O palco e o mundo

Algo como um poema: homenagem às florestas, presságios dos desertos

2012-02-09T02:54:00.000-02:00

Enquanto o projeto de Código Florestal vai abrindo seu caminho legislativo a golpes de motosserra, pistolagem, contrabando, tóxicos e outros instrumentos do agrobanditismo, escrevo aqui mais um poema de meu livro inédito Cálcio.

Alvará de demolição

no campo
o código da paz
legislado por armas

(cativo breu
propaga a sombra
dos palácios da república
às enxadas dos escravos:

– Visionária sustentabilidade da cinza
dos cocares ensanguentados
às feiras de artesanato tradicional)

os nervos roídos pela luta
nada sentia enquanto atirava
até que o cheiro de carne queimada
obrigou-o a olhar para a própria mão

baixou as sobrancelhas sem pelo
e o rosto habitado por orifícios novos
cavernas
onde o vírus refazia a origem do homem

viu os tocos dos dedos
ainda firmes
a empunhar o fogo rupestre

(cativo breu
caiu sobre o dia e não é noite
fez cair a noite sem ser eclipse
mas poente contínuo,
o céu desta república

– Sustentabilidade sólida da seca
dos velhos mananciais às novas represas,
deságua na minha taça)

a fumaça desenha nas paredes
o animal
a caça
ele mesmo

no campo
o código da floresta
semeado por corpos

nascem brotos
transgênicos
propagam outra coisa que já não é a lei
e sim uma ordem mais imperiosa
que a areia impõe aos quilômetros quadrados do sol

(cativo breu
dos fogos de artifício
comemorativos da república
acesa na terra ancestral
onde os mortos viviam
e estão sendo mortos novamente

cativo breu,
como o extermínio pode ser sustentável?
perguntam-lhe, e apaga as luzes
quando se leria a resposta nenhuma

– Alguns resistem a flecha ou a fogo,
mas a sustentabilidade está do nosso lado:
nossas armas têm pontaria automática)

ele viu o fogo inteiro nos tocos de mão
e continuou a atirar
como as árvores, ainda de pé
embora o perfurassem, como às águas
e preparassem
o cerrado em fogo no fogo cerrado

desfazendo a origem do mundo

Violência em Pinheirinho III: De ações e omissões faz-se a barbárie

2012-01-31T22:52:00.014-02:00

A violação maciça dos direitos humanos é sempre uma operação complexa que exige uma combinação de ações e omissões, pois é fundamental, para a magnitude da violação, que aqueles que poderiam impedir os atos ilícitos se mantenham calados ou inertes. Em orquestrações, inclusive as musicais, alguns instrumentos devem silenciar enquanto outros tocam, para que o efeito almejado seja atingido.
Como desconheço quem seja o compositor desta obra que é a ruína de todo um bairro, o Pinheirinho, não sei se houve orquestração ou, na verdade, um encontro casual de ações e omissões. De qualquer forma, o acaso também pode ser voluntariamente empregado na composição musical (e jamais se consegue afastá-lo de todo na execução... musical), porém poucas vezes com resultados felizes.
A barbárie da destruição de todo um bairro pela prefeitura de São José dos Campos (nas mãos de Eduardo Cury) e os poderes estaduais de São Paulo (Executivo, com a polícia de Geraldo Alckmin, e Judiciário combinando forças), sob bombas e tiros foi acompanhada de omissões significativas em nível federal. A notável falta de coragem cívica da presidenta Dilma Rousseff, que teria criticado a portas fechadas a barbárie e manteve-se calada a respeito quando esteve em São Paulo (bem pode ser que ela tenha aprovado a barbárie; neste caso, a falta é de civismo), e a inércia da ministra Maria do Rosario, que divulgou esta nota postergada (lembro que ela critica quem trabalha rápido em favor dos direitos humanos) estão sendo acompanhadas do bloqueio do bolsa-família para os, direi assim, "refugiados" de Pinheirinho (o Haiti é aqui - e também não é, já que os haitianos estão sendo impedidos de vir).
Falta de civismo? Ou de civilidade? E para quem? Rousseff, rainha incontestável do ato-falho (lembremos do meio-ambiente, que ela caracterizou como inimigo), inolvidavelmente revelou que ela seria presidenta de todos os brasileiros "mas também dos pobres"; pobre é uma categoria à parte, que não entra na dos cidadãos brasileiros.
Outra omissão foi a notável falta de jornalismo da grande imprensa, que não reclama quando é censurada em ações contra os pobres. Este artigo de Jânio de Freitas é esclarecedor das mentiras da Polícia Militar e do governo do Estado, mas cala a respeito da dimensão de classe social do problema, do qual ele mesmo é parte. Se houvesse ação parecida em mansões griladas em Brasília (eu argumento com o impossível apenas como ilustração), a reação jornalística teria sido bem outra.
Em termos jurídicos, toda ação foi de um desacerto tão grande que se entende que a juíza Márcia Loureiro, talvez para se certificar de que sua caneta foi mesmo capaz de gerar a devastação (a única forma como esses juízes poderiam emular poetas como Eliot e The waste land), foi pessoalmente ao local depois da operação policial. Trata-se de atitude rara, pois os magistrados em geral são uma espécie de gabinete, e qualificada neste caso como escárnio por Wálter Maierovitch.
Sugiro ver, para quem aprecia emoções fortes, a entrevista que a magistrada concedeu sobre a ação, disponível no YouTube, e compará-la com este texto de Jorge Luiz Souto Maior sobre a função social da propriedade e este, de Vladimir Aras, que qualifica o caso de nada menos do que naufrágio judiciário.
A lição é ostensiva para quem acha que é possível a democratização (e até justiça de transição!) de um país em que um poderes políticos é abertamente antidemocrático (Eliana Calmon que o diga).
Felizmente, temos em contraponto ações do Ministério Público Federal: aqui se pode ler a petição inicial de ação civil pública contra a União, o Estado de São Paulo e o Município de São José dos Campos. E a procuradora Gilda Pereira de Carvalho enviou ofício ao prefeito Eduardo Cury cobrando-lhe o respeito ao direito à moradia da população que foi alvo de bombardeios da Polícia Militar e da Guarda Municipal.
A discussão permanece. Políticos associados ao governo defendem a operação literalmente arrasa-quarteirão. Soninha Francine publicou no twitter contra os moradores, ou certos moradores, do Pinheirinho. Depois, tentou explicar-se em um texto que é o oposto do que João Telésforo escreveu, "Justiça não é pacificação", que elogia a tensão e o conflito para a criação de novos direitos e de poder popular - Bruno Cava fez o mesmo, por sinal. E a Francine escreveu algo mal articulado e sem humor, o contrário do que Hugo Albuquerque logrou nas "Dez mentiras que cercam o Pinheirinho".
A propósito, Idelber Avelar fez um amplo roteiro comentado de leitura sobre Pinheirinho; André Egg fez também o seu, em duas partes. Agradeço aos dois terem citado este blogue.
O Judiciário empenhou-se intensamente para impedir que os direitos humanos fossem aplicados ao caso. No entanto, deve-se reconhecer que a Polícia Militar foi quem mais trabalhou na destruição física de Pinheirinho. Além da mão militar, suas ações prosseguem na área da comunicação. Sobre isso, escreverei outra nota, provavelmente amanhã.

"Contra naturam": Desenvolvimento sustentável à moda Rousseff

2012-01-28T04:52:00.006-02:00

Em 26 de janeiro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff, no Fórum Social Mundial 2012, a que foi depois de se encontrar amigavelmente com Kassab e Alckmin após o massacre de Pinheirinho (sem dizer uma palavrinha sobre a barbárie ocorrida em São José dos Campos), afirmou que desenvolvimento sustentável é crescimento acelerado!
Até o início da década de 1970, fazia mais ou menos sentido defender que desenvolvimento econômico é simplesmente igual a crescimento. Em 1972, a Conferência de Estocolmo, organizada pela ONU e origem de diversos compromissos internacionais em matéria ambiental, levou à paulatina mudança dessa noção. Um desenvolvimento que não se traduza em um compromisso com as gerações futuras não pode ser considerado sustentável. Mais do que isso: um compromisso com o planeta.
Permanecem, porém, as mentalidades retrógradas, interessadas apenas no lucro a curto prazo, deixando a desertificação, a poluição e a extinção de espécies como legado que esperam não chegar a ver, conquanto tudo isso já ocorra. Ouçam a volta do desenvolvimentismo versão Médici no governo retrô que temos hoje no Brasil: http://t.co/8DiZxKzI.
A partir dos sete minutos, ela enuncia que estará no centro dos debates algo mais amplo do que o meio ambiente e o clima: "um novo modelo de desenvolvimento". Novo, de fato? Após 10 minutos e 37 segundos, ouvimos:

No meu governo, quando falamos de desenvolvimento sustentável, eu quero dizer aqui de forma clara no que estamos falando. Para nós desenvolvimento sustentável significa crescimento acelerado de nossa economia para poder distribuir riqueza. Significa criação de empregos formais e expansão da renda dos trabalhadores. Significa distribuição de renda [...]

Depois de transcrever o áudio, descobri que o texto já está disponível no portal da Presidência da República. No entanto, ouvi-la pode ser bem mais inspirador e revelador do que a simples leitura, em razão da entonação dura, monótona e levemente ameaçadora que a presidente empresta àquelas palavras. Ouçam que fala de amplo mercado de consumo (mais um caso de ameaça ao meio ambiente, embora ela não o perceba) etc. Aos 12 minutos e 48 minutos, recorda da sustentabilidade ambiental como "condição imprescindível", mas ela já a reduziu ao mero crescimento econômico (com distribuição de renda).
O gosto nulo e o talento zero da presidenta para o ambientalismo, sempre reiterados, fazem-nos relembrar que, quando na Casa Civil do governo Lula, ela já tinha exposto o Brasil ao ridículo ao dizer, em Copenhague, 2009, que o "meio ambiente é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável". Marina da Silva, que não pôde continuar naquele governo, jamais teria dito tal enormidade (que bem representa, note-se, como se sustenta cientificamente o pensamento de Rousseff).
Talvez os seus idos, velhos, distantes dias de militante marxista estejam ligados ao fato de que hoje a presidenta reviva o discurso de seus antigos algozes, apenas enfiando um "sustentável" aqui e acolá para adornar o discurso.
Quem aponta esse problema é o geógrafo marxista David Harvey, ao escrever sobre ecossocialismo em Justice, Nature, and the Geography of Difference. Ele explicou que se provou ser difícil tirar do marxismo a "visão marcada pela húbris" da "tese da dominação da natureza": "O marxismo compartilhou, com boa parte da ciência burguesa, uma repugnância geral à ideia de que a 'natureza' pode controlar, determinar ou até limitar qualquer tipo de comportamento humano."(p. 193).
Um ponto de contato com o capital predador...
Voltando ao discurso em Porto Alegre: é claro que a plateia governista aplaudiu o absurdo científico proferido pela presidenta. Rousseff concluiu sua fala de maneira triunfal e afirmou: "Tenho certeza: um outro mundo é possível."
Pois eu tenho certeza de que, dependendo do Médici reloaded (Belo Monte é só um dos exemplos da ressurgência dos projetos desenvolvimentistas da ditadura militar) precisaríamos de outro mundo, eis que para o atual só restará a destruição.
Mas não o teremos.

Vídeos da Voz do Escritor, com Eduardo Sterzi

2012-01-25T20:27:00.009-02:00

Já escrevi sobre Eduardo Sterzi por ocasião da participação dele (e minha) no evento Voz do Escritor em 14 de junho de 2011.
O evento é organizado pelo Departamento de Teoria Literária e Literatura Comparada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). Nele, já vi, sempre em duplas, Waldo Motta e Ricardo Aleixo, João Gilberto Noll e Cristovão Tezza, Francisco Alvim e Chacal... E gostei de ouvir os escritores em uma conversa com os professores e o público.
Em razão da relevância dos autores que são chamados para falar, não esperava que eu fosse participar dessas conversas, pelo menos não já em 2011. Naquela ocasião, compuseram a mesa os professores (a quem agradeço pela confiança no que escrevo) Jorge de Almeida, Roberto Zular e Fábio de Souza Andrade (que me convidou pessoalmente). Quanto a Eduardo, é evidente que ele tem muito a dizer e que sua fala foi enriquecedora para o público - e para mim.
Fabio Weintraub filmou os trabalhos, mas a bateria caiu. Infelizmente, a câmera já tinha entrado em coma quando vieram as perguntas do público. A pergunta de Fábio de Souza Andrade não foi gravada, mas as respostas sim. Eduardo leu e comentou Borges, o que também foi perdido. E acho que o que fiz melhor foi a leitura de trechos de meu poema hidrelétrico, que também não foi captada.
Há, porém, mais de uma hora para se ver, que dividi, em minha edição, em nove partes. Basta clicar nelas que se abrirá o vídeo no YouTube.

Parte I: Abertura por Jorge de Almeida; apresentação de Eduardo Sterzi por Roberto Zular; Eduardo Sterzi lê "Pássaro-de-ouro" do livro "Prosa".
Jorge de Almeida abre os trabalhos ressaltando a proximidade entre os dois convidados. Zular acentua a variedade na obra de Eduardo Sterzi, que também é crítico, e o autor fala do caráter de coletânea do primeiro livro, "Prosa".

Parte II: Eduardo Sterzi lê "Outro cacto" de "Prosa" e "Personagens" de "O aleijão".
Trata-se de dois momentos e estilos bem distintos da poética de Eduardo.

Parte III: Apresentação de Pádua Fernandes por Fábio de Souza Andrade.
O professor Fábio de Souza Andrade ganha o "O palco e o mundo", que está segurando na foto e lê a generosa resenha que escreveu sobre "Cinco lugares da fúria".

Parte IV: Pádua Fernandes lê poemas de "O palco e o mundo" e "Cinco lugares da fúria" com Eduardo Sterzi.
Parceria improvisada para o segundo poema. Meus textos estão incluídos na descrição do vídeo.

Parte V: Roberto Zular pergunta a Pádua Fernandes e Eduardo Sterzi.
Momento em que se descobre que um dos convidados está mais para Mahler e, o outro, para Webern.

Parte VI: Eduardo Sterzi responde a Fábio de Souza Andrade sobre Dante e o sujeito poético; leitura de Francisco Alvim e de "Jogo" e "1º. de janeiro" de "O aleijão".
Veem-se aqui o Sterzi teórico da literatura e o poeta, talentos que raramente se encontram combinados.

Parte VII: Eduardo Sterzi lê "Escada" de Carlos Drummond de Andrade
Nada menos do que um dos grandes momentos da poesia brasileira, e da poesia do século XX, lido por Eduardo Sterzi.

Parte VIII: Pádua Fernandes responde a Fábio de Souza Andrade e lê Murilo Mendes e Ana Cristina Cesar.
O que falei sobre Ana Cristina Cesar, escrevi no blogue, e trouxe para este espaço um textinho sobre Murilo Mendes, escrito há tempos.

Parte IX: Pádua Fernandes lê Alberto Pimenta, Fabio Weintraub, Eduardo Sterzi e Julián Axat.
A inexistência de Alberto Pimenta, em sua primeira versão, foi a segunda nota deste blogue. E a primeira foi uma entrevista, em vídeo, que fiz com Axat, com a tradução do poema que li nesse dia.

Digo isto ainda: faço uma declaração sobre São Paulo no quarto vídeo. As bombas e os tiros que passaram a assumir o papel de políticas públicas no Estado de São Paulo fazem-me, infelizmente, corroborá-la.

Violência em Pinheirinho II: Meios de comunicação e os caminhos dos protestos

2012-01-25T01:46:00.006-02:00

No dia seguinte ao ato em São Paulo de apoio a Pinheirinho, que relatei aqui, o jornal Folha de S.Paulo publicou matéria no estilo Diário Oficial do Estado sobre a destruição da comunidade de Pinheirinho. No tocante à manifestação na Paulista, apenas uma foto e uma legenda afirmando que ela continha apenas cem pessoas. Como leciono habitualmente para turmas de setenta alunos, posso declarar que o jornal está errado e que havia bem mais gente, apesar de a passeata ter sido convocada em pouco menos de três horas.
Por sinal, aconselho a ver as fotos de Thiago Miranda dos Santos Moreira.
O Estado de S.Paulo fez uma cobertura bem superior do evento, calculando em 500 participantes, e revelou que a moça que carregava o cartaz "Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito." era a estudante de Psicologia Camila Santos.
Parabéns para ela, que mostrou um entendimento do direito à moradia bem superior ao do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O jornal também deu o destaque acertado à declaração de Ophir Cavalcante, em nome da OAB, de que a ação havia sido ilegal. E incluiu uma declaração no mesmo sentido do poeta e professor de Filosofia do Direito da Facamp, Tarso de Melo (também meu amigo). Tarso, por sinal, estudou e publicou sobre a função social da propriedade.
Os grande meios de comunicação, aparentemente, não se mostraram pressurosos a protestar contra o bloqueio contra jornalistas feito pela Polícia Militar na região.
Os pequenos não são necessariamente melhores em termos de crítica ao poder (vejam este exemplo, que finge não haver presos políticos em Cuba), mas alguns buscam furar o bloqueio policial e exercer dignamente o jornalismo. E há quem consiga, fora da imprensa, documentar de forma independente ações abusivas da polícia de São Paulo.
Não tenho tevê, mas li comentários de pessoas chocadas com certa cobertura dos acontecimentos - emissoras que, em vez de irem atrás da notícia, ficam na frente dela, acobertando-a. Este vídeo parece ser mais fiel ao que ocorreu:
http://www.youtube.com/watch?v=NBjjtc9BXXY
Ele foi realizado pelo Coletivo de Comunicadores Populares; a filmagem e as entrevistas: Cristina Beskow, Yan Caramel, Gabriel de Barcellos, com edição de Jefferson Vasques. No final, ouve-se uma declaração oportuna sobre "ditadura".
Como se dá à resistência a essa ordem de coisas? Ainda é possível a via judicial. O Ministério Público Federal, eu ignorava até descobrir pelo Twitter, propôs ação contra a Prefeitura daquele município por omissão no atendimento à população de Pinheirinho. Como se sabe, a Prefeitura acabou agindo, mas não no sentido que o MPF desejava: a Guarda Municipal ajudou a Polícia Militar a atacar aquela população.
Outra notícia é que a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos propôs mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a desocupação. Provavelmente o tribunal vai agir depois do fato consumado.
Há outras vias além da judicial, evidentemente. Numa ação virtual, foram derrubados no dia 24, ontem, mais ou menos às 22 horas, os portais do governo do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça de São Paulo, e não as autoridades correspondentes.
E lembro que dia 25 é um dia de protesto físico em São Paulo no aniversário da cidade:

Grande ato ESPECULAÇÃO EXTERMINA: BASTA DE TREVAS NA LUZ E EM SÃO PAULO!
Concentração a partir das 8h, na Praça da Sé.
Caminhada rumo ao Pátio do Colégio, onde Alckmin e Kassab estarão, por volta das 10h.
Atividades culturais (10 grupos de teatro confirmados, música hip hop, dança) na Luz no período da tarde (a partir das 13h30).

Se a imprensa (en)cobrirá a manifestação, não sei. Sei que já somos mais de trezentos, mais de trezentos e cinquenta, e pisamos a terra como quem descobre nas esquinas o furto da cidade.

P.S. Merece destaque esta matéria do jornal The Guardian, escrita por Rodrigo Nunes, The fight against Brazil's Pinheirinho eviction can be an inspiration, em que analisa como a esquerda tem sido em geral pouco crítica em relação às desocupações forçadas no Brasil (e ao governo de Dilma Rousseff), e como as redes sociais estão sendo usadas para furar o bloqueio da grande imprensa.

P.S. 2: A manifestação em Florianópolis a favor de Pinheirinho foi adiada e será amanhã, dia 26 de janeiro, na frente do terminal de ônibus do centro, o TICEN, às 18hs.

Violência em Pinheirinho: Tiros e bombas como política habitacional

2012-01-23T02:54:00.007-02:00

Em São Paulo, vanguarda do país, tiros e bombas foram instituídos como política pública de saúde. Panaceia para todos os direitos sociais, o mesmo remédio é usado para as políticas de habitação. Colhendo a oportunidade concedida pela juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da Justiça Estadual, a Polícia Militar pôde descumprir ordem da Justiça Federal e invadir a comunidade de Pinheirinho em São José dos Campos em nome da massa falida de Naji Nahas. O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, considerou um "grave erro" toda a operação, considerando que se deveria esperar o Superior Tribunal de Justiça decidir sobre o conflito de competência. Não estudei o processo, mas essa posição parece-me correta.
A Associação Paulista de Magistrados havia publicado nota em defesa da juíza Loureiro, defendida no dia 22 também pelo desembargador Capez (irmão do deputado federal Capez do PSDB). A nota é curiosa:

O cuidado, a estratégia e o zelo da ação visavam mitigar a possibilidade de violência e prejuízos às pessoas e foram coordenados pela magistrada estadual Márcia Loureiro Faria Mathey Loureiro, que inclusive se encontra sob proteção especial em razão das diversas ameaças recebidas por sua atuação destemida nesse caso. Infelizmente, todo o esforço foi desperdiçado com a decisão açodada e de competência no mínimo duvidosa da Magistrada Federal, que trouxe a reboque enormes prejuízos materiais. O pior, no entanto, foram os danos de difícil mensuração, como a perda da credibilidade nas instituições e o recrudescimento da violência na região.

Trata-se da liminar dada pela Justiça Federal, que acabou sendo ignorada pela Justiça estadual. Os magistrados paulistas, parece-me, realizaram nessa nota uma avaliação completamente equivocada da situação. A violência não só não foi mitigada removendo os moradores (o oposto, que eles permanecessem ao menos durante as negociações com os governos estadual e federal, é que faria sentido!), como ela partiu da polícia, e não da população, ao contrário do que parecia supor tal Associação de Magistrados. Ainda não sei quantos mortos foram vítimas dessa última operação da polícia militar de São Paulo.
Li, no twitter de Ophir Cavalcante, que Ministro Ari Parglender, exemplo da vocação republicana do Judiciário brasileiro, decidiu neste domingo monocraticamente pela competência da Justiça estadual, mas ainda não li em que termos. De qualquer forma, quando se lembra que o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a condenação do Ubiratan do Carandiru, sabemos que é essa Corte a quem tem mais experiência no Brasil com violência policial e extermínio.
Sugiro que se leia sobre a situação no blogue Solidariedade à Ocupação Pinheirinho.
A União poderia intervir no assunto? Decerto, tendo em vista que é competência comum dela, dos Estados, Municípios e Distrito Federal, segundo o artigo 23 da Constituição da República:

IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
X - combater as causas da pobreza e os fatores de margnizalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

Mas ela não agiu no domingo em que a comunidade foi invadida. Eduardo Sterzi (nas fotos, com o cartaz: São Paulo é uma ditadura. Nós somos a resistência; Veronica Stigger também lá estava com Resiste, Pinheirinho) soltou no twitter a sugestão, depois da notícia de que a Polícia Militar de São Paulo tinha invadido dia 22, de madrugada, a comunidade de Pinheirinho em São José dos Campos, de que se fizesse, ainda nesse dia, um ato de solidariedade no MASP às 17 horas. Solicitou que alguém que tivesse facebook fizesse uma página para o evento, e Fabio Weintraub (Estado terrorista, tragédia à vista) a criou: http://t.co/30jRTFb5 Já passava das 14 horas.
Felizmente, partidos de esquerda viram uma chance de capitalizar o evento e ajudaram a organizá-lo. Nas fotos que tirei, podem-se ver bandeiras do PSTU, do PSOL, até o PCdoB estava lá (se se tratasse de manifestação em prol dos índios ou das florestas, é claro que esse partido não estaria). Identifiquei dois políticos do PT, o deputado estadual Adriano Diogo e o senador Eduardo Suplicy, que fotografei. Além de membros dos partidos, havia pessoas da Conlutas, do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, da academia.
Nos discursos, ouvi acusações aos governos tucanos de São José dos Campos (o prefeito Eduardo Cury) e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Mas a omissão do governo federal pareceu-me gritante.

Seguindo o previsto, a concentração ocorreu no MASP. Depois das 18 horas, sob leve chuva, começou uma passeata até o prédio do Tribunal Regional Federal, que é próximo. Todas as pistas da Paulista no sentido Consolação foram fechadas pelo movimento - uma das fotos mostra a avenida vazia, efeito da caminhada. Depois das 19:40, as falas continuavam, com a avenida sempre ocupada, e fui embora.
De positivo, está a insistência na moradia como direito, o que leva a caracterizar aquela posse como "ocupação" (ato que leva ao cumprimento da função social da propriedade), e não como "invasão".

Lucidamente, em um dos cartazes se vinculou a operação policial de destruição de Pinheirinho à invasão da USP e às bombas e tiros na Cracolândia. Fernando Haddad, que foi ministro da educação nos governos de Lula e ainda de Rousseff, chegou a declarar, em 2011, contra a invasão da USP, que essa Universidade não era a Cracolândia. A declaração é absurda: na lógica da militarização das políticas públicas (Kassab, por exemplo, entregou quase todas as subprefeituras aos coroneis da PM) e da caracterização do cidadão como inimigo, todo lugar no Estado de São Paulo é a Cracolândia; as garantias republicanas ou valem para todos, ou para ninguém. Mesmo os privilegiados podem sofrer (afinal, há sempre dissensões entre as elites) quando o direito é pisoteado pelo arbítrio. E é o que tem ocorrido em massa no Brasil, provam-no, experimentam-no na carne os índios em Belo Monte. Agora, os haitianos também descobrem o que significa um Brasil com ares de potência.
Com essa democracia, de fato, nenhum militar, nenhum banqueiro precisará exigir a volta da ditadura. Esta democracia sem justiça de transição (sem justiça, tout court) cumpre eficientemente a missão de tornar desnecessária a nostalgia fetichista das botas e das fardas.

Belo Monte e Mautner: Kaos em favor da Ordem

2012-01-21T20:09:00.007-02:00

André Vallias me chamou a atenção para o vídeo da "TV Belo Monte", destinada a fazer propaganda em favor da maior violação de direitos humanos e do maior ecocídio até agora planejados pelo governo de Dilma Rousseff. Entre as pessoas convocadas para defender o indefensável, está Jorge Mautner, o artista do Kaos.
O depoimento é bastante peculiar. Invoca-se o patriotismo, como se fossem os "interesses internacionais" que desejam impedir a usina. É claro que o imperador Mautner despojou por decreto os índios, os antropólogos, o Ministério Público Federal, os ecologistas, artistas, eu mesmo etc. da nacionalidade brasileira. Trata-se de uma ideologia da "união nacional", autoritária, que impede ver interesses divergentes e diversidades culturais.
Depois do ato de arbítrio do Imperador Mautner, passemos para os ufanismos de bolso:

1. "a nossa democracia é realmente muito democrática e a mais ampla de todas em sua constituição"

A democracia brasileira é a mais ampla do mundo? Para quem? Certamente não para o povo brasileiro. Não sei se a "constituição" a que ele se refere é a norma jurídica ou a formação política. Nos dois casos, estaria errado.

2. "A dor e o prazer às vezes estão muito juntos neste processo. E dá uma dor no sonho de macular aquele cenário imaginário."

Dor para quem, prazer para quem? Uma forma de negar os danos é dizer que o Xingu não existe; se ele é só imaginário, destruí-lo não causaria efeitos reais... Porém, Mautner é bem explícito ao afirmar que há um sonho de destruir tudo aquilo. Essa aspiração, que é a do Capital, passou a ser também dele. Tal é o novo imaginário do Kaos.

3. O artista declara que Belo Monte vem para "necessidade de eletricidade dos habitantes da Floresta Amazônica", que estaria 80% preservada. E o resto do Brasil teria 61% de floresta preservada! Afora os índices enlouquecidos do novo ecologista Mautner, parece que a eletricidade do local será aproveitada para exportação para a China - eis os interesses internacionais que estão ao lado da construção de Belo Monte.

4. Espera que ela cumpra "suas promessas escritas", as condicionantes.
Belo Monte já encarna a quebra, pelo Estado brasileiro, de promessas escritas, o Pacto de São José da Costa Rica entre elas. A presidenta Dilma Rousseff aprofunda o estado de Estado-fora-da-lei no sistema internacional de direitos humanos de que o Brasil, na verdade, nunca chegou a sair completamente. Como a poluição nos rios amazônicos e a sede dos índios sabem perfeitamente, as condicionantes impostas ao empreendimento ecocida não cumpriram seu papel: o IBAMA, adotando o iletramento como método hermenêutico (sempre favorável aos poderosos), licenciou aquilo sem considerar que cumprir as condições fosse um requisito para as obras... As condicionantes não condicionam!

O ecocídio segue sem respeitar aquilo que deveria servir-lhe de condição, razão pela qual o Ministério Público Federal, diante da complacência do governo federal com a ilegalidade, propôs uma das ações civis públicas contra o empreendimento.
A manifesta duplicidade do Instituto pode ser comparada com o que fez contra Nuno Ramos: no caso do artista, que não tem milhões nem faz campanhas eleitorais, cumprir todos requisitos para o licenciamento ambiental não evitou a proibição de Bandeira Branca. Rigor além da lei para a arte, complacência aquém da lei para as grandes empresas. O que é mesmo que o IBAMA deseja conservar no Brasil?
Pode-se contrapor à sabedoria mautneriana esta análise de fontes sobre Belo Monte feita por Idelber Avelar.
Jorge Mautner teria renegado seus antigos ideais nessa entrevista à TV Belo Monte? Não conheço suficientemente bem a obra do artista/pensador, que foi reeditada em alto nível pela editora Azougue. Li apenas Fragmentos de sabonete e outros fragmentos, em que o autor realmente consegue transformar o pensamento em espuma a escoar pelo ralo. Mautner, com esta obra, comprova que "Um livro, às vezes, é apenas um pedaço de sabonete." (p. 28).
Esse livro, publicado em 1976, e que li na edição revista e ampliada de 1995 (lançada pela Relume Dumará), contém uma premonição do que seriam as redes sociais: "Haverá máquinas imensas, cérebros eletrônicos imensos, onde os seres colocarão cartões indicando quais os outros seres que eles querem conhecer." (p. 13). Afora isso, parece-me lamentável.
Politicamente, é pernicioso; aqui também, a visão mautneriana da democracia é ingênua e perigosa, porque afirma prescindir da reflexão:

Vivemos em comunidade porque esta é a forma mais democrática de relacionar-se. E também por causa da tecnologia, da superpopulação, da descentralização, do desaparecimento do individual neurótico. A democracia é evidente em si mesma. (p. 17).

Temos aí o perigo dessas ideologias políticas que rejeitam a razão em nome de um sabonete em êxtase. Se é evidente a democracia, não precisamos questionar nem mesmo se há sentido na tese de que a superpopulação acabaria com as neuroses individuais (psicanalistas poderiam confirmar essa intuição mautneriana?), tampouco o próprio fundamento da utopia mautneriana, que é a tecnologia, o "Grande Mundo Tecnológico", "assustador", que "promove a grande modificação do sistema nervoso de todas as criaturas, quer elas queiram, quer não." Isso é um problema? Não, "porque o que realmente importa é saber captar, entender e concretizar (transformar a ação e gestos) este novo encadeamento de relações." (p. 19).
Não é interessante? Mautner personifica a Tecnologia (usemos maiúscula, como o autor) para tratá-la como algo inelutável, e assim não ver que interesses humanos estão por trás dela. Há teleologias mais sofisticadas do que essa.
Apesar de ter escrito já na década de 1960 sobre a bomba atômica, Mautner faz em Fragmentos de sabonete um elogio irreletido à tecnologia. Nessa utopia, o lugar dos índios é o do passado, como no trecho nostálgico das páginas 24 e 25, em que ele saúda o futuro que "É a humanidade cristalizada numa pílula imortal." (p. 25). Mautner certamente apluadirá quando tivermos de tomar a natureza em pílulas - o astronauta tem que fazê-lo, pois está longe da natureza. Porém, se a destruirmos, não teremos nem mesmo essa chance.
Para tanto, há o extermínio imaginário dos índios, coisa tão repetida por aí, que consiste em imaginar que esta era uma terra de gente nua, sem fé nem lei nem rei, vieram os portugueses com a civilização, e agora temos o Brasil, em que todos são unidos e ponto, não há mais índios.
Portugal e Brasil esforçaram-se, mas não conseguiram o extermínio total. Lembro de ninguém menos do que Eduardo Viveiros de Castro que, em entrevista, declarou que, no colégio, havia aprendido que não há mais índios - e a descoberta da realidade levou-o a querer estudá-los. Os esforços de completar, no plano imaginário, o genocídio muitas vezes ocorrem para que ele possa prosseguir sem maiores alarmes no plano concreto.

Os portugueses tinham aliados índios, e os franceses, e os holandeses. Mas no fim a união nacional decretou-se pelo futebol e pelos batuques (sagrados nos terreiros e profanos nos carnavais; ou o inverso disso? Ou o simultâneo?). (p. 42)

Os índios, hoje, sofrem os efeitos dessa pretensa "união nacional", cujos tambores (de revólveres também?) abafam outras vozes. Mautner chega a criticar Lévi-Strauss por ter escrito Tristes trópicos: "Coisas indígenas. Os trópicos não são tristes, faltou um olhar carnavalesco para Lévi-Strauss (sim, um olhar mais profundo para que ele enxergasse essa realidade. Um olhar macunaímico, e não entendiado." (p. 75).
De fato, se os seus olhos estão cegos para as condições dos povos indígenas hoje, e se o seu intelecto está estagnado o suficiente para achar que o carnaval é uma tradição indígena, você achará entediante Lévi-Strauss...
Se a história não é o forte de Mautner, a filosofia também não. Ou sim? Ele glorifica Hegel mais de uma vez, "Hegel anuncia a nova cultura chegando das Américas." (p. 51), mas esse é o filósofo que, como expliquei no meu livrinho sobre direitos humanos, considera "natural" o desaparecimento dos índios (segundo Hegel, "inferiores em tudo") diante do contato com o "sopro" da atividade europeia...
Outro sinal inquietante do pensamente mautneriano foi dado na época em que apoiou o então governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. No primeiro número do então caderno de cultura do governo do Estado, Instalação cultural, de julho de 1999, temos, na capa, a chamada para "Mautner, o anjo do impossível", e outra matéria, "Poesia e política no poder", sobre Garotinho que, assim como Sarney, é dono da mesma excelência na poesia e na política.
O político-poeta elogia Mautner como artista e como filósofo. Mautner não faz por menos: "acho da maior importância o destaque dado a literatura e a leitura pelo governador poeta Anthony Garotinho, em todas as escolas do Rio de Janeiro." E traça considerações sobre os índios;

Quase todos nossos indígenas eram canibais. Foi novamente através da música e também do teatro que os jesuítas acabaram com a antropologia [sic] no curto período de uma geração. A união nacional deste país-continente deve-se também a este trabalho dos jesuítas através da música e da poesia.

Afora os erros históricos e novamente a ideologia da "união nacional", é deveras significativo o ato-falho de acabar com a antropologia... Afinal, se os índios se dissolveram naquela união, e a antropologia só estuda esses povos, para que ela deveria continuar?...
Mautner reconhece que existia preconceito contra os índios nos anos 1970, mas, "vinte anos depois", "Novamente um milagre da música e da poesia! Lá em Parintins, qualquer loiro de olhos mais verdes, ou qualquer loira de olhos azuis juravam ser descendentes de índios, com muito orgulho!" Ali Kamel tem seus predecessores entre os artistas a soldo.
Volto a Belo Monte. O projeto precisa dessas mistificações artísticas, históricas e filosóficas para ter uma aparência palatável. Mas essa aparência não esconde os problemas jurídicos, não apenas da ilegalidade em relação ao direito ambiental e aos direitos humanos, como seu caráter provavelmente criminoso.
O estado brasileiro tornou-se parte da Convenção da ONU Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, de 1948, e, por isso, editou a Lei nº 2.889, de 01 de outubro de 1956, que transcrevo inteiramente:

LEI Nº 2.889, DE 1 DE OUTUBRO DE 1956.
Define e pune o crime de genocídio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
a) matar membros do grupo;
b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;
Será punido:
Com as penas do art. 121, § 2º, do Código Penal, no caso da letra a;
Com as penas do art. 129, § 2º, no caso da letra b;
Com as penas do art. 270, no caso da letra c;
Com as penas do art. 125, no caso da letra d;
Com as penas do art. 148, no caso da letra e;
Art. 2º Associarem-se mais de 3 (três) pessoas para prática dos crimes mencionados no artigo anterior:
Pena: Metade da cominada aos crimes ali previstos.
Art. 3º Incitar, direta e publicamente alguém a cometer qualquer dos crimes de que trata o art. 1º:
Pena: Metade das penas ali cominadas.
§ 1º A pena pelo crime de incitação será a mesma de crime incitado, se este se consumar.
§ 2º A pena será aumentada de 1/3 (um terço), quando a incitação for cometida pela imprensa.
Art. 4º A pena será agravada de 1/3 (um terço), no caso dos arts. 1º, 2º e 3º, quando cometido o crime por governante ou funcionário público.
Art. 5º Será punida com 2/3 (dois terços) das respectivas penas a tentativa dos crimes definidos nesta lei.
Art. 6º Os crimes de que trata esta lei não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Creio que todas as letras do artigo 1º estão sendo praticadas no Brasil, embora eu não esteja conseguindo verificar, na jurisprudência, se os tribunais brasileiros estão aplicando essa lei. Creio que os antropólogos e o Ministério Público devem apurar se Belo Monte é a realização da letra c desse artigo.
Trata-se, lembro, do mais grave crime de todos, cujo cometimento, segundo Hannah Arendt, poderia justificar a aplicação da pena capital. Vejamos o final de Eichmann em Jerusalém:

E justamente porque você apoiou e implementou uma política de não querer dividir a terra com o povo judeu e o povo de algumas outras nações - como se você e os seus superiores tivessem algum direito de determinar quem deveria ou não habitar o mundo - descobrimos que ninguém, isto é, de nenhum membro da raça humana se pode esperar que queira dividir a terra com você. Essa é a razão, e a única razão, pela qual você deve ser enforcado.

