Desarquivando o Brasil XCVIII: Juízes afastados pelos atos institucionais

Ainda há quem diga, sobre o ditadura militar, que "O Poder Judiciário foi muito independente na época."Apesar do evidente absurdo, alguns meios de comunicação acham conveniente chamar pessoas desse naipe para se pronunciar sobre o direito à memória e à verdade e até sobre o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Esse relatório não deixou de assinalar que "o ordenamento jurídico urdido pela ditadura, ao subordinar os demais poderes ao Executivo e ao restringir o controle dos atos institucionais e o exercício dos direitos e garantias fundamentais, findou por desconsiderar – paulatinamente – um dos mais basilares preceitos do constitucionalismo moderno: a separação de poderes." (vol. I, tomo II, p. 936) e que "durante o regime militar, num processo iniciado em 1964 e concluído em 1969, restringiu-se, de um lado, o acesso ao Poder Judiciário, ao impedir-se o controle judicial sobre determinadas matérias; de outro, possibilitou-se a interferência, pelo presidente da República, na estrutura e na composição das instituições judiciárias, mediante criação e extinção de cargos e aposentadoria de magistrados." (vol. I, tomo II, p. 937).
O relatório da CNV mencionou alguns dos magistrados que cooperaram com o regime (não os incluiu, todavia, entre os autores de graves violações de direitos humanos). Ele não se ocupou especificamente dos que foram atingidos pela ditadura.
No entanto, como é uma questão importante, resolvi fazer, a partir do levantamento de Paulo Affonso Martins de Oliveira, Atos Institucionais: sanções políticas  (http://www.dhnet.org.br/verdade/resistencia/a_pdf/livro_oliveira_atos_%20institucionais.pdf), uma lista dos que foram afastados do exercício da magistratura pela ditadura militar. Para esta nota, não selecionei, entre os diversos nomes, outras profissões e corporações ligadas à Justiça, como o Ministério Público.

Eles foram demitidos ou aposentados compulsoriamente sem a possibilidade de exercitar o direito de defesa antes ou depois do ato arbitrário: em regra, essas punições eram decididas em segredo, sem que o interessado fosse comunicado. E os atos praticados com base nos atos institucionais não podiam ser contestados no Judiciário. O regime autoritário, para subsistir, precisava podar a Justiça não apenas em sua competência, mas em seus membros.
Do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, há atingidos em todos os níveis da Justiça. Incluí um juiz do Tribunal Marítimo, que é "auxiliar do Poder Judiciário".

1. ABRAHÃO BLAY

JUIZ — JUSTIÇA DO TRABALHO/ 2ª REGIÃO

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 14-05-1969, p. 4066.

2. ALCESTE RIBAS DE MACÊDO
DESEMBARGADOR - PR
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 31-05-1973, p. 5253.

3. ALCEU ALVES MACIEL FEITOSA
MAGISTRADO - PB
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 27-02-1969, p. 1748.

4. ALDO FERNANDES
MAGISTRADO
Sanção: Suspensão de direitos políticos.
D.O.: 08-06-1964, p. 4828.

5. ALFREDO DE OLIVEIRA COUTINHO

JUIZ — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT/2ª REGIÃO

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 12-05-1969, p. 3989.

Obs.: Republicação D.O.: 14-05-1969.

6. AMÉRICO LOURENÇO MASSET LACOMBE

JUIZ FEDERAL - SP

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 26-03-1971, p. 2392.

7. ANTONIO ALBERTO PACCA

JUIZ DE DIREITO

Sanção: Demissão.

D.O.: 16-04-1975, p. 4379

8.ANTONIO ARRUDA MARQUES

AUDITOR- Justiça Militar (MG)

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 10-02-1969, p. 1331.

9. ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA FILHO

JUIZ TRABALHISTA - CAMPINAS

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 13-08-1971, p. 6435.

10. ANTONIO JOSÉ DA COSTA

JUIZ DE DIREITO — SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 27-08-1969, p. 7278

11. ANTONIO RODRIGUES MOREIRA

DESEMBARGADOR — TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ/MA

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 15-07-1970, p. 5227

12. ARNALDO CARNASCIALI

AUDITOR- Justiça Militar (MG)

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 30-04-1969, p. 3661.

13. ÁUREO DE SOUZA E ALMEIDA

1º SUBSTITUTO DE AUDITOR — 2ª ENTRÂNCIA DA JUSTIÇA MILITAR / MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 10-02-1969, p. 1331

14. AYMORÉ DE MELO DIAS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT/SP

Sanção: Demissão.

D.O.: 09-10-1964, p. 9197

15. BOANERGES CHAVES MAIA
MAGISTRADO - PB
Sanção: Aposentadoria.D.O.: 27-02-1969, p. 1748

16. CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA
DESEMBARGADOR - DF
Sanção: Demissão.
D.O.: 29-09-1976, p. 12890.

17. CARLOS DE FIGUEIREDO SÁ

JUIZ — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT/ 2ª REGIÃO

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 12-05-1969, p. 3989.

Obs.: Republicação D.O.: 14-05-1969.

18. CARLOS HAROLDO PORTO CARREIRO DE MIRANDA

JUIZ DE DIREITO – GB

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 12-05-1969, p. 3989.

Obs.: Republicação D.O.: 14-05-1969.

19. CESAR PIRES CHAVES

JUIZ — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT/1ª REGIÃO

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 12-05-1969, p. 3989.

Obs.: Republicação D.O.: 14-05-1969.

20. DACIO ARANHA DE ARRUDA CAMPOS

JUIZ DE DIREITO

Sanção: Suspensão de direitos políticos.

D.O.: 08-06-1964, p. 4828.

