Questão de prova: Kant e o cosmopolitismo

Uma singela questão de Filosofia do Direito:

Como a prova pode ser respondida com consulta, vocês podem dar uma olhadinha em À paz perpétua, de Kant (um de meus livros favoritos), antes de responder. 
Deixo aqui os trechos originais e as minhas tentativas de tradução livre:

Segundo artigo definitivo para a paz perpétua
O Direito das Gentes deve fundamentar-se em um federalismo de Estados livres.

[...] Isso seria uma federação de povos, que, porém, não deveria ser um único Estado. Nele haveria, de fato, uma contradição: porque cada Estado contém uma relação entre um superior (o legislador) e um inferior (quem obedece, isto é, o povo), muitos povos em um só Estado se uniriam em somente um povo, o que contradiz a condição (pois nós aqui consideramos o direito dos povos uns em relação aos outros, na medida em que eles constituem diversos Estados e não devem se confundir em um só Estado).

Zweiter Definitivartikel zum ewigen Frieden

Das Völkerrecht soll auf einen Föderalism freier Staaten gegründet sein.

[...] Dies wäre ein Völkerbund, der aber gleichwohl kein Völkerstaat sein müßte. Darin aber wäre ein Widerspruch; weil ein jeder Staat das Verhältnis eines Oberen (Gesetzgebenden) zu einem Unteren (gehorchenden, nämlich dem Volk) enthält, viele Völker aber in einem Staat nur ein Volk ausmachen würden, welches (da wir hier das Recht der Völker gegen einander zu erwägen haben, so fern sie so viel verschiedene Staaten ausmachen, und nicht in einem Staat zusammenschmelzen sollen) der Voraussetzung widerspricht.

Da garantia da paz perpétua.

2. A ideia do Direito das Gentes supõe a separação de muitos Estados vizinhos e independentes entre si e, apesar de uma situação como essa em si ser um estado de guerra (se uma união federativa dos mesmos não previne a irrupção de hostilidades), no entanto ela é preferível, segundo uma ideia da razão, à fusão desses Estados pelo controle de um sobre os outros, e um poder transformado em uma monarquia universal; pois as leis, com a maior extensão do governo, perdem sempre mais em força, e um despotismo sem alma, depois de ter exterminado as sementes do bem, acaba, então, decaindo em anarquia.

Von der Garantie des ewigen Friedens.

 2. Die Idee des Völkerrechts setzt die Absonderung vieler von einander unabhängiger benachbarter Staaten voraus, und, obgleich ein solcher Zustand an sich schon ein Zustand des Krieges ist (wenn nicht eine föderative Vereinigung derselben dem Ausbruch der Feindseligkeiten vorbeugt); so ist doch selbst dieser, nach der Vernunftidee, besser als die Zusammenschmelzung derselben, durch eine die andere überwachsende, und in eine Universalmonarchie übergehende Macht; weil die Gesetze mit dem vergrößten Umfange der Regierung immer mehr an ihrem Nachdruck einbüßen, und ein seelenloser Despotism, nachdem er die Keime des Guten ausgerottet hat, zuletzt doch in Anarchie verfällt. 

O livro inteiro pode ser lido aqui: http://homepage.univie.ac.at/benjamin.opratko/ip2010/kant.pdf

P.S. O gabarito não é necessário, suponho. 

EUA e as leis antiterroristas, base legal para o terrorismo de Estado

O jornal The Guardian revelou o aberto segredo de que o governo dos EUA vigia indiscriminadamente seus cidadãos:

http://www.guardian.co.uk/world/2013/jun/06/nsa-phone-records-verizon-court-order?CMP=twt_fd

Al Gore, que conhece seu partido e o governo, afirmou que se trata de algo "obscenamente ultrajante":

http://www.washingtonpost.com/blogs/post-politics/wp/2013/06/05/al-gore-calls-obama-administrations-collection-of-phone-records-obscenely-outrageous/

Talvez operações com cartões de crédito (afinal, deve lembrar-se que tais empresas, no caso Wikileaks, mostraram-se braços financeiros da política dos EUA) incluam-se no panóptico: http://online.wsj.com/article/SB10001424127887324299104578529112289298922.html
No entanto, trata-se simplesmente de como é aplicado o "Ato patriótico", legislação antidemocrática que o governo de Obama conseguiu estender por mais quatro anos, algo a ser estudado à luz de Foucault - um belo exemplo de vigiar e punir... E, mais do que isso, de biopolítica, que se serve desse aparato de controle e vigilância. A plutocracia estadunidense é exemplo de regime para o qual "os massacres tornaram-se vitais", como escreve Foucault em A vontade de saber.
A ideia, no melhor das hipóteses ingênua, de que se pode ter um governo democrático com leis antidemocráticas, que mencionei há pouco sobre a Argentina (http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2013/06/antologia-mural-de-viagem-argentina.html), só poderia fazer sentido para um lunático que achasse que o direito não tem importância ou, ao menos, não tem importância para a política.
O exemplo dos Estados Unidos, importante precedente para a legislação congênere no Chile, no Equador e na Argentina (nestes países sul-americanos, direcionada contra os índios e os movimentos sociais), mostra como as leis antiterroristas não são outra coisa senão a base legal para o terrorismo de Estado.
Talvez alguns cidadãos dos EUA tivessem a esperança racista e etnocêntrica de que seu governo fosse vigiar, prender, torturar e matar apenas estrangeiros. Afora a incompatibilidade dessa posição com o direito internacional e com os direitos humanos, devemos ressaltar sua completa ingenuidade. Pois há o que Hannah Arendt chamou, brilhantemente, de efeito bumerangue: uma política externa contrária aos direitos humanos acaba por surtir efeitos também no plano interno. No meu livrinho Para que servem os direitos humanos?, escrevi, às páginas 32 e 33:

Na sua análise sobre Kosovo[31], Virilio defendeu a existência de um “putsch mundialista”, na sequência do qual um “grupo armado” fugiu ao controle das Nações Unidas[32]. Previu também que os Estados Unidos, libertos da ONU, agiriam dispensando o manto da NATO em busca da sua “dimensão solitária e hegemónica”[33] - foi o que ocorreu na guerra do Afeganistão, quando os EUA exigiram uma coligação global, à revelia de ambas as organizações. O mesmo se verificou no Iraque em 2003, ocasião em que não se formou coligação alguma e a NATO foi deixada de lado para isolar a França e a Alemanha. A política externa imperialista precisou de se apoiar na limitação doméstica dos direitos fundamentais, o que foi realizado através do USA Patriot Act. Estamos perante um “efeito bumerangue”, segundo Hannah Arendt: a dominação externa acaba por gerar dominação também no plano interno[34].

A afirmação kantiana de que um Estado republicano seria menos dado à guerra, pode, portanto, ser revertida desta forma: uma política externa violadora dos direitos humanos acaba por gerar violações a esses direitos também internamente, o que revela a importância do controle social da política exterior.

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[31] Análise bem diversa da que Habermas expôs em «Bestialidade e Humanidade. Uma guerra no limite entre direito e moral», in Cadernos de Filosofia Alemã, São Paulo, n^o. 5, p. 77-87, 1999.

[32] VIRILIO, Paul. Estratégia da Decepção. São Paulo: Estação Liberdade, 2000, p. 85.

[33] Op. cit, p. 55.

[34] Crises da República. 2. ed., São Paulo: Perspectiva, 1999, p. 131.

Esse efeito não pode mais ser escondido. Nessa falta de controle social na plutocracia dos EUA, temos a irresponsabilidade jurídica dos governantes pelos seus crimes. Se os membros do governo do último Bush, e ele mesmo, saíram ilesos, por que imaginar que atividades criminosas cessariam no governo de seu sucessor, Obama? A impunidade em relação aos abusos cometidos na "guerra contra o terrorismo", devo lembrar, foi defendida até mesmo por um jurista cujo falecimento recente gerou notas de louvores quase onipresentes, Ronald Dworkin. Ouçam-no nesta interessante entrevista dada à BBC em 25 de janeiro de 2010 (http://www.bbc.co.uk/programmes/p005vc49).
Pouco antes dos vinte minutos, ao ser perguntado se membros da administração federal do governo do último Bush deveriam ser processados em razão da "guerra contra o terrorismo", tendo em vista as mentiras, torturas, sequestros e assassinatos que viraram política pública nos EUA, ele responde que não. Dworkin afirma que se lançaria um precedente para que uma administração processasse membros da anterior, o que seria típico de uma "república das bananas".
O lamentável arrazoado do filósofo mostra-o inferior como pensador político, nessa questão, a Woody Allen. Como se sabe, a origem desse tipo frutal de repúblicas está em uma companhia multinacional apoiada pelo governo dos EUA, United Fruit (hoje, Chiquita Brands), que fomentou diversos golpes de Estado na América Central, e foi um dos braços estadunidenses de combate à democracia no continente. O grande cineasta, em um de suas comédias de juventude, mostra bem que a verdadeira república das bananas era os EUA. Quem não conhece Bananas, pode ver esta cena de julgamento, em que, depois de cantar "O mio babbino caro", a testemunha (Miss America) diz que o réu é um traidor do país porque não concorda com os pontos de vista do presidente da república: https://www.youtube.com/watch?v=sYp9WtbMo2k
Dworkin, apesar de não cantar Puccini, é bem mais sofisticado do que ela, mas não nesse ponto da entrevista. O curioso é que ele apoiou a justiça de transição na Argentina e escreveu a introdução do Nunca más na edição em inglês. cito-a do espanhol:

No consideraban a los terroristas de izquierda meramente como criminales -que debían ser perseguidos y castigados con el poder de policía-, sino como una amenaza letal e inmanente  a la civilización argentina; un ejército del mal, al que tenían la misión de destruir, en lo que llamaron "guerra sucia". No obstante, los militares no consideraban que esta amenaza estuviera limitada a las guerrillas, ni a los terroristas en sí mismos sino que también incluía, más profundamente, aquello que el General Jorge Videla (el representante del Ejército en la Junta inicial) denominó "pensamiento subversivo" y que implicaba cualquier tipo de disenso.