Mas lembremos que a Constituição brasileira proíbe essa pena e o Judiciário brasileiro jamais poderia aplicá-la, exceto em caso de guerra. E a pena não é realmente necessária para os poderes estabelecidos: os grupos que, na realidade, a recebem (como os índios) não têm mesmo acesso à justiça. Ademais, a pena deveria ser contra aqueles poderes, e o Judiciário não cometeria tal ingratidão.

E o acesso ao imaginário da nação? Impossível na cosmovisão mautneriana, com que termino esta nota. Pois o artista-filósofo afirma que é "nos demais países latino-americanos" que "a população índia é 'espacialmente' separada da outra"; no Brasil, ela não seria, por causa da miscigenação... Cito a página 71 do livro-sabonete.
Espaços para os índios, para o autor, não se justificam, portanto. É interessante ver como o argumento da miscigenação pode ser apropriado de forma palatável para o racismo.
Em nome da união nacional (a Ordem por trás do Kaos), calam-se as dores dos divergentes: "aqui é uma só festança, um só futebol, um grande carnaval, lembrar mestre Gilberto Freyre."

Poesia de Domeneck, a saliva que faz chover

2012-01-19T03:53:00.010-02:00

Fiquei bastante chateado nesta quarta-feira porque, devido a uma reunião de trabalho, perdi a leitura que anunciei em outra nota. No entanto, pude ler, após o lançamento que perdi, o Ciclo do amante substituível (Rio de Janeiro: 7 Letras, 2012), novo livro de Ricardo Domeneck.
No ano passado, assisti a uma reunião de pesquisa de um grupo de professores e estudantes de Letras em que um dos autores comentados era Domeneck (para pronunciar corretamente: DoMEneck), poeta brasileiro contemporâneo que publicou Carta aos anfíbios (2005), cadela sem Logos (2007), Sons: Arranjo: Garganta (2009). Escrevi apenas sobre o primeiro livro (http://www.germinaliteratura.com.br/resenha23.htm) e sobre o segundo (http://www.weblivros.com.br/k-jornal-de-cr-tica/k-jornal-de-cr-tica-10-abr-07.html#duas).
Domeneck já me criticou (em e-mail - escrevemo-nos bissextamente), com razão, pela tendência de afiliar sempre um autor a um sistema nacional. No entanto, outro problema, em polo oposto, é negar que haja Brasil na poesia dele, o que às vezes é feito por ignorância. Naquela reunião, cheguei a ouvir, em aparte a uma observação que fiz, que Murilo Mendes nunca esteve entre suas referências; dizer tal disparate exige não ter lido nem a poesia nem os ensaios nem as entrevistas - veja-se a página 113 de Sons: Arranjo: Garganta), às vezes por má-fé, para simplesmente afastá-lo do debate: um DJ radicado em Berlim seria completamente estrangeiro aos debates da poesia brasileira...
Interessam-me bastante os movimentos que Domeneck faz entre as influências brasileiras (Murilo, Drummond, Hilda Hilst, Bandeira) e estrangeiras (Mallarmé, Frank O'Hara, Gertrude Stein), a "alta cultura" (Wittgenstein) e o pop (Kate Moss), português e outras línguas. Nos livros de 2007 e 2009, o eu aparecia quase como um dispositivo de citações e referências, articulando-as. Por vezes, essa articulação parecia imitar algo como o fluxo internacional das mercadorias, e a poesia de Domeneck ressentia-se quando simplesmente refletia, com certo deslumbre, esse fluxo sem o pensar.
O terceiro livro, porém, aprofundava o lirismo em momentos como este:

a barba de três dias
e o sol queimando
as unhas, o cotidiano
longe dos olhos
ou o anjo
que volta o rosto
sempre à espera
das facas às costas.

Como eram os melhores textos, logo faziam pressupor que os livros seguintes seriam de amor. E assim vieram o breve Cigarros na cama (Rio de Janeiro: 7 Letras, 2010) e o longo Ciclo. Permanecem nesse último os problemas com o monoteísmo, as brigas com Cabral (usando Elisabeth Bishop: "Educação pela perda"), as referências às outras artes e à cultura pop, presentes nos três primeiros, mas o foco amoroso predomina, com a mudança daquele eu que era um dispositivo de referências.
Aqui, Domeneck constrói, com o uso de didascálias (lembro duas das melhores: "Chegando à cidade onde fixei finalmente o significado de vindima", "Texto em que o poeta medita sobre a transitoriedade da existência física, enquanto alterna canais de televisão na Berlim de junho de 2006 em busca de material para o poema e assiste a documentários sobre Marilyn Monroe, a Ilha da Páscoa e um jogo de futebol"), uma persona que lembra a de poetas mais antigos - em certo poema, a que me referirei no final, pede perdão por ter trocado o modernismo pelo lirismo.
Lembrei de Villon, que foi um dos primeiros a criar uma persona bem individual, e que podia referir a si mesmo como "pauvre Villon", "vieux singe", "martyr d'amour"... E, como o poeta francês escreveu baladas na gíria dos homossexuais daquele tempo, creio que há outro paralelo.
Domeneck escreveu a interessantíssima "X + Y: uma ode", que começa:

Houvesse nascido
mulher, já teria dado
à luz sete
filhos de nove
homens distintos.
Agora, vivo entretido
com as teorias
a explicarem meu gosto
por odores específicos,

Depois, como o poema é longo, já são treze homens e onze filhos... A má educação cristã aparece no trecho "Não mentirei dizendo/ que não temo e tremo/ com o perigo do Inferno." O final, quando se imagina lendo Catulo e Kaváfis com o futuro amante, "um moço pasolínico" (o contrário do namorado ignorante que não distingue o pound inglês do Pound americano em Cigarros na cama), é um dos momentos mais divertidos do livro:

Quando chegarem os bárbaros,
me encontrarão na cama;
que venham porém armados,
pois hei de estar acompanhado,
e em riste as nossas lanças.

Em "nossas", acrescente-se a de Kaváfis, perfeitamente integrado à situação - a citação nada tem de gratuita.
Vejam a ternura completa disto, de o poeta reclamar que o cobertor não estava bem distribuído entre os dois corpos:

e protestei contra sua falta
de percepção para as simetrias
necessárias em uma relação,
quando ele, sorrindo, voltou
o rosto em forma de colisão
com o meu e asseverou
que tampouco os pulmões
têm o mesmo tamanho,
mas que o esquerdo
seria menor
para dar espaço ao coração,
que ele, antilírico,
chamou de miocárdio,

Domeneck escreve coisas divertidas sobre o cânone (ver o verso único "Poetas com marinha exército aeronáutica" de poema cujo título não direi, ou a pergunta final de "A educação dos cívicos sentidos"). Porém, o poema que li alto na mesa do jantar, quando ainda não tinha conseguido comer no ambiente barulhento e apertado pouco propício para a conversa, quanto mais à poesia, foi "Texto no qual o poeta, vivo da silva e em sangria desatada, pede perdão ao mestre morto por seus arroubos tragicômicos". Quem é o mestre? Murilo Mendes, claro!
Domeneck declara-se afastado justamente do livro de Murilo de que me sinto mais próximo, Convergência, sobre que escrevi algumas linhas mal-traçadas (afinal, nós - eu e o poeta em sangria - tratamos o eu de forma muito diferente no que fazemos).
O que o afasta de MM? O lirismo (agora mais intenso) de Domeneck e o cristianismo (aliás, nada ortodoxo) de Murilo. O discípulo justifica-se:

Mestre, encontrei enfim um moço com paciência de Jó e potência de Thor, toda antilirice desértica em mim sumiu quando as chuvas regulares da saliva deste despencaram em minha boca, [...]

Imagem de um Cântico dos cânticos bem pessoal. O livro tem mais de cento e oitenta páginas, mas se leem num jato. Lastimo apenas que o trabalho de revisão da 7 Letras continue fraco.

Desbloqueando a cidade VII: Churrasco na Cracolândia...

2012-01-15T01:19:00.012-02:00

Ocorreu, em 14 de janeiro de 2012, o churrasco na Cracolândia, sobre que escrevi há poucos dias. Cheguei na esquina da Helvétia com a Dino Bueno depois das 17 horas, com Fabio Weintraub, quando a barreira móvel que a polícia havia montado entre o churrasco e os moradores da região não mais estava de pé. Chovia intermitentemente, mas não de forma a comprometer o evento.
Só estive em uma das reuniões da organização, mas foi o suficiente para ver que havia pessoas de lugares muito diversas envolvidas, inclusive em situação de rua, e isso refletiu-se no evento. Um poeta amigo meu não quis ir, alegando que o churrasco não tinha sentido nenhum naquela região, ao contrário do que ocorreu em Higienópolis por causa da pretendida estação de metrô. No entanto, o que vi foi que a população local comeu - e refeição sempre pode ser a oportunidade de um congraçamento.
Vi pessoas em estado visivelmente alterado, principalmente uma mulher muito magra e visivelmente doente em um solilóquio sobre a necessidade do crack. Entre essas pessoas, houve pequenos conflitos que a comissão de apoio solucionou.

Estiveram presentes membros de sindicatos, do movimento antimanicomial, pessoas da Unesp (não do Direito), da PUC-SP, do MST, de vários coletivos, o padre Júlio Lancelotti, pessoas até mesmo de partidos políticos - todos de esquerda, por alguma razão que me escapa no momento. Tsavkko, que recentemente escreveu sobre a última audiência pública sobre a região, também lá estava com sua noiva.
No ano passado foram comemorados, muito discretamente, os dez anos do Estatuto da Cidade (lei federal n. 10257/2001). Li críticas sobre os problemas de eficácia social do Estatuto, que é, de fato, pouco aplicado no tocante à garantia democrática do direito à cidade.
Esse problema, porém, não é só do Estatuto, mas de todo o Direito, que somente logra tornar-se realidade se tornado ação pelos cidadãos. Com mobilizações como esta, o Estatuto pode efetivar-se. Deve-se esperar mais dessa produção social do direito do que de um ativismo que se limite às ações judiciais, tendo em vista que os membros do Judiciário, além de geralmente marcarem-se pela ignorância do urbanismo (as faculdades de direito, em regra, ignoram o direito urbanístico em suas grades curriculares), tantas vezes são animados por severos preconceitos de classe, o que já foi demonstrado cientificamente no Brasil.
Monografia de Ivan Ribeiro, "Robin Hood vs. King John" analisou estatisticamente como os juízes brasileiros tendem a beneficiar os poderosos. Sem aquela produção social, eles (juízes e poderosos, que por vezes se congregam em eventos sociais e seminários custeados por grandes empresas) continuarão assim.
No final do evento, que contou com um marcha contra a tortura, o megafone foi usado por pessoas da organização e por quem quisesse falar. Pessoas que se apresentaram como dependentes químicos fizeram-no, reivindicando direitos sociais, o que é um exemplo de como direitos civis (como liberdade de expressão) articulam-se com outros direitos humanos. Quem não tem voz, não poderá reclamar.
No dia 25, haverá um grande debate sobre a Cracolândia, a Luz e a especulação imobiliária, mas os detalhes não foram confirmados. Trata-se de mais uma intervenção necessária na esfera pública, para que a palavra não seja confiscada pelas bombas.
Abaixo, podem-se ver mais fotos que tirei no evento.

Pode-se ver uma sincera homenagem, escrita em português muito singelo, ao prefeito nas paredes da arquitetura local.

Os policiais estavam presentes, em bases comunitárias, mas não só dessa forma. Um carro policial passava muito lentamente pelas ruas, filmando todo o evento e as pessoas que dele participavam.

Em certo momento, a marcha irrompeu pela Helvétia junto com um arco-íris - essa manifestação plural da atmosfera foi saudada com palmas. Na marcha, exclamava-se: "Pela vida, pela paz, tortura nunca mais!"

Em uma das camisetas mais bem humoradas, manifesta-se o boom imobiliário de São Paulo a concret(iz)ar a cidade.
Abaixo, incluí imagens do prédio em que viviam os usuários de crack, antes abarrotado de lixo, agora menos, com a destruição mais posta a nu. Está interditado. Vejam outra homenagem a Kassab na frente do imóvel. Um dos seus ex-moradores, quando chegou o momento final do evento, em que o megafone serviu para manifestações do pessoal da organização e de pessoas que se apresentaram como dependentes químicos (todos denunciaram a ação da polícia e pediram saúde e cultura), disse que apanhou muito na desocupação e que seu filho treme ao ver um policial.

Sebastião Nicomedes, o escritor, ator e militante (ele tem um blogue, Diário do Tião, que tem um de seus temas principais a população em situação de rua - à qual ele mesmo pertenceu), participou do evento, desde sua preparação, e fez um discurso forte contra a violência policial e o descaso oficial sofrido pelos moradores da região. Na foto, ele está com megafone dirigindo-se à multidão.
Um dos participantes que discursou subiu enrolado na bandeira - de fato, o Brasil em jogo neste projeto de segregação que os governos querem realizar na Luz.
Na última foto, ainda na Helvétia, um exemplo da arquitetura praticamente só casca, só pele, do lugar. Esta pele cobre São Paulo.

P.S. Tsavkko fotografou e fez alguns pequenos filmes do evento: http://www.tsavkko.com.br/2012/01/cracolandia-uma-experiencia-unica-em.html#more

Leitura pública e "Sul" de Veronica Stigger

2012-01-13T18:39:00.003-02:00

Ajudo a divulgar esta leitura pública em 18 de janeiro de 2012, na Livraria da Vila em São Paulo, com os autores mencionados, que publicaram na revista Modo de Usar. Clicando na imagem, ela se ampliará.
Já escrevi sobre Ricardo Domeneck e, recentemente, incluí neste blogue duas entrevistas de Veronica Stigger, uma que me foi dada antes de sua estreia em livro, e outra, de 2011, em que menciona sua próxima obra, Sul.
E é dela que Stigger lerá um impressionante poema chamado "O coração dos homens", desde já um dos melhores de 2012.

Desbloqueando a cidade VI: Cracolândia, Churrasco e Twitter

2012-01-13T14:33:00.012-02:00

Já escrevi sobre o desastre jurídico, social, urbanístico, político que a administração Kassab prepara na Luz e sobre as reações da sociedade contra esse projeto. Mais protestos se preparam.
Ontem, dia doze de janeiro de 2012, em reunião de preparação do "churrascão diferenciado versão Cracolândia", foi combinado um "twittaço" para hoje, das 15 às 17 horas, com as etiquetas #LuznaCracolandia e #ChurrascaonaLuz.
Na reunião, falaram representantes de sindicatos, da universidade, pessoas em situação de rua... Diversas entidades e organizações estão a trabalhar em prol desse evento, entre elas o Coletivo DAR-Desentorpecendo a Razão.
Não é de estranhar que na capital do Estado de São Paulo, que foi governado pelo autointitulado melhor ministro da saúde que o país já teve, e está sendo novamente governado por certo médico, nesta capital mais um vez governada pelo ex-vice do soi disant melhor ministro da saúde, tenhamos este desastre que é a Cracolândia.
O uso de balas de borracha e bombas de efeito moral é o que se espera dessa conjugação de poderes que levou à entrega da cidade de São Paulo à polícia militar. Com Kassab, galhardamente reeleito, todas as subprefeituras, com exceção de uma, caíram nas mãos de coronéis da PM, o que logo faz ver uma opção pela criminalização da população e uma concepção do cidadão como inimigo.
Nesse escândalo, não há nada de muito novo. Voltamos às condições do higienismo que marcou os começos do urbanismo no Brasil e alhures.
Um dos marcos dessa concepção elitista da cidade como um organismo, que os pobres viriam sujar e contaminar, foi a grande reforma urbana no Rio de Janeiro, quando o Pereira Passos recebeu poderes ditatoriais do governo federal, governando com um Conselho Municipal sem atribuições e enriquecendo rapidamente.
Em crônica publicada em outubro de 1907, publicada em Kosmos (aconselho a edição das crônicas organizada por Alberto Dimas: Bilac, o jornalista), Olavo Bilac comentou a crise habitacional criada pelo urbanismo brasileiro:

Não há quem ignore que, com as demolições e reconstruções que o aformoseamento da cidade exigiu, houve no Rio uma verdadeira “crise de habitação”. O número de casas habitáveis diminuiu em geral, porque a reconstrução é morosa. Além disso, diminuiu especialmente, e de modo notável, o número de casas modestas, destinadas à moradia de gente pobre - porque, substituindo as ruas estreitas e humildes em que havia prédios pequenos e baratos, rasgaram-se as ruas largas e suntuosas, em que se edificaram palacetes elegantes e caros. E que fizeram os proprietários dos casebres e dos cochicholos que as picaretas demolidoras pouparam? Viram na agonia da gente pobre uma boa fonte de renda, e aumentaram o preço dos seus prédios. É uma crise completa e terrível [..]
Que há de fazer a gente pobre?
Se ao menos essa gente pudesse morar ao ar livre, sob o teto piedoso do céu, sob o pátio misericordioso das estrelas!.... [...]
Mas a polícia é feroz: a Lei manda considerar vagabundo todo o indivíduo que não tem domicílio certo, - e não quer saber se esse indivíduo tem ou não a probabilidade de arranjar qualquer domicílio.

Descontando o arroubo lírico de Bilac, que é o de alguém que não viveu nas ruas sob o teto das intempéries, a descrição é eloquente.
Esse urbanismo divorciado da noção de direitos sociais (como o direito à moradia) gerou crise de moradia. O urbanismo hoje, em São Paulo, continua com a mesma marca (ignorando também o direito à saúde, o que é escandaloso na Cracolândia) e o mesmo caráter lucrativo para os grupos que se apoderam das obras urbanas.
É auspicioso que a resposta seja tão bem humorada como um churrasco, que ocorrerá no dia 14 a partir das 16 horas. Sugiro que as notícias concernentes sejam acompanhadas por meio deste blogue, Luz Livre.

P.S.: O churrasco ocorrerá na esquina de Rua Helvetia com Dino Bueno.

"Suposto" assassinato, evidente ilegalidade: a FUNAI e os índios do Maranhão

2012-01-12T01:11:00.008-02:00

Foi carbonizada uma criança índia, Awá-Guajá, por madeireiros no Maranhão? O jornal Vias de fato afirmou-o e o Conselho Indigenista Missionário ratificou a informação, aduzindo que a FUNAI foi informada em novembro e se manteve inerte.
Inerte, até que a notícia se espalhou nos espaços virtuais. Em janeiro, a Fundação mexeu-se, afirmando que antes não havia recebido nenhuma denúncia. Pode-se ler aqui o impressionante Relatório da FUNAI do Maranhão. Foram verificar in loco a denúncia Hélio Sotero de Oliveira, chefe do SEMAT/CRI, Rosimar Ferreira de Sena Oliveira, indigenista, e o assistente técnico Cristóvão Marques da Silva.
No dia 7 de janeiro de 2012, os servidores partiram de madrugada para a cidade de Arame colher informações. Encontraram de manhã o índio citado na notícia, que afirmou tudo não passar de mentira. Então, surpreenderam um caminhão madeireiro que, além disso, transportava maconha. O motorista Neraldo Alves Machado, "não-índio", cujas atividades seriam autorizadas pelo índio Evanildo Guajajara.
O motorista reincidente na exploração de madeira foi "avisado [...] sobre a ilegalidade das suas ações e as conseqüências". A motosserra foi apreendida.
Em seguida, verificaram "intenso trânsito de caminhões madeireiros".
O breve relatório, assinado no dia oito de janeiro de 2012, termina com um pito contra a "mídia" pela repercussão da "suposta selvageria" contra o menino índio, constatando, porém, que o Estado tem descurado da questão do meio ambiente "sobretudo no que concerne à causa indígena". Os servidores elogiam a si mesmos: "houve um trabalho sério, meticuloso, cansativo, de se buscar a realidade dos fatos".
À primeira vista, é evidente que o relatório não foi exatamente bem escrito, é sumário e ressentido. Há mais, porém: ele viola o direito.
A lei federal 5371, de 1967, que instituiu a FUNAI (foi assinada por Costa e Silva; já o Estatuto do Índio, lei 6001, de 1973, é do governo Médici - fazem parte do entulho autoritário no ordenamento jurídico brasileiro), prevê esta singela competência:

Art. 1º Fica o Governo Federal autorizado a instituir uma fundação, com patrimônio próprio e personalidade jurídica de direito privado, nos termos da lei civil, denominada Fundação Nacional do Índio, com as seguintes finalidades:
[...]
VII - exercitar o poder de polícia nas áreas reservadas e nas matérias atinentes à proteção do índio.

O relatório mostra que esse poder não foi exercido regularmente nesse caso. O poder de polícia implica não apenas prevenir ataques aos índios, mas investigar se e como de fato ocorreram. O relatório, no caso, documenta a recusa do órgão a investigar o "suposto" homicidio.
Compete ao serviço de monitoramento ambiental e territorial da FUNAI, segundo o Decreto 7056, de 2009:

Art. 21. À Diretoria de Proteção Territorial compete:
[...]
IX - implantar medidas de vigilância, fiscalização e de prevenção de conflitos em terras indígenas e retirada dos invasores em conjunto com os órgãos competentes.

Trata-se do poder de polícia; a instrução sobre poder de polícia, baixada pelo presidente da Fundação segundo a competência do artigo 24, IX do decreto 7056. Veja-se:

Art. 2º No exercício do poder de polícia, caberá à Funai, por meio de sua sede ou de qualquer de suas unidades descentralizadas, proteger e promover os direitos dos índios, de suas comunidades e de seu patrimônio, especialmente:
[...]
III – zelar pela preservação dos recursos naturais existentes nas terras indígenas e pelo patrimônio indígena;
IV – impedir a exploração ilegal de recursos naturais existentes em terras indígenas;

Como a exploração ilegal prossegue intensa à vista dos servidores, é evidente que a FUNAI documenta sua desídia em realizar sua competência legal.
O relatório, apesar de sumário, não deixa de revelar que a "investigação" da "suposta selvageria" simplesmente não ocorreu. As singelas atividades e a conversa com aquele único índio, que nem mesmo pertence ao povo Awá-Guajá, não podem ser seriamente consideradas uma investigação. Por sinal, é óbvio, desde a primeira página até a última, que a Fundação partiu do pressuposto de que tudo se tratava de uma mentira movida por fins políticos.
Mas há outro problema: nessa desídia, ocorreu também violação do direito internacional aplicável à matéria.
Lembro que a primeira condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso Ximenes Lopes, que teve origem no homicídio de paciente psiquiátrico na Casa de Repouso Guararapes, no Ceará, teve como um de seus fundamentos a falta de uma investigação séria, diligente e efetiva do que ocorreu com a vítima. Da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, foram feridos (além do direito à vida) os artigos 8o. e 25, no paragráfo primeiro de cada um deles, que preveem os direitos às garantias judiciais e ao processo judicial.
Com a FUNAI recusando-se a investigar, simplesmente não haverá corpo nem, oficialmente, crime algum. Nesses momentos, vemos a importância da esfera pública: sem o barulho gerado na internet, a denúncia teria sido tão ignorada quanto aquele corpo. Leio agora (notícia do dia 11), que a FUNAI resolveu prosseguir com as investigações.
O restante da nota soa a hipocrisia: "A Funai vem, desde 2007, por meio de operações em conjunto com o Ibama e com a Polícia Federal, combatendo os ilícitos ambientais nas terras indígenas." Pois bem: o Ministério Público Federal do Maranhão está judicialmente lutando contra a FUNAI, o IBAMA e a União "pedindo a retirada dos madeireiros da região e a instalação de bases de proteção da Funai na terra indígena."
O Ministério Público venceu a ação em primeiro grau, mas a FUNAI recorreu! Se ela lograr êxito, infelizmente terá que continuar o trabalho de controladora de trânsito de caminhões madeireiros.

A foto acima, tirei-a na esquina da Rua Maria Antônia com a Avenida Consolação, em São Paulo. Niara de Oliveira esclarece que o autor do painel é Eduardo Kobra, com artistas do seu estúdio.

Espaço público, letra e imagem: Entrevista com Carlos Leone

2012-01-08T17:03:00.001-02:00

A entrevista abaixo foi publicada no K Jornal de Crítica n. 16, de 2007. Como não está mais disponível, pensei que seria oportuno reproduzi-la aqui.
De 2007 para cá, a crise em Portugal aprofundou-se, a revista Prelo fechou as portas, e a INCM, que a editava, decidiu fechar também a Livraria Camões no Rio de Janeiro.
Portugal chegou ao ponto de escolher um primeiro-ministro, Passos Coelho (continua no cargo, para vergonha daquele país) que aconselhou aos professores portugueses a emigração. Uma forma pouco sutil de dizer que o país não tem mais futuro.
Nesta ligação, podem-se ler os sumários e as introduções dos volumes de Portugal Extemporâneo, ainda a principal obra de Carlos Leone.
Na foto, ele é o segundo a partir da esquerda em mesa com, na ordem, Eduardo Meinberg, Daniel Aarão Reis Filho e Sedi Hirano, no Seminário Exílio e Migrações Forçadas no século XX: América Latina e Europa, que ocorreu na ECA/USP em maio de 2010, organizado pela professora Maria Luiza Tucci Carneiro, com minha ajuda.

ESPAÇO PÚBLICO, LETRA E IMAGEM: ENTREVISTA COM CARLOS LEONE

Carlos Leone é historiador, professor e crítico literário. Escreveu, entre outras obras, Dez críticas (Lisboa: Edições Colibri, 1999), Portugal Extemporâneo (Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2 vol., 2005) e O Essencial sobre Estrangeirados no Século XX (Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2005). Pesquisador sobre o espaço público e sobre os chamados "estrangeirados" portugueses, tem realizado parte de seu trabalho de campo em instituições dos Estados Unidos. Foi professor visitante da Universidade de Rutgers (Nova Jersey). Foi editor da Revista Metacrítica, de Filosofia, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Atualmente, edita a revista Prelo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda portuguesa, que foi retomada em 2006 após 18 anos sem ser publicada.
A entrevista foi concedida a Pádua Fernandes na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Uma pré-modernidade persistente

Estive recentemente nos Estados Unidos a dar aulas sobre Portugal no século XX. Comecei com uma introdução, porque as referências dos alunos eram da história inglesa. As referências que eles têm em termos da expansão européia são da expansão inglesa, século XVI em diante. A expansão portuguesa, tal como a espanhola, ocorre nos séculos XV e XVI. Portanto, nesse período, que na língua inglesa se chama Early Modernity e que é uma espécie de pré-história da modernidade para eles, nesse período Portugal e Espanha eram realmente modernos. O problema é que, quando na história européia em geral, se observa a expansão de holandeses, ingleses, franceses, Portugal e Espanha já estão em retrocesso, já estão a iniciar aquilo que é na história de ambos países a decadência, o afastamento da Europa e por aí afora. O meu problema, digamos assim, com a questão da modernidade portuguesa é o facto de ela ter tido uma vida muito breve, não se ter desenvolvido, ter-se alçado e acabado num período histórico ligeiramente defasado do resto da Europa. Temos essa sensação de pré-modernidade persistente porque nossa modernidade não é a do Iluminismo. Então, quando chegamos ao século XX, ao fim do século XX e, por via revolucionária, ao 25 de Abril, há uma mudança das instituições sociais: passa a haver o voto, a liberdade de imprensa, uma separação séria entre Igreja e Estado. Quando chegamos aí, as sociedades européias em seu conjunto já estão no que é vulgarmente chamado de pós-modernidade. Então, a nossa procura da modernidade tende a pensar em coisas que são, na verdade, pós-modernas: a terceira geração de direitos sociais, os direitos ecológicos. E esse salto, como diz o Boaventura de Sousa Santos, como diz o Manuel Villaverde Cabral, esse salto da pré para a pós-modernidade ficou lá atrás, com este enigma de nossa modernidade ter existido, ter sido importante, mas sem ser pensada pelo resto da Europa.

Obstáculos à modernização

As instituições como a Imprensa Nacional, a Biblioteca Nacional estão em contato com o estrangeiro e são levadas a atualizar-se. Se formos para o setor privado em Portugal, um dos setores mais ativos e mais dinâmicos é o bancário. Os bancos estão sempre em contacto com o estrangeiro e têm que se modernizar. Esse contato com o estrangeiro, sobretudo a comunidade européia, foi sem dúvida, nos últimos vinte anos, após o fim das situações de exílio, fator de modernização. Essa europeização contudo ficou aquém do esperado, produzindo ainda assim algo do isolamento lusitano anterior. O maior historiador português vivo, Vitorino Magalhães Godinho, já comparou publicamente em entrevistas os fundos europeus para a modernização da economia portuguesa (recebidos abundantemente nos últimos vinte anos) ao ouro do Brasil. Ou, antes do ouro do Brasil, às especiarias da Índia. Ou seja: com uma fonte externa de riqueza, da ordem quase do milagre, que promove alterações positivas, mas que acaba por ser sentida como uma facilidade, uma espécie de maná, e portanto, não leva a um movimento próprio interno de modernização. Hoje, os fundos europeus estão a decrescer em volume. E começam a fazer falta, pois se vê coisa que deveria ter sido feita. Muita coisa ficou por fazer.
Há vários outros problemas, sobretudo em nível de justiça e de educação. Os sistemas de educação são praticamente autônomos, não têm grande controle exterior, resistem às tentativas de modernização porque alteram o status quo. O que está a passar com o chamado processo de Bolonha, com a modernização da forma do ensino superior em Portugal, é que está a se resistir institucionalmente. [...] Não sei se é verdade o que se diz de Bolonha: que se trata de processo europeu para americanizar as universidades européias. Acho isso impossível, porque não há uma sociedade européia como a americana. Mas ainda que fosse esse o objetivo, receio que não consigam atingi-lo. A sociedade americana funciona de maneira excepcional. No caso de Brown, onde investiguei, o ambiente de trabalho é favorável, o material, a racionalidade das coisas, a disponibilidade dos alunos e professores são constantes. É impossível estar lá e não trabalhar. O aluno vai para a universidade fazer o seu trabalho. Ele quer escrever o próprio paper e traz dúvidas para aula. Há uma atitude de trabalho que é magnífica. E que corresponde ao tal ambiente de investigação sensacional dos americanos. Isso, que eu conheço pouco (não sou especialista no sistema universitário americano) era ótimo que existisse em Portugal. E existe em outros países da Europa, como a Inglaterra. Mas, nos EUA, temos uma versão melhor, mais rica, mais dinâmica do que qualquer universidade européia pode ser.

Descontinuidade do discurso crítico

Quando propus a Manuel Felipe Canaveira, orientador da minha tese de doutorado, estudar o discurso crítico em Portugal, ele logo me objetou que não havia discurso crítico em Portugal. Segundo ele, que é historiador, eu estava a falar de algum caso isolado, e por isso não haveria continuidade desse discurso, ou seja, um objeto definido a investigar; [...] Acabei por concluir que existe uma certa continuidade, mas não se pode pensá-la em termos disciplinares. Essas tradições específicas disciplinares não se formaram devido ao facto de, na história portuguesa, as instituições mais fundamentais da sociedade (o Estado, a Igreja, a Universidade) terem resistido à modernidade.

O aquário kafkiano

Um dos indicadores de uma sociedade moderna é o grau de alfabetização, ou de literacia. [...] A classe média alta (que tem esse indicador, que geralmente é alfabetizada) é a classe dirigente. Em países onde a alfabetização é muito melhor e mais antiga, os do norte da Europa, não é preciso o primeiro ministro ser doutor de coisa nenhuma. A obsessão com o título acadêmico é típica de uma sociedade muito pequena, onde essas glorificações são restritas. [...] Quem detém o poder é quem detém o saber. É tudo a mesma gente. E há a pequenez que faz com que tudo e todos tenham um tio, um primo, um irmão, uma influência, um conhecimento... O fato de a sociedade ser pequena faz o ambiente ser claustrofóbico. No tempo do Salazar, isto era o aquário kafkiano (palavras de Eduardo Lourenço). O pesadelo calafetado, tudo bem fechadinho. Um ambiente em que ninguém diz abertamente o que pensa e com o tempo até deixa de pensar para não ter o risco de dizer por acidente.

O valor do exílio

A experiência do exílio durante o período salazarista vem romper um pouco com esse quadro. A partir de que momento se verifica a influência do Eduardo Lourenço nas letras portuguesas, por exemplo? A partir do momento em que ele passa a residir no estrangeiro. Antes disso ele esteve em Portugal, teve papel importante na Vértice, lecionou por pouco tempo na Faculdade de Letras de Coimbra, passou um breve período no Brasil e foi para a França. Ele começa a publicar mais regularmente já vivendo e trabalhando em França. É um caso, mas há muitos outros. O afastamento gerou ou permitiu o desenvolvimento de uma visão crítica da sociedade. E também permitiu que a sociedade absorvesse essa crítica, porque vinha de longe. De modo que a experiência do exílio, a experiência de imigração foi uma das maiores, senão a maior influência para mudar Portugal no século XX: possibilitou essa passagem de pré-modernidade, em muitos aspectos, para a modernidade / pós-modernidade.

Espaço público e mundo virtual

No passado, havia pouca gente alfabetizada. Hoje os níveis de alfabetização já são muito maiores, mas a cultura, no seu todo, está a transferir a comunicação para os meios de imagem, tevê, internet. De modo que os problemas do passado (não havia quem escrevesse, não havia público) mantêm-se hoje por outras causas. O público foi transferido para as mídias digitais, e esse foi, digamos assim, o problema de todas as revistas de idéias. A Prelo, que está a agora ser publicada, também sofre um pouco por isso: é complicado arranjar colaboradores. O alcance de difusão da revista é muito limitado: cada vez mais não se lê, não se lêem mais revistas culturais, jornais, não se lê, pura e simplesmente. E o sucesso de muita coisa na internet como blogues, vem justamente porque não é preciso perder muito tempo a ler aquilo, é simples e rápido [...] Em publicações portuguesas virtuais, acontece a mesma coisa que ocorre as edições em papel: é difícil manter a periodicidade, é difícil arranjar novos colaboradores, é difícil manter o título. E, ao fim de certo tempo, as coisas tendem a desagregar-se.
Vértice é uma revista que ainda está hoje em publicação. Uma revista de idéias, de literatura. Está muito associada à esquerda e ao partido comunista. Eduardo Lourenço foi fundamental no seu surgimento, na década de 1940. Depois da ida de Lourenço para a França a Vértice perdeu sua influência, em parte pela associação com a esquerda, mas também pela falta de interesse pela palavra escrita, que é um dos problemas da pós-modernidade. Seara Nova, outra revista muito importante, ligada ao António Sérgio, também está em publicação, mas ninguém sabe, ninguém lê. Há uma defesa do romance moderno em Portugal, nos anos 1930, feita pelo António Ferro – figura importante na propaganda do regime de Salazar, mas que começou muito jovem, ligado à revista Orpheu e ao Fernando Pessoa. Trata-se de uma defesa associada justamente à velocidade: não mais o romance em três volumes, como se fazia no século XIX, mas o romance breve, em 200 páginas, para ser lido rapidamente. Apesar de um meio como internet permitir o armazenamento de mais texto, põem-se lá coisas cada vez mais curtas, e isso faz com que as revistas de cultura tenham um papel extemporâneo.
Mas o novo formato, eletrônico, digital no caso, não resolveu o problema cultural de base, isto é, não resolveu a escassez do espaço público. Os projetos que têm viabilidade se mantêm à custa de reproduzir o que já existe. Aí está a tal agenda tradicional, que é cada vez mais a televisão, a entrar também naquilo que era supostamente alternativo, os blogues. Isso é um problema geral.

Algo como um poema: Onde se queimam prédios...

2012-01-06T00:11:00.008-02:00

Escrevo aqui um poeminha meu, de circunstância, tendo em vista as circunstâncias.
Ele não presta, claro, e elas também não.
O começo, evidentemente, foi tirado de Heine, sempre atual, da peça Almansor:

Das war ein Vorspiel nur, dort wo man Bücher
Verbrennt, verbrennt man auch am Ende Menschen.

"Isso foi apenas um prólogo, lá onde se queimam livros, termina-se queimando também homens." O comentário é provocado pela constatação de que os cristãos ibéricos queimavam o Corão.
Fiz, porém, uma indagação, diante das novas perguntas e novos impasses.

Onde se queimam livros,
pessoas serão queimadas?
Sou prefeito e não leio.
Prédios são meu negócio.

Onde se queimam prédios,
pessoas desabarão?
Nunca. Só as mais lentas.
Não me culpem. Sou rápido.

Uma casa de cinzas
desponta na cidade.
Onde se explodem prédios,
quem ficará de pé?

As cinzas ficarão,
como juros devidos
de todo o investimento
nesta nova cidade

que ora se ergue da queda
dos blocos e dos corpos.
Sou prefeito e construo
os espaços vazios

para circulação
de gravatas e bombas.
Se prédios implodidos
resistirem, que importa?

Sou prefeito, o martelo
é o melhor instrumento
para o dócil governo
de imóveis e pessoas.

Onde se explodem prédios,
gente já foi queimada;
arquiteto da cinza,
farei que morem no ar

apesar do pequeno
intervalo entre os ventos
útil para abrigar
ex-cidadãos terrestres.

Admiro na fumaça
como a cidadania
cheira após a limpeza
dos prédios invadidos

e ouço as bombas, higiênicas.
Meu negócio? Negócios,
esta nova cidade,
esta casa de cinzas.

Quem domina a teoria e quem domina o direito?