21. DANIEL ISRAEL

JUIZ DE DIREITO - AC

Sanção: Aposentadoria..

D.O.: 05-05-1971, p. 3356.

22. DJALMA TAVARES DA CUNHA MELLO

MINISTRO — TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - TFR

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 16-10-1969, p. 8767.

23. EDGARD DE MOURA BITTENCOURT
DESEMBARGADOR - SP
Sanção: Suspensão de direitos políticos.
D.O.: 08-06-1964, p. 4828.

24. EMÍLIO DE FARIAS

MAGISTRADO

Sanção: Suspensão de direitos políticos.

D.O.: 30-04-1969, p. 3662.

DESEMBARGADOR — TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 30-04-1969, p. 3661.

PROFESSOR — UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 11-06-1976, p. 8271.

25. EVANDRO CAVALCANTE LINS E SILVA

MINISTRO — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 17-01-1969, p. 555.

26. EVERARDO DE SOUZA

DESEMBARGADOR — TRIBUNAL DE JUSTIÇA/GO

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 21-03-1969, p. 2451.

27. FERNANDO DE OLIVEIRA COUTINHO

JUIZ — JUSTIÇA DO TRABALHO/2ª REGIÃO

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 12-05-1969, p. 3989.

Obs.: Republicação D.O.: 14-05-1969.

28. GERALDO BONFIM DE FREITAS
DESEMBARGADOR - GO
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 21-03-1969, p. 2451.

29. GERALDO IRINEO JOFFILY

JUIZ DE DIREITO - DF

Sanção: Disponibilidade.

D.O.: 09-10-1964, p. 9197.

30. GERALDO TASSO DE ANDRADE ROCHA

JUIZ DE DIREITO - DF

Sanção: Demissão.

D.O.: 25-05-1972, p. 4576.

31. GIBSON BARBOSA DE ALMEIDA PINHO

JUIZ DE DIREITO - SE

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 15-07-1970, p. 5227.

32. HAMILTON DE BARROS VELLASCO

DESEMBARGADOR — TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ/GO

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 21-03-1969, p. 2451.

33. HÉLIO TUPINAMBÁ DA FONSECA

JUIZ — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT/2ª REGIÃO

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 12-05-1969, p. 3989.

34. HERMES LIMA

MINISTRO — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 17-01-1969, p. 554.

35. HUMBERTO MELO
MAGISTRADO DA JUSTIÇA — COMARCA DE MONTEIRO/PB
Sanção: Aposentadoria.D.O.: 27-02-1969, p. 1748.

36. IJALME LEITE GOMES
MAGISTRADO - PB
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 27-02-1969, p. 1748.

37. ÍTALO GIORDANO

JUIZ DE DIREITO - MT

Sanção: Suspensão de direitos políticos e demissão.

D.O.: 13-03-1967, p. 3013.

38. JOÃO DE DEUS MELO
MAGISTRADO - PB
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 27-02-1969, p. 1748.

39. JOÃO FRANCISCO DA SILVA TOLEDO

JUIZ DE DIREITO - AM

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 26-04-1971, p. 3075.

40. JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD

SERVIDOR PÚBLICO

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 28-04-1969, p. 3598.

Obs.: Republicação D.O.: 17-07-1969.

JUIZ DE 1ª ENTRÂNCIA - RJ

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 19-06-1969, p. 5200.

41. JOÃO STÉLIO PIMENTEL
MAGISTRADO — JUSTIÇA/PB
Sanção: Aposentadoria.D.O.: 27-02-1969, p. 1748.

42. JOAQUIM ARCOVERDE

JUIZ DE DIREITO - BARRAS/PI

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 16-10-1969, p. 8767.

43. JOAQUIM DE SOUZA NETO
MAGISTRADO - PI
Sanção: Suspensão de direitos políticos e aposentadoria.
D.O.: 30-12-1968, p. 11268.

44. JORGE GOMES

JUIZ — TRIBUNAL MARÍTIMO

Sanção: Cassação de aposentadoria.

D.O.: 25-01-1973, p. 872.

45. JORGE PEIXOTO PACHE DE FARIA

JUIZ DE DIREITO - RJ

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 12-05-1969, p. 3989.

Obs.: Republicação D.O.: 14-05-1969

46. JOSÉ AGUIAR DIAS

DESEMBARGADOR E MINISTRO — TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS -TFR/AP

Sanção: Suspensão de direitos políticos.

D.O.: 10-04-1964, p. 3217.

MINISTRO — TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - TFR

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 17-06-1964, p. 5163.

47. JOSÉ ALBANO DE MACEDO

JUIZ DE DIREITO - PI

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 27-08-1969, p. 7278.

48. JOSÉ COLOMBO DE SOUZA

DESEMBARGADOR — TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ/DF

Sanção: Demissão.

D.O.: 30-04-1973, p. 4236.

49. JOSÉ FRANCISCO FERREIRA

JUIZ DE DIREITO

Sanção: Suspensão de direitos políticos.

D.O.: 08-06-1964, p. 4828.

50. JOSÉ PACHECO JUNIOR
DESEMBARGADOR - PR
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 31-05-1973, p. 5253.

51. JOSÉ SARAIVA DE MACEDO

JUIZ DE DIREITO — BODOCÓ/PE

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 27-10-1969, p. 9207.

52. JOSÉ TINOCO BARRETO

VEREADOR — CÂMARA MUNICIPAL/SP

Sanção: Suspensão de direitos políticos e cassação de mandato.

D.O.: 17-01-1969, p. 554.

AUDITOR DA 1ª ENTRÂNCIA — JUSTIÇAMILITAR

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 17-01-1969, p. 555.

