O palco e o mundo


Eu, Pádua Fernandes, dei o título de meu primeiro livro a este blogue porque bem representa os temas sobre que pretendo escrever: assuntos da ordem do palco e da ordem do mundo, bem como aqueles que abrem as fronteiras e instauram a desordem entre os dois campos.
Como escreveu Murilo Mendes, de um lado temos "as ruas gritando de luzes e movimentos" e, de outro, "as colunas da ordem e da desordem"; próximas, sempre.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Desarquivando o Brasil CL: Notas sobre o AI-5 nas comissões da verdade brasileiras

Já escrevi uma nota mais longa sobre o Ato Institucional n. 5 (AI-5) em 2013, quando ele fez quarenta e cinco anos. tentando explicar o que ele significou para o direito brasileiro. 13 de dezembro de 2018 foi o dia dos cinquentenário, e o #DesarquivandoBR chamou um tuitaço para a ocasião: https://twitter.com/desarquivandoBR/status/1071887497959890944
O AI-5 foi uma porta de entrada para ações arbitrárias, como os crimes contra a humanidade que eram o modus operandi do governo, não por tê-los legalizado, mas por ter cerceado o direito de defesa e as liberdades em geral, inclusive a de imprensa, e também para uma série de normas repressivas, como o Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, que tinha como finalidade reprimir os trabalhadores da educação e os estudantes.
O AI-5 fez uma previsão geral, e as punições individualizadas eram feitas por meio dos atos complementares. Apesar de ser uma norma, em seu espírito, incompatível com o constitucionalismo, políticos antidemocráticos alinhados com o regime propuseram que o AI-5 fosse incorporado à Constituição; foi o caso de Paulo Maluf, como lembra Elio Gaspari em A ditadura escancarada.
A norma também foi utilizada "como instrumento de política econômica e até mesmo em matéria fiscal.", como lemos no parágrafo 90 do tomo I do volume 1 do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A CNV o denomina de "segundo ato fundador da autodesignada revolução", o que é verdadeiro.
No entanto, o mais interessante na CNV, a meu ver, sobre o AI-5, é a relação dessa norma com os genocídios cometidos contra os povos indígenas durante a ditadura militar. A matéria está no segundo volume do relatório. O relatório divide dois períodos: " o primeiro em que a União estabeleceu condições propícias ao esbulho de terras indígenas e se caracterizou majoritariamente (mas não exclusivamente) pela omissão, acobertando o poder local, interesses privados e deixando de fiscalizar a corrupção em seus quadros; no segundo período, o protagonismo da União nas graves violações de direitos dos índios fica patente, sem que omissões letais, particularmente na área de saúde e no controle da corrupção, deixem de existir. [...] A transição entre os dois períodos pode ser datada: é aquela que se inicia em dezembro de 1968, com o AI-5." Além disso, "O ano de 1968, na esteira do endurecimento da ditadura militar com o AI-5, marca o início de uma política indigenista mais agressiva – inclusive com a criação de presídios para indígenas."
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" explicou, por sinal, como o AI-5 teve o efeito de paralisar a investigação parlamentar sobre os crimes contra os povos indígenas, aberta em 1968 depois da divulgação dos crimes cometidos pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Cito o capítulo "Violações aos direitos dos povos indígenas" da Comissão estadual. Criou-se a
[...] CPI “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a estudar a legislação do indígena e investigar a situação em que se encontram as remanescentes tribos de índios no Brasil”, por meio da Resolução nº 55/68, de 1º de maio de 1968, presidida pelo Deputado do MDB Nelson Carneiro. Ela conseguiu trabalhar até a edição do AI-5.
Com esse ato institucional, ao Congresso Nacional foi imposto um recesso. Com o fim dele, quase um ano depois, a CPI realizou uma reunião final, em 18 de novembro de 1969, em que foi aprovado seu encerramento, proposto por seu presidente, fundamentado no cerceamento constitucional criado pela ditadura militar contra as comissões parlamentares de inquérito, na letra g do parágrafo único do artigo 30 da Constituição de 1969: “a comissão parlamentar de inquérito funcionará na sede do Congresso Nacional, não sendo permitidas despesas com viagens para seus membros”. Era impossível investigar o SPI sem realizar essas viagens pelos Estados brasileiros.
O cerceamento dos poderes do Legislativos tinha como efeito evidente impedir maiores investigações sobre o Executivo; neste caso, em um período de agravamento do genocídio indígena.
A Comissão "Rubens Paiva" tratou dos advogados que atuaram na defesa dos presos políticos, contrastando com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apoiou o golpe civil-militar em 1964 e o AI-5 em 1968. Uma das principais finalidades do ato institucional era cercear o direito de defesa e impedir a apreciação judicial dos atos cometidos com base nos poderes arbitrários concedidos por essa norma. O fim do habeas-corpus para os crimes contra a segurança nacional era uma das medidas
Por essa razão, as autoridades alarmaram-se quando o jovem advogado Júlio Fernando Toledo Teixeira (1946-1979; ele morreu cedo, de enfarte) apresentou a tese de que se poderia, nesses casos, apresentar mandado de segurança para substituir o habeas-corpus. Ele o fez na V Conferência Nacional da OAB, em 1974, importante evento que poderia aprovar teses a serem adotadas pela Ordem. Essa tese a colocaria em oposição direta ao governo ditatorial.
Eis um dos documentos do DEOPS-SP que está no capítulo "A atuação dos advogados na defesa dos presos políticos" da CEV Rubens Paiva, e que menciona a tese indesejável para as autoridades:


O original está no Fundo DEOPS/SP do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Com efeito, como previam os agentes policiais, a tese não seria aprovada pela Conferência, embora tenha sido bastante discutida. Já escrevi neste blogue como esta Conferência da OAB foi acompanhada pela ditadura militar. Poucos anos depois, quando a Ordem passou a se alinhar às forças democráticas da sociedade, ela sofreria atentados terroristas.
Dito isso, como as outras comissões da verdade trataram o AI-5? Houve aquelas que não o pesquisaram. A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, de Santa Catarina, não fez jus ao nome que a batizou e ignorou a norma repressiva. Cito integralmente dois capítulos do relatório final, de novembro de 2014:
Capítulo 5 – Fundamentos políticos e jurídicos da institucionalização de órgãos e procedimentos associados a graves violações aos direitos humanos: O período de 1946 a 1988;
A Comissão Estadual da Verdade não apurou os fundamentos políticos e jurídicos da dos órgãos associados as violações dos direitos humanos no período compreendido entre 1946 a 1988.
Capítulo 6 – Fundamentos políticos e jurídicos da institucionalização de órgãos e procedimentos associados a graves violações aos direitos humanos: caracterização do golpe de Estado de 1964 e a ditadura civil-militar.
Não foi apurado pela Comissão Estadual da Verdade.
Tão somente essas linhas.
A Comissão Camponesa da Verdade também ignorou a malfadada norma - mas seria verdade que o AI-5 não surtiu efeitos sobre os trabalhadores no campo?
A Comissão da Verdade da USP tratou do AI-5 enfatizando que um de seus autores e signatários era professor da faculdade de Direito da Universidade, o então ministro da justiça Gama e Silva, que tinha voltado a usar sua posição privilegiada dentro do governo para realizar perseguições políticas na USP. Cito o volume 6 do relatório, que trata especificamente daquela faculdade:
[...] a atuação do então ministro da Justiça, o Prof. Gama e Silva, foi determinante para radicalizar a atuação do regime militar. Além de criar os caminhos legais necessários para viabilizar a repressão política, o Prof. Gama e Silva teve participação decisiva na perseguição aos docentes da Universidade de São Paulo alinhados com ideias consideradas subversivas. Para colocar em prática essa perseguição, um decreto do dia 25 de abril de 1969, publicado no dia 28 e assinado pelo presidente militar e pelo próprio ministro da Justiça, com fundamento no AI-5, aposentava compulsoriamente 42 pessoas da administração pública federal e atingia, também, 3 professores da USP: Florestan Fernandes, Jayme Tiomno e João Batista Vilanova Artigas (ADUSP, 2004, p. 45).
A arbitrariedade desse decreto foi imediatamente atacada pelo vice-reitor em exercício da USP, o Prof. Hélio Lourenço de Oliveira, que substituía o reitor nomeado Prof. Gama e Silva, afastado de suas funções para ocupar o cargo de ministro da Justiça. O protesto do reitor Hélio Lourenço teve resposta imediata. Dois dias depois, em 30 de abril de 1969, outro decreto, dessa vez dirigido especialmente à USP, aposentava o próprio reitor em exercício e outros 23 professores (ADUSP, 2004, p. 47).
