Uma voz rara: Gregory Kunde e Otelo, ópera e masterclass

Ouço vários gêneros musicais, e também assisto a (e ouço) este gênero teatral para que foi escrita música de vários estilos ao longo de mais de quatro séculos, a ópera.
Já vi coisas muito absurdas sobre esse gênero, inclusive pronunciadas por músicos. Uma das coisas mais misteriosas do corpo, a voz, é alvo também de muitos equívocos: há quem pense que os cantores de ópera usam microfones e que podem fazer qualquer coisa, assim como um cantor de bolero pode escolher qualquer bolero para cantar. Isso é muito errado.
Os cantores chamados "líricos" têm que desenvolver seu instrumento, que é o próprio corpo, para projetar sons em um teatro de modo que possam ser ouvidos apesar da concorrência com uma orquestra (que pode ser enorme) e um coro. Eles demoram anos estudando canto, preparando seus músculos, sua respiração e sua ressonância para cantar um repertório que, às vezes, está nos limites das possibilidades humanas.
E os cantores não podem cantar "qualquer coisa", mesmo depois dos anos de preparação vocal e musical. Há fronteiras estilísticas, claro, como na música popular: um cantor de flamenco pode soar mal em samba, e vice-versa; simplesmente estão na praia errada, e até mesmo na língua errada, se se tratar de um estilo de outra cultura. Da mesma forma, um cantor ótimo na ópera barroca francesa pode interpretar horrivelmente ópera russa do século XIX.
Há também os limites vocais: o melhor cantor pode parecer um completo pateta se estiver fora de sua tessitura vocal. Se pensarmos só nos homens, há uma classificação vocal básica; do mais agudo ao mais grave, temos o contratenor (que frequenta alturas em que as mulheres cantam; ouçam o dueto final da Coroação de Popea com o contratenor Phillipe Jaroussky e a contralto Marie-Nicole Lemieux); o tenor (o famoso Luciano Pavarotti na primeira ária da Tosca de Puccini); o barítono, voz central (o grande Dietrich Fischer-Dieskau interpretando o Rei Lear na ópera Lear de Aribert Reimann); e a voz mais grave, o baixo (três grandes cantores dessa categoria, Kurt Moll, Samuel Ramey e Ferruccio Furlanetto cantando na penúltima cena de Don Giovanni de Mozart).
Mesmo assim, um tenor não pode cantar todos os papéis escritos para esse tipo de voz; há diversas subcategorias, e um cantor, por mais que estude, não pode mudar sua natureza vocal: se nasceu com a possibilidade de cantar os papéis leves e agudos, não poderá abordar os pesados e mais graves. Se o fizer, destruirá sua própria voz. E uma voz não tem volta.
Quando aparece alguém capaz de aliar agilidade e potência, como Maria Callas foi capaz de fazer, é um fenômeno. Em geral, para manter a saúde vocal, os cantores líricos iniciam suas carreiras cantando papéis mais leves para, com o passar dos anos, se a voz permitir, abordar papéis mais dramáticos.
Lembro disso por causa do tenor estadunidense Gregory Kunde. Ele cantou por décadas papéis leves e agudos - alguns nos limites da voz de tenor, como Arturo de Os Puritanos de Bellini, com dós e rés agudos e um fá que pouquíssimos atingem (a nota estava fora do alcance de Pavarotti, que só pode atingi-la em estúdio e em falsete). Kunde já passou dos sessenta anos. Nessa idade, muitos cantores líricos já se aposentaram ou estão quase sem voz (isso não é raro com os cantores populares). Mesmo Pavarotti era uma sombra de si mesmo aos 60.
Kunde, pelo contrário, não só continua com a voz inteira, como agora canta papéis que lhe eram inatingíveis quando jovem. Um fenômeno, e volta a São Paulo para cantar um dificílimo papel, um dos mais dramáticos da ópera italiana, o Otelo (em italiano, Otello) de Verdi. Em 2013, ele havia cantado no Teatro Municipal de São Paulo o Radamés da ópera Aida, também de Verdi, e eu fui vê-lo por causa da obra e para verificar se a metamorfose vocal havia de fato ocorrido. Foi impressionante.
Eu o vi cantar no último dia 18 de março. A montagem, concebida por Giancarlo del Monaco (filho do famoso tenor italiano, já falecido, Mario del Monaco, que cantou centenas de vezes o Otello de Verdi) é muito equivocada - Sidney Molina bem a descreveu como uma imitação de "Matrix", sem estabelecer "elos estruturais com a música".
Molina, porém, está errado no elogio à regência e à orquestra. No dia que vi, a orquestra parava totalmente de vez em quando; parecia o tempo para virar o disco; ela e o maestro (Neschling, o diretor do teatro, mais à vontade em Richard Strauss do que em Verdi...) pareciam não dominar a música. E a qualidade instrumental era às vezes sofrível ou pior. O final do segundo ato foi talvez o ponto mais baixo. Descubro que algo parecido aconteceu na estreia, a que o crítico da Folha parece ter assistido muito distraidamente; ouçam o desastre a partir de 3'05", especialmente 3'35'', 4'13": https://www.youtube.com/watch?v=O3xz85EfTFU. Kunde e o barítono brasileiro Rodrigo Esteves conseguiram cantar apesar das dificuldades da orquestra.
O si agudo de Gregory Kunde foi ainda mais retumbante na récita do dia 18. Comparem com outra gravação ao vivo, mas de outro nível orquestral - Toscanini rege; cantam Ramón Vinay e Giuseppe Valdengo: https://www.youtube.com/watch?v=hiQ6yTl7SHM.
Como se trata de ópera, nunca é apenas o canto que importa: o ator Gregory Kunde é convincente em cena, como podem ver neste impressionante vídeo que combina trechos de duas óperas baseadas na história de Otelo: a de Rossini (em concerto) e a de Verdi (encenada; a face do tenor está maquiada de preto para se adequar ao personagem, o que não foi feito em São Paulo, visto que não houve preocupação da direção cênica de estabelecer alguma conexão com a história...).
A ópera de Rossini exige muita flexibilidade (vejam, no início, como os outros dois cantores ficam impressionados com o desempenho de Kunde); a de Verdi, potência. São dois tipos de voz diferentes, e, segundo esta entrevista no VoceAllopera, Kunde é o único tenor da história que foi capaz de cantar os dois papéis na mesma temporada.
Certo é que a ópera de Rossini é muito menos encenada do que a de Verdi, por ser-lhe inferior em vários aspectos. Stendhal, bem antes de Verdi escrever sua versão da história, na famosa Vida de Rossini, critica-a nestes termos: "O que salva o Otello de Rossini é a lembrança do de Shakespeare." Isso não o torna fácil de cantar, no entanto: pelo contrário, a música é muito exigente vocalmente, e é o que justifica a ópera, cujo libreto não tem a qualidade teatral do que Arrigo Boito escreveu para Verdi musicar (Joseph Kerman, em A ópera como drama, chega a falar de "completa estultícia da concepção dramática de Rossini" comparando as duas obras).
Apesar da encenação, é um espetáculo que deve ser visto. A ópera de Verdi é uma obra prima fantástica, e que poucos tenores podem enfrentar dignamente. Mario del Monaco (que não é meu favorito, nem de longe), na sua autobiografia, Minha vida, meus sucessos, revelou como ficou inseguro ao interpretá-lo pela primeira vez, pois o papel "estava no limite das possibilidades humanas"; no Guia Fayard das óperas de Verdi, "O papel de Otello exige uma palheta vocal muito diversificada, uma inteligência vocal e dramática fora do comum". Ver um cantor adequado para enfrentar as dificuldades do Mouro é raro.
Quem não puder assistir a Gregory Kunde no dia 27 de março (com o excelente barítono Nelson Martinez, que evitou exageros interpretativos comuns nos intérpretes de Iago, e a soprano Lana Kos, de eloquentes pianíssimos, no papel de Desdemona), talvez possa consolar-se com a masterclass que o tenor dará na Escola Municipal de Música de São Paulo no dia 26 às 14:30h. Parece que ela estará aberta para o público assistir, mas confirmem antes.