53. LAURO BALDUINO THEOBALDO SCHUCH

AUDITOR — JUSTIÇA MILITAR

Sanção: Suspensão de direitos políticos.

D.O.: 04-07-1966, p. 7272.

54. LUIZ GOMES DE ARAÚJO
MAGISTRADO - PB
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 27-02-1969, p. 1748.

55. MANOEL AMORIM FÉLIX DE SOUZA

DESEMBARGADOR — TRIBUNAL DE JUSTIÇA -TJ/GO

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 21-03-1969, p. 2451.

56. MANOEL AUGUSTO DE SOUTO LIMA
MAGISTRADO DA JUSTIÇA - ESPERANÇA/PB
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 27-02-1969, p. 1748.

57. MAXIMIANO DA MATA TEIXEIRA
DESEMBARGADOR APOSENTADO
Sanção: Suspensão de direitos políticos.

D.O.: 01-06-1964, p. 4633.


58. MIGUEL ANTUNES CARNEIRO

JUIZ DE DIREITO - PA

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 26-08-1969, p. 7241.

59. MOISÉS SANTANA NETO

JUIZ DE DIREITO - GO

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 24-09-1970, p. 8301.

60. NYMROD JANSEN PEREIRA

JUIZ DE DIREITO

Sanção: Demissão.

D.O.: 13-03-1967, p. 3013

61. ORLEY GAVIÃO GONZAGA DE CASTRO

JUIZ DE DIREITO - GO

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 14-09-1970, p. 7969.

62. OSMAN DA SILVA BUARQUE

JUIZ DE DIREITO - SE

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 21-09-1970, p. 8171.

63. OSNI DUARTE PEREIRA
DESEMBARGADOR
Sanção: Suspensão de direitos políticos.
D.O.: 10-04-1964, p. 3217.

64. PAULO FERREIRA GARCIA

JUIZ SUBSTITUTO - DF

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 15-01-1969, p. 446.

65. PAULO WALKER DA SILVA
MAGISTRADO — JUSTIÇA/PB
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 27-02-1969, p. 1748.

66. PERY CONSTANT BEVILÁCQUA

MINISTRO — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 17-01-1969, p. 555.

67. RAFAEL RASTELLI

JUIZ DE DIREITO - PR

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 15-07-1970, p. 5227.

68. RAIMUNDO OLAVO DA SILVA ARAUJO

JUIZ DE DIREITO - BELÉM/PA

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 26-08-1969, p. 7241.

69. RAUL DA ROCHA MARTINS

AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR — MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

Sanção:Disponibilidade.

D.O.: 29-09-1964, p. 8741.

70. RUBENS DE ANDRADE FILHO

JUIZ-PRESIDENTE — JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO/1ª REGIÃO

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 12-05-1969, p. 3989.

Obs.: Republicação D.O.: 14-05-1969

71. SEBASTIÃO LUCIANO DE REZENDE

JUIZ DE DIREITO — CALDAS NOVAS/GO

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 26-08-1969, p. 7241.

72. SECUNDO AVELINO PEITO

JUIZ DE DIREITO - MG

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 15-07-1970, p. 5227

73. SEVERINO RAMOS PEREIRA
MAGISTRADO DA JUSTIÇA - TAPEROÁ/PB
Sanção: Aposentadoria.
D.O.: 27-02-1969, p. 1748.

74. SÓCRATES VIEIRA

JUIZ DE VARA DE FAMÍLIA — NITERÓI/RJ

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 17-03-1971, p. 2061

75. TACITO DA SILVEIRA CALDAS

DESEMBARGADOR — TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ/MA

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 03-03-1970, p. 1571

76. TANDICK REZENDE DE MORAIS

JUIZ DE DIREITO - PRADO/BA

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 30-09-1969, p. 8219

77. TASSO MAURÍCIO DE CARVALHO

JUIZ DE DIREITO - MG

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 21-03-1969, p. 2451

78. VICTOR NUNES LEAL

MINISTRO — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Sanção: Aposentadoria.

D.O.: 17-01-1969, p. 554.

A estapafúrdia ideia de que a ditadura só teria começado com o AI-5 encontra um dos milhares de desmentidos (pois milhares foram presos arbitrariamente e/ou cassados e/ou torturados antes do AI-5...) nessa lista; há magistrados atingidos desde 1964, embora a maior parte, de fato, ocorra com o AI-5.
Isso se explica pelo fato de Francisco Campos, um dos juristas envolvidos no golpe de 1964, e formulador da técnica do ato institucional (além de ministro da justiça do Estado Novo, entre outros serviços contra a democracia), ter convencido os militares a "preservar, pelo menos, um dos Poderes", como contou Costa e Silva na 45a. sessão do Conselho de Segurança Nacional em 16 de janeiro de 1969. Os militares queriam "eliminar" alguns dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em 1964.
Depois, Francisco Campos teria se retratado e admitido que se deveriam punir os três Ministros que foram compulsoriamente aposentados: Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal. O ditador continuou a explicação:

Fizemos um estudo apolítico, examinamos com extremo cuidado e chegamos à conclusão de que três homens precisam ser aposentados. Três homens que, inclusive não vieram da área da magistratura. Foram homens, talvez, nomeados por critério político. Vou revelar os nomes porque o Decreto de aposentadoria será assinado ainda hoje: Ministro Evandro Lins, Ministro Hermes Lima e Ministro Nunes Leal. Esses homens, durante todo este tempo, foram sistematicamente contra a Revolução, votando sempre contra, quase mesmo sem estudar o mérito das questões.

Era ridículo dizer que o "estudo" (não sei se ele existiu formalmente, ou mesmo se foi além de uma indicação de Gama e Silva que, em 1968, já acenava com as punições) de adequação ao regime vigente foi "apolítico"; e indigno dizer que aqueles Ministros não estudavam o mérito das questões - especialmente no caso de Victor Nunes Leal, que criou o sistema das súmulas no STF e foi um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos.
Em relação ao fato de esses Ministros não terem vindo da carreira da magistratura, trata-se, sabidamente, de algo comum no STF.
Em seguida, o ditador afirmou que iria "ferir também a Justiça Militar, nós vamos aposentar o Ministro Pery Bevilácqua", que não era nada comunista, como se sabe, e havia sido atacado pelos sindicatos simpáticos a Goulart e pela UNE antes do golpe. 
No entanto, ele era legalista (o que, na ditadura militar, o tornava subversivo), havia sido contrário aos golpistas após a renúncia de Jânio Quadros, e concedia habeas-corpus no STM...
Ele logo iria cair na aposentadoria compulsória; explica Costa e Silva que "Precisaríamos fazer outras intervenções naquela Corte, mas vamos fazer só uma, a título de exemplo." Tratava-se do exercício de "funções autoritárias".
Todos os magistrados que indiquei acima serviram de "exemplo" para o Judiciário. No entanto, a lista corresponde apenas a um dado do universo de arbítrio nesse período. Houve certamente outras formas de pressão e, tendo em vista a significativa inapetência desse Poder em constituir comissões da verdade (ou algo pior), é possível que nunca saibamos da maior parte.

Uma delas foi impedir advogados de esquerda de chegarem à magistratura (teria essa prática acabado?...) Um dos casos foi o da advogada gaúcha Olga Gomes Cavalheiro (anistiada postumamente), que foi cassada após deliberação da 49a. sessão do Conselho de Segurança Nacional, em 1o. de julho de 1969. Nos anos 1970, ela integraria o Movimento Feminino pela Anistia no Rio Grande do Sul. em 1996, foi escolhida como patrona da Conferência Nacional da OAB, única mulher até agora a ser lembrada pela Ordem dos Advogados para tanto, apesar da grande presença de mulheres na advocacia.
Na sua ficha, lida no Conselho de Segurança Nacional, constava que era "comunista", "ligada a elementos esquerdistas e comunistas"; que havia sido dispensada da Petrobrás em 1964 por participar do "processo subversivo" naquela empresa. O fato mais terrível, provavelmente, foi o de ter confabulado em "voz baixa" no "Bar do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito": "Quando se aproxima alguma pessoa estranha ao grupo a conversa é interrompida"!

Ela havia passado em 18o. lugar no concurso para a magistratura do trabalho. Os candidatos com colocação inferior à dela haviam sido nomeados; por isso, tivera deferido pelo STF um mandado de segurança (MS n. 18.972, julgado em 11 de setembro de 1968).
Costa e Silva via a perda dos direitos políticos como a forma de impedir-lhe a posse no cargo: "A única forma de evitar é que ela seja sancionada agora, cassando os direitos políticos e assim ela não poderá ser nomeada juiz..." Gama e Silva, o ministro da justiça, interrompeu-o para reforçar o argumento: "A prova da atividade comunista é grande. É pena que ela seja bacharela. É comunista militante."
Imagino que haja diversas histórias como essa, que ainda precisam ser descobertas e contadas.

Da nostalgia da ditadura à defesa da tortura, reações ao relatório da CNV

É curioso ver como alguns veículos de imprensa reagiram ao relatório da Comissão Nacional da Verdade, apesar de não o terem lido inteiramente. Digo isso não por duvidar da conhecida capacidade dos jornalistas de lerem milhares de páginas por dia, mas simplesmente pelo fato de o documento ainda não estar pronto, em razão do volume três, sobre mortos e desaparecidos, que ainda não chegou à forma final.
Enquanto o Estado de S. Paulo, no último domingo, teve José Luiz del Roio, Kenneth Serbin e Marcelo Rubens Paiva, a Folha, menos inspirada, publicou entrevista com Lobão e mais um texto de Hélio Schwartsman defendendo a tortura; Clóvis Rossi escreveu, no mesmo dia, contra esse crime, mas outros colunistas desse jornal defendem esse crime contra a humanidade:
http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2013/02/jornalismo-versus-filosofia-torturando.html
No volume II do Relatório, mais especificamente no capítulo oito, "Civis que colaboraram com a  ditadura", temos um pouco da colaboração dos meios de comunicação com o golpe de 1964 e a ditadura militar. Na página 317, conta-se rapidamente o acordo inconstitucional de Roberto Marinho com a Time-Life, mantido com a bênção da ditadura e de Roberto Campos (na verdade, a avaliação que se faz sobre a política editorial desse jornal tem menos nuances do que esta outra nota).
Sobre a Folha, reafirma-se que "a pesquisadora Beatriz Kushnir constatou a presença ativa do Grupo Folha no apoio à Oban, seja no apoio editorial explícito no noticiário do jornal Folha da Tarde, seja no uso de caminhonetes da Folha para o cerco e a captura de opositores do regime." (p. 320).
Este capítulo decepciona por ter mais sistematização de (parte das) informações conhecidas do que descobertas. No entanto, ele foi suficiente, bem como a lista de 377 autores de graves violações de direitos humanos, para incomodar os agentes golpistas de 1964 e seus sucessores.
A maior parte dos argumentos contra o relatório da CNV reproduz a "teoria dos dois demônios", que a CNV não adotou, apesar da opinião do comissionário que foi ex-ministro interino do governo Sarney, José Paulo Cavalcanti. Com idêntica inspiração, Ives Gandra da Silva Martins publicou no Estado de S. Paulo chamando-a de Comissão da Meia Verdade; de forma semelhante, um dos editoriais do jornal desqualificou Rosa Cardoso por ter sido advogada de Dilma Rousseff, e Maria Rita Kehl (sem citar-lhes os nomes - muito menos mencionar que Kehl foi colunista demitida do jornal) por ser "militante" do PT; Noblat, do Globo, no seu blogue, cometeu uma série de erros jurídicos sobre a lei de anistia, culminando a série de despropósitos jornalísticos ao dizer que a CNV defendeu uma "aplicação unilateral da lei".
Esse jornalismo interessado na ditadura e desinteressado na verdade parece esquecer que:

a) Esses guerrilheiros da esquerda, cuja história agora é recordada, mas apenas como pretexto para esquecer a dos carrascos da ditadura, já foram quase todos ou julgados e condenados (ao contrário dos agentes da repressão), ou executados ilegalmente, sem chance de julgamento - ao contrário do que se deseja fazer com aqueles agentes; por algum motivo que me escapa (força do hábito?), eles e seus advogados na imprensa confundem justiça com execuções forçadas;
b) Aqueles guerrilheiros nunca tiveram em seu ethos a prática de crimes contra a humanidade como o genocídio, a tortura e o estupro - esses crimes, que não são anistiáveis segundo o Direito Internacional dos Direitos Humanos, eram a própria base prática da ditadura militar, um regime incompatível com a dignidade humana, e nunca foram adotadas pela esquerda clandestina armada no Brasil;
c) É necessário ir além da supension of disbelief, e chegar à suspensão de atividade cerebral, para não ver a falsa simetria entre as Forças Armadas e aqueles guerrilheiros - ponto de texto de Mário Magalhães sobre o último manifesto dos Clubes Militares; se muitos daqueles guerrilheiros não se enquadram apenas como resistentes, mas eram revolucionários, deve-se lembrar que não foram eles que derem o golpe, e o pretexto de 1964 - a iminência de uma revolução socialista - era falsíssimo, como a própria falta de resistência ao primeiro de abril demonstrou;
d) É de grande desonestidade intelectual o "debate" que parte do esquecimento de que a ditadura militar atingiu milhares de opositores (desde o ano de 1964), até mesmo anticomunistas, como Carlos Lacerda (cassado em 1968), matou até os que nada tinham de guerrilheiros (Rubens Paiva é um dos exemplos) e fez milhares de vítimas fatais, contando índios, que nunca penduraram em lugar algum da floresta um pôster de Che Guevara...
e) Ademais, como lembra Carlos Fico, há uma infinidade de vítimas anônimas da ditadura, por delações, prisões injustas, e até mesmo da censura (por exemplo, as vítimas da epidemia de meningite que o governo federal não deixou noticiar), e a CNV apenas arranhou a superfície dessas histórias.

O Relatório parcial da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo 'Rubens Paiva" responde bem às objeções inspiradas na teoria dos dois demônios, embora, em geral, não revelem seu marco teórico: 

Deve-se notar que existiu, no começo dos trabalhos e nos debates públicos, uma visão equivocada que postulava a existência de "dois lados" em confronto entre si na época da ditadura, ambos com certa legitimidade histórica para suas ações, mas com excessos de parte a parte que seriam condenáveis.[...]

No entanto, essa leitura política da história, conhecida como “teoria dos dois demônios” foi afastada diante do mandato legal das Comissões da Verdade em apurar as graves violações de direitos humanos de maneira massiva e sistemática, que foram praticadas, durante o regime autoritário brasileiro, somente pelo Estado ditatorial.

A tortura e os desaparecimentos forçados, parte essencial dos procedimentos de repressão política, nunca integraram o repertório de ação dos opositores e grupos da esquerda que se opuseram à ditadura, tampouco foram adotadas pelos guerrilheiros. Ademais, se esses opositores foram, em regra, punidos, e punidos ilegalmente, uma vez que a tortura, as execuções sumárias e os desaparecimentos forçados nunca foram formalmente legalizados pelo regime, os agentes da repressão, por seu turno, nunca sofreram condenações criminais.

A certeza da impunidade desses agentes era tão grande que as ações terroristas, sejam cometidas por militares, sejam por eles acobertadas (uma vez que nenhuma delas foi realmente apurada pela ditadura) não se interromperam com a Lei de Anistia. O início dos anos 1980 foi marcado por diversos atentados: a bancas de jornal, a periódicos de esquerda, a advogados, à OAB (culminando na carta bomba que matou a secretária Lyda Monteiro da Silva em 1980) e outras organizações.

Podemos lembrar de dois casos em que militares pretendiam matar milhares e atribuir a culpa à esquerda. O mal-sucedido atentado ao Riocentro, em 1981, não apenas não gerou punição alguma ao então capitão Wilson Luiz Chaves Machado, como não impediu sua ascensão na hierarquia militar após a democratização do país. A prática do terror, inerente à doutrina de segurança nacional, continuou a ser protegida pela impunidade.

 O combate ao terror, este sim, foi punido pelos militares, como foi o caso da frustrada explosão do gasômetro do Rio de Janeiro. O brigadeiro João Paulo Burnier planejou usar os militares do Para-Sar no atentado terrorista, que foi abortado em junho de 1968 pela heroica oposição do capitão-do-ar Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho. Com a previsão de cem mil vítimas, a explosão serviria como pretexto para a execução de opositores e a decretação do AI-5. Com base nesse ato institucional (que acabou por ser imposto à nação em dezembro do mesmo ano), o capitão foi reformado compulsoriamente. Em 1992, o Supremo Tribunal Federal decidiu, após longo processo, que ele deveria ser reintegrado como brigadeiro. No entanto, as Forças Armadas não cumpriram a decisão, desrespeitando o estado de direito, e ele morreu em 1994. A promoção só foi assinada postumamente. A oposição ao terror e ao massacre continuava a ser mal vista pelas instituições militares.