2012-01-03T17:21:00.006-02:00

Abel Barros Baptista concedeu a entrevista Os bons livros nos tornam estrangeiros ao caderno Prosa e Verso de O Globo de 17 de setembro de 2011. Quis escrever neste blogue sobre ela, mas não pude naquele momento. Fatos recentes, porém, levaram-me a retomar aquela entrevista, cuja atualidade não foi desmentida, é claro.
O grande crítico caracteriza com justeza a literatura comercial:

Minha ideia é que os únicos livros que vale a pena ler são aqueles que nos tornam estrangeiros. Estamos perante eles como uma pessoa está diante de uma língua que não domina. O trabalho que se tem que fazer, como leitor, é aprender a admirar aquela língua. [...] A pior coisa que pode acontecer na literatura, e que é um traço marcante da banalização, é o leitor sentir-se em casa. O que se chama literatura comercial é a que dá ao leitor uma apreciação do tipo “aqui não há nada de estranho, vais ter exatamente o que queres”.

Na minha experiência como professor, vejo o mesmo desafio: é muito difícil lecionar quando os alunos estão convictos de que já sabem (e toda a graduação tem para eles apenas o efeito declaratório, e não constitutivo do saber...), ou que só aceitam aprender aquilo que já sabem - posturas eticamente danosas para a educação. Esses alunos que só aceitam reconhecer-se em tudo que leem são os mais comuns, em minha experiência, e têm o horizonte do mundo barrado pelo próprio umbigo.
Não foi esse, porém, o trecho da entrevista que me havia convocado a escrever, mas esta interessante passagem:

[...] um problema que é o fantasma de toda teoria literária: ao contrário do que se passa com outras práticas letradas, ela não conseguiu, e provavelmente não conseguirá, livrar-se dos amadores e dos ignorantes. Uma pessoa que não estudou Direito até diz coisas sobre as leis, mas sabe que está a dizer asneiras. Quando tem um problema com a Justiça, contrata um advogado. Ora, não passa pela cabeça de ninguém contratar um crítico literário para ler com ele. Qualquer um, inclusive, acredita que suas ideias a respeito do que leu são mais inteligentes do que as de qualquer crítico.

Imagino que isso deva ser mesmo um grave problema para a área de Letras, em que não tenho formação alguma e sobre que, portanto, não posso opinar (muito menos escrever nesse campo). Porém, não posso deixar de notar que a comparação que o crítico faz é um tanto despropositada. Quando se chega aos tribunais, trata-se de um campo de aplicação do saber próprio das ciências sociais aplicadas, que vai além do exercício teórico. Não creio que haja um exato equivalente disso em Letras - pode-se ler um livro, bem ou mal, sem um crítico, mas não postular em juízo sem advogado (no Brasil, salvo poucas exceções, que a OAB, antidemocraticamente, quer retirar do cidadão brasileiro - vejam artigo de Luiz Otávio Ribas).
E, quando se fala da dimensão teórica, já que Abel Barros Baptista menciona a área que estudei, Direito, posso assegurar que ele está bastante errado. Autores que não tinham formação nessa área deram-lhe imensas contribuições - Kant é um caso. Não vou deixar de ler o que, por exemplo, Derrida e Habermas escreveram sobre direito somente porque não se tornaram advogados. Não tenho essa vocação para o obscurantismo.
Obscurantismo, por sinal, alegremente assumido por boa parte da academia. No caso do direito, um sinal disso são concursos para a disciplina ciência política, por exemplo, que exigem formação em direito, ou doutorado em direito.
É certo que outras áreas fazem o mesmo; os historiadores, em desprezo aberto ao Brasil, querem blindar-se por lei: já escrevi sobre a pretendida reserva de mercado no campo dos pareceres e projetos, a cláusula Escrava Isaura e a leviandade do Senado Federal no tratamento do projeto absurdo.
Voltando ao direito: decidir quem pode falar sobre ele é uma questão eminentemente política. Não há, ao contrário do que afirma Abel Barros Baptista, razão teórica ou epistemológica para barrar aqueles que não têm formação jurídica, que estudarão a norma jurídica a partir de seus prismas próprios. O direito tem muitas casas e habitantes variados.
De um lado, a história do direito brasileiro seria muito mais pobre, por exemplo, sem a historiadora Keila Grinberg e seus trabalhos sobre as ações de liberdade e o direito brasileiro do século XIX (destaco agora o notável O fiador dos brasileiros, publicado pela Civlização Brasileira, sobre Antonio Pereira Rebouças). Não por acaso, ela escreveu um livro de bolso, que é ótimo para usar com os alunos (eu o fiz em uma disciplina extinta) de direito, Código civil e cidadania, pela Zahar. É capaz de haver professores de direito civil que não tenham percebido a ligação entre direito civil e cidadania...
Por outro lado, às vezes vocações brilhantes no direito, que não pensam com antolhos, acabam indo para outra área fazer pesquisas que poderiam ter sido realizadas na academia jurídica, houvera a abertura para tanto. Lembro aqui de Alexandre Nodari, que é alguém que pensa nas fronteiras entre disciplinas, e que já tive a felicidade de publicar.
Não posso ser acusado de ser um realiano ou ter alguma simpatia teórica por Miguel Reale, mas até um jurista conservador como ele era é capaz de reconhecer isto:

[...] os juristas, enquanto juristas - consoante tenho exposto repetidas vezes - não se capacitam de que eles não detêm mais o monopólio da Teoria Geral do Direito. Esta disciplina, com efeito, a determinar, no plano empírico-positivo, os princípios ou leis gerais que nos permitem compreender a experiência jurídica, estudada, sob ângulos distintos, pelo jurista, pelo sociólogo, o historiador e etnólogo etc.

Cito um excerto do livro Estudos de Filosofia e Ciência do Direito, de 1978.
Merecem mais do que o desprezo os juristas que estão aquém disso; merecem nossa atenção e cuidado em razão dos prejuízos à democracia que podem causar ao arrogar-se um monopólio indevido, e que é contrário até mesmo à própria experiência do direito, cuja produção e aplicação não é monopolizada por pessoas com carteira da OAB...
Negar isso não é apenas limitar a imaginação jurídica, que tem muito a ganhar com contribuições de outras áreas, mas também, politicamente, cercear a insurgência por meio de uma polícia do pensamento a cobrar determinados certificados acadêmicos no interesse imediato de reserva de mercado e no interesse mediato de manter tudo como está para sempre. Trata-se do serviço tradicional do bacharelismo, com todos os eclipses intelectuais e as lacunas democráticas que lhe são correspondentes.
Talvez, enfim, Abel Barros Baptista não esteja mesmo correto até sobre a área de Letras. Se os grandes livros nos tornam estrangeiros, por que estrangeiros (no tocante à academia de Letras) não poderiam sobre eles escrever? Neste passo, lembro do próprio crítico, com seu admirável De espécie complicada: Ensaios de Crítica Literária publicado pela Angelus Novus em 2010. O último ensaio, em trecho que trata da discussão entre Roberto Schwarz e Michael Wood sobre Machado de Assis, aponta a inconsistência da leitura nacional (aquela que, feita por estrangeiros ou não, entende Machado por via das regras que definem a nação) como restrição das possibilidades da literatura internacional:

Na medida em que se trata de impor uma barreira que deixa o estrangeiro à porta, porque incapaz de entender tudo aquilo que está em causa, há alguma eficácia argumentativa e até política: sempre se deu mais um passo para delimitar o "nosso" por oposição ao alheio, para barrar o acesso estrangeiro ao "nosso". Mas precariamente, porque a própria condição em que a defesa é armada e usada decorre já num cenário exterior ao nacional e em que o nacional enquanto valor próprio não tem sentido.

Talvez se possa dizer o mesmo no tocante às fronteiras teóricas.

Veronica Stigger sobre o coração dos homens

2011-12-31T19:39:00.006-02:00

Conheci Veronica Stigger por meio de seu marido, Eduardo Sterzi. Não sabia que ela escrevia ficção até que, certa vez, timidamente perguntou se eu poderia ler um conto que havia sido recusado em uma revista de cultura porque desagradaria a ala católica do partido no poder... Li a maravilha que é "A chuva" e indaguei se ela concordaria em participar da seção de pré-publicação de Ciberkiosk, reservada a textos inéditos. Ela concordou e escolheu "Câncer no cu", "Depois da chuva" e "O cabeção", todos posteriormente incluídos em O trágico e outras comédias.
Antes mesmo de a revista sair, o escritor e então editor Fernando Matos Oliveira perguntou se eu poderia verificar se ela não se interessaria em publicar o livro pela Angelus Novus. Dessa forma, ela estreou em Portugal em 2003. No ano seguinte, o livro seria lançado pela 7Letras.
Na foto acima, vê-se a autora no lançamento de Os anões, com Fabio Weintraub. Aqui está a introdução aos contos em Ciberkiosk, anterior à sua estreia em livro:

VERONICA STIGGER
________________________________________
Nascida em Porto Alegre em 1973, formou-se em Comunicação Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é mestre em Semiótica pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e doutoranda em Teoria e Crítica da Arte pela Universidade de São Paulo (USP).

Publicou ficção em VOX XXI; artigos teóricos na revista Arte e Ciência – Mito e Razão ("Arte e mito em Picasso") e no Caderno de Comunicações da Unisinos ("Ser ou não ser: eis uma questão de foto" e "A verdade está lá fora", análise de uma relação estrutural entre o seriado Arquivo X e o mito de Édipo, apresentado no 9.º Encontro Anual da Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação, texto publicado ainda em cd-rom e em via impressa no Caderno de Textos referente ao Encontro); resenhas na revista Superinteressante.

Sobre a literatura escrita por mulheres, perguntou-se-lhe o que achava do verso de Alberto Pimenta de as moscas de pégaso, "a escritora não tem cu". Stigger foi incisiva: há alguns anos, cerca de meia década atrás, escrevi em uma resenha de jornal que mulher não sabe escrever ¬ opinião que ainda sustento -¬, justamente por faltar a ela algo a que poderíamos dar o nome de cu. Parece-me que a mulher sente a necessidade de se afirmar como mulher a cada linha do texto ficcional. Quando leio um livro escrito por uma mulher, percebo a preocupação de a escritora lembrar ao leitor, a cada linha da obra, de que se trata de uma mulher escrevendo ¬ preocupação inexistente na literatura escrita por homens. Os homens não precisam fazer a barba para produzir literatura de qualidade, enquanto as mulheres, parece-me, acham imprescindível a troca do absorvente. Claro que não estou aqui me referindo a todas as escritoras, mas a uma boa parcela delas. Há exceções. Para mim, a literatura escrita por mulheres deveria ser algo mais do que apenas uma forma de afirmação das mulheres, uma espécie de chá das cinco que só interessa àqueles que participam do chá; deveria ser literatura. Nesse sentido, creio que as mulheres deveriam ter mais cu. Eu, pelo menos, tento.
Stigger convoca em seus contos surpreendentes imagens, como se fizesse da fanopéia uma arte da narração. Em meus contos, busco sempre uma imagem incomum, algum acontecimento (uma chuva de caralhos) ou algo (um gato verde, uma fila de homens nus) que fuja à normalidade, à realidade de nosso mundo, para tratar esse acontecimento, essa coisa como algo corriqueiro. Talvez essas imagens que crio funcionem como imagens de um inconsciente coletivo. Entretanto, se concordássemos que as imagens de meus contos assemelham-se a imagens do inconsciente coletivo, talvez tivéssemos de admitir que estou a criar mitos, o que não creio ser o caso.
Os três contos a seguir integram o livro inédito O trágico e outras comédias.

Do primeiro livro até hoje, muito ocorreu. Ela concluiu o doutorado com a Arte, mito e rito na modernidade: A dimensão mítica em Piet Mondrian e Kasimir Malevitch, a dimensão ritual em Kurt Schwitters e Marcel Duchamp (que espero que seja logo publicada), foram publicados pela CosacNaify Gran Cabaret Demenzial (2007) e Os anões (2010), que apostam na diversidade de gêneros: conto, roteiro, teatro, poesia e ready-made. E há também a literatura infantil de Dora e o sol. Em todos esses livros, o leitor pode facilmente perceber o olhar da professora e pesquisadora de arte, que se revela na montagem heterogênea dos textos e na sensibilidade para os efeitos visuais.
Deve-se lembrar da recente exposição de frases que ela fez no SESC.
Na verdade, a poética de Veronica Stigger deriva muito mais das artes plásticas do que de modelos literários - daí a importância do ready made na sua literatura. Não é de estranhar que o livro Os anões seja, ele mesmo, um objeto, com projeto gráfico de Maria Carolina Sampaio.
Singularizam-na essa poética plástica, bem como a ausência de psicologia em boa parte de sua ficção, que recorda neste aspecto a influência dos mitos ameríndios que ela estudou na obra de Lévi-Strauss.
Abaixo, está uma pequena entrevista que fiz com ela neste ano e deveria ter saído em um periódico. Como isso não ocorreu, incluo-a aqui para terminar bem 2011 e anunciar 2012; pois Veronica Stigger fale de seu próximo livro, Sul, e menciona seu projeto amazônico-polonês. Uma nova pré-publicação, portanto.

Sul inclui o conto “2035”, já publicado em antologia de ficção de guerra. Aludindo a seu trabalho como crítica de arte, pode-se nele ver a violência como rito?

Veronica Stigger: Sim. Em “2035”, a violência não é gratuita, ela não só pode como deve ser compreendida dentro de uma lógica ritual – mais especificamente, sacrificial. O sacrifício, nos lembra René Girard, serve como uma forma de canalização da violência, ao transferir para uma vítima sacrificial as violências e tensões internas de uma sociedade. Assim, ritualmente, ao se sacrificar a vítima, apaziguam-se essas violências e tensões e impede-se a eclosão de novos conflitos. A violência tem aí, portanto, um caráter expiatório. No conto em questão, percebe-se, pela descrição do cenário, que a narrativa se ambienta num lugar arruinado e desolado, num lugar que talvez tenha passado por uma catástrofe ou uma guerra. É possivelmente contra essa atmosfera de catástrofe e guerra que se atua ritualmente em “2035”. O que torna tudo mais complexo e terrível é que o conto não é narrado a partir do ponto de vista dos sacrificadores, mas do sacrificado.

Em Sul, “2035” parece fazer alusão ao bicentenário da Farroupilha. No entanto, pode-se dizer que, em comum com 2666 de Bolaño (autor que fornece uma das epígrafes do livro), temos nele a permanência de um estado de guerra?

VS: Sim. Como já mencionei, queria criar um clima de estado não tanto em guerra, mas pós-guerra. Esse estado é sugerido pela descrição do cenário: uma terra arrasada, desértica, em que as pessoas temem sair às ruas e se comunicar umas com as outras. Como o título deixa claro, “2035” se passa no futuro, na data das comemorações dos duzentos anos da Revolução Farroupilha. O conto se originou de um convite para participar de uma coletânea de narrativas em que cada escritor deveria inventar uma história que dissesse respeito a uma determinada guerra. A mim, coube a Guerra dos Farrapos. Lembrando-me das grandes comemorações dos cem anos da Revolução Farroupilha, com bandeiras da Alemanha nazista (entre outras) balouçando no Parque Redenção, queria imaginar como seriam as comemorações dos duzentos anos da guerra, num futuro próximo. Foi aí que me veio à mente esse cenário de destruição. Não tenho uma visão muito otimista do meu sul...

Borges fornece outra das epígrafes de Sul. No entanto, não se pode afirmar que a concepção stiggeriana de sul é muito diferente da de Borges, bem mais violenta e visceral? Tanto em “Mancha” quanto em “O coração dos homens”, o sul é também o sul do corpo.

VS: De fato, pode-se pensar o sul em “Mancha” e “O coração dos homens” como o sul do corpo e – eu acrescentaria – seus fluidos. Os dois contos citados chamam a atenção não apenas para, digamos assim, as partes baixas, mas principalmente para o sangue: o sangue vertido por alguma ferida (que há também em “2035”) e o sangue menstrual. Nesse sentido, é mais “visceral” que Borges. E também mais violento – talvez justamente por trazer o sangue para o primeiro plano. Borges, em “O sul”, um dos mais fantásticos contos já escritos, está tratando de outra coisa. A questão principal ali é a honra. Dahlman, o protagonista, na iminência de uma morte num leito de hospital por septicemia, escolhe para si, em delírio, uma morte mais honrosa: a morte em duelo. O trecho deste conto que extraí para a epígrafe de Sul é justamente o seu final, quando Dahlmann sai para a rua em direção a uma morte certa, já que tem plena consciência de que não saberá manejar a adaga que tem na mão.

Pode-se dizer que este seu livro seria o maior exemplo, na sua obra, de “literatura feminina”? A vítima em “2035” é mulher, do homem só restam líquidos em “Mancha”, e em “O coração dos homens” os fluidos femininos inundam o mundo.

VS: Não sei se existe isto que você chama de “literatura feminina”. Claro, há livros que só poderiam ter sido escritos por uma mulher, mas não sei se isso configura uma “literatura feminina”. De qualquer modo, também não saberia dizer se, dentre os meus, este livro seria o mais evidentemente escrito por uma mulher. Dois dos aspectos para os quais você chama a atenção – a vítima ser uma mulher em “2035” e a redução dos homens a líquidos em “Mancha” – já foram, de uma maneira ou de outra, tratados em livros anteriores. Já em O trágico e outras comédias, meu primeiro livro, há um conto, chamado “A chuva”, em que os homens são reduzidos a seus “caralhos”. Havia tanto naquele conto quanto agora há em “Mancha” um deliberado apagamento da figura masculina. No livro seguinte, Gran Cabaret Demenzial, o conto de abertura é sobre uma mulher que se automutila: em certa medida, ela é sua vítima e seu algoz ao mesmo tempo. A novidade em Sul – e talvez seja o elemento mais propriamente “feminino” – é a abordagem tão crua e direta da menstruação. Sobre isso, não sei se um homem seria capaz de escrever como escrevi, ou como outra mulher poderia escrever.

Lemos em “O coração dos homens”: “O sangue tem um cheiro adocicado./ Um cheiro persistente./ Um cheiro de morte.// O mijo tem um cheiro ácido./ Um cheiro passageiro./ Um cheiro de rodoviária.” O coração dos homens é aquilo que bombeia os dejetos?

VS: Sim. Mas é também e principalmente o que sangra. Como diz o rei dos putos da colônia Guerrero, o coração dos homens é o “que sangra como as mulheres” e “que obriga os verdadeiros homens a se responsabilizarem por seus atos, quaisquer que sejam”.

Sul, como Gran Cabaret Demenzial e Os anões, aposta na mistura de gêneros curtos. Você pretende escrever uma ficção mais longa, como já anunciou em entrevista, ou crê que as narrativas curtas são o seu melhor meio de expressão?

VS: Creio que o conto é meu melhor meio de expressão, aquele no qual me sinto mais confortável – e que sinto também mais afim ao universo de escrita e de leitura do nosso tempo. No entanto, estou atualmente trabalhando na escrita de um livro de maior fôlego, até para experimentar algo para o qual não sinto ter predisposição, digamos, natural (sem esse esforço, ainda viveríamos nas cavernas). Não será um romance, mas uma novela, e se chamará Opisanie świata, que quer dizer “descrição do mundo” e é como se traduz Il Milione, o livro de viagens de Marco Polo, para o polonês. É justamente como uma espécie de relato de viagens que essa novela deverá se constituir. A idéia é acompanhar o deslocamento do protagonista, Opalka, um cinqüentão, desde sua Polônia natal até a floresta amazônica. Ainda em casa, ele recebe uma carta por meio da qual descobre que tem um filho em Manaus, onde viveu por um tempo, e que este está muito doente. Daí a necessidade de voltar à Amazônia. Embora a forma externa seja a da novela, pretendo no interior dela continuar brincando com os mais diversos registros, como o do relato de viagens, o da carta, o da narrativa em terceira pessoa, o do diário etc. Vamos ver no que vai dar.

“Coração dos homens” parece influenciado por Lucrecia Martel. Você reconhece essa influência, ou aprecia a cineasta?

VS: Eu gosto muito do cinema de Lucrecia Martel. Acho-o magnífico. Mas não vejo tanto a influência de Lucrecia Martel em “O coração dos homens”. Se fosse forçada a fazer uma aproximação entre este conto e uma obra cinematográfica, diria que estaria mais próximo do universo de Catherine Breillat em Para a minha irmã.

O que é ditadura? Respostas oficiais

2011-12-30T04:16:00.012-02:00

O que é ditadura para as autoridades brasileiras? Três respostas recentes, provenientes dos três Poderes da União e dos três níveis da Federação, causaram-me algum espanto.

I. Segundo autoridades do Executivo municipal em São Paulo, isto não é ditadura:

Prefeito aumenta a presença de coronéis da PM em postos-chave da sua gestão; apenas a subprefeitura do M’Boi Mirim continua liderada por um civil

Kassab, prefeito de São Paulo, entregou as subprefeituras a oficiais da Polícia Militar. Formalmente, de fato, tal situação não configura uma ditadura. As "funções sociais da cidade" são bem atendidas por essas pessoas? Evidente que não, o desastre urbano gerenciado que é São Paulo bem o demonstra.
A política urbana entendida como militarização do território, que é o que tais autoridades podem fazer (até por falta de outras credenciais...) deixa claro um dos pressupostos da "gestão" Kassab: os cidadãos são o inimigo.
Contra nós, até os acidentes e o fogo são armas oportunas.
Nos tempos da ditadura militar, foi nomeado secretário de segurança do estado de São Paulo um dos juristas que colaboraram com aquele regime: Hely Lopes Meirelles - um dos maiores nomes da história do direito público no Brasil. Ele foi especialmente importante nas áreas de direito administrativo e direito municipal.
Ele foi secretário no governo de Abreu Sodré (estava na pasta do Interior, e ainda ocuparia a de Justiça), época em que floresceu o esquadrão da morte. Não encontrei documentos em que o secretário elogiasse o esquadrão - e sim a Operação Bandeirantes, que começou em julho de 1969, sob a gestão do secretário Hely Lopes Meirelles e que, de acordo com a doutrina do administrativista Hely Lopes Meirelles, deveria ter sido considerada ilegal - havia sido criada sem autorização em lei, por determinação do governo federal. Nesta entrevista dada a Antonio Carlos Fon, publicada no livro Tortura: a história da repressão política no Brasil, Hely mostra como a ditadura havia acabado com o federalismo no país, ao revelar que recebeu ordens diretamente do estado-maior das Forças Armadas.
Hely Lopes Meirelles fez o jogo do sistema. No entanto, no final de 1969 ele não pôde mais continuar no cargo - as secretarias de segurança foram entregues a militares, homens mais identificados com a repressão do que o administrativista. Em São Paulo, assumiu-a o general Vianna Moog.
Para essas antigas autoridades, o principal inimigo era o interno. Um ponto em comum com a gestão Kassab.

II. De acordo com o judiciário estadual de São Paulo, isto é ditadura:

Novo presidente do TJ de SP compara atos do CNJ aos da ditadura

O magistrado Ivan Sartori, futuro presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compara a investigação do Conselho Nacional de Justiça a atos de uma ditadura. Fernando Tourinho Neto, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), também realizou a comparação.
O debate acirrou-se depois que o ministro Lewandowski, adotando um entendimento estreito da suspeição no direito processual, deferiu pedido liminar de suspensão de investigação do Conselho Nacional de Justiça, apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Ajufe.
A investigação diz respeito a valores que tanto Lewandowski quanto Peluso receberam quando pertenciam ao Tribunal de Justiça de São Paulo, como levantou a Folha de S.Paulo.
Peluso emitiu nota pública apoiando o colega, assim concluída: "Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça."
De fato, trata-se de competência do próprio Supremo Tribunal Federal. O argumento de que não haveria suspeição (nem impedimento) porque o CNJ não tem competência para investigar Ministro do STF é que parece estar às turras com a lógica; dependendo do resultado, é bem possível imaginar que a apuração do CNJ leve à conclusão de que aqueles dois Ministros deveriam ser investigados pelo tribunal a que pertencem.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, tem defendido a competência do CNJ na investigação de magistrados, afirmando que, na república, todos devem ser considerados responsáveis. Marco Aurélio Mello, em outra decisão de fim de ano do STF, havia concedido liminar (uma "liminar-nocaute" contra Eliana Calmon, segundo bem escreveu Wálter Maierovich) para impedir que o CNJ inicie processos contra magistrados antes da atuação da corregedoria dos tribunais.
No Antigo Regime, nem todos podiam ser responsabilizados, como se pode ver nas Ordenações Filipinas, coletânea da legislação do império feita em 1603, quando Brasil era colônia e vigia a União Ibérica. As Ordenações continuaram vigentes após a independência do Brasil, até que, paulatinamente, o país substituiu por completo a legislação portuguesa. Um trecho do título I do Primeiro Livro das Ordenações talvez infunda ainda, historicamente, a alma do Judiciário:

Como a Casa da Supplicação seja o maior Tribunal da Justiça de nossos Reinos, e em que as causas de maior importancia se vem a apurar e decidir, deve o Regedor della ter as qualidades, que para cargo de tanta confiança e autoridade se requerem.
Pelo que se deve sempre procurar, que seja homem fidalgo, de limpo sangue, de sã consciência, prudente, e de muita autoridade, e letrado, se fôr possível [...]
E assi deve ser abastado de bens temporaes, que em sua particular necessidade não seja causa de em algumas coisas perverter a inteireza e constancia com que nos deve servir.

Ser "letrado" não era necessário, e sim abastado - o que não é realmente garantia, porém, para evitar a "perversão" da Justiça.

III. Isto é ditadura, segundo a senadora pelo Tocantins (hoje no PSD) e presidenta da Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu:

Kátia Abreu elogia texto do novo Código Florestal

Lemos, surpresos: "acabou-se a "ditadura ambiental", pela qual as organizações não governamentais controlavam o meio ambiente no país e não deixavam o Congresso Nacional discutir o assunto", e que "Sofremos por mais de 15 anos nas mãos de uma ditadura feita por uma minoria do Ministério do Meio Ambiente, do Conama e do Ibama."
Tratava-se mesmo de uma ditadura ímpar, em que os ditadores não dispunham de poder algum. O IBAMA era tão poderoso que, em 2009, por exemplo, segundo o Tribunal de Contas da União, só conseguiu arrecadar ZERO VÍRGULA SEIS POR CENTO das multas ambientais.
Uma ditadura que permite que criminosos aufiram do Congresso Nacional sucessivas anistias? E da presidência, por meio de decretos, como o Decreto 6514/2008, 7029/2009? Ou de ambos juntos, como das medidas provisórias aprovadas pelo Congresso, como foi o caso da lei 11460/2007, que teve origem na MP 327/2006, sobre transgênicos plantados ilegalmente, especialmente soja?
Uma ditadura cujos militantes caem seguidamente assassinados e cujos mortos são vaiados em pleno Congresso Nacional?
Mais forte do que essa, apenas a ditadura gay, que possui integrantes tão poderosos que são espancados e mortos nas ruas!
Sobre essa, porém, deixo aqui apenas a referência à arte de Laerte e a uma crônica de Antonio Prata sobre o projeto de criminalização da homofobia.

Talvez a crônica resuma bem a questão: essas autoridades que estão a denunciar como defensores de ditaduras aqueles que lutam pela igualdade (os da "ditadura gay"), pelo meio ambiente e pela transparência do poder público (inclusive Judiciário...) estão dispostas "a lutar por um mundo injusto, desigual e preconceituoso!" Algo semelhante a esta democracia...

Algo como um poema: Auto de resistência

2011-12-22T12:08:00.011-02:00

Fui escolhido em agosto (mas só descobri depois) vencedor do Prêmio Minas para livro inédito de poesia. A cerimônia de entrega ocorreria em novembro, foi adiada para janeiro, até que, semana passada, foi transferida para 22 de dezembro de 2011. Eu já não podia mais ir. Um pena: não conhecerei Affonso Ávila, o grande homenageado, e os vencedores nas outras categorias, Jeter Jaci Neves (ficção) e André Oliveira Zambaldi (jovem escritor mineiro).
Já conheci, no entanto, por meio de Eduardo Sterzi, o vencedor da categoria de poesia em 2009, Eduardo Jorge de Oliveira.
Escrevi para a cerimônia (e para o livro) um poema, do qual leria, para não entediar ninguém, apenas a primeira parte. Como não estarei em Belo Horizonte, deixo-a aqui para que outros - em toda parte - possam lê-la, inclusive os professores de Minas Gerais.

Auto de resistência

I

o sangue ensina:
os professores
sob cassetete;

o sangue esquece:
nos professores
quem já se infiltra

é a polícia
e os corredores
trocam de pele

como quem veste
todas as cores
carnificinas;

o sangue ensina
aos professores
que não se aprende

senão na pele;
“já não são dores,
mas honrarias

isto que ensina
aos professores
o cassetete:

os corpos febres
transformadores
do que extermina

na própria vida”
e os corredores
caem inertes

sobre os pedestres,
nos vestem hoje
do ontem em dia.

Fim do ano: um poema e uma canção

2011-12-21T14:33:00.002-02:00

Traduzo um poema de Brecht, "Ich, der Überlebende", oportuno para quem ultrapassar o fim de 2011.
Ele pertence ao pequeno conjunto "Poemas no exílio".

Eu, o sobrevivente

É claro que sei: apenas por sorte
Sobrevivi a tantos amigos. Porém, hoje à noite, sonhando,
Ouvi esses meus amigos dizer: "Os mais fortes sobrevivem"
E eu me odiei.

Na tradução, como o samba de Candeia e gramáticos, adoto o infinito impessoal com o verbo ouvir.
Por sinal, se o Brecht é para abandonar 2011, esta canção de Candeia é para começar o novo ano: "Deixem-me ir, preciso andar [...] Ouvir os pássaros cantar./ Eu quero nascer, quero viver.", na interpretação clássica de Cartola, e na voz, aqui austera, de Ney Matogrosso.

Literatura negra no Brasil: Francisco Maciel e o humano como impossibilidade

2011-12-20T04:52:00.007-02:00

Ferreira Gullar tem um espaço semanal para resmungos na Folha de S.Paulo, alguns já coligidos em livro que recebeu o Jabuti de melhor ficção de 2007.
Nesse mundo ficional, paralelo ao das Cidades inventadas, de 1997, Gullar imagina que não cabe falar em literatura brasileira negra - foi seu tema em quatro de dezembro de 2011. Ele defende que a cor da pele não seria significativa para ler Machado de Assis e Cruz e Sousa, uma vez que herdaram formas europeias.
O poeta e cronista concede que a ideia de uma literatura brasileira negra seria uma boa intenção para valorizar escritores negros, mas argumenta que é desnecessária, pois todos já consideram Machado de Assis o maior escritor do país.
No Brasil em que moro, ocorre o oposto; sem querer tratar da situação de outros escritores negros e mulatos, que sofreram discriminação (Lima Barreto e Cruz e Sousa são exemplos clássicos), lembremos de Machado: justamente por ele ser o melhor escritor, a sua cor é negada - talvez a mais recente vítima de branqueamento que sofreu tenha sido esta propaganda da Caixa Econômica Federal. Essa atitude sórdida ocorre todos os dias, inclusive nas salas de aula.
Ademais, é falsear a literatura de Machado não ver nela as questões relativas ao negro no Brasil, como bem mostrou, entre outros, Eduardo de Assis Duarte com Machado de Assis afro-descendente, que já citei em artigo.
Esse professor e pesquisador da UFMG lançou Literatura e afrodescendência no Brasil: antologia crítica, em quatro volumes. Os sessenta e um pesquisadores que escreveram os ensaios críticos trataram também de autores vivos.
Estou longe de tê-la lido por completo (comprei-a recentemente, na Feira da USP), mas imagino que se trata de uma leitura que poderia inspirar ou, quem sabe, esclarecer Ferreira Gullar.
A crônica de Gullar gerou, entre diversas manifestações, um texto de Francisco Maciel, um de meus escritores brasileiros favoritos, que elaborou uma resposta acusando-o de leninismo. Não sei se é o melhor diagnóstico. É certo, porém, que o chamado Partidão tinha dificuldade em digerir reivindicações de minorias como os negros, as mulheres e os homossexuais. Contudo, quanto resta do antigo partido, que não conseguiu nem mesmo conservar o nome, em Gullar, amigo e admirador (da literatura) de Sarney?
Faço a questão, mas ela não é relevante para mim. Escrevo esta nota porque Francisco Maciel é objeto de um capítulo na antologia crítica Literatura e afrodescendência no Brasil, com toda justiça. Marcos Fabrício Lopes da Silva escreve sobre Maciel no segundo volume. O capítulo descreve os escritos que o autor publicou pela Estação Liberdade, o conto Entre dois mundos e o romance O primeiro dia do ano da peste.
Gostaria de ler Cavalos e santos, último livro de Francisco Maciel, no gênero poesia. Enquanto não o encontro, deixo aqui um capítulo de um artigo que escrevi em 2002 para o extinto periódico português Ciberkiosk. Um texto simples (nos outros capítulos, eu tratava de Bernardo Carvalho e de Hilda Hilst), mas que tem como objeto justamente o que Francisco Maciel acusa Gullar de não levar a sério: a importância de os negros elaborarem discursos sobre si mesmos.

FRANCISCO MACIEL: OS DISCURSOS DO NEGRO E DA IMPOSSIBILIDADE

Othello de Shakespeare bem pode ser a tragédia da apropriação de discursos: a peça começa com Iago e Roderigo falando sobre o protagonista, pintando-o com tintas nada lisonjeiras. A Brabantio, Roderigo define o mouro como “an extravagant and wheeling stranger/ Of here and everywhere” 11 (Ato I, cena I, versos 137-138). Othello, na cena dois do primeiro ato, apresenta-se com toda uma outra versão de si mesmo: “being/ From men of royal siege” (versos 21 e 22). Othello conquista Desdemona por meio do discurso: “It was my hint to speak - such was the process; [...] She’d come again, and with a greedy ear/ Devour up my discourse.” (Ato I, Cena III, versos 142, 149 e 150). Contar uma história significa despertar o amor: “if I had a friend that lov’d her,/ I should but teach him how to tell my story,/ And that would woo her.” (Ato I, cena III, versos 164-166).
Iago revela que sua estratégia será uma estratégia do discurso: “I’ll pour this pestilence into his ear” (Ato II, cena III, p. 345); como exemplo máximo, a falsa narrativa do sonho de Cassio, sendo o próprio sonho narrativa de um pretenso encontro com Desdemona.
Iago manipula os discursos sobre Desdemona, Cassio e Othello de tal forma que tais discursos passam a prevalecer, e Othello deseja vingar-se da suposta traição para não ser vítima do discurso alheio (“but, alas, to make me/ The fixed figure for the time of scorn”, Ato IV, cena II, versos 54-55). Desdemona, por sua vez, negando o adultério, diz a Iago que não poderia agir como uma prostituta pois mal poderia falar tal palavra: “I cannot say ‘whore’;/ It does abhor me now I speak the word;/ To do the act that might the addition earn,/ Not the world’s mass of vanity could make me.” (Ato IV, cena II, versos 162-165).
Ou seja: Othello e Desdemona estão comprometidos com discursos da verdade, e isso os levará à perdição; Iago, não; como um sofista, como um Foucault, ele quer destruir o desejo de verdade. A sua fala final “Demand me nothing. What you know, you know./ From this time forth I never will speak word.” (Ato V, cena II, versos 306-307) pode dizer mais do que o personagem não querer revelar a verdade sobre as suas ações; pode significar que simplesmente não há tal verdade, e isso faz de Iago talvez o mais perturbador dos vilões de Shakespeare.
Nesse sentido, o Otello de Verdi e Boito é muito menos interessante, pois o Credo, cantado no início do segundo ato - a melhor música de Verdi nesta magnífica ópera - , confere um motivo às ações de Iago: o pecado original (é mau o Deus que criou o homem) e o medo da morte e do nada (“La Morte è il Nulla”). O de Shakespeare, muito mais moderno do que o de Verdi e Boito, é um apóstolo do Nada. Pode-se dizer que ele menos queria atingir Othello, Desdemona ou Cassio do que a própria verdade.
No desfecho, Othello pede a palavra (“Soft you; a word or two before you go”, Ato V, cena II, versos 341) o faz menos para assegurar uma boa fala para o ator principal do que para confirmar que o negro é aquele que não detém o discurso. Othello pede para que reportem, ao fim, a versão dele mesmo. Apesar disso, ele morre como negro, pois deixa a sua história para ser relatada por discurso alheio; diz Lodovico “Myself will straight aboard; and to the state/ This heavy act with heavy heart relate.” (Ato V, cena II, versos 373-374). Othello morre sob um beijo – e como é lugar comum na poesia da época, beijos e palavras são excludentes 12.
O discurso do negro, pois, foi um silêncio na literatura até que a sua voz passou a ser ouvida. Que voz, porém, é essa?
É interessante lembrar da crítica de James Baldwin aos romances “enfurecidos” de autores negros, que apenas faziam reforçar a opressão por eles combatida 13; a literatura meramente engajada na causa negra não é suficiente como literatura e mostra-se pouco eficiente como panfleto. Não é o que faz Francisco Maciel.
Pela conhecida falta de visão do mercado editorial brasileiro, esse autor, um homem negro nascido em 1950, ficou inédito até os cinqüenta anos, quando a editora Estação Liberdade teve a iniciativa de publicá-lo: no ano de 2000, numa coletânea dos contos finalistas do Prêmio Julia Mann de Literatura, de que Maciel foi o vencedor com Entre dois mundos (que dá nome ao volume), e em 2001 com o romance O primeiro dia do ano da peste.
No conto Entre dois mundos, lê-se a história de um homem negro dividido entre a cultura alemã e a brasileira (não por coincidência, um dos eixos da história é a tradução de um poema de Rilke e a paráfrase desse poema feita por Vinicius de Moraes), entre a vida e a morte, e de um país - o Brasil - dividido entre o mito da democracia racial e o racismo institucionalizado.
As divisões se multiplicam: de onde é o personagem? “Daqui. De lugar nenhum. De qualquer lugar.” ele divide-se entre a Alemanha e a África, prisão e a liberdade, entre a Alemanha (o conto ecoa Rilke, Goethe, Heidegger, Enzensberger...) e a Alemanha (parte da colônia penal – não a de Kafka - onde ficava a “ralé da ralé da ralé”), Álvaro de Campos e o Cristo seqüestrado.
O mesmo universo ficcional aparece no romance. Também nesse livro irrompem referências à “alta cultura européia” e à brasileira, muitas vezes como paródia: o Blake duplo em “Ó Rosa, estás doente! - recita o Tigre” [p. 145]; o Heidegger de “O negro sai do Nada como um pênis que se ergue” [p. 22]; ao existencialismo: “O negro é um vazio que precisamos preencher.” [p. 25]. Num dos momentos mais divertidos do livro, a discussão entre marxistas e existencialistas converte-se num debate sobre a diarreia entre um francês e um alemão no continente africano: “através da diarréia, o homem transforma a si mesmo”; “Não é a consciência dos homens que determina sua diarréia, mas, pelo contrário, sua diarréia que lhes determina a consciência” [p. 32-3].
Ademais, Camus é convocado na própria noção de peste; Machado de Assis é reinterpretado como no exame da homossexualidade de Dom Casmurro no romance homônimo [p. 165-6], Valéry, presente também no conto Entre dois mundos, recebe algumas alusões; “o mar é um imenso cemitério de navios, um olho portentoso que olha, nada vê e não chora.” [p. 92]...
Por que todas esses autores? Nada de pedantismo: Francisco Maciel os alia a referências da realidade brasileira como forma de problematizar o multiculturalismo. Ademais, o mecanismo de citação é constitutivo deste romance, composto, na sua maior parte, de transcrições da obra de um autor-personagem.
O multiculturalismo no Brasil é posto em questão pela clara presença do racismo (“Racista?! Eu?! Não se trata de racismo, mas de qualidade de mão-de-obra.” [p. 154] ) e da tortura, institucionalizada como instrumento de controle social. A respeito da tortura, deve-se lembrar da ironia de um personagem chamado Burnier gritar “Tirem essas mãos de tortura de cima de mim!” [p. 130]; como se sabe, o brigadeiro Burnier planejou em 1968, ou seja, durante a ditadura militar brasileira, um atentado terrorista no Rio de Janeiro que causaria milhares de mortes, como pretexto para o assassinato de vários oposicionistas, o que não ocorreu porque o capitão Sérgio de Carvalho denunciou o plano de genocídio (destinava-se ao extermínio da oposição, de políticos a religiosos) 14.
O romance O primeiro dia do ano da peste corresponde à edição das obras do personagem Aloísio Cesário pelo personagem antropólogo louro chamado William, que não tinha interesse em literatura, e sim em cultura negra [p. 14]:

Pensava em defender minha tese sobre a presença do negro na literatura brasileira, mais propriamente na poesia brasileira. A literatura me interessava, não como fenômeno especificamente literário, mas sim como uma determinada faceta do fenômeno cultural. Era uma compreensão da cultura negra que me interessava.

