Desarquivando o Brasil CLXII: Raphael Martinelli (1924-2020)

O antigo ferroviário, sindicalista, membro da Comando Geral dos Trabalhadores na época do presidente João Goulart, um dos cassados já em 1964, militante da ALN (Ação Libertadora Nacional), fundador do Partido dos Trabalhadores, Raphael Martinelli, que continuava bem lúcido, morreu em 16 de fevereiro de 2020 de câncer. Ele vinha fazendo quimioterapia há algum tempo, mas por fim sucumbiu.
É um personagem muito conhecido; não lembro com quem foi parar meu exemplar da biografia, Estações de ferro: Raphael Martinelli, escrita por Roberto Gicello Bastos e publicada em 2014, época dos 90 anos do militante. Vejam-no apresentar o livro e falar de sua trajetória de operário no canal de Adriano Diogo, que na época fazia campanha para deputado federal: https://www.youtube.com/watch?v=SleoC03JnHM
Para a Comissão Nacional da Verdade, ele deu em setembro de 2014 um longo depoimento que foi transcrito: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/depoimentos/vitimas_civis/Raphael_Martinelli.pdf. Ele conta que sua primeira prisão pelo DOPS ocorreu em 1955. Eis a ficha no acervo do DEOPS/SP, sob a guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo:

Em 1970, preso pela Operação Bandeirante, ele encontrou um dos representantes do empresariado de São Paulo, que não só financiava mas frequentava os centros de tortura:

1075 Raphael Martinelli – E, é bom que fique claro também, no começo que eu estava
1076 preso, junto com os companheiros, nos primeiros dias, num daqueles dias, apareceu
1077 aquele cara que depois foi morto, como é o nome dele? Que o pessoal matou ele, que
1078 era da Ultragaz lá, como é que era?
1079 Raissa Ventura – O Boilesen?
1080 Raphael Martinelli – O Boilesen, apareceu o Boilesen lá e, o cara falando para o
1081 Boilesen, apontando para mim: “Está próximo a chegar o chefe de vocês.”
1082 Entendendo? O cara falando isso, quer dizer...

As linhas dos depoimentos são numeradas. Depois ele foi torturado no DEOPS/SP. Vejam que um dos erros de revisão do documento está no nome de Olavo Hanssen, que não foi entendido e foi transcrito como "Lauance". Certamente Martinelli falou¨o nome de forma correta, e a pesquisadora identificou logo quem era a vítima e conhecia esse caso, como se pode ver abaixo na referência ao veneno, mas a transcrição errou:

1210 Raissa Ventura – E essa história de que ele se suicidou com veneno? Existe alguma
1211 possibilidade dele ter a quem (ininteligível).
1212 Raphael Martinelli – Mentira, não tem, é tudo mentira, e mentira, mataram ele porque
1213 estava arrebentado por dentro, eu tive a sorte, não é que eu, eu lutei boxe, você ficando
1214 assim, sem querer dizer que está se defendendo [...]

O antigo stalinista solidarizando-se com o militante trotskista, que acabaria assassinado pela repressão.
Ele conta que ele, preso político, recusou-se a ser trocado pelo Embaixador da Suíça, pois não queria ser banido do país. Já que, hoje, as pessoas têm voltado a falar em queima de "arquivo", isto é, em morte de policiais ou ex-policiais que deteriam segredos que colocariam em risco os governantes, transcrevo este trecho sobre o Delegado, torturador, assassino, traficante de drogas e esteio da ditadura militar, Sérgio Fleury;

1635 Raphael Martinelli – O Fleury, você sabe o problema do Fleury, não me torturou, está
1636 certo, mas, me pressionou porque eu me recusei ir no, fazer o sequestro do Embaixador
1637 suíço, na época, me recusei, quer dizer, me preparei tudo para ir, tudo, respeitando os
1638 companheiros que fizeram o sequestro, só que na hora o Fleury queria que eu assinasse
1639 o banimento, aí estourei mesmo, falei: “Não, jamais eu vou assinar o banimento, esse
1640 país que eu amo, esse país que eu estou aqui, que eu quero acabar com (ininteligível).
1641 Aí é toda minha política, eu estou arrebentado, não precisa, não me mataram, estou
1642 ainda aqui, espero que jamais essa mão vai dizer que esse país não presta.” Que o
1643 banimento, você sabe o que é isso. Então, eu fiz o documento na hora, tudo mais, caiu
1644 na mão do meu irmão, saiu na imprensa na ocasião, está no meu livro, no meu livro vai
1645 sair a cartinha também, porque eu disse: “Jamais essa minha mão assina...” O Fleury é
1646 esse, era um bandido, um assassino, tudo mais, quer dizer, eles mesmo mataram o
1647 Fleury, entre nós, sabe disso, quer dizer, o cara era um arquivo.

No final do depoimento, vemos que permaneceu o orgulho de ter sido representante dos ferroviários, de ter-se engajado na luta coletiva dos trabalhadores:

1812 Raissa Ventura – Bom, em relação, só para finalizar, às organizações que o senhor
1813 militou, ALN, PCB.
1814 Raphael Martinelli – É, o Partido Comunista Brasileiro.
1815 Raissa Ventura – É PCB, Partido Comunista Brasileiro, Sindicato dos Ferroviários.
1816 Raphael Martinelli – Sindicato dos Ferroviários, da Santos-Jundiaí.
1817 Raissa Ventura – Da Santos-Jundiaí.
1818 Raphael Martinelli – E, o que eu fui, então, coloque a coisa aí, eu fui Gerente,
1819 também, da Cooperativa dos Ferroviários, eu fui Diretor de Patrimônio do Clube
1820 Nacional, que eu era, do SPR e eu fui representante dos empregados na Rede
1821 Ferroviária Federal, eleito por 22 ferrovias, por unanimidade, isso eu sempre me
1822 orgulho, é essa mesmo, eu sempre me orgulho, sabe? 22 ferrovias, não é fácil, não.
1823 Raissa Ventura – E, em relação a, tem uma última questão, imediatamente antes dos
1824 fatos, ou seja, das perseguições por motivos políticos, qual era a sua situação jurídico
1825 penal, o senhor já tinha tido algum problema legal que não fosse por questões políticas?
1826 Raphael Martinelli – Não, o problema, vamos dizer, a anistia é uma coisa, é uma luta
1827 que a gente travou todos esses anos pela anistia, eu fui dispensado todos esses anos pela
1828 anistia, eu fui dispensado com 20 e tantos, 26 anos de empresa, sem indenização, sem
1829 anda [nada], perdi casa, perdi telefone, perdi tudo.

Martinelli tinha sido condenado a uma pena de oito anos, diminuída para quatro pelo Superior Tribunal Militar, com base no tipo penal indeterminado do artigo 25 da então norma vigente de segurança nacional, o decreto-lei n. 898 de 1969 (sob vários aspectos, a mais draconiana das normas desse tipo na história do Brasil): "Praticar atos destinados a provocar guerra revolucionária ou subversiva".
Só fui ver Martinelli pessoalmente na Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva". Seu carisma era impressionante. Na qualidade de membro do Fórum dos Ex-presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, ele participava do Conselho Consultivo da Comissão e prestou depoimento em algumas audiências.
Sua família foi tema de uma das audiências do seminário Verdade e Infância Roubada, sobre crianças que foram atingidas pela ditadura. No vídeo, os filhos se emocionaram muito, e o pai deixou a mesa antes mesmo das falas: https://www.youtube.com/watch?v=WwkZs_0e-Jc&t=1896s.
Suas histórias foram recolhidas no livro Infância roubada: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/20800_arquivo.pdf. Amelinha Teles, na introdução, explica as consequências da ditadura para a família:

Enquanto ele foi perseguido e sequestrado pelos agentes da repressão, ela [Maria Augusta Martins Martinelli, a esposa] foi levada para as dependências do DOI-CODI, do jeito como costumava ficar em sua casa, descalça. A esposa de Martinelli não tinha nenhuma participação política. Mas seus três filhos ficaram sós e abandonados enquanto ela estava submetida aos interrogatórios e torturas naquele órgão.