P.S.: Esqueci de dizer que o solo do palco foi dividido em três placas que se levantavam ou abaixavam aleatoriamente, ao que parece. Além de não ter ligação com a história, a máquina faz um barulhão às vezes mais audível do que a orquestra.

Desarquivando o Brasil CIII: Therezinha Zerbini e o Movimento Feminino pela Anistia

No dia 14 de março de 2015, morreu com 87 anos Therezinha Zerbini. Sua biografia é muito conhecida. Ela era casada com o general Euryale de Jesus Zerbini, cassado e preso já em abril de 1964 por ter sido o único general em São Paulo que ficou ao lado do presidente João Goulart. Em 1968, ela ajudou na realização do Congresso de Ibiúna, da UNE já proscrita, o que lhe valeu ser presa em 1970; na prisão, conheceu Dilma Rousseff, também presa política.
Tentando visitar a mãe em 1970, sua filha, Eugenia Zerbini, foi estuprada por um oficial do Exército. Destaco um trecho do depoimento que deu à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva":

Eu falei que eu era filha do General Zerbini e eu queria falar com o oficial do dia [...]. Logo em seguida veio alguém. Assim, ninguém usava crachá, ninguém! Ele veio e fomos para uma sala. A única coisa que me chamou a atenção, era uma sala muito nua, não tinha nada de referência, não tinha folhinha, não tinha uma imagem, não tinha nada para se ter referência. Nem a fotografia do Garrastazu Médici que, em todos os lugares públicos estava. Ele disse: “O que você veio fazer aqui?”. Eu disse: “Eu vim trazer essas coisas para a minha mãe”. E ele: “O que a sua mãe fez?” Aí, até hoje eu me arrependo, eu falei: “Vocês devem saber melhor do que eu, porque vocês a prenderam e não eu”. Eu acho que eu não devia ter dito aquilo. Ele respondeu: “Ah! Pois não”. Levantei e aí ele me agarrou e eu fui violentada ali.

A violência sexual contra mulheres e homens não era acidental; ela integrava o modus operandi dos órgãos de repressão. Não é à toa que tantos defensores da ditadura militar sejam paladinos da impunidade e da opressão contra a mulher. 

Creio que o ponto mais alto da biografia de Therezinha Zerbini foi o Movimento Feminino pela Anistia. Ele era, de fato, feminino, mas não feminista; ele não tinha como pauta as questões de gênero. Vejam estas considerações em entrevista dada à revista Mais, publicada originalmente em janeiro de 1978 e incluída no livro Semente da liberdade, publicado no ano em que o projeto governamental de anistia foi referendado pelo Congresso Nacional:

Mais: Como você encara as proposições de Betty Friedan e o Women's Lib? São um caminho?
Therezinha: Não. Vi a Betty no México, e sei que ela é extremamente inteligente e culta e, sem dúvida, é uma líder, mas esse congresso feminino de Houston provou bem a loucura que foi aquilo.
Mais: Que tipo de loucura?
Therezinha: Assistimos à desorganização de uma iniciativa séria de mulheres que querem lutar na sociedade. Mas lá houve elementos com sérios desvios de comportamento e conseguiram dar uma ideia falsa ao que o congresso se propunha, que era a luta das mulheres por seus direitos mais justos.

Ela fazia críticas aos movimentos feministas. No entanto, ao colocar as mulheres na linha de frente da luta política, teve efeitos positivos no campo do gênero.

Conta Paulo Moreira Leite em A mulher que era o general da casa (Porto Alegre: Arquipélago, 2012):

Ela organizou a entidade com apoio de antigas senhoras que haviam formado o Movimento das Mães Paulistas contra a Violência em 1968. Reuniu milhares de perseguidos políticos que ajudara tantas vezes e também mobilizou colegas de cela no Tiradentes. [...] Dilma Rousseff foi a primeira coordenadora do movimento em Porto Alegre.

Em março de 1975, ficou pronto o Manifesto da Mulher Brasileira em Favor da Anistia. A campanha nascia, e ela foi ao México divulgá-la em evento da ONU sobre as mulheres. As Nações Unidas haviam declarado 1975 o Ano Internacional da Mulher.

Já citei este documento mais de uma vez. Trata-se de informação confidencial da Aeronáutica, de 24 de setembro de 1975. Zerbini tinha feito palestra em Porto Alegre sobre o Movimento, caracterizado na informação como "pequeno e bem organizado grupo, comprometido com ideologias e políticos afastados pela Revolução de 64."
O machismo da informação vem com a menção do "lado sentimental da mulher". No entanto, estava certo ao afirmar que o Movimento "ainda sem expressão e apoio popular, representa mais um desafio e uma contestação aberta aos princípios defendidos pelo movimento revolucionário."

Na morte, talvez assassinato, de João Goulart, o governo entrou em ação para evitar demonstrações políticas de apoio ao presidente deposto. Em São Paulo, a missa de sétimo dia oficiada na Sé por Dom Evaristo Arns foi espionada por agentes do DEOPS/SP. No relatório de 10 de dezembro de 1976, de que destaco o final, lemos que, enquanto Franco Montoro e Ulisses Guimarães, importantes políticos do partido de oposição, o MDB, diziam amenidades, ela pôs o dedo na ferida: "já é tempo de políticos nacionais deixarem de morrer no exterior" e lembrou que estava em pauta a bandeira da anistia.
Apenas morto ele pudera voltar ao país, como ela destacou em conferência proferida em 1977, também recolhida no Semente de liberdade:

Nós não podemos aceitar situações de injustiça, como a de não termos habeas-corpus, que o direito de nacionalidade seja negado aos filhos de nossos exilados, que pessoas continuem presas depois de terem cumprido suas penas, ou como no caso dos presos políticos de Florianópolis, que forma obrigados a usar do recursos extremo da greve de fome, para através dela chamar a atenção dos Juízes do Supremo Tribunal Militar, que cidadãos brasileiros morram fora de sua pátria, como a estudante de Medicina que se suicidou na Alemanha sobre os trilhos do Metrô em Colônia e nosso presidente João Goulart impedido de voltar à nossa terra. 

A brasileira que havia se suicidado em estação de metrô na cidade de Berlim era Maria Auxiliadora Lara Barcellos, que era da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares quando foi presa. Ela dá um dos principais depoimentos no importante filme de 1971, rodado no Chile, "Brazil, a Report on Torture": "A mim me fizeram torturas sexuais". Ela escreveu: "Foram intermináveis dias de Sodoma. Me pisaram, cuspiram, me despedaçaram em mil cacos. Me violentaram nos meus cantos mais íntimos. Foi um tempo sem sorrisos. Um tempo de esgares, de gritos sufocados, um grito no escuro".

Em 1977, o Movimento lançou o boletim Maria Quitéria, cujo nome, claro, homenageava a guerreira do século XIX, a primeira mulher brasileira a conseguir lutar oficialmente pelo Brasil, na Guerra de Independência.
O boletim noticiava os eventos do Movimento; também publicava matérias de convidados, em geral sobre questões vinculadas à democracia. No segundo número, como podem ver ao lado, a questão era a reivindicação de uma assembleia constituinte. Tratava-se, com efeito, de bandeira imprescindível para a redemocratização. A constituinte, no entanto, somente viria uma década depois.

Nesse número do jornal, podiam ser encontradas citações incômodas de militares, como o de Castelo Branco, primeiro ditador do regime, afirmando que as Forças Armadas "não são forças para empreendimentos antidemocráticos".
Nesse mesmo ano, ela tentou entregar à Primeira Dama dos Estados Unidos, Rosalyn Carter, uma carta com um elogio à política de direitos humanos de Jimmy Carter e um pedido de apoio ao Movimento Feminino pela Anistia, sem críticas diretas à ditadura militar. A cautela justificava-se para impedir a aplicação da Lei de Segurança Nacional.
Zerbini acabou conseguindo fazer a entrega da carta em 1978.


O Movimento prosseguia, e Therezinha Zerbini continuou sendo vigiada. Ao lado, nós a vemos com o jornalista Thomas Hammarberg, jovem na época, importante militante de direitos humanos, em foto catalogada no DOPS/SP em 2 janeiro de 1978.

Em 1978, o Movimento Feminino pela Anistia juntava forças aos movimentos contra a carestia, em que a presença da Igreja Católica era bastante forte. Vejam nesta informação do DEOPS/SP, que a ditadura via os movimentos contra a carestia como "contestatórios" ao regime.


 

Na criação do Comitê Brasileiro pela Anistia, Zerbini teve um papel fundamental. Destaco o trecho de um relatório reservado do DOPS/SP, de 29 de julho de 1979, que traçava a história da formação do Comitê Brasileiro pela Anistia, e destaca o papel do Movimento Feminino pela Anistia. Zerbini teria dado a ideia de colocar um "testa de ferro". Desta forma, com desprezo policial, é qualificado Luiz Eduardo Greenhalgh, na época advogado de presos políticos. A ideia seria dar ao CBA "respaldo suficiente e a pretensa legalidade perante a opinião pública".
Para as autoridades, a campanha pela anistia somente possuía uma aparência de legalidade (esse diagnóstico, ao contrário, caberia bem à ditadura militar, mas não à campanha), o que ensejou a prisão de militantes que apenas distribuíam panfletos pela anistia. 
Já apontei esse fato algumas vezes, denunciando o absurdo histórico do Supremo Tribunal Federal, que, em 2010, referendou a lei de anistia sob o pretexto de que ela teria vindo de um amplo pacto social.
É mais do que tempo de o STF rever essa interpretação que fere tanto a história quanto o direito.
Zerbini, no entanto, era contrária à revisão da anistia: "A anistia foi uma conquista. Não foi dádiva, foi luta. Não tem que rever."
Com a volta de Leonel Brizola ao Brasil, Zerbini apoiou-o para a recriação do PTB, extinto com a imposição do sistema bipartidário pela ditadura. Ivete Vargas logrou tomar para si a sigla, e Zerbini acompanhou Brizola na criação do PDT. O partido divulgou uma nota sobre o falecimento desta sua fundadora.
A OAB/SP também publicou uma nota.

No portal Memórias da Ditadura, podem-se ver algumas de suas entrevistas: http://memoriasdaditadura.org.br/biografias-da-resistencia/therezinha-zerbini/ 
Os documentos foram encontrados no Arquivo Público do Estado de São Paulo. 

Eleição dia 15 para o Conselho de Política Urbana em São Paulo (Desbloqueando a Cidade XI)

Amanhã, haverá eleição para o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) do Município de São Paulo. Trata-se de uma diretriz de democracia participativa, prevista nas diretrizes do Estatuto da Cidade (lei n. 10257/2001) e no artigo 43 dessa lei:

Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

Vi que muitas pessoas ficaram em dúvida sobre como votar, por isso resolvi escrever este pequeno texto.
Em primeiro lugar, esta é a lista das candidaturas; cada cidadão poderá escolher um dos candidatos ou chapas de cada uma das categorias: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/candidaturas_cmpu.pdf
Para saber onde votar, aqui se pode fazer a consulta do local de votação: http://www.eleicaocmpu.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/ConsultaLocal.aspx
Vejam que diversos setores serão representados no Conselho. Essa previsão decorre do Plano Diretor do Município (lei municipal n. 16050/2014), aprovado no ano passado. O artigo 327 prevê que o CMPU será composto por 60 membros. O Município detém 26 dos representantes - estes não são eleitos pelo cidadão de São Paulo, mas escolhidos pelo Prefeito. A eleição deste domingo se dará para representantes da sociedade civil (e não para todos, pois alguns desses representantes virão de outros Conselhos):

Art. 327. O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, órgão colegiado integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar sua execução, conforme dispõe a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
§ 1º O CMPU será composto por 60 (sessenta) membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público e da sociedade civil, organizados por segmentos, com direito a voz e voto, a saber:
I – 26 (vinte e seis) membros representantes de órgãos do Poder Público indicados pelo Prefeito, sendo no mínimo:
a) 2 (dois) membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
b) 8 (oito) membros das Subprefeituras, um por macrorregião, de acordo com a divisão utilizada pelo Executivo;
II – 34 (trinta e quatro) membros da sociedade civil, distribuídos da seguinte forma:
a) 8 (oito) membros oriundos do Conselho Participativo Municipal ou do Conselho de Representantes, um de cada macrorregião, de acordo com a divisão utilizada pelo Executivo;
b) 4 (quatro) membros representantes dos movimentos de moradia;
c) 4 (quatro) membros representantes de associações de bairros;
d) 4 (quatro) membros representantes do setor empresarial, sendo no mínimo 1 (um) da indústria, 1 (um) do comércio e 1 (um) de serviços;
e) 1 (um) membro representante dos trabalhadores, por suas entidades sindicais;
f) 1 (um) membro de ONGs;
g) 1 (um) membro de entidades profissionais;
h) 2 (dois) membros de entidades acadêmicas e de pesquisa;
i) 2 (dois) membros representantes de movimentos ambientalistas;
j) 1 (um) membro representante de movimentos de mobilidade urbana;
k) 1 (um) membro representante de movimentos culturais;
l) 1 (um) membro representante de entidades religiosas;
m) 1 (um) membro escolhido dentre os representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES;
n) 1 (um) membro eleito entre os representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP;
o) 1 (um) membro eleito entre os representantes do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT;
p) 1 (um) membro eleito entre os representantes do Conselho Municipal de Habitação – CMH.
§ 2º Terão assento com direito a voz no Conselho 4 (quatro) representantes de órgãos estaduais com atuação metropolitana, além de 1 (um) representante de cada consórcio de municípios integrantes da região metropolitana.
§ 3º O Prefeito indicará a Presidência do Conselho Municipal de Política Urbana.
§ 4º No caso de empate nas deliberações, caberá ao Presidente o voto de qualidade.
§ 5º O Executivo regulamentará por decreto o processo eleitoral para a eleição dos representantes da sociedade civil.
§ 6º Os representantes da sociedade civil serão eleitos pelos seus pares mediante processo coordenado por comissão eleitoral paritária do CMPU.
§ 7º Para eleição dos representantes relacionados nas alíneas “b” a “l” do inciso II deste artigo, será garantido direito a voto a todo e qualquer cidadão com título eleitoral, sem necessidade de pré-cadastramento.
§ 8º Os demais representantes da sociedade civil serão escolhidos no âmbito dos órgãos dos quais sejam integrantes.
§ 9º O mandato será de dois anos, sendo permitida apenas uma recondução sucessiva.

Os grifos são meus. Ao Conselho Municipal de Política Urbana, pois, pertencem membros do Poder Executivo Municipal (quase a metade dos conselheiros), representantes de outros Conselhos participativos, e membros eleitos da sociedade civil.
É importante votar, tendo em vista as atribuições desse órgão; segundo o caput do artigo 327 do Plano Diretor, ele é um "órgão colegiado integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar sua execução".

Dito isso, é interessante lembrar a apatia ainda existente em relação à democracia participativa em São Paulo (problema que ocorre em vários outros Municípios). É grotesco que, nesta cidade de milhões de habitantes, alguém possa ser eleito para o Conselho Participativo Municipal com apenas um voto, o que ocorreu em 2013: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2013/12/o-conselho-participativo-de-sao-paulo.html
Com esse nível de omissão, de fato a política fica abandonada aos políticos profissionais.
No caso do CMPU, vejam que, na vaga de "movimentos culturais", não houve candidatura alguma. No entanto, certamente há algum movimento dessa natureza no Município de São Paulo.
Decerto essa apatia tem relação com estes políticos profissionais que tentam fazer da política (a decisão sobre o que é comum) seu monopólio privado. Lembrem-se da tentativa do então prefeito Gilberto Kassab, no fim de 2011, de cassar indiretamente os direitos políticos da população de São Paulo na eleição do Conselho Municipal de Habitação, que contei em três etapas:

Conselho Municipal da Habitação e cidadania express: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/10/desbloqueando-cidade-conselho-municipal.html

Eleição do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/11/desbloqueando-cidade-iv-eleicao-do.html

Eleição adiada para o CMH de São Paulo:  http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/12/desbloqueando-cidade-v-eleicao-adiada.html

Que um administrador que fez isso (entre várias outras coisas...) seja escolhido Ministro das Cidades mostra o grau de acinte com que o sistema político se comporta em relação à população que o legitima eleitoralmente.
Abaixo, copio os artigos 327 a 329 do Plano Diretor, para uma visão sobre a composição e as atribuições do CMPU:

http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/texto-da-lei-com-hyperlinks/
LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014


Seção II
Do Conselho Municipal de Política Urbana
Subseção I
Da Composição do Conselho Municipal de Política Urbana
Art. 327. O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, órgão colegiado integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar sua execução, conforme dispõe a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
§ 1º O CMPU será composto por 60 (sessenta) membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público e da sociedade civil, organizados por segmentos, com direito a voz e voto, a saber:
I – 26 (vinte e seis) membros representantes de órgãos do Poder Público indicados pelo Prefeito, sendo no mínimo:
a) 2 (dois) membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
b) 8 (oito) membros das Subprefeituras, um por macrorregião, de acordo com a divisão utilizada pelo Executivo;
II – 34 (trinta e quatro) membros da sociedade civil, distribuídos da seguinte forma:
a) 8 (oito) membros oriundos do Conselho Participativo Municipal ou do Conselho de Representantes, um de cada macrorregião, de acordo com a divisão utilizada pelo Executivo;
b) 4 (quatro) membros representantes dos movimentos de moradia;
c) 4 (quatro) membros representantes de associações de bairros;
d) 4 (quatro) membros representantes do setor empresarial, sendo no mínimo 1 (um) da indústria, 1 (um) do comércio e 1 (um) de serviços;
e) 1 (um) membro representante dos trabalhadores, por suas entidades sindicais;
f) 1 (um) membro de ONGs;
g) 1 (um) membro de entidades profissionais;
h) 2 (dois) membros de entidades acadêmicas e de pesquisa;
i) 2 (dois) membros representantes de movimentos ambientalistas;
j) 1 (um) membro representante de movimentos de mobilidade urbana;
k) 1 (um) membro representante de movimentos culturais;
l) 1 (um) membro representante de entidades religiosas;
m) 1 (um) membro escolhido dentre os representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES;
n) 1 (um) membro eleito entre os representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP;
o) 1 (um) membro eleito entre os representantes do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT;
p) 1 (um) membro eleito entre os representantes do Conselho Municipal de Habitação – CMH.
§ 2º Terão assento com direito a voz no Conselho 4 (quatro) representantes de órgãos estaduais com atuação metropolitana, além de 1 (um) representante de cada consórcio de municípios integrantes da região metropolitana.
§ 3º O Prefeito indicará a Presidência do Conselho Municipal de Política Urbana.
§ 4º No caso de empate nas deliberações, caberá ao Presidente o voto de qualidade.
§ 5º O Executivo regulamentará por decreto o processo eleitoral para a eleição dos representantes da sociedade civil.
§ 6º Os representantes da sociedade civil serão eleitos pelos seus pares mediante processo coordenado por comissão eleitoral paritária do CMPU.
§ 7º Para eleição dos representantes relacionados nas alíneas “b” a “l” do inciso II deste artigo, será garantido direito a voto a todo e qualquer cidadão com título eleitoral, sem necessidade de pré-cadastramento.
§ 8º Os demais representantes da sociedade civil serão escolhidos no âmbito dos órgãos dos quais sejam integrantes.
§ 9º O mandato será de dois anos, sendo permitida apenas uma recondução sucessiva.

Art. 328. O Conselho Municipal de Política Urbana reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e extraordinariamente de acordo com a necessidade, sendo suas regras de funcionamento estabelecidas em Regimento Interno.
§ 1º As reuniões do Conselho Municipal de Política Urbana poderão ser acompanhadas por qualquer munícipe e a documentação decorrente das reuniões deverá ser publicada no portal eletrônico da Prefeitura no prazo de 15 (quinze) dias após a sua realização.
§ 2º As datas, horários e pautas das reuniões serão disponibilizadas no portal eletrônico da Prefeitura para pleno acesso público com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência de sua realização.
Subseção II
Das Atribuições do Conselho Municipal de Política Urbana
Art. 329. Competem ao Conselho Municipal de Política Urbana, dentre outras, as seguintes atribuições:
I – acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município veiculada por intermédio do Plano Diretor Estratégico;
II – debater e apresentar sugestões à proposta de alteração do Plano Diretor Estratégico;
III – debater e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico e regulamentações decorrentes desta lei;
IV – apreciar relatório emitido pelo Executivo com a indicação das ações prioritárias previstas no PDE e especialmente indicadas para execução no exercício do ano seguinte, identificando os programas passíveis de serem financiados pelo FUNDURB e indicando a necessidade de fontes complementares;
V – encaminhar ao Executivo ao final de cada gestão, para subsidiar a elaboração do Programa de Metas do próximo Governo, memorial sugerindo prioridades no tocante à implantação do Plano Diretor Estratégico;
VI – debater as diretrizes para áreas públicas municipais;
VII – acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados pelo FUNDURB;
VIII – acompanhar a prestação de contas do FUNDURB;
IX – promover a articulação entre os conselhos setoriais, em especial dos Conselhos de Habitação (CMH), Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), Trânsito e Transportes (CMTT), Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (CONPRESP), Planejamento e Orçamentos Participativos (CPOP), além dos Conselhos Participativos Municipais;
X – encaminhar propostas e ações voltadas para o desenvolvimento urbano;
XI – encaminhar propostas aos Órgãos Municipais e Conselhos Gestores dos Fundos Públicos Municipais com o objetivo de estimular a implementação das ações prioritárias contidas nesta lei por meio da integração territorial dos investimentos setoriais;
XII – debater e apresentar sugestões às propostas de Área de Intervenção Urbana e Operação Urbana;
XIII – debater e apresentar sugestões às Parcerias Público-Privadas quando diretamente relacionadas com os instrumentos referentes à implementação do Plano Diretor Estratégico;
XIV – aprovar relatório anual e debater plano de trabalho para o ano subsequente de implementação dos instrumentos indutores da função social da propriedade, elaborado pelo Executivo;
XV – apreciar, para envio ao Executivo, os Planos de Bairro, desde que tenham sido aprovados no respectivo Conselho Participativo Municipal;
XVI – elaborar e aprovar regimento interno.
§ 1º Para cumprir suas atribuições, o CMPU receberá relatórios anuais de monitoramento da implementação do Plano Diretor Estratégico, produzidos pelo Executivo ou elaborados sob sua coordenação, com detalhamento dos recursos e das respectivas aplicações realizadas no período.
§ 2º O CMPU tem prazo de 2 (duas) reuniões para apreciar e deliberar sobre os itens previstos neste artigo e, caso o prazo decorra sem que haja uma decisão, caberá ao Presidente dar os encaminhamentos necessários.

Desarquivando o Brasil CII: Lançamento dia 12/03 do relatório da Comissão da Verdade de SP "Rubens Paiva"

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" divulgará seu relatório final no dia 12 de março de 2015, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Seu relatório estrutura-se de forma diferente do da Comissão Nacional da Verdade, que foi entregue em 10 de dezembro de 2014.
Ele possui 26 capítulos temáticos, e, com a longa introdução sobre as graves violações de direitos humanos, tem o mesmo número de divisões que os dois primeiros volumes da CNV. Mas os assuntos não coincidem: há questões específicas de São Paulo, como a Vala de Perus, no cemitério Dom Bosco, construído quando Paulo Maluf era prefeito de São Paulo pela Arena, onde foram escondidos corpos de desaparecidos políticos, de vítimas do esquadrão da morte e crianças mortos pelo surto de meningite cuja divulgação foi proibida pela censura. A Vala foi ignorada pela Nacional; aberta no governo de Erundina em 1990, os corpos estão quase todos sem identificação até hoje. Vejam a matéria do Marcelo Pellegrini sobre o "crime perfeito da ditadura", e as reclamações dos presos políticos em reportagem de Bruno Bocchini.
Temas como a perseguição aos negros e o dos lugares de memória também não receberam capítulos independentes na CNV, que teve como foco as graves violações de direitos humanos, que não incluíram, curiosamente, o crime de genocídio, tampouco o racismo.
Ademais, o Grupo de Trabalho Kubitschek, composto por pesquisadores da USP e da Universidade Mackenzie, concluiu que o presidente cassado foi realmente assassinado. A Comissão Municipal de São Paulo havia chegado a resultado parecido, mas não com o volume de pesquisa que agora ficará disponível ao público pela Comissão "Rubens Paiva". Outro grupo de pesquisadores fez um extenso relatório sobre as violações de direito no campo, que está entre os anexos.
A Comissão "Rubens Paiva" realizou uma pesquisa diferente, pois, fruto de um método diferente - as audiências públicas foram a base de seu trabalho - e de uma estrutura muito menor: sem apoio do Estado, a Comissão de São Paulo só passou a ter pesquisadores a partir de julho de 2014, afora os dois grupos de trabalho mencionados para temas específicos (eu mesmo só integrei a pequena equipe em agosto).
O relatório da Estadual também inclui perfis de mortos e de desaparecidos políticos, porém em número muito menor do que o da CNV, que abrange todo o país. Em compensação, ela apresenta os documentos pesquisados, o que a CNV não fez, e as transcrições das audiências públicas. Foram realizadas 156, e quase todas foram transcritas.
Diferentemente da CNV e de todas as outras Comissões, o relatório da Comissão "Rubens Paiva" está sendo editorado para a internet, e não apenas lançado no ar em um arquivo pdf gigantesco. Dessa forma, os vídeos também ficarão facilmente acessíveis. Ignoro qual será o endereço do relatório.
A entrega também será diferente do que ocorreu com o relatório da CNV, pois ela ocorrerá em uma sessão pública.
Trata-se de mais uma contribuição para as reivindicações de memória, de verdade e justiça no longo processo de justiça de transição no país. Carlos Fico, em mais de uma entrevista, destacou que as pesquisas regionais teriam muito a acrescentar ao que se sabe da ditadura militar. Lembro aqui do relatório da Comissão da Verdade do Paraná, "Teresa Urban", em dois volumes; o segundo, com os documentos, não está disponível ainda.
O relatório da Comissão da Verdade da Bahia é muito menos abrangente do que o do Paraná, e não é tão bem escrito, porém apresenta uma pesquisa interessante sobre a indústria cultural, que São Paulo não fez, tampouco a Nacional.
A Comissão da Verdade do Rio somente apresentou um relatório parcial, que enuncia as pesquisas. Esperemos o final, bem como os documentos finais de outras comissões, inclusive das que foram formadas pelas instituições de ensino, que certamente trarão revelações e novos nomes de vítimas e agentes da repressão, sendo tão grande o número de atingidos ainda anônimos da ditadura militar.

P.S.: O relatório está nesta ligação: http://verdadeaberta.org/

Desarquivando o Brasil CI: Audiência sobre a tortura, na Comissão da Verdade do Estado de SP

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo realizará uma audiência na sexta-feira próxima, seis de fevereiro, uma audiência que apresentará pesquisa, feita por diversas organizações e entidades (Conectas, IBCCrim, Pastoral Carcerária, NEV/USP, ACAT Brasil), da jurisprudência sobre tortura entre 2005 e 2010 em Tribunais de Justiça brasileiros.
Não se trata do período da ditadura militar, porém, como será apresentada em uma Comissão da Verdade, creio que os pesquisadores farão uma conexão com o passado recente.
Tendo em vista que a prática da tortura não era um acidente, e sim parte da própria substância da ditadura militar, a qual não poderia manter-se sem a censura, graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, recordo aqui alguns exemplos dessa prática.

Um caso é este ofício do II Exército sobre o guerrilheiro, então na organização clandestina ALN (Ação Libertadora Nacional, mas ele esteve em outras, como a Política Operária e a Vanguarda Popular Revolucionária) Eduardo Collen Leite, o Bacuri, capturado em 21 de agosto de 1970 e mantido preso ilegalmente, sob tortura, até a execução extrajudicial. Ele estava sendo entregue à Operação Bandeirante (Oban) "para as devidas providências", no eufemismo desta comunicação oficial.
Este documento não está reproduzido na biografia escrita por Vanessa Gonçalves (Eduardo Leite Bacuri. São Paulo: Plena Editorial, 2011). Ele é interessante, pois deixa praticamente explícita a prática de tortura:

4. Conforme suas declarações, possivelmente um sequestro de autoridades será realizado brevemente a fim de libertá-lo.
5. Considerando a possibilidade expressa no ítem [sic] anterior, o Comando do II Ex recomenda que sejam tomadas as devidas providências, no sentido de evitar possíveis explorações sobre seu estado físico.

Tanto pior para os que acham que "Existe um silêncio total a respeito da tortura nos milhões de interrogatórios, relatórios e informes produzidos pelo DOPS em nível nacional".

Trata-se de um documento do governo sobre um preso político. Houve também o oposto: mais de uma vez, os presos políticos lograram fazer denúncias das violações de direitos humanos sistematizadas pela ditadura militar. Já escrevi neste blogue e alhures sobre uma carta dos presos em São Paulo, em 1975, o "Bagulhão".
Esta é outra carta dos presos no Rio de Janeiro, terminada em 24 de novembro de 1976, dirigida ao Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil, como os de São Paulo também fizeram. Já na apresentação, que reproduzo ao lado, deixam claro que "Assistimos de 65 para cá uma generalização e uma extrapolação crescente da repressão e da tortura por parte dos governos militares para fazer frente a qualquer tipo de Oposição."
Com efeito, a tortura não era destinada apenas aos guerrilheiros (veja-se, por exemplo, o deputado Rubens Paiva, assassinado pelo regime sem ter nunca pego em armas).

Os autores da carta viam a tortura como "sustentáculo da Justiça Militar", no sentido de "peça básica nas montagens dos inquéritos que vão instruir os processos da Justiça Militar", O Brasil: Nunca Mais chegou à mesma conclusão.
Os presos acrescentam: "A Justiça Militar funciona apenas nessa medida: que os processos andem e que sirvam para as condenações politicamente necessárias para o regime, independente de sua base jurídica e da evidência real das provas. Daí porque a tortura [é] o elemento necessário ao ao funcionamento da Justiça Militar."
A carta passa a descrever, sem, no entanto, a minúcia do "Bagulhão", as formas de tortura.

É importante lembrar de denúncias como esta, especialmente neste momento em que a Justiça Militar acusa a Comissão Nacional da Verdade (que já não pode mais responder, pois foi extinta com o fim de seu mandato) de ter cometido erros no relatório final ao indicar a relação dessa Justiça com os aparelhos de repressão. Em peculiaríssima nota que essa Justiça divulgou no fim do ano passado, ela sustenta que "assegurou os princípios garantistas e os direitos humanos" durante a ditadura militar.

Vejam, na conclusão, que os presos políticos (incluo nesta nota todas as assinaturas desta cópia da carta, guardada no Arquivo Público do Estado de São Paulo, assim como os outros documentos aqui reproduzidos) chamam a tortura e a Justiça Militar de "duas faces de uma mesma moeda", e veem nessa Justiça especializada o papel de dar legitimidade ao "Estado autoritário" por meio do direito de exceção vigente, sem deixar de violar as normas do próprio regime "quando os interesses políticos do sistema assim o exigem".

"Denunciar tal Justiça e as vinculações com a tortura é, portanto, fundamental". E os presos mostram-se céticos às iniciativas de reforma do Judiciário tomadas pela própria ditadura militar, sem a democratização do país. Creio que estavam corretos nessa avaliação.

A demanda pelo fim da tortura não era exclusiva dos presos políticos. O "Bagulhão", como já escrevi, denunciou as torturas e execuções dos presos comuns e o Esquadrão da Morte, cujo modus operandi espalhou-se por todo sistema de repressão. Lembremos do professor francês de tortura e execução, o General Paul Aussaresses, que afirmou que seu amigo General João Figueiredo, na época chefe do serviço Nacional de Informações (SNI), chefiava o Esquadrão da Morte.
E o primeiro tipo de tortura descrito no "Bagulhão" (reproduzo essa passagem da carta ao lado) foi o pau de arara, cuja origem estava na escravidão, como um dos tratamentos cruéis e degradantes aplicados contra os escravos.
Não à toa, como escrevi em outras notas, os movimentos negros na época da ditadura militar aparecem protestando contra a violência policial, ao lado das prostitutas e homossexuais, ainda alvos preferenciais do Estado no Brasil de hoje. Relembro o rapper Emicida, preso na significativa data de 13 de maio de 2012 por causa destes versos: "Tevê cancerígena aplaude prédio em cemitério indígena./ Auschwitz ou gueto? Índio ou preto?/ mesmo jeito, extermínio [...]".

A reivindicação pelo fim da tortura foi assumida por vários agentes sociais durante a ditadura militar, inclusive os movimentos pela anistia. Em novembro de 1978, realizou-se o Congresso Nacional pela Anistia, organizado pelo Comitê Nacional pela Anistia, no Teatro Ruth Escobar, em São Paulo.
No Manifesto do Congresso, afirma-se que "O Brasil é hoje uma nação dividida", aprofundou-se "a distância entre o regime e o povo". O povo brasileiro, afirmava-se, estava marginalizado política, econômica e socialmente.

O manifesto, de 5 de novembro de 1978, terminava com a exigência de "ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA", como era de praxe nos documentos do CBA, mas não se limitava a isso, no que fazia muito bem.
De fato, outras condições eram também necessárias para a democratização do país. Antes da exigência de anistia, três delas eram reivindicadas pelo CBA e, devemos ressaltar, o Brasil de hoje ainda não logrou atender completamente a nenhuma delas:

- fim da legislação repressiva, inclusive a revogação da lei de segurança nacional e da insegurança dos brasileiros;
- desmantelamento do aparelho de repressão política e fim da tortura;
- liberdade de organização e manifestação;

Não acabaram os inquéritos políticos visando a repressão às liberdades de organização e de manifestação, bem como a criminalização dos movimentos sociais. O inquérito criminal contra os 23 no Rio de Janeiro é um clamoroso caso recente, e bem revela o tipo de resposta do Estado brasileiro às demandas por direitos e democracia.
As manifestações continuam a ser espionadas. Ao lado, reproduzo parte de relatório do DOPS/SP, escrito em 6 de novembro de 1978, sobre o Congresso Nacional pela Anistia. É curioso ver Mário Pedrosa caracterizado como "crítico político". Certamente o investigador não sabia de quem se tratava.

Já escrevi diversas vezes, a partir da base documental, sobre o negacionismo histórico perpetrado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2010, ao julgar a ADPF 153, sobre a lei de anistia. Ao contrário do que Ministros dessa Corte afirmaram, a campanha pela anistia tinha como objetivo "julgar judicialmente todos os agentes que praticaram torturas durante estes longos 14 anos da ditadura militar", como o agente do DOPS/SP deixa claro na última página do relatório.

Trata-se, enfim, do sucesso da transição brasileira sob o ponto de vista dos torturadores e assassinos do regime, e o fracasso democrático: as aspirações do movimento pela anistia, quase quarenta anos depois, ainda não se realizaram; não somente os torturadores não foram julgados, como a lei de segurança nacional continua em vigor (a dos tempos do governo do General Figueiredo, e mais legislação repressiva é anunciada, desta vez sob o pretexto de combate ao terrorismo), como as liberdades de organização e de manifestação são seguidamente reprimidas.
Alonguei-me nesta nota. Vejam abaixo o cartaz da audiência do dia 6 de fevereiro de 2015 e a lista dos participantes:

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" realizará na próxima sexta-feira (6/2) uma audiência pública para debater o tema: Tortura. O evento faz parte do Ciclo de Debates "O Estado da dor". Os convidados vão falar sobre a pesquisa "Julgando a tortura: análise de jurisprudência nos Tribunais de Justiça do Brasil (2005-2010)". 

O levantamento será apresentado por responsáveis pelo estudo que foi realizado pela Conectas, IBCCrim, Pastoral Carcerária, Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e ACAT Brasil. 

Participantes:

Adriano Diogo - presidente da Comissão da Verdade "Rubens Paiva"

Amelinha Teles - coordenadora da Comissão da Verdade "Rubens Paiva"

Representante da Conectas Direitos Humanos 

José de Jesus Filho - membro da Associação para Prevenção da Tortura (APT)

Nathércia Magnani - mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada.

Audiência Pública sobre Tortura: Ciclo de debates "O Estado da dor"
Data: 06/02
Horário: 14h. Local: auditório Paulo Kobayashi, andar Monumental

Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo-SP
A audiência terá transmissão ao vivo online pelo link:http://www.al.sp.gov.br/noticias/tv-alesp/assista/ (selecionar o auditório Paulo Kobayashi)

Desarquivando o Brasil C: Educação, livros marxistas e Ferreira Gullar, ou esqueçam o que escrevi

Ferreira Gullar é um grande poeta e foi um nome importante na crítica de arte. No entanto, sua prosa, incluindo as crônicas semanais, nunca chega à possibilidade de concentrar emoção em objetos inanimados, tampouco a capacidade de justapor planos temporais e geográficos diversos, qualidades presentes em sua poesia, o que torna seu livro autobiográfico Rabo de foguete decepcionante.
Rabo de foguete poderia ter apresentado uma crítica forte ao chamado socialismo real, uma vez que Gullar foi do PCB, ingressou nesse partido após o golpe, para marcar posição, conheceu União Soviética, viu os militantes do governo Allende e estava lá no momento do golpe de Pinochet.
Dito isso, é causa de lamento que, no fim de janeiro de 2015, tenha escrito uma crônica em que o lugar comum, esta substituição da reflexão, volta-se contra a poesia que já fez.
Ele afirma que viu na televisão um programa de tevê sobre o péssimo ministério de Rousseff. Depois, as pessoas do programa reclamaram da ideologia marxista com que seriam doutrinados os estudantes de ensino médio e de ensino superior no Brasil, numa "formação ideológica anticapitalista e antidemocrática" (capitalismo e democracia são sinônimos?); depois de se instruir dessa forma (ele não diz o programa, tampouco identifica os debatedores), Gullar acrescentou que seus contatos confirmavam que o "marxismo que saiu de moda continua respirando em parte do ambiente acadêmico".
A crônica segue dizendo que há aqueles que seguem acreditando no marxismo, embora ele seja inviável, e há os neopopulistas, que nada têm de idealistas, que gastam todo o dinheiro público em auxílios sociais e se mantêm no poder; quando o dinheiro acaba, chamam o Levy para consertar a casa.
A deriva para a educação não era necessária para esse argumento, mas, já que ele a fez...

