Desarquivando o Brasil CLXIII: Seminário 5 anos da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva": Lembrar, atualizar e propor

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, presidida por Adriano Diogo, foi a primeira a ser instalada no Brasil, em 2012, antes mesmo da Comissão Nacional. Nesse período, além dos relatórios parcial e final, publicou três livros (A sentença da Corte Interamericana, Bagulhão: a voz dos presos políticos e Infância roubada) e realizou 157 audiências públicas. Todo esse material, com textos, documentos e vídeos, está disponível no portal http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/
O Seminário 5 anos da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”: Lembrar, atualizar e propor está previsto para o dia 13 de março de 2020 (data do aniversário do fim da Comissão), no Centro Universitário Maria Antônia, da Universidade de São Paulo, das 9 às 21 horas. A entrada será gratuita.
Assistam à chamada feita por Amelinha Teles: "Hoje o Brasil, mais do que nunca, precisa de memória, verdade e justiça. Mais do que nunca. É um momento de resistência e defesa da democracia. Não deixe de participar."
Em tempos de agudo retrocesso político, o legado e o imaginário da ditadura são hoje falseados para que sejam valorizados positivamente e sirvam de “legitimação” às ações autoritárias na política econômica e em todas as políticas sociais.
A negação do direito à justiça, à memória e à verdade assume um papel central, que se manifesta nas intervenções abusivas do governo federal na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, na Comissão de Anistia, no Grupo de Trabalho de Perus e, entre outras ações, nas ofensas públicas a mortos e desaparecidos políticos e a seus familiares.
Nesta conjuntura política, o legado das Comissões da Verdade, com suas recomendações de reformas institucionais, ações de memória e aprofundamento da democracia, deve ser recuperado pelos movimentos sociais e pelas lutas democráticas.
Em outro seminário que ajudei a organizar, dos 40 anos da Lei de Anistia, no mesmo Centro Universitário, Amelinha fez esta exata observação nesta mesa com Luíza Erundina e Eleonora Menicucci:

Eu pensei: mas quem está falando de desaparecido? Quem é que traz este tema pra pauta o tempo todo? É esse presidente que está aí. Vocês perceberam? Primeiro que o guru dele é o Ustra. O guru. Depois ele fala que o Fernando Santa Cruz, ele sabe como é que foi morto, o Fernando Santa Cruz, e que foi morto pela própria organização dele. Um absurdo. Isso é uma forma de explicar que a ditadura fez muito, que os nossos desaparecidos eram foragidos, ou então foram justiçados pelos próprios companheiros. Isso a gente ouviu há mais de cinquenta anos [...] É tão necessária essa discussão, eu pensei nesses quarenta anos assim: é a gente a gente lembrar para defender a democracia. Lembrar para resistir. Fico muito feliz de estar com as pessoas que estão dispostas a resistir também. A enfrentar isso, que não aceitam, que estão pelo menos indignadas com o que está acontecendo no país. 

A programação ainda não está completamente fechada; quando isso ocorrer, ela estará disponível nesta ligação: http://www.mariantonia.prceu.usp.br/seminario-comissao-da-verdade-do-estado-de-sao-paulo-5-anos-depois/.
Vivian Mendes, Renan Quinalha e eu, que trabalhamos na Comissão, falaremos de manhã. Sebastião Neto, do GT-13 da Comissão Nacional da Verdade, tratará da colaboração do empresariado com a ditadura, enfatizando o caso da Volskswagen. Alessandro Octaviani, do GT JK, falará sobre o assassinato de Juscelino Kubitschek no contexto da Operação Condor. Teremos também palestras de membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Ministério Público Federal sobre o que está a ocorrer com os mecanismos e instrumentos de memória, verdade e justiça. Entre os números culturais, haverá uma apresentação do Cabaré Feminista; uma versão abreviada da peça AI-5: uma reconstituição cênica; a performance de Fernanda Azevedo a partir da vida de Ana Rosa Kucinski; uma apresentação coral regida por Martinho Lutero.
À noite, teremos uma grande convidada.

Desarquivando o Brasil CLI: Um dossiê sobre justiça de transição e ditadura em tempos de exílio político

Saiu no fim de 2018 o número da revista InSURgência com o dossiê sobre Direito, Memória e Justiça de Transição, que organizei com Diogo Justino em nome do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais [se a ligação estiver caída, pode-se ler a enquete aqui:  https://t.co/LXWvwYjlfd]:

O dossiê com os artigos científicos sobre o tema contou com pesquisadores da Argentina, Brasil, Colômbia e Espanha: Aitor Bolaños de Miguel, Reyes Mate, José Antonio Zamora, Amanda Evelyn Cavalcanti de Lima, Luana Rosário, Amanda Salles da Silva, Amanda Cataldo de Souza Tilio dos Santos, Walkyria Chagas da Silva Santos, Camila Gomes de Lima, Janaína de Almeida Teles, Julián Axat, Angela Navia López e Sebastian Alejandro Garcia.
As resenhas, abrigadas na seção "Caderno de retorno", trataram de obras recentes sobre justiça de transição: "Entre os restos da ditadura e da democracia, de Edson Teles", por Renan Quinalha; "Como será o passado? História, historiadores e a Comissão Nacional da Verdade, de Caroline Silveira Bauer", por Lucas Pedretti.
A InSURgência compõe-se também de uma seção de documentos. Foram escolhidos alguns relativos aos crimes da ditadura, mas também aos crimes da democracia, com a manifestação do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, da Campanha Ocupa Dops e do Grupo de Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça contra a "intervenção civil-militar decretada na segurança pública do Rio de Janeiro pelo governo golpista e ilegítimo", de 20 de fevereiro de 2018. De lá para cá, a situação piorou: o governo golpista não só chegou ao fim do mandato como se prolongou em setores do governo federal e do governo estadual de São Paulo. A intervenção serviu de palco para mais violências e para o crime político do assassinato de Marielle Franco, além de ter mantido o poder das milícias do Rio, mais poderosas do que nunca depois da temporada de intervenção.
Em 2018, a Constituição de 1988 comemorou tristemente 30 anos com a eleição de uma chapa que prometeu não a cumprir em vários pontos importantes; por isso, não poderia faltar uma proposta para a Constituinte: o "Projeto contra a tortura e a repressão política para a Assembleia Nacional Constituinte" foi elaborado em 1987 pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Não foi aprovado, infelizmente. Hoje, depois de a apologia aos crimes contra a humanidades ter sido premiada com o governo federal e outros cargos políticos, ele seria considerado subversivo. Esse documento, que não estava mais disponível, foi cedido por Crimeia Schmidt de Almeida.
Também da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, temos o "Comunicado ao Grupo de Trabalho de Perus (GTP) e ao CAAF", com o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e pesquisadores e militantes, de 17 de março de 2018, escrito por conta da identificação de um dos desaparecidos políticos que havia sido ocultado na Vala de Perus, Dimas Antônio Casemiro, e da falta de estrutura que estavam a sofrer as equipes de antropologia forense nesse trabalho de identificação. A situação possivelmente piorará, com a eleição para o governo federal de alguém que comete a indignidade de comparar familiares de desaparecidos (um problema que se mede em milhares todos os anos ainda hoje) com cachorros.
Da mesma Comissão e de diversas entidades, pesquisadores, militantes (sou um dos signatários, por sinal), do Brasil e do exterior, o "Manifesto onde estão os desaparecidos políticos? Estado de exceção ontem e hoje", lido em 31 de março de 2017 em ato realizado na faculdade de Direito da USP. O professor Gilberto Bercovici conseguiu o salão nobre para o ato, que cobrou esta dívida do Estado brasileiro. Abaixo, uma foto que fiz na ocasião: o público ergueu as fotos de mortos e desaparecidos políticos.

Também publicado pela primeira vez foi este "Ofício da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” à Comissão Nacional da Verdade sobre os desaparecidos políticos", de 2014, assinado pelo presidente da Comissão, o deputado Adriano Diogo. Ele estava, bem como Amelinha Teles, na organização do ato do Manifesto lido na USP e na preparação do Comunicado antes citado. A Comissão Nacional da Verdade ameaçava deixar de fora, no relatório final que publicaria em dezembro daquele mesmo ano, desaparecidos políticos cujo estatuto já havia sido reconhecido. Foi um momento de tensão entre a Comissão Nacional e os movimentos e militantes que atuavam no campo da justiça de transição.
A Insurgência possui uma seção para textos literários relativos ao tema do dossiê, "Poéticas políticas". Os autores que atenderam ao chamado foram Fernanda Telha Ferreira de Castro, Priscila Figueiredo, Guilherme Gontijo Flores, Armison Rodrigues Pereira, Veronica Stigger e Micheliny Verunschk.
As  seções "Em defesa da pesquisa" e "Temas geradores" publicaram artigos e relatos de temas variados, e não foram editadas por mim e por Justino.
A revista conta com uma seção de entrevistas. Quero agradecer aos pesquisadores que responderam à enquete que organizei: "Direito, memória e justiça de transição: enquete com pesquisadores das comissões da verdade brasileiras". Nomeio-os aqui, separando-os por Comissão (alguns deles trabalharam em mais de uma, indico aquela sobre que responderam):

• Comissão Nacional da Verdade (2012-2014): James Green, Orlando Calheiros, Pedro Benetti, Rafael Pacheco Marinho.
• Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" (2012-2015): Maria Amélia de Almeida Teles, Maria Carolina Bissoto, Renan Quinalha.
• Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (comissão estadual de Pernambuco; 2012-2016): Joelma Gusmão.
• Comissão Camponesa da Verdade (2012-2014): Eduardo Fernandes de Araújo, Sérgio Sauer,  Leonilde Servolo Medeiros, Regina Coelly Fernandes Saraiva.
• Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2012-2015): José Willington Germano.
• Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba (2013-2017): Dmitri Bichara Sobreira, Yann Gomes dos Santos.
• Comissão Estadual da Verdade do Paraná - Teresa Urban (2013-2016): Samara Feitosa.
• Comissão da Verdade do Rio (2013-2015): Lorena Lucas Regattieri, Lucas Pedretti Lima.
• Comissão da Verdade em Minas Gerais (2013-2017): Fernanda Nalon Sanglard, Marina Camisasca, Thelma Yanagisawa Shimomura.
• Comissão da Verdade da UFES (2013-2016): Ayala Ayala Rodrigues Oliveira Pelegrine.
• Grupo de Trabalho Juscelino Kubitschek - GT-JK (2014): Marina Ruzzi.
• Comissão Municipal da Verdade de Juiz de Fora (2014): Fernando Perlatto.
• Comissão da Verdade sobre a Escravidão no Distrito Federal e no Entorno (2016-2017): Júlia Conceição Berto.

Eu mesmo trabalhei para três comissões diferentes, sempre como pesquisador. Quando me apresentam, seja em meio jornalístico ou em acadêmico, as pessoas tendem a confundir-se e acham que fui "membro" de alguma delas. Nada disso. Em regra, aconteceu nas comissões uma divisão de trabalho bem clara: havia os membros das comissões, que eram indicados politicamente e que respondiam nessa condição pelas atividades; e havia os pesquisadores e assessores, que eram aqueles que faziam funcionar administrativamente essas organizações, órgãos ou entidades, e que realizavam as pesquisas documentais, de campo, as entrevistas, tomadas de depoimento.
Essa confusão habitual, uma entre tantas deste processo de construção social da justiça de transição no Brasil, inspirou-me a ideia da enquete. Em algumas comissões, podiam-se achar membros que também eram pesquisadores. Não era a regra, no entanto; houve até comissões sem pesquisadores, bem como aquelas em que alguns ou muitos membros, de tão ausentes, nem mesmo participavam dos atos públicos.
De qualquer forma, como a opinião dos membros dessas comissões foi documentada pela imprensa, quis ouvir esse lado que ficou na sombra, que é o dos trabalhadores da pesquisa. Mandei as questões para mais de cem pessoas, responderam-me vinte e cinco, de 13 comissões diferentes.
Perguntei sobre a principal dificuldade para a elaboração do relatório final e sobre o cumprimento das recomendações. Pois, se as comissões na pesquisa tiveram um olhar para o passado, elas também, no tocante à punição dos crimes, à reparação dos danos e à não repetição das graves violações de direitos humanos, bem como às reformas institucionais necessárias, fizeram recomendações para o futuro da sociedade brasileira.
É interessante ler as respostas pensando em como o Brasil optou pelo passado em 2018. O presidente eleito é arcaico até mesmo nas referências retóricas que faz em suas modestas falas, como a referência a área destinada a crimes contra a humanidade durante a ditadura militar (a "Ponta da Praia"), que se tornam o projeto mais discernível de um governo que começa, no primeiro mês, com um exilado político. Ele é Jean Wyllys, do PSOL-RJ, deputado federal que reagiu à inédita violência de Bolsonaro ter dedicado o voto pelo impeachment de Dilma Rousseff ao único torturador da ditadura que foi assim declarado pela Justiça brasileira.
Este episódio do exílio, bem como aquele de apologia à tortura envergonham o Brasil e ratificam a importância do tema da memória e da justiça de transição, tristemente atual e irresolvido, tanto para a pesquisa teórica quanto para a ação política.

Desarquivando o Brasil CVII: Ustra e os efeitos da anistia

Li algumas notícias sobre a morte de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, em 15 de outubro. A importância histórica de sua figura é inegável, sublinhada pelo recebimento da Medalha do Pacificador com Palma em 1972, honraria oficial concedida até mesmo a alguns outros dos nomes apontados pela Comissão Nacional da Verdade como autores de graves violações de direitos humanos.
Na grande denúncia de 1975 dos presos políticos no presídio de Barro Branco, com nome e/ou codinome de 233 torturadores, Ustra aparece nada menos do que em primeiro lugar, com o codinome de Dr. Tibiriçá:

O documento, como já escrevi, foi publicado pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva", com textos de Adriano Diogo (presidente da Comissão), Amelinha Teles (coordenadora), Reynaldo Morano (um dos signatários da carta) e um posfácio meu.
No capítulo 16 do volume I do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), ele está entre os autores de graves violações de direitos humanos, com o número 71. A CNV considerou-o responsável por 45 mortes e desaparecimentos.
Ustra presidiu o DOI-CODI do II Exército (Destacamento de Operações de Informação/Centro de Operações de Defesa Interna, em 1970, uma espécie de "legalização" da Operação Bandeirante - OBAN) em São Paulo, na rua Tutoia, entre 1970 e 1974. No fim de 1974 foi para Brasília e se tornou chefe de operações do Setor de Operações do CIE, onde ficou até 1977.
Cito agora o capítulo 4 do volume I do relatório da CNV sobre a Escola Nacional de Informações do SNI:

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, após ser comandante do DOI-CODI/II Exército, tornou-se instrutor de operações da EsNI e passou a difundir, para alunos vindos de variados órgãos, as táticas e técnicas empregadas pelo DOI-CODI/II Exército. Assim, os currículos de formação dos cursos A, B, C1 e C2 da EsNI, após 1976, passaram a contar com um módulo específico sobre o DOI-CODI. Em audiência pública da CNV, Ustra confirmou que, quando era instrutor da EsNI, confeccionou apostila sobre "Cobertura e neutralização de aparelhos". Um interrogatório deixava de ser ato formal de tomada de depoimento e passava a ser "graduado de intensidade" quando começavam as sessões de tortura, de acordo com a referida apostila. Os presos eram submetidos a sevícias nas dependências do do DOI e, para garantir que os agentes pudessem atuar mais livremente, os parentes dos militantes eram mantidos desinformados e sem contato com os presos. Os casos relatados na apostila, obviamente, não descrevem torturas a familiares. No entanto, sabe-se que eram largamente empregadas para convencer um preso a falar [...] (p. 120)

Segundo as denúncias, ele participava das torturas. Entre os casos, podem ser citados o de Crimeia Alice Schmidt de Almeida, que era militante do PcdoB, e foi torturada grávida (p. 368 do volume I do Relatório da CNV); Eleonora Menicucci, que foi torturada com o jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, militante do Partido Operário Comunista (POC) assassinado em 1971 (p. 463 da mesma fonte).

Desarquivando o Brasil XCVII: Ditadura e homossexualidades, novo lançamento

Devemos parabenizar Renan Quinalha e James Green: haverá (leio a notícia em mais de um periódico) um capítulo LBGT no relatório da Comissão Nacional da Verdade graças à insistência e à pesquisa que esses autores coordenaram, apresentada em audiências da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" (da qual Quinalha foi assessor), e que agora se torna livro pela Ufscar.
Em São Paulo, esta importante obra, Ditadura e Homossexualidades: repressão, resistência e a busca da verdade é lançada hoje, na Biblioteca Mário de Andrade.
O historiador Carlos Fico fez uma nota de apresentação. O capítulo que se ocupa de relacionar as homossexualidades teoricamente à justiça de transição é o de Renan Quinalha. Em "A questão LBGT no trabalho de memória e justiça após a ditadura brasileira", o autor e organizador afirma que "não se trata de opor as violências do campo da sexualidade às perseguições políticas orientadas por marcadores mais “tradicionais”, mas de perscrutar as articulações internas dessas formas de operar do poder repressor da ditadura brasileira, que manteve um controle político-social de diversas dimensões da vida pública e privada dos cidadãos de nosso país."

No entanto, ele diz que "Ainda que isso não fosse conscientemente pensado e conspirado, as pessoas LGBT eram vistas inegavelmente como ameaças ao regime e como alvos privilegiados de perseguição política por conta da sexualidade de uma forma diferente de antes do Golpe de 1964."
Não concordo muito com essa afirmação. E creio que os trabalhos do livro a relativizam. É fato que esse categoria, LBGT, não existia. Mas havia instâncias de repressão que, de fato, pensavam os homossexuais como ameaça ao regime, no âmbito da doutrina de segurança nacional. No caso do SNI, por exemplo, que tinha uma importância central no sistema de informações, essa categoria era entendida via uma "teoria da subversão" que buscava subsídios em Marcuse.
Um exemplo está neste Sumário do Comunismo Internacional, de setembro de 1971, em que se discute "O cinema como arma psicológica dos comunistas". É feita uma referência a documento do Partido Comunista Italiano, de 1965, sem o identificar. O PCI defenderia a "corrompida produção burguesa", inclusive "filmes mais ou menos apologéticos da homossexualidade (e já têm aparecido os primeiros sintomas)", fugindo de seus próprios ideais, apenas para corromper a sociedade burguesa e destruí-la.
Ainda não pesquisei que documento do PCI seria esse, e se ele é real (tendo em vista a homofobia de boa parte da esquerda dessa época, não seria nada improvável). De qualquer forma, o SNI, nesse momento e em outros, deixa claro que vê a homossexualidade como instrumento político do comunismo.
Um trabalho importante de pesquisa é o de Rafael Freitas, "As rondas policiais de combate à homossexualidade na cidade de São Paulo (1976-1982)", em que analisou perseguição a travestis e homossexuais pela polícia civil de São Paulo. ele teve de lutar contra a escassez de fontes, pois sobraram apenas sete fichas de inquéritos policiais dessa época, por vadiagem, concernentes à questão. A defesa da violência policial pelos deputados estaduais do PDS (partido de sustentação política da ditadura) deixa bem claro o caráter político da questão, bem como o apoio do então governador Paulo Maluf ao delegado Richetti. O capítulo teria ganhado com pesquisa nos documentos do DEOPS/SP; como já apontei, há aqueles que caracterizam os homossexuais como "degradação humana".
José Reinaldo Lima Lopes escreveu o ensaio "Da dissidência à diferença: direitos dos homossexuais no Brasil da ditadura à democracia". Há referências a algumas decisões judiciais, alguns juristas, a livros de medicina legal, que, como já escrevi, tentavam legitimar cientificamente a homofobia. Mas não é esse o fulcro do artigo, e sim caracterizar as "reivindicações homossexuais" como "pedidos de democracia", citando autores tão diversos quanto Locke, Gramsci e Hannah Arendt.
Diferente desse último, o artigo de James Green, "O grupo Somos, a esquerda e a resistência à ditadura", apresenta uma pesquisa em fontes históricas e tem como fulcro não apenas o Somos, mas também o Lampião da Esquina, e mostra como a diferença de poucos anos, na mesma década, a de 1970, foi fundamental para a possibilidade de reivindicação de direitos dos homossexuais: impossível no governo Médici, esse tipo de articulação numa sociedade civil que "em geral tinha perdido a prática de participação política" consegue ser realizada no governo Geisel, com João Silvério Trevisan entre os pioneiros, depois de ter voltado dos EUA e acompanhado os movimentos nos EUA.
Marisa Fernandes, com "Lésbicas e a ditadura militar: uma luta contra a opressão e por liberdade", combina testemunho e história (como se sabe, ela, como James Green, participou dessa militância desde os anos 1970) sobre o Grupo Lésbico Feminista, que se torna autônomo em 1980, depois de deixar o Somos. Ela busca abarcar muitos eventos de discriminação, inclusive no seio da própria esquerda. O artigo mostra como é importante que haja mais trabalhos sobre esta escritora que, paradoxalmente, encontrou um enorme público, embora tenha sido implacavelmente perseguida pela censura e pelos agentes da repressão: Cassandra Rios, que merece nossas homenagens.
O caráter reacionário de boa parte da esquerda no tocante aos costumes e ao gênero não foi privilégio do Brasil. Lembro do livro de Osvaldo Bazán, Historia de la homosexualidad en la Argentina (Buenos Aires: Marea, 2004); ele escreve que lá a esquerda militarista, como o Ejército Revolucionario del Pueblo, entendia que se tratava de mero "capricho individual", as reivindicações dos homossexuais:

Las organizaciones guerrilleras no supieron cómo enfrentar el tema de la homosexualidad. Las reivindicaciones de la época eran sociales y este tema les sonaba a capricho individual. [...]
El ERP llegó a protestar porque a sus militantes solían encerrarlos con las maricas que caían en las redadas morales de cines y bares. Es parte de una intangible justicia poética que la mejor respuesta a esa afrenta terminara convertida en una comedia musical, luego de ser best seller y película con Oscar incluido: El beso de la mujer araña de Manuel Puig cuenta esta situación y inviierte lo papeles, cuando el homosexual Molina pasa de "buchón" de la Policía a héroe, por supuesto, por amor.

A menção a O beijo da Mulher Aranha é, de fato, bem justa. Aqui, Herbert Daniel, além de João Silvério Trevisan, escreveram sobre esses traços reacionários desses militantes de esquerda, que também eram contrários ao feminismo. Vejam como Maria Amélia Teles conta de sua expulsão do PCdoB por ser feminista: http://www.sul21.com.br/jornal/amelinha-teles-e-incansavel-luta-contra-o-machismo-dos-anos-1960-aos-dias-de-hoje/

A maior parte dos trabalhos deste livro tem São Paulo como a principal referência geográfica. O artigo de Luiz Morando, "Por baixo dos panos: repressão a gays e travestis em Belo Horizonte (1963-1969)", leva-nos a Minas. É interessante saber que Caio Mário da Silva Pereira, o falecido jurista especialista em Direito Civil, quando secretário de segurança pública de Minas Gerais, coordenou uma campanha de "moralização" que prendeu trinta "invertidos sexuais" em 1963. A "Operação Limpeza", de janeiro de 1969, persegue os homossexuais já de acordo com as diretrizes do AI-5, imposto à nação no mês anterior. O artigo concentra-se especialmente na perseguição policial às travestis, e sua invisibilização pela imprensa após o AI-5.

Creio que o trabalho mais importante do livro é o de Benjamin Cowan, "Homossexualidade, ideologia e 'subversão' no regime militar". Com pesquisa em documentos das Forças Armadas, ele pode afirmar que:

Esta linha de pensamento sobre a homossexualidade, posicionando-a numa rede de práticas desviantes e relacionadas entre si, percorreu os baluartes ideológicos do regime. Num exposé em 1970 na in fuente Defesa Nacional, um autor pseudônimo argumentou que os meios de comunicação de massa eram a “‘menina dos olhos’ do PC” – maiormente porque filmes e televisão tornaram-se “mais ou menos apologéticos da homossexualidade (e já tem [sic] aparecido os primeiros sintomas)”.

Não conheço esse documento, mas parece ser praticamente copiado do texto atribuído ao Partido Comunista Italiano no boletim do SNI que citei acima. Um plágio feito pelos militares? E Cowan confirma que parte do sistema de informações, de fato, usava Marcuse para entender a esquerda.
"Um lampião iluminando esquinas escuras da ditadura" foi escrito por Jorge Caê Rodrigues sobre o histórico jornal Lampião da Esquina, que está atualmente na internet no portal do Grupo Dignidade. O autor mostra as dissensões entre os editores do jornal e o inquérito que sofreram sob a alegação de violação da moral e dos bons costumes. No final, de forma interessante, fala de sua própria experiência com o periódico, como jovem homossexual que vivia com os pais.
No entanto, é o artigo de Rita Colaço, "De Denner a Chrysóstomo, a repressão invisibilizada: as homossexualidades na ditadura (1972 a 1983)" que faz, de fato, a contextualização da questão dentro do Estado autoritário, mostrando a repressão aos transformistas e artistas homossexuais no Brasil durante a ditadura. Ela faz um diálogo com o trabalho de Carlos Fico, que é o historiador que melhor entendeu a censura durante esse período. E escolheu o processo contra Antônio Chrysóstomo, que é exemplar: editou o Lampião e isso foi usado contra ele em uma acusação jamais provada de abuso de menor, de que tinha a guarda, e ficou preso quase dois anos, apesar de os laudos negarem qualquer evidência de abuso. Apesar de inocentado, não só perdeu a guarda da menina, como acabou por morrer, meses depois.
Tenho o livro lançado pela saudosa Codecri com as peças do caso inquisitorial, organizadas pelo jornalista, e sua peça "Olho no olho", que escreveu na prisão. Caso Chrysóstomo: O julgamento de um preconceito, tem prefácio de Herbert Daniel, "Chave de cadeia", que Rita Colaço cita. Quero citar outro documento incluído no livro, do então deputado estadual pelo Rio de Janeiro Liszt Vieira: uma moção de solidariedade ao jornalista, de 17 de março de 1983: "É uma evidência que todos aqueles acusados, condenados e presos, por razão envolvendo exclusivamente a opção sexual são prisioneiros políticos." (grifo do original).
Parece-me cristalina essa classificação.
O livro inclui a "Contribuição sobre o tema Ditadura e Homossexualidade para o relatório final da Comissão Nacional da Verdade e parceiras", dos organizadores James Green e Renan Quinalha, que generosamente ofereceram à CNV, e que agora poderá ser aproveitado por outras comissões, neste momento em que a maioria está fechando seus trabalhos. Esperemos que as comissões de fora do Sudeste possam contribuir na investigação de mais casos.
A "Contribuição" refere-se à Escola Superior de Guerra, ao CIE, à Divisão de Censura de Diversões Públicas, à perseguição de homossexuais no Itamaraty, a Cassandra Rios, a censura a jornalistas e à violência policial em São Paulo. Trata-se, pois, de um apanhado do livro, com recomendações.
O livro também inclui as breves falas de Adriano Diogo, Marcelo Mattos Araújo e Paulo Sérgio Pinheiro na audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo que o apresentou no Memorial da Resistência.

O reitor da USP na ALESP: o homem-planilha e a política

Eu estava na ALESP quando o evento ocorreu, em 17 de setembro: depois de faltar em outras ocasiões, o reitor da USP, Marco Antonio Zago, finalmente apareceu em audiência da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa para falar sobre a situação da Universidade de São Paulo.
Este curto vídeo dá uma pálida ideia do que foi o discurso do reitor: https://www.youtube.com/watch?v=gWLsKO6LfM4
Diferentemente do que a reportagem afirma, o auditório não estava nada lotado no começo dos trabalhos; ele foi enchendo, provavelmente em razão das ausências do Magnífico, muitos devem ter achado que ele não apareceria, e só vieram depois da notícia da presença.
Esta matéria é melhor: http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=359200
Porém, não o suficiente para sugerir o desastre da fala de Zago.

Tirei esta foto enquanto a mesa se formava. O deputado Adriano Diogo estava a sentar-se; da esquerda para a direita, vemos Beto Tricoli, Telma Souza, o reitor, Carlos Giannazi e Carlos Neder, que é o presidente da Comissão.
Desde agosto, vi duas audiências na ALESP em que o reitor faltou. Durante esse tempo, sua inabilíssima e ilegal condução da greve na USP (a mais longa da história, outro sinal do "sucesso" da atual gestão) levou à vitória judicial dos funcionários e dos professores.
Peguei uma das folhas impressas, cartazes simples contra a desvinculação dos hospitais universitários, uma das saídas aventadas pelo reitor. É significativo que Zago queira responder a crise da universidade sucateando-a, isto é, aprofundando a crise, o que já virou piada na internet com o tumblr "USP vende tudo": http://uspvendetudo.tumblr.com/

Zago ligou o computador e começou sua fala. Boa parte da plateia levantou cartazes (eu inclusive) um pouco depois de o reitor começar o seu discurso. Eram de três tipos: com a foto do reitor e faltando uma vírgula; um que exigia transparência nas contas; outro, contra a desvinculação dos hospitais universitários.
A exasperante inópia da fala do reitor marcava-se desde a estrutura do discurso: mais da metade do tempo foi consagrada a uma tediosa descrição da USP, com dados como número de unidades, de pesquisadores que forma, números e números.
Havia também listas, de institutos, professores e pesquisadores; no mesmo fôlego, foram pronunciados os nomes de Marilena Chaui e Antônio Delfim Netto (despertando risos na plateia), o que sugeria que o reitor não tinha muita noção daqueles a quem se referia.
Zago praticamente não tirava os olhos de seu computador; uma rara vez em que olhou a plateia (certamente devido à modéstia e ao pudor de ver seu retrato colorido nas mãos de tantos no público) ocorreu quando mencionou Fernando Henrique Cardoso. Vaias irromperam (certamente pela atuação como político, e não por sua obra), e ele argumentou que o antigo sociólogo havia ganhado um Nobel das Ciências Sociais. A resposta coadunou-se com o espírito da fala, que também listou prêmios e condecorações.
O desfile de números, prêmios e nomes deixou claro que a inteligência da USP estava sendo dirigida por um homem-planilha, e com más planilhas.
Essa primeira parte do discurso poderia ser usada em qualquer (má) fala do reitor, não importando em qual ocasião. Depois de assim evadir-se do assunto da audiência, no quarto final de sua fala, ousou uma (infeliz) pergunta retórica: "Há crise na USP?"
A maior parte da plateia gargalhou; Carlos Neder pediu silêncio, argumentando que Zago começava a explicar a situação da USP. Não o fez, porém: usou o clichê de recorrer aos ideogramas chineses e afirmou que a crise significava "oportunidade".
O homem-clichê, que é outra face do homem-planilha, afirmou em seguida que a USP gasta mais do que recebe, e que esperava ouvir sugestões de como lidar com isso. Fim.
Não pude ficar para ver como, nas horas seguintes (contaram-me depois, no entanto), os deputados e os representantes da Adusp desconstruíram o reitor, cuja inabilidade política e administrativa ficaram mais do que comprovadas nos poucos meses de gestão; a segunda inabilidade já foi por ele admitida a contragosto, por sinal, quando reconheceu o descontrole financeiro da gestão passada (o reitor Rodas), de que participou como pró-reitor de pesquisa.
Que tempos vive a USP, em razão de sua condução política, já há tempos. Não será esquecido Rodas, com suas construções inacabadas e escritórios em Cingapura e alhures, com a contaminação do solo da USP Leste (talvez com as terras insalubres do "templo de Salomão"!), com a proeza de ser considerado persona non grata na própria faculdade que havia dirigido, com seu rápido caminho do superávit ao déficit entre outras façanhas. Em homenagem a tão marcante gestão, ele foi escolhido para o conselho superior da Fapesp pelo governador. Afinal, trata-se de um homem confiável para o poder, um professor que chama o golpe de 1964 de "revolução"; lembre-se, na sua gestão, do monumento escondido e inaugurado secretamente em homenagem aos mortos e desaparecidos da USP.
(Nota: a reeleição da destruição da USP, da segurança, da água e de tanta coisa em São Paulo mostra que o renitente conservadorismo bandeirante cobra sua conta, e os paulistas, fiéis a esse conservadorismo, marcham retamente para o precipício que prepararam.)
Por que os grupos que comprometem a USP são os que a administram? Certamente a regulação tem um papel nisso. Renan Honório Quinalha, em fala na audiência que a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo promoveu sobre a USP, falou do estatuto da instituição, sua origem na ditadura militar e seu caráter concentrador de poder. Logo o vídeo estará disponível no canal da CEV "Rubens Paiva": https://www.youtube.com/user/comissaodaverdadesp
É sinal de grave atraso político que a Universidade não se tenha desfeito desse legado da ditadura. Infelizmente, nesse atraso, ela reproduz o que acontece, mais amplamente, no país. Incluo nessa observação a ilegalidade da administração no tocante ao dever jurídico da transparência; o reitor tornou-se um garantidor da caixa preta das contas da administração, violando a Lei de Acesso à Informação, como conta Jorge Machado.
O desastre administrativo e político da USP, creio, faz com que ela sirva de forte argumento contra as estruturas oligárquicas: o poder institucional, nessa instituição, é fortemente dominado pelos professores titulares, e essa centralização não tem gerado escolhas excelentes, muito pelo contrário. O discurso da competência tem legitimado administradores incompetentes para o bem da comunidade (adequados, contudo, para as vozes que desejam privatizar a instituição) e, em verdade, fortalece os argumentos pela democratização da universidade.
O estatuto, no entanto, não explica tudo. Ele é um instrumento para essas forças políticas conservadoras, publicamente apoiadas não importando o que façam e (privadamente) desfaçam. Já percebi que não escandaliza neste Estado a progressiva destruição da maior universidade da América Latina (e ainda há a Unesp e a Unicamp, tão importantes, e que sofrem os reflexos dessa crise), façanha que talvez se avizinhe do impressionante e envergonhado racionamento de água em região que era de Mata Atlântica.
Já não escandalizou, como afirmou Tales Ab'Saber, um "moleque sem lastro técnico dirigindo a Universidade de São Paulo, a Unicamp", o que ocorreu em gestão anterior do atual governador, do PSDB.
Afora a indiferença (quando não a hostilidade) que os assuntos da educação despertam usualmente no meio político, a USP tem que lutar com o despeito que ela desperta no campo do ensino superior em um país de analfabetos funcionais (incluindo universitários, claro), com o tratamento que ela tem sofrido pela grande imprensa em São Paulo (lembremos do erro grosseiro da Folha de S. Paulo em relação aos salários na instituição), e com uma administração, bem, que segue esse projeto do precipício.
Tudo isso faz com que a USP não tenha tantos defensores assim fora dela - e, no interior da instituição, há esses que a administram, e contra quem ela precisa ser apoiada.
A filósofa Martha Nussbaum escreveu um pequeno livro, Not for profit: why democracy needs the humanities (Princeton University Press, 2010), em que argumenta que o crescente desprestígio das humanidades nos EUA e na Europa prejudica a democracia, visto que propriedades como espírito crítico, conhecimento e abertura para outras culturas são necessárias para uma educação fomentadora dos valores democráticos, de cidadãos do mundo. É claro que homens-planilha e homens-clichê, que são os privilegiados pela ideologia da gestão, se beneficiariam do que ensinam as humanidades...
O livro não é melhor porque não pensa o que significa a "democracia" a que se refere (e as diferenças culturais envolvidas), tampouco questiona se o sistema político nos EUA é democrático e deixa de pesquisar as raízes políticas (no sistema pretensamente "democrático") desse desprestígio.
Outro problema é não estudar o problema no âmbito mais amplo de uma crise das universidades, que também precisa ser compreendida em suas raízes políticas, que variarão de acordo com cada local e cultura. Penso que essa observação vale também para a USP, em oposição aos discursos supostamente "técnicos" e "neutros" dos gestores, politicamente tão úteis para o poder institucional.

Desarquivando o Brasil LXX: Ana Rosa Kucinski de volta à USP

Em 29 de outubro de 2013, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" fez uma audiência pública sobre o caso de Ana Rosa Kucinski, professora do Instituto de Química e membro da ALN que foi sequestrada e morta durante a ditadura militar.
O espaço em que ocorreram os trabalhos, apelidado de "Queijinho", foi posto à disposição pelo Centro Acadêmico de Química. O deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão, abriu os trabalhos às 17 horas. Rosa Cardoso, membro da Comissão Nacional da Verdade, compôs a mesa e elogiou a iniciativa. O deputado anunciou a presença de outra conselheira da CNV no recinto, Maria Rita Kehl, e de Vera Paiva, filha de Rubens Paiva.
Foram lidos trechos do Dossiê de Mortos e Desaparecidos Políticos sobre os casos da professora, de seu marido e membro da ALN, Wilson Silva, e do estudante Issami Nakamura Okano, que foi aluno da faculdade de Química, também militou na ALN e foi sequestrado em 1974 e se tornou um desaparecido político.

Em seguida, foi transmitido um vídeo produzido pela Comissão, em que Fernanda Azevedo interpretou (muito bem) Kucinski. Adriano Diogo pediu que os professores Fábio Konder Comparato e Maria Vitória Benevides compusessem a mesa.
Bernardo Kucinski, irmão da professora desaparecida (na primeira foto, o segundo à esquerda; o primeiro é Comparato; depois de Kucinski, estão Diogo, Cardoso e Benevides), começou dizendo que estava "exausto" de todos esses anos de busca de informações. Contou que, ao lançar K na Alemanha, viu naquele país, ao lidar com o passado nazista, "um contraste absoluto com a forma como nós estamos lidando com a nossa história", pois, no Brasil, ainda há quem justifique a ditadura, afirmando que "o outro lado" fazia a "mesma coisa".

Colegas de Ana Rosa Kucinski no Instituto, hoje aposentados, deram seus testemunhos. Em comum, rememoraram a sensibilidade artística e social da professora, afirmaram que desconheciam sua afiliação à ALN, e que desconheciam se ela havia sido presa ou se tinha fugido. Neste caso, denunciar sua ausência teria atrapalhado os planos. Na foto, de pé, vê-se o professor Sérgio Massaro contar algumas das passagens que foram incluídas neste depoimento: http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2012/08/perfil-ana-rosa-kucinski/

O assessor da Comissão Estadual Renan Quinalha, a falar na foto ao lado, explicou como a atual administração da USP vem se negando a reconhecer o erro da universidade no caso de Kucinski. Quinalha ratificou o que Bernardo Kucinski já havia denunciado em carta para Adriano Diogo: "não iniciou bem o Magnífico Reitor sua participação no esforço nacional de busca da verdade. Anoto também que o longo parecer da Assessoria Jurídica da Universidade, emitido em julho de 95 em resposta ao meu pedido de anulação da demissão (Processo 74.1.17459.1.7), embora recomendasse ao Magnífico Reitor a aceitação do meu pedido, camufla e absolve por trás de uma obscura linguagem jurídica o nefasto papel de coadjuvantes de um crime, desempenhado pela instituição USP nesse episódio, em especial por essa mesma Assessoria Jurídica à época. Não há uma palavra de autocrítica.". A carta pode ser lida nesta ligação: http://ronaldmansur.blogspot.com.br/2013/06/irmao-de-professora-da-usp-desaparecida.html

O professor Comparato discursou de pé, como é de seu feitio, e criticou as classes dominantes: "o sistema jurídico encobre todos os horrores que se passam por trás". Com o fim do "regime empresarial-militar", "a classe política gozou a anistia" pois "queria voltar ao negócio de sempre". Acusou todos os governos civis após a ditadura: "todos os governos deram mão forte aos militares criminosos e viveram de mãos dadas aos grandes empresários". Criticou as recentes afirmações de Lula, sem mencionar seu nome (vê-se que a desilusão ainda é grande), sobre a Constituição. Lembrando da ação do Conselho Federal da OAB contra a lei de anistia (que ele patrocinou) e, em contraste, da decisão contra o Brasil da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia), falou de sua proposta, que será apreciada no Conselho Federal da OAB em 26 de novembro, de apresentar nova arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal. Desta vez, se atacaria o fato de o Estado brasileiro (por meio de seus três Poderes) ter descumprido a sentença internacional. Toda sua fala durou meros oito minutos, porém foi o discurso mais marcante; ao fim, ainda pediu para que as famílias dos mortos e desaparecidos compareçam à distribuição da ação, caso ela seja aprovada pela OAB, e expressou sua "quase veneração" pelos jovens que fizeram escrachos nas residências de torturadores. Trata-se do Levante Popular da Juventude: http://levante.org.br/tag/escrachos/

Lembremos que Comparato foi insultado com a  professora Maria Victoria Benevides pelo jornal Folha de S.Paulo no episódio do editorial "ditabranda".  Ela foi a próxima a falar e afirmou que era "absolutamente intolerável" (qualificação que ratificou mais de uma vez para tratar da atitude da USP no caso) que "até hoje persista a marca da covardia e da indignidade da Congregação do Instituto de Química". Sérgio Massaro havia contado que membros do Instituto teriam ficado "com mágoa" do que Bernardo Kucinski teria inferido e escrito em K. Maria Victoria Benevides não poupou o Instituto e denunciou também a Comissão de Ética, que não teria avançado "um milímetro", e a Comissão da Verdade da USP, presidida por Dalmo Dallari, porque dos trabalhos desse órgão (que ainda não possui regimento) nada se sabia. O assunto deveria entrar em sala de aula "em qualquer área do ensino", seguindo o exemplo de Kucinski, que soube comemorar o Primeiro de Maio, no Instituto de Química, com imagens artísticas do cotidiano do trabalho.
Adriano Diogo, ao fechar os trabalhos, pouco antes das 19 horas, lamentou que, dos três eixos da justiça de transição, verdade, memória e justiça, somente o segundo estivesse sendo realizado, de forma que se deveria rebatizar a Comissão como de Memória, simplesmente. Lembrando do ato que será realizado no Cemitério do Araçá em 2 de novembro em homenagem aos mortos e desaparecidos, acusou o governo de falta de autoridade para determinar a abertura dos arquivos dos "ministérios militares".

No evento, destacava-se a ausência da chamada Comissão da Verdade da USP, que não participou da organização, tampouco da mesa, da Reitoria da instituição, e da direção do Instituto de Química. Logo após o evento, conversei com Renan Quinalha, que me explicou que o espaço onde havia ocorrido a audiência fora obtido por meio do Centro Acadêmico de Química.

Uma aluna que pertencia ao C.A. explicou que o diretor do Instituto havia aparecido no queijinho, mas havia deixado o local cinco minutos antes de os trabalhos começarem.
Essa diminuta ou nula disposição oficial para os trabalhos da justiça de transição e do direito à memória fez-me lembrar do estado do monumento em homenagem aos membros da USP que foram vítimas da ditadura militar. Escrevi em outra nota que "no fim de 2012, a USP fez uma homenagem envergonhada a seus mortos pela repressão, o Monumento em Homenagem à Vítimas da Repressão Política Promovida pela Ditadura Militar (1964-1985), concluído durante as férias, sem inauguração ou discurso".
Lembremos que, originalmente, o monumento referia-se à "revolução de 1964", o que só não ocorreu devido à denúncia da iniciativa negacionista (do caráter ditatorial) da reitoria; a solução, "regime", é neutra e não traduz o autoritarismo do período.

A homenagem envergonhada, no momento quase oculta pela enorme tenda que foi construída perto do anfiteatro, foi pichada, e nela acumularam-se lixo e entulho. Tirei as fotos ao lado em 18 de setembro - e o monumento ainda não completou um ano.
O nome de Ana Rosa Kucinski é um dos primeiros a aparecer na homenagem-quase-ruína. A sua história continua a exemplificar o monumental descaso da Universidade com a justiça de transição.

Desarquivando o Brasil LV: Entrevista e livro de Renan Quinalha sobre justiça de transição

Para a VII Blogagem Coletiva #DesarquivandoBR (http://desarquivandobr.wordpress.com/2013/03/24/vii-blogagem-coletiva-desarquivandobr/), publico agora esta entrevista com Renan Quinalha, mestre em Direito pela USP e doutorando em Relações Internacionais pela mesma instituição.
Ele lança nesta semana sua dissertação de mestrado, na área de concentração em Filosofia e Teoria Geral do Direito, Justiça de transição: contornos do conceito (São Paulo: Dobra Editorial; Expressão Popular, 2013). Quinalha continua a trabalhar com o tema, e não só no doutorado: além de integrar o IDEJUST (Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição), assessora a Comissão da Verdade "Rubens Paiva", da ALESP.
Ele pesquisou tema recente, pouco frequentado pelos juristas no Brasil, com uma visão crítica sobre o próprio conceito, a academia, o Judiciário e o Poder Executivo.
Seu livro será lançado no próximo dia 4 de abril, no primeiro andar da Faculdade de Direito da USP, sala Visconde de São Leopoldo, das 19 às 21 horas. Com ele, sairá nova edição de obra jurídica de Tarso de Melo, Direito e ideologia - estudo a partir da função social da propriedade rural, pelas mesmas editoras, na coleção Direitos e Lutas Sociais.

Seu livro Justiça de Transição: contornos do conceito foi baseado em sua dissertação de mestrado em Direito. Gostaria de perguntar se, no Brasil, as abordagens do tema na academia jurídica são muito diversas das que encontramos na ciência política.

No Brasil, ainda é bastante incipiente a reflexão sobre a justiça de transição. Não faz mais do que cinco anos que este tema começou a ser discutido de forma mais sistematizada e para além dos movimentos de familiares de desaparecidos políticos e vítimas da ditadura, que eram os únicos setores que levantavam a bandeira da memória, da verdade e da justiça em relação aos crimes do passado. Também os meios acadêmicos só mais recentemente têm incorporado essa temática de maneira mais constante. No entanto, nas Faculdades de Direito, ainda prevalecem um dogmatismo normativista e um apego aos temas jurídicos tradicionais, o que coloca em segundo plano algumas questões complexas que envolvem os direitos humanos, como a justiça de transição. Por sua vez, nas Faculdades de Ciências Sociais, os cientistas políticos, por terem uma marcada preocupação analítica com os problemas do tempo presente, estão voltando a se interessar por esse assunto, depois de terem se dedicado profundamente ao tema das transições durante as décadas de 1980 e 1990. Por se tratar tanto de um programa normativo que orienta políticas públicas (nacionais e internacionais) como um conceito transdisciplinar, surgido nas fronteiras entre o direito internacional e a ciência política, a justiça de transição demanda uma reflexão em diversos planos e searas. É preciso considerar saberes construídos tanto a partir de teorias e de normas internacionais como a partir da prática local dos movimentos sociais que reivindicam justiça e reparação em relação a violações de direitos humanos. No geral, as formulações em torno desse tema ainda são marcadas pelo privilégio do legalismo, pela centralidade do Estado e de suas instituições (desprezando uma visão “de baixo para cima”), por uma insuficiência analítica sobre o conceito de transição e seus limites, por um minimalismo conservador que considera apenas direitos civis e políticos (ocultando sofrimentos econômicos e sociais), dentre outros problemas. A despeito de ter colaborado para o processo de acerto de contas com o passado nesses anos recentes em nosso país, ainda é preciso maior refinamento dessa reflexão tanto da perspectiva do Direito quanto das Ciências Sociais para avançarmos mais rapidamente e com eficácia para a realização da justiça.

Por que o conceito de justiça de transição está ligado a uma ameaça tácita de regresso autoritário?

Um paradoxo comumente referido para tratar da justiça de transição é o de que nos momentos em que a justiça é mais necessária, parece tornar-se mais difícil de atingi-la. Quanto mais indispensável, ela pareceria também mais inalcançável. Isso significa dizer que a justiça de transição é, sem dúvidas, uma justiça do possível, imposta por normas internacionais na maior parte das vezes vinculantes aos Estados, mas efetivamente viabilizada por determinadas correlações de forças que orientam a política doméstica das diferentes nações. A despeito da importância que o direito passa a ter, fato é que a natureza contingente da política permanece presente, ainda que com esse balizamento jurídico. Com efeito, os momentos transicionais reconfiguram os traços e o funcionamento ordinários da política. Esta, na falta de regras e instituições bem definidas e estabilizadas, é tomada pelos atores políticos, que passam a ditar os rumos da comunidade política a partir de suas expectativas, cálculos e negociações. No entanto, essa liberdade não é ilimitada: sofre um constrangimento fundamental, característico e inevitável nesses momentos, que é a ameaça de uma regressão autoritária caso os interesses fundamentais residuais dos membros do governo autoritário sejam afetados. Nessa direção, a exemplo das limitações postas à política nessas conjunturas críticas, um de seus pontos mais complexos, a justiça, também é posta em perspectiva, pois pode provocar um novo golpe a e “morte rápida” da democratização do regime. Assim, a justiça, durante a transição, muitas vezes pode ser definida por sua negação: a concessão de anistia e outros métodos de limitar a prestação da justiça. Além disso, diversas são as limitações concretas e de ordem prática existentes para que sejam implementados programas de justiça durante os momentos excepcionais: recursos materiais, técnicos, humanos etc. Então, passados 30 anos da transição democrática brasileira, sem risco de regressão autoritária no horizonte, por que adotar uma terminologia como justiça de transição na fase da consolidação? O que justifica esse uso? Não seria mais pertinente e adequado, mesmo do ponto de vista normativo de construção e aprofundamento de uma democracia de melhor qualidade, falar-se em “justiça de consolidação”? Ou apenas de justiça? Essa é a provocação central deste trabalho.

Dos eixos da justiça de transição (verdade, memória, reparação, justiça e reforma das instituições), em qual deles julga o Brasil ter mais avançado no governo de Dilma Rousseff? Em qual o atraso é mais notável?

Tivemos avanços importantes nos últimos anos, produto não apenas de ações governamentais e políticas públicas, mas também da mobilização crescente na luta por memória, verdade e justiça. Setores da juventude brasileira estão se empenhando para que os crimes sejam esclarecidos e os responsáveis sejam julgados. Está ficando claro que certos limites da democracia e do Estado de Direito atualmente existentes no Brasil têm relação com o autoritarismo recente da ditadura. Sem dúvidas, as políticas de reparação pecuniária e simbólica estão avançaram significativamente no último período, com exemplos interessantes de políticas públicas como o projeto Marcas da Memória e as Caravanas da Anistia, da Comissão de Anistia de Ministério da Justiça. A instituição da Comissão Nacional da Verdade e a dispersão de comissões dessa natureza em entes federativos, universidades, sindicatos etc são também promissores, apesar das limitações ainda existentes, em relação à reconstrução da verdade sobre esse período. Mas é certo que a dimensão em que nosso atraso é maior, tanto em relação às normas internacionais como em relação aos países do Cone Sul, é o processamento penal dos responsáveis pelas graves violações de direitos humanos que foram cometidas pelos agentes da ditadura civil-militar brasileira. A despeito do notório esforço do Ministério Público Federal de mover ações penais com a finalidade de responsabilizar os autores desses crimes, ainda não existe, em nosso país, uma única condenação criminal dessa natureza. É nesse campo em que o Estado brasileiro ainda está em débito.

Tendo em vista as decisões contrastantes, em 2010, do Supremo Tribunal Federal sobre a lei de anistia, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos no chamado caso Araguaia, que concepção de democracia fundamentaria as decisões do Judiciário brasileiro que ignoram a jurisprudência internacional sobre a matéria?

A concepção de democracia que pode ser extraída do acórdão do STF sobre o julgamento da ADPF 153 é bastante limitada e formalista. Os Ministros da nossa Suprema Corte fizeram uma leitura passadista de um problema do presente: consagraram a legalidade da ditadura e contrariaram a longa afirmação histórica dos direitos humanos na ordem internacional e no processo constituinte de 1988. Ao validar a interpretação de que a Lei de Anistia também beneficiou os agentes do Estado que torturaram, sequestraram, assassinaram, estupraram, desaparecem com corpos, dentre outras atrocidades, o STF foi na contramão da história. Alegando ter havido, no passado, um pacto político amplo que fundou a nova democracia, além de uma Emenda Constitucional que teria limitado o Poder Constituinte originário de 1988, a cúpula do Judiciário brasileiro distorceu a história fatual da transição ao ignorar que o projeto de anistia da ditadura foi imposto às demais forças políticas e também contrariou as lições mais elementares de direito constitucional. Além disso, assumiu um argumento da “especificidade” brasileira para afastar as normas internacionais e as experiências comparadas, sobretudo as regionais, apontando para uma concepção provinciana de soberania e para uma timidez institucional que não se verificou nas diversas matérias importantes da vida política nacional que têm sido apreciadas pela Corte.

No jogo entre resistências e apoios aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, em que medida pesa o passado autoritário do país?

A despeito da reivindicação persistente dos grupos de direitos humanos, a ideia de uma comissão da verdade, orientada a esclarecer as graves violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos na ditadura, era negligenciada a um papel inteiramente marginal no espaço público. A maior parte das forças políticas organizadas em movimentos sociais ou partidos, inclusive de esquerda, priorizaram outras agendas durante a reconstrução da democracia, desprezando esse assunto como se fosse apenas uma preocupação restrita aos familiares de desaparecidos. A questão adquiriu maior visibilidade na vida política brasileira somente quando do lançamento do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Dentre os diversos temas tratados nesse documento, o que causou maior polêmica na ocasião de seu lançamento oficial (seguido pelo controle social da mídia, pela defesa do aborto e da união civil homoafetiva com direito à adoção) foi, certamente, aquele relativo ao direito à memória e à verdade, previsto no eixo orientador VI e detalhada nas diretrizes 23, 24 e 25 do PNDH-3. No primeiro momento, a proposta original era de criação de uma Comissão da Verdade que também pudesse realizar - ou ao menos incentivar - a justiça em relação aos crimes apurados. Com efeito, ainda que havendo uma restrição constitucional para que qualquer tipo de comissão administrativa usurpasse funções estritamente jurisdicionais, havia uma legítima expectativa dos grupos militantes dos direitos humanos no sentido de que algum tipo de justiça, ainda que em sentido mais amplo e não apenas criminal, fosse finalmente levada a cabo, por um órgão de Estado, contra aqueles que cometerem crimes contra a humanidade e que permaneceram impunes.   

Diante da resistência de diversos setores especialmente a essas medidas, alguns inclusive internos ao próprio governo, como os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, houve a edição, por parte do Presidente Lula, do Decreto n. 7177 de 12 de maio de 2010, alterando o PNDH-3. Tratou-se, com clareza, de um recuo programático justamente nos temas de direitos humanos mais politizados e que provocaram maior tensionamento.

Uma breve análise comparativa entre o texto original e o atual, no que se refere às medidas mais polêmicas acima apontadas, permite concluir que houve uma supressão de referências como "repressão ditatorial", "regime de 1964-1985", "resistência popular à repressão", "pessoas que praticaram crimes de lesa humanidade" e "responsabilização criminal sobre casos que envolvam atos relativos ao regime de 1964 - 1985".

Essas supressões de certos termos e expressões, que até então estavam interditados no vocabulário político brasileiro, foram acompanhadas de certos acréscimos, tais como: "prática de violações de direitos humanos, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade",  "período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988" e "pessoas identificadas reconhecidamente como torturadores".

O breve cotejo terminológico revela que o recuo e o abrandamento discursivos operados pelo governo depois da revolta de setores ligados ao regime autoritário estão orientados, essencialmente, por três preocupações. A primeira é a de que as medidas de verdade, memória e justiça sejam diluídas em um período histórico mais largo, sem identificação expressa com a ditadura civil-militar de 1964 - 1985; a segunda preocupação é que as violações aos direitos humanos não sejam responsabilizadas penalmente e tampouco caracterizadas como crimes de lesa humanidade, por serem estes insuscetíveis de graça, anistia e prescrição, conforme consolidado no campo do direito internacional dos direitos humanos; por fim, uma terceira preocupação é deslocar as medidas do campo da ação mais imediata para o do debate público, com uma terminologia mais vaga e menos vinculante. Não por outra razão, a menção a ações de responsabilização criminal na primeira versão do texto foi substituída apenas pela responsabilização civil.

É verdade que a Comissão foi constituída e negociada em um processo marcado por uma série de tensões e ambiguidades, típicas da transição pactuada brasileira, mas, sem dúvidas, ela foi produto de uma conjuntura internacional favorável e de uma intensa mobilização de setores cada vez mais amplos da sociedade interessados em passar a história desse período a limpo. E essa mobilização transcende o trabalho e os limites da própria Comissão.

É preciso registrar que nem todas as limitações existentes ou, ao menos, a parte mais significativa delas, não podem ser atribuídas como de responsabilidade exclusiva da própria Comissão. Os maiores bloqueios ao avanço do trabalho de verdade e justiça em nosso país ainda estão postos no campo da lógica da governabilidade e das regras institucionais ainda pouco democráticas da política brasileira. Tampouco os inegáveis avanços dessa pauta no período recente em nosso país também podem ser creditados ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade, dado que tem sido determinante a mobilização acima referida para pautar essa discussão dentro e fora da Comissão da Verdade.

Pode-se dizer que a Comissão Nacional da Verdade chega atrasada, em torno de 30 anos após o final da ditadura. Isso acarreta algumas peculiaridades devido a esse contexto histórico e institucional diferenciado. A primeira delas é a dificuldade de acessar fontes documentais e acervos de informações novos sobre as violações de direitos humanos, dado o largo período de tempo já transcorrido. Assim, ao contrário de suas congêneres em outros locais do mundo que buscavam apurar apenas violações a direitos humanos (geralmente direitos civis e políticos), a Comissão da Verdade brasileira promete menos novidades e impactos de ineditismo, sobretudo porque os familiares e algumas iniciativas oficiais de busca da verdade já conseguiram produzir uma quantidade razoável de informações sobre o passado. Mas algumas questões fundamentais, como o paradeiro dos desaparecidos políticos, ainda precisam ser respondidas.

Assim, sem deixar de fazer o embate político com as pastas militares para ter acesso pleno aos arquivos da ditadura e avançar na apuração das violências, uma das maiores tarefas da Comissão Nacional da Verdade será romper com a tentação da "teoria dos dois demônios" e suas variações, assumindo claramente seu papel de dar voz às vítimas, registrar o trabalho já feito pelos familiares e, sobretudo, oficializar a versão desses setores diretamente atingidos. Para isso, deve também trabalhar do modo mais aberto, transparente, participativo e público possível, evitando cair na concepção equivocada de que o grande trabalho da Comissão se resume a um relatório final, perdendo de vista que o processo da busca da verdade já é reparador por si mesmo se feito de modo inclusivo e cuidadoso com as vítimas.

Outra função fundamental que a Comissão tem cumprido, mas que precisa aprofundar, é a de catalisar as iniciativas locais, regionais e setoriais de busca da verdade. Com efeito, a baixa densidade institucional da Comissão Nacional da Verdade, com um trabalho enorme a realizar e o período curto do mandato, impõe a necessidade de articular iniciativas nos diversos planos, o que demanda criação de canais institucionais de participação e de colaboração.