O absurdo jurídico e político da teoria dos “dois demônios” pode, portanto, ser verificado na completa assimetria entre, de um lado, os opositores executados, desaparecidos e/ou punidos ilegalmente e, do outro, a impunidade dos agentes da repressão; entre a resistência política e os crimes contra humanidade praticados pela ditadura; e, finalmente, em referência aos dias de hoje, entre o ethos democrático desses antigos opositores à ditadura, dos quais três se tornaram presidentes da república eleitos pelo voto direto popular (esses três foram perseguidos pelo regime: um professor esquerdista, um operário sindicalista e uma guerrilheira de organização clandestina), em oposição à persistência de uma cultura autoritária nas forças de segurança do Estado.

Outro erro comum na imprensa foi afirmar que a CNV recomendou a revisão da lei de anistia. Trata-se de problema de interpretação de texto. Ela não fez isso, e sim recomendou que essa lei fosse interpretada de acordo com os parâmetros vigentes de direitos humanos, ou seja, excluindo os autores de crimes contra a humanidade. Vejam este trecho da segunda das recomendações da Comissão:

15. Por consequência, considerando a extrema gravidade dos crimes contra a humanidade, a jurisprudência internacional endossa a total impossibilidade de lei interna afastar a obrigação jurídica do Estado de investigar, processar, punir e reparar tais crimes, ofendendo normas peremptórias de direitos humanos. A proibição da tortura, das execuções, dos desaparecimentos forçados e da ocultação de cadáveres é absoluta e inderrogável. Na qualidade de preceito de jus cogens, não pode sofrer nenhuma exceção, suspensão ou derrogação: nenhuma circunstância excepcional – seja estado de guerra ou ameaça de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública – poderá ser invocada como justificativa para a prática de tortura, desaparecimento forçado ou homicídio. Prevalece o dever jurídico do Estado de prevenir, processar, punir e reparar os crimes contra a humanidade, de modo a assegurar o direito à justiça e à prestação jurisdicional efetiva. [vol. I, tomo II, p. 966]

Esses crimes se conjugam no passado e no futuro e, por isso, as perguntas nesses dois tempos no cartaz ao lado, que vi no mês passado em São Paulo, na Barão de Itapetininga.
É a mesma ideia da crônica de Antônio Prata, "Dar cabo", talvez o melhor texto, em seu tom despretensioso, da Folha de S. Paulo no último dia 14: "Os anos de chumbo não são águas passadas; continuam a mover nossos moinhos de moer gente."

P.S.: O relatório da CNV foi editado na mesma época do documento do Senado dos Estados Unidos sobre a tortura como política de Estado daquele país. Roger Alford é um dos qualificá-lo como uma "comissão da verdade". A ele se seguirão, de fato, medidas de justiça? Dificilmente, pois a condição política contrária aos direitos humanos - o império - não será questionada pelas instituições daquele país, tampouco pela maioria dos scholars, imagino, que deverão, no máximo, agir como certo filósofo do direito recentemente falecido.
As medidas de justiça a serem tomadas no Brasil dependerão, analogamente, do quanto o país mudou politicamente. No campo das Forças Armadas, aparentemente muito pouco. Elas ficarão a cargo, em especial, do Poder Judiciário, que também já se mostrou recalcitrante a mudanças.

P.S.: Mais um exemplo de colunista da Folha sobre a tortura; não é o Safatle, evidentemente. Em contrapartida, tivemos o Veríssimo no Estado de S. Paulo atacando a teoria dos dois demônios e referindo-se ao relatório sobre torturas do governo do EUA.

Agenda da justiça de transição: Entrega de relatórios de Comissões da Verdade

AGENDA DESTA SEMANA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL:

Dia 8 de dezembro de 2014:

Mensagem que a Comissão do Estado de São Paulo está transmitindo:

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” apresentará no próximo dia 08/12, a partir das 16h, o relatório parcial de suas atividades, composto pela introdução e pelas recomendações gerais. O relatório completo será entregue em março de 2015, prazo final desta Comissão.
O deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão, junto à equipe de trabalho, já apresentou resultados parciais de suas pesquisas lançando três publicações: a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos com  decisão do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil;  a denúncia feita por presos políticos em 1975 com nome, sobrenome ou apelido de 233 torturadores intitulada "Bagulhão": a voz dos presos políticos contra torturadores e o livro inédito Infância Roubada, sobre crianças atingidas pela ditadura, lançado em novembro de 2014.
Esta Comissão apresentará à sociedade estes resultados parciais com a consciência de que o término dos trabalhos das diversas comissões não representa um ponto final para o processo de justiça de transição. Entendemos que a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal à Lei da Anistia (Lei 6683 de 28 de agosto de 1979), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, reforçou as políticas de esquecimento e de impunidade. As recomendações que serão apresentadas voltam-se para a atualidade, para a luta cotidiana pela construção de uma sociedade democrática. 
Audiência Pública: Apresentação do relatório parcial e recomendaçõesData: 08/12Horário: 16h00Local: auditório Paulo Kobayashi, andar MonumentalEndereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo-SPA audiência terá transmissão ao vivo online pelo link:http://www.al.sp.gov.br/noticias/tv-alesp/assista/ (selecionar o auditório Paulo Kobayashi)
8/12, 14H : INSTALAÇÃO DO MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSLocal: Avenida Pedro Alvares Cabral, Parque Ibirapuera, Portão 10

Aqui está o texto do Relatório Parcial da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva": http://www.comissaodaverdade.org.br/audiencia_integra.php?id=34


Dia 9 de dezembro:

Mensagem da Comissão da Verdade em Minas Gerais:

A Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, instituída pela Lei estadual nº 20.675/13, vem examinando e buscando esclarecer casos de graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, em Minas Gerais ou envolvendo seus cidadãos.É importante destacar que a referida lei tem proporcionado esclarecer os fatos, reconstruir a história, celebrar a memória e a verdade e recomendar a adoção de medidas para que tais violações nunca mais aconteçam.No próximo dia 9 de dezembro, conforme convite anexo, a Covemg divulgará os resultados das pesquisas e da coleta de depoimentos realizadas até o momento, enviados à Comissão Nacional da Verdade e agora publicados em forma de Relatório, contemplando os seguintes temas:1.    Atentados terroristas praticados pela extrema-direita;2.    Massacre de Ipatinga: oito mortes confirmadas;3.    Centros de tortura de presos políticos;4.    Repressão no campo: seis casos exemplares;5.    O caso do desaparecido político Nestor Vera;6.    Cassação de representantes políticos;7.    Aposentadorias e demissões de servidores públicos.Será uma satisfação contarmos com a presença de V.Sª e seus familiares nessa solenidade, onde será distribuída publicação contendo todas as temáticas.Solicitamos a gentileza de compartilhar e encaminhar este convite aos demais membros, amigos e contatos de sua instituição.Contando com sua honrosa presença, desde já agradecemos.

Cordialmente,

Maria Celina Pinto AlbanoCoordenadora da Comissão da Verdade em Minas Gerais

Dia 10 de dezembro:

Em Brasília, no Palácio do Planalto, às 9:00h, a Comissão Nacional da Verdade entregará seu relatório. Monica Bergamo relata que generais estariam insatisfeitos com notícias sobre responsabilização por crimes contra a humanidade, o que parece indicar um corporativismo não só afeito à impunidade como desafeto da dignidade humana. Não entendi qual seria o papel de Fernando Henrique Cardoso, que tem parentes militares, nos bastidores.
Às 11:00h, a CNV vai  apresentar seus resultados à "sociedade". A cerimônia poderá ser vista por meio da internet: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/569-cnv-entrega-relatorio-final-a-presidenta-e-o-apresenta-a-sociedade-no-dia-10


[Acréscimo: o relatório pode ser baixado através desta ligação: http://www.cnv.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=571 ]


Dia 11 de dezembro:

Em Brasília, no Congresso Nacional, a Comissão Camponesa da Verdade e a Comissão Indígena da Verdade entregarão seus relatórios independentes, aparentemente insatisfeitas com o trabalho da CNV: http://poderonline.ig.com.br/index.php/2014/12/01/comissoes-da-verdade-de-indigenas-e-camponeses-lancarao-relatorios-independentes/


A CNV adotou a versão oficial da ditadura militar sobre a morte de Juscelino Kubitscheck. O GT-JK, que é acadêmico, composto por professores e estudantes do Direito da USP e da Universidade Mackenzie, decidiu não se conformar com essa versão e apresentará seu próprio relatório sobre o suspeito acidente que teria vitimado o antigo presidente da república:

O Grupo de Trabalho Juscelino Kubitschek "GT-JK", das Faculdades de Direito da USP e do Mackenzie, realizará audiência em parceria com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, para apresentar no próximo dia 11/12, a partir das 11h, o relatório de suas atividades, composto pela análise dos fatos e circunstâncias que cercam a morte de JK e seu motorista, Geraldo Ribeiro. O Relatório é acompanhado de pareceres jurídicos que questionam o papel e a posição do Estado brasileiro na condução das investigações, além de reunir diversos fatos, testemunhos e provas que ajudam a elucidar o caso. O evento contará com a presença:

Adriano Diogo - Presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

Marco Braga e demais membros do grupo GT-JK (USP/Mackenzie) 

Gilberto Bercovici - Professor da Faculdade de Direito da USP

Eduardo Saad-Diniz - Professor da Faculdade de Direito da USP-RP

Data: 11/12

Horário: 11h00

Local: Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP

Local: Sala dxs Estudantes, na Faculdade de Direito (Largo São Francisco, 95, Centro - São Paulo-SP).

À noite, no mesmo dia, ocorrerá provavelmente o primeiro debate em São Paulo (e talvez no Brasil) sobre o relatório da CNV:

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" convida para o debate promovido pela Revista CULT, que será realizado à noite, no dia 11/12. O tema abordado é a atuação da Comissão Nacional da Verdade e o impacto do relatório apresentado. Na ocasião, estarão presentes o professor da Unicamp - Márcio Seligmann-Silva; o deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão "Rubens Paiva"; Renan Quinalha, assessor da Comissão da Verdade "Rubens Paiva" e Amélia Teles, assessora da mesma Comissão e integrante da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. O debate contará com a mediação de Welington Andrade, professor na Cásper Líbero.

Data: 11/12

Horário: 20h

Local: Espaço CULT.

Endereço: Rua Aspicuelta, 99 - Vila Madalena-SP

Dia 12 de dezembro:

Da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva": Audiência pública de lançamento do livro da A casa da vovó, de Marcelo Godoy, publicado pela editora Alameda. O livro é o resultado das entrevistas que o jornalista fez com os agentes do DOI-Codi e traz informações sobre a estrutura do sistema de informações e da polícia política, e sobreo massacre de guerrilheiros.
Na Alesp, auditório José Bonifácio, das 14 às 18h.



