Sequestro de Voltaire pelo Congresso Nacional e o projeto teocrático de Daciolo

Já escrevi antes sobre a PEC teocrática do deputado federal Daciolo, ex-PSOL-RJ, que deseja alterar o parágrafo único do artigo  artigo da Constituição da República para "Todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes eleitos".
Em vez da soberania popular, o nobre deputado federal, expulso de seu partido após essa e outras medidas retrógradas, deseja a soberania divina, com atuação direta de "Deus" no governo brasileiro - um deus bem fraco, nota-se, pois precisa de autorização constitucional para agir...
Muitos deputados, inclusive de partidos que são considerados de esquerda, assinaram o projeto para que ele pudesse ser apresentado. Alguns se arrependeram da assinatura, mas já era tarde. O projeto segue, e já recebeu um parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, assinado pelo deputado Pastor Eurico (PSB/PE) em sete de outubro deste ano.
O Pastor provavelmente teve como sua ação mais marcante no Congresso Nacional a grave ofensa à apresentadora de tevê Xuxa; felizmente, neste último caso, foi desautorizado pelo seu partido. Na apreciação do projeto de Daciolo, é o direito constitucional o que ele ofende: o parecer é uma peça sucinta (4 páginas, uma quinta para a assinatura), sumária e indigna da caracterização como parecer, indigna também do caráter oficial que o documento formalmente detém.
O Pastor passou muito ligeiramente pela questão das cláusulas pétreas, evidentemente violada (como escrevi) pelo projeto teocrático, e se escorou na falácia etnocêntrica da "matriz cultural" do povo brasileiro, usando até o Cristo Redentor como paralelo arquitetônico da PEC...
A referência monoteísta da PEC ao "Deus" flagrantemente não vem das religiões indígenas e africanas, que, apesar do que o Pastor deseja, também integram a "matriz cultural" do Brasil. Sabemos que diversas vezes o Estado brasileiro buscou apagar e reprimir, por meio de políticas etnocêntricas, as culturas desses povos, em nome da "matriz" europeia e cristã; sabemos também que a invocação da "matriz cultural" é usualmente feita, no "debate" político, exatamente para invisibilizar e reprimir culturas, para apagar diversidades, em prol dos dominantes. É, na verdade, um argumento contrário aos direitos culturais, e dessa forma ele está sendo empregado por esse Pastor do PSB.
O projeto teocrático, etnocêntrico e antidemocrático de Daciolo, se aprovado, seria mais uma iniciativa nesse sentido, profundamente colonizadora, e, possivelmente, com consequências não apenas no plano imaginário: os cristãos que perseguem os cultos afro-brasileiros passariam a fazê-lo dizendo-se autorizados constitucionalmente...
O parecer, como sói acontecer no parlamento brasileiro, revela também uma prática legislativa inimiga da inteligência, não só pela sua elaboração simplória e sua argumentação rasa, mas pelo culto às citações ornamentais, típicas do medalhão. Entre elas, encontra-se o autor iluminista Voltaire (!), escolha no mínimo inesperada para fundamentar uma proposta teocrática.
Voltaire (1694-1778) não era ateu; mas era anticlerical e crítico da Igreja Católica, e não defendia politicamente a soberania divina. Pelo contrário, no século XVIII, era considerado um herético, foi incluído no Index Librorum Prohibitorum (lista, no passado obrigatória, de autores que os católicos não devem ler), e proibido pela coroa Portuguesa, o que incluía o Brasil. Leio no artigo de Luiz Carlos Villalta no primeiro volume da História da Vida Privada no Brasil que, no final do século XVIII,