Os efeitos funestos dessa norma - na realidade, da ditadura - para a inteligência nacional nunca poderão ser propriamente medidos.
Para algumas comissões, o AI-5 representou um limite da pesquisa. Para a Comissão da Memória e Verdade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),  que publicou seu relatório em abril de 2018, foi difícil encontrar documentos referentes ao período após aquele ato institucional:
Estes diferentes períodos foram abordados em graus distintos de profundidade e o Relatório Final reflete esta situação, tendo chegado a um maior detalhamento sobre a UFSC nos anos 1960. Para este período inicial da ditadura, um grande número de documentos estavam disponíveis e puderam ser acessados pela Comissão, o que justifica em parte que os anos 1960 fossem mais detalhados no Relatório. O período posterior ao AI-5 nos anos 1970 está mais carente de informações precisas e necessitaria ainda de um esforço grande no sentido de buscar outras fontes além das encontradas: arquivos de órgãos públicos como o da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina que não puderam ser consultados por falta de tempo e de pessoas disponíveis para efetuar a pesquisa, arquivos dos centros de ensino e acervos dos ex-reitores que não foram ainda solicitados e também arquivos pessoais de protagonistas da época.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade da União Nacional dos Estudantes (UNE) usa a referência do AI-5 para lembrar que havia uma ditadura antes disso, e não uma "ditabranda", expressão que a Folha de S.Paulo empregou poucos anos atrás. A UNE pode perfeitamente ser testemunha disso, pois sua sede foi não só incendiada, como metralhada já nos primeiros momentos do regime:
A União Nacional dos Estudantes foi marcada pelas garras da ditadura desde o primeiro momento do golpe e sabe, com toda certeza, que o regime de 1964 até 1968, não foi, como muitos querem afirmar, uma “ditabranda”. Existe um setor da sociedade que tenta desconstruir o caráter cruel do regime militar alegando que não teria sido um período tão truculento, mas até bastante permissivo com os setores intelectuais e culturais, e de que a ditadura, de fato, só se daria após o Ato Institucional nº5 (AI-5). Para além do incêndio criminoso da sede da UNE, no primeiro dia do golpe, e a prisão de vários de seus dirigentes, podemos elencar uma série de exemplos que negam essa afirmação: o governo do regime militar foi extremamente autoritário com a cassação de mandatos, aposentadorias compulsórias no funcionalismo público, a repressão e desmantelamento dos movimentos sociais.
Um fator de grande interesse das comissões estaduais, municipais, universitárias, sindicais e de outras categorias foi o de tratar de casos que a Comissão Nacional da Verdade não chegou a analisar. Aludo aqui a um caso da Comissão Estadual da Verdade do Paraná Teresa Urban.
Como se sabe, a cúpula do Poder Judiciário foi favorável ao golpe de 1964, apesar dos magistrados cassados já desde o primeiro ato institucional. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná dessa época, Alceste Ribas de Macedo, elogiou o AI-5 (uma norma contrária às garantias constitucionais e que reprimiu fortemente os direitos de defesa e as prerrogativas da advocacia, o que explica que encontrasse tantos defensores dentro do Judiciário), mas depois foi cassado, com o vice-presidente do tribunal, com base nos próprios poderes formalizados por esse ato institucional...
A Comissão não logrou determinar exatamente por que razão eles foram atingidos (como se sabe, as pessoas eram cassadas sem direito de defesa e sem justificativa), mas sugere que "provavelmente" ocorreu por causa da "atuação do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná em questões relacionadas aos aumentos dos subsídios dos magistrados, à distribuição de cartórios e também à disputa política deflagrada pelo agravamento do estado de saúde do então governador Parigot de Souza, uma vez que as circunstâncias do momento colocavam o presidente do Tribunal à frente da linha sucessória".
Com a Lei de Anistia, eles puderam retornar à magistratura:
Provavelmente em decorrência dessa disputa local, os desembargadores Alceste Ribas de Macedo e José Pacheco Junior, que ocupavam respectivamente os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, foram atingidos pela aposentadoria compulsória por decreto do presidente da República publicado em 30 de maio de 1973.