O texto pode ser lido na Revista Argentina de Teoría Jurídica: http://www.utdt.edu/ver_contenido.php?id_contenido=2935&id_item_menu=5858.
Note-se que os argumentos dos generais argentinos são parecidos, na sua invocação do mal, com os da "guerra contra o terror". Ademais, no tocante ao controle do pensamento, há também paralelos: o alinhamento forçado da imprensa à invasão do Iraque já prefigurava tudo o que ocorreria depois. Faço coro com Idelber Avelar: "não resta fiapo de credibilidade à ideia da imprensa 'mais livre do mundo', com que tantos brasileiros à direita do espectro político se referem aos conglomerados de mídia norte-americanos".
Voltemos a Dowrkin, que morreu pouco antes de ver mais este passo do declínio dos EUA. Processar ex-membros do governo é bom no país dos outros, não é isso? Fica feio no excepcionalismo estadunidense... Que deve ser ressignificado: temos que entendê-lo não mais como expressão de uma terra de liberdade, e sim como de um regime de leis de exceção.
Dworkin, no seu último livro, Justice for hedgehogs, escreveu que  "George W. Bush was one of the most unpopular presidents in history [ao autor nem ocorre acrescentar "dos Estados Unidos" porque o capítulo não enxerga realmente além-fronteiras], but he remained adamant in pursuit of the policies that made him unpopular. The majoritarian conception of democracy might suppose, as I said it did, that politicians will always be anxious to do what the majority wants. But history teaches otherwise."
A ideia de que políticos em uma democracia representativa manter-se-iam fiéis aos interesses da maioria era uma esperança que estava presente em O Federalista, no final do século XVIII, e ela foi uma das bases do sistema político dos EUA. Dworkin, no começo do XXI, poderia ter ido muito além. Teria sido interessante acrescentar que muitas dessas políticas eram, além de impopulares, inconstitucionais e contrárias ao direito internacional; mas, nesse ponto, o filósofo teria que criticar radicalmente a falha de muitos dos juristas daquele país e o próprio Estado. A esse ponto, no entanto, ele não pôde chegar; vejam esta candura, no mesmo livro: "The recent reactions of both the United States and the United Kingdom to terrorist threats illustrates a failure of nerve and honor in both theses somewhat different political cultures, for instance."

P.S.: Nicholas Thompson, de The New Yorker, resumiu no twitter, comparando as posições opostas de Bradley Manning e do governo dos EUA, o atual quadro político-juridico daquele país: "Bradley Manning: government shouldn't keep secrets from the people. NSA: people shouldn't keep secrets from the gov." https://twitter.com/nxthompson/status/342809027308310528

30 dias de leituras: Campos cosmopolitas da tradução

30 livros em um mês

Dia 24: Série de livros favorita.

Este tópico foi um dos que conservei da lista do "Desafio 30 livros"; eu não tinha, no entanto, a ideia do que indicar nele. Pensei na Recherche e desisti de incluí-la aqui: por experiência própria, tive de reconhecer que ela é um livro só, não uma série. Com efeito, o único volume que se pode ler isoladamente é o primeiro - porém, se perde muitíssimo limitando-se ao Swann.
Na minha experiência de leitor, uma série muito importante para mim foi uma sequência de livros de traduções (e aqui faço minha pequena homenagem aos tradutores brasileiros) que Augusto de Campos fez combinando vários autores. Na minha leitura, estes livros constituíram uma série de poesia que programava, segundo certas exigências poéticas e éticas (com Pound ao fundo), autores de épocas muito diversas que, com a mediação do tradutor e ensaísta, passaram a conversar entre si: Verso reverso controverso, O anticrítico, Mais provençais, Linguaviagem. Em alguns casos, a conversa já estava lá, como o poema de Borges para Keats, traduzido em Linguaviagem.
Todos foram publicados em edições bilíngues, o que é fundamental para poesia - e documentam a grande versatilidade de Augusto de Campos, capaz de traduzir a partir de diversos idiomas.
A primeira edição de Verso reverso controverso é de 1978, mas o conheci na segunda, que foi ampliada dez anos depois. O livro origina-se de artigos e traduções que ele vinha publicando desde 1964 e consegue reunir coerentemente (o que é ousado e notável) Marcabru e Rimbaud, Pound e Donne, George Herbert e Marino, Corbière e Arnaut Daniel...
No final, temos cantadores nordestinos - e, assim, um livro de grandes traduções termina com versos em português! Augusto de Campos não tem pruridos elitistas e reconhece a grande poesia não só nos "poetas urbanos", mas também nestes cantos: "Faço o Eixo da terra dar estalo,/ Faço a morte ter medo de morrer."
O organizador e tradutor escolhe outro canto nordestino, que lida com a imagem dos dados, a peleja entre Cego Aderaldo e Zé Pretinho. Como ele incluiu no livro poema de Arnaut Daniel com imagem semelhante, temos algo como se Mallarmé, neste paideuma, fosse Deus, e sua palavra, Un coup des dés, flutuasse atemporalmente sobre a poesia ocidental...
No livro, há um recorte de natureza temática, pois são privilegiados versos licenciosos, indecorosos, ou de um realismo cru. Com os trovadores, são mencionadas as cantigas de escárnio e maldizer (com um elogio à coletânea de Natália Correia). Uma intervenção poética contra o moralismo.
O livro era graficamente muito bem cuidado - parece que a editora Perspectiva não o alterou, felizmente. A capa, de Lizárraga, apresenta um trecho de partitura de um dos trovadores incluídos do livro, o grande Bernart de Ventadorn: a belíssima canção "Quant vey la lauzeta mover" ("Ao ver a ave leve mover", na tradução de Augusto de Campos).
É de 1986 O anticrítico, editado pela Companhia das Letras, que reúne Donne e Gertrude Stein, Cage e Dante, Emily Dickinson e Lewis Carroll, Verlaine e Huidobro... Augusto de Campos, no entanto, tenta introduzir os poetas com poemas seus que, em geral, são apenas didáticos e empalidecem diante dos poemas traduzidos. Para quem não acreditar, transcrevo esta estrofe de "América Latina: Contra-boom da poesia":

de oswald à poesia concreta
de joão cabral e joão gilberto
da pc à tropicália
criou-se uma outra linha experimental
antropófago-construtivista
que não tem paralelo
na poesia espanhola