Crítica de poesia brasileira contemporânea, Iumna Maria Simon, Alberto Pucheu

Os alunos da Pós-Graduação em Letras da USP, por meio da professora Ana Paula Pacheco, convidaram-me para um debate sobre crítica de poesia brasileira contemporânea com Iumna Maria Simon e, na mediação, Betina Bischof, também docentes da FFLCH. Ele ocorreu no último dia 29, no âmbito do VII Seminário de Pesquisa dos Alunos de Pós-Graduação do Departamento de Teoria Literária e Literatura Comparada, que termina na próxima sexta-feira (cliquem para ver a programação).
Preparei uma fala com base nas respostas que dei a uma enquete que Tarso de Melo fez sobre poesia contemporânea. No fim, li com Fabio Weintraub uma seção de um poema do Cálcio. Iumna Maria Simon resumiu (usando para isso mais do que o dobro do tempo previsto para a exposição) o (cito das minhas anotações tomadas no calor da hora) "itinerário das formulações críticas" que ela tem feito, com foco no que chama de retradicionalização frívola, "novo regime em que entrava a poesia brasileira embalada pelo pluralismo liberal" e em que "o subdesenvolvimento é recalcado como problema estético e político".
Como outras vezes, ela criticou Carlito Azevedo e Eucanaã Ferraz por recalcarem referências ao "real, à experiência, ao presente" numa "recombinação desencantada de erudição". Criticou Paulo Henriques Britto com sua "ideologia da forma". E citou declaração de Alberto Pucheu dada a Rodrigo de Souza Leão em 2002:

Algumas palavras de muitos escritores atravessam as minhas. [Thomas Mann, Fernando Ferreira de Loanda, Maiakóvski, Juan Luis Panero, Dogen Zengi, José Severiano de Rezende, Parmênides, Machado de Assis e Aristóteles quiseram caminhar pelas páginas desse último livro. Sou levado também a exercer diálogos com outros poemas ou livros ou quadros.] Necessito de frases alheias, de obras alheias, como de comida... e elas vão deixando de ser alheias... vão sendo minhas... e eu vou deixando de me ser... vou sendo elas... as frases ganham o cheiro de minha carne, o percurso de meus intestinos e o pensamento que me quer escrever... eu apreendo cheiros alheios, não experimentados até então. São como membros que me ampliam para o mundo, as frases. Utilizo os outros apenas quando não podem deixar de ser um terceiro entre eles e mim. Criamos juntos um terceiro corpo, em cuja invenção me descubro, mais do que sozinho. Assim, como em Rimbaud, e para sempre: Eu é um outro.

Pus entre colchetes o trecho suprimido na citação de Simon. Ela acusou toda essa passagem de não passar de uma grande confusão teórica, e que Pucheu faria algo bem diferente de Rimbaud, caindo em um "elemento multiplicador da unidade do autor que liquida dentro de si a existência do conflito". Ela apontou também uma "confusão entre heterogeneidade de dicções e pluralismo político"; de fato, algo que se vê por aí.
Apesar de o tempo do evento ter quase se esgotado após a exposição, houve algumas perguntas, e Simon pôde esclarecer que nunca dissera que a retradicionalização impedisse a "feitura de bons poemas"; Cláudia Roquette-Pinto seria o exemplo.
No entanto, eu tinha que discordar do método crítico de citações casuísticas para compor panoramas ou perfis literários, desta vez empregado com a entrevista de Alberto Pucheu. Afirmei que Simon não fez jus àquele trecho, que diz respeito a uma poética que ele formou desde os anos 1990, desde Na cidade aberta (1993), muito diferente do que os poetas que ela usualmente critica estavam fazendo, um projeto que me parecia então, e continua me parecendo, único na poesia brasileira. Falei também da concepção de crítica desse autor (cuja ensaística eu não aprecio, porém), mas a hora se avançava.
No semestre passado, pediram-me uma resenha de Mais cotidiano que o cotidiano, livro de poesia que Alberto Pucheu publicou em 2013, para um portal de crítica de poesia que nunca veio à luz, e de que não tive mais notícias. Talvez ainda a publique em algum lugar. Como nela abordo o que falei na USP, respondendo no curto momento de debate, deixo aqui um curto trecho (mais longo, porém, do que o espaço que os jornais diários concedem a resenhas), o seu início:

Lançamento, com Fabio Weintraub, Ruy Proença e Waldo Motta, de Cálcio e de Cidadania da Bomba, no Rio