Com o advento da Lei da Anistia, em 28 de agosto de 1979, o Tribunal de Justiça do Paraná constituiu uma comissão para receber e avaliar os pedidos de recondução ao cargo de magistrados aposentados compulsoriamente no período dos governos militares. Integrada pelos desembargadores Ronald Accioly Rodrigues da Costa, Jorge Andriguetto e Clementino Schiavon Puppi, essa comissão manifestou-se favoravelmente aos pedidos recebidos e os juízes que postularam seu retorno à atividade profissional tiveram seus pleitos acolhidos [...]
Em seu discurso de retorno ao Tribunal o desembargador Alceste Ribas de Macedo se refere ao fato de, em 1969, ter saudado a edição do AI-5 como mais um reação do regime militar a ameaças de conspiradores à segurança nacional, complementando que ironicamente acabou atingido pelo autoritarismo quando teria se recusado a renunciar a sua candidatura para uma segunda reeleição à presidência do Tribunal. 
A autocrítica do magistrado é típica daqueles que apoiam a repressão por se acharem intocáveis, isto é, por se manterem alheios ao princípio republicano. A intocabilidade, porém, não é garantida nem mesmo em regimes que negam as garantias fundamentais, eis que disputas sempre podem surgir entre as elites.
Tendo em vista a ilegalidade fundamental de todo o sistema, aconteceu de as próprias autoridades perceberem que haviam se equivocado na punição (mesmo segundo os parâmetros da arbitrariedade oficial; é claro que para os padrões de um direito democrático todas as sanções com base nos atos institucionais eram ilegítimas). Notavam, porém, que não tinham como rever as punições tomadas com base no AI-5.
A Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba constatou-o no tocante à aposentadoria compulsória de onze magistrados desse Estado. O governo acabou por notar que eles não eram subversivos ou corruptos, porém, e que
[...] o posicionamento do Serviço Nacional de Informação de que o ato de aposentadoria dos 11 magistrados paraibanos foi “apoiado em bases precárias”, sugerindo, assim, ao ministro da justiça que encaminhasse os “autos” ao Departamento de Polícia Federal para investigar “A veracidade das denúncias apresentadas pelo Tribunal de Justiça e que motivaram o Decreto Presidencial de aposentadoria dos 3 magistrados em 27-2-69”. Entretanto, o consultor deixa claro inexistir “na legislação revolucionária possibilidade de revisão das punições aplicadas com base no Ato Institucional nº 5” (Grifo nosso), sugerindo, assim, que sejam arquivados pelo ministro da justiça os requerimentos os magistrados paraibanos (p. 331).
A Comissão apurou que "os dez juízes e uma juíza aposentados (a) compulsoriamente por ato da ditadura militar foram vítimas de uma disputa política envolvendo os interesses do governador João Agripino e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Onesipo Aurélio de Novais."
Tempos de exceção sempre se mostram propícios para perseguições políticas.
Um dos efeitos do AI-5 no campo da educação foi análogo ao do atual projeto "Escola sem Partido".
Entre tantos, cito o depoimento de Jorge Luiz de Souza, dado à Comissão da Verdade da Universidade Federal do Espírito Santo. Cito o relatório final, publicado em 2016:
Logo depois do AI5, se instalou um regime de muito terror mesmo e, semanas depois, eu entrei na Universidade. No primeiro semestre nosso era um horror, porque as pessoas tinham medo de, por exemplo, você estudando Economia, tinha que ler certos livros, mas os professores tinham medo da gente. O livro estava na biblioteca e o professor tinha medo de deixar a gente ler. As pessoas tinham, imagina você, medo de pegar um livro sobre Mais Valia na biblioteca. Eram aqueles primeiros anos da ditadura, de 69 a 72, quer dizer, até o processo que se deu a escolha do Geisel, esse período que vai do AI-5 até o momento que eu estava preso, até a metade da minha prisão, era um período de terror na Universidade.
Ele foi preso em 3 de dezembro de 1972, no mesmo dia de Míriam Leitão, torturada com uma cobra na cela, que também pertencia ao PCdoB.
Em relação à perseguição no plano das artes, pode-se lembrar da censura à II Bienal de Artes plásticas. Juarez Paraíso, professor da Escola de Belas Artes da UFBA e o organizador da Bienal. Cito o depoimento que concedeu em 2013 à Comissão Estadual da Verdade da Bahia:
No dia seguinte à publicação do AI-5, o jornalista do Jornal da Bahia Anísio Félix foi à minha procura onde estava sendo realizada a Bienal e, diante de vários artistas, entrevistou-me para que eu declarasse o que achava do referido Ato Institucional. Declarei, como já disse anteriormente, que se tratava de algo inconcebível, monstruoso e um verdadeiro atentado à Democracia.