O livro não é capaz, também, de apresentar uma figura de "anticrítico" (seria aquele que escreve poemas fracos de louvor aos poetas que admira?) contrária à do que fala em "critiquês", até porque ele não chega de fato a analisar o que é esse jargão; parece que o problema dele é com os universitários, mas seria muito ingênuo achar que há (ou havia) uma postura homogênea nesse meio. E é inconsistente reclamar da Academia escrevendo poemas comprometidos pelo didaticismo...
Augusto de Campos, na breve apresentação de duas páginas, só deixa claro que é contra a maledicência, o que é bastante vago. Intelectualmente, o livro é muito mais fraco do que Verso reverso controverso, porém as traduções justificam-no plenamente. Vejam a solução que ele dá para o começo da Comédia, que Eduardo Sterzi já elogiou algumas vezes:

No meio do caminho desta vida
me vi perdido numa selva escura,
solitário, sem sol e sem saída.

Ah, como armar no ar uma figura
desta selva selvagem, dura, forte,
que, só de eu a pensar, me desfigura?

Alguém deveria contratar a Comédia inteira por ele, a peso de ouro, que é o que valeria o livro.
O trabalho de tradução dos poetas provençais teve sequência em Mais provençais, de 1987, dedicado a dois autores: Raimbaut d'Aurenga e Arnaut Daniel. O livro abre-se com traduções de trechos de Pound e de Dante que se referem àqueles dois autores. No caso de Dante, justamente o Canto XXVI do Purgatório, que é uma de minhas seções favoritas do poema; pena que ele deixe de lado o efeito da irrupção da língua provençal com a fala de Arnaut Daniel.
Ana Cristina Cesar, em artigo que foi recolhido em Crítica e tradução, publicado pelo Instituto Moreira Salles e pela Ática, põe nas alturas uma primeira edição desse livro pela Noa noa em 1983 - o título da resenha é "Bonito demais": "Augusto é tradutor admirável, que sabe combinar a competência do scholar à consciência da tradução como ato (também) político. Sua prática dá o que pensar: ele é, dos poetas-tradutores, o que mais explicita suas opções de tradutor como militância." E cita Verso reverso controverso como exemplo anterior da militância poético-tradutória de Augusto de Campos.
Sobre esse livro, ela havia escrito um interessante ensaio comparando-o com uma edição das traduções de Manuel Bandeira, que tinha uma política tradutória muitíssimo diferente - e mais tradicional, claro. Ana Cristina Cesar, embora preferisse a engenhosidade de Augusto de Campos à personalidade de Bandeira, fez reparos à aplicação de procedimentos do Concretismo às traduções dos poemas medievais, e acho que ela estava correta.
Em 1987, Augusto de Campos lançou Linguaviagem (pela Companhia das Letras) que, na "Breve introdução" é chamado de "parente próximo" de Verso reverso controverso, O anticrítico e de Paul Valéry: a serpente e o pensar. De fato.
O âmbito do livro é menos ambicioso do que o de Verso reverso controverso, contando com Valéry, Mallarmé, Blok, Borges, Yeats e Keats. A tradução de A jovem parca ocupa a boa parte do livro (e também a "Herodias" de Mallarmé), mas o que mais me encantava eram os poemas de Keats e de Yeats, em traduções em geral superiores às de Péricles Eugênio da Silva Ramos, que dedicou, porém, um livro inteiro a cada um dos dois.
Augusto de Campos assinou, sozinho ou com outros (notadamente outros concretistas), vários outros livros notáveis de tradução de poesia - entre eles, a Poesia russa moderna. Os quatro que mencionei nesta nota, contudo, parecem-me formar uma série distinta na obra tradutória desse autor.
São também trabalhos imprescindíveis para o leitor de poesia em português e marcos no Brasil deste ofício politicamente cosmopolita que é o da tradução. Afinal, os tradutores é que são os verdadeiros embaixadores, visto que possibilitam o diálogo entre os povos.

Rui Manuel Amaral e o cosmopolitismo do desterro

Recebi Doutor Avalanche (Angelus Novus, 2010) de Rui Manuel Amaral em fevereiro deste ano. Antes disso, eu havia lido entrevista, também de 2011, que um outro jovem ficionista português concedera a jornal brasileiro. Esse escritor explicava que seus romances raramente se passavam em Portugal, pois a sua geração tinha trazido um "lado internacional" que faltaria à literatura portuguesa, que, agora sim, poderia ser exportada!
Não é a primeira nem a última vez que se usa a linguagem das commodities para falar de literatura. Foi-me instrutivo descobrir, no entanto, que a literatura portuguesa, marcada pelo exílio (Jorge de Sena), não era antes "internacional", o que certamente fez com que Lobo Antunes e até Saramago não sejam conhecidos alhures (nem Pessoa, que é uma geração ainda mais arcaica e comia dobradas à moda do Porto em vez de Burger Prince).
É interessante que tal geração proponha ajudar a balança de pagamentos portuguesa. No entanto, a postura do jovem ficionista luso e internacionalista pode ser considerada velha e provinciana. Lembro de quando, no Brasil, não havia mercado editorial e, sufocados por uma cultura francófila, os jovens escritores brasileiros do século XIX e início do XX sonhavam em publicar em Paris; muitos livros eram impressos lá, em razão da inexistência de uma verdadeira indústria editorial no Brasil. Mas não eram lidos na Europa.
Nesse mundo editorial onírico, os livros teriam que evitar qualquer brasileirismo ou referência ao Brasil. Isso é provinciano.
O provincianismo revela-se na rendição suplicante aos grandes centros conjugada à negação da geografia, da cultura, da língua - por exemplo, Oswald de Andrade e Guilherme de Almeida escreveram uma peça insignificante diretamente em francês, e Villa-Lobos fez cantar ainda na Semana de Arte Moderna umas chansons nada memoráveis que escreveu.
Villa-Lobos e Oswald de Andrade encontrariam suas formas de inventar o Brasil (mas não Guilherme de Andrade, com seu ilegível Raça).
Rui Manuel Amaral, autor que eu não havia lido antes, parece-me "internacional" por outro motivo: ele pertence a uma família espiritual de escritores cujo humor oblíquo desloca o leitor para uma zona excêntrica que simultaneamente afirma e nega o mundo. Lendo esses autores, somos sempre jogados ao estrangeiro e sem passaportes. Em vez de escreverem a partir da ambição de serem aceitos por Paris e Nova Iorque, fazem-no a partir de um desterro universal, que talvez seja a forma de cosmopolitismo mais adequada para a literatura.
Imaginem o que teria feito um escritor comum de ficção científica com isto:

Um clarão vindo de lado nenhum e - zás! - Marcus Kottkamp desapareceu. Assim sem mais.
Tudo isso se passou num brevíssimo instante, por volta das dezoito horas e quarenta minutos. Nunca se conseguiu descobrir que coisa foi aquela e, sobretudo, o que veio a ser feito de Marcus Kottkamp. Ora vemos uma pessoa, ora deixamos de a ver. (p. 99)

Logo estaríamos em contato com a antimatéria e abduções de seres pós-galácticos. Já um seguidor de Paulo Coelho descobriria a ação de espíritos oriundos de dimensões aparentemente sutis do universo. Rui Amaral prefere a literatura, que ora vê, ora deixa de ver.
Esse procedimento, paradoxalmente, deixa a escrita próxima do absurdo cotidiano. Não pude deixar de lembrar de Monterroso, que também discordava do mundo em ficções curtas.
Uma história exemplar é a de Christoph Robbé, que perdeu todos os dentes em um só dia. O escritor não perde tempo em explicar como e por quê ocorre a debandada odontológica - seria vulgar neste contexto, bem como um sinal de apego à ciência ou à providência.

Chegou, por fim, a noite, mas também não trouxe nada de bom. Sobrava um único dente. Um triste, desolado e solitário canino do lado direito. Foi quando ocorreu aquele clarão branco. E o dente voou, de alma tão leve como sombra de borboleta, para muito longe. (p. 48)

E assim se foram, para mais longe ainda, ciência e providência. Ficamos só com a literatura: "Sozinha em casa, a língua deu sete pulos de contente." (p. 82).

P.S.: Rui Manuel Amaral escreve também aqui.

Wikileaks, publicidade e Kant

O filósofo alemão Kant (1724-1804) escreveu um pequeno grande livro em que sintetizou vários pontos de sua filosofia política, À paz perpétua ou Para a paz perpétua (Zum ewigen Frieden; a tradução A paz perpétua é simplesmente errada, pois trai a noção de ideia em Kant: trata-se, para ele, de um caminho, e não de um projeto acabado).
O livro, ironicamente, assume a forma de um tratado internacional. Por essa razão, apresenta um anexo secreto, em referência à diplomacia secreta, velha prática diplomática que o presidente estadunidense Wilson queria banir no primeiro dos seus 14 Pontos.
Nesse discurso, que proferiu em 1918 diante do Congresso dos EUA acerca da reestruturação da ordem internacional no pós-guerra, Woodrow Wilson sustentou bem kantianamente o princípio da publicidade:

1.Open covenants of peace, openly arrived at, after which there shall be no private international understandings of any kind but diplomacy shall proceed always frankly and in the public view.

Mas os EUA, definitivamente, não seguem essa tradição presidencial. Preferem a via de Nixon.
O anexo secreto de À paz perpétua trata do... princípio da publicidade, que surge no livro como garantia do direito público.
Garantia? Pois as grandes potências (vejam que isto que Kant escreveu no final do século XVIII continua a servir hoje) agem de má-fé no cenário internacional e encobrem suas verdadeiras intenções de dominação.
Trata-se do que Kant chama de máximas sofísticas. Escrevi sobre isso também aqui:

As máximas que guiam a política de conquista das grandes potências, afirma Kant (1795, p. 236), são sofísticas (sophistische Maximen) e não podem ter publicidade, sob pena de rejeição: fac et escusa; si fecisti, nega; divide et impera. Um claro exemplo foi o da invasão econquista do Iraque pelos EUA: a potência interventora conquistou e somente depois se justificou (fac et escusa), pois apenas após o fait accompli a ONU aprovou resolução favorável à intervenção; os EUA negaram seus delitos de guerra e afirmaram que a verdadeira razão do conflito era a posse, pelo Iraque, de armas nunca encontradas (si fecisti, nega); finalmente,procederam ao loteamento do Estado conquistado (divide et impera). Todo o tempo, deve-se lembrar, tais máximas foram negadas pelo governo estadunidense, por não resistirem ao exame na esfera pública.

Máxima é o princípio subjetivo da ação. Os documentos revelados por Assange e companhia desmascaram essas máximas. A hipocrisia continua na forma de perseguição que Assange vem sofrendo: oficialmente, trata-se de crimes sexuais. Mas qual é o verdadeiro fim dessa ação? Amazon, Visa e outros instrumentos do imperialismo estadunidense estão imbuídas apenas da dimensão sexual do puritanismo fundador daquele país?
A perseguição global faz também recordar outra advertência de Kant em À paz perpétua: não deve existir um Estado mundial, pois ele geraria uma tirania em toda a Terra.
Trata-se de uma afirmação muito mais sensata do que o pensamento de que a guerra decorria da pluralidade de Estados - o Estado único traria o fim das disputas interestatais. Para quem se pediria asilo no Estado global?
Mesmo sem esse Estado, as garras globais da tirania estão presentes: é de pasmar que somente Lula, dentro dos poucos dias de mandato que lhe restam, tenha sido o único chefe de Estado que realmente manifestou-se a favor deste novo prisioneiro político estadunidense.
É de notar-se também que a imprensa tem traído sistematicamente a esfera pública. O comportamento de vários meios de comunicação e dos lacaios que neles trabalham não surpreende a nós brasileiros: ainda são muito vívidos episódios lamentáveis da recente campanha eleitoral no Brasil, como divulgação de fichas falsas, bolinhas de papel de destruição em massa etc. Já sabemos que o princípio dessa imprensa não é a liberdade de expressão, mas a censura.
Esse princípio que anima os negócios da comunicação verifica-se também na capital dos negócios, os EUA: o Iraque mostrou ao mundo como a imprensa estadunidense bate continência ao governo quando assim é ordenado. Por que não? Ela também segue a lógica do capital.
Lógicas e práticas novas, disso precisamos, globalmente. As reações de resistência contra o ataque a Wikileaks parecem vir desse tipo de criatividade - tanto da ação dos Anônimos quanto a de tradicionais jornais de esquerda, como o Libération, que também está a hospedar os documentos secretos. Nasce uma nova forma de cosmopolitismo, que deveria ser pensado a partir da publicidade, e não da hospitalidade (como queria, a meu ver erronamente, Derrida)?

Por Lobato, direito à literatura e a educação dos educadores

Reli hoje A chave do tamanho e Reforma da natureza, livros da obra para crianças de Monteiro Lobato. O primeiro é bem melhor, com sua ficção científica de quase extermínio da humanidade inspirada pela guerra mundial que grassava.
Os dois livros marcam-se pelo cientificismo, que caracterizava a missão civilizatória que Lobato criou para si no Brasil. A postura antiplatônica e empirista de Emília, a boneca humana, é flagrante.
Em A chave do tamanho, Emília quer acabar com a guerra mundial manipulando a chave da guerra. Porém as chaves que controlavam o mundo não tinham legenda e ela, ao resolver testar uma por uma, fica reduzida a um centímetro de altura logo após mexer na primeira. Havia descoberto a chave do tamanho dos humanos (os outros seres vivos nada sofreram) e tinha ficado pequena demais para desfazer o estrago.
Milhões morreram por causa desse experimento de Emília, alguns sufocados pelas próprias roupas, outros de frio, outros em acidentes (todos os aviões em voo caíram, por exemplo).
Morreram também aqueles que não percebiam que as ideias vêm da experiência e teimavam em manter o mesmo pensamento apesar da mudança no mundo. Por exemplo, o Major, a esposa e a cozinheira, presos à antiga "ideia-de-gato", foram devorados por seu gato Manchinha, que não reconheceu os donos em formato reduzido. Emília tentou ensinar-lhe as virtudes do empirismo, mas o Major, retrato militar dos que têm preconceitos contra os intelectuais, manteve-se irredutível, acreditando que a mansidão da antiga ideia-de-gato seria confirmada agora que os humanos pareciam com ratinhos.
Mais ciência: é um antropólogo, Dr. Barnes (nos EUA, que Lobato admirava), que consegue liderar uma comunidade em Pail City adaptada às novas condições da humanidade, agora devotada à carne seca de minhoca.
O livro faz pensar. Mas por que escrevo "por Lobato"? Não por razões nostálgicas, apesar de tê-lo lido abundantemente na infância, período em que devorei até parte da obra adulta (inclusive O presidente negro, que tanta gente não leu até hoje). Faço-o em virtude do presente, que trouxe, mesmo aos EUA, a onda do politicamente correto. Uma onda que pode restringir o direito à literatura, se logra proibir grandes obras.
Um parecer do Conselho Nacional de Educação, ainda não homologado, de que foi relatora a professora e pedagoga Nilma Lino Gomes, sugere que Caçadas de Pedrinho não deva ser selecionado para o PNBE (Programa Nacional Biblioteca da Escola), ou que receba uma nota de advertência a respeito dos estereótipos raciais.
O procedimento iniciou-se com a denúncia de Antônio Gomes Costa Neto à Ouvidoria da Secretaria de Promoção de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ele desejava evitar o uso de livros e material didático que promovessem o racismo. Embora o seu pedido se restringisse ao âmbito do Distrito Federal, a questão foi levada ao MEC e ao CNE pela Secretaria.
Não acho a nota necessária: ter lido quase todo Lobato não me fez uma criança racista (isso seria possível, pois há mestiços racistas). Não vejo como os trechos sobre a Nastácia podem propiciar uma educação para o racismo - talvez os próprios adultos estejam querendo projetar sua sensibilidade aqui.
Pode-se dizer que a literatura de Lobato é racista? A questão não é simples, mesmo com os estereótipos raciais, que bem expressam a época tratada (já imagino que logo censurarão Castro Alves por retratar mal a África em Vozes d'África). Lobato transcende-os. Lembro agora da famosa história da violeta branca que fere de morte todas as pretensões de um "orgulho branco".
Pode-se lembrar também da Reforma da natureza, que começa com os líderes europeus, meros repesentantes de povos, chamar os representantes da humanidade para chegar a um acordo da paz. Alguém precisaria falar em nome do universal, acima dos particularismos nacionais, pois o universal é a voz da paz (um momento kantiano de Lobato). Quem são os escolhidos para esse papel? Dona Benta e Nastácia: ginecocracia multirracial cosmopolita! Duas senhoras, uma branca e outra negra, é que promovem a paz da humanidade - e ainda deixam quietinhos Hitler e Mussolini. Nada menos do que isso...
Se alguém acha que Lobato menosprezava as mulheres negras, leia a obra!
Eis o parecer do CNE:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=6702&Itemid=

Denise Bottmann discute-o aqui: http://naogostodeplagio.blogspot.com/2010/11/breique-do-breique-urgente.html

Só não se discutiu o fato de o parecer não ser exatamente bem escrito; como exemplo de frase engraçada, podemos ler: "Portanto, as ponderações feitas pelo Sr. Antônio Gomes da Costa Neto, conquanto cidadão e pesquisador das relações raciais, devem ser consideradas." Imagino que a professora relatora não pense exatamente que ser cidadão e pesquisador sejam condições que o desqualifiquem. É mais provável que ela, na condição de bolsista de produtividade em pesquisa pelo CNPq e professora universitária com pós-doutorado pela Universidade de Coimbra, ignore o significado de conquanto, que é "embora". Quem educa os educadores?
Como o PNBE vai possibilitar o contato com a literatura de muitas crianças que não têm bibilioteca em casa, nem mesmo pais alfabetizados, a escolha das obras é uma questão de prioridade nacional. Merece, por conseguinte, receber melhor reflexão.

Ler a obra! Tarefa também dos professores: aqueles que não leem podem impedir os alunos de entrarem em contato com obras significativas. De fato, a tarefa, às vezes, não é cumprida nem mesmo por quem analisa a obra em questão. Lembro de um exposição de trabalho de um mestrando (não lembro se já era professor) que queria estudar os direitos dos animais na obra de Monteiro Lobato; no entanto, ele via a questão simplesmente no fato de os animais falarem na obra do autor.
O equívoco era manifesto: desde a Antiguidade, encontramos uma literatura que antropomorfiza os animais e faz com que eles falem. Isso não significa biocentrismo nem direito dos animais. Perguntei que obras eram analisadas, mas o pesquisador não soube citar nenhuma e afirmou que se tratava da "obra no geral".
Todavia, a A reforma da natureza foi obviamente feita com propósitos antropocêntricos, Emília é a representante da humanidade (que, aqui, não representa o universal, mas o antropocentrismo...) No livro, os animais não humanos são chamados de anima vile e os humanos, anima nobile. Segue-se, pois, a tradição. Visconde de Sabugosa chega a pensar em criar bois do tamanho de montanhas para o abastecimento de carne!
Mas quem faz o pesquisador pesquisar?
Deve-se lembrar: se nós, educadores e pesquisadores, não nos educarmos nem pesquisarmos, quais serão as condições de efetividade do direito à literatura? Esse direito terá mesmo que se refugiar fora das instituições de ensino e dos ministérios e secretarias de educação e assumir-se como direito insurgente - e logo teremos movimentos do sem-literatura, perseguidos e criminalizados como o MST!

Adendo: Logo após ter escrito isto, Denise Bottmann incluiu este belo texto de Marisa Lajolo e a notícia de que o Ministro Fernando Haddad quer que o parecer seja revisto. De qualquer forma, não se deve deixar o caso morrer! A coisa ainda pode ser homologada, e não sabemos quem será o próximo Ministro da Educação.
http://naogostodeplagio.blogspot.com/2010/11/monteiro-lobato-e-o-parecer-do-cne.html

P.S. de setembro de 2012: A questão está no  Supremo Tribunal Federal, e eu gostaria de voltar a ela, se encontrar tempo. De qualquer forma, aconselho a leitura deste longo texto de Ana Maria Gonçalves, que trata do racismo de Lobato (ela afirma: "Lobato não era quem fizeram que era, e sua declaração de usar a literatura para fazer eugenia nunca deve ser esquecida."); ela não menciona os textos antirracistas do mesmo autor, mas sua argumentação convence-me de que os livros que ela analisa deveriam sair com notas: http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/09/10/politicas-educacionais-e-racismo-monteiro-lobato-e-o-plano-nacional-biblioteca-da-escola-por-ana-maria-goncalves/

Antigo Regime e magistratura brasileira, parte II

Texto I:

O respeito, que é preciso guardar aos Ministros de Justiça, nos tem obrigado a omitir as repetidas comunicações, que do Brasil temos recebido, sobre o escandaloso procedimento de muitos Magistrados. E contudo convém dizer alguma cousa sobre a administração da justiça em geral.
O mal não provém deste ou daquele indivíduo, mas do sistema em geral; em uma vez que se introduz a corrupção, por mais que se mudem os ministros, continua a opressão.
Temos sempre declamado, contra a jurisdição arbitrária dos Governadores militares; e era de supor, que lhes serviria de freio a administração da justiça pelos ministros letrados; mas a corrupção destes fá-los dependentes dos Governadores, e assim todos de mãos dadas contribuem para a opressão.

Texto II:

Em suas recomendações, a Comissão focalizou as dificuldades da justiça brasileira em cumprir o compromisso de proporcionar à sua população garantias judiciais e o devido processo. O Presidente do Brasil confirmou sua preocupação quanto a esse fato numa exposição que fez perante a Ordem dos Advogados do Brasil, em que reclamou a reforma do sistema judicial a fim de enfrentar sua corrupção administrativa e sua lentidão. (nota: Uma investigação parlamentar concluiu que grande parte dos US$300.000.000 de custos excedentes de construção de edifícios para tribunais (ainda não terminados) em São Paulo passou ao pecúlio privado de um alto magistrado judicial e de um senador. Durante anos, os promotores foram incapazes de descobrir as provas obtidas pela Comissão Parlamentar. New York Times, 22 de novembro de 1999.)

O primeiro texto já é do século XIX (atualizei a ortografia, mas não a pontuação), embora ainda não do Brasil independente. Trata-se de "Administração da Justiça no Brasil", publicado em dezembro de 1818, de Hipólito José da Costa, que sozinho escreveu o primeiro jornal brasileiro, Correio Braziliense ou Armazem Literario. O jornal, devido à tradição autoritária lusa, era impresso em Londres.
O segundo, ainda referente ao século XX, é o Informe Anual da Comissão Interamericana sobre Direitos Humanos relativo ao ano 2000, que citei mais extensamente na minha tese:
http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=86855
Deve-se notar que as duas críticas ao Judiciário no Brasil foram realizadas no exterior: no primeiro caso, a censura portuguesa contrastava com a liberdade de imprensa na Inglaterra. No segundo, temos um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) no exercício cotidiano de suas funções: não substituir os governos e magistrados locais (ao contrário do que os ignorantes e mal-intencionados dizem), e sim identificar suas falhas e contribuir para remediá-las. Papel pequeno? Não, pois, na ausência dele, a opressão sofre menos denúncias e pode crescer imperturbada.
Papel pequeno? Não, pois incomoda os poderosos locais, que querem combatê-lo reclamando da ingerência em assuntos internos (o ensino jurídico no Brasil, geralmente de pendores marcadamente provincianos, contribui também nisso para a opressão).
Quando se lembra de que a imprensa brasileira nasceu no exilio, entende-se como a suposta defesa da soberania se tornou uma das bandeiras mais levantadas por aqueles que desejam fazer da opressão, coisa julgada e, da coisa julgada, a opressão.

Leitura do dia: The idea of justice, de Amartya Sen

O livro mais recente de Amartya Sen, The idea of justice (Cambridge: Belknap Press, 2009), tem como um de seus traços notáveis - presentes em outras obras do autor - o conhecimento e a leitura de autores europeus e dos EUA, porém a partir de uma visão externa à desses grandes centros. O pensamento clássico indiano sobre a justiça, tal como problematizado no Bhagavadgita, alia-se à filosofia moral de Adam Smith, na interessante síntese operada por Sen.
Senti-me especialmente feliz ao lê-lo por:

1. Sua recusa a uma visão paroquial da justiça (nesse ponto, Sen recorda de Kant, e vê, como outros, até, bem mais modestamente, eu mesmo no meu último livro, as grandes limitações de Rawls na tentativa de pensar a justiça internacional);
2. Sua compreensão a respeito do valor moral dos direitos humanos (ele muito perspicazmente vê que, algumas vezes, para melhor defendê-los, não deve haver uma legislação coercitiva);
3. A postura metodológica de pensar a sociedade de baixo para cima, e não de cima para baixo; a ênfase nas regras oficiais e nas instituições seria um dos problemas do pensamento de Rawls.

O livro todo, em verdade, foi escrito contra a teoria da justiça de Rawls, de quem Amartya Sen foi aluno. No entanto, as discordâncias teóricas, mesmo quando frontais, são expressas neste livro com uma profunda cortesia intelectual. Um exemplo é a divergência com Dworkin no tocante à justiça distributiva; nesse ponto, verificamos que é o jurista Dworkin, e não o economista Sen, quem concebe uma teoria submissa aos ditames do mercado.
Escrevi uma breve resenha sobre o livro, que pode ser lida aqui:

http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/viewFile/2347/1762

Espero que o traduzam logo para o português. The idea of justice já está disponível em francês; contra essa tradução, pude ver manifestação mais ou menos furiosa, bem etnocêntrica, de leitor que condenou a obra por nela não serem muito discutidos os autores da pátria que está agora a banir os ciganos.

Nota: Há mais pátrias do banimento, como alerta Eduardo Pitta: http://daliteratura.blogspot.com/2010/08/o-absurdo.html