A Comissão de São Paulo só terminará em março de 2015. Nesta segunda, ela trará sua orientação teórica e política, com notícia de algumas de suas descobertas e as recomendações gerais. A Comissão de Minas Gerais entregará seu relatório completo; se a lista de temas for taxativa, de fato muita coisa terá ficado de fora.
Grande expectativa há em relação ao relatório da CNV, tendo em vista a modéstia do relatório parcial, às diversas notícias de brigas entre os seus membros, à falta de colaboração das instituições golpistas de 1964, ao apoio declarado de membros à impunidade ou mesmo à própria "revolução de 1964".
Devido ao sigilo dos trabalhos da CNV, não se sabe como serão tratados os camponeses e os índios no relatório final, o que motivou as Comissões Camponesa e Indígena a realizarem um evento autônomo no Congresso no dia 11. Creio que se trata de sinal preocupante da falta de articulação da Comissão Nacional com a sociedade civil.

[Acréscimo:  Os capítulos sobre índios e camponeses foram, de fato, incluídos; parabéns à CNV: http://www.cnv.gov.br/images/relatorio_final/Relatorio_Final_CNV_Volume_II.pdf ]

Apesar disso, na própria reação ao relatório, creio que teremos um momento de construção social do direito à memória e à verdade. Caberá à sociedade continuar o trabalho da Comissão. Não se pode esperar que a memória e a verdade sejam efetivas sem a ação social.

Antologia em torno de Donizete Galvão, "Outras ruminações"

Dia nove de dezembro, a partir das 19:00h, na Casa das Rosas (Avenida Paulista, n. 37, São Paulo-SP), será lançada uma antologia coletiva centrada na obra do poeta mineiro recentemente falecido, Outras ruminações: 75 poetas e a poesia de Donizete Galvão. A organização é de Reynaldo Damazio, Ruy Proença e Tarso de Melo.
Para cada um dos poemas escolhidos de Donizete Galvão, alguns autores escreveram poemas em resposta ou em diálogo. São 15 os do homenageado (e mais um, como uma espécie de epígrafe), mais os dos autores que com ele conversam.
A coletânea inclui muitos amigos do poeta, mas não se resume a eles, embora Donizete muitos possuísse. Não se pode reduzir esta obra à amizade: ela interessa sobretudo aos que não o conheceram, e que terão de Donizete Galvão agora a poesia, sem a intermediação da figura do poeta. Ele não está mais aqui para falar de poesia, mas a obra sobreviverá a sua ausência pessoal.

Ela sobreviverá, ao contrário de tantos autores que, em vida, foram mais conhecidos do que Donizete o foi, mas apenas por causa dos esforços de marketing pessoal e autopromoção, das redes de prestígio e sabotagem que manejaram quando vivos, e que se esvaziaram depois de mortos, levando-os ao esquecimento.
O livro não é, pois, uma ação entre amigos. Ademais, os leitores de poesia contemporânea brasileira poderão constatar que, em geral, a poesia de Donizete é, no mínimo, melhor do que a dos outros participantes da antologia.
Não escreverei uma resenha, pois fui incluído; escrevi um poema curto, mas sem a concisão que Donizete atingiu a partir da visão de uma pomba morta no chão da cidade em "Deformação".
Mas quero destacar um poema, entre tantos interessantes, e também referido a "Deformação": Sérgio Alcides parte não da imagem da pomba (que bebe "água preta" no poema de Donizete Galvão), porém das cores, cinza, preto, até chegar ao branco. A pincelada final é dada pelas pálpebras - eu imagino um último olhar, apenas, ou o desfalecimento do pintor, dando de cara no que pintou, e é uma parede... Aqui, não temos a paleta de artista plástico, mas o pincel de pintor de parede.
Não se trata de uma estetização da morte, e sim de concepção bem cotidiana ("como um pacote selado/ e endereçado ao nocaute"), com um fim sem saída. Sérgio Alcides, sem trair sua própria poética, consegue dialogar  de forma original com o universo de Donizete.
O livro não inclui a lista de poemas escolhidos por obra do autor. Ei-la: 

Azul navalha (São Paulo: T. A. Queiroz Editor, 1988): Irmão inventado, Diante de uma fotografia de Auden.
As faces do rio (São Paulo: Água Viva, 1991): International Klein Blue, O poço.
Do silêncio da pedra (São Paulo: Arte Pau-Brasil, 1996): Recomendações.
A carne e o tempo (São Paulo: Nankin Editorial, 1997): Dessincronia, Roedor.
Ruminações (São Paulo: Nankin Editorial, 1999): Ruminações, Escoiceados.
Mundo mudo (São Paulo: Nankin Editorial, 2003): Mão de pilão, O hóspede, Deformação.
O homem inacabado (São Paulo: Portal/Dobra, 2010): O cortador de bambus, Vida minúscula, Atravessar as coisas, A preparação do próximo dia. 

O último volume foi o preferido pelos organizadores. O único livro publicado de que nenhum poema aparece na antologia é o breve Pelo corpo, que escreveu com Ronald Polito e foi publicado em 2002 (Santo André: Cacto/Alpharrabio).

P.S.: O poema que escrevi:

Urbanismo e voo



Para alguns poetas, o albatroz,
e vivo,
embora no chão e a pontapés;

para outros, algo menor
e ainda mais nítido:

penas e bico
vão, despertados
pela chuva.

Arrastado pelo esgoto,
o bico do pombo continua a cantar a cidade,

ou começa a fazê-lo
agora, que a descobre
pela garganta.

O vento não logrou carregar as penas,
a lama é tudo o que elas terão
do voo.

Um mapa, todo o tesouro,
o que chutes e pisadas
formam com os restos do corpo