1. Não me parece fazer sentido algum julgar que lições de "marxismo" seriam o grande problema do ensino médio ou do ensino superior. O grande problema provavelmente é bem outra: em regra, não se aprende nada, ou pouco somente, no ensino médio, quadro desastroso que inclui tanto a maioria das instituições públicas quanto das particulares. Não há nenhum risco de os alunos estarem a estudar David Harvey - o que seria uma boa ideia, de qualquer forma...
No tocante ao ensino superior, creio que considerações semelhantes podem ser feitas, com o sinal invertido: as particulares, em geral, são as piores, e tantas vezes, vivem de cobrar por um serviço lamentável, seja dos alunos, seja do governo federal, que teria criado "milionários em troca de má qualidade na educação", segundo Marcelo Pellegrini. Com o endurecimento das regras do FIES (por causa dos contingenciamentos da "pátria educadora", claro, e não em razão da qualidade do ensino), os milionários estão colocando pesquisadores sem lattes para chorar suas mágoas e estão processando o governo: cria cuervos...
Com o beneplácito dos sucessivos governos federais, não há contradição entre analfabetismo e ensino superior: não apenas analfabetos conseguem ingressar nas instituições privadas, como nelas se formam; imagino que isto seja de conhecimento geral:

[...] em geral lembro de antiga matéria da Carta Capital, "A miséria usa beca", em que um dos entrevistados, bacharel em direito que nunca foi aprovado no exame, afirmou que era analfabeto quando se formou: http://www.observatoriouniversitario.org.br/diversos/universidade_a_miseria_usa_beca.pdf
Afinal, é possível ingressar analfabeto no ensino superior, ao menos em universidades privadas (http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u7470.shtml); já ocorreu, nesse tipo de instituição, até mesmo a defesa do analfabetismo contra os estudos de pós-graduação: http://www.etudoteatro.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=86

Parece que a culpa desse quadro lamentável não pode ser atribuída ao marxismo; trata-se, afinal, de empresas capitalistas que estão a solapar o nível da educação superior, algumas delas com ações na bolsa de valores.
A meta 12 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela lei 13005 de 25 de junho de 2014, ("elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público), aparentemente modesta, que é a de fazer com que quase um terço dos estudantes em idade universitária estejam matriculados no ensino superior, é demasiado ambiciosa diante do índice que temos hoje (15%) e, mais grave ainda, é absurda porque o ensino médio não forma estudantes que possam cursar o ensino superior. Provavelmente o índice de dez por cento ainda seria demasiado no Brasil.
Vejam  o governo federal, que deixou alguns meses de pagar bolsa aos pesquisadores depois das eleições de 2014, embora tenha lançado a meta (em 2010!) de quadruplicar o número de mestres e doutores.

2. Não se trata da maneira mais inteligente de se referir ao "marxismo" dessa forma genérica, como se não houvesse diversos autores que se inspiraram em Marx e reclamaram (e reclamam) tal ascendência intelectual, embora pouco ou nada compatíveis entre si. Ignoro se o programa de tevê em que Gullar se informou cometeu uma falha tão tremenda, porém não me espantaria, tendo em vista a superficialidade e a frivolidade irresponsável de tantos porta-vozes da direita nesses veículos de comunicação.
Há aqueles que se consideram marxianos (ou seja, seguem o próprio Marx - porém, mesmo este não é um só) e há os diversos marxistas de mil linhas. A vocação da esquerda para fracionar-se infinitamente não encontra no campo do marxismo uma exceção...
Considerando que Gullar sabe pontuar, sua crônica apresenta uma curiosa armadilha: ele critica o "marxismo que saiu de moda". Como ele não usa vírgulas, a frase fica totalmente diversa desta: "o marxismo, que saiu de moda, continua respirando". Se estivesse escrito esta segunda frase, teria dito que todo o marxismo saiu "de moda".
Como não o fez, dá-nos a entender que ele pensa que há um marxismo que não saiu de moda. Na crônica, vemos que se trata do neopopulismo, que não é verdadeiramente anticapitalista e somente quer usar a miséria para manter-se no poder.
Chamar isso de marxismo parece-me vergonhoso e equivalente à loucura paranoica dos que dizem que o Brasil está sob uma ditadura comunista.

3. O curioso é que esse ataque ao marxismo no ensino, apesar de ele não estar mais em voga, evoca acontecimentos do passado recente.

No importante livro de Rodrigo Patto Sá Motta, As universidades e o regime militar: Cultura política brasileira e a modernização autoritária (Rio de Janeiro: Zahar, 2014), bem mais rico sobre o tema do que o relatório da Comissão Nacional da Verdade, lembra que havia setores da ditadura que desejavam acabar com o marxismo e os marxistas no ensino superior, o que não era a opinião do ministro Jarbas Passarinho, que tinha a "disposição para tolerar ideias esquerdistas", e que "iria tolerar professores marxistas competentes, desde que não usassem a sala de aula para fazer defesa dessas ideias". É claro que não se tratava de liberdade de cátedra, muito menos de unir teoria e práxis... De qualquer forma, havia poucos professores que "tinham conhecimento adequado do marxismo, inclusive os que se consideravam comunistas". O interesse vinha antes dos alunos. E as condições da modernização universitária empreendida pela ditadura, levaram, involuntariamente, a um "florescimento" do marxismo nos meios universitários.
Ao lado, incluí dois trechos de curioso documento do II Exército, feito em 1964, que reclamava que "O dispositivo comunista da Universidade de São Paulo está intacto, bem montado e em pleno funcionamento. O DOPS deteve apenas o Prof. MARIO SCHEMBERG, chefe ostensivo." O DOPS "foi ineficiente"; "a polícia secreta [...] não possui um só agente na Faculdade de Filosofia, coisa que, como é lógico, não terá passado desapercebida pelos comunistas.

Entre os professores comunistas, está listado Sérgio Buarque de Holanda. Emília Viotti é chamada de "Marxista furibunda". Vejam que os alunos eram obrigados a assistir às conferências, senão eram reprovados. Curioso conceito de violência para os militares, que inclui não poder gazetear (imposição dos professores), mas não tortura (prática dos órgãos de repressão). Carlos Guilherme Mota é um "Marxista violentíssimo". Imagino que ameaçasse os alunos com a leitura de O Capital inteiro. Mais outros eram incluídos, como Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso (que havia fugido), como "marxistas conhecidos", e cuja cabeça era pedida.
Continuo a citar o livro de Rodrigo Patto Sá Mota: vários professores marxistas foram perseguidos e afastados do ensino, militantes do PCB (Mario Schenberg, "cuja prisão era de interesse dos Estados Unidos") ou não (Florestan Fernandes). Ademais, como era de se esperar no meio acadêmico, "oportunistas e delatores teriam se aproveitado da situação para fazer carreira com as vagas abertas, e pessoas influentes entre os militares se aproveitaram para eliminar desafetos."

Entre as pessoas influentes entre os militares que tinham interesse em afastar professores universitários, talvez o nome de maior destaque nos primeiros anos do regime tenha sido o de Gama e Silva (professor da faculdade de Direito da USP, foi Ministro da Educação por 2 semanas, reitor da USP e Ministro da Justiça), que fez expurgos da esquerda na USP, como já aludi em outra nota. Em outra, dei um exemplo de como a Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura se preocupava com a literatura marxista nas universidades.
Vejam ao lado a preocupação, em 1969, com a possibilidade de greve dos estudantes em São Paulo em razão do afastamento forçado de professores por meio do AI-5 - que incluiu até Caio Prado Jr., embora ele não fosse professor da USP. O ato complementar que o sancionou teve que ser retificado...
No Informe secreto de 1964, a que antes me referi, já estava presente a informação de que Caio Prado não era professor da instituição.

A atividade dos ex-professores era acompanhada pelos órgãos da repressão. Vejam, no boletim do DOPS/SP de novembro de 1974, como se acompanhou o lançamento de livro de Paulo Emílio Sales Gomes (transformado pela polícia política em "Paulo Emidio"). Ele havia criado o primeiro curso superior de cinema, na Universidade de Brasília, em 1965, mas a experiência foi interrompida pela onda de cassações na UnB, que levou a uma demissão coletiva em protesto. Na ECA/USP, onde entrou em 1968, teve seu contrato cancelado, o que o fez pedir protestos de cinematecas de várias partes do mundo, e o reitor decidiu recontratá-lo.

A ofensiva contra o PCB no governo Geisel, que levou ao assassinato de alguns membros do partido, também se refletiu na área universitária, como todos sabem.
Um pequeno exemplo: vejam, neste pedido de busca confidencial do II Exército, de 15 de agosto de 1978, em que o governo acusava esse partido clandestino de fazer guerra psicológica adversa (segundo as categorias da doutrina de segurança nacional) empregando os intelectuais e os universitários:

a. O PCB vem realizando um intenso trabalho de recrutamento no meio de intelectuais e nos meios universitários, com resultados muito bons. Utiliza uma técnica muito eficiente e bem acobertada, tendo como palavra de ordem a de evitar ataques ao governo. Sua intenção é minar a infraestrutura moral, através de um trabalho de ação indireta.
b. Trata-se de difundir, sobretudo nos meios universitários temas que não sejam de ataque direto ao governo do Presidente GEISEL e sim contra as lideranças militares que devem ser acusadas de terem sido superadas pelas crises cíclicas internacionais e de não terem visão sociológica para a compreensão dos acontecimentos. Dessa maneira, essas lideranças são responsáveis por impedir que o Presidente GEISEL possa dar solução aos problemas econômico-financeiros que existem.

Impressiona a desfaçatez da ditadura de pretender que qualquer crítica ao governo fosse uma ação insidiosa comunista. Quanto à falta de "visão sociológica", este documento é uma das milhares de provas da cegueira governamental.
Em momentos como esse, é claro ver o papel dócil que a ditadura esperava que a universidade assumisse, ou seja, esperava-se que ela não fosse realmente uma universidade, e sim, talvez, um escolão, onde nenhum saber crítico possa nascer, ou seja, provavelmente o tipo de instituição que anuncia no programa de tevê a que o poeta Ferreira Gullar assistiu.

4. A respeito do poeta, que talvez tenha esquecido disto: faço notar que um eventual novo expurgo da literatura marxista no ensino superior (agora, em regime formalmente democrático, teria que ocorrer por outros meios, como decisões judiciais), não poderia deixar de banir os livros antigos de Ferreira Gullar.
Hoje, esse poeta não aprecia mais ensaios como Cultura posta em questão e Vanguarda e subdesenvolvimento, que considera exemplos de "aplicação um pouco esquemática do marxismo, que não tem mais validez", segundo entrevista que concedeu à Poesia Sempre (número 18, setembro de 2004). Na mesma entrevista, reclamou que os críticos dão valor excessivo ao caráter político de sua poesia, o qual só predominaria em Dentro da noite veloz (publicado em 1975).
É claro que, nessa afirmação, ele expurgou os fracos romances de cordel que escreveu nos anos 1960. No entanto, mesmo nos outros livros, haveria o que cortar. Vejam estes trechos do Poema sujo (1976):

__________pelo Brasil salve, salve
______Stalingrado resiste.

debaixo da pele, da carne,
combatente clandestino aliado da classe operária
______________meu coração de menino

e as bananas
__________fermentando
__________trabalhando para o dono - como disse
__________Marx -

e o obriga a apodrecer
_________________já que não pode fluir
_____debaixo das palafitas
_____onde moram os operários
de Fiação e Tecidos da Camboa

__________Prego a subversão da ordem
__________poética, me pagam. Prego
__________a subversão da ordem política,
__________me enforcam junto ao campo de tênis dos ingleses

 

_____________________________e que dizer das ruas
de tráfego intenso e da circulação do dinheiro
e das mercadorias
__________desigual segundo o bairro e a classe, e da
__________rotação do capital
__________mais lenta nos legumes
__________mais rápida no setor industrial [...]

Há mais; como falou a Ariel Jiménez, o livro tem esse título por que é "estilisticamente sujo", "é obsceno" e "porque fala de nossa miséria brasileira" (Ferreira Gullar conversa com Ariel Jiménez. Trad. Vera Pereira. São Paulo: Cosac Naify, 2013). Há mais também nos outros livros. Vejam Na vertigem do dia (1980), que é concluído com uma promessa da revolução, "a espera":

Ninguém sabe de que forma desta vez a necessidade
se manifestará:
___________se como
___________um furacão ou um maremoto
se descerá dos morros ou subirá dos vales
se manará dos subúrbios com a fúria dos rios poluídos

Em Barulhos (1987), "O lampejo", em que o poema "acaba de ser expulso da Fazenda Itupu/ pela polícia"; ou "Sessenta anos do PCB", em que diz que desse partido que "quem contar a história de nosso povo e seus heróis/ tem que falar dele./ Ou estará mentindo." Nesse mesmo livro, "Omissão" caracteriza o eu lírico como "poeta político".
Acho genial esse poema: a "omissão" está na contemplação de frutas que apodrecem em cima da geladeira. O poeta estaria a adiar o futuro ao fazê-lo, deixando de lado a militância política? Não há omissão alguma: o poeta atento ao cotidiano doméstico, à materialidade e à morte é o mesmo que se interessou pelo cotidiano das ruas, à visão materialista da sociedade, e ao sofrimento social. Trata-se da mesma sensibilidade poética que o fez abordar tanto a luta de classes quanto os mecanismos naturais de devoração, apodrecimento e renovação. Fascinado, nesse poema, pelo "processo noturno da morte nas frutas", concede que

- é compreensível
que dês as costas à guerra das Malvinas
à luta de classes
e te precipites nesse abismo
de mel
que o clarão do açúcar nos cega
e diverte ser espectador da morte, que também é a nossa

Também é a nossa, ele afirma. Nas frutas apodrecendo, temos uma imagem da morte individual e da social, que se irradia, como o cheiro que, paradoxalmente, torna-se mais forte com o apodrecimento. Ademais, a memória é reativada nesse jogo - o que não surpreende, já que o pai de Ferreira Gullar possuía uma quitanda - e as frutas podres viram uma espécie de madeleine. e o fazem remontar à infância, como no genial "O cheiro da tangerina" de Barulhos, que cruza a  antiga casa em São Luís e atravessa a origem da flora, a cotação do dólar, o sexo anal, para enfim ele o provar.

Trata-se de uma poética materialista a seu modo, que, felizmente, não segue a ortodoxia de certas poéticas inspiradas no materialismo dialético.

Estaria o Ferreira Gullar cronista, hoje, seguindo uma ortodoxia reacionária e clichê? Ignoro. De qualquer forma, creio que sua poesia, tão mais complexa, nos fará esquecer das crônicas que escreveu. Talvez o próprio autor tenha pressentido algo dessa dualidade em Alguma parte alguma (2010): "Foi-se formando/ a meu lado/ um outro/ que é mais Gullar do que eu".

Nota: Os documentos foram pesquisados no Arquivo Público do Estado de São Paulo, com exceção do boletim do DOPS/SP, que encontrei do Arquivo Público Mineiro. Por sinal, ontem o portal deste Arquivo voltou a funcionar, depois do ataque eletrônico que sofreu há poucas semanas.