Assim diz William, o pesquisador branco, alto, louro e de olhos azuis. Ou seja, algo próximo dos estudos culturais, uma postura colonialista: nega-se de antemão o valor artístico dos discursos pesquisados para avaliá-los tão-somente como manifestação de ordem antropológica.
William manifesta desde o início sua dificuldade em apreender a identidade de Cesário, que tem origem e atividades obscuras; interessa-lhe, sobretudo, a marca do negro. Até mesmo a namorada de William, negra, é considerada como objeto de pesquisa [p. 14].
Os próprios escritos de Aloísio Cesário apontam a fraqueza desse tipo de abordagem: “O negro está encurralado na autenticidade” [p. 22]. A obra de Cesário, apresentada no romance, e cuja desintegração é a história deste livro, ultrapassa o status de simples manifestação cultural da identidade negra, ou de denúncia contra o racismo, adotando uma orientação antiessencialista e de questionamento das identidades culturais. Pergunta-se ao personagem negro o nome e ele responde “Ninguém” [p. 69]. Em conto do personagem Cesário, homônimo do livro de Maciel, novamente há um personagem negro entre brancos, que desejam aprisioná-lo nesta categoria do outro, “o negro”: “Você é branca e quer me dar de presente uma consciência negra.” [p. 79].
Há, pois, em O Primeiro Dia do Ano da Peste, um irônico jogo especular entre o editor branco, o autor negro, que se opõem pela raça, pela sanidade mental e pelas diferentes concepções da literatura. Também aqui, estamos “entre dois mundos”.
Qual o significado da peste no romance de Maciel? Ela aparece no conto homônimo de Cesário, transcrito no romance, quando, na “Era Negra”, determinada raça, a dos iabluts, é combatida e acaba por refugiar-se num mundo paralelo (uma alegoria do apartheid da África do Sul e da política equal, but separate – o apartheid estadunidense); porém, com a separação, os iabluts “se tornaram venenosos e levarão a peste ao mundo humano” [p. 89] - conseqüências sociais do gueto.
Parece-me claro que a segregação e o preconceito são alguns dos significados da peste neste romance, e que o corolário da segregação, da “outridão”, é a loucura, tal como ocorre com o personagem principal do romance: “Igual e desigual, irmão e inimigo, empesteado e quilombita, ele agora vagueia na outridão absoluta” [p. 180].
Armadilha essa reproduzida por teóricos que negam a especificidade da literatura e, numa atitude grotescamente essencialista, querem simplificar a complexidade do humanos a um determinado número de identidades. Por conseguinte, Francisco Maciel realiza uma estrutura semelhante à que Cortázar empregou em “O perseguidor”, grande conto em que o biógrafo de um jazzista não compreende o músico biografado (o músico, na verdade, é o perseguidor; o biógrafo acha que já encontrou, por isso é incapaz de fazer arte) e fica mesmo feliz com a morte deste, pois ela lhe dá o final da biografia (é verdade, porém, que o romance de Maciel vai muito além do conto de Cortázar no tratamento da questão racial). No livro de Maciel, o louro editor William, além de não compreender Cesário, por tentar aprisioná-lo dentro da armadilha da identidade negra, chega mesmo a roubar-lhe pertences, durante a loucura de Cesário, na esperança de encontrar novos escritos!
A riqueza literária do romance de Francisco Maciel, estruturado em contos (dos quais pelo menos o que dá título ao livro é um dos maiores publicados no Brasil há muito) está justamente em recusar-se a um enquadramento panfletário e a um fetiche da origem. Essa recusa marca-se inapelavelmente pelo trágico, como se percebe na história de Cesário “A Volta ao Outro”: após inútil viagem a África, o personagem Quirino També, negro, não descobre nesse continente suas raízes; ele conhece no Brasil (país multirracial...) duas “vítimas da África”, africanos que, educados na Europa, não puderam mais adaptar-se às suas culturas originais [p. 39]:

No meio da tradicional família africana, vendo a disputa das mulheres entre si e os velhos ódios adormecidos, descobriu que não teria mais condições de ser uma africana. Também não seria européia, já que a Europa era apenas a rama da árvore e a raiz já estava morta. Nem Europa nem África: tinha perdido o jogo.

Escreve William, encerrando o conto [p. 39]:

(...) ser negro é uma missão impossível. Mais ainda: ser humano é uma impossibilidade. O homem é queda e perda. E não há retorno ao país natal.

11 – As citações foram retiradas da edição Complete Works of William Shakespeare da HarperCollins Publishers, publicada em 1994.
12 – Um lírico exemplo é a poesia de Guarini, transformada em madrigal por Monteverdi no sétimo Livro de Madrigais, “Con che soavitá”: “Con che soavità, labbra odorate, / E vi baccio, e v’ascolto;/ Ma se godo um piacer, l’altro m’è tolto./ Como i vostri diletti/ S’ancidono fra lor, se dolcemente/ Vive per ambedue l’anima mia?” (LAMENTI. Anne Sofie von Otter, Musica Antiqua Köln, Reinhard Goebel (dir.), Deutsche Grammophon, 1998, 1 CD (59’41’’), digital).
13 - In: CAMPBELL, James, À Margem Esquerda, Rio de Janeiro: Record, 2000, p. 43-45.
14 - Como consequência, Sérgio de Carvalho foi arbitrariamente expulso das Forças Armadas pelo Ato Institucional n.º 5. Décadas depois, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal o afastamento, mas o presidente brasileiro de então, Itamar Franco, esperou Sérgio de Carvalho morrer para cumprir a sentença - o que pode dizer muito não só das convicções democráticas desse vice-presidente de Fernando Collor, levado à presidência pelo impedimento sofrido pelo titular do cargo, mas também da influência dos militares ainda no primeiro mandato presidencial sufragado pelo voto popular após a ditadura (a primeira eleição direta presidencial foi em 1989).

Crônicas de Maria Rita Kehl: a ditadura e o recalcado

2011-12-14T19:01:00.010-02:00

Penso que, quando Maria Rita Kehl age, o país torna-se um pouco mais digno. E o jornalismo é uma forma de ação que ela cultiva desde a época da ditadura militar, quando a psicanalista e escritora atuou na vigiada e censurada imprensa de esquerda.
Bem mais recentes são os escritos que reuniu no seu último livro, 18 crônicas e mais algumas, publicado neste ano pela Boitempo. Na foto, ela o autografa.
Parte das crônicas que reuniu foram publicadas no Estado de S.Paulo, jornal que ruidosamente cancelou o contrato com a colunista devido a interesses eleitoreiros. Demonstrei como o jornal, quando ressuscitou a figura do delito de opinião, traiu a própria história.
Não entendo bem o título; para Christian Ingo Lenz Dunker, autor da orelha, temos aqui uma alusão ao 18 de Brumário de Marx. É possível; creio que o professor do Instituto de Psicologia da USP acerta em cheio ao ver nesta questão o cerne do livro de Kehl: "Imaginar uma separação clara e distinta entre sofrimento social e sintoma psíquico é uma das fronteiras ideológicas mais tensas e controladas de nossa época."
Tendo a autora sido testemunha da época, a ditadura militar é referida em algumas dessas crônicas. Por isso, escolhi fazer uma breve nota a respeito do livro para a Quarta Blogagem Coletiva do #desarquivandoBR, organizada pela jornalista Niara de Oliveira. O professor e jurista Murilo Duarte Costa Corrêa também está a participar.

Ao contrário de tantos escritores, ela não se vangloria do passado: "Minha modesta militância contra a ditadura não foi considerada perigosa." (p. 23). E tenta ser absolutamente lúcida: "O Brasil dói." (p. 16). Ela escreve a partir dessa dor. Em "Tortura, por que não", Kehl desvela uma pergunta que está latente na cultura autoritária brasileira; como ela escreve, "A culpa pela ferocidade da repressão recaiu sobre as vítimas. A retórica autoritária ressurgiu com a força do retorno do recalcado; quem não deve não teme; quem tomou mereceu etc. A depender de alguns compatriotas, estaria instaurada a punição preventiva no país." (p. 37-38)
Ela se refere às famílias Teles e Merlino, que tentam responsabilizar judicialmente o coronel Ustra pelas torturas e assassinatos cometidos durante a ditadura militar, bem como ao escandaloso julgamento no Supremo Tribunal Federal que considerou válida a Lei de Anistia.
Mas a crônica inicia-se com a tortura e o assassinato de um motoboy, Eduardo Pinheiro dos Santos, por nada menos do que doze (honestos e corajosos, veja-se) policiais militares: "O assassinato de Pinheiro é mais uma prova trágica de que os crimes silenciados ao longo da história de um país tendem a se repetir." (p. 37). Eis o retorno do recalcado.
Em "Educação sentimental", em que trata dos festivais de música da década de 1960, ela ironicamente lembra que Chico Buarque e Tom Jobim não precisariam de um festival "para compor a mais bela música de exílio que o país já mereceu." (p. 60) - a "Sabiá".
Em "O impensável", temos uma espécie de atualidade do DOI-Codi ("Onde o filho chora e a mãe não escuta" - frase inexata para os casos em que pais e filhos foram torturados juntos, como aconteceu com a família Teles) nos assassinatos cometidos pelo Exército no Morro da Providência, em 2008, no Rio de Janeiro.
O que seria o impensável? A princípio, julguei que era o horror da tortura e da execução. Mas talvez Kehl esteja a dizer que impensável também seja aquilo que ela solicita, que a "Zona Sul" das cidades brasileiras (lembremos, porém, que a Zona Sul do Rio de Janeiro tem muitas favelas) mostre-se contrária às execuções extrajudiciais de negros e pobres.
Ou talvez esta interpretação seja apenas o que penso, fruto de minha experiência. Um exemplo: semana passada ouvi um jovem professor de direito constitucional (fiquei a imaginar como ele explica a eficácia dos direitos fundamentais...) lamentando que não haja castração química para pobres; um outro professor, de ciência política, reagiu prontamente: "Nesse caso, eu não teria nascido." Eu tampouco, acrescentei. E o pior que posições autoritárias como essa não são incomuns no ensino jurídico - há quem sustente publicamente, sem ruborizar, que os torturadores são velhinhos de pijama que não podem ser punidos porque houve mais de uma teoria da justiça na história da humanidade - e então não saberíamos o que é justo...
Quem o saberia - o pau-de-arara? É dessa miséria teórica, galhardamente reproduzida em faculdades de direito, que se nutrem os juristas que irão servir ao poder.
Se essa cultura está presente (e Kehl bem o demonstra nesse livro), por que a ditadura não volta? Creio que o retorno formal da ditadura não se dá porque ela não é necessária. Uma democracia em que possam ocorrer Belo Monte e os esquadrões de morte não precisa de um ditador que roube os direitos da cidadania. O risco de volta à ditadura somente será real se a democracia tornar-se efetiva...

P.S.: Vejo agora que o historiador Fabiano Camilo e também o blogue Ousar lutar! Ousar vencer! participam desta campanha.

Desarquivando o Brasil XXIII: Wilson Silva, Ana Rosa Kucinski e o negacionismo

2011-12-14T03:26:00.000-02:00

Este blogue participa da Quarta Blogagem Coletiva do #desarquivandoBR, organizada pela jornalista Niara de Oliveira. Vi que o jurista e professor Murilo Duarte Costa Corrêa também aderiu.
Já escrevi sobre o problema do negacionismo no tocante à ditadura militar (que começa em não a considerar uma "ditadura", e sim um simples "regime", ou, quem sabe, para os que seguem Miguel Reale, uma "democracia social"...). Esse negacionismo perpassa os três Poderes e a sociedade civil. Preciso escrever muito mais ainda, em nome do direito à memória e à verdade.
Nesta nota, vou-me limitar a lembrar da morte do casal Wilson Silva e Ana Rosa Kucinski Silva (irmã de Bernardo Kucinski), ambos militantes da Aliança Libertadora Nacional (ALN), desaparecidos em 22 de abril de 1974, quando iriam almoçar juntos perto da Praça da República em São Paulo.

Aconselho a ler sobre o caso no livro Direito à verdade e à memória, disponível gratuitamente na internet e organizado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A morte do casal é contada a partir da página 380. Provavelmente, foram mortos em Petrópolis e esquartejados, segundo contou o ex-sargento Marival Dias Chaves de Castro à revista Veja de 18 de novembro de 1992.
No documento ao lado, temos uma Informação do Ministério do Exército que descobri no Arquivo Público do Estado de São Paulo, pode-se ler como o governo procurava negar esses assassinatos. Tendo constatado que o Voz Operária, do PCB, havia denunciado o caso, entre outros, o Ministério do Exército difundiu na comunidade de informações que denúncias que tais bem podiam ser uma estratégia da subversão. Segundo a fantasia oficial, os desaparecidos estariam simplesmente escondendo-se em outras paragens:

Este fato vem mostrar que há subversivos cujos desaparecimentos são imputados aos Órgãos de Segurança, os quais permanecem vivos, na clandestinidade. Pode-se supor que seja um despistamento para motivar o registro do desaparecimento e assim diminuir ou cessar a busca dos citados.
Sugere-se ao CIE, que difunda aos demais Órgãos de Informações que as constantes acusações de desaparecimento de pessoas, pode bem ser encarado como manobra do inimigo, visando não só a diminuição das buscas como também a acusação aos Órgãos de Segurança como responsáveis pelos "desaparecimentos" de pessoas procuradas.

Os erros de concordância e de pontuação estão no original. CIE era o Centro de Informações do Exército, que compunha o sistema de informaçoes.
O deboche é impressionante. A Informação é um exemplo de como é necessário ler criticamente todos os documentos históricos - eles tentam docuemntar uma versão, neste caso, a versão que interessava à propaganda de que não havia tortura nem execuções extrajudiciais no Brasil.
Lembro que o governo brasileiro negou à OEA, durante o governo de Geisel, que tivesse alguma responsabilidade no desaparecimento do casal. Os ingênuos não pensem que é somente desde Dilma Rousseff e Belo Monte que o governo brasileiro viola e mente para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O atual governo federal apenas dá continuidade a essa tradição...
Para terminar, sugiro que leiam a homenagem a Ana Rosa Kucinski na página da Associação Atlética Acadêmica que leva seu nome, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo, onde ela estudou.

Cumpra-se: ato pelo cumprimento da sentença no caso Araguaia

2011-12-11T23:51:00.008-02:00

Recebi e divulgo o cartaz da campanha Cumpra-se. Aconselho a visita ao sítio eletrônico deste movimento "Pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil". Trata-se de uma iniciativa da sociedade civil que conta, entre outras adesões, com a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e o CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional).
Não é inútil recordar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que o Judiciário brasileiro, com sua tradicional incompatibilidade com a realidade social, já chegou a negar que tivesse sido prolatada.
O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em razão dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia; a sentença, de 24 de novembro de 2010, previu, entre outros elementos, o fim da impunidade dos responsáveis pelos desaparecimentos forçados (cito sem as notas de rodapé):

256. No Capítulo VIII da presente Sentença, a Corte declarou a violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, em virtude da falta de investigação, julgamento e eventual sanção dos responsáveis pelos fatos do presente caso. Tomando em consideração o anteriormente exposto, bem como sua jurisprudência, este Tribunal dispõe que o Estado deve conduzir eficazmente a investigação penal dos fatos do presente caso, a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e consequências que a lei disponha. Essa obrigação deve ser cumprida em um prazo razoável, considerando os critérios determinados para investigações nesse tipo de caso, inter alia:
a) iniciar as investigações pertinentes com relação aos fatos do presente caso, levando em conta o padrão de violações de direitos humanos existente na época, a fim de que o processo e as investigações pertinentes sejam conduzidos de acordo com a complexidade desses fatos e com o contexto em que ocorreram, evitando omissões no recolhimento da prova e no seguimento de linhas lógicas de investigação;
b) determinar os autores materiais e intelectuais do desaparecimento forçado das vítimas e da execução extrajudicial. Ademais, por se tratar de violações graves de direitos humanos, e considerando a natureza dos fatos e o caráter continuado ou permanente do desaparecimento forçado, o Estado não poderá aplicar a Lei de Anistia em benefício dos autores, bem como nenhuma outra disposição análoga, prescrição, irretroatividade da lei penal, coisa julgada, ne bis in idem ou qualquer excludente similar de responsabilidade para eximir-se dessa obrigação, nos termos dos parágrafos 171 a 179 desta Sentencia, e
c) garantir que: i) as autoridades competentes realizem, ex officio, as investigações correspondentes, e que, para esse efeito, tenham a seu alcance e utilizem todos os recursos logísticos e científicos necessários para recolher e processar as provas e, em particular, estejam facultadas para o acesso à documentação e informação pertinentes, para investigar os fatos denunciados e conduzir, com presteza, as ações e investigações essenciais para esclarecer o que ocorreu à pessoa morta e aos desaparecidos do presente caso; ii) as pessoas que participem da investigação, entre elas, os familiares das vítimas, as testemunhas e os operadores de justiça, disponham das devidas garantias de segurança, e iii) as autoridades se abstenham de realizar atos que impliquem obstrução do andamento do processo investigativo.
257. Especificamente, o Estado deve garantir que as causas penais que tenham origem nos fatos do presente caso, contra supostos responsáveis que sejam ou tenham sido funcionários militares, sejam examinadas na jurisdição ordinária, e não no foro militar. Finalmente, a Corte considera que, com base em sua jurisprudência, o Estado deve assegurar o pleno acesso e capacidade de ação dos familiares das vítimas em todas as etapas da investigação e do julgamento dos responsáveis, de acordo com a lei interna e as normas da Convenção Americana. Além disso, os resultados dos respectivos processos deverão ser publicamente divulgados, para que a sociedade brasileira conheça os fatos objeto do presente caso, bem como aqueles que por eles são responsáveis.

A criação da Comissão da Verdade pela lei federal n. 12528 (bem como da lei de acesso a informações) deu-se, em parte, para o cumprimento dessa sentença, que coerentemente combina as exigências do direito à memória e à verdade com o fim da impunidade (como se sabe, o Supremo Tribunal Federal e alguns professores de direito querem que o direito à memória seja algo apenas lírico e não leve a sanção alguma). O inconsistente e seletivo compromisso do governo de Dilma Rousseff com os direitos humanos já se manifesta na tentativa de estrangulamento financeiro da OEA pelo governo brasileiro, o qual continua em violação aberta a seus compromissos internacionais.
Já escrevi que "Lula, que, com seu gênio político peculiar, usou as divisões do próprio governo para administrar a manutenção da impunidade" no tocante aos crimes da ditadura militar. Rousseff parece ser diferente por não ter o excepcional gênio político de seu antecessor e padrinho político. A negação do direito internacional, até agora, parece mais óbvia e declarada.
Abaixo, transcrevo o panfleto da campanha Cumpra-se.

CUMPRA-SE
Cumpra-se o quê? Cumpra-se a lei.
Todo cidadão brasileiro é obrigado a cumprir a lei.
E o Estado brasileiro, é obrigado a cumprir a lei ou pode ficar fora da lei?
Pois é esse escândalo que está acontecendo agora. Em 1982 – faz portanto 29 anos – 22 duas famílias de presos políticos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia entraram com uma ação na área civil simplesmente para saber o paradeiro de seus filhos e, caso estivessem mortos, onde estavam seus restos mortais e explicações do Estado brasileiro sobre como morreram.
Em 2003 a Justiça brasileira expediu uma sentença final na qual condenava o Estado a abrir os arquivos das Forças Armadas para informar, em 120 dias, o local do sepultamento desses militantes. Porém o governo do Presidente Lula recorreu contra a Justiça, visando não cumprir a lei, apresentando todos os recursos possíveis. Em 2007 esgotaram-se os recursos legais, houve a condenação e desde então o Estado brasileiro está fora da lei.
Por causa da demora que hoje já chega a 29 anos, os familiares dos militantes desaparecidos recorreram, desde 1995, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que avaliando que o processo não andava no Brasil, encaminhou o caso para a Corte Interamericana. A Corte condenou o Brasil , em 24 de novembro do ano passado, a cumprir a sentença brasileira de 2003 e a abrir os arquivos militares de modo a que seja possível localizar os restos mortais desses desaparecidos.
Além disso, a sentença da Corte do ano passado diz claramente que a Lei de Anistia de 1979, quando impede que os torturadores e assassinos da ditadura sejam julgados, está em contradição com a jurisdição internacional de direitos humanos.
E o Estado brasileiro continua a não cumprir a lei. Nem a sentença de 2007, transitada em julgado, isto é, sentença final da Justiça brasileira, nem a sentença do ano passado da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Alegam que esta sentença é uma intromissão na soberania do Estado brasileiro. Mas esquecem que foi o próprio Estado brasileiro que assinou a Convenção Americana de Direitos Humanos, em 1992, que foi sancionada pelo Congresso Nacional em 1998, reconhecendo “como obrigatória a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
Se o Estado brasileiro não cumpre a lei, que autoridade moral tem para pedir aos brasileiros que a cumpram?
Campanha CUMPRA-SE
14 de dezembro de 2011

P.S.: Niara de Oliveira está coordenando, para o próximo dia 14 de dezembro, uma blogagem coletiva pela revisão da lei de anistia.

Justiça e fuzis

2011-12-07T09:02:00.002-02:00

Acabei de dar uma aula (mal recebida) sobre "direito e justiça". Um dos textos com que trabalhei foi um parecer de 1975 do Ministério Público Militar, assinado pelo Procurador Ruy de Lima Pessôa, que foi difundido nos Estados pela rede dos DOPS.
Trata-se de um caso de fato exemplar de aplicação da doutrina de segurança nacional. A incomunicabilidade dos presos políticos, mesmo em relação às autoridades judiciais, é defendida pelo prcurador porque "[...] as instituições militares estão acima dos interesses individuais" e "[...] porque a salvaguarda dos interesses e objetivos nacionais tambem [sic] e mais do que nunca, estão acima dos interesses individuais."
Sob o arrazoado, estava o interesse de manter o prisioneiro sem acesso a advogado (apesar do Estatuto da OAB vigente na época), ao Judiciário e a nenhum outro canal que lhe permitisse ao menos avisar que havia sido detido, e queixar-se do tratamento sofrido no cárcere.
Há outros argumentos no parecer que reforçam o contexto da ditadura militar, e sua curiosa noção de justiça segundo a qual se deve restringir o acesso ao Judiciário (o que se coaduna com a falta de autonomia desse Poder na época), mas não tratarei deles aqui.
É típica da doutrina de segurança nacional a identificação dos "interesses e objetivos nacionais" com as corporações militares - elas encarnariam a nação, não se sabe com que título, salvo o dos fuzis. Ou algum vitalismo de louvor à guerra?
Para o autoproclamado reacionário Nelson Rodrigues, tínhamos uma pátria de chuteiras. Nelson Rodrigues Filho logo comprovaria que estávamos na pátria do pau de arara - o que faria o grande dramaturgo defender a anistia.
O argumento da identificação das Forças Armadas com a nação não era nada novo, por certo, e animava o pensamento dos juristas engajados no regime, como Miguel Reale.
Há algo de hobbesiano nesse sacrifício das garantias individuais em nome da segurança e nesse monopólio da razão pública nas mãos do Estado, bem como a noção de que a simples divergência política torna o cidadão (ou súdito, segundo Hobbes) inimigo.
Resta saber que tipo de "nação" (na verdade, Estado) é esta cujo interesse mor é a defesa, que está, ademais, largamente dirigida contra a própria população. Perguntemos aos povos do Xingu, por exemplo, mais representativos do que as corporações militares para explicar a questão.

Desbloqueando a cidade V: Eleição adiada para o CMH de São Paulo

2011-12-03T15:41:00.006-02:00

Em outra nota, expliquei como a Prefeitura de Kassab resolveu cercear a participação popular no Conselho Municipal de Habitação com um cadastramento express dos eleitores do Município. Quem não correu, ou não percebeu a manipulação da prefeitura, ou não conseguiu ter acesso à internet nos três dias do cadastramento, simplesmente não poderia votar.
O PT, por solicitação da Central de Movimentos Populares, fez uma comunicação ao Ministério Público, que conseguiu liminar contra a eleição por chapa - a chapa que ganhasse levaria todas as dezesseis vagas da representação popular: http://cmp-sp.blogspot.com/2011/12/democracia-venceu-arrogancia-eleicao-do.html. Não ocorrerá a eleição agora, e a ela deverá ser dada ampla publicidade.
A Prefeitura, tentando manter a manipulação do processo eleitoral, recorreu ao Tribunal de Jusitça. No entanto, o relator do processo, Rubens Rihl, manteve a decisão da 2a. Vara de Fazenda Pública, que foi dada neste sentido:

Trata-se de agravo de instrumento tirado em face da r.
decisão reproduzida às fls. 62, nos autos da ação civil pública
proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO contra o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, que deferiu
parcialmente a liminar, a fim de que sejam eleitos os
representantes individualmente e não por meio de chapas.
Além disso afirmou que deverá ser amplamente divulgado,
pela imprensa oficial, jornal de grande circulação na Cidade e
na página principal do site do Município.

Tal havia sido a decisão de primeiro grau. A Prefeitura recorreu, alegando que a decisão impediria a eleição do dia quatro (e até inviabilizaria o processo, pois o eleitor teria que votar em 16 candidatos, o que seria impossível para o eleitor...), e pediu o efeito suspensivo do recurso,. Isto é, a Prefeitura solicitou que a decisão tomada em primeiro lugar tivesse seus efeitos suspensos, o que permitiria a realização da eleição no dia quatro. O relator não concedeu o efeito que a Prefeitura solicitou (trata-se do Processo nº 0293662-54.2011.8.26.0000):

Assim, diante da indefinição legal quanto à sistemática de
votação, e considerando que o objetivo precípuo do Conselho
Municipal de Habitação, dentre outros, é estimular a
participação e o controle popular sobre a
implementação das políticas públicas habitacionais e
desenvolvimento urbano e possibilitar ampla informação
à população e às instituições públicas e privadas sobre
temas e questões atinentes à política habitacional (Lei
13.425/02, art. 3º, incisos VII e VIII), há indícios de que as
ações tomadas no sentido de disciplinar o processo eleitoral
em comento, e não apenas a questão da votação por chapas,
maculam o espírito democrático da Legislação Municipal, da
Constituição Federal e também do Código Eleitoral Brasileiro.
Sendo assim, ausentes os requisitos legais para sua
concessão, notadamente o perigo da demora, uma vez que
esse sistema de votação não é a única alternativa existente
para a definição do processo eleitoral, indefiro o pedido de
concessão de efeito suspensivo.

No sábado à noite poderia a Prefeitura alterar essa decisão? Pelo sim, pelo não, aconselho verificar o movimento nas Subprefeituras amanhã. A lista dos eleitores cadastrados com o local foi publicada no Diário Oficial, basta procurar pelo nome do eleitor na ferramente de busca: http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/
Aqui está a lista das Subprefeituras: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/subprefeituras/index.php?p=8978.
O Conselho foi previsto pelo artigo 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. Poderia ter tido uma existência meramente virtual, se não tivesse sido regulamentado, o que aconteceu no governo de Marta Suplicy, por meio da lei 13425 de 2002. Esta lei municipal, que partiu de um projeto do então vereador e atual deputado estadual Adriano Diogo, do PT, confere-lhe diversas competências relevantes:

Art. 2º - O Conselho Municipal de Habitação tem caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo e como objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da política municipal de habitação.
Art. 3º - Compete ao Conselho Municipal de Habitação:
I - participar da elaboração e fiscalizar a implementação dos planos e programas da política habitacional de interesse social, deliberando sobre suas diretrizes, estratégias e prioridades;
II - acompanhar e avaliar a gestão econômica, social e financeira dos recursos e o desempenho dos programas e projetos aprovados;
III - participar da elaboração de plano de aplicação dos recursos oriundos dos Governos Federal, Estadual, Municipal ou repassados por meio de convênios internacionais e consignados na SEHAB;
IV - fiscalizar a movimentação dos recursos financeiros consignados para os programas habitacionais;
V - constituir grupos técnicos, comissões especiais, temporárias ou permanentes, quando julgar necessário para o desempenho de suas funções;
VI - constituir comissão especial para organização de Conselhos Regionais de Habitação;
VII - estimular a participação e o controle popular sobre a implementação das políticas públicas habitacionais e de desenvolvimento urbano;
VIII - possibilitar ampla informação à população e às instituições públicas e privadas sobre temas e questões atinentes à política habitacional;
IX - convocar a Conferência Municipal de Habitação;
X - estabelecer relações com os órgãos, conselhos e fóruns municipais afectos à elaboração do Orçamento Municipal e à definição da política urbana;
XI - elaborar, aprovar e emendar o seu Regimento Interno;
XII - articular-se com as demais instâncias de participação popular do Município;
XIII - definir os critérios de atendimento de acordo com base nas diferentes realidades e problemas que envolvam a questão habitacional no Município.

Sua competência não é somente consultiva, como costuma acontecer com os órgãos da administração pública em que há participação popular, mas também deliberativa. Por isso, interessa a Prefeitura um Conselho dócil e útil para os interesses dos governantes -
e dos setores imobiliários. Lembremos que José Serra, em 2005, escolheu um corretor de imóveis para secretário de habitação, Orlando de Almeida Filho, que foi herdado por Kassab quando Serra abandonou a Prefeitura para concorrer ao governo do Estado. Hoje, ele é secretário especial de controle urbano (sim, a necessidade de abrigar aliados e pessedistas levou à explosão de secretarias no governo de Kassab, inclusive "especiais").
O nome da secretaria vem bem a calhar; embora a cidade esteja obviamente desgovernada, com carências e buracos por toda parte, a tentativa de controle é evidente: apropriar-se dos recursos comuns para manter administrado o caos administrável.

Desbloqueando a cidade IV: eleição do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo

2011-11-30T05:24:00.005-02:00

Escrevi no mês passado sobre a manobra que a Prefeitura de São Paulo resolveu fazer decolar no Conselho Municipal de Habitação (CMH): restringir o direito de voto, exigindo pré-cadastramento em um período curtíssimo de três dias. O raciocínio parece ser este: quando menos eleitores, menos popular será o futuro Conselho, que trabalhará no estratégico ano que vem. Em 2012, teremos um ano que será eleitoral para os Municípios e eleitoreiro para os prefeitos.

[Nota: a eleição foi suspensa: http://opalcoeomundo.blogspot.com/2011/12/desbloqueando-cidade-v-eleicao-adiada.html]

Não sei se a manobra da prefeitura de Kassab decolou, eis que houve um esforço de cadastramento. A eleição será no dia quatro de dezembro, próximo domingo. Para quem tem dúvida em que chapa votar, recebi a seguinte mensagem do militante da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMMSP), advogado e conselheiro do CMH, Benedito Barbosa:

Dia 4/12 - Vote Chapa Unidade Popular
CMH SP N° 88

Leve documento com foto - RG

Neste dia 04 de dezembro das 8 as 17 horas nas Subprefeituras ocorrerá eleição do Conselho Municipal de Habitação - CMH SP. Participe!!

Vote 88

em defesa do mutirão com autogestão
em defesa da moradia na area area central
contra os despejos e remoções
em defesa da moradia para pessoa idosa
em defesa da moradia para mulheres chefes de familia
em defesa da regularização fundiaria
em defesa da urbanização de favelas
em defessa da recuperação e regularização dos conjuntos
por acesso a terra urbanizada e financiamento para moradia digna

Contatos e informações 36672309 - UMMSP

Veja que se trata de bandeiras não exatamente (ou nem um pouco) defendidas pela atual gestão municipal, o que é mais um sinal da importância da representação popular nesses órgãos.
O Estatuto da Cidade (lei 10257 de 2001), que completou dez anos, tenta expressar o princípio democrático e diversas vezes refere-se à participação popular. Ela será tão mais efetiva quanto mais organizada. Como diretriz geral da política urbana, encontramos, no artigo segundo, esta previsão: "II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;"
Trata-se de uma exigência constitucional. A relativa decepção desta primeira década de experiência do Estatuto da Cidade decorre, em parte, da timidez ou, de acordo com o Município, da inexistência dessa participação. Não basta que ela esteja prevista em lei: é preciso que esse direito decorra da prática.
No entanto, ele abriu um canal, que se deve explorar, e que antes estava, em geral, fechado. Lembro do antigo GEAP, Grupo Executivo de Assentamentos Populares, do Município do Rio de Janeiro, criado em 1993. Ele havia sido previsto pelo Decreto n. 12205 de 13 de agosto de 1993; nele, dispunha-se que o futuro estatuto regulamentaria a participação popular no órgão. Isso ocorreu no primeiro governo de Cesar Maia, que criou, no ano seguinte, a Secretaria Municipal de Habitação.
Alguns programas habitacionais foram planejados pelo GEAP, dos quais o mais famoso ficou sendo o Favela-Bairro, que foi financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A Prefeitura cumpriu todas as exigências legais do BID.
O mesmo não ocorreu no tocante às exigências para com a população: o Prefeito (e seu sucessor, Luiz Paulo Conde) jamais editou aquele estatuto, pelo que a participação popular na formulação das políticas de habitação ficou impedida pela falta de regulamentação - velho truque dos legisladores que gostam de prever o direito de forma que ele não possa ser exercido.
No próximo dia 4, há um direito a exercer no Município de São Paulo. Essa é uma das práticas de que depende a cidade.

Alberto Pimenta, tortura, estupro e assassinato: a Indulgência plenária

2011-11-18T00:56:00.003-02:00

Esta resenha foi publicada no número 16 deK Jornal de Crítica, em 2007, e não estava mais disponível. O livro é fantástico.