Aviso agora neste blogue que vou participar hoje, com a primeira edição brasileira de Cálcio (Hedra, depois das publicações em Portugal pela Averno e na Argentina pela coleção Los Detectives Salvajes) e com Cidadania da bomba (Patuá, antes lançado pela e-galáxia) de um lançamento coletivo no Rio de Janeiro. Além dos meus livros , sairão os novos de Fabio Weintraub (Treme ainda), Ruy Proença (Caçambas) e Waldo Motta (Terra sem mal), bem como a tradução de Woyzeck, de Büchner, por Tercio Redondo.
Com exceção da peça de Büchner e dos contos de Cidadania da bomba, todos os livros são de poesia.
O lançamento ocorrerá na Galeria Índica, na Visconde de Pirajá, 82, loja 101, subsolo, das 14 às 18 horas.

Ainda no Rio de Janeiro, eu e Fabio Weintraub faremos uma leitura no dia 28 de setembro, segunda-feira, às 20 horas, com apresentação de Zeh Gustavo na Casa Porto. Ela fica no Largo de São Francisco da Prainha, 4 - Sobrado, Região Portuária do Rio (entre o MAR e a Pedra do Sal).

A entrada é franca:  https://www.facebook.com/events/1704786939803890/

Vitor Silva Tavares, 1937-2015, o grande editor português

Morreu nesta segunda, de manhã, Vitor Silva Tavares em razão de uma infecção cardíaca. Alberto Pimenta, que publicou tantos livros com ele, me telefonou para dar a notícia, e O Público publicou na internet uma boa matéria, cuja leitura recomendo, "Morreu Vitor Silva Tavares, um editor radical": http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/morreu-vitor-silva-tavares-editor-da-etc-1708485
Radical, por que razão? Por ser realmente um editor, por publicar apenas o que gostava, por não ser um prestador de serviços editoriais ou simplesmente um farejador das modas do mercado? Por isso também. Há a trajetória dele, de jornalista, editor e escritor (bissexto), sempre em luta com a censura do fascismo português, seja na metrópole, seja em Angola. Sua trajetória dialoga diretamente com a história portuguesa recente, do fim do salazarismo ao desmonte neoliberal de Portugal de hoje.
Como, no Brasil, não se sabe tanto assim da literatura e do meio editorial portugueses, já ouvi bobagens sobre ele como afirmar que era um editor de "clássicos". Não é verdade: ele publicou diversos estreantes (inclusive estreantes brasileiros, como foi meu caso em 2002, uma opção nada comercial) e, dos clássicos, muitas vezes optou por títulos desconhecidos, como fez com Berlioz e seu Eufonia. Editou o então jovem Herberto Helder na Ulisseia e, depois, na & etc. Editou Adília Lopes e tantos outros.

A revista & etc  foi criada em janeiro de 1973 e terminou em outubro de 1974, permanecendo a editora. Vejam no Centro de Artes as capas dos 208 primeiros livros e a variedade dos autores.
Preconceitos de classe não eram com ele, tampouco os de gênero; publicou Djuna Barnes, por exemplo, e outras autoras lésbicas. Ele não se distinguia apenas pelo que publicava, mas também como o fazia: além do cuidado (diversos livros seus são primorosos no projeto gráfico, e a identidade visual da editora é sempre reconhecível no quadrado da capa dos objetos retangulares que ele produzia), seu modo de produção era de esquerda: não ficava com os direitos autorais, nada cobrava dos autores, não especulava, e o dinheiro que fazia, quando fazia, com um livro, servia para produzir outros. Nunca reeditava, com exceção do livro que a justiça portuguesa apreendeu e queimou (!) nos anos 1980, O Bispo de Beja. Ele nunca aceitava subsídios públicos ou de outra natureza, de outra forma não se sentiria independente. Na entrevista que deu a mim e a Fabio Weintraub em 2007, ele explicou desta forma:

VST - Quando noutras entrevistas me perguntam: "Que linhas segue o & etc do ponto de vista conteudístico?" - tenho grande dificuldade em responder. O mais fácil é apresentar o catálogo e pedir que tirem as próprias conclusões. As linhas de força estão patentes no catálogo. Não é uma, serão várias. Então qual é o denominador comum? O modo de produção. Esse é exatamente o mesmo hoje, como quando nasceu. E é esse modo de produção que é político. Porque é fácil fazer catilinárias contra a exploração capitalista, contra a globalização das multinacionais. Eu, em qualquer café, posso estar a falar três horas sobre isso e, entretanto, na minha vidinha, no meu comportamento, cá estou eu. Não é verdade? Ora, aqui temos outro modo de produção - aí está a resposta, a resistência, a resistência política. Aí também se notam certas coisas. O Lafargue que eu publiquei não foi apenas o da Religião do Capital. No ano em que se comemorou o grande centenário do Victor Hugo, publiquei um livro do Lafargue que arrasa com o Hugo...
K - A lenda do Victor Hugo...
VST - ... a que eu pus o título O anti-Hugo. A gente lê esse livrinho do Lafargue e desaparece o Victor Hugo como pai da humanidade.

Doações a campanhas eleitorais e a fuga à Constituição como método hermenêutico: breve nota sobre um voto na ADI 4650

Em 17 de setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente, nos termos do voto do ministro relator, Luiz Fux, a ação direta de inconstitucionalidade que atacava doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais e a partidos políticos, ADI 4650, proposta pelo Conselho Federal da OAB. A decisão aplicar-se-á nas eleições de 2016.
Escrevo esta pequena nota por causa de algumas reações que vi sobre o voto do ministro Gilmar Mendes.
A petição inicial da ação foi inspirada pelo Seminário sobre Reforma Política da OAB, de que Luís Roberto Barroso, que ainda não estava no STF, foi relator. Barroso não é responsável pela peça, no entanto. A segunda nota da petição, que pode ser lida em alguns sítios (no STF: http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=1432694&tipo=TP&descricao=ADI%2F4650) refere-se à genealogia da argumentação adotada:

A presente Ação Direta de Inconstitucionalidade tem origem em representação dirigida à Presidência do Conselho Federal da OAB pelo Conselheiro Federal Cláudio Pereira de Souza Neto e pelo Procurador Regional da República Daniel Sarmento. As razões constantes da representação são ora adotadas, com acréscimos veiculados nos pareceres da Dra. Daniela Teixeira e do Dr. Eduardo Mendonça, apresentados, respectivamente, ao Plenário do Conselho Federal e à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.

Barroso é citado na petição, mas apenas para dizer que o rei está nu:

Como destacou o Prof. Luis Roberto Barroso, na qualidade de relator do Seminário sobre a Reforma Política organizado pelo Conselho Federal da OAB, “a conjugação de campanhas milionárias e financiamento privado tem produzido resultados desastrosos para a autenticidade do processo eleitoral e para a transparência das relações entre o Poder Público e os agentes econômicos”.

Parece bem plausível, de fato. Toffoli também é citado e, provavelmente, as chances de êxito em uma ação no STF aumentam se se pode apoiá-la em artigos de dois Ministros. Há mais outro, porém, a que logo vou referir.
A inicial cita alguns autores, como Marcelo Neves, Michael Walzer, Rawls, no exercício de ecletismo a que normalmente os advogados se dedicam quando escrevem petições. O que não está nada errado: em uma petição, devemos nos fundamentar em todos os argumentos, mesmo os que são teoricamente incompatíveis entre si, para tentar mostrar que, mesmo partindo de caminhos ou de autores muito diferentes, chega-se à posição defendida, que seria a correta, ou a mais correta. Em termos acadêmicos é que não se pode fazer isso sem fazer notar as diferenças em questão, e é por isso que tantos trabalhos acadêmicos no campo do direito, quando feitos por gente que tem formação em direito, apresentam fraquezas como julgar muito semelhantes Aristóteles, Marx e Rawls.
Aqui, se trata do mundo do fórum, em que esse ecletismo é oportuno. E àqueles autores foi acrescentado o nome de... Gilmar Mendes. A OAB teve o cuidado de citá-lo exatamente no tocante à validade do princípio da igualdade de chances entre os partidos políticos, o que deve ter embaraçado o ministro (que, afinal, acabou votando contra si mesmo, algo constrangedor para um magistrado, e, em duplo embaraço, também para um teórico, posição que ele tem reivindicado com seus livros e intervenções). Vejam este passo da petição:

Desarquivando o Brasil CVI: O Relatório Figueiredo e a pesquisa indígena após a CNV

Bessa Freire, em crônica de trinta de agosto deste ano, "A universidade e os crimes contra os índios" ( http://www.taquiprati.com.br/cronica.php?ident=1159), celebra que a pós-graduação brasileira esteja pesquisando o Relatório Figueiredo, disponível na internet por meio do Armazém Memória.
Como se sabe, trata-se do relatório, com mais de sete mil páginas, de Comissão de Inquérito criada pelo Ministério do Interior (chefiado pelo General Albuquerque Lima) em 1967 para investigar o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), que tinha há muito se tornado um dos agentes de genocídio, estupro, tortura, escravização, remoção forçada, desvio da renda indígena etc. O presidente da Comissão foi o procurador Jáder de Figueiredo Correia, integrada ainda por Francisco de Paula Pessoa, Udmar Vieira Lima, e que contou com o trabalho do secretário Max Luiz Almeida Nóbrega.
A leitura do relatório completo não será feita por muitos, imagino, mas creio que todos devem ler o ofício ao Ministro (no "Relatório Jáder Figueiredo ao Ministro do Interior"), ao menos as dezesseis primeiras páginas e sua visão geral do que contém o documento, e o espantoso de que existia "na estrutura administrativa repartição que haja descido a tão baixos padrões de decência. E que haja funcionários públicos, cuja bestialidade tenha atingido tais requintes de perversidade. Venderam-se crianças indefesas para servir aos instintos de indivíduos desumanos. Torturas contra crianças e adultos, os monstruosos e lentos suplícios, a título de ministrar justiça."

Na página 16 começa a lista dos que são apontados como autores de irregularidades e crimes contra os índios, até a 67, com indicação das condutas ilícitas e das folhas correspondentes no relatório.

Bessa Freire destaca que o próprio chefe do SPI, o major da Aeronáutica Luiz Vinhas Neves, que já havia sido apontado como responsável pelo massacre de índios Cinta Larga, foi acusado no relatório de locupletar-se (bem como sua companheira), de "extraordinária ganância", "espantosa dilapidação do patrimônio indígena", "chantagem e extorsão" etc. Faço notar que a lista de ilícitos que lhe foram atribuídos inclui o então governador do antigo Estado do Mato Grosso (que englobava o atual Estado e o Mato Grosso do Sul), Pedro Pedrossian, com a transferência ilegal de 35 mil hectares de terras indígenas para o Estado (vejam ao lado).
Lembro dele por causa de Pedro Pedrossian Filho, que divulgou no facebook, em 27 de agosto de 2015, uma notícia falsa sobre os índios Guarani Kaiowá, o que acabou por desencadear uma série de comentários de ódio e de ameaças aos índios.
Em 29 de agosto, o índio Semião Vilhalva foi morto, em nova onda de ataques contra esse povo por grupos paramilitares ruralistas.
Voltando aos massacres dos anos 1960: alguns dos efeitos do Relatório Figueiredo dessa extensa investigação foram o fim do SPI e a aprovação da lei de criação da Funai. No entanto, o relatório desapareceria do mapa, o AI 5 viria no fim de 1968 e, a partir de 1969, o governo Médici intensificaria o genocídio indígena.
Falta ainda realizar uma análise crítica de todo o relatório, extensa tarefa para que a academia pode contribuir. Lembro que o achado não foi fruto da pesquisa acadêmica, e sim dos esforços militantes de memória e verdade que se intensificaram no Brasil após o surgimento da Comissão Nacional da Verdade. Marcelo Zelic, do Tortura Nunca Mais/SP e da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, o encontrou no fim de 2013 no Museu do Índio, pesquisando em apoio à CNV. Outras Comissões da Verdade já usaram esse documento em seus relatórios, como a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva".
Sobre as pesquisas que ainda se devem fazer, penso agora em dois pontos: