Desarquivando o Brasil LXII: Os infiltrados, ontem e hoje

Li recentemente o belo romance de Bernardo Kucinski, K. (São Paulo: Expressão Popular, 2011), fortemente decalcado na realidade, particularmente na história de Ana Rosa Kucinski, militante da ALN que foi presa com o marido e correligionário Wilson Silva em 1974. Continuam desaparecidos: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/12/desarquivando-o-brasil-xxiii-wilson.html
A USP demitiu-a, provavelmente quando já estava morta, por abandono de emprego. Recentemente, essa instituição de ensino recusou-se a mandar um representante para a sessão da Comissão da Verdade Rubens Paiva, da ALESP, que abordaria o caso da ex-professora e de Wilson Silva. A família pediu, por esse motivo, a suspensão da sessão, e foi atendida.
No caso de Ana Rosa Kucinski, a Comissão Estadual e a CNV enviaram ofício ao reitor João Grandino Rodas para reparar a memória de Kucinski (http://www.adusp.org.br/index.php/comissao-da-verdade/1503-cnv-requisita-ao-reitor-dossie-sobre-ditadura-e-pede-justica-para-ana-rosa). A USP mantém-se inerte, o que gerou este protesto de Bernardo Kucinski: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=215919
Em um dos capítulos, temos a voz de um infiltrado na organização de esquerda, que faz relatórios para a polícia. Ele havia mudado de lado após ser preso. Essa prática realmente ocorria. Entre os militantes que se tornaram espiões, o caso mais célebre é o de Cabo Anselmo, que ajudou a desmantelar a esquerda guerrilheira no Brasil.
Havia também agentes que eram infiltrados nos movimentos sociais e nas organizações. Neste outro texto, "Desarquivando o Brasil LXI: Polícia ontem e hoje, o milagre do vinagre" lembrei dos infiltrados na campanha pela anistia, e da preocupação, expressa em documento confidencial do Ministério da Aeronáutica, com o fato de o Comitê pela Anistia, na unidade de Curitiba, ter idealizado "um esquema para identificação dos agentes dos órgãos de segurança da área que estejam infiltrados ou agindo juntos aos meios estudantil, político, operário e artístico', em conjunto com jornalistas." (http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2013/06/desarquivando-o-brasil-lxi-policia.html).
Já escrevi algumas notas a respeito, inclusive incluí parte do relatório de um espião na faculdade de direito da USP, incomodado com as críticas ao governo, em aula de Fábio Konder Comparato: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2012/05/desarquivando-o-brasil-xxxvi-comissao.html

Os relatórios vêm de muitos lugares, e nem sempre são muito conclusivos. Às vezes, os próprios agentes percebiam a falta de sentido de seu trabalho, em uma época em que qualquer engajamento social era, de antemão, suspeito.
Um exemplo típico foi uma infiltração feita pelo DOPS/SP na Igreja Nossa Senhora da Esperança de Cidade Dutra, da ordem dos Oblatos. A razão? Cursos profissionalizantes, de orientação vocacional, criatividade... Os próprios infiltrados pediram para sair da operação. No que erraram, do ponto de vista do regime, porquanto a FASE, que ministrava cursos especiais, realmente defendia bandeiras contrárias à ditadura: http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=10
Em vez de incluir outro dos inúmeros relatórios desse tipo da época da última ditadura, resolvi escolher algo anterior. Os sindicatos e até mesmo a Justiça do Trabalho, por exemplo, já eram espionados, tendo em vista a vigilância sobre os comunistas e o controle das pautas reivindicatórias, dois assuntos que, por sinal, interessavam aos patrões.

Não foi um erro a competência da CNV estender-se a período anterior a 1964, pois certas práticas do regime autoritário foram concebidas ou já existiam em germe antes do golpe.
Neste documento, também do DOPS/SP, vemos o papel de informantes sobre o IV Encontro Sindical Nacional, realizado de 17 a 19 de agosto de 1962 em São Paulo. No dia 20 daquele mês, na Delegacia Regional do Trabalho, foram assinados acordos coletivos com, entre outras empresas, Texaco, Esso e Shell. Nesses acordos, a maior parte das reivindicações dos trabalhadores foi atendida.
Quando falei na EHESS, no início deste ano, que a repressão política não poderia ser bem compreendida tendo como fonte apenas os processos na Justiça Militar, e que a questão trabalhista e sindical tinha que ser considerada, as pessoas ficaram surpresas, mas concordaram.
No entanto, deve-se dizer que a vigilância já ocorria desde os tempos de democracia formal. Neste caso, o problema é que o acordo, com reajuste salarial, adicional de tempo de serviço, salário-família, férias de 30 dias era um precedente para outros sindicatos e categorias.

Diz a fonte, [sic] que a vitória dos Trabalhadores em Empresas do Comércio de Minérios e Combustíveis do Estado de São Paulo será, sem dúvida alguma, um caminho aberto para as demais categorias profissionais, as quais, em futuras lutas reivindicatórias, irão reivindicar e exigir dos empregadores as mesmas vantagens hoje obtidas pelos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Combustíveis, principalmente no que se refere ao salário-família, férias de 30 dias e, em alguns casos, o adicional por tempo de serviço. Portanto, finaliza a fonte, acha-se em aberto mais uma questão na luta reivindicatória do proletariado brasileiro.

A própria capa do documento, reservado, é reveladora. Ele foi classificado como "Sindicalismo, Movimentos reivindicatórios". Trata-se de algo, de fato, tão suspeito e indesejável, para esta lógica policial, que trabalhadores reivindiquem que o seu trabalho gere direitos...
Depois de 1964, tal lógica tornou-se, de forma abrangente, uma política de Estado.

Tais práticas de espionagem são anteriores à ditadura militar e prosseguiram após o fim daquele regime.

Pode-se lembrar que o governo federal está monitorando as redes sociais por causa das grandes manifestações que vêm ocorrendo no Brasil desde a semana passada: http://oglobo.globo.com/pais/planalto-monitora-mobilizacoes-em-todo-pais-nas-redes-sociais-8738133
Alguns testemunhos falam de infiltrados nessas multidões. Estes movimentos ocorrem mais ou menos como nesta famosa charge: http://9gag.com/gag/aVOOMPv 
A jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, acompanhou a invasão na Prefeitura de São Paulo em 18 de junho e atestou que não foi realizada pelos integrantes do Movimento Passe Livre, "que tentaram inclusive impedir confusão" (https://twitter.com/monicabergamo/status/347136658103205888) e o que "fazem aqui na porta do prédio não tem nada a ver com o q mostrou ontem a maioria" (https://twitter.com/monicabergamo/status/347137202800713728). Tentaram invadir o Teatro Municipal, e Bergamo percebeu que não havia nenhum policial à vista: https://twitter.com/monicabergamo/status/347150360172953600
O Estado de S.Paulo publicou no dia 19 que se tratava de um grupo anarquista irritado com o movimento. O movimento negou. Um dos atacaram a Prefeitura foi identificado como um estudante de arquitetura, filho de empresário e sem ligações com o MPL e a partidos políticos - estava a exercer sua "revolta dos corpos"... http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/06/1297767-estudante-de-arquitetura-e-detido-sob-suspeita-de-apedrejar-prefeitura.shtml
É necessário investigar, mas a polícia será capaz de fazê-lo? O jornalista Renato Rovai verificou que a tropa de choque, no dia 18, em São Paulo, demorou duas horas para chegar ao centro da cidade e reprimir o vandalismo: https://twitter.com/renato_rovai/status/347160671693197312
Para isso, a polícia aparentemente não funciona bem, como constatou o jornalista Bob Fernandes: https://twitter.com/Bob_Fernandes/status/347138671268462592, embora servisse para atirar em quem filmava a manifestação, escreveu o jornalista Bruno Torturra: https://twitter.com/torturra/status/347172397780172800
Nesse mesmo dia em São Paulo, enquanto ladrões saqueavam lojas do centro, policiais foram filmados pegando mercadorias que estavam com pessoas em situação de rua e, depois, indo para a direção oposta à que estavam ocorrendo os saques, o que parece indicar um problema grave de orientação espacial, incompatível com o combate ao crime: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/19/pm-rasga-barraca-de-moradora-de-rua-enquanto-saques-ocorriam-a-150-metros-no-centro-de-sp.htm

Em Belo Horizonte, algo de parecido ocorreu, de acordo com o Comitê dos Atingidos pela Copa: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=151094365079967&set=a.151094361746634.1073741828.150997365089667&type=1&theater
No jornal O Tempo, publicou-se sobre documento que comprovaria que a Polícia Mineira resolveu não cumprir suas funções institucionais nesse dia: http://www.otempo.com.br/cidades/documento-comprovaria-que-pol%C3%ADcia-militar-tinha-ordens-para-n%C3%A3o-intervir-na-a%C3%A7%C3%A3o-de-v%C3%A2ndalos-1.666907
Essa omissão, além de documentada por escrito, foi filmada: http://www.bhaz.com.br/manifestantes-suspeitam-da-origem-de-atos-de-vandalismo-em-bh/. Resta saber a razão dela.

Deve-se notar que, em movimentos tão difusos quanto estes, com bandeiras diversas e bases sociais heterogêneas, a simples presença de grupos com reivindicações diversas não pode ser encarada como infiltração, que só se configura se houver, de fato, uma corrente clandestina, um serviço de inteligência que busque manipular esses movimentos ou distorcer-lhes a imagem. Deve-se desconfiar muito se a coerência ou um pensamento único se estabelecerem.

Carlos Latuff entendeu a infiltração em outro sentido, como a direita tentando tomar conta do movimento (http://latuffcartoons.wordpress.com/2013/06/19/charge-brasil247-os-infiltrados-no-movimento-passe-livre/). Há tentativas disso, inclusive de quem nem mesmo chegou perto das ruas, como um jornalista simultaneamente membro da ABF e da ABL que, no dia 19, publicou uma coluna paternalista e oportunista querendo ensinar aos manifestantes o verdadeiro sentido de seus atos - que são o da agenda desse jornalista "filósofo" e do oligopólio de comunicações para o qual presta serviços.
Essa agenda pareceu no dia 20 de junho; Raphael Tsvakko relatou aqui como militantes de esquerda foram hostilizados em São Paulo: http://www.tsavkko.com.br/2013/06/e-no-setimo-grande-protesto-contra-o.html
No dia 18, a TV Record afirmou, com todas as letras, que "infiltrados" incendiaram seu carro de transmissão em frente à prefeitura: http://rederecord.r7.com/video/infiltrados-no-protesto-incendeiam-unidade-de-transmissao-da-rede-record-em-sp-51c0ed5c0cf26f34e02642cd/ O jornalista explica que o fogo veio depois que os manifestantes foram embora, "os mesmos vinte que tocaram pedra na prefeitura" foram culpados do incêndio. E aduz: "isso confirma o que nós estamos dizendo desde a primeira manifestação: tem gente infiltrada".
No dia 20, os abusos policiais continuaram em algumas cidades, como Rio de Janeiro (https://fbcdn-sphotos-e-a.akamaihd.net/hphotos-ak-prn1/922677_535456753181044_1682982568_n.jpg); houve relatos pacíficos em João Pessoa e Florianópolis; em Brasília, revolta e vidros rachados (depois da restauração) da catedral. Nesse mesmo dia, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu nota demonstrando preocupação com a  violência, instando "o Estado do Brasil a garantir e proteger a integridade física e a segurança dos e das manifestantes e jornalistas durante as manifestações": http://www.oas.org/pt/cidh/centro_midia/notas/2013/044.asp
No entanto, a garantia é muito seletiva; neste texto de Leonardo Sakamoto, temos um dos casos de dois pesos e duas medidas do Estado: espancado e preso o jornalista que poderia denunciar a violência policial (o Ministério Público do Estado de São Paulo, previsivelmente, queria lá deixá-lo), solto o filho de empresário, que depredou a prefeitura: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/06/20/jornalista-fica-tres-dias-preso-bad-boy-chora-e-e-liberado/.

P.S. A jurista Sonia Rabello fala de algo no Rio de Janeiro que podemos chamar de "vandalismo de Estado", em analogia ao terrorismo de Estado, "Vandalismo oficial contra o patrimônio público: Célio de Barros e Júlio Delamare". Trata-se da destruição de patrimônio em nome das obras da Copa. O prefeito Eduardo Paes agiu com o IPHAN: 

E o IPHAN ensina, em seus cursos e em várias ações judiciais, que a proteção da ambiência/vizinhança é para conservar o simbólico do lugar. E alguém tem alguma dúvida que a ambiência do Maracanã se explica e se justifica com o restante do complexo esportivo?

Pois bem: ignorando toda a sua tradição e todos os seus fundamentos teóricos e práticos, e de ofício, a chefia da Superintendência do Rio (cargo em comissão), sem parecer técnico, por meio de um simples memorando, recomendou à Presidência do órgão a concordância para a demolição daquele patrimônio cultural reconhecido.

Maria Cristina Lodi Vereza Lodi foi a superintendente. Ler aqui mais este capítulo do desastre (reeleito) que acomete o Rio de Janeiro: http://www.soniarabello.com.br/vandalismo-oficial-contra-o-patrimonio-publico-o-caso-do-celio-de-barros-e-do-julio-delamare/


P.S. 2: Se houve infiltrados, certamente não foram os monarquistas, que não desrespeitariam uma ordem deste naipe: http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/,ece6304611e5f310VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

P.S. 3: Sugiro a leitura de reportagem da Agência Pública  sobre como a Polícia Militar da Bahia infiltra-se hoje nos movimentos: http://www.apublica.org/2013/06/inteligencia-da-pm-na-bahia-infiltra-agentes-nos-movimentos-revela-capitao/

O cerco à Aldeia Maracanã II: Governo nota zero (Ruínas de Janeiro III, Terra sem lei X)

Hoje, li a decisão do MEC de dar nota zero a redações de alunos que fazem o ENEM e empregam recursos de colagem típicos das vanguardas artísticas do início do século passado (como enxertos intertextuais de hinos de futebol e receitas culinárias) e fui informado da violência usada pelas autoridades do Estado do Rio de Janeiro contra a Aldeia Maracanã, há poucas horas desocupada (mencionei o problema aqui: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2013/01/o-cerco-aldeia-maracana-ruinas-de.html).
Por essa razão, resolvi, embora sem a mesma criatividade daqueles alunos, também empregar os recursos artísticos de vanguarda para mostrar como o governo do Estado do Rio de Janeiro deveria receber nota zero em um teste de cidadania e direitos humanos.
Em razão da modéstia de minhas competências linguísticas, resolvi não só usar "materiais discursivos" de outros autores, que têm mais a dizer sobre o assunto (ademais, trata-se de válido recurso intertextual), como indicá-los. Em preto, temos o digno texto da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, um dos livros menos lidos atualmente naquela unidade da federação. Em outra cor, outras vozes, cuja referência pode ser lida no fim e podems ervir de um guia de leitura.

Art. 1º - O povo dos grandes clãs mafiosos que controlam a política brasileira e que são apoiados pelo grande capital, pelas grandes empreiteiras. Para isso tiram da água, do solo, da mata, dos índios, mas dá para fazer isso por um certo tempo, depois não vai dar mais¹ é o sujeito da Vida Política e da História do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Todo o poder emana do povo, para talvez ter aqui um Bob's, um MacDonald's, um estacionamento, enfim , é um desrespeito à cultura, um desrespeito histórico brutal ² que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
[...] 

Art. 8º - Todos têm o direito de viver com dignidade.

Parágrafo único. É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, uma brutalmente violenta ação, amparada por uma cobertura desinformativa de combate destinada a justificar a truculência policial, a Polícia de Choque acabou por invadir finalmente o Antigo Museu do Índio, nas redondezas do Estádio do Maracanã do Rio de Janeiro. A confiscação de câmeras à mídia alternativa ³ assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas e a acessibilidade, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.

Art. 9º - O Estado do Rio de Janeiro garantirá, através de lei e dos demais atos dos seus órgãos e agentes, a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos tratados internacionais consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas capazes de afetá-los diretamente ⁴ firmados pela República Federativa do Brasil.

§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, suspensa a decisão [...] em que se pleiteia a permanência de índios em áreas adjacentes ao prédio (fl. 110), também deve ser suspensa a eficácia da antecipação de tutela deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0046215-45.2012.4.02.5101, mesmo porque o suposto esbulho do imóvel recentemente adquirido pelo ora Requerente também contribui para o atraso do encerramento das obras para a Copa das Confederações ⁵ cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.

§ 2º - O Estado e os Municípios estabelecerão sanções de natureza administrativa, econômica e financeira a quem incorrer em qualquer tipo de discriminação, independentemente das sanções criminais previstas em lei.

[...]

 

Art. 23 - [...]

Parágrafo único - A força policial só intervirá para garantir o exercício do direito de reunião e demais liberdades constitucionais, bem como para a defesa da segurança pessoal e do patrimônio público e privado, depois de horas de negociação, os índios se retiraram de forma ordeira, até que, ao final desse processo, a Polícia Militar agiu com evidente força desproporcional. Sem que houvesse qualquer necessidade, a policia utilizou spray de pimenta , atingindo os manifestantes, inclusive o rosto do próprio procurador, defensores públicos e oficiais de justiça que estavam no local ⁶ cabendo responsabilidade pelos excessos que cometer.

[...]

Art. 80 - A administração pública tem o dever de anular os próprios atos, É a segunda vergonha do governo. A primeira foi afirmar que a demolição era uma exigencia da FIFA. Mentira. Questionada pela Defensoria, a FIFA desmentiu ⁷ quando eivados de vícios que os tornem ilegais, bem como a faculdade de revogá-los, por motivo de conveniência ou justificativa da PM de que entrou porque estava tendo um incêndio na Aldeia e, por isso a entrada foi precipitada, é absurda. Os bombeiros entraram, apagaram o incêndio e 15 minutos depois a polícia entrou ⁸ oportunidade, respeitados neste caso os direitos adquiridos, além de observado, em qualquer circunstância, o devido processo legal.