“Extravagante e viajado estrangeiro daqui e de todo lugar”: Indulgência Plenária de Alberto Pimenta

Pádua Fernandes

Na cidade do Porto, em fevereiro de 2006, após três dias de tortura e violência sexual, um grupo de treze adolescentes (muitos deles sob a guarda de uma instituição católica, Oficinas de São José) ponderou se o fogo não seria a melhor maneira de se livrar do corpo. Contudo, decidiu por outro elemento: a vítima foi lançada em um poço de mais de 10 metros de profundidade, onde morreu afogada. O Poder Judiciário considerou o caso como uma simples brincadeira, não como homicídio. Segundo a tese aceita pelo Ministério Público português, a morte só ocorreu por culpa do poço, eis que ela ainda vivia ao ser lá atirada.
A vítima, Gisberta Salce Júnior, era brasileira, transexual, imigrante em situação ilegal, soropositiva para HIV e sem-teto. Ou seja, segundo a tradição fascista portuguesa, uma não-pessoa. Sobre o bárbaro caso, Alberto Pimenta escreveu um importante poema longo: Indulgência Plenária (Lisboa: &etc, 2007).1 A capa da obra sugere um rasgão sob o quadro (parte de um tríptico de Emil Nolde), que mostra uma mulher de seios nus diante de três homens aparentemente embriagados.
Após todo um livro sobre um crime internacional (Marthiya de Abdel Hamid segundo Alberto Pimenta, resenhado em K 3), Pimenta voltou seus olhos para esse delito português (revelador do tratamento que a União Européia dedica aos “extracomunitários”) e escreveu uma elegia em cinco partes.2 Como o anterior, temos aqui um texto de intervenção. Bem escreveu Manuel de Freitas em resenha, "Não fosse um livro como este, com o seu raro poder de corrosão e de denúncia, e Gisberta Salce esperaria a sua segunda e definitiva morte – o esquecimento – tão indefesa como esteve perante o horror da primeira."3
Na primeira parte do poema, lemos o encontro do poeta com Gisberta em um mictório, mediado por um animal psicompopo (intermediário entre os vivos e os mortos), a mosca. A cirurgia de mudança de sexo é referida. A invocação anímica se dá em um ambiente não edificante – não se trata da emulação do modelo da elegia clássica, ao contrário de Antinous de Fernando Pessoa.
A segunda parte aborda a prostituição e apresenta o nome de Gisberta. A terceira faz-nos conhecer o sobrenome – que levará ao belo final – e menciona os assassinos, sem realmente os caracterizar: o autor não tenta descrever o crime e o julgamento. O poema não é dramático, e sim reflexivo, com meditações sobre o corpo e a finitude. Nisso, ele tem muito em comum com Imitação de Ovídio, o penúltimo livro de Pimenta (também resenhado em K , no número 3).
A quarta parte alude à doença e à situação ilegal em Portugal. Na quinta e última, temos a retomada dos motivos anteriores – a mosca, a doença, a ilegalidade, o assassinato, num movimento cada vez mais intertextual: a voz de Pimenta busca dar lugar à de Gisberta – mas não a pode mais encontrar: “tira-me daqui não sei se foste tu que disseste/ não mexeste os lábios// nem sei se poderias continuar/ as tuas trocas/ os teus desejos/ entre os habitantes dos mundos invisíveis” (p. 54). Pimenta vai-se substituindo por outras vozes, o que inclui excertos de ópera (na página 49, o Judiciário é comparado aos cortesãos, segundo a furiosa ária de Rigoletto na ópera homônima de Verdi) e culmina no trecho final, que é a reprodução de um trecho do Otelo de Shakespeare: a Canção do Salgueiro (Salce, em italiano), que antecede o assassinato de Desdêmona.
A quarta parte já terminava com o seu apelo desesperado para que Otelo somente a matasse no dia seguinte. Avançando no livro, e recuando na peça, optou-se não pelo grito, mas pela canção que a personagem entoa para silenciar o pressentimento da morte: “If I court moe women, you’ll couch with moe men.” E assim é, no silêncio de Pimenta, reencenada a morte de Gisberta.
Indulgência plenária realiza uma espécie de monumentalização da figura de Gisberta Salce, que se torna um “monumento aos tempos presentes” (p. 17), caído, portanto, e comparado a uma estátua de “braço decepado” em Toulouse, “de que nenhum funcionário sabe ou pode/ dizer nada” (p. 18). Gisberta se torna uma sacerdotisa da lua (a ária Casta diva, da ópera Norma, de Bellini, é citada na página 53), de quem se diz: “rodava o universo/ preso entre a Alavanca das tuas pernas” (p. 13).
Como de se esperar num livro de Pimenta, o poema é contrário ao Cristianismo (“Mas por que não tinhas tu um cão da raça trifauce/ que trespassasse as outras trindades”, p. 15), à hipocrisia (sobre Porto lemos: “uma Terra de melómanos/ com casas de putas e de música/ não perdoa”, p. 42) e ao fascismo (“mas não conhecias as muralhas/ que te encarceravam/ nem os graffiti suásticos/ que as cobriam”, p. 32).
No percurso do poema, do encontro de Pimenta com Gisberta até o silêncio de ambos, encontramos pedras-de-toque, como esta revisão de Platão: “Não tinhas uma direcção fixa/ porque isso são olhos dentro duma Cela/ Sempre a espreitar pelo buraco/ à procura da luz oficial que é autorizada a entrar” (p. 24). Dessa luz oficial foge um estrangeiro como Gisberta, estrangeira lá, mas também no Brasil – o que remete ao verso de Shakespeare citado no título. O preconceito racial, que seguiu Otelo (ele também é vítima na peça), no caso da brasileira encontra paralelo na discriminação em razão do gênero, a qual a tornou estrangeira em mais de um sentido e a levou à clandestinidade.
Essa morte, de caráter social, preparou o caminho da morte física: “Nesse inóspito lugar/ com essa entretanto nova Rica e desleal cidade/ não há relação possível” (p. 48).

Notas
1 - Note-se a ironia do título: indulgência plenária é o nome de um perdão a penas temporais, uma vez que os pecados já foram remitidos, concedido pela Igreja Católica.
2 - A aproximação entre os dois livros foi feita pelo próprio poeta, que, em 26 de maio de 2007, no Teatro Acadêmico Gil Vicente, leu ambos em um espetáculo a que deu o nome “Pequenos Estragos”. A leitura foi precedida de uma fala sobre “Poesia e violência”, por ele assim anunciada: “Alberto Pimenta é um daqueles poetas que levam muito a sério e agradecem a tolerância que Aristóteles lhes concede através da permissão de desvios da norma que ele normativamente fixa na Retórica e na Poética. Assim, considera-se um ‘tolerado’, no mesmíssimo sentido do termo administrativo com que eram designadas as prostitutas em Portugal até cerca de meados do século XX. Continuando o raciocínio, e da mesma maneira que não há mestres ou políticos iguais, separa os poetas em duas categorias: os tolerantes e os tolerados.
Na 1a Parte do serão, A.P. vai tratar o tema «Poesia e Violência», a partir da sua perspectiva de tolerado, portanto sem a mais mínima espécie de tolerância.” (http://dupond.ci.uc.pt/tagv/evento.asp?evtid=993)
3 - Casta morte. O Público, Lisboa, 16 de junho de 2007.

Algo como um poema: a construção de uma usina hidrelétrica

2011-11-09T14:58:00.008-02:00

Do meu próximo livro de poesia, Cálcio, esta pequena prévia em homenagem às vitórias de hoje do governo federal e seus aliados.

Monumento e passagem

I

Na amnésia da cidade
o memorial das vítimas;

incontáveis tijolos foram empregados
para que não se erguesse o memorial – todos
sobre as vítimas.

( – Tive um sonho em que o cimento falava.
– Os subversivos infiltram-se em tudo.)

II

Ama as latas de tinta
porque elas não têm memória
e institui o memorial das vítimas
apagando das paredes
as inscrições dos prisioneiros;

as inscrições poderiam ter erguido uma outra cidade.

III

Substituir a história pelo monumento,
a primeira medida oficial
depois do massacre.

( – O cimento nutre, o sonho desgasta...
– Avisei que não há desabamento que termine.)

IV

Calcular o superfaturamento per capita na compra das botas fardadas com o novo design da memória do continente;
Anotar os números dos calçados e cruzar com o logaritmo dos paraísos fiscais;
O trabalho está incompleto: é preciso considerar a grandeza dos grãos de poeira sob as becas dos magistrados;
Contar nos dedos mutilados as garrafas de champanhe dos subversivos cooptados;
Dividir pelo número de penas dos cocares que sobraram de souvenir das viagens ao museu de história natural;
Elevar à potência dos jornais usados para engraxar as botas jamais limpas;
Teremos, enfim, o número da função das vítimas.
– Memória, coisa que suja.

V

– Elas queriam o choque;
logo, pintar com eletricidade
o retrato das vítimas.

– Não é possível reconhecê-las.

(– Onde está o memorial das vítimas?
– Onde quiser, basta consagrar uma nova.)

– Deixar que a eletricidade esboce o que bem
entender, de qualquer forma
pouco lembramos das vítimas,
seu número exato jamais foi determinado;

– É inútil reconhecê-las, se já são homenageadas.

(– Onde está o memorial das vítimas?
– Nunca houve nada disso. As ruas bastam.)

– Na ampla área em que supostamente foram enterradas,
as vítimas,
já foi autorizada a construção de uma usina hidrelétrica.

Luz em toda a região;
agora sim começamos a conhecer as vítimas.

VI

Pode anotar.
Você vai perder de qualquer jeito.

o alimento que traz,
entrega para a fome,
as bocas não o recebem

– Não sei o nome dos ossos, conheço-os pelo ponto em que fraturam. Falo com eles sem os roer, destruir a cela aumenta a pena.

Pode anotar.
Ninguém mais sabe ler.

o alimento que prepara,
o recheio é a fome

– O ponto de fratura é a seção áurea do corpo. Tenho que calá-lo, mas não como humano, e sim como um ser que pode falar.

Anote, anote.
Há posts, não há mais discursos.

nenhum alimento bastará,
é a fome quem vai comer

– O amor do soco pela carne responde-se variadamente. Alguns ossos preferem partir-se ao meio, em outros a extremidade é, com efeito, o ponto extremo. Falo não como prisioneiro, mas como alguém que sobreviverá.

Pode anotar.
Somente seria fidedigno se você escrevesse em branco.

Aqui era um restaurante popular. Mas temos que pensar no futuro. Quando inauguro creches já penso em cemitérios. Tínhamos o prédio conjugando restaurante popular e presídio. Economia das instalações. O Estado acolhe todos em sua boca imensa. Assim a gente evita greve de fome. Gente primitiva não quer o progresso nem empreiteiras. Aqui nenhum cidadão de verdade foi espancado por causa disso.
Não era este o discurso. Perdoem. Achei: aqui era um restaurante popular. Hoje, inauguramos esta demolição.
Preparamos o futuro.

VII

8º arcano ou a gangrena: quando eles chegavam, brincávamos de adivinhar-lhes o futuro; quanto tempo ficariam aqui, se seriam processados, se condenados sem serem processados, se executados sem serem condenados, por quanto tempo condenados, por quanto tempo executados etc.; até que descobrimos que se lhes podia ler o futuro nas escoriações, num tipo de tanatomancia; alguns de nós adivinhavam os números da loteria pelas marcas no corpo e multiplicavam os golpes para a proliferação dos prêmios; outros só queriam ver o destino desses que chegavam, porém o método mais seguro para isso era a leitura de vísceras, que eram retiradas, lavadas e secas, para que o visceromante revelasse o futuro do antigo proprietário dos órgãos em questão; outros queriam ver além do destino pessoal e dedicavam-se à previsão do bem público e da segurança de todas as garantias sociais; no entanto, para descobrir o futuro do país, somente a pele deveria ser lida, por isso ela passou a ser retirada logo no ingresso nesta instituição, veja que a penduramos em varais para que, à meia-noite, os melhores de nós leiam o que dizem as estrelas vistas através da constelação de feridas.

Desenhar um lugar: Trópico das repetições, de Silvio Ferraz

2011-11-08T23:24:00.002-02:00

No mesmo antigo número do K Jornal de Crítica (n. 21, de jan.-fev. 2008) em que saiu minha resenha de livro de Alex Ross, publiquei outra, sobre o primeiro disco totalmente voltado para a música de Silvio Ferraz, compositor que aprecio e conheço pessoalmente há poucos anos - mas cuja música me alcançou no início do anos 1990. O disco foi gravado com apoio do SESC.

Desenhar um lugar: Trópico das repetições, de Silvio Ferraz

A música de câmara, por definição, destina-se à execução em âmbitos mais privados. A comemoração pública da queda do muro de Berlim não foi realizada com uma execução, digamos, do último quarteto de cordas de Beethoven, o opus 135, e sim com esta grande declaração pública iluminista que é a Sinfonia n.o 9.
Daí não se segue, porém, que toda música de câmara construa um universo equivalente ao da esfera privada, tampouco que toda música sinfônica elabore algo que possa ser comparado à esfera pública (pense-se no subjetivismo programático deste exemplo da música romântica, a Sinfonia fantástica, de Berlioz). O caráter elusivo, próprio da música, torna problemática essa diferenciação em várias obras.
Caixas, casas vazias, casas tomadas, quartos. A construção sonora de um universo privado é explicitamente reivindicada, porém, em Trópico das repetições, primeiro disco totalmente dedicado à obra do compositor paulista Silvio Ferraz. Com os músicos Lídia Bazarian (piano), Cássia Carrascoza (flauta), Luís Afonso Montanha (clarinete), Fábio Presgrave (violoncelo) e o próprio compositor na eletrônica, o disco inclui obras terminadas entre 1990 (Trópico das repetições) e 2007 (Tríptico das linhas).
Há anos, um lirismo intenso percorre esse universo privado; pode-se ainda reconhecer o compositor de ...enquanto corre o rio das onças... (peça de 1985, gravada por Graham Griffiths, então regente do grupo Novo Horizonte, em disco de 1993, brasil!
new music!) no Tríptico das casas.
Paulo Zuben, no texto de encarte do disco, destaca as interrupções na melodia de Cortázar (quarto com caixa vazia), “um pouco ofegantes”, e no solo de violoncelo Lamento quase mudo; creio que a interrupção pode ser considerada um princípio construtivo em mais de uma obra de Silvio Ferraz, como Les silences d’un étrange jardin, em que o uso expressivo da respiração, cortando o discurso da flauta, corrobora esse efeito.
Se boa parte das composições do autor de Linha torta e Linha solta (não incluídas neste disco) podem ser comparadas a uma linha interrompida, as referências a outros compositores (como Bach, Beethoven, Vivaldi) também são submetidas a esse processo: elas são interrompidas e reconstruídas para se transformar em outro desenho.
A ária da ópera Farnace, de Vivaldi, "Gelido in ogni vena", mal pode ser reconhecida em Tríptico das casas. O drama de Farnace, rei do Ponto, que usa o tema do Inverno das Quatro estações, é submetido ao universo privado da memória, e refeito noutra configuração, mais íntima.
Zuben destaca a importância dos carros de boi nessa peça e em Lamento quase mudo. Nesses dois casos, pode-se repetir o
que o próprio compositor escreveu sobre Ao encalço do boi, peça gravada em Duos e trios contemporâneos por Luís Eugênio Montanha e Carlos Tarcha: não se trata de peças nacionalistas, mas de lembranças afetivas reconstruídas.1
No disco, pode-se confirmar que o compositor, embora esteja ligado há muito à música eletrônica, não trata a tecnologia como fetiche: Poucas linhas de Ana Cristina e Cortázar ou quarto com caixa vazia podem ou não ser interpretadas em versões eletroacústicas. O disco oferece as duas versões de Cortázar (as duas sustentam-se musicalmente, sem se anular) e a eletroacústica de Poucas linhas, peça para clarinete, de notável intensidade.
É interessante notar que essa música parece ser uma referência a Ana Cristina Cesar, poeta que se notabilizou pela reconstrução ficcional da intimidade, característica presente também na poética de Silvio Ferraz.
Tanto na peça relativa a Ana Cristina Cesar quanto na que evoca Cortázar, não há ilustração a textos desses autores, nem biografismos: a obra constrói sua própria realidade. Senão, seria música funcional e o compositor estaria a ganhar milhões no cinema. Outra é a vocação desta música:

Desenhar um lugar e ter a música como sendo a pequena história deste lugar, ora se desenhando, ora se desfazendo, ora invadido por outro, ora contracenando com outro. Nada mais.2

Notas
1 Por sinal, não estamos mais na época em que o valor de uma obra era julgado por seu nacionalismo, o que levou a Mario de Andrade, por exemplo, a ratificar o repúdio da União Soviética às obras de Stravinsky e Kandinsky (como lembra Paulo César do Amorim Chagas em Luciano Gallet via Mário de Andrade, Rio de Janeiro: Funarte, 1979, p. 81).
Silvio Ferraz, felizmente, surgiu após as querelas dos nacionalistas. Veja-se que o próprio caráter brasileiro da música de Villa-Lobos, por exemplo, foi criado com influência estrangeira, como Stravinsky.
2 FERRAZ, Silvio. Tatuagens. In: FERRAZ, S.(org.) Notas, Atos, Gestos. Rio de Janeiro: 7Letras, 2007, p. 116.

Senseless ears: a música do século XX segundo Alex Ross

2011-11-08T02:36:00.003-02:00

Em antigo número do K Jornal de Crítica (n. 21, de jan.-fev. 2008), não mais disponível, publiquei a resenha abaixo do livrinho etnocêntrico e equivocado de Alex Ross, que depois foi publicado no Brasil pela Companhia das Letras como O resto é silêncio. O incauto crítico foi para a FLIP e foi obrigado a desdizer-se pelo público, segundo li na imprensa.
Lançaram mais um livro dele, também no Brasil, mas não tive curiosidade para ler. Hoje, acrescentaria à resenha que Villa-Lobos disse anos antes de John Cage que Beethoven estava errado.

Senseless ears: a música do século XX segundo Alex Ross

Pádua Fernandes
The rest is noise: Listening to the twentieth century (New York: Farrar, Straus and Giroux, 2007), primeiro livro de Alex Ross, crítico de música da revista The New Yorker, apresenta no prefácio uma larga ambição: “My subtitle is meant literally: this is the twentieth century heard through its music.” (p. XIII). Não se trataria, pois, de uma simples história
da música (clássica) do século XX, porém do século que essa música criou.
Para tanto, o autor afirma rejeitar narrativas teleológicas que favorecem as vanguardas e combatem a burguesia filistina. Elas seriam comuns nas histórias da música escritas no século XX. Fiel a esse propósito, as referências no livro a Adorno (pensador com evidente parti pris pela Segunda Escola de Viena e explícita condenação de Stravinsky e do neoclassicismo) são, em geral, ácidas. O retrato de Pierre Boulez tampouco é favorável.
A escrita do livro é muito fluente, com algumas alusões literárias1 como “If The Turn of Screw is the most comprehensively disturbing of Britten’s operas, A Midsummer Night’s Dream makes amends.” (p. 433), em que a fala final de Puck em Sonho de uma Noite de Verão de Shakespeare (o título deste livro, deve-se lembrar, alude a uma célebre fala de Hamlet, “The rest is silence.”) é ecoada na referência à ópera que Benjamin Britten escreveu a partir dessa comédia.
O livro divide-se em três partes: 1900-1933, 1933-1945 e 1945-2000. Os capítulos são temáticos, como “Doctor Faust: Schoenberg, Debussy and Atonality”, “Death Fugue: Music in Hitler’s Germany”, “Beethoven Was Wrong: Bop, Rock and the Minimalists”. Há dois capítulos, porém, dedicados a um só compositor; Sibelius e Britten são os galardoados. A estrutura, cuja lógica é quebrada por esses dois capítulos, faz-nos recordar que partes do livro foram publicadas anteriormente em The New Yorker.
Estranha-se, porém que logo Sibelius e Britten, que estão longe de ser os compositores centrais no século XX, seja pela influência, seja pela posteridade de suas obras, recebam tal destaque no livro. Como figura nacional, afirma Ross, Britten era um pouco como Sibelius (p. 411), que recebe o maior destaque: ele teria sido, entre os compositores, o único, ao lado de Morton Feldman (cuja música é tão diferente...), que se separou de forma imperturbável de sua época (p. 488) – e que o seu tempo enfim teria chegado (p. 526). Além disso, segundo Feldman, Sibelius seria um radical, não um conservador (p. 177)!
O estranhamento pouco dura: a opção pela tonalidade, o paroquialismo (Ross aprecia o nacionalismo) e o uso das formas clássicas (p. 413) são os fatores que o levam a advogar por esses compositores.
No capítulo “Doctor Faust: Schoenberg, Debussy and Atonality”, o parti pris contra Schönberg e a música que Ross considera complicada leva-o a aproximar o compositor austríaco dos nazistas (p. 322) e a adotar uma visão simplista que assimila Schönberg a Adrian Leverkühn, o personagem do compositor sifilítico que fez um pacto com o Diabo no romance de Thomas Mann. A vanguarda musical seria efeito de pactos demoníacos que acabaram por distanciar a música do povo. Esse viés moralista transparece também na crítica de que A sagração da primavera não conteria “piedade”, endossada por Ross (p. 93). Em uma das imprecisões do livro, Otto Klemperer, quando jovem, é caracterizado apenas por ter-se especializado em “subversive productions of classic repertory” (p. 181). Dessa forma, negligencia-se a relação intensa que o maestro manteve com os compositores do seu tempo, inclusive Schönberg.2
Repete-se, em um dos erros factuais do livro, a lenda de que John Cage teria sido o primeiro a escrever uma peça musical feita só de pausas (p. 369). Ervin Schulhoff foi um dos que antecedeu, em 1919, durante sua fase dadaísta na peça In futurum das 5 Pittoresken.3 Contudo, esse compositor judeu e marxista, assassinado pelos nazistas no campo de concentração de Wülzburg, não conta com um serviço de relações públicas comparável ao do compositor estadunidense.
Esse erro, por sinal, é apenas parte da hipertrófica sobrevalorização da música clássica dos Estados Unidos, que acaba por confinar o livro a um lamentável provincianismo.
Decerto o livro lembra das grandes limitações que a música clássica sofria nesse país, com a limitação do repertório a tão-só 50 obras-primas cuja vendagem era mais fácil (p. 265), bem como a invisibilidade dos compositores americanos (p. 123-124). Porém, é flagrante o triunfalismo na marcha do livro até a música de Morton Feldman, Steve Reich (que é comparado a Wagner, p. 511) e John Adams, compositores que merecem largo espaço no livro.
Villa-Lobos, compositor que deixa à sombra os tão incensados, neste livro, músicos estadunidenses Barber e Copland, ganha quase nove linhas por conta de um trecho sobre Milhaud (p.101 e 103). A América Latina, por sinal, afora o México (NAFTA oblige), soa no livro como uma invenção desse compositor francês. Entre os argentinos, o livro destaca Osvaldo Golijov (eis que se encaixa na tese do livro da aproximação entre música clássica e popular no fim do século XX) e ignora Ginastera.
O autor trai, portanto, as duas premissas anunciadas no prefácio: o século XX que lemos neste livro está extremamente mutilado devido ao etnocentrismo, e há uma teleologia presente: a da predestinação dos EUA, a de que o século XX teria que ser dominado por esse país. Pobres tempos, que, para não fugir das alusões a Hamlet, talvez dissessem deste livro “The ears are senseless that should give us hearing”.

Notas
1 O autor, porém, erra a história da ópera Daphne de Richard Strauss (p. 330), talvez por desconhecimento do mito grego que a inspirou.
2 Se é verdade que Klemperer não se sentia próximo da música dodecafônica de Schönberg (embora tivesse estreado Música para acompanhamento de um filme – ver HEYWORTH, Peter, Otto Klemperer: His life and times, Cambridge: University Press, vol. I, p. 328) e teria evitado obras que julgava difíceis, isso ocorreu soment em parte com o repertório de Stravinsky, de quem nunca regeu, por exemplo, A sagração da primavera. Ross, mais adiante, lembra que Klemperer regeu obras do compositor russo e de Hindemith (p. 327).
3 Alex Ross poderia ter pesquisado a respeito na própria revista The New Yorker, edição de 24 de maio de 2004.

Alberto Pimenta na tevê e a liberdade dos afetos

2011-11-03T16:31:00.003-02:00

Pude recentemente assistir ao programa da emissora portuguesa de tevê RTP "O Portugal de... Alberto Pimenta", de 2006, em que o autor foi entrevistado por Rui Ramos.
A RTP, em 1978, havia transmitido o programa "A arte de ser português", do próprio poeta, que muita polêmica gerou na época. Nas fotos, temos o poeta nesses dois momentos.
No programa de 2006, ele inicialmente reluta em dar sua visão de Portugal, afirmando que irá magoar a todos, inclusive o procurador-geral da república. E afirma que já tinha sido muito insultado na época de "A arte de ser português". Vemos então um trecho de 1978, em que ele atende ao telefonema de um telespectador (cuja voz não ouvimos), que o chama, entre outras coisas, de "marxista" e de "desestabilizador" - mas só esta última qualificação, naturalmente, ele toma como insulto, pois parece nome de peça de automóvel...
Por que ofenderia a todos? Ele acaba logo dando sua visão: para ele, Portugal é um país "igualzinho" (não igual, faz notar) a todos. Nisso, ele discordaria de quase todos os seus compatriotas, que em geral, ou acham que é o melhor país do mundo, ou o pior!
Na época de Camões, Portugal, Pimenta explica, era a cabeça da Europa; para Fernando Pessoa, os olhos; hoje, dizem que é a cauda, "em casa dizem que é o rabo".
Porém, mesmo os que consideram Portugal o último país, compartilham do mesmo complexo dos que querem vê-lo como primeiro (e Pimenta lembra que, ao contrário do que era ensinado na faculdade de direito de Coimbra, não foi o pioneiro na abolição da pena de morte): sempre querem um lugar de destaque, o que se deve a compensações pessoais...
Portugal é "igualzinho" aos outros: tem águas territoriais, tem isso, tem aquilo, maternidades, cemitérios - e então Pimenta dá mais uma ideia para os políticos do país:

Era uma belíssima ideia juntar, fazer dos jardins das maternidades os cemitérios. Apanhava a vida em seu sentido total, não é mesmo? Os cemitérios são uns dos lugares mais agradáveis neste país para passear. São os únicos lugares limpos, são muito sossegados, são serenos.
Não tem aquela coisa que a outros portugueses incomoda tanto que é os namorados a beijarem-se. Isso é uma coisa que incomoda a muitos portugueses que é o afeto. O beijo, principalmente, se for intenso.

E passa a tratar da fata dos sentidos trágico e cômico entre os portugueses, que preferem a contenção e fazem da educação a amarra dos afetos. O que ele aconselha aos portugueses? "Viva e deixe viver." A liberdade dos afetos.
Em um país contra essa liberdade, houve três séculos de Inquisição, ou seja, três séculos de delação, com consequências duradouras em um país tão pequeno. Ainda hoje, os portugueses se sentiriam perseguidores ou perseguidos, e continuariam a ter uma sociedade do medo. Medo também do prazer.
Explica que, antes de sair de Portugal, falava-se "corrução". Quando voltou, em 1977, corrupção era a pronúncia estabelecida. Disse que isso deve ter vindo do francês e do inglês: "houve uma mudança no sentido. Veio o p, e está instalado no país..." Explica que, antes, gratificação e suborno eram duas coisas diferentes, "hoje estão todas unidas". Temos então o "p" de Portugual, "p" de corrupção, "p" de país.
Há muito mais. A entrevista, peripatética, feita em uma praça, deveria ser disponibilizada pela emissora na internet. Seria inspiradora também neste momento de crise em Portugal e na Europa.
"O meu Portugal é o da vida trivial, o Portugal que eu vejo, aquele em que vivo – e o que eu sou." Ouvimos esta última frase, mas não é o fim. Temos mais uma sequência de Pimenta em 1978, outro diálogo ao telefone. Só ouvimos a voz de Pimenta:

Não vi, não vi não. Não vejo televisão, não tenho aparelho. Quando tenho o que fazer, tenho o que fazer. E quanto não tenho o que fazer, tenho mais o que fazer do que ver televisão
Amaeçaram-no de morte? A esquerda? A esquerda ameaçou de morte pelo telefone? E matou?
A esquerda nunca cumpre.

E diz que são coisas sérias, mas se não brincarmos com elas, com o que haveremos de brincar?

Amartya Sen e justiça global

2011-10-30T03:17:00.000-02:00

Eu já havia escrito sobre o livro de Amartya Sen, A ideia de justiça, quando foi publicado em inglês. O jornalista Guilherme Freitas, de O Globo, pediu-me para escrever sobre a tradução brasileira, feita por Ricardo Doninelli Mendes e Denise Bottmann.
Claro que há muito o que comentar nas quinhentas páginas dessa obra. Algo que é de uma cortesia intelectual notável é que o livro, todo voltado contra a teoria de Rawls da justiça como equidade, é dedicado à memória desse filósofo: "Na verdade, Rawls fez do tema o que ele é hoje", Sen chega a escrever.
Tive um professor no doutorado que se recusava a mencioná-lo, bem como a Habermas, alegando que eles só copiavam filósofos do passado! Outro, porém, queixou-se amargamente da em geral fraquíssima ou inexistente cobertura jornalística no Brasil da morte do filósofo em 2002, pois ele teria sido um dos maiores do século que terminara... Não obstante os méritos que se possam achar ou negar na obra de Rawls (no meu pequeno livro de direitos humanos, tive que discordar dele), gerar novos discursos (mesmo que sejam contrários) é um sinal de fecundidade.
Na área jurídica nacional, são comuns livros de homenagem a certo autor que não dialogam com a obra do homenageado, ou o fazem de forma perfunctória. Também no doutorado, tive um professor que, convidado para participar de homenagem a certo polígrafo brasileiro, quis escrever sobre certo tema na extensa obra do autor falecido e recuou ao perceber que a obra não fazia muito sentido. E tomou outra direção, mais tangencial, menos esclarecedora.
A cordial recusa à divergência, além de não estar comprometida com o esclarecimento, seria profícua? Sim, para uma cultura de adulação mútua e homenagens recíprocas, hostil, em princípio, ao conhecimento. Machado de Assis bem sintetizou a questão na "Teoria do Medalhão"; o medalhão, em vez de escrever um tratado científico sobre a criação de carneiros, manda matar um e dá uma festa.
Na segunda resenha, tentei destacar o tema da justiça global. Ele não está claro, no entanto. No capítulo 6, lemos que "A justiça internacional simplesmente não é adequada para a justiça global." e que "Há algo de tirania das ideias em ver as divisões políticas dos Estados [...] como sendo, de alguma forma, fundamentais, e em vÊ-las não apenas como restrições práticas a serem resolvidas, mas como divisões de significado básico na ética e na filosofia política."
Sim, mas Amartya Sen não nos fornece a imaginação institucional para pensar uma sociedade internacional não estadocêntrica, que teria de ser muito diversa da atual. De onde viria esse outro poder? Das organizações não governamentais?? Ou das empresas transnacionais - que dariam ao lucro um novo nome, justiça, assim como estão tentando renomeá-lo de "responsabilidade social" e "desenvolvimento sustentável"?
O autor não responde, e talvez sua teoria só possa mesmo dar "formas frouxas de resultados", como escreveu, ao problema.
De qualquer forma, creio mesmo que poderia ser um retrocesso um modelo global de direitos humanos, se se quiser que ele substitua os outros mecanismos internacionais. É importante que existam sistemas globais e regionais simultaneamente. No meu livrinho, defendi que sistemas regionais de direitos humanos poderiam ser mais efetivos, justamente por poderem, em suas previsões, serem mais detalhados e, assim, mais colados à realidade concreta. Congregarem menos Estados do que um sistema global faria com que, presumivelmente, esses Estados tenham mais traços em comum e possam concordar seja com um número maior de direitos, seja com previsões que permitam maior eficácia a esses direitos.
O problema da eficácia deixa a nu a dimensão política desses direitos.

Irregularidades na superfície dos discursos cotidianos...

2011-10-28T00:47:00.001-02:00

Em 27 de fevereiro de 2009, a jornalista Mariane Morisawa publicou matéria extensa sobre poesia para o Valor. Várias pessoas (Chiu Yi Chih, Marília Garcia, Fabio Weintraub, Carlito Azevedo, Ruy Proença, Frederico Barbosa etc.) foram entrevistadas, até eu - que estava no Verão de Poesia da Casa das Rosas e entrei no balaio. Uma frase minha, de teor mais "econômico" (sobre exército de reserva), foi publicada. Como o resto não saiu, transcrevo aqui. Imagino que responderia diferente hoje, mas como ninguém me perguntou nada, não pensarei em novas respostas...

1. Qual é o estado da poesia no Brasil, na sua opinião?
Não creio que se possa divorciar essa questão do problema do largo panorama do acesso à cultura. A poesia exige domínio das competências linguísticas, porém a educação no Brasil não tem conseguido cumprir a difusão do letramento – e a situação da infância é um desastre. Aqui, contudo, gostaria de lembrar apenas do ensino superior, que deveria conseguir formar professores. As cinco maiores universidades do país em número de alunos, todas privadas, estão entre as quarenta piores no índice de qualidade dos cursos e seguem a lógica da metástase em sua expansão. Pessoas iletradas diplomam-se e contentam-se com o que já (não) sabem, convencidas de que jamais precisarão ler. Nesse sentido, o ensino superior tem fechado ainda mais as portas da literatura e da cidadania: pessoas que não podem ler Cecília Meireles, Murilo Mendes e Drummond estão privadas de parte do melhor que nossa cultura produziu, além de privadas de sentidos de vida presentes na obra desses autores.

2. Há diversas tendências na poesia contemporânea brasileira?
Felizmente sim, mas um mapeamento delas exigira um ensaio. Pode-se dividi-las no tocante ao diálogo com a tradição poética e com outras linguagens. Autores como Sérgio Medeiros, Nuno Ramos, Veronica Stigger (que é, principalmente, ficcionista), Ricardo Domeneck e Alberto Pucheu tendem a criar objetos híbridos em busca de sínteses com outras artes, como teatro, ou novas formas de produção (como o uso de vozes alheias, materiais publicitários etc). Outros autores prolongam lições de movimentos passados, ou combinam de forma pessoal esses movimentos dentro das linguagens já tradicionalmente poéticas. Mas, também nesses casos, a forma não é (ou não deve ser) algo previamente dado. A poesia deve desestabilizar os dados prévios: mesmo o tradicional verso livre deve produzir algum tipo de instabilidade no discurso (penso, por exemplo, na curiosa vocação para o precipício no verso de Ronald Polito).

3 e 4. Acha que falta espaço à poesia? Acredita que eventos como o Verão da Poesia são importantes? Por quê?
A questão do espaço da poesia diz respeito à participação dessa arte na esfera pública. Nesse sentido, esses eventos são úteis para aproximar poetas do público e, também, de outros poetas. Servem para forjar alianças. Deve-se lembrar que o evento Verão da Poesia deveu-se à destinação pública do equipamento cultural feita na administração do escritor Frederico Barbosa.

5. Sente que existe uma renovação no público da poesia?
Certamente. Em minha experiência pessoal, geralmente essa renovação é feita por jovens que escrevem, ou desejam escrever poesia. Em geral, não serão poetas. Mas a poesia, mesmo a que jamais conseguirão escrever, os enriquecerá humanamente.

6. Quais as principais dificuldades para os poetas hoje em dia? Essas dificuldades diferem em que das dificuldades vividas por poetas de outras gerações?
Meu primeiro livro, O palco e o mundo (Lisboa: &etc, 2002), saiu somente em Portugal; no Brasil, não houve interesse. Inversamente, tive dificuldade em publicar aqui uma antologia de Alberto Pimenta, escritor português que é um dos maiores poetas de nossa língua em todos os tempos. Continua a haver um “exército poético de reserva”, no sentido de que a oferta de poetas que desejam publicar é muito superior à demanda das editoras, o que estimula práticas abusivas dos editores. Mas esse problema não é novo: Manuel Bandeira só encontrou editor aos 50 anos, Manoel de Barros, aos 60. O suporte da internet, uma novidade tecnológica, tem contribuído para amenizar essas dificuldades; porém essa biblioteca infinita é também altamente volátil. Contudo, a principal dificuldade do poeta continua sendo buscar a si mesmo; perto disso, esses problemas de edição, prêmios, incentivos não são realmente questões literárias.

7. Você estuda poesia? Quais seus poetas contemporâneos favoritos?
Claro, sempre se procurar saber sobre o que se ama. Sobre poetas de hoje, para citar apenas três de gerações e países diferentes: o português Alberto Pimenta, que, após os 60 anos, não se acomodou e continua a lançar livros poderosos, como Marthiya de Abdel Hamid, sobre a invasão dos EUA no Iraque, e Indulgência plenária, sobre a tortura e o assassinato de Gisberta Salce, transexual brasileira, na cidade do Porto; o espanhol José Ángel Cilleruelo, autor espanhol que combina lirismo, uma fina observação do cotidiano e poesia de pensamento; e, na Argentina, o jovem Julián Axat, com sua mistura de epistemologia, memória e política, a tratar, entre outros temas, do período da “Guerra Suja” e dos desaparecidos.

8. Por que escreve poesia?
Porque desconfio da linguagem e do mundo. É preciso criar irregularidades na superfície dos discursos cotidianos para que o mundo se reinaugure continuamente.

Desbloqueando a cidade III: Conselho Municipal de Habitação e cidadania express

2011-10-23T00:56:00.007-02:00

Por meio do Fórum Centro Vivo, descobri que a Prefeitura de São Paulo está a realizar algo que (talvez curiosamente) se assemelha ao cerceamento da participação popular no Conselho Municipal de Habitação.
O cadastramento foi anunciado neste edital de 19 de setembro de 2011 e deve ser realizado aqui:
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/sd2114_internet/Forms/frmManterCadastro.aspx
A eleição, segundo o edital, ocorrerá em 4 de dezembro deste ano:

IV- Publicação da relação dos eleitores cadastrados no
Diário Oficial da Cidade:
Ao término do período de cadastramento será publicada no
Diário Oficial da Cidade uma relação contendo os Nomes dos
Eleitores, os Números de Títulos de Eleitor, seus Locais de Votação
e respectivos Números dos Protocolos para os eleitores
que tiveram seus cadastramentos realizados com sucesso.
V- Como proceder para VOTAR:
No dia da realização das eleições, ou seja, em 04/12/2011,
o eleitor que se cadastrou previamente com sucesso
deverá comparecer pessoalmente ao local de votação para
depositar seu voto na urna eletrônica do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo, munido de seu título de eleitor e de um
documento com foto .
As urnas eletrônicas estarão parametrizadas pelo Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo para aceitar os votos dos eleitores
que se cadastraram, previamente, nos locais escolhidos no
momento do cadastramento.
O pleito será realizado das 8:00 horas às 17:00 horas do
dia 04/12/2011 Excedentes de eleitores cadastrados presentes
neste horário receberão senhas, que garantirão seu direito ao
voto.