É interessante, no livro, ver o que um dos filhos, Jaime Martinelli Sobrinho, escreve sobre a "linha stalinista" do pai; não faz sentido, evidentemente, posicionar-se contra a tortura e ser stalinista. Mas ele achava que Stálin não havia torturado... Dito isso, com o tempo, ele pôde rever alguns posicionamentos. Em 5 de abril de 2013, na vigésima nona audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo 'Rubens Paiva", ele saudou o funcionamento da instituição e o seu presidente, Adriano Diogo, e ofereceu auxílio:

Mas analisa o que a ditadura fez; não só como o problema de tortura, porque muitos falam nos crimes atuais; já em 1964, nós temos vários ferroviários mortos só no Golpe militar; ferroviários mortos, como os camponeses, etc., etc.
Quer dizer, a luta foi braba, foi violenta. Mil, novecentos e sessenta e oito, foi um exemplo para nós. Eu sou um cara de Esquerda, sou da ALN, fundador da ALN; mas a experiência sindical foi uma experiência nova, de 1968; porque foi a tomada, da fábrica, pelos trabalhadores. Quer dizer, uma coisa que nunca nós fizemos, porque nós fazíamos as greves, às vezes ia para casa, ia pra igreja, ia para outro lado; então, 1968 foi uma grande experiência.
Eu estou satisfeito, porque hoje encontrei, no início da Comissão da Verdade, aqui do Adriano; está colocando os velhos combatentes, que ainda nós somos aí; eu vou fazer 89, mas estamos aí, os companheiros estão aí; então, estamos discutindo para ver a influência, que nós ainda podemos ter, para que as organizações, as centrais sindicais, comecem a ter coragem de pegar isso na mão. (Palmas.) Ter coragem de pegar isso na mão. Então, nós vamos dar a nossa participação.

Em seguida, fez uma autocrítica sobre as divisões dentro da esquerda:

Está aqui o companheiro da Frente; eu era comunista e nós criticávamos a Frente. Nós não tínhamos aquela compreensão do que significava a Frente. Na greve de Perus, que era a estação ferroviária nossa, a fábrica de cimento, nós não entendíamos. Por que nós tínhamos que fazer o que? Uma frente, com a Frente também, no movimento operário. Mas nós não entendíamos isso. Nós éramos um pouco mais de Esquerda radical – os comunistas, na época.

A Frente Nacional dos Trabalhadores tinha origem no movimento católico, por isso o contraste com os sindicalistas comunistas.
A vida sindical de Martinelli começou em 1941; ele falou um pouco desse início na audiência da Comissão "Rubens Paiva" sobre as relações entre o consulado dos EUA, a Fiesp e Ditadura Militar, em 18 de Fevereiro de 2013; ele lembra que era "da greve de 1949": https://youtu.be/PhMJWjvuZY4?t=3515.
Na Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo, em audiência de 13 de setembro de 2016, apresentação das recomendações do relatório, que ficaram prontas antes do texto final, aos 93 anos

Eu sou da área mais sindical. Está aqui representante até das centrais sindicais. Nós exigimos e conseguimos um dos últimos atos da menina minha presidente, o arquivo de todas as intervenções dos sindicatos do Brasil. Todo o arquivo nós conseguimos. Não sei se vai funcionar com este governo, mas conseguimos com ela, que (ininteligível) comissão, todo o arquivo. Veja a importância que nós vamos querer criar também na área sindical dos trabalhadores, o que significam os pelegos, os policiais, os canalhas que intervieram em tudo que é sindicato, federações, confederações. Isso que é importante. Isso é coisa que nós temos que deixar para a história. Isso que se faz, todas essas recomendações nós temos que jogar nas escolas, no movimento sindical, para saber o que é feito e o que foi a ditadura.

Em uma audiência da Comissão "Rubens Paiva" sobre o caso de Olavo Hanssen, ele esteve presente, pois foi testemunha ocular da tortura sofrida por Hanssen. Na foto abaixo, que tirei nesse dia, 25 de maio de 2013, Clarice Hanssen, a irmã do morto político, está de pé e fala ao microfone, e Martinelli é o penúltimo à direita sentado à mesa.

Martinelli contou que foi torturado com Hanssen; os policiais queriam saber deste os nomes da direção do Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT) no Rio Grande do Sul, bem como o local de sua gráfica, mas o operário químico não revelou nada e morreu em decorrência da tortura.
Clarice Hanssen criticou indiretamente o governo do PT na audiência (Dilma Rousseff era a presidenta), porém Martinelli o fez de forma bem explícita, especialmente a Comissão Nacional da Verdade, a questão do imposto sindical, e a lentidão da reforma agrária.
Ele estava, evidentemente, à esquerda do governo.
Ele continuou trabalhando. Quando, em setembro de 2015, as diversas entidades sindicais que haviam participado do Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical, o conhecido GT 13 da Comissão Nacional da Verdade, apresentou representação ao Ministério Público Federal contra a Volkswagen, por conta dos diversos documentos que revelam a colaboração da empresa com a ditadura militar brasileira, ele foi um dos signatários como pessoa física.
Ele não viveu para ver o fim desse caso (deve sair uma proposta de acordo pela empresa no futuro próximo), tampouco para a a estreia (adiada pelo governo federal) do filme de Wagner Moura sobre seu antigo companheiro, Carlos Marighella. Permanece, no entanto, seu exemplo de luta.

Retrospectiva 2019: Ataques oficiais à memória, à verdade e à justiça (Desarquivando o Brasil CLXI)

Houve diversas manifestações públicas contra a administração federal que começou oficialmente no ano de 2019. O tema da ditadura militar apareceu em algumas ou várias delas, pois a eleição de apologistas dos crimes contra a humanidade e do passado autoritário deu uma nova atualidade à questão nunca superada da justiça de transição. Devemos lembrar que a apologia àqueles crimes e à ditadura teve um papel importante no golpe de 2016 e projetou aqueles que se encarregaram de prosseguir a tarefa política, econômica, social, cultural do que se chama de golpe, palavra que é um eufemismo, na verdade, para a corrosão que é o novo status quo do Brasil.

A nova internacional da extrema-direita, a que se reportam representantes do governo, inclui entre suas estratégias de disseminação de notícias falsas as referências distorcidas a regimes autoritários, que são heroicizados. 

Portanto, era de esperar que 2019 se compusesse de ataques à memória política, de manifestações oficiais em prol do autoritarismo, de ataques estatais às instituições democráticas, de impunidade para autores de crimes contra a humanidade passados e presentes. Abaixo, segue uma lista demasiado sumária desses fatos do opróbrio político tornado rotina administrativa. Incluí mortes de alguns militantes históricos.

24 de janeiro: Jean Wyllys, reeleito deputado federal pelo Psol-RJ, torna-se o primeiro exilado político do novo regime, em razão das ameaças dirigidas contra ele e sua família, e não assume o mandato. Continua no exterior até hoje. O ocupante da presidência da república escreve no twitter, simplesmente, "Grande dia!".

8 de março: A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat cobra explicações a Damares Alves, ministra dos direitos humanos, sobre a paralisação dos colegiados ligados ao ministério, inclusive a Comissão de Anistia.

11 de março: A professora e escritora Márcia Tiburi, que foi candidata ao governo do Estado do Rio de Janeiro em 2018 pelo PT, não eleita, revela que deixou o país em dezembro de 2018 por causa das ameaças de morte recebidas.

26 de março: Os procuradores Deborah Duprat, Domingos Sávio Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga assinam a declaração "É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais" contra a recomendação de Jair Bolsonaro de comemoração dos 55 anos do golpe de 1964.

27 de março: O Ministério da Defesa publica a "Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964", assinada pelo Ministro Fernando Azevedo e Silva, defendendo o golpe do Primeiro de Abril de 1964, e, em pleno negacionismo histórico, afirmaram que "Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História."

27 de março: Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, no modo negacionista a todo vapor (que o Itamaraty voltou a assumir, depois de cumprir o papel de espião de exilados, de contrainformação no exterior e de coordenação internacional da repressão política de 1964 a 1985), afirma que não houve golpe em 1964, mas um movimento para que o Brasil não se tornasse uma ditadura.

27 de março: Portaria nº 376 da Ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, que modifica a Comissão de Anistia e aumenta o peso governamental no órgão.

28 de março: Portaria nº 378 nomeia os novos membros da Comissão de Anistia para incluir membros contrários à anistia política.

29 de março: O ocupante da presidência da república lê mensagem de justificativa do golpe de 1964 em solenidade diante do Comando Militar. Mais tarde, no mesmo dia, foi prolatada a decisão da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal,  impediu o governo federal de comemorar o golpe de 1964: "Nesse contexto, sobressai o direito fundamental à memória e à verdade, na sua acepção difusa, com vistas a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção". Tratava-se de uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União.

30 de março: Decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), permitiu as comemorações por entendê-las no "âmbito do poder discricionário do administrador".

3 de abril: O então ministro da educação, Ricardo Vélez, firme em sua tarefa deseducativa, afirmou que não houve golpe em 1964. Em falsidade evidente, declarou ao Valor Econômico que Castelo Branco tomou o poder desta forma: "Foi a votação no Congresso, uma instância constitucional, quando há a ausência do presidente. Era a Constituição da época e foi seguida à risca." Anunciou ainda mudança nos livros didáticos para que essas falsidades negacionistas sejam ensinadas nas escolas.

4 de abril: O governo federal enviou ao Relator especial da ONU sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Fabian Salvioli, telegrama no teor de que "não houve um golpe de Estado, mas um movimento político legítimo que contou com o apoio do Congresso e do Judiciário, bem como a maioria da população.", e que as mais de duas décadas de governo militar foram necessárias para evitar o comunismo. A matéria é da BBC News Brasil, que teve acesso à comunicação confidencial. O negacionismo tornou-se política do Estado tanto no campo nacional quanto no internacional.

7 de abril: O músico Evaldo Rosa dos Santos é executado com mais de oitenta tiros por soldados do Exército quando passava com seu carro pela Estrada do Camboatá para ir a um chá de bebê. Seu sogro, Sérgio Araújo, é atingido também. O catador Luciano Macedo, ao tentar ajudá-lo, é alvejado e morre dias depois. No mesmo dia, o Comando Militar do Leste emite nota chamando as vítimas de "assaltantes". No entanto, a execução foi filmada. No dia seguinte, depois da indignação generalizada, ele refaz a nota, explica que foi determinada a prisão em flagrante dos militares envolvidos e informa que "esses militares passam à disposição da Justiça Militar da União".

9 de abril: O ex-juiz e ainda ministro da justiça, antes de ser apontado pela série de reportagens do jornal The Intercept como violador do sistema acusatório na Lava-[a-]Jato, chama, em um programa televisivo de entrevistas, a execução de Evaldo Rosa dos Santos de “um incidente bastante trágico”, acrescentando “lamentavelmente esses fatos podem acontecer”. O eufemismo é uma das figuras de linguagem preferidas dos poderosos.

11 de abril: Jair Bolsonaro assina mais um decreto de ataque à democracia participativa, de número 9759, com a ementa eufêmica "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.", que acaba com colegiados, o Grupo de Trabalho Araguaia e o Grupo de Trabalho de Perus, que busca identificar ossadas de desaparecidos políticos ocultadas no Cemitério de Perus, em São Paulo. No entanto, esse Grupo existe por determinação judicial e acabou sendo mantido, apesar do Executivo federal.

12 de abril: Depois de toda a campanha negacionista do governo federal acerca das graves violações de direitos humanos do passado, o ocupante da presidência da república afirmou, em resposta à indignação pela execução sumária de Evaldo Rosa dos Santos, uma morte do presente, que "O Exército não matou ninguém não, o Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de ser assassino não". Uma metonímia completamente abusiva, com a finalidade de ocultar o contrário: para os autoritários, o povo pertence ao Exército e por este deve ser governado.

18 de abril: Morte de Luciano Macedo, depois de descumprida a ordem judicial de que fosse transferido para um hospital com mais recursos.

22 de abril: O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro publica nota de repúdio à extinção dos Grupos de Trabalho Araguaia e de Perus.

22 de abril: A ministra Damares Alves anuncia a continuidade do Grupo de Trabalho de Perus.

3 de maio: O Ministério Público Federal propõe ação para a nulidade da Portaria do Ministério de Direitos Humanos que descaracterizou a Comissão de Anistia, nomeando membros contrários à anistia política: "vê-se que 07 membros nomeados para a nova composição do Conselho da Comissão de Anistia são agentes de carreiras ou têm histórico e postura públicos que são INCOMPATÍVEIS com a função do órgão, seja por manifesta contrariedade à política pública de reparação das vítimas de Estado ou devido à atuação judicial contrária à política de reparação, ou ainda por se posicionarem contrários à instauração da Comissão Nacional da Verdade, seja porque integram as forças coercitivas do Estado". 

5 de maio: A procuradora Deborah Duprat critica a tentativa da ministra de direitos humanos, Damares Alves, de indicar o procurador Aílton Benedito de Souza, apoiador de Bolsonaro e defensor da ditadura militar, à vaga do Ministério Público Federal da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

23 de maio: O Superior Tribunal Militar liberta os militares presos preventivamente no caso de Evaldo Rosa dos Santos.

1º de junho: Inesperadamente, Jair Bolsonaro assume a existência da Operação Condor para a imprensa argentina, o jornal La Nación, mas em tom de elogio.

19 de junho: Morre Lúcio Bellentani, operário preso em 1972 na Volkswagen em São Bernardo e nela torturado, e depois entregue ao DEOPS/SP, onde sofreu mais sevícias. Em programa da TVT do início de junho, ele ainda pôde dar seu depoimento sobre a colaboração da empresa alemã com a repressão aos trabalhadores; é triste vê-lo contar que procurara colegas que forem presos, porém muitos já haviam morrido: https://youtu.be/Z8nitaNtEw0?t=1466. 

19 de junho: O senador Flávio Bolsonaro, (senador do Rio de Janeiro pelo PSL e acusado de lavagem de dinheiro pelo Ministério Público) filho do ocupante da presidência da república, indaga a Sergio Moro, em audiência público, sobre um possível uso da lei de segurança nacional contra Glenn Greenwald e seu marido, o deputado federal David Miranda, que assumiu o mandato no lugar de Jean Wyllys, por causa das reportagens do The Intercept que desmascararam o óbvio (embora ainda negado por vários), o caráter político da Lava-[a-]Jato e o lawfare.

25 de junho: Morte de Elzita Santa Cruz, aos 105 anos, que ainda buscava notícias sobre seu filho Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, um dos desaparecidos pela ditadura militar.

11 de julho: Matéria do The Guardian, "New generation of political exiles leave Bolsonaro's Brazil 'to stay alive'', sobre a nova geração de exilados políticos do Brasil, com Jean Wyllys, Marcia Tiburi, Anderson França e Debora Diniz, que teve de deixar o país ainda antes das eleições de 2018.

24 de julho: É expedida a certidão de óbito retificada de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que foi vítima de desaparecimento forçado pela ditadura militar em 1974. Incluiu-se que se tratou de morte "não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro". O documento foi assinado pela presidenta da Comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos (Cemdp), Eugênia Augusta Gonzaga.

27 de julho: Jair Bolsonaro, em mais um momento de ditadura reloaded, ameaça o jornalista Glenn Greenwald de prisão, depois das matérias do The Intercept e veículos parceiros (como a Folha de S.Paulo e a Veja), com base em mensagens interceptadas, que mostram que o atual ministro da justiça agia não como juiz, mas como parte acusadora no processo contra o ex-presidente Lula, junto com o procurador Deltan Dallagnol, e que a condenação ocorreu por perseguição política. Sabe-se também que Moro havia sido convidado a deixar o Judiciário e a participar do governo de Bolsonaro ainda durante as eleições. A evidente nulidade da condenação de Lula e, em um estado de direito (que não há mais no Brasil), a exigência de investigação dos membros do Judiciário e do Ministério Público envolvidos são explicadas pelo próprio Moro neste vídeo, feito antes de ele ser desmascarado: https://twitter.com/davidmirandario/status/1138073779035344896

29 de julho: Jair Bolsonaro, sobre Felipe Santa Cruz, filho do desaparecido Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, afirma:  "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. [...] O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro". A OAB e a Associação Juízes para a Democracia publicaram repúdios ao insulto no mesmo dia.

30 de julho: Como na ditadura militar, a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) serve de palco para ato em desagravo a jornalista ameaçado politicamente pelo governo: Glenn Greenwald.

1º de agosto: A procuradora Eugênia Augusta Gonzaga é exonerada da presidência da Cemdp, entre outras alterações da Comissão, que incluíram nomes sem relação com o tema, admiradores da ditadura, subordinados ao governo federal, e até com a interferência de Bolsonaro no Ministério Público Federal (na indicação por ele do procurador Ailton Benedito de Souza para a vaga do MPF), ferindo, segundo explicou Gonzaga, o princípio constitucional da moralidade administrativa. 

Em palestra que filmei no seminário dos 40 anos da Lei de Anistia, que ajudei a organizar, a procuradora afirma que o que Bolsonaro afirmou publicamente parecia ser "plantar contrainformação", como Curió fazia. Em outro trecho, ela conta das pressões, por conta das certidões de óbito retificadas, que sofreu por parte do novo presidente da Cemdp, Marco Vinicius Pereira de Carvalho.

6 de agosto: O Conselho do MPF não aprovou a indicação do procurador apoiador de Bolsonaro, solicitada pelo próprio ocupante da presidência da república, para a Cemdp. 

6 de agosto: O Ministério Público Federal pede explicações à Ministra de Direitos Humanos sobre as alterações na composição da Cemdp.

8 de agosto: O ocupante da presidência da república chama Brilhante Ustra, falecido em 2015 de causas naturais, antigo chefe do DOI-Codi/SP, um dos autores de graves violações de direitos humanos listado pela Comissão Nacional da Verdade, e declarado torturador ainda em vida pelo Judiciário brasileiro, de "herói nacional". Ele fez a declaração no dia em que se encontraria com a viúva. 

13 de agosto: A ONU (cito matéria de Jamil Chade) exige esclarecimentos sobre as informações que Jair Bolsonaro teria sobre o desaparecimento forçado de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, crime ocorrido durante a ditadura militar. 

13 de agosto: A ministra dos direitos humanos, Damares Alves, anuncia o cancelamento da construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, em Belo Horizonte. A decisão viola compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, sobre a Guerrilha do Araguaia.

15 de agosto: Nota pública de protesto do Comitê Assessoramento da Sociedade Civil para Anistia em razão do cancelamento da construção do Memorial da Anistia Política do Brasil.

19 de agosto: O Ministério Público Federal pede esclarecimentos à ministra Damares Alves sobre o cancelamento da construção do referido Memorial.

4 de setembro: O ocupante da presidência da república, diante da crítica ao Estado brasileiro feita pela Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em razão da "redução do espaço democrático" e dos ataues aos defensores da natureza e dos direitos humanos, faz ataques pessoais a Bachelet: "Diz ainda que o Brasil perde espaço democrático, mas se esquece que seu país só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas o seu pai brigadeiro à época”. O General Alberto Bachelet, o pai, foi assassinado pela ditadura de Pinochet.

10 de setembro: O Estado brasileiro nega à ONU que tenha ocorrido um golpe de Estado em 1964.

12 de setembro: A estreia do filme Marighella, dirigido por Wagner Moura, sobre o revolucionário comunista morto pela ditadura militar, é impedida pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).

25 de setembro: O Superior Tribunal de Justiça mantém o trancamento da ação penal do Riocentro (a tentativa de atentado terrorista do Exército em uma festividade do Primeiro de Maio durante o governo de Figueiredo, que seria atribuída à esquerda e justificaria o fim da abertura política). O relator, Ministro Rogerio Schietti Cruz, votou pela reabertura, mas sua posição, e do Ministério Público Federal, foi derrotada.

27 de setembro: Vladimir Aras decide escolher Aílton Benedito de Souza para a Secretaria de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República.

29 de setembro: O Ministério Público Federal propõe ação para a retomada da construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. 

30 de setembro: O Ministério Público Federal, diante das diversas ilegalidades e do aparelhamento ideológico realizado pelo governo Bolsonaro, propõe ação pedindo anulação do decreto que alterou a composição da Cemdp.

10 de outubro: A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de São Paulo, mantém a impunidade no caso do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e assassinado no DOI-Codi. Pode-se ler a matéria do El País, que deixa de identificar Adriano Diogo, Amelinha Teles e Criméia Schmidt de Almeida; escrevi uma nota sobre o caso em 2018: https://opalcoeomundo.blogspot.com/2018/10/desarquivando-o-brasil-cxlvii-merlino.html

25 de outubro: Publicada a lei nº 10.018, de 7 de outubro de 2019, de São José dos Campos (no Estado de São Paulo) que "Denomina o viaduto da Via Cambuí, que passa sobre a Rodovia Presidente Dutra, de Viaduto Romeu Tuma." A homenagem ao ex-diretor do DEOPS/SP foi aprovada por unanimidade. Sua autoria foi compartilhada por dois vereadores do PSDB, Juvenil Silvério e José Dimas.

Escreverei um pouco mais sobre a questão, em vez de apenas indicar uma ligação na internet para o caso, porque a imprensa não a cobriu bem, como se os autoritarismos locais não fossem importantes para a formação de uma cultura política infensa aos direitos humanos, ou não servissem de base local para os desmandos nacionais. 

A discussão legislativa foi pífia. Na Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos da Câmara, o parecerista deixou de realizar seu trabalho e o prazo se esgotou em 3 de setembro; tampouco foram apresentadas emendas. Em 21 de janeiro de 2019 certificou-se o "Decurso de prazo sem que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento do processo às Comissões Permanentes para parecer."

Em 2019, verificando-se a falta do parecer, reencaminhou-se à Comissão, agora com uma nova composição. Presidida pelo vereador Juvenil Severo (PSDB), com o relator Dilermando Dié de Alvarenga, do mesmo partido, e o membro Juliana Fraga, do PT. O suplente do relator, Marcão da Academia, do PT, foi designado para elaborar o parecer, que pode ser considerar um exemplo típico da atividade dos Legislativos municipais no Brasil:

As características, a saber, a ausência de análise do mérito da proposta, a omissão de manifestação a respeito da concordância com os direitos humanos, ou seja, o próprio objetivo da Comissão (para não dizer do Estado brasileiro), e, enfim, a atribuição de um caráter pueril à atividade legislativa na própria dimensão material no parecer, cujo texto se estende, descontando título e assinatura, por duas linhas e uma palavra.

Romeu Tuma não está entre os autores de graves violações de direitos humanos listados pela Comissão Nacional da Verdade. No volume I do relatório da CNV, afirma-se que ele estava envolvido com a repressão política:

213. Com a perda de poder e influência do DOPS/SP, assumiu sua diretoria-geral uma figura mais palatável (apesar de envolvido com a repressão), o ex-chefe do Serviço Secreto, Romeu Tuma. Investigador, delegado de polícia concursado, bacharel em direito pela PUC-SP, foi diretorgeral do DOPS paulista de 1977 até 1982. Embora não haja provas de que Tuma tenha participado de sessões de tortura no DOPS/SP, é fato que trabalhou por anos em edifício onde isso ocorria, chefiando seu Serviço Secreto. Durante a gestão de Tuma, o DOPS/SP acabou e, em 1982, foi eleito governador o senador Franco Montoro, quando sua equipe de governo anunciou que extinguiria o órgão. No governo Figueiredo, Tuma foi superintendente da Polícia Federal (PF) em São Paulo, e vários delegados e agentes que trabalharam na repressão o acompanharam.

A Comissão da Verdade Michal Gartenkraut, de São José dos Campos, foi uma iniciativa do legislativo municipal. Por isso, é escandaloso que os vereadores tenham-na ignorado no trâmite do projeto de lei. O documento (que não consegui encontrar no portal da Câmara, e está entre os documentos não digitalizados do acervo da CNV no Arquivo Nacional, mas pode ser lido no sítio da vereadora Amélia Naomi, do PT, que a presidiu) menciona Romeu Tuma no caso da repressão política ao metalúrgico João Batista dos Santos, ex-militante do MEP – Movimento pela

Emancipação do Proletariado e do PT.

Romeu Tuma também foi incluído entre os suspeitos dessas violações pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva". Essa Comissão, entre suas recomendações, em 2015, previu a revisão das homenagens àqueles violadores, bem como a proibição de novas homenagens:

Repressão política: origens e consequências do Esquadrão da Morte
3. Proibição de homenagens a agentes públicos que são autores de graves violações dos direitos humanos, incluindo reformulação de leis que nomeiam ruas, alamedas, avenidas e rodovias com nomes de agentes acusados de autoria de assassinatos e torturas; 

Lugares da Memória, Arqueologia da Repressão e da Resistência e Locais de Tortura
12. Que o Estado de São Paulo e as municipalidades promovam um levantamento dos nomes de logradouros que homenageiam torturadores ou militares que atuaram durante a ditadura com a legitimação das violações aos direitos humanos no período, que tal medida seja tomada em até doze (12) meses a partir da publicação deste relatório;
13. Que sejam alterados os nomes de logradouros públicos que homenageiam ditadores, torturadores e similares que atuaram durante a ditadura com a legitimação das violações aos direitos humanos no período, evidenciando nesse processo suas diferentes nomenclaturas e os motivos que justificam as escolhas, alterando por seus nomes anteriores, toponímicos, ou em homenagem a lideranças comunitárias de destaque ou pessoas que atuaram para a consolidação da democracia no país; que tal medida seja tomada em até doze (12) meses a partir da publicação deste relatório. 

A Comissão "Rubens Paiva" menciona Romeu Tuma nos casos de Antônio Gulherme Ribeiro Ribas e Jaime Petit da Silva.

28 de outubro: O novo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, escolhido por Jair Bolsonaro fora da lista tríplice da instituição, decide desistir da ação proposta pela antecessora, Raquel Dodge, nos estertores de seu mandato, que pedia indenização ao povo Guarani em razão dos diversos crimes cometidos para a construção da Usina de Itaipu.

31 de outubro: O Ministro Alexandre de Moraes defere o pedido do Procurador-Geral da República e arquiva a ação que pedia indenização ao povo Guarani. Note-se que as violações de direitos humanos provocadas para a construção de Itaipu estão documentadíssimas e há um farto material que foi coligido para o relatório da Comissão Nacional da Verdade.

31 de outubro: O deputado federal Eduardo Bolsonaro defende, em entrevista a um canal do youtube de um dos jornalistas apoiadores do governo do pai dele, Leda Nagle, a edição de um novo AI-5 contra a esquerda, se ela agir como a do Chile de hoje (isto é, indo às ruas e sendo baleada e torturada).

4 de novembro: O ENEM, pela primeira vez em dez anos, expurga o assunto da ditadura militar em sua prova, e o ministro da educação, Abraham Weintraub, justifica afirmando que não participou da escolha das questões e que o objetivo da prova "não é dividir, nem polemizar, nem doutrinar", e ainda minimizou o assunto: ""A gente já pode começar falando em regime militar, ditadura militar. Essa é uma discussão que eu acho que a gente não vai caminhar para nenhum lugar". O pai do ministro, Mauro Weintraub, que eele e o irmão Arthur tentaram interditar, foi perseguido pela ditadura.

18 de novembro: A nova Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos propôs a transferência das ossadas de Perus para Brasília, tirando o trabalho de identificação dos desaparecidos das mãos do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), entregando-o para a Polícia Civil. Os Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos protestam contra a decisão de entregar essa função a uma das instituições responsáveis pelos crimes, e interromper os trabalhos bem-sucedidos do CAAF.

20 de novembro: A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprova a realização no dia 10 de dezembro de 2019 de ato solene em homenagem ao falecido ditador chileno Augusto Pinochet, que, além de genocida e corrupto, também foi acusado de tráfico de drogas. A iniciativa partiu de ex-assessor especial do governo de Geraldo Alckmin e deputado estadual de primeiro mandato, eleito na onda bolsonarista, que participou da elaboração do plano de governo de Bolsonaro para o agronegócio, Frederico D'Ávila (PSL). A data do 10 de dezembro corresponde ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.

21 de novembro: Diante da indignação generalizada, o presidente da ALESP, Caue Macris (PSDB), decide cancelar o evento de homenagem a Pinochet.

22 de novembro: Morre, de câncer, aos 75 anos, Henry Sobel, que representou a comunidade judaica no ato interreligioso na Catedral da Sé, em resposta à tortura e ao assassinato de Vladimir Herzog pela ditadura militar. O ato confrontou a versão oficial de suicídio no DOI-Codi de São Paulo. No início de 2019, ele visitara Jair Bolsonaro no Hospital Albert Einstein e afirmara que "Se depender da comunidade judaica, ele vencerá todos os pensamentos negativos."

2 de dezembro: Augusto Aras destitui Deborah Duprat do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e se autonomeia no lugar, com a suplência de Aílton Benedito de Souza.

11 de dezembro: A Justiça Federal rejeita a proposta do governo federal de transferência das ossadas de Perus, que estão sob a guarda do CAAF, para a Polícia Civil. Os estudos invocados pelo presidente da Cemdp, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, para justificar a transferência jamais foram apresentados.

Este simples rol nada exaustivo (trata-se apenas do que consegui mais ou menos observar) não foi recebido com indiferença pela sociedade. Houve reações, claro. No campo das artes foram várias, incluindo a Mangueira, que venceu em 6 de março o Carnaval no Rio de Janeiro com enredo que homenageou a tradição da revolta: "Brasil, chegou a vez/ De ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês". carnavalesco Leandro Vieira. Na Academia também; pude ver mais eventos desse tipo nas Letras e na História, por exemplo, do que em áreas historicamente mais comprometidas com o autoritarismo, como o Direito. Em 30 de maio, a Comissão Especial sobre  Mortos e Desaparecidos Políticos, ainda sob a presidência de Eugênia Gonzaga, pôde entregar certidões de óbito retificadas com a expressão:

MORTE NÃO NATURAL, VIOLENTA, CAUSADA PELO ESTADO BRASILEIRO, NO CONTEXTO DA PERSEGUIÇÃO SISTÊMICA E GENERALIZADA A POPULAÇÃO IDENTIFICADA COMO OPOSITORA POLÍTICA AO REGIME DITATORIAL DE 1964 A 1985.

O Grupo de Justiça de Transição continuou a realizar seu trabalho (visitem o portal, consultem a linha de tempo e baixem os relatório dos Grupo; algumas ações, como a denúncia contra Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira em razão da morte de Jayme Amorim de Miranda, militante do PCB, ou contra Manoel dos Santos Pinheiro por genocídio contra o povo Krenak, ainda não foram incluídas na linha). 

Até mesmo o Judiciário proporcionou algumas notícias boas, como a condenação da FUNAI e da União Federal, em 30 de agosto, por causa dos crimes cometidos contra os povos Tenharim e Jihaui durante a abertura da Transamazônica. em ação proposta pelo Ministério Público Federal no Amazonas; ou a aceitação pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 14 de agosto, da denúncia contra Antônio Waneir Pinheiro de Lima por sequestro e estupro de Inês Etienne Romeu, a única sobrevivente da Casa da Morte em Petrópolis.

Nas passeatas e atos públicos de protesto contra o governo, questões de justiça de transição fizeram-se presentes. Por exemplo, no "Tsumani 13 de agosto" em São Paulo (também ocorreu em outras cidades), que fechou naquela data a Avenida Paulista e a Avenida Consolação no sentido centro, ao lado dos protestos contra as usurpações de direitos sociais promovidas pelo governo federal e seus aliados na legislatura e na imprensa (vejam abaixo a simpática caricatura na foto que fiz na ocasião),

havia também questões relativas à memória, como este cartaz com o nome de Fernando Santa Cruz:

E quem está a colocar essas questões de memória, verdade e justiça todas na mais explícita atualidade? Responde bem claro Amelinha Teles, militante dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, em seminário sobre os 40 anos da lei de anistia que ajudamos a organizar em agosto: o próprio Bolsonaro, que repete as mentiras da ditadura militar.
Em 31 de março, ocorreu esta I Caminhada do Silêncio.

Houve diversos apoiadores para I Caminhada do Silêncio em prol das vítimas da violência de Estado, em São Paulo, inclusive o Ministério Público Federal. Quando cheguei, já ocorriam as atrações musicais, organizadas por Renato Braz, que precederam a caminhada propriamente dita. Vejam as atrações artísticas por meio desta ligação: https://www.youtube.com/watch?v=m44bJw9FVeQ&t=5699s
A primeira canção interpretada, por Renato Braz, foi "Coração civil", de Milton Nascimento e Fernando Brant, com os versos "Sem polícia/ Nem a milícia", que ficaram mais atuais. Ney Matogrosso voltou a interpretá-la no show que estreou em 2019, "Bloco na rua".
Muita gente se apresentou, mas ouçam Jean Garfunkel rimar Cecília Meireles com Marielle. Achei interessante, pois fiz uma nota sobre a execução de Marielle Franco com uma referência a essa poeta: https://opalcoeomundo.blogspot.com/2018/03/marielle-franco-e-memoria-das-execucoes.html
Curiosamente, o último número foi "Sentinela", de Milton Nascimento e Fernando Brant, gravada por Milton pela primeira vez em 1969 e, pela segunda vez, no álbum de mesmo título, com uma cantora agora bolsonarista.
Enquanto eu caminhava para o ato com a imagem de Olavo Hanssen, operário da indústria química e militante do PORT (Partido Operário Revolucionário Trotskista) torturado e morto depois de ter distribuído panfletos numa comemoração do Primeiro de Maio de 1970, um vendedor no parque perguntou-me de quem era a imagem. Respondi, e ele indagou quem eu queria para presidente. Uma pergunta aparentemente absurda, mas não em um contexto autoritário. É significativo que opor-se à tortura e às execuções extrajudiciais implique, hoje, como na ditadura, opor-se politicamente ao governo.
De 1970 para 2019 trata-se de um grande salto, mas há certa razão. Vejam como a questão continua atual, seja porque o atual presidente ordenou a celebração do golpe, que chamou depois de rememoração, seja porque divulgou infame vídeo negacionista: https://www.valor.com.br/politica/6190573/planalto-e-eduardo-bolsonaro-divulgam-video-que-celebra-golpe-de-64
No vídeo, pode-se ver Ângela Almeida, viúva de Luiz Eduardo Merlino, assassinado no DOI-Codi de São Paulo, falar da ação proposta pelos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos no Supremo Tribunal Federal contra a comemoração, e que não logrou resultado favorável: https://youtu.be/m44bJw9FVeQ?t=5534
A legitimação desse grupo necessita do elogio à chacina e à tortura, condutas criminosas que eram instrumentos necessários à doutrina de segurança nacional da ditadura militar, e que continuam a acontecer sob a vista grossa do Estado brasileiro. Por isso, esse grupo que está no poder precisa evocar o período, porém tentando negar o caráter criminoso do regime.
Ao fazer esse recalque, não deixa de (re)politizar a memória da ditadura, o que gerou uma série de atos pelo país.
Nessa época, em que se podem ler na imprensa reportagens romantizando relações imaginárias entre torturador e vítima, é sempre bom relembrar os mortos e desaparecidos. Muitos caminharam com o retratos. No final da caminhada, eles foram deixados ao pé do Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, projeto de Ricardo Ohtake que o então prefeito Fernando Haddad inaugurou em 2014, quando a Comissão Nacional da Verdade ainda funcionava:

O terceiro e último volume da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o que não estava ainda pronto (faltava diagramá-lo) quando o Relatório foi entregue à presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2014, é todo dedicado aos perfis dos mortos e desaparecidos políticos. Houve muita polêmica sobre os nomes que a CNV deixou de lado.

Esta foto, tirei-a durante as apresentações musicais e os discursos, antes da caminhada propriamente dita. No vídeo, vocês viram que as pessoas com os retratos sentaram-se mais à frente. No entanto, à direita, pode-se ver uma placa da Rua Marielle Franco - uma morta política que incomoda os bolsonaristas.

Ísis Dias de Oliveira, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e desaparecida em 1971.

Edson Luiz Lima Souto, estudante secundarista morto em 1968 pela polícia do Rio de Janeiro.

Ruy Carlos Vieira Berbert, militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo) e desaparecido em 1972.

Ana Maria Nacinovic Corrêa, militante da ALN, desaparecida em 1972.

Miguel Pereira dos Santos, militante no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), desaparecido na Guerrilha do Araguaia em 1972.

Manoel Aleixo da Silva, militante do Partido Comunista Revolucionário, executado em 1973.

Presentes em grande número estavam os familiares dos desaparecidos da democracia, vítimas dos Crimes de Maio, da Chacina da Sé e de outros eventos criminosos:

A permanecer a atual orientação política, o número dessas vítimas só fará aumentar, bem como os assassinados no campo, camponeses e apoiadores, e nas florestas, como indígenas e ambientalistas. Por isso, 2020 tem que ser diferente.

Desarquivando o Brasil CXLIV: O relatório da Comissão da Verdade da USP, parte II

Continuo a tratar do relatório final  da Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo, entregue no fim de março de 2018 à Reitoria. Em nota anterior, fiz uma visão panorâmica dos seis últimos capítulos.

Ainda no interessante volume V, pode-se ler algo curioso: o ataque pouco elegante de Julio Katinsky à luta armada e, aparentemente, mal informado: esse professor achava que Janice Theodoro, que foi impedida politicamente de entrar na FAU e fez carreira na FFLCH, havia sido guerrilheira (p. 119). A presidenta da CVUSP, evidentemente, nega: ela não integrou a luta armada.

O volume IV, que tem por objeto a Faculdade de Medicina, não deu conta da pesquisa. A CVUSP é bastante franca a respeito:

Este volume ainda aborda, tangencialmente, a situação vivenciada no período pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e pelo Hospital das Clínicas. Infelizmente o acesso aos documentos destas instituições, apesar da Lei de Acesso a Informação, de 2011, foram negados. Estas barreiras dificultaram a investigação de sérias suspeitas levantadas principalmente pela Comissão Estadual Rubens Paiva, presidida por Adriano Diogo (ver entrevista no Volume Depoimentos).
Por outro lado, é de elevada importância alguns episódios narrados pela Dra. Albertina Duarte, em seu depoimento: atendimentos a presos políticos prestados clandestinamente; a tortura em presos políticos dentro do Hospital das Clínicas; o desaparecimento de fichas de pacientes, suspeitos de exercerem atividades políticas, atendidos pela Dra. Albertina Duarte e outros médicos ou estagiários comprometidos com uma rede de socorros clandestinos.
A pesquisa não se estendeu o quanto deveria ao importante papel que os estudantes da FMUSP exerceram no período de intensas mobilizações ocorridas na década de 1970, cujo ápice se deu em 1977, e que desembocaram na reorganização das entidades representativa dos estudantes e dos docentes e no período de transição democrático. (p. 15-16)

A Comissão não conseguiu achar documentos a respeito da participação da Medicina na repressão política. O volume também não conseguiu dar conta da atividade política dos estudantes. No Arquivo Público do Estado de São Paulo há muito material sobre eles, no entanto.
O mais interessante, creio, são os depoimentos. Elza Berquó fala do projeto do Centro de Estudos de Dinâmica Populacional (CEDIP), ferido pelo AI-5; ela foi um dos pesquisadores afastados pela ditadura, e acabou integrando o CEBRAP:

No Cebrap, com o espírito ainda vagando pelo Departamento, pudemos dar prosseguimento, com os colegas do CEDIP, aos trabalhos em curso. A Pesquisa de Reprodução Humana no Distrito de São Paulo, iniciada em 1965, produziu inúmeros trabalhos, reunidos no livro “A Fecundidade em São Paulo: Características demográficas, biológicas e socioeconômicas”, que veio a lume em 1977, publicado pela Editora Brasileira de Ciências-Cebrap.
Mesmo com a Anistia, não pude retornar à Faculdade de Saúde Pública, uma vez que minha volta foi rejeitada por 50% de sua Congregação.
Até hoje a USP não tem nenhum centro de estudos populacionais. (p. 202)

Podem-se ver também declarações como a de Erney Plessman de Camargo, que simplificam o papel da instituição: "O golpe de 64 não foi apenas contra o Estado de Direito, ele se constituiu de subgolpes contra muitas instituições. Uma destas foi a USP que, no entanto, nunca sucumbiu ao golpe, mas a ele se opôs durante toda sua duração. Dizer que a USP foi conivente com o golpe é um ato de desrespeito a todos os mártires, alunos e docentes, que sucumbiram às atrocidades da ditadura." (p. 212). O relatório da CVUSP mostra uma situação diferente.
Note-se também a condescendência da Comissão da USP, que não sugeriu, entre as recomendações, a tomada de providências administrativas contra os órgãos que se negaram a prestar informações, e também o trabalho incompleto envolvendo as fichas dos casos individuais. Feiga Langfeldt, por exemplo, tem ficha no DEOPS/SP, mas a Comissão só consultou o Livro Negro da USP nesse caso (p. 268).

O volume III dedica-se aos 47 mortos e desaparecidos políticos que tinham relação com a USP segundo esta lista:

No decorrer do volume, a grafia do nome de Arno Preis é corrigida, mas não a de Olavo Hanssen, sempre escrito erradamente, apesar de a Comissão ter consultado o perfil elaborado pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" (a CVUSP, na citação, porém, escreve "Olavo Hassen"), que o escreveu de forma correta:

A CVUSP aparentemente também não consultou a biografia publicada por Murilo Leal em 2013 (o que é estranho, pois se trata da única, por enquanto, já escrita sobre Hanssen). Poderia ter também visto o curta que a Comissão "Rubens Paiva" fez também em 2013: https://www.youtube.com/watch?v=vGUN9sNZUnA
Destaco a questão porque acho indelicado com a memória uma Comissão da Verdade registrar erradamente o nome de um morto político, e porque eu perguntei à representante dessa Comissão, no balanço das Comissões da Verdade realizado no IRI/USP em 2015, se a CVUSP recomendaria a retificação do nome no "Memorial aos Membros da Comunidade USP Vítimas do Regime da Ditadura Militar – 1964/1985".
Não só não o fez como insistiu no erro, que se repete em outros momentos: vol. III, p. 34, vol. VI, p. 32; vol. IX, p. 12; no volume IX, porém, a grafia está correta na página 102; estranhamente, a nota da página 103 não menciona que ele estudou na USP, terão pensado que se tratasse de outra pessoa?
O volume trata da tradição anticomunista dos órgãos de segurança, bem anterior à ditadura de 1964, e traz a reprodução de um documento do DOPS-SP de 1949 dando notícia de "Manifestação comunista levada a efeito na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Paulo" (p. 261).
O foco desta parte do relatório são os perfis de mortos e desaparecidos políticos. No entanto, é estranho que a ficha de Iara Iavelberg registre "Morto (suicídio)" (p. 146), se a falsa versão oficial da morte dela já foi desmentida (ela foi executada em Salvador), como o próprio volume conta.
Jeová Assis Gomes, aluno da Física, "em 1966, liderou a 'Greve das Panelas', que se realizou no Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (CRUSP)" (p. 158) e foi expulso da Universidade no ano seguinte. Integrou a ALN (Ação Libertadora Nacional) em 1969, foi preso e torturado pela OBAN e foi um dos presos trocados pelo Embaixador alemão, mas voltou ao país e foi morto em Goiás. O perfil no volume devidamente registra que

O caso de Jeová foi julgado na CEMDP [Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos], em 10 de dezembro de 1996, e foi aprovado por maioria, e quem votou contra o deferimento foram o general Oswaldo Pereira Gomes, além de Paulo Gustavo Gonet Branco e João Grandino Rodas, à época Prof. titular da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e, de 2010 a 2014, reitor da Universidade de São Paulo. (p. 160)

A CVUSP foi criada durante o mandato de Rodas apenas depois de grande mobilização da comunidade acadêmica.

O volume II "trata de casos em que alunos da Universidade de São Paulo (USP), após cumprirem penas de prisão como incursos na Lei de Segurança Nacional, ou obterem liberdade condicional, solicitaram suas rematrículas nos cursos que estavam realizando antes do impedimento." (p. 10). Relatam-se quatorze casos. O estreito recorte deixa de lado várias outras situações, especialmente quando a USP expulsou o aluno por procedimentos próprios, sem que ele tivesse cumprido pena de prisão, como aconteceu com Jeová Assis Gomes. Ainda é necessário realizar uma pesquisa de cunho mais amplo sobre a repressão aos estudantes realizada pela Universidade; para isso, como escrevi na nota anterior, é necessário pesquisar a correspondência dos diretores das unidades com o DOPS-SP e outros órgãos da repressão.

O volume I, além dos documentos da AESI, a principal descoberta da da CVUSP, que comprovem as formas de controle ideológico na Universidade, recolhe informações já sabidas, como a presença de Krikor Tcherkezian, assistenten técnico de Gabinete da Reitoria, no DEOPS/SP: "De acordo com o Perfil da CNV, as atividades de informações teriam surgido na USP em 1970, por iniciativa do Reitor Prof. Miguel Reale e a contratação de Krikor estaria relacionada a essa atividade. Essa contratação teria sido influenciada por seu irmão, Arminak Tcherkesian, que era homem de confiança do Ministro da Educação, Jarbas Passarinho. Krikor teria sido designado como responsável pela AESI." (vol. I, p. 175).
O relatório ressalta a vontade política de Miguel Reale em estabelecer a Assessoria na USP, pois ela não era obrigatória, bem como as qualidades do escolhido, que era investigado por tráfico de drogas:

Analisando os documentos produzidos em 1977 pelo SNI, pode-se comprovar e compreender que, no caso das universidades estaduais, o reitor possuía livre-arbítrio para a criação ou não de uma assessoria, porém, se o fizesse, não encontraria respaldo para tal decisão no organograma do Serviço de Segurança e Informação em âmbito federal. Essa questão, a princípio sem relevância prática, expressaria, posteriormente, conflitos entre setores do serviço de segurança, cujos atores, que mais tarde entrariam em conflito – de um lado, o SNI; e, de outro, a AESI/USP, que passaram a divergir após a troca do comando do II Exército durante a presidência de Ernesto Geisel, que objetivava a abertura política.
De todo modo, a documentação coletada foi capaz de comprovar, com a contratação do funcionário Krikor, o interesse do reitor Miguel Reale em se utilizar dos serviços de informação e de polícia para impedir, na USP, a presença de qualquer manifestação contrária à linha-dura, restringindo consideravelmente o movimento estudantil, a livre circulação de ideias e a autonomia universitária.
Para a realização desse projeto, o reitor escolheu um funcionário que vinha sendo investigado pela Delegacia da Polícia Federal do Paraná desde 1972 pela prática de tráfico de drogas, tendo sido, posteriormente, considerado inidôneo pelo SNI em 1976. (p. 61)

Tanto Arminak Cherkesian quanto Krikor Tcherkesian acabaram sendo considerados inidôneos pelo SNI. O General João Franco Pontes, que ocupou no cargo por indicação do II Exército, nele ficou  até sua extinção em 1982.
Lamentamos, no volume, a desatualização no uso do quadro "Violência letal praticada por forças estatais e outros índices da repressão política no Brasil, no Chile e na Argentina." (v. I, p. 23; o volume sobre a Faculdade de Direito também o faz: v. VI, p. 9-10). A fonte é o livro Political (In)Justice, de Anthony W. Pereira, que é muito bom, evidentemente, mas é de 2005 e, por essa razão, não traz os dados da CNV, que deixou o gráfico bastante defasado com a pesquisa sobre povos indígenas e camponeses .

O breve volume 0 realiza uma apresentação geral e explica a importância de a CVUSP ter resgatado a "documentação produzida nos dez anos de funcionamento da Assessoria Especial de Segurança e Informação da USP (AESI/USP), durante as gestões do Prof. Miguel Reale, do Prof. Orlando Marques de Paiva e do Prof. Muniz Oliva" (p. 17).
Ele inclui também as recomendações, que causam perplexidade. Como eu perguntei no balanço das Comissões da Verdade realizado no IRI/USP em 2015 (naquela época, como sugestão), por que não recomendaram o fim das homenagens aos membros da USP que participaram da repressão política? Por exemplo, a mudança do nome da rua reitor Prof. Orlando Marques de Paiva, que prestou informações falsas à CPI da Alesp em 1977 (o livro da Adusp, Controle Ideológico na USP, deixou a questão bem clara em 1978), negando que houvesse controle ideológico nas contratações para a USP?
Por que não romper com o passado autoritário nessas medidas de memória?
Outro problema é o ocultamento da história da criação da Comissão. Ela surgiu somente depois de uma ampla mobilização na USP em 2012 por uma Comissão da Verdade universitária para, entre outros fins, auxiliar o trabalho da CNV. Vejam abaixo a moção da Congregação da FFLCH:

A Comissão foi criada em 2013 pelo reitor João Grandino Rodas sem ouvir a comunidade acadêmica e realizou seus trabalhos em segredo. A Adusp, já em 2014, denunciava a situação:

A Comissão da Verdade (CVUSP) foi criada em 7/5/13, por meio da Portaria GR 6.172, e instalada em 25/7/13, mas desde então pouco se sabe de suas atividades. Recorde-se que sua configuração resultou de arbitrariedade do reitor J.G. Rodas, que rompeu com o Fórum pela Democratização da USP, com o qual vinha negociando a composição da CVUSP, e nomeou unilateralmente seus membros: Dalmo de Abreu Dallari, da Faculdade de Direito (FD), designado presidente; Erney Plessmann de Camargo (ICB); Eunice Ribeiro Durham e Janice Theodoro da Silva (ambas da FFLCH); Maria Hermínia Tavares de Almeida (IRI); Silvio de Azevedo Salinas (IF); e Walter Colli (IQ).
Segundo a Portaria, a Comissão teria um ano a partir de sua instalação para trabalhar e apresentar um relatório. Passados oito meses, ainda são poucas as informações obtidas e tem sido difícil consegui-las. Dallari viajou e deve retornar apenas em abril. Sua substituta na presidência, a professora Janice, passa metade da semana incomunicável devido a uma pesquisa que realiza em áreas montanhosas, segundo a secretária da CVUSP. Os outros membros, quando localizados, não expõem as atividades da Comissão.

De fato, ela manteve suas ações em segredo, o que não é exatamente uma forma transparente de agir, ou de engajar democraticamente a comunidade em seus trabalhos. Não sabemos, por exemplo, por que uma Comissão que acabou oficialmente em julho de 2016 entregou seu relatório somente no fim de março de 2018. Ignoramos as dificuldades e pressões por que passaram estes trabalhos; aparentemente, houve unidades que não entregaram dados à Comissão, mas ela não revela exatamente quais, e por que razão (vol. X, p. 19).
O caso de Ana Rosa Kucinski, um dos exemplos claros de colaboração da USP com a ditadura militar, é tratado igualmente de forma a apagar a história, fazendo esquecer que a Faculdade de Química recusou-se a atender os pleitos de Bernardo Kucinski, irmão da professora desaparecida (que já havia publicado o romance K., inspirado no desaparecimento dela e do marido, Wilson Silva), e que a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo 'Rubens Paiva" decidiu fazer uma audiência pública sobre o caso em 2013, mas as autoridades universitárias se recusaram a participar!
A Comissão estadual acabou por realizar a audiência em outubro de 2013 no espaço dos estudantes de Química; o diretor da faculdade não participou (esteve no espaço até pouco antes de ela iniciar-se e foi embora), e a CVUSP manteve-se alheia. No ano seguinte, decidiu agir. Essa história não é contada no relatório.
Na falta de transparência de suas atividades, no apagamento da mobilização social até mesmo para a sua criação, o interessantíssimo relatório da CVUSP (documento de leitura obrigatória não apenas sobre a USP, mas sobre a ditadura militar) acaba por revelar, até mesmo performaticamente, como as continuidades da ditadura fazem-se presentes na sociedade brasileira.

Desarquivando o Brasil LXXIII: Estudante, operário e assassinado: audiência sobre Olavo Hanssen

Na próxima segunda-feira, dia 18 de novembro, a partir das 9 horas, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" realizará uma audiência pública sobre o caso de Olavo Hanssen.
Trata-se de um dos casos mais emblemáticos da ditadura militar, embora ele não esteja entre as vítimas de maior fama, em razão de suas circunstâncias e desdobramentos: preso em São Paulo por distribuir panfletos considerados subversivos (ele tinha outras passagens pela polícia, todas pela mesma razão), na data significativa do Primeiro de Maio (já escrevi como esse dia era considerado "sensível" pela repressão: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2013/05/desarquivando-o-brasil-lviii-o-primeiro.html) foi torturado e envenenado; seu corpo, abandonado perto do Museu do Ipiranga. Seu caso gerou dois procedimentos internacionais contra o Estado brasileiro, e em um deles a ditadura foi desmascarada no exterior.
Em 25 de maio deste ano, a Comissão fez um belo ato em sua memória, que relatei nesta nota: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2013/05/ato-em-memoria-de-olavo-hanssen-e.html


Antes de ser operário na indústria química, ele foi estudante da Politécnica da USP. Seu nome, escrito erradamente (expliquei esse problema na nota que acabei de citar), está incluído no memorial às vítimas da ditadura militar, com menos de um ano e já quase em ruínas, que a USP ergueu em recôndito canto da Praça do Relógio. Ao lado, foto que tirei no mês de setembro deste ano.
Hanssen foi um jovem da periferia, com brilhante inteligência, que logrou em 1960 passar para engenharia de minas na USP. Sua irmã, Clarice Hanssen, em depoimento dado ao biógrafo Murilo leal (Olavo Hanssen: uma vida em desafio. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2013), destacou a alegria da família por esse sucesso. No entanto, depois de dois anos de curso, o Partido Operário Revolucionário Trotskista, a que ele pertencia, decidiu pela proletarização de seus quadros. ele foi para a indústria química e para a política sindical.
Esse Partido, uma das pequenas organizações clandestinas de esquerda da época, não fazia luta armada. Hanssen só foi preso por distribuir panfletos, a primeira vez em 1963, quando ainda estava na USP. Como em 1970, os papéis referiam-se a Cuba.
A repressão à liberdade política e a censura já existiam antes do golpe militar, o que é às vezes ignorado. No governo Médici, porém, é que ele foi torturado e morto, e justamente quando o governo federal emitia um comunicado oficial de que não existia tortura no Brasil... A ideia negacionista de que somente "perigosos terroristas armados" é que foram mortos "em legítimo combate" pelas forças de repressão política encontra um poderoso desmentido no seu caso.
Seu caso serviu também para mostrar o conluio entre Executivo e Judiciário nos crimes contra a humanidade: o inquérito correspondente, aberto depois de denúncias de sindicatos, do MDB e de Sobral Pinto, foi arquivado sob o pretexto absurdo de que Hanssen poderia ter-se suicidado (a lista de ferimentos indicados no laudo necroscópico não deixa dúvidas sobre as sevícias).
No entanto, o caso foi marcante também por ter sido um dos que desmascarou no plano internacional a fachada democrática que a ditadura militar tentava ostentar. O assassinato foi noticiado também no exterior, e gerou uma pioneira condenação contra o Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Ainda restam indagações sobre sua morte: o que precisamente lhe ocorreu depois que foi retirado, em vida, do DOPS/SP? Foi levado diretamente ao Hospital do Exército? Quando lhe foi injetado veneno? Por que decidiram abandonar seu corpo?
Seu caso é exemplar também de nossa ignorância sobre o passador recente: até este ano, praticamente todas as publicações (inclusive as poucas que fiz) escreviam seu sobrenome com apenas um s, a partir de um erro do próprio DOPS, como se vê no documento ao lado, disponível no acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo, em que o chefe do Arquivo Geral do DOPS afirma não ter foto alguma de Olavo Hanssen, assassinado no ano anterior.  Em P.S., a mentira oficial: "o epigrafado suicidou-se o ano passado".
Contra o apagamento do nome, da imagem e da história, será realizada mais esta audiência.