[...]

Art. 261 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - fiscalizar e zelar pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais;

II - proteger e restaurar a diversidade e a integridade do patrimônio genético, biológico, ecológico, paisagístico, histórico  decisão tomada pela desembargadora federal Maria Helena Cisne, presidente do Tribunal Federal Regional da 2ª região (TRF-2), colocou na trilha das escavadeiras o casarão imperial doado pelo duque de Saxe para ser o primeiro instituto de pesquisa de cultura indígena ⁹ e arquitetônico;

[...]

Art. 322 - O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais ao longo desses 500 anos, nunca houve um entendimento entre o conhecimento tradicional e o conhecimento científico. Esse espaço está sendo no momento esse intercâmbio entre o conhecimento tradicional e o científico.  Isso daqui é já uma universidade indígena, não reconhecida pelo governo federal. Então nossa luta é para que se transforme esse espaço ¹⁰ e o acesso às fontes da cultura nacional, estadual e municipal, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, através de:

I - atuação do Conselho Estadual de Cultura;

II - articulação das ações governamentais no âmbito da cultura, o prefeito da Cidade, por uma penada de “duas linhas”, autoriza a demolição do prédio símbolo da cultura indígena na Cidade do Rio de Janeiro, desatendendo ao parecer do Conselho do Patrimônio Cultural da Cidade ¹¹ da educação, dos desportos, do lazer e das comunicações;

 III - criação e manutenção de espaços públicos devidamente equipados e acessíveis, à população para as diversas manifestações culturais, inclusive através de uso de próprios estaduais, vedada a extinção de espaço público, nos governos, todos estão surdos. Para se ter uma ideia do que pensam basta espiar a fala do Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro, Pedro Cabral, em entrevista aos jornais: "A memória dos índios será preservada, talvez com uma loja de artesanato para eles venderem seus materiais". Para eles, índio é folclore ¹² sem criação, na mesma área, de espaço equivalente.

[...]

VII - proteção das expressões culturais, incluindo as indígenas, afro-brasileiras, e de outros grupos participantes do processo cultural, bem como o artesanato;

Este último inciso não precisou de intervenção literária. Tornou-se ficção sem meus esforços textuais.

Fontes:

1. Eduardo Viveiros de Castro, antropólogo (http://jornaltabare.wordpress.com/2013/03/22/a-alma-selvagem-e-o-espirito-do-capitalismo/)

2. Marcelo Freixo, deputado estadual no Rio de Janeiro
(http://racismoambiental.net.br/2013/01/aldeia-maracana-video-sobre-a-situacao-mais-dialogo-de-marcelo-freixo-com-a-pm-4m/)

3. Diário Liberdade
(http://www.diarioliberdade.org/artigos-em-destaque/408-direitos-nacionais-e-imperialismo/36821-pol%C3%ADcia-amea%C3%A7a-adeia-maracan%C3%A3-no-rio-de-janeiro.html)

4. Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho
(http://6ccr.pgr.mpf.gov.br/destaques-do-site/convencao-no-169-sobre-povos-indigenas-e-tribais-e-resolucao-referentes-a-acao-da-oit)

5. Decisão da Desembargadora Federal Maria Helena Cisne 
(http://www.soniarabello.com.br/museu-do-indio-a-decisao-judicial-que-permitiu-sua-demolicao/)

6. Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
(http://www.prrj.mpf.gov.br/noticias/noticia_corpo.php?idNoticia=1245)

7. Daniel Macedo, Defensor Público
(http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/01/12/batalhao-de-choque-abandona-cerco-a-aldeia-maracana/)

8. Marcelo Freixo, deputado estadual no Rio de Janeiro
(http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/03/22/aldeia-maracana-freixo-diz-que-entrara-na-justica-contra-violencia-policial/)

9. Ciro Barros e Jessica Mota, jornalistas da Agência Pública 
(http://www.apublica.org/2013/01/oucam-alerta-da-aldeia-maracana/)

10. Urutau Guajajara, professor e indígena  (http://www.canalibase.org.br/quem-vai-proteger-a-aldeia-maracana/)

11. Sonia Rabello, jurista e professora
(http://www.soniarabello.com.br/museu-do-indio-desrespeito-a-memoria/)

12. Elaine Tavares, jornalista (http://eteia.blogspot.com.br/2013/01/o-museu-do-indio-e-historia.html)