O cadastramento começou no dia 21 de outubro e encerra-se dois dias depois, em 23. Um caso notável de cidadania express, voltada para os que têm acesso ao mundo virtual.
A comissão eleitoral que decidiu o pré-cadastro foi escolhida pela Portaria n° 194/11/SEHAB: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/portaria_194_11_sehab_doc_07_7_11_pg_19_1316616804.pdf
Na ata da 6ª reunião ordinária da Comissão executiva do Conselho, a conselheira Violêta S. Kubrusly, representante da Secretaria Municipal de Habitação, tratou do processo eleitoral e expressou preocupação com a participação do eleitorado:

Vamos falar de eleição. Esse é um ano eleitoral, a gente vai aí mais uma vez para um ano eleitoral no CMH para os movimentos populares e para as vagas que se apresentam com maior demanda do que vagas na sociedade civil, isso já aconteceu também outras vezes, hoje eu tentei que esta noticia já tivesse com mais conteúdo, mas eu estou indo agora saindo daqui, a gente vai para o TER (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) nosso parceiro desde 2005. Para realização dessas eleições, que elas como vocês sabem e tantos de vocês já foram eleitos várias vezes, passamos por vários formatos, mais do bom disso é que apesar de que a gente tem uma ação que está correndo aí, que a gente tem respondido que o conselheiro Dito impetrou aí no ministério público e a gente tem respondido na medida de todas as demandas que a gente têm a Dra Vera acompanha também este caso nós tivemos um saudável incremento de mais do dobro dos votantes entre uma eleição e outra, então vamos ver pelo lado positivo de que esse é um conselho ativo que os movimentos populares se interessam por ele e a sociedade civil também está aqui presente ativa. Então a gente apesar do revés, e tem revés sempre. É positivo que a gente tenha o dobro de votantes e com isso a gente quer incrementar e que mais pessoas conheçam o CMH.

Essa representante da Prefeitura mostrou bem a preocupação institucional com a participação popular nas eleições, "resolvida" agora por meio da restrição do pré-cadastramento. Na reunião da Comissão Eleitoral em 8 de agosto deste ano, a mesma representante defendeu o modelo de pré-cadastramento, que foi aprovado:

Eu queria defender que o pré-cadastramento não é restritivo. Ele só organizaria melhor o nosso modo de operação. Nem os Movimentos têm de fazer essa gestão, nem a PRODAM teria, nem a Prefeitura de São Paulo, um exército de 18.000 pessoas só para estarem de pé junto de cada urna dessas. Ao passo que com o pré-cadastramento, dada toda a publicidade necessária, o meu desejo era que fosse ao site do TRE, mas eles não aceitaram postar, então será no site oficial da Prefeitura de São Paulo, que é um site sério.

Sim, a situação é séria. A publicidade não é suficiente e o prazo para o pré-cadastramento é curtíssimo.
Antônio L. Abad, da Empresa de Tecnologia do Município, foi claro nessa reunião a respeito das intenções da Prefeitura: "Sou gerente de relacionamento da PRODAM. O ano passado efetuou uma eleição com pré-cadastramento e dos 9 milhões, somente 43.000 se cadastraram. Dos 43.000, 7.000 votaram." Obviamente, a intenção é de restringir o acesso.
A conselheira Maria da Graça Jesus Xavier Vieira protestou: "Nós do Movimento achamos que não é democrático. A molecada vai mesmo no Orkut, no Facebook mas esse não é o nosso público, tem molecada na favela sendo despejada, pai de família, mãe de família, esse público que são os que vão votar."
A questão é, de fato, o público. As regras impuseram uma barreira de classe, a mesma lei da segregação que governa a cidade de São Paulo. Falta saber se essa restrição é lícita, à luz do princípio democrático na gestão da cidade e da tipificação como improbidade administrativa do impedimento à participação popular, segundo o Estatuto da Cidade, que completou dez anos em julho de 2011 sem muita festa.
Outra questão: a restrição a esse exercício dos direitos políticos não é um problema relativo ao direito eleitoral, e não ao de direito administrativo? E, sendo assim, não é inconstitucional que o Município institua esse pré-cadastramento de eleitores, tendo em vista que a União Federal possui competência privativa para legislar sobre direito eleitoral (art. 22, I)?

P.S.: Apenas para lembrar que uma saída tradicional das elites brasileiras, quando o sistema ameaça ficar democrático, é restringir o direito de voto: assim foi na reforma eleitoral de 1881, que reduziu a um décimo o eleitorado (aumentando a exigência de patrimônio e vedando o direito de voto aos analfabetos); até, mais recentemente, na ditadura militar, com a instituição de eleição direta para presidente, para governador e, enfim, com o Pacote de Abril de 1977, feito para impedir que a soberania popular conseguisse transferir o domínio do Congresso para o MDB.
Devemos lembrar que ano que vem é de eleições municipais, e os setores imobiliários têm o hábito de financiar campanhas de vereadores e prefeitos. Um CMH em 2012 afinado com os interesses desses setores - que são opostos aos dos movimentos pela moradia - poderia gerar perversos efeitos duradouros sobre a cidade.
Dedico esta nota para quem acha que no Brasil os direitos de "primeira geração" estão garantidos...

Desarquivando o Brasil XXII: Rubens Paiva e desaparecidos desde o nome

2011-10-22T02:36:00.004-02:00

A jornalista Niara de Oliveira chamou-me atenção para o curioso projeto de resolução da Câmara dos Deputados (PRC 85/11) que prevê que "o corredor de acesso à Biblioteca da Câmara dos Deputados passará a ser chamado de Espaço Rubem Paiva". Quem seria essa pessoa tão importante?
Vejam o projeto:

Projeto de resolução Nº , de 2011
(Dos Srs. Paulo Teixeira e Manuela D´Ávila)
O corredor de acesso à Biblioteca da Câmara dos Deputados passará a ser chamado de Espaço Rubem Paiva.

Art. 1º - O corredor de acesso à Biblioteca passará a ser chamado de Espaço Rubem Paiva.
§ único – No local será instalado busto do ex-deputado Rubem Paiva, a acompanhado de uma placa que conterá as seguintes informações: “Deputado Rubem Paiva – (1929 -1971) – Defensor da liberdade e da democracia”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificação
Rubem Paiva é um mártir da liberdade e da democracia no Brasil. Na condição de militante do PTB, partido do então Presidente João Goulart, ele foi eleito deputado federal nas últimas eleições democráticas realizadas antes do golpe militar de 1964.
Ele era engenheiro civil formado pela Universidade Mackenzie, foi Presidente do Centro Acadêmico de sua faculdade e vice-presidente da UEE (União Estadual dos Estudantes), na condição de militante do movimento estudantil da época, Rubem Paiva participou das grandes mobilizações populares da campanha o “Petróleo é Nosso”, que comoveram a nação e que criaram as condições para o estabelecimento do monopólio estatal da exploração do petróleo e para a criação Petrobrás.
Como Deputado, Rubem Paiva participou das investigações levadas a efeito pela CPI destinada a investigar as atividades do IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) e do IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), duas instituições financiadas pela CIA, e que estiveram na raiz da preparação e do financiamento do golpe de estado que seria desfechado em 31 de março de 1.964.
Foi por este passado democrático que o Deputado Rubem Paiva tornou-se objeto da ira dos golpistas desde o primeiro momento do estabelecimento do regime. Não foi, portanto, uma surpresa que o nome de Rubem Paiva aparecesse da primeira lista de parlamentares cassados pelo regime de exceção, divulgada em 10 de abril de 1964.
Logo depois do golpe, compelido pelo ambiente de caça às bruxas instalado no país, Rubem Paiva esteve exilado na antiga Iugoslávia e na França. Mas em menos de um ano voltou ao Brasil e se reintegrou na resistência pacífica ao regime de exceção.
Em 20 de janeiro de 1971, quando retornava do Chile, então governado pelo Presidente Salvador Allende, socialista que liderava o governo de Unidade Popular, Rubem Paiva teve sua casa invadida e foi sequestrado, desde então ele é considerado desaparecido, mas existem testemunhos de sobreviventes das masmorras do regime que dão conta que Rubem Fonseca foi barbaramente torturado e assassinado.
Diante do exposto, creio que a homenagem proposta a Rubem Paiva, nos termos desse Projeto de Resolução, é mais do que justa e pretende contribuir para a perpetuação no espaço físico desta Câmara dos Deputados da memória de um mártir da democracia e da liberdade.
Sala das Sessões, setembro de 2011
Deputado Paulo Teixeira
PT
Deputada Manuela D´Àvila
PCdoB

Com a justificativa, descobrimos que o líder do PT na Câmara e essa deputada do PCdoB queriam referir-se ao ex-deputado federal Rubens Paiva, cujo nome não sabiam ao certo. O erro não era inevitável, no entanto; bastaria que os nobres parlamentares tivessem visto a exposição que a própria Câmara dos Deputados fez no início deste ano, com lançamento do livro Segredo de Estado: o desaparecimento de Rubens Paiva, de Jason Tércio (que ainda não li).
O projeto foi apresentado por seus autores em dez de outubro; em 18, pediu-se urgência para a tramitação, em um requerimento multipartidário que foi apoiado pelas ldieranças não só dos partidos dos deputados autores, mas também do PMDB, PSOL, DEM, PDT, PSDB, PSB, PTB, PV, PPS etc. Ou seja, governistas e oposicionistas uniram-se neste interessante colapso mnemônico em relação ao nome de Rubens Paiva. A Agência de Notícia da Câmara publicou com esse erro a notícia [já foi corrigida].
O curioso é que o deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ), responsável pelo parecer, corrigiu o nome (não fora ele professor de História!). O parecer foi apresentado em plenário no dia 19 deste mês e aprovado no mesmo dia o requerimento de urgência. Aqui não lemos a redação final, e notícia da Câmara a respeito mantém o erro.
Na fala de Chico Alencar, lemos que "nós entendemos que a aprovação deste Projeto tem que ter, como consequência inclusive, a recondução ao Parlamento de Rubens Paiva, com esse símbolo da sua memória". O curioso é que o projeto carregue em si a marca do esquecimento, eis que nem o nome do desaparecido foi lembrado corretamente.
O deputado teve seus direitos políticos suspensos no décimo dia do golpe militar, por meio do Ato do Comando Supremo da Revolução nº 1, de 10 de Abril de 1964.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em vinte de abril de 2011, aprovou a outorga post mortem da Medalha Tiradentes ao ex-deputado. Tratou-se de projeto do deputado estadual Paulo Ramos (PDT); o texto que apresentou para a justificativa é superior ao do projeto aprovado na Câmara dos Deputados.

Para lembrar de Rubens Paiva, um documento que mostra a forte vigilância que precedeu o golpe de 1964: um relatório sobre reunião em setembro de 1963 na sede do Comitê Estadual de São Paulo do Partido Comunista, acompanhada por algum informante da polícia. Nessa época - o governo de João Goulart teria ainda apenas menos de um ano - o general Peri Bevilacqua se indispunha com as centrais sindicais - depois de ter sido o primeiro general a defender a posse de João Goular na presidência.
Segundo o relatório, o Partido Comunista teria decidido por uma estratégia de confronto com Bevilacqua, que hoje pode ser considerada equivocada.
Lemos no documento que "os deputados paulistas ROGÊ FERREIRA e RUBENS PAIVA estão articulando um movimento de repúdio ao Gen. Pery". Menos de um ano depois, os dois estariam cassados pelo mencionado Ato do Comando Supremo da Revolução nº 1, de 10 de Abril de 1964.
Alguns anos depois, seria a vez de Peri Bevilacqua, que foi aposentado compulsoriamente pelo Ato Institucional nº 5. O AI-5 foi empregado pela ditadura militar para, entre outros fins, intervir no Superior Tribunal Militar, onde estava o general legalista, e também - apesar do negacionismo dos juristas de direita - no Supremo Tribunal Federal.

30 dias de leituras: Do coletivo e do incompleto, a literatura

2011-10-20T00:38:00.004-02:00

30 livros em um mês

Dia 30: Um livro que você ainda não leu e quer ler.

Este tópico, diferente dos outros que mantive, é impossível, se eu o seguisse literalmente. Imaginar apenas um livro que eu queira ler? Eu poderia ser tão ignorante para pretender que bastaria um livro para minha ignorância? Ou tão arrogante para achar que só necessitaria ler mais um?
De crenças desse tipo podem ser originar fundamentalismos a partir de uma obra sacralizada, seja a bíblia, o corão, o livro vermelho, o livro verde... A ideia de que possa haver o Livro é contrária à própria ideia de literatura, que é sempre incompleta e vária.
No meu caso, faltam-me integralmente diversas literaturas... Somente este tópico, para ser honesto, deveria ser muito maior do que os trinta anteriores reunidos e multiplicados (trinta e não vinte e nove, pois fiz uma introdução).
Uma boa forma de ingressar nas literaturas são as épicas - principalmente as de autor anônimo, isto é, coletivo. Vou indicar somente três. Pretendo ler Dede Korkut, que se tornou, no ano passado, o primeiro livro traduzido do turco para o português. Marco de Pinto foi o tradutor que logrou esta façanha histórica. Em outras línguas, ele existe há mais tempo, como em inglês.
Não o tenho ainda. Estou em casa há mais de um ano com outro livro, de autoria coletiva, mas não traduzido da língua original (o original foi consultado, porém): a edição de Popol vul, o épico maia que inspirou esta música a Ginastera, pelo poeta Sérgio Medeiros (um autor que admiro) e Gordon Brotherst.
Esperam-me também as Mil e Uma Noites que o professor Mamede Mustafa Jarouche está traduzindo pela primeira vez diretamente do arabe para o português. Vejam, na entrevista, como ele discretamente revela a fonte de histórias que Paulo Coelho assinou...
Paulo Coelho recorreu às águas das fontes anônimas, porém as ressecando e reduzindo os horizontes coletivos a uma estreiteza quase individual.
Bem ao inverso, essas obras coletivas, também por terem passado por milhares de bocas, podem alcançar uma riqueza impressionante, de que só conseguem se aproximar os autores excepcionais. Elas passaram por diversas vidas, contêm diversas vidas, e tenho apenas uma para lê-las.
Isso remete para a questão da leitura. Uma das histórias tristes do Nietzsche louco foi a de encontrarem-no atentamente lendo um livro - de cabeça para baixo.
Não seria essa, porém, uma forma legítima de ler? Essa inversão? Quando escrevi sobre livros que li, não estava escrevendo sobre mim mesmo? E, ao escrever sobre mim mesmo, não estava a inventar outro? Um outro que pode ser tantos e que não tem nome?
Não sei, por isso devo continuar lendo e escrevendo.
Sobre aquele episódio com Nietzsche, escrevi aos vinte e tantos anos um poeminha que ficou inédito. Para acabar esta série de forma singela, deixo-o aqui, um pouquinho revisto:

Como aceitar presentes

O filósofo lê o livro de cabeça para baixo;
chega o visitante
e lhe dá uma estátua;
o filósofo aceita-a como o livro
em que a leitura a converterá.

O filósofo vira o mundo de cabeça para baixo;
o visitante vai-se
e não vê que a estátua foi lida:
o filósofo quebra-a como ao mundo
que a leitura subverterá.

Dar ao filósofo uma representação,
ele a devolverá em cacos.

(quando os visitantes chegassem,
diz o filósofo, escrevi muitas coisas belas, a sede dada à água quando a história sorveu a guerra, lembrar que para o abismo todas as vias são livres exceto as da queda, desonestidade ou o partido da utopia, também a sepultura anônima de Deus e as impressões digitais dos clérigos, na escola do perigo só os expulsos são aprovados, sobretudo que a beleza não escreve -
para verem o próximo século tentarão copiar meus óculos, mas, faltos de olhos, apenas moldarão os aros segundo o formato do nariz)

O filósofo oferta o livro de cabeça para baixo,
mas os visitantes deixam a casa
supondo que no mundo encontrarão a ordem.

O filósofo quebra-se.
Esse é o presente que dá ao mundo;
cada caco uma leitura do todo
inverterá

30 dias de leituras: Machado, ainda

2011-10-19T03:35:00.009-02:00

30 livros em um mês

Dia 29: Um livro que você adiou ler.

Antes de tratar do livro, faço um anúncio que me pediram: saiu número novo da Revista Ética e Filosofia Política, da Universidade Federal de Juiz de Fora. Neste volume 2 da edição 14, foi publicado um dossiê Direito e Arte, organizado por Bruno Amaro Lacerda.

Nesse número, entre outros textos, há um artigo de Mônica Sette Lopes, "Os juízes no espelho: ver e ser visto", e nada menos do que dois trabalhos sobre Machado de Assis - um deles, meu: "Machado de Assis e o olhar irônico no país dos bacharéis".
Não se deve adiar Machado; no entanto, confesso que fiz isso e somente li em 2010 Memorial de Aires. Não sei bem a razão. Mas lembro que achei Quincas Borba tão fantástico que temia que esse último romance fosse uma obra do declínio.
Um Machado menor ainda seria superior a uma obra maior dos outros, é verdade. Mas não se trata de uma obra menor.
Depois de ter feito uso dos cadernos do conselheiro Aires em Esaú e Jacó, Machado escreveu no seu último romance um "recorte" do Memorial relativo aos anos de 1888 e 1889. Machado, sorrateiramente, apresenta a obra (mais curta do que os grandes romances anteriores) como fragmento e escolhe os anos da Abolição e da República. Significativamente, a narrativa não chega até a República.
À semelhança de Falstaff na obra de Verdi, o último romance de Machado mostra o autor mais ágil do que nunca: os acontecimentos fluem e logo o velho enamorado desilude-se, vê o jovem chegar, a viúva deixar a fazenda de vez, voltar ao piano e ao amor, casar-se e, enfim, deixar o país. A época é de mudanças no país também.
O livro foi publicado em 1908 e retomou problemas que tinham atravessado sua obra. Em crônica de 1º de janeiro de 1893, Machado havia escrito sobre a fraca eficácia social da Lei Áurea:

Há fatos mais extraordinários que a desolação da Babilônia. Há o fato de um preto de Uberaba que, fugindo agora da casa do antigo senhor, veio a saber que estava livre desde 1888, pela Lei da Abolição. [...] O rei não entrou na casa do ex-senhor de Uberaba, nem o presidente da república. O que completa a cena é que uns oito homens armados foram buscar o tal João (chama-se João) à casa do engenheiro Tavares, onde achara abrigo. [...] Renunciar ao escravo é um crime, terá dito o senhor de Uberaba [...]

No artigo na revista da UFJF, comentei que esse trecho representava um exemplo do privatismo a impedir a eficácia da liberdade. O individualismo liberal, fundado no direito de propriedade, só poderia considerar a escravidão como algo natural, e Abolição como interferência indevida do Estado em um direito privado absoluto.
Memorial de Aires, discretamente, mostra-nos a perversidade dessa ordem social. Na anotação de 3 de outubro de 1888, lemos a conversa de Campos - desembargador - com Aires; o homem da Justiça (justiça brasileira, bien sûr) refere-se a uma "fuga de libertos" na fazenda da sobrinha. Se libertos, por que fuga? O desembargador não estava atualizado no tocante à lei de primeiro de maio?
Ele estava atualizado - a ordem social é que não. Em 10 de abril do mesmo ano, Aires conta que o desembargador havia sido consultado pelo seu irmão, um barão, sobre a redação de um ato de alforria coletiva dos escravos daquela mesma fazenda. A fala do barão é um sinal desse privatismo; somente o proprietário teria o direito de dispor de seus bens, e ele o fazia antes que o governo interferisse em seu patrimônio por meio da Abolição: "Quero deixar provado que julgo o ato do governo uma espoliação, por intervir no exercício de um direito que só pertence ao proprietário, e do qual uso com perda minha, porque assim o quero e posso."
Não se tratava propriamente de princípios, no entanto; havia muito de cálculo no gesto do escravista: "Estou certo de que poucos deles deixarão a fazenda; a maior parte ficará comigo, ganhando o salário que lhes vou marcar, e alguns até sem nada, pelo gosto de morrer onde nasceram."
Morrer onde nasceram - "onde", aqui, assinala menos um lugar do que um estatuto, o da escravidão.
A morte perpassa todo o romance, em parte por causa das preocupações do aposentado Aires, na provecta (para a época) idade de 63 anos, e do casal Aguiar, que acaba por perder seus "filhos" informais, que casam um com o outro e viajam para Portugal. O retrato que Machado faz dessa velhice é comovente, principalmente na cena final, que não tem data: os dois velhos estão em frente um ao outro, calados, e Aires não ousa prosseguir.
O tom crepuscular é reforçado pelo fato de a narrativa não chegar ao 15 de novembro: aquele mundo acabava. E o futuro estava, curiosamente, na Europa: Tristão e Fidélia, ambos com nome de personagem de ópera alemã, instalam-se em Portugal, onde os "chefes de Lisboa" já fizeram todos os arranjos para que Tristão fosse eleito por lá. É claro que, durante toda a "campanha", ele estava no Brasil...
Velhas práticas políticas lusitanas, que tão bem copiamos! Ao fazer a nova geração voltar para a monarquia portuguesa, para o colonizador, não estaria o romance sugerindo que o futuro permaneceria agrilhoado ao passado e seria tão republicano quanto o proprietário de Uberaba e seus capangas?
A expansão da fronteira agrícola na Amazônia, as grifes estrangeiras instaladas no Brasil, a troca do descanso semanal pelo mensal em obras do PAC parecem mostrar que o Brasil ainda não saiu do universo retratado por Machado de Assis.

30 dias de leituras: Música, Cecília e Augusto

2011-10-16T22:07:00.009-02:00

30 livros em um mês

Dia 28: Um livro que você cita de cor.

São tantos, que é difícil escolher. Alguns deles (Rimbaud e Pessoa) já apareceram nestes trinta dias de leituras, que viraram quase quarenta (não consegui manter o ritmo de uma nota por dia).
Como são muitos, creio que é legítimo escolher os primeiros na minha experiência de leitura. Eu lia Cecília Meireles na edição da Obra poética de 1958, pela José Aguilar, que meus pais tinham em casa, e Augusto dos Anjos, em uma edição do Eu e outras poesias um pouco menor do que as atuais. Hoje, temos a edição da Ática com os comentários de Sérgio Alcides.
A edição da José Aguilar era linda, muito diferente da que lançou a Nova Aguilar. Em 2001, foi publicada pela Nova Fronteira, com organização de Antonio Carlos Secchin, a primeira edição realmente completa da poesia, com os dois primeiros livros da autora, mas hoje também está esgotada.
O livro de 1958 incluía os desenhos de Cecília - que hoje estão publicados em Batuque, samba e macumba pela Martins.
Essa edição não tinha, evidentemente, os últimos poemas e o vasto material inédito que ela deixou ao morrer - tão nova - em 1964. Consegui, depois (faz tempo), achar em sebo esses poemas (inclusive o livro Solombra) nas edições organizadas por Darcy Damasceno.
Dela, porém, não saberia destacar um livro: desde Viagem, ela muda muito pouco. Romanceiro da Inconfidência é diferente pela matéria, mas a poética, nós a reconhecemos prontamente. Mar absoluto e outros poemas talvez seja o mais diverso nesse aspecto. Já Solombra se destaca pela adoção de uma mesma forma para todos poemas. E Vaga música? Retrato natural? Canções?
Entre os inéditos, há coisas desiguais, que ela provavelmente não teria publicado. Mas neles encontramos versos como "Mas eu amo o eterno e o efêmero e queria fazer o efêmero eterno."; "Ah! do que se disse nada mais se diga!/ Vai-se a tua Amada - vai-se a tua Amiga!"// Ah! do que era tanto, não resta mais nada.../ Mas houve essa Amiga! mas houve essa Amada!"; "Mas essa estrela,/ Rua da Estrela,/ com que o teu nome/ me deslumbrara,/ essa eu não via./ Talvez chegava/ pela alta noite?/ De madrugada?"; "Vão saindo da tua cabeça as campinas sangrentas./ Como a cauda dos cometas, vão para longe/ as perspectivas de corpos caídos e mãos abertas."
Tantos desses poemas tematizam a morte. Ela justificava essa temática com sua experiência pessoal. Creio até que foi a morte dos chamados inconfidentes o que a motivou para escrever o Romanceiro, livro em que os fantasmas literalmente falam.
O som predominante na obra acaba sendo o da elegia. A música na poesia de Cecília - ela, entre outros mil talentos, também era musicista - é tão forte que somos tomados por seu ritmo, que atinge diretamente a sensibilidade, antes mesmo de podermos apreender-lhe o sentido. E assim, sem notar, aprendemos de cor seus poemas.
O ritmo é explicitamente sentido nesta poesia ("Tem sangue eterno a asa ritmada"). Um exemplo disso é "Ária", de Retrato natural, um prodígio técnico com forte carga emocional: "Quem nos vai recordar/ na noite profunda?/ Pensamento tão gasto,/ amor sem milagre/ na profunda noite./ Os amigos se extinguem."
E nem citei os poemas que sei de cor...
Música de caráter bem diverso é a de Augusto dos Anjos. É curioso notar que os dois poetas são sucesso de público - e foi a fidelidade dos leitores que salvou a poesia de Augusto do esquecimento, já que nem mesmo os modernistas, em um primeiro momento, deram-lhe atenção. Talvez a musicalidade de ambos, que atinge o coração antes mesmo do entendimento, tenha criado essa empatia.
A de Augusto dos Anjos é mais violenta do que a de Cecília, mas tão característica que o leitor pode entender o sentido do poema sem compreender todas as palavras - o que é notável, pois ele usava muito léxico científico, e palavras não normalmente associadas à poesia, ainda mais no início do século XX, tempos de principado parnasiano no Brasil. Imaginem a coragem de começar um soneto desta forma: "Eu, filho, do carbono e do amoníaco."; escrever um decassílabo somente com duas palavras, e estas: "Profundissimamente hipocondríaco" (versos do soneto "Psicologia de um Vencido", que sei de cor).
Cientificismo? Não é tão simples, pois a astrologia e os misticismos entram nesse caldeirão poético e lexicográfico, além de filosofia - especialmente Schopenhauer. Augusto dos Anjos sempre me soou como um desbravador que tentava incorporar novos continentes à poesia: "Sofro, desde a epigênesis da infância,/ A influência má dos signos do Zodíaco!"
Um desses continentes é a pobreza. Essa poesia tão pessimista em tantos momentos nasce de uma experiência brasileira: "Sol brasileiro! Queima-me os destroços!", lemos na última estrofe do poema longo "Gemidos de arte". No quadro universalista de dor pintado pelo poeta, temos "É o dinheiro coberto de azinhavre/ Que o escravo ganha, trabalhando aos brancos!"
A consciência e a autocrítica no tocante à dominação de classe aparece em poemas muito anteriores a Drummond rever a oligarquia mineira. O soneto "Ricordanza della mia Gioventù" compara o furto de moedas do patrão com o "furto" (para o Código Penal burguês, não se poderia caracterizar assim...) do leite que a ama-de-leite poderia ter destinado à própria filha, mas tem de ser dividido com o filho do patrão...
Nesse poema, está ausente o léxico científico; não é necessário. Porém, para traçar o quadro geral de "Os doentes", Augusto dos Anjos convoca todos os seus recursos para ultrapassá-los: "Tentava compreender com as conceptivas/ Funções do encéfalo as substâncias vivas/ Que nem Spencer, nem Haeckel compreenderam...// E via em mim, coberto de desgraças,/ O resultado de bilhões de raças/ Que há muitos anos desapareceram!"
Ele de forma alguma está interessado em simplesmente repetir ensinamentos científicos e filosóficos, e sim submete esses recursos a uma síntese pessoal (não por acaso o livro chama-se, atrevidamente, Eu) e poética - a poesia tem uma dignidade nesta obra impressionante, de traçar uma imagem não só do humano, mas como do universo - em vários momentos, ele rompe com o antropocentrismo e tenta fazer a matéria e outros animais falarem, numa espantosa solidariedade com todos os seres.
Não é de estranhar que poetas com ambição artística mais restrita e literatura mais palatável e cordial tenham rejeitado essa obra. Lembro de Mário Quintana, afirmando que Augusto dos Anjos era Baudelaire em último estado de decomposição...
Na IV seção de "Os doentes" temos o extermínio dos indígenas, assunto sempre atual, ainda mais com o governo de Dilma Rousseff e a possibilidade de genocídio com a eventual construção de Belo Monte:

A civilização entrou na taba
Em que ele estava. O gênio de Colombo
Manchou de opróbrios a alma do mazombo,
Cuspiu na cova do morubixaba!

E o índio, por fim, adstrito à étnica escória,
Recebeu, tendo o horror no rosto impresso,
Esse achincalhamento do progresso
Que o anulava na crítica da História!

[...]

A hereditariedade dessa pecha
Seguiria seus filhos. Dora em diante
Seu povo tombaria agonizante
Na luta da espingarda contra a flecha!

[...]

Em vez da prisca tribo e indiana tropa
A gente deste século, espantada,
Vê somente a caveira abandonada
De uma raça esmagada pela Europa!

Uma crítica contundente ao progresso. Ele também é um poeta da morte, de vários tipos de morte, inclusive o genocídio e seus sons tonitruantes, que a história brasileira já conhece - de cor.

30 dias de leituras: Desejando Whitman

2011-10-16T01:28:00.007-02:00

30 livros em um mês

Dia 27: História de amor favorita

"I stop somewhere waiting for you" - Um autor que se oferece como se a um amante, e escreve um livro que é um corpo desejante. Um autor que faz explicitamente da literatura um ato de amor a todos, democraticamente. Essa foi uma das ambições de Walt Whitman em Leaves of grass (Folhas de relva).
O impacto de Whitman na poesia ocidental foi enorme: Pessoa, Maiakóvski, Garcia Lorca e vários outros homenagearam-no em seus poemas. Pound, que chegou a dizer que só havia encontrado trinta páginas bem escritas em Leaves of Grass, porém já não mais as encontrava, reconciliou-se com Whitman no poema "A Pact".
Ana Cristina Cesar, sobre quem escrevi há pouco, na conversa que teve com alunos de Beatriz Rezende, publicada em Crítica e tradução, traduziu alguns versos de Whitman e comentou: "Olha só, 'eu caio das páginas nos teus braços', é um homem que, de repente, ele assume esse desejo de que o texto não seja meramente texto."
Visto que a literatura, assim como os corpos, tem o poder de despertar desejos, de fato um poema não é só texto... A poesia de Whitman diversas vezes celebra os corpos - ele escreve que prefere um belo corpo a um belo rosto. Também na prosa encontramos passagens como esta, de Specimen Days: "Doce, sã, calma Nudez na Natureza! - ah se a pobre, doente, lasciva humanidade nas cidades pudesse realmente conhecer-te uma vez mais! Não é, então, a nudez indecente? Não, não inerentemente. É o seu pensamento, sua sofisticação, seu medo, sua respeitabilidade que é indecente."
A primeira edição de Folhas de Relva, por sinal, não trazia o nome do autor, mas a imagem do seu corpo (a assinatura...) no frontispício - a que incluí nesta nota.
Para Whitman, o amor era um laço cívico, mas também podia ser uma relação de natureza sexual entre duas pessoas. Manifesta-se aí mais um elemento heterodoxo da poesia de Whitman (seu verso longo e livre já o tornava distinto do que geralmente se fazia em língua inglesa), pois há uma seção de Leaves of grass dedicada a esse tipo de amor, e que se dá entre homens – um amor entre camaradas, o que se torna claro em Calamus. Algo bastante ousado para o século XIX, e de que Oscar Wilde, mais tarde, não foi capaz com essa franqueza (o processo teria vindo antes, certamente, se o tivesse feito).
As duas facetas do amor se unem nessa obra; concordo com Roy Harvey Pearce "for as their function in the 1860 volume shows, the "Calamus" poems were to carry through to completion the poet's conception of his painfully loving relation with his readers" (em Whitman: A collection of critical essays).
Essa junção de erótica com política e poética é notável; creio que Allen Ginsberg foi especialmente inspirado por essa conjunção - ele, que chamou o poeta do século XIX "pai" mais de uma vez na sua poesia. Em uma célebre carta de Ginsberg, escrita em 18 de maio de 1956 a Richard Eberhart (publicada em The letters of Allen Ginsberg, livro organizado por Bill Morgan para Da Capo Press), temos a explicação da gênese de seu livro Howl. Nele, há um poema para Whitman, "Supermarket in California"; na carta, Ginsberg afirma que aquele autor foi o primeiro grande poeta dos EUA a reconhecer a própria individualidade, perdoando e aceitando a "Si Mesmo", e estendendo esse reconhecimento e essa aceitação para todos, definido assim a democracia.
Muito mais tarde, em 1984, Ginsberg escreveu um poema com o revelador título "I Love Old Whitman So" (publicado em White Shroud), em que se diz emocionado pelo verso "Quem toca este livro toca um homem".
No Brasil, Geir Campos publicou uma antologia que não é boa, pois corta o fôlego dos versos de Whitman. Rodrigo Garcia Lopes, respeitando a poética original, publicou pela Iluminuras uma tradução - com um alentado posfácio - da primeira edição de Leaves of Grass, de 1855. "Cálamo" veio depois, em 1860 - Leaves of Grass, como um organismo, foi sendo aumentado até a chamada edição do leito de morte, que Bruno Gambarotto traduziu e lançou neste ano pela Hedra.
Gosto muito deste poema de "Cálamo", "When I Heard at the Close of the Day", uma das histórias de amor do livro que é todo um corpo desejante, e discordo um pouco da tradução de Gambarotto neste ponto. Faço a minha para que possam dela discordar também.
Advirto que os versos começam com as maiúsculas de início de linha - as linhas que começam com minúsculas são, na verdade, continuação de um verso (não consigo indicar a quebra deles aqui):

Quando ouvi no fim do dia como meu nome havia sido recebido com aplausos no capitólio, mesmo assim para mim não foi uma noite feliz a que se seguiu,
E mais, quando eu festejava, ou quando meus planos se realizavam, mesmo assim eu não estava feliz,
Porém no dia em que levantei na alvorada com saúde perfeita, refeito, cantando, inalando o sopro maduro do outono,
Quando vi a lua cheia no oeste empalidecer e sumir na luz da manhã,
Quando perambulei sozinho pela praia, e me banhei despido, rindo com as águas frias, e vi o sol se levantar,
E quando pensei que meu querido amigo meu amado estava a caminho, Oh então fiquei feliz,
Oh então cada respiração era mais doce, e durante todo aquele dia a comida alimentava-me mais, e o belo dia passava bem,
E o seguinte veio com igual alegria, e com o próximo, no entardecer, chegou meu amigo,
E naquela noite enquanto tudo estava calmo eu ouvia as águas fluírem lentamente até a costa,
Ouvi o murmúrio sibilante do líquido e da areia como se dirigido para mim, sussurrando para me congratular,
Pois aquele que mais amo dormia ao meu lado sob a mesma coberta na cálida noite,
Na calma no luar de outono a face dele estava inclinada para mim,
E seu braço repousava suavemente sobre meu peito - e naquela noite fui feliz.

30 dias de leituras: Hilst, Shakespeare e vômitos

2011-10-12T23:51:00.002-03:00

30 livros em um mês

Dia 26: Um livro repugnante, porém muito bom.

Criei o tópico pensando em Hilda Hilst - ela declarou que vomita em cada linha de Genet, "mas é um grande escritor", em uma entrevista à TV Cultura que deu no lançamento de O caderno rosa de Lori Lamby.
Esse livro, Contos d'escárnio/ Textos grotescos e Cartas de um sedutor formam uma espécie de trilogia fescenina na obra de Hilst.
Ela não tem nada de repugnante, porém, exceto para moralistas, e esses livros não constituem uma ruptura na interessantíssima obra de Hilst, que culminou, creio, no final, em Estar sendo ter sido, com sua feliz união de prosa e poesia. Nele, combinam-se pela última vez seus temas preferidos, o pai, o porco, Deus, o ânus.
A entrevista é engraçada e triste: "Você não pode pensar em português. É bom pensar em inglês, em alemão, as pessoas aceitam. Em português pensar é uma coisa horrível, os editores detestam, te cospem na cara. Foi o que fizeram pra mim durante quarenta anos." Mais reveladora, porém, é a que concedeu aos Cadernos de Literatura Brasileira do Instituto Moreira Sales: "Eu leio Heidegger, Hegel, Kierkegaard, Wittgenstein e percebo que eles também não têm uma resposta acalentadora para a gente." - o que ela faz é a antítese da autoajuda.
E, de fato, é uma escritora movida pelo pensamento, também naquela trilogia, da qual Cartas de um sedutor é o momento maior (os outros são mais pueris) - na ficção brasileira, acho que só o Serafim Ponte Grande de Oswald de Andrade pode-se-lhe comparar em irrisão. O incesto está no centro do livro (o sedutor escreve para a irmã, com quem teve um relacionamento sexual, e ocorre um suspense sobre se ela conseguiu ou não seduzir o pai de ambos) - mas ele é muito engraçado, com passagens deste tipo: "pois olha, Eulália, se todo mundo lembrasse do que lhe sai pelo cu, todo mundo seria mais generoso, mais solidário, mais..."; outras, mais cruéis: "Havia no bolso direito da calça a fotografia baça de um menino segurando um porco. Atrás da fotografia estava escrito: meu primeiro amor. Enterraram-no então com fotografia e tudo."
Se há algo de repugnante nesse livro, são os escritores, retratados da pior forma possível: Genet, Proust, Rimbaud, Verlaine, Mishima, até Foucault... Embora seja um romance epistolográfico, escrever é algo repugnante:

De alguma maneira me transformaste num escriba ou melhor num escrevinhador, e só de saber que tu me pensas escritor agiganta-me a náusea. Que tipos petulantes! Que nojosos! [...] Verdade que adoro os livros, mas se pudesse arrancar de mim a visão dos estufados que os escreveram vomitaria menos o mundo e a própria vida.

Esse vômito de Hilst não é nada repugnante. A repugnância é seu motivo, que só aparentemente vem do erotismo, e nascem, na verdade, da literatura, que é o assunto o tempo todo.
Logo, não é livro que sirva para este tópico.
Um livro realmente repugnante, porém muito bom, na minha experiência de leitor, é o Mercador de Veneza, uma das mais célebres peças de Shakespeare. Não vou contar a história aqui, é claro, mas explicar por que ela me dá náuseas.
O antissemitismo na peça deixa-a pestilenta para mim. Shylock tem seu grande monólogo, um importante momento dramático, mas o processo retira-lhe o que é: a condição de judeu. Shylock é visto pelos cristãos algo como o capitalista sem escrúpulos - o que é hipócrita. No julgamento, ele diz:

What judgment shall I dread, doing no wrong?
You have among you many a purchas'd slave,
Which, like your asses and your dogs and your mules,
You use in abject and in slavish parts,
Because you bought them; shall I say to you
'Let them be free, marry them to your heirs -
Why sweat they under burdens? [...]

Os cristãos comercializavam, exploravam e matavam outros seres humanos - essa era a lei também de Veneza. Quando Shylock insiste na sua correção diante das leis de Veneza, ele está correto: "If you deny it, let the danger light/ Upon your charter and your city's freedom" e "If you deny it, fie upon your law!/ There is no force in the decrees of Venice."
Portia, quando aparece disfarçada de advogado, usa um argumento tão falacioso (talvez para tornar a situação menos inverossímil Shakespeare faz com que seja pronunciado por alguém que não estudou Direito) e de um absurdo à toda prova: como seria possível pretender que se pode ter carne humana sem sangue? É claro que uma pressupõe o outro, senão o acordo não teria objeto. E é claro que Antonio sabia disso.
Há um paralelo cruel com a fala de Shylock em que defende a natureza humana dos judeus e diz "If you prick us, do we not bleed?"; na peça, porém, para os cristãos é que não é natural sangrar...
No entanto, não é isso o que importa - o que se deixa claro é que qualquer pretexto é bom contra um judeu. Até mesmo uma ideia sem sentido vinda de um defensor improvisado que nem advogado é - e uma mulher disfarçada, alguém que nem mesmo poderia falar no tribunal nessa posição.
Shakespeare faz Shylock dizer no primeiro ato "I hate him for he is a Christian;/ But more for that in low simplicity/ He lends our money gratis" - o odioso usurário. Mas é ele o grande objeto do ódio, e é ele que tem seus bens cobiçados. Entra aí também a hipocrisia cristã de negar aos judeus o acesso à terra (na época em que a terra era a principal fonte de riqueza), deixando-lhes como alternativa de vida justamente as atividades financeiras (consideradas pecaminosas para os católicos), para depois acusá-los de usurários.
Quando Shylock, além de perder os bens, é convertido à força, e o Duque diz que faz isso para mostrar como o espírito de Veneza é magnânimo, o deboche é completo. Simbolicamente, os judeus são exterminados nesse ponto, e o restante da peça, um óbvio anticlímax, é reservado para o entendimento dos casais.
Penso agora se o final, com aquela coisa do anel (o anel, do qual Bassanio prometeu para Portia nunca se desfazer, é entregue ao advogado, que é ela mesma que, depois do julgamento, quer saber o que foi dele feito...), seja algo além de um artifício teatral para revelar o travestimento de Portia (realmente, um personagem interessantíssimo) e Nerissa. Talvez seja para mostrar que a lei de Veneza e a lei dos cristãos sejam mesmo a de quebrar as promessas - ou seja, de que não há lei. Isso tornaria a peça menos pestilenta.
De qualquer forma, isso também viria ao encontro do antijuridismo dos fascistas e dos nazistas, para quem essa peça foi um instrumento de propaganda antissemita no âmbito da política de genocídio - que não seria justamente o mais repulsivo dos crimes?

30 dias de leituras: Carta sobre Ana Cristina Cesar

2011-10-11T12:50:00.033-03:00

30 livros em um mês

Dia 25: Um livro de que você não gostava e agora ama.

Eu não gostava porque não tinha lido, simplesmente por isso; conhecia apenas alguns trechos publicados em antologias. Por estupidez minha, também. Não me lembro quando, aos vinte e tantos anos, é que percebi que se tratava de uma autora genial e passei a caçar o livro, que não estava em catálogo porque a editora, que tinha sido importante nos anos 1980, havia sofrido muito com a morte inesperada de seu dono.
Achei-o na capa original, de Waltercio Caldas. Depois, o Instituto Moreira Sales e a Ática, em conjunto, relançaram-no com outro projeto gráfico. Trata-se de A teus pés, de Ana Cristina Cesar.
Já escrevi que a considerava uma poeta política - expliquei-o quando estive no evento Voz do Autor da USP, aliás. E disse que fui influenciado por ela, que não tem culpa disso.
É interessante, para relê-la, perceber o complexo jogo intertextual da autora; perceber como ela se apropria criticamente de textos alheios, em vez de, como fazem certos poetas brasileiros, citar versos alheios para ficar bonitinho, para parecer erudito, por esnobismo, para dar menos trabalho ao eventual tradutor. Aconselho, já que a tese de Michel Riaudel não foi publicada, a assistir à conferência de Riaudel, em ótimo português, na USP, e que menciona o trabalho de tradução e os diversos erros nas edições póstumas da poeta. Estranhamente, pouca gente o viu no YouTube; estudantes de Letras, cadê vocês?
Outro problema é que nas partes 5 e 6 repetiram o mesmo vídeo...
Riaudel é o seu tradutor na França. Em francês, pode-se ler este artigo sobre o mesmo assunto: Cesar como tradutora.
Nos idos de 1998, certo escritor, Bruno Tolentino, assinou em uma revista de variedades mensal resenha da reedição de A teus pés, indignadíssimo com o cuidado projeto gráfico do IMS e da Ática, que estaria a vestir uma poesia indigna. O título da resenha bem condizia com a falta de sutileza do poetastro: "A lorota de Ipanema".
A resenha tinha vários erros (e mostrava que o Tolentino nem tinha lido de verdade o livro, que ele achou que era a "obra completa" da autora). Escrevi uma carta impublicável em resposta. A revista não o fez, publico-a agora, achando engraçado o modo como eu escrevia antes dos trinta anos:

[...] espantei-me de encontrar um artigo sobre anedotas no número 11 da revista: "a lorota de Ipanema" (p. 64). Título enganador, porém: o artigo não é sobre anedotas de bairro, é apenas anedótico: uma tentativa de resenha, fracassada em quase todos os pontos, como se verá adiante. Não se discute, é claro, a opinião do resenhista, que é assunto subjetivo; o que se deseja apontar é o seu desconhecimento da poesia em geral e sua leitura escandalosamente epidérmica da obra em questão, A teus pés, de ana Cristina Cesar.

1. Desinformação:
1.1 A teus pés, ao contrário do que pretende o resenhista, não é a obra póética completa; quantidade maior que a publicada ficou inédita à época da morte da poeta, e foi lançada pela Brasiliense. Ivan Junqueira, poeta, tradutor e intelectual admirado pelo resenhista (mas não muito lido, provavelmente) escreveu emocionado ensaio sobre Inéditos e dispersos (In Memoriam, O Encantador de Serpentes, Rio de Janeiro: Alhambra, p. 199-210, 1985).
1.2 Entre os versos destacados como "amostras grátis" da "versão canônica do banal e do gratuito", está, muito curiosamente, uma passagem de Drummond que foi objeto da "cleptomania estilística" (na expressão do prefaciador) da autora; Drummond, poeta em que o resenhista ainda não tinha reconhecido "inconsequências travestidas de incompletude". Nunca é tarde para começar uma revisão crítica.
1.3 É evidentemente despropositado tentar impingir uma imagem de imaturidade poética a uma "artesã" (já que o resenhista prefere o léxico parnasiano) do verso que dialoga com Drummond, Eliot, Baudelaire, Mallarmé e vários outros, como Jorge de Lima, Whitman, Bandeira, Kerouac. Trata-se de autêntico diálogo: Ana Cristina Cesar jamais professou o verso servil e laudatório como estes: "Emily que conheces o preço,/ o ganho e o risco,/ Emily Dickinson." ("As espécies menores"), "Ó Merquior,/ meu velho amigo/ prefaciado", "por mais que imite/ Carlos Drummond/ Dona Cecília/ e Rainer Maria,/ perdi na rifa", "Murilo Mendes,/ Drummond, Vinicius,/ Cecília e Jorge/ tiram do alforje/ ou das algibeiras/ ritmo, rima" ("Uma romã para 1997), todos do último/primeiro livro do resenhista, Anulação e outros reparos.
Ana C., muito pelo contrário, não precisa imitar ninguém nem pedir licença para compor: desmistifica Bandeira e Baudelaire e, num poema cuja aparente simplicidade é das mais capciosas, vira de pernas para o ar a poética de Mallarmé como exposta em "Salut": "Nada, esta espuma" (p. 97) - o título, apenas, já é extraordinário por dar sentido completamente outro a "Rien, cette écume": à abstração, à "espuma" mallarmaica, a poeta prefere a materialidade da escrita.[...]

2. A epiderme alfabetizanda:
2.1 Um dos trechos destacados pelo resenhista do que ele chamou "diário juvenil de óculos Ray Ban" é uma leitura feminista de um conhecido poema de Manuel Bandeira, "Irene no céu", que a autora recebeu autografado do próprio poeta. Pela escolha dos trechos que mais causaram enfado ao resenhista, vê-se que é a voz feminina que lhe causa repugnância. Sabe-se da admiração dele por Cecília Meireles, mas esta grande escritora representa um lirismo tradicional [...] Já Ana Cristina é claramente a mulher após a revolução sexual, que refuta a visão tradicional do feminino. Dessa forma, ela vira ao avesso a Irene que Bandeira tornou imaculada (a mulher, em Ana, recusa-se a ter o seu desejo domesticado pelo homem) e abomina os versos lésbicos de Baudelaire (ousados para a época, não deixam de cair no estereótipo) num poema que é dos mais originais da língua, "21 de fevereiro"(p. 106) e recebeu apreciação de Ivan Junqueira (À sombra de Orfeu, Rio de Janeiro: Editorial Nórdica, p. 190-191, 1984). Não perceber a radicalidade da questão do gênero na poesia de Ana Cristina ("Posso ouvir minha voz feminina: estou cansada de ser homem.") é professar uma evidente desleitura. Ou, simplesmente, machismo.
2.2 O resenhista caiu como um pato (respeitosamente emprego um significante muito repetido em Luvas de pelica de Ana C.) no conto da confissão; Caio Fernando Abreu também caiu nessa, na antiga contracapa de A teus pés. O verso de Ana não confessa nada, ou melhor, não mais do que qualquer outra poesia legítima, pois, se a poesia é fingimento, é fingimento do que se sente (a lição pessoana). A poeta não revela nada diretamente: ela desconstrói noção de confessionalismo, subverte a questão da intimidade para repensar a própria linguagem poética, como brilhantemente percebeu Silviano Santiago na conferência "Singular e anônimo" (Nas malhas da letra, São Paulo: Companhia das Letras, p. 53-61, 1984).
2.3 À questão da transitividade da linguagem poética, acrescento que Ana Cristina, com sua armadilha do aparente confessionalismo, lida novamente com o gênero. A própria autora dá a pista para essa leitura, em depoimento na Faculdade da Cidade, quando lembra que historicamente a escrita da mulher surgiu da intimidade: cartas, diários. Ana se posiciona historicamente como voz feminina.
O resenhista não percebeu nada disso, mas acertou onde não viu: a incompletude da poesia de Ana. Acertou, é bom dizer, muito de longe: pois essa incompletude não advém apenas do desaparecimento prematuro da autora e não significa uma "inconsequência carioca". A incompletude decorre do caráter experimental de sua poesia, que, ao contrário da de autores que só fazem modular, com rimas mais ou menos pobres, metros do passado numa sensibilidade ainda sub-rilkiana (sim, é uma referência ao resenhista), experimenta formas diversas [...] e, principalmente, é portadora de uma nova poética que não se fechou sobre si mesma. Ela aponta para o futuro e, provavelmente, inspirará escritores mais jovens.
Não se deve culpar o resenhista por não ter entendido nada: ele já pertence a outra época. Sua alta reside em outro lugar, que não é a poesia.
Que o resenhista, em uma comparação sórdida, queira contrapor Cruz e Sousa a Ana Cristina Cesar é, em princípio, despropositado pois suas obras não guardam semelhança alguma. O fim de Bruno Tolentino, contudo, é bem outro: comparar a morte de ambos, ressaltando o caráter voluntário da de Ana Cristina Cesar para ridicularizar a poeta, assimilando a sua queda fatal à "dos critérios" e ousando uma alusão irônica ao poema "18 de fevereiro" (p. 103).
Como dizia Fernando Pessoa, brincar com os deuses, a morte e a loucura é próprio da baixeza de alma; e só quem está abaixo da última canalha das ruas é capaz de fazê-lo sabendo que mente.
Não é o caso do resenhista, pois, como já vimos, ele manifestamente não sabe.

P.S.: Escrevo também que, nessa fase em que passei a ler Ana Cristina Cesar, vi duas vezes o espetáculo de dança de Marcia Rubin, Tudo que eu nunca te disse, de 1997. Desde o título, baseava-se na obra da escritora, e era de uma grande inteligência dramática e profundo entendimento dessa poesia. Seria bom que fosse remontado.

30 dias de leituras: Campos cosmopolitas da tradução

2011-10-10T00:29:00.006-03:00

30 livros em um mês

Dia 24: Série de livros favorita.

Este tópico foi um dos que conservei da lista do "Desafio 30 livros"; eu não tinha, no entanto, a ideia do que indicar nele. Pensei na Recherche e desisti de incluí-la aqui: por experiência própria, tive de reconhecer que ela é um livro só, não uma série. Com efeito, o único volume que se pode ler isoladamente é o primeiro - porém, se perde muitíssimo limitando-se ao Swann.
Na minha experiência de leitor, uma série muito importante para mim foi uma sequência de livros de traduções (e aqui faço minha pequena homenagem aos tradutores brasileiros) que Augusto de Campos fez combinando vários autores. Na minha leitura, estes livros constituíram uma série de poesia que programava, segundo certas exigências poéticas e éticas (com Pound ao fundo), autores de épocas muito diversas que, com a mediação do tradutor e ensaísta, passaram a conversar entre si: Verso reverso controverso, O anticrítico, Mais provençais, Linguaviagem. Em alguns casos, a conversa já estava lá, como o poema de Borges para Keats, traduzido em Linguaviagem.
Todos foram publicados em edições bilíngues, o que é fundamental para poesia - e documentam a grande versatilidade de Augusto de Campos, capaz de traduzir a partir de diversos idiomas.
A primeira edição de Verso reverso controverso é de 1978, mas o conheci na segunda, que foi ampliada dez anos depois. O livro origina-se de artigos e traduções que ele vinha publicando desde 1964 e consegue reunir coerentemente (o que é ousado e notável) Marcabru e Rimbaud, Pound e Donne, George Herbert e Marino, Corbière e Arnaut Daniel...
No final, temos cantadores nordestinos - e, assim, um livro de grandes traduções termina com versos em português! Augusto de Campos não tem pruridos elitistas e reconhece a grande poesia não só nos "poetas urbanos", mas também nestes cantos: "Faço o Eixo da terra dar estalo,/ Faço a morte ter medo de morrer."
O organizador e tradutor escolhe outro canto nordestino, que lida com a imagem dos dados, a peleja entre Cego Aderaldo e Zé Pretinho. Como ele incluiu no livro poema de Arnaut Daniel com imagem semelhante, temos algo como se Mallarmé, neste paideuma, fosse Deus, e sua palavra, Un coup des dés, flutuasse atemporalmente sobre a poesia ocidental...
No livro, há um recorte de natureza temática, pois são privilegiados versos licenciosos, indecorosos, ou de um realismo cru. Com os trovadores, são mencionadas as cantigas de escárnio e maldizer (com um elogio à coletânea de Natália Correia). Uma intervenção poética contra o moralismo.
O livro era graficamente muito bem cuidado - parece que a editora Perspectiva não o alterou, felizmente. A capa, de Lizárraga, apresenta um trecho de partitura de um dos trovadores incluídos do livro, o grande Bernart de Ventadorn: a belíssima canção "Quant vey la lauzeta mover" ("Ao ver a ave leve mover", na tradução de Augusto de Campos).
É de 1986 O anticrítico, editado pela Companhia das Letras, que reúne Donne e Gertrude Stein, Cage e Dante, Emily Dickinson e Lewis Carroll, Verlaine e Huidobro... Augusto de Campos, no entanto, tenta introduzir os poetas com poemas seus que, em geral, são apenas didáticos e empalidecem diante dos poemas traduzidos. Para quem não acreditar, transcrevo esta estrofe de "América Latina: Contra-boom da poesia":

de oswald à poesia concreta
de joão cabral e joão gilberto
da pc à tropicália
criou-se uma outra linha experimental
antropófago-construtivista
que não tem paralelo
na poesia espanhola

O livro não é capaz, também, de apresentar uma figura de "anticrítico" (seria aquele que escreve poemas fracos de louvor aos poetas que admira?) contrária à do que fala em "critiquês", até porque ele não chega de fato a analisar o que é esse jargão; parece que o problema dele é com os universitários, mas seria muito ingênuo achar que há (ou havia) uma postura homogênea nesse meio. E é inconsistente reclamar da Academia escrevendo poemas comprometidos pelo didaticismo...
Augusto de Campos, na breve apresentação de duas páginas, só deixa claro que é contra a maledicência, o que é bastante vago. Intelectualmente, o livro é muito mais fraco do que Verso reverso controverso, porém as traduções justificam-no plenamente. Vejam a solução que ele dá para o começo da Comédia, que Eduardo Sterzi já elogiou algumas vezes:

No meio do caminho desta vida
me vi perdido numa selva escura,
solitário, sem sol e sem saída.

Ah, como armar no ar uma figura
desta selva selvagem, dura, forte,
que, só de eu a pensar, me desfigura?

Alguém deveria contratar a Comédia inteira por ele, a peso de ouro, que é o que valeria o livro.
O trabalho de tradução dos poetas provençais teve sequência em Mais provençais, de 1987, dedicado a dois autores: Raimbaut d'Aurenga e Arnaut Daniel. O livro abre-se com traduções de trechos de Pound e de Dante que se referem àqueles dois autores. No caso de Dante, justamente o Canto XXVI do Purgatório, que é uma de minhas seções favoritas do poema; pena que ele deixe de lado o efeito da irrupção da língua provençal com a fala de Arnaut Daniel.
Ana Cristina Cesar, em artigo que foi recolhido em Crítica e tradução, publicado pelo Instituto Moreira Salles e pela Ática, põe nas alturas uma primeira edição desse livro pela Noa noa em 1983 - o título da resenha é "Bonito demais": "Augusto é tradutor admirável, que sabe combinar a competência do scholar à consciência da tradução como ato (também) político. Sua prática dá o que pensar: ele é, dos poetas-tradutores, o que mais explicita suas opções de tradutor como militância." E cita Verso reverso controverso como exemplo anterior da militância poético-tradutória de Augusto de Campos.
Sobre esse livro, ela havia escrito um interessante ensaio comparando-o com uma edição das traduções de Manuel Bandeira, que tinha uma política tradutória muitíssimo diferente - e mais tradicional, claro. Ana Cristina Cesar, embora preferisse a engenhosidade de Augusto de Campos à personalidade de Bandeira, fez reparos à aplicação de procedimentos do Concretismo às traduções dos poemas medievais, e acho que ela estava correta.
Em 1987, Augusto de Campos lançou Linguaviagem (pela Companhia das Letras) que, na "Breve introdução" é chamado de "parente próximo" de Verso reverso controverso, O anticrítico e de Paul Valéry: a serpente e o pensar. De fato.
O âmbito do livro é menos ambicioso do que o de Verso reverso controverso, contando com Valéry, Mallarmé, Blok, Borges, Yeats e Keats. A tradução de A jovem parca ocupa a boa parte do livro (e também a "Herodias" de Mallarmé), mas o que mais me encantava eram os poemas de Keats e de Yeats, em traduções em geral superiores às de Péricles Eugênio da Silva Ramos, que dedicou, porém, um livro inteiro a cada um dos dois.
Augusto de Campos assinou, sozinho ou com outros (notadamente outros concretistas), vários outros livros notáveis de tradução de poesia - entre eles, a Poesia russa moderna. Os quatro que mencionei nesta nota, contudo, parecem-me formar uma série distinta na obra tradutória desse autor.
São também trabalhos imprescindíveis para o leitor de poesia em português e marcos no Brasil deste ofício politicamente cosmopolita que é o da tradução. Afinal, os tradutores é que são os verdadeiros embaixadores, visto que possibilitam o diálogo entre os povos.

30 dias de leituras: Rimbaud, tradição da ruptura, ruptura de tradições

2011-10-08T13:25:00.004-03:00

30 livros em um mês

Dia 23: Livro que você leu mais vezes.

Poderia ser Em busca do tempo perdido, de Proust, sobre que já escrevi. Só li a Recherche três vezes (já vou começar a quarta), mas, como são centenas e centenas de páginas, ganha em número de páginas relidas...
As releituras variam muito segundo a época. Se estivesse a escrever durante a graduação (acho que não existiam blogues nessa época), teria sido aquela edição da poesia de Fernando Pessoa. Em outra época, teria sido a poesia reunida de Yeats. em outra, o Poesia-Experiência de Mário Faustino.
Como, de acordo com as regras que me impus, não posso escolher um dicionário, e porque adotarei o critério do número de vezes, escrevo esta nota sobre Rimbaud, que li em algumas edições diferentes. A primeira, delas, Uma estadia no inferno (Une saison en enfer) na tradução de Ivo Barroso (antes publicada pela Civilização Brasileira, depois pela Topbooks), que é muito superior à de Ledo Ivo.
Sobre a tradução deste último Ivo, não precisamos lembrar da "insignificância de seu trabalho dentro do debate poético contemporâneo brasileiro" (como escreveu há pouco Ricardo Domeneck), pois poetas sem obra relevante podem ser grandes tradutores. Mas havia uma incompatibilidade de gênios (gênio no sentido estrito de temperamento, por favor), declarada desde a introdução, e que o acadêmico ratificou: "Yo le recomendaría a un joven poeta no ser un joven poeta, especialmente si este joven poeta es un terrorista literario, un Rimbaud, un contestatario./ Yo le recomendaría que él procurase un día, tornarse un clásico de su país."
A divisão entre clássico e contestador deveria ser relativizada: há clássicos da contestação (Marx não se tomou um clássico? ou Dante?) e não existem apenas tradições do conservadorismo... Por sinal, certos conservadores gostam de ocultar na história justamente as tradições da insurreição (rápida observação: aquelas críticas apressadas a Gadamer que o encaram como conservador por tratar do papel da tradição padecem do mesmo negacionismo histórico). A tradição não é algo homogêneo e apaziguador, exceto para os que amam simplificações históricas, ou seja, embustes.
Aqui, gostaria também de discordar do tradutor brasileiro da poesia latina de Rimbaud (ele já a traduziu toda; falta um editor), seara em que não entraram Ivo Barroso e Ledo Ivo, Leonardo d'Ávila de Oliveira. Ele escreveu que "O que se nota, no entanto, é que a tomada do autor como um mito fundador da poesia moderna fica, neste caso, comprometida, já que, antes de criar, o autor joga com toda a tradição, a exemplo de versos de Virgílio ou mesmo Ângelo Poliziano."
Faz sentido pretender que a inovação em arte só poderia ser alcançada pela ignorância da própria arte?... Pode-se constatar tantas vezes o oposto: é o conhecimento da tradição que dá mais instrumentos para a ruptura - como foi o caso de Monteverdi (se não dominasse o madrigal renascentista, teria escrito algo como o Orfeu?), Beethoven, Schönberg...
Rimbaud fascinou-me porque sua trajetória é de rápidas conquistas e abandonos: domina o verso latino, vai para a poesia em verso francês, domina-a, segue para o poema em prosa, combina poesia em prosa e em verso (Une saison en enfer já foi comparado à Vida nova de Dante?), chega ao verso livre (em Iluminações, "Marine") e encerra a carreira. Certamente os impasses da sua vida pessoal contaram também, mas fato é que ele parou depois de percorrer as possibilidades poéticas de seu tempo - como se tivesse chegado ao fim do jogo.
Mário Faustino pôde escrever sobre Rimbaud: "a partir do momento em que o poeta constroi uma poesia nova, sua poesia, é melhor calar do que repetir-se" (em Poesia-Experiência). Mallarmé, depois, com Un coup de dés, traria ainda mais uma possibilidade para a poesia francesa. De fato, o que Rimbaud logra em tão poucos anos é de uma ousadia e de uma experimentação incríveis - e se compreende que essa obra tenha sido criada por um escritor tão jovem, e preocupado com a revolução social.
Tenho alunos com o dobro da idade de Rimbaud quando escreveu a Estadia que não conseguem juntar sujeito e verbo. Alguns daqueles com a mesma idade que o poeta tinha nessa época perguntam quem é o verbo e, de fato, apenas enfileiram substantivos em frases nominais que começam com a palavra "onde", a qual serve como conjunção universal indicativa de profunda elipse mental. Por trabalhar dentro da catástrofe da educação no Brasil, acho que Charles Dantzig tinha razão ao afirmar (no idiossincrático e engraçado Dictionnaire égoïste de la littérature française) que Rimbaud e Genet foram dos maiores sucessos da educação pública francesa (veneninho francês: "D'où la facilité avec laquelle il devient un poète officiel de cette même Éducation nationale [...]"). De fato, Rimbaud é um argumento em prol da educação pública - imaginem os talentos que perderam suas possibilidades, no Brasil, vendendo bala em sinal. Mesmo um liberal como Rawls diria que a igualdade de oportunidades é um requisito para uma sociedade justa.
A Saison como um paralelo à Vida nova? Os dois livros combinam prosa e poesia, são autobiográficos (vejam Eduardo Sterzi a respeito do poeta italiano) e tratam dos afetos do poeta, no caso de Rimbaud, de uma relação que aconteceu de fato, com Verlaine (Dante provavelmente nunca namorou Beatriz).
Há religião em Dante, e também em Rimbaud - ele está no inferno, mas ascenderá, é o que a "virgem louca" anuncia sobre o "esposo infernal" na primeira parte dos "Delírios".
Que inferno é esse, do qual se pode ascender? Dante pôde fazê-lo em outro livro (a Comédia), porque estava vivo e atendia ao chamado de Beatriz, que tinha se tornado uma grande dama do paraíso. No livro de Charles Henry L. Bodenham, Rimbaud et son père: Les clés d'une enigme, mostra influência do islamismo na obra do poeta, e explica que, também nesse texto (Bodenham mostra os diversos paralelos), o Corão está presente: o islâmico não permanece no inferno eternamente, ele ascende - só quem ficará lá para todo o sempre é o infiel, isto é, o não islâmico (no caso, Verlaine).
Rimbaud havia estudado o islamismo nos livros do pai, Frédéric (militar que havia servido na Argélia, e que sobre ela escreveu, e acabou, como se sabe, abandonando a família). Bodenham vê a presença do sufismo e de A conferência dos pássaros no famoso "Elle est retrouvée!/ Quoi? l'éternité", que existe em duas versões.
Além da impressionante aventura formal e existencial de Rimbaud, há nele essa dilaceração entre Ocidente e Oriente, pois não é possível pertencer a ambos; em "O impossível", lemos que "O espírito burguês nasceu com Cristo."; "Os homens da Igreja dirão: É isso mesmo. Queres referir-te ao Eden, não? Nada te interessa na história dos povos orientais."; sobre os filósofos: "Estás no Ocidente, mas livre para viveres no teu Oriente, por mais remoto que o desejes, - e aí viver muito bem. Não sejas um vencido. Filósofos, vós pertenceis ao Ocidente." [tradução de Ivo Barroso].
Ir para a África não deixou, em certo sentido, de constituir uma continuação dessa poesia, que contesta de forma tão explícita a civilização europeia. Em "Sangue mau", a identificação com os colonizados é flagrante:

Chega de frases. Enterro os mortos no meu ventre. Gritos, tambor, dança, dança, dança, dança! Não vejo nem mesmo a hora em que, desembarcando os brancos, tombarei no vácuo.
Fome, sede, gritos, dança, dança, dança, dança!

Os brancos desembarcam. O canhão! Há que submeter-se ao batismo, vestir-se, trabalhar.[tradução de Ivo Barroso]

Sintaticamente, a enumeração com a repetição da dança, com seu ritmo tão peculiar, busca encarnar a ruptura com o discurso ocidental. Não é necessário lembrar que aquilo que Rimbaud faz com o ritmo, também na poesia em prosa, é de impressionante maestria - e desafiaria qualquer músico; acho que Britten não conseguiu chegar perto da variedade rítmica de Rimbaud quando musicou parte de Iluminações - mas ouço com prazer, no entanto, o que o compositor inglês logrou.
Por sinal, Iluminações, em alguns de seus textos, leva adiante esse conflito, que é um conflito de culturas - e o desejo de romper com o Ocidente. É o caso de "Democracia", claro. Em "Vagabundos", temos o desconforto com a civilização e a busca desesperada "de encontrar o lugar e a fórmula" do "estado primitivo de filho do sol".
Rimbaud, sequioso de "possuir a verdade em uma alma e um corpo" (o final da Saison) foi literalmente buscar o sol - mas, antes, felizmente, deixou-nos sua parada selvagem.

30 dias de leituras: Brasil e exílio segundo Clark e Oiticica

2011-10-07T02:27:00.004-03:00

30 livros em um mês

Dia 22: Livro preferido que é uma escola.

Poderiam ser tantos, mas prefiro escolher o que mais teve influência sobre a forma como tento pensar teoricamente, as cartas de Hélio Oiticica e Lygia Clark, organizadas por Luciano Figueiredo. Tenho a segunda edição, publicada em 1998 pela UFRJ.
Trata-se da epistolografia de dois dos maiores artistas brasileiros, ambos em plena produção, em um momento difícil do Brasil - a ditadura militar. As cartas são tão inteligentes e vivas que lamento que mais não tenha sido publicado.
É fascinante ver seus planos, e como, personalidades tão independentes, discordam um do outro. Oiticica, em determinada carta, diz-se radicalmente marginal: "hoje sou marginal ao marginal, não marginal aspirando à pequena burguesia ou ao conformismo, o que acontece com a maioria, mas marginal mesmo: à margem de tudo, o que me dá surpreendente liberdade de ação" (carta de 15 out. 1968). Há uma certa mistificação nisso.
Clark, com uma visão mais larga, responde que isso ainda é burguês: "Achar ainda que és um marginal porque vives à margem de uma sociedade caduca e podre é ainda um conceito burguês. O que me angustia profundamente não é você nem eu nem gente como nós. É me saber situada, integrada numa situação privilegiada, mas perceber que para os outros o mundo ainda não cavou o seu lugar" (carta de 26 out. 1968).
Em 1970, Oiticica escreve que nção tem mais sentido "participar em museu ou galeria", mas que faria isso em Nova Iorque porque lá ele ainda não era bem conhecido. A resposta dela é genial: "Quanto à posição, a priori, de ser contra galerias, museus, etc., etc., não leva a nada de positivo a não ser criar uma nova elite" (carta de 20 de maio de 1970); e, quanto a seus críticos, indaga "Por que eles não podem admitir que as coisas mudam e também as próprias instituições?" Elas são históricas, são alteradas pelas práticas. Claro que a pesquisa dela com o corpo e o gesto coaduna-se com essa visão sobre as práticas.
Em 1968, ela confessa que às vezes se sentia "currada" pelo público. A resposta dele abre horizontes mais amplos: "Esse problema de ser deflorado pelo espectador é o mais dramático: todos são, aliás, pois além da ação há a consciência-momento de cada ação, mesmo que esta consciência se modifique depois, ou incorpore novas vivências." (8 nov. 1968).
O livro, porém, me ensinou menos sobre a arte do que sobre o país, o Brasil. É significativo que, em boa parte das cartas, eles estejam alhures: Clark na Europa, Oiticica, do Rio de Janeiro, vai para Londres, Paris (de que não gosta) e Nova Iorque, que adora como ao Rio. Em 1968, Oiticica queixa-se do terrorismo de direita, que afeta Zé Celso e o Roda viva. Ele já é censurado. Sua bandeira "Seja marginal, seja herói", que seria usada em um espetáculo de Caetano Veloso com Os Mutantes, foi proibida pelo DOPS. Reclama da burrice da imprensa e da mesquinharia dos colegas artistas.
Clark, porém, é pressurosa em defender o Brasil, comparando-o com a Europa, onde "a merda é geral. Não existe povo." (26 out. 1968). O próprio Oiticica elogia, em carta posterior, o país, pela linha já tradicional da miscigenação: "o Brasil é uma espécie de síntese de povos, raças, costumes, onde o europeu fala mas não fala tão alto, a não ser nos meios universalistas acadêmicos, que não são 'criação cultural', mas arremedo." (8 nov. 1968). Bom diagnóstico da academia. Ele afirma que essa mistura nos dá mais dramaticidade - tivemos uma "barra mais pesada", o que se notava na arte de Clark. Trata-se, pois, de uma visão que não tenta camuflar o conflito na síntese.
Gostaria de também poder ver assim, sem apaziguamento ou covardia.
Nas cartas de Oiticica no Brasil, leem-se os problemas com o Itamaraty (que o sabota), com a censura, as repetidas ameaças pelo telefone, o sumiço de amigos. Lygia Clark, em 1969, já abandona o tom otimista sobre o país e fala da "guerra civil ainda clandestina".
Outra coisa em comum: os dois geralmente estão sem dinheiro...
Oiticica repetidamente diagnostica a falta de pensamento entre os artistas e a imprensa, e o oba-oba padronizado: as pessoas que o procuram nem sabem o que ele faz, o que é "típico do Brasil". Essa recusa esfuziante à inteligência encontra poucas exceções, como Augusto e Haroldo de Campos, que ele elogia. Ele e Clark, já em 1974, notam uma decadência de Caetano Veloso (que Oiticica louvara tanto em 1968) e um encaretamento de Gilberto Gil.
O livro tem várias posições interessantes sobre o objeto e o biológico na arte, a antropofagia, a tevê, o cinema, a música... No entanto, para mim, a carta mais impactante sempre foi uma de Oiticica, de dez de outubro de 1974, em que indaga "Como o Brasil é o reino da diluição, quem pode prever a eficácia de qualquer coisa quanto ao contexto?" Percebi que essa era uma chave que estendia a questão do informe, como apresentada em Sérgio Buarque de Holanda, e explicava bem o direito brasileiro.
As artes diluidoras da tolice com títulos e cargos (na academia e no Judiciário) e da dominação de classe diluem a eficácia do direito, de forma que se não lhe podem prever os efeitos. Isso pode chegar ao ponto de a norma ser distorcida, seja para tornar-se absolutamente ineficaz, seja para que gere uma eficácia contrária a seus próprios fins - a produção legal da ilegalidade.
Eu já tinha chegado a essa expressão no mestrado, mas, quando li as cartas desses dois artistas, é que fui entender que se trata de um traço cultural no Brasil, que vai além do direito - na verdade, ele chega até o direito. Anos depois, aquela frase de Oiticica serviu de epígrafe para o terceiro capítulo da minha tese, em que analisei como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral retiravam a eficácia da dimensão social do direito à educação - neste artigo, resumi a questão.
Esta coletânea de cartas foi um dos livros que mais me inspirou a imaginação jurídica, muito mais do que a quase totalidade dos livros de direito. Não é de estranhar: trata-se de dois grandes artistas pensando a cultura, e qualquer pensamento sobre o direito que ignore que ele deriva de uma cultura está fadado a ser um não pensamento.
Ademais, em vez de buscar a especificidade do jurídico, prefiro pensar nas contaminações e nos hibridismos, o que é outra lição desses artistas. Clark, na última carta, declara: "mas agora quero continuar na 'fronteira', pois é isso que sou e não adianta querer ser menos fronteira."

P.S.: No blogue de Niara de Oliveira, pode-se ver quem está participando desta rodada de leituras.

30 dias de leituras: Desaparecimento em Piñera

2011-10-06T01:55:00.009-03:00

30 livros em um mês

Dias 20 e 21: Último livro que você leu & Melhor livro que você leu neste ano.

Por coincidência, estes dois tópicos acabaram se referindo à mesma obra. Na verdade, isso ocorreu por pura falta de tempo: como tive, nas duas últimas semanas, que preparar um artigo, 24 provas e duas palestras diferentes, a minha última leitura completa foi uma revisita aos Contos frios de Virgilio Piñera, em uma edição (que não acabei de ler) dos Cuentos completos. É claro que pouquíssimos livros poderiam concorrer com esse...
Piñera é um fenômeno: genial na prosa, no teatro e na poesia, teve que viver em uma revolução, a cubana, em que foi um maldito e marginal por sua literatura e sua homossexualidade (há paralelos entre ele e seu contemporâneo Lezama Lima - mas a literatura deles é muito diferente). Na Argentina, vivendo em condições modestas, conheceu Borges (que o publicou) e Gombrowicz (Piñera ajudou a traduzir o genial Ferdydurke do escritor polonês); mas não conseguiu viver longe de Cuba. Na ilha, foi preso, impedido de publicar e teve seus escritos confiscados. Na novela Presiones y diamantes, busca-se um diamante, Delphi, muito admirado, mas que se revela falso...
O livro foi proibido, evidentemente. Tenho essa primeira edição, de 1967, que meu pai encontrou em Cuba (um livro usado) nos anos 1980, ainda antes de Sarney reatar relações diplomáticas com aquele país. E outra mais recente, de 2002, com Pequeñas maniobras - o escritor voltou a ser editado naquele país.
Cuentos fríos, de 1956, é pouco anterior à Revolução. Ele foi publicado pela Iluminuras; não tenho essa edição, e não encontro, no portal da editora, o nome de quem o traduziu.
O livro começa com uma vertigem: "La caída"; dois alpinistas, quando começam a descer uma montanha, caem e, enquanto vão perdendo órgãos pelo caminho, tentam proteger-se - de um, os olhos; de outro, a barba. Até que...
O motivo do corpo a despedaçar-se, da carne debandada, aparece em diversos momentos e ganha cores abertamente políticas desde o segundo conto, "La carne": a população, com falta de carne, descobre a autofagia e começa a cortar filés de si mesma. Vejam a ironia do escritor:

Hubo hasta pequeñas sublevaciones. El sindicato de obreros de ajustadores femeninos elevó su más formal protesta ante la autoridad correspondiente, y ésta contestó que no era posible slogan alguno para animar a las señoras a usarlos de nuevo. Pero eran sublevaciones inocentes que no interrumpían de ningun modo la consumición, por parte del pueblo, de su propria carne.

Enquanto o povo não dirigir sua fome para outros alvos, as sublevações serão inofensivas.
Nesse livro encontramos algumas das formulações literárias mais geniais da questão dos desaparecimentos - na América Latina, certamente, mas em qualquer lugar, com efeito. No entanto, creio que ser latino-americano predispõe a tratar desse tipo de crime. Já fiz uma nota sobre a questão dos desaparecimentos em nosso continente, o que levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a criar uma jurisprudência muito inovadora nesse campo (no meu livrinho Para que servem os direitos humanos?, mencionei esse pioneirismo da Corte no direito internacional).
A grande literatura de nosso continente, pelo menos no século XX, também não deixou de abordar o problema. Um caso recente foi o de Bolaño - o monumental 2666 é apenas o exemplo mais largo na obra do escritor chileno. Cem anos de solidão, outro monumento, de García Márquez, tem o episódio impressionante - e nada de fantástico, é realista tout court - do massacre de todo um povoado, com exceção do sobrevivente único, tomado por todos como louco. Entre os vivos, Julián Axat, como poeta e como editor, ocupa-se do tema.
Creio que se pode ler nessa chave contos como "En el insomnio", em que o insone morre mas não pode descansar - como os desaparecidos.
Os contos curtos do livro apresentam alguns paralelos com Kafka - Gombrowicz, em resenha do livro, escreveu que "Por cierto, Piñera se aprece al checo y a ciertos autores surrealistas. Pero es también distinto. Y posee un singular talento narrativo." (não sei onde a resenha foi publicada; cito da biografia Virgilio Piñera en persona, de Carlos Espinosa, publicada em 2003 pela Ediciones Unión, que não dá muitas referências bibliográficas).
"La condecoración" lembra O veredito, "Cómo viví y cómo morí" parece condensar A metamorfose com "Diante da lei", o que é impressionante:

[...] las cucarachas prosiguieron fielmente yendo y viniendo, revoloteando, despidiendo su olor nauseabundo, haciendo ese ruido horrendo con sus alas [...] y, en una breve iluminación de mis sentidos, percibí su peso tremendo, como una armadura encima de mis huesos. ¿Será aventurado pensar que la justicia, echando abajo mi puerta, lanza un grito de asombro al contemplar a la cucaracha más grande sobre la faz de la tierra?

Em Piñera, ao contrário de Kafka, é a justiça que tem que abrir a porta; ela o faz, porém...
Outros momentos latino-americanos: "Lo fusilarían en la semana venidera.", a primeira frase de "El conflicto"; em "El gran Baro", lemos "Que vulgar expediente ese de fusilar y fusilar... Como si un estado de payasos tuviese que echar mano necesariamente a procedimientos gastadísimos." (uma passagem tão ferozmente irônica quanto os escritos sobre fuzilamentos de Julio Torri).
No longo conto final, "El muñeco", temos algo à altura e semelhança do Kleist de Sobre o teatro das marionetes. Também temos a imagem do boneco, que vai tomando o mundo humano, e o final em que temos o fim daquela sociedade. Em Piñera, no entanto, o final vem de uma sublevação (autêntica - das mãos de uma criança), não da escatologia.
Na época, Piñera responde em entrevista que "Son fríos estos cuentos porque se limitan a exponer los puros hechos." De fato, logo a revolução seria um fato, de que o próprio escritor se tornaria vítima.
Aproveito e deixo-os com uma tradução que fiz de poema de Piñera:

Se nada vai salvar-me,
para que escrever
que nada se salvará...
Nesta manhã chuvosa
do dia 25 de outubro de 1962
tendo feito os acordos pertinentes
a humanidade está a ponto de
declarar-se demente.

Eu, um cidadão qualquer do mundo,
que habito na casa em N
número 3784, Havana, Cuba,
sentado na cama
em plena possessão de minhas faculdades mentais
tenho por bem declarar
que me tornei louco.

E, como tal,
e no uso de minha insânia
declaro
estar pronto para o holocausto.

O poema foi publicado em La Gaceta de Cuba, n. 5, septiembre-octubre 1999, com outros inéditos.

Desarquivando o Brasil XXI: O estrangeiro na ditadura militar, evento do IRI/USP

2011-10-05T03:35:00.005-03:00

Proferi uma palestra ontem no evento O Estrangeiro e a Ditadura, a convite da professora Deisy Ventura. Tratou-se de uma iniciativa do Projeto de Extensão Educar para o Mundo do Instituto de Relações Internacionais da USP.
Falei ao lado do professor Carlos Eduardo Boucault, que coordenou a área de Direito no PROIN-II (e me convidou a participar desse projeto). Na segunda parte, ouvimos três testemunhas daquele tempo: Maurice Politi, Ñasaindy Barret de Araújo e o deputado estadual de São Paulo Adriano Diogo.
Os depoimentos foram impressionantes e logo estarão disponíveis na internet.
De minha parte, tentei explicar os traços xenófobos (e provincianos) da doutrina de segurança nacional no Brasil, explicar certas previsões legais específicas para estrangeiros, como o procedimento sumário de expulsão para os estrangeiros envolvidos em crimes contra a segurança nacional. Analisei também alguns documentos do acervo DEOPS/SP - o que deu ensejo para Politi lembrar que há pessoas que só fazem reclamar que os documentos da ditadura não estão abertos, embora já existam tantos acervos disponíveis para os pesquisadores. Mas são pessoas que não se dispõem a pesquisar...
Um dos documentos que expus, pesquisados no Arquivo Público do Estado de São Paulo, foi um longo relatório do Exército sobre a ofensiva movida contra o PCB em 1974 e 1975, como resposta ao triunfo eleitoral da oposição (como se sabe, o jornal Voz operária foi atingido, e vários militantes - entre eles, Herzog - foram mortos).
Políticos do MDB são atacados, como era de esperar, e também o clero progressista (D. Evaristo Arns e Helder Câmara, naturalmente).
O Ministro Aliomar Baleeiro do Supremo Tribunal Federal, que não era um jurista de esquerda, é citado por ter concordado com Sobral Pinto na crítica às prisões ilegais, às torturas e aos desaparecimentos forçados.
O relatório, por sinal, representa um esforço de negação dessas ilegalidades sistematizadas pela ditadura militar e de enquadramento da campanha dos desaparecidos na categoria de inflitração do MCI (Movimento Comunista Internacional). No relatório, há várias citações da imprensa soviética (como o Pravda, que se lê na página ao lado), que era acompanhada pelas autoridades, pois lhes interessavam as referências ao Brasil e a militantes brasileiros.
"Todos, comunistas, "inocentes ou idiotas úteis", são na realidade servos do MCI [...]" - lemos aí o ridículo de caracterizar como comunista o especialista em Direito Financeiro Aliomar Baleeiro, deputado pela UDN e oposicionista contra João Goulart, jurista nomeado por Castelo Branco ao STF.
Mas era um jurista, o que bastava para que se aparentasse a um subversivo em um regime movido pelo arbítrio e pelas baionetas.
Quero lembrar aqui de um caso sobre segurança nacional, incluído na Memória Jurisprudencial desse Ministro que o STF organizou. Castelo Branco, em um ato que se aparentava a um deboche contra o direito (o que seria repetido com o abuso das medidas provisórias após a Constituição de 1988), baixou decreto-lei sobre locações, o que não era nem um assunto relativo à segurança nacional, tampouco às finanças públicas, que eram as duas matérias que a Constituição previa para os decretos-lei.
O notável é que foi Baleeiro, o ministro-relator do caso, é que levantou a inconstitucionalidade do decreto-lei, e não a parte. Na página 344 do livro, lemos esta passagem conhecida e engraçada:

Já se disse que o Parlamento britânico pode tudo, menos transformar homem em mulher ou mulher em homem. Mas, num país de Constituição escrita e rígida, não há o mesmo arbítrio. A lei, no Brasil, não pode transformar o quadrado no redondo sempre que o redondo e o quadrado tenham sido designados como tais na Constituição, expressa ou implicitamente.
Segurança nacional, a meus olhos, não é o que o Presidente e o Congresso dizem que é, mas apenas o que se concilia com o que está expresso e implícito nos arts. 89 e 91 da Constituição, sob a epígrafe “Da Segurança Nacional”. E, por certo, purgação da mora em locações não residenciais não se harmoniza com o conceito da segurança nacional.

Há um tanto de insolência absurda em querer contrapor nosso instável direito constitucional rígido só no papel com a Common Law; no entanto, a denúncia da hipertrofia do conceito de segurança nacional foi certeira.
Essa hipertrofia teve como um de seus alvos preferenciais os estrangeiros de esquerda. Em uma entrevista que Vitor Silva Tavares deu a mim e a Fabio Weintraub (ainda vou incluí-la neste blogue), o fundador da célebre editora portuguesa & Etc contou-me de ter enviado ao Brasil vários exemplares do Picasso que havia lançado - e voltaram todos destruídos: nem mesmo os livros do comunista Picasso poderiam entrar no Brasil.
A entrevista ocorreu em 2007. Hoje, eu acrescentaria: o que vinha de Portugal pós-Revolução dos Cravos era visto com muita desconfiança pelas autoridades, que temiam que o Partido Comunista Português se infiltrasse no Brasil.

P.S.: Tirei fotos da segunda parte do evento. Na primeira fotografia, veem-se, da esquerda para a direita, Adriano Diogo, Maurice Politi, Deisy Ventura e Ñasaindy Barret de Araújo. Abaixo, Carlos Eduardo Boucault. Na terceira, Deisy Ventura fazia o encerramento da atividade, que se deu em auditório da FEA/USP.
P.S. 2: Esqueci de outra referência sobre Baleeiro, que torna ainda mais exagerado o relatório: ele foi o relator do caso Márcio Moreira Alves...

30 dias de leituras: Kant perpetuamente

2011-10-04T02:54:00.002-03:00

30 livros em um mês

Dia 19: Livro favorito não literário.

Trata-se de um livro curto, de longas consequências: À paz perpétua ("Zum ewigen Frieden"), de Kant (1724-1804), que fui ler apenas quando fiz um curso do professor Ricardo Terra. Já escrevi algumas vezes sobre a obra e o cosmopolitismo kantiano.
Aqui, gostaria de lembrar que não se trata de um livro utópico; trata-se de um caminho para a paz perpétua, caminho que não chegará ao fim: o conflito não deixará de existir (Kant pensa que ele é próprio da natureza humana), e a paz é uma ideia no sentido kantiano: ela não vai realizar-se completamente, mas deve servir para regular a ação.
Nesse livro, Kant prefigura algo parecido com sistema das Nações Unidas (mais de cem anos antes da Liga das Nações), condena o colonialismo e defende a garantia universal dos direitos humanos e a esfera pública.
Ele expressamente escreve contra as propostas utópicas de um "Estado mundial", que acarretaria nada menos do que uma tirania global. Para entendê-lo, basta imaginar hoje onde seria a eventual "capital" do mundo, e que povos seriam prejudicados ao perderem seu Estado e terem que se subordinar a um governo mundial. Como Kant é explícito sobre esse ponto no livro, é de se indagar com que despropósito certos professores de filosofia, em furor anti-gramsciano, afirmam exatamente o oposto sobre o filósofo.
Kant denuncia as máximas sofísticas das grandes potências, com que encobertam seus planos e ações de dominação, e argumenta que o princípio da publicidade é a garantia do direito público: pensem, por exemplo, na obrigação de prestar contas dos contratos administrativos e licitações; sem ela, é claro que as irregularidades podem se tornar muito mais frequentes.
Pode-se, por exemplo, questionar a intenção do governo de Dilma Rousseff de não divulgar os gastos com a Copa do Mundo; trata-se de um sinal de lisura, ou de tentativa de fuga ao controle social? Outra questão: por que se quer sigilo eterno para certos documentos? Não é sinal de que podem esconder irregularidades?
No meu livro de 2009, tracei rápido paralelo entre a posição de Kant, que ousadamente considera os europeus mais selvagens do que os índios antropófagos, e Hegel, que considerou "natural" o genocídio sofrido pelos índios nas Américas... Escrevi também que o cosmopolitismo kantiano é bem menos etnocêntrico do que os de Rawls e Habermas...
O direito de hospitalidade nessa obra de Kant foi um dos assuntos que abordei na entrevista que dei a Alexandre Nodari no Sopro n. 54, que pode ser lida também aqui.
Não devemos parar em Kant, claro. No mesmo livro, Kant afirma que numa forma de governo não representativo não é realmente uma forma de governo - e sim uma forma de dominação. Como Arendt (que tenho citado muito ultimamente...) bem nota, essa divisão não é satisfatória:

Sua principal fraqueza é que por trás da relação entre direito e poder está a suposição de que a fonte do direito é a razão humana (ainda no sentido de lumen naturale) e a fonte do poder é a vontade humana. Ambas suposições são questionáveis em termos históricos bem como filosóficos. ("On the Nature of Totalitarianism: An Essay in Understanding", ensaio recolhido em Essays in Understanding 1930-1954)

De fato, a relação entre direito e política é mais complexa, e ainda estamos nesse trabalho incessante de tentar entendê-la. No entanto, À paz perpétua continua a manter um vigor crítico. Termino com as palavras de Daniel Bensaïd (Éloge de la résistance à l'air du temps) e faço minha a sua última indagação:

Essa cosmopolítica liberal contemporânea não é nem mesmo a de Kant. Ele pensava a Paz Perpétua a partir da organização das relações entre Estados e não de sua negação. Ele mantinha de forma coerente a diferença entre o direito incondicional de visita e o direito condicional de instalação, protestando nessa ocasião contra o universalismo de via única e contra a "conduta inospitaleira" dos Estados "civilizados e particularmente dos Estados comerciantes de nossa parte do mundo quando visitam países e povos estrangeiros".
Para esses maus visitantes coloniais, a visita significa "a mesma coisa que a conquista" e pode "chegar até o horror". Ele não viu mal, não é mesmo?

30 dias de leituras: Sófocles, cidade, palavra e refúgio

2011-10-02T21:17:00.004-03:00

30 livros em um mês

Dia 18: Um livro que é uma cidade.

Quando imaginei este tópico, pensei logo em Édipo em Colono, de Sófocles, e não mudei de ideia. São conhecidas as três peças sobre Tebas, tragédias que contam a história de Édipo e sua estirpe. Dessas, a que mais me parece configurar a antiga cidade-estado, Édipo em Colono, conta a morte do banido irmão dos próprios filhos.
Édipo cegou a si mesmo ao descobrir que matou o próprio pai e casou com a própria mãe, porém ficou anos ainda em Tebas, até que foi banido da cidade sem que seus filhos homens se opusessem a tanto - eles queriam o poder. Antígona acompanhou-o na errância, servindo-lhe de guia, enquanto Ismene, a outra filha, atuou como espia do pai em Tebas, enviando-lhe notícias dos oráculos.
O banido e Antígona chegam a Colono; depois de vencer a resistência a sua presença, ele espera a chegada do rei Teseu, a quem pedirá refúgio. Antes do rei, Ismene aparece e lhe conta as notícias de Tebas: seus filhos homens estão a lutar pelo poder e Polinices, o mais velho, resolveu fazer uma aliança com Argos para retomar o poder. Os oráculos mostraram que os deuses haviam se tornado favoráveis a Édipo - o que motiva a famosa fala de que se tratava de uma triste compensação na velhice, depois de perdida a juventude.
Édipo, depois do sofrimento imposto pelos deuses e pelos homens, torna-se um homem sagrado, e a cidade que tiver seus restos estará protegida. O rei de Atenas, Teseu, concede que fique em um lugar consagrado aos deuses em Colono - região de que Sófocles era originário, homenageada nesta peça.
O repouso de Édipo, que sabe que está para morrer, é perturbado por diversas vindas: o Coro tentou expulsá-lo ao saber quem ele era; Creonte, seu cunhado e tio, busca em seguida sequestrar as filhas de Édipo e obrigá-lo a voltar para Tebas - mas não para pisar na cidade, e sim ficar nos seus arredores, para que os tebanos pudessem cuidar de seu futuro túmulo. No entanto, Teseu, fiel à palavra dada, consegue impedir que Creonte tenha êxito.
Mais uma perturbação: Polinices, depois de ter deixado o pai-irmão partir em exílio (e deixá-lo desassistido), aparece para pedir-lhe o apoio, pois aquele que ganhasse o suporte de Édipo, de acordo com os oráculos, conquistaria a cidade. Édipo, furioso (ele não queria receber nem falar com o filho), amaldiçoa os dois (Polinices e Etéocles) e prediz a morte de ambos, um nas mãos do outro.
Não vemos a morte de Édipo - tampouco os personagens. Somente a Teseu foi permitido acompanhar Édipo, e mesmo o rei de Atenas não foi capaz de ver-lhe o fim. Um fim sagrado.
A peça, além da impressionante figura do rei banido e cego, que conta agora apenas com as filhas e com a força de sua palavra, conta com um conflito entre cidades; entre Tebas e Atenas, que aparece no palco, e entre Argos e Tebas, que é anunciado por Ismene e confirmado por Polinices (e que foi assunto da tragédia de Ésquilo Sete contra Tebas). Mais do que isso, aparece um conflito entre concepções de cidade-estado. Atenas é celebrada na peça de Sófocles com os discursos de Édipo e de Teseu como uma cidade das leis; quando Édipo confronta o Coro que deseja expulsá-lo, joga essa fama de Atenas contra os próprios atenienses, que cedem.
Tebas, ao contrário, é uma cidade em que os pactos estão violados em razão da luta pelo poder. Polinices resolve lutar, apesar das palavras do oráculo e de Édipo, apesar de sua ambição pelo trono levar a pátria à ruína - Antígona reforça essa advertência, mas em vão. Sobre o bem comum, ele põe seu interesse pessoal - o oposto do que se deve fazer com a cidade.
Creonte, ao tentar sequestrar Ismene e Antígona, bem como o próprio Édipo, estava também a violar os pactos. Teseu o repreende (na tradução de Mário da Gama Kury, publicada pela Jorge Zahar - Trilogia Tebana):

Agiste de maneira indigna em relação
à tua pátria, a mim e a teus antepassados.
Entras num território submisso à justiça,
onde nada se faz contrariando a lei,
e menosprezas os seus chefes e te atreves
a tirar à força aquilo que te apraz.
Ages como se achasses que minha cidade
fosse deserta de homens ou fosse habitada
apenas por escravos, e eu nada valesse.

Sófocles apresenta ao público ateniense uma imagem que Atenas fazia de si mesma. A liberdade é garantida pelo direito; uma cidade que não contasse com o direito seria uma cidade de escravos. O escravo pouco poderia contar com a lei.
Por sinal, boa parte das falas de Édipo conta com uma argumentação judicial - a todo o momento (contra o Coro, contra Creonte), ele é obrigado a sustentar sua inocência em relação aos crimes (parricídio e incesto) que cometeu em ignorância.
Os gregos antigos deram contribuições importantes para a pré-história do Direito Internacional Público, com os primeiros sinais de um direito da guerra fundamentado em considerações humanitárias, bem como a criação da arbitragem internacional. Nessa peça, temos uma espécie de primeiros indícios de um Direito Humanitário na acolhida que recebe Édipo, que é uma espécie de prefiguração do refúgio.
É muito impressionante que a peça - um louvor à pólis no modelo ateniense - tenha como centro alguém banido, e a cidade seja louvada (e protegida) justamente por conceder o refúgio. Penso que se trata de uma situação quase oposta à de que Hannah Arendt trata no final da segunda parte de Origens do Totalitarismo, "As perplexidades dos direitos humanos", sua crítica aos direitos humanos parte exatamente dos apátridas judeus - e do problema do direito a ter direitos. Arendt escreve que os escravos, ao menos, pertenciam a uma comunidade e seu trabalho era explorado - eles tinham um lugar na sociedade. Os apátridas haviam perdido essa comunidade que lhes garantisse direitos - e essa perda da política o expulsaria da humanidade.
Agamben, inspirado na noção de Arendt dos refugiados como vanguarda de seu povo, tenta pensar numa política além dos direitos humanos - vejam a tradução de Murilo Duarte Costa Corrêa. Pode-se também tomar Arendt para pensar em uma nova articulação dos direitos humanos. O debate é imenso e não vou tratar dele aqui.
Outro ponto, na peça, é que Édipo age com sua palavra. Hannah Arendt, no segundo capítulo de A condição humana, cita outra peça de Sófocles, Antígona, para lembrar como ação e palavra eram considerados do mesmo tipo e nível, e essa noção já estava presente no pensamento pré-socrático e antecederia até mesmo a pólis - embora apenas a fundação da cidade-estado tivesse permitido aos homens passar suas vidas inteiras na esfera pública, na ação e na palavra.
Arendt também cita Édipo em Colono - não sei se em outro lugar, mas, estrategicamente, pelo menos no final de Sobre a revolução. O que permite que os homens suportem o encargo da vida? Teseu revela: a pólis, espaço da palavra e da ação, que poderia dar à vida esplendor.
Acrescento que, nas palavras daquele homem livre grego, Sófocles (havia os escravos - esses não tiveram acesso à escrita encenada no espaço comum), o que se criou foi uma cidade (as palavras não são apenas reflexos, elas conformam a realidade), e o que foi a pólis hoje é o que ela falou e o que dela se falou. O próprio túmulo de Édipo, na peça, jamais é visto; talvez se possa dizer que ele tornou-se discurso, e por isso pode proteger a pólis.
Essas palavras ainda podem inspirar cidades novas.

Ato e massacre: 20 anos do Carandiru

2011-10-02T01:37:00.003-03:00

Sugiro que leiam sobre o ato de hoje no blogue do Movimento Mães de Maio.
O massacre no Carandiru foi retribuído pela aclamação de milhares de eleitores paulistas, que concederam ao coronel responsável o mandato de deputado estadual, e pela absolvição no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tal foi a justiça corretiva empregada.
A justiça artística agiu diferente e aproximou-se da considerações do júri, que o condenou a 632 anos. Esse representante político do Estado de São Paulo, por causa do filme Carandiru, de Hector Babenco, chegou a se considerar "o maior condenado deste país", declaração bastante despropositada.
Não sei se o deputado-coronel discursou a respeito de outras obras realizadas a partir do massacre. Pude ver, no Centro Cultural Hélio Oiticica, a instalação de Lygia Pape. Ela relacionou o Carandiru com o extermínio sofrido pelos Tupinambás - preocupação que perpassou décadas de sua obra, segundo Fábio Lopes de Souza Santos e Vanessa Rosa Machado. Lembro também da instalação de Nuno Ramos, que buscou devolver o nome aos mortos.
A questão da memória é fundamental, o que é um fatores da importância do Ato de hoje; também o justifica a questão histórica das continuidades - esse tipo de terror de Estado tem permanecido a despeito das mudanças de regime político.
Mais modestamente, eu mesmo, em poema de Cinco lugares da fúria, aludi ao massacre na terceira estrofe; este é um trecho sobre a forma como foram torturados antes de morrer: "acertai na nuca os cem e dez e um covardes/ ajoelhados, amarrados, ou desacordados, mas antes/ deixai que os seus sexos copulem pela última vez com a boca agora humana dos cães;".
O curioso é que ninguém foi preso pela morte do coronel-deputado, o que é um curioso paralelo com a absolvição pelas mortes que causou. O paralelo termina aí; ele só tinha uma vida a oferecer, e não 111.

Desarquivando o Brasil XX: Márcio José de Moraes, juiz do caso Herzog

2011-09-30T23:34:00.001-03:00

Neste dia 30 de setembro, falei na semana jurídica da Unesp. E analisei uma exceção à atuação das autoridades judiciais e do Ministério Público como garantes das torturas, do assassinatos e dos desaparecimentos forçados durante a ditadura militar, assunto a que me referi na nota anterior deste blogue.
Trata-se realmente de uma exceção, explicável porque não era um magistrado da Justiça Militar. O juiz federal Márcio José de Moraes julgou a ação em que Clarice Herzog, viúva de Vladimir Herzog, com os filhos, então menores, Ivo e André, processaram a União Federal pelo homicídio do jornalista.
A União sustentou que não poderia ser responsável pelo suicídio. Um consultor jurídico do Ministério do Exército chegou a afirmar que Herzog, quando morreu, não estava preso, contrariando a prova nos autos.
O perito Harry Shibata, que foi um dos que assinaram o laudo de suicídio, revelou não ter examinado o corpo. O magistrado, com esse depoimento, fez muito bem em considerar inválido o absurdo laudo.
Ademais, ele tomou em consideração o depoimento de outros presos, como Rodolfo Konder, que também foi torturado, e pôde ouvir os gritos de Herzog - até que cessaram de todo.
A notável sentença bem demonstra que, mesmo de acordo com a legislação da época, a prisão havia sido ilegal - e a execução também, naturalmente. Na página que destaco (o documento foi obtido no Arquivo Público do Estado de São Paulo), destaca-se o direito constitucional da proibição de prisão arbitrária, previsto também na então vigente lei de segurança nacional (o famigerado decreto-lei 898/1969) e no Código de Processo Penal Militar:

Esse direito individual, tão comezinho que originariamente conquistado quando da promulgação da Carta Magna de 1215, "... afirma a segurança pessoal. Salvaguarda a liberdade física do homem. Prescreve [deveria ser "proscreve"] o arbítrio..." (cf. MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO, "Comentários à Constituição Brasileira", Ed. Saraiva, 1977, vol. 3, p. 92).
Daí porque curialmente não admite exceções, mesmo que se trata de indiciamento em crime contra a Segurança Nacional.

Em outro caso, bem correlato a este, o do operário Manoel Fiel Filho, assassinado praticamente da mesma forma que Herzog, a quase surreal decisão que trancou o inquérito, que já citei neste blogue, caracterizou-se por uma postura metodologicamente oposta à da sentença de Márcio José de Moraes: naquela decisão, a Constituição foi completamente ignorada, e a realidade, negada.
Tal era a cultura duplamente cínica em relação ao direito: não apenas criar uma legislação de exceção que feria garantias constitucionais e do direito internacional, mas também violar sistematicamente essa própria legislação de exceção.
As ações da polícia política no Brasil, pois, violavam sistematicamente a própria legislação da ditadura militar - razão pela qual o apoio institucional da Justiça Militar era tão fundamental para os "porões da ditadura", expressão que julgo inadequada, eis que a ideia de porão não sugere que nela estão inclusos os próprios palácios do poder.
O magistrado que deveria decidir a ação, João Gomes Martins, estava para entrar na aposentadoria compulsória, e a União soube manobrar para que ele não tivesse tempo para decidir. Márcio José de Moraes era muito jovem na época, novo na profissão; provavelmente, imaginava-se que ele não teria a coragem cívica de fazer valer o direito.
Mas ele a teve e honrou o Brasil, honrando suas leis.

Desarquivando o Brasil XIX: Livro do Arquivo Público do RS e impunidade no Judicário

2011-09-28T12:35:00.002-03:00

Estive em abril na Jornada de Estudos sobre Ditadura e Direitos Humanos organizada pelo Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. Transcrevi no blogue parte do artigo que apresentei, com uma explicação suplementar. O livro foi lançado e está disponível na internet na ligação que indico abaixo com o sumário.
Ainda não o li inteiramente, mas já chamo a atenção para a variedade dos temas e das abordagens. No momento, quero destacar o importante artigo de Mateus Gamba Torres, "Os olhos vendados de Palas: a indiferença judicial perante a tortura".
O historiador analisa a apelação criminal em processo originado da repressão ao PCB em Santa Catarina em uma operação chamada Barrica Verde, que ocorreu em 1975. Ele verifica que, nesse caso (sabemos que isso era a regra, segundo o Brasil: nunca mais), o Judiciário recusou-se a apurar as denúncias de tortura que os presos faziam. Permito-me citar uma passagem dessa pesquisa, tão relevante em dias de galopante negacionismo dos crimes da ditadura militar, e em que o Judiciário nega ter uma cultura da impunidade:

As testemunhas formais dos depoimentos só confirmam que assinaram documentos, sem presenciá-los, não podendo afirmar se foram ou não obtidas mediante tortura. A testemunha é trazida ao processo justamente para provar a legalidade de meios na ocorrência dos depoimentos, e atestam isso com suas assinaturas nos documentos gerados pelos depoentes. Mas segundo os juízes a segurança nacional era mais importante do que a própria legalidade ou formalidade dos atos. Assim sendo, uma confissão sem testemunhas perante uma autoridade policial tinha maior valor em termos probatórios do que um depoimento prestado em juízo.

Em outros casos, pode-se verificar algo de ainda pior: mesmo depoimentos tomados que relatam torturas (eram exceção, mas existem) e laudos que comprovavam as sevícias (citei dois exemplos nesta nota) não eram levados em consideração pelas autoridades judiciárias, nem pelo Ministério Público, que atuaram, em regra, como garantes da tortura e da execução extrajudicial. É claro que tais autoridades não sofreram sanção alguma por isso - e que tais medidas, ilegais mesmo diante da legislação de exceção da época, vão ao encontro de uma cultura jurídica contrária aos direitos humanos, que ainda existe no Judiciário brasileiro.
O problema foi amplamente comprovado pelo relatório Brasil: Nunca mais. A cultura de impunidade no Judiciário está ligada à cultura de impunidade das autoridades policiais, e esta não pode ser resolvida enquanto aquela permanecer intocada.
Dedico esta nota à magistrada Eliana Calmon. Agora, o sumário do livro, que trata destes sumários de culpa:

I Jornada de Estudos sobre Ditaduras e Direitos Humanos

SUMÁRIO
Apresentação
Suzana Lisbôa __________ 10
Introdução
Clarissa de Lourdes Sommer Alves e Daniela Oliveira Comim _______ 12
I- Iniciando o debate: abordagens sobre ditaduras e suas marcas
Democracia e Estado de Exceção no Brasil
Edson Teles _____________ 14
El sujeto-víctima en las políticas de reparación y memoria
Ricard Vinyes _________ 17
Atletas X Ditadura. A geração perdida
Marcelo Outeiral, José Outeiral, Milton Cougo e Marco Antônio Villalobos _ 23
II- Ditaduras civil-militares de Segurança Nacional: resistência e repressão
A solidariedade não tem fronteiras: o grupo Clamor e a busca por desaparecidos políticos no Cone Sul
Guilherme Barboza de Fraga __________ 30
A Casa da Amizade Brasil-Uruguai e as redes de solidariedade entre militantes e grupos de resistência
às ditaduras do Cone Sul
Bruno Stelmach Pessi _______________ 40
Em defesa dos direitos humanos: os advogados de presos políticos na ditadura civil-militar brasileira
(1964-1978)
Dante Guimaraens Guazzelli ____________ 49
A classe operária e a resistência armada à ditadura militar-civil (1964-1976): perfil socioeconômico das
vítimas
Yuri Rosa de Carvalho _____________ 59
Controle do crime e condição jurídica dos segmentos populares durante o regime militar
Rivail Carvalho Rolim ______________ 70
Os fundamentos da Guerra Revolucionária
Raquel Silva da Fonseca ____________ 80
Pobres, perigosos e subversivos: a Doutrina de Segurança Nacional e os “menores”
Franciele Becher _______________ 90
A luta das mães de presos e desaparecidos contra a ditadura no Brasil
Vanderlei Machado _______________ 100
“Lição de cadeia fica, e cadeia deixa mancha”: as cartas de Flávia Schilling no livro “Querida família:”
(1972-1973)
Diego Scherer da Silva ___________ 106
III- Entre o local e o regional: a ditadura civil-militar no sul do Brasil
As organizações anticomunistas em Porto Alegre (1962-1991)
Thiago Aguiar de Moraes __________ 114
A luta armada contra a ditadura no RS
Davi Ruschel ______________ 124
A Ação Popular (AP) e a Operação Fronteira (1969-1972): Rio Grande do Sul, espaço de resistência
Cristiane Medianeira Ávila Dias _______ 133
O paple ocupado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região durante o golpe de 1964
Paulo Guadagnin ___________ 142
O golpe de 1964 no Rio Grande do Sul: da conspiração à Operação Farroupilha
Murilo Zardo ______________ 151
Urbanização, classe média e ditadura: os vestígios do regime militar em Florianópolis (décadas de 1960
e 1970)
Carla Acordi _______________ 161
Kelly Yshida _______________ 161
“Todos os caminhos levam a Rio Grande”. Desenvolvimento econômico, vigilância e repressão a
serviço da legitimação do regime militar na década de 1970
Leandro Braz da Costa____________ 170
Os Grupos dos Onze e a luta armada: os principais alvos da Justiça Militar no Rio Grande do Sul
durante a Ditadura militar
Taiara Souto Alves ______________ 179
Canoas, 1968 a 1970: a produção de saber sobre a oposição nos documentos sigilosos da ditadura
Douglas Souza Angeli ____________ 188
IV- Cone Sul: contexto de ditaduras e conexão repressiva
Uruguai: esgotamento da Suíça da América e fermentação autoritária nos anos 60
Enrique Serra Padrós ____________ 198
O branco eterno de uma luva de ferro: Ejército de Chile e a transição para uma democracia tutelada
Marcus Vinícius Barbosa _____________ 207
La noche de los lápices e o mito das vítimas inocentes da ditadura militar argentina (1976-1983)
Marcos Oliveira Amorim Tolentino __________ 218
O condor alimenta-se de carne podre: versões diversionistas da coordenação repressiva multinacional e
a farsa binacional sobre o sequestro dos uruguaios em Porto Alegre
Ramiro José dos Reis _____________ 228
O vôo do Condor em Passo Fundo: o sequestro do engenheiro argentino, setembro de 1978
Jorge Christian Fernández _____________ 237
O silêncio do condor: os corpos devolvidos pelo mar em Santa Vitória do Palmar e São José do Norte
em abril de 1978 e a reportagem censurada de Tito Tajes
Diego Antônio Pinheiro Soca _____________ 246
A resistência da oposição ao Regime Stronista: da contestação política à guerrilha armada
Miguel dos Santos _______________ 252
Geopolítica do Anticomunismo: o Rio Grande do Sul e a diretriz das “fronteiras ideológicas”
Marla Barbosa Assumpção ________________ 259
Os “anos de chumbo” no Brasil e a exportação de técnicas repressivas para o Uruguai
Ananda Simões Fernandes ________________ 268
A Operação Condor, o cinema e a mulher: uma abordagem do olhar sobre o feminino em filmes sobre
as Ditaduras de Segurança Nacional
Letícia Schneider Ferreira _____________ 277
V- Ditadura: controle, tortura e transição
A Ditadura civil-militar e o controle dos movimentos sociais no Rio Grande do Sul
Mateus da Fonseca Capssa Lima ____________ 287
Uma história em dois atos: a questão agrária no governo João Goulart (1961-1964) e no governo Castelo
Branco (1964-1967)
Ricardo Oliveira da Silva ______________ 294
Da confissão ao castigo: as diferentes nuanças da tortura durante a ditadura civil-militar brasileira de
1964-85
Fernando Kruel de Abreu ________________ 302
O ataque ao corpo durante a Ditadura Militar brasileira
Anna Cláudia Bueno Fernandes _____________ 310
A transição lenta, segura e gradual do regime militar brasileiro de 1964: apontamentos sobre o papel
central dos atores políticos Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva na distensão
César Augusto S. da Silva ______________ 319
VI- Olhares sobre as ditaduras: arquivos, ensino, imprensa e música
“Contra a censura pela cultura!”: acervo de textos teatrais do Espaço Sonia Duro do Teatro de Arena de
Porto Alegre
Fernanda de Lannoy Stürmer, Maria Lúcia Ricardo Souto e Valéria Raquel Bertotti __ 329
Um olhar sobre a ditadura civil-militar brasileira por meio dos livros didáticos utilizados nas escolas
públicas do país
Marcos Machry _________________ 337
Canção política e engajamento artístico na música popular uruguaia – 1967–1973
José Fabiano Gregory Cardozo de Aguiar ___________ 346
Entre câmeras e juris: os “suportes de consenso” da ditadura civil-militar na televisão brasileira
Francisco Cougo Junior ___________________ 356
VII- Direito à memória, à verdade e à justiça: debates contemporâneos sobre as
Ditaduras de Segurança Nacional
O julgamento da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal e as disputas pela memória do período
ditatorial brasileiro
Gabriel Dienstmann _____________________ 365
“Quando um justo fala, um carrasco o vem calar”: os movimentos pela anistia sob vigilância do
DEOPS/SP (1977-1983)
Pâmela de Almeida Resende ___________________ 374
Justiça, memória, verdade e mãos amarradas: um estudo de caso sobre a memória da repressão política
no Brasil ditatorial
Carlos Artur Gallo _______________________ 383
Os olhos vendados de Palas: a indiferença judicial perante a tortura
Mateus Gamba Torres _________________________ 393
O direito à memória e à justiça e o judiciário brasileiro
Patrícia da Costa Machado ____________________ 403
O cerco a Pinochet: o processo espanhol
Rafael de Aguiar Pereira ____________________ 410
Os filhos da ditadura: os familiares das vítimas da ditadura militar e o silêncio estatal como violação de
direitos humanos
Gilka Zaione Nascimento ___________________ 421
Civilização e barbárie: liberdade e direitos humanos no âmbito do direito internacional
Renata Meirelles _____________________ 429
O direito internacional dos direitos humanos e a ditadura militar no Brasil: o isolacionismo deceptivo
Pádua Fernandes ______________________ 438
A promulgação da lei de anistia brasileira: um debate sobre responsabilidade penal e interdição do
passado
Caroline Silveira Bauer _____________________ 447