Logo no dia seguinte apareceram dois agentes da Polícia Federal na minha casa, na Rua Aristides Ático, antiga Rua do Gado – ali atrás do Forte do Barbalho; da minha casa eu ouvia os gritos dos torturados - intimando-me a comparecer à sede da Polícia Federal. Interrogado pelo coronel Luiz Arthur se realmente aquelas afirmações eram da minha autoria, respondi que sim. O coronel Luiz Arthur, que hoje tem nome de rua em Salvador, declarou que o Alto Comando do Exército estava muito contrariado e já que eu confirmava o que estava escrito na entrevista, ele me dava ordem de prisão e que logo eu seria conduzido para outro lugar.
Ele ficou preso por trinta dias no quartel do 19 BC, no Cabula. Foram apreendidas 10 das 1005 obras: "Os artistas excluídos foram Lênio Braga (três trabalhos), Antônio Manuel (um trabalho), Manuel Henrique (um trabalho) e um desenho de Farnese Andrade, representante do Brasil na Bienal de Veneza."
A Comissão Municipal da Verdade D. Waldyr Coelho - Volta Redonda investigou a Operação Gaiola, que se abateu sobre o Sindicato dos Metalúrgicos e o Movimento Justiça e Paz da Diocese de Volta Redonda.
As prisões que ocorreram na chamada “OPERAÇÃO GAIOLA”, em 13 de dezembro de 1968, que em Volta Redonda foi executada pelos militares do 1º BIB, sob comando do Coronel Armênio Pereira Gonçalves, são reveladoras dessa aliança progressista que foi duramente reprimida com prisões, torturas, perseguições, Inquéritos na Justiça Militar e demissões.
Pela terceira vez, uma diretoria sindical metalúrgica, em Volta Redonda, sofre repressão do poder do Estado e seus membros são cassados arbitrariamente e autoritariamente: a primeira intervenção, em 1946, quando os comunistas fundaram o Sindicato dos Metalúrgicos de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende e Barra do Piraí, no Governo Dutra; a segunda, em 1964, quando do Golpe que depôs João Goulart; e a terceira intervenção no Golpe do AI-5.
O relatório da Comissão da Verdade do Rio trata da repressão aos homossexuais nos anos 1960; neste caso, o AI-5 também foi um divisor de águas. O "boletim informal" O Snob, que publicou cem números entre 1963 e 1969, teve sua circulação encerrada:
Logo depois do AI-5, pararam de editar o jornalzinho por causa de um incidente com a polícia na Cinelândia e da preocupação em ser confundido com publicações “subversivas”. Segundo Agildo Guimarães, o editor d’O Snob, o acirramento da violência estatal também os atingira: passaram a ser interpelados (“agarrados”, segundo Agildo) quando distribuíam seus jornais e boletins, pois os agentes da repressão julgavam que fossem panfletos da resistência ao regime.
Em 1976, a polícia impediria uma reunião no Rio de Janeiro da União do Homossexual Brasileiro nos jardins do Museu de Arte Moderna. Apenas em 1978, com o jornal Lampião da Esquina e o Núcleo de Ação pelos Direitos dos Homossexuais, que se tornaria o Somos, o movimento homossexual conseguiria se constituir no Rio.

Mencionados apenas estes casos, entre diversos outros, é de lamentar que, diante das proporções e da variedade de danos causados e de categorias e meios sociais atingidos pelo AI-5, que os únicos partidos políticos presentes na Câmara na "descomemoração" dos cinquenta anos da funesta norma foram, segundo a ordem alfabética, o PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PT, pelo que vejo aqui: https://twitter.com/depChicoAlencar/status/1073281699566497793
Isso significa que os outros partidos estão realmente se orientando fora do princípio democrático? Ou que hoje não seria necessário fechar o Congresso Nacional para ter uma norma semelhante aprovada?
Gostaria, no fim desse texto, lembrar de Eunice Paiva, um exemplo de dignidade para todo o país (ao contrário dos deputados federais que se ausentaram do ato), que morreu exatamente no dia dos 50 anos da norma do criminoso regime responsável pelo sequestro, tortura, execução extrajudicial e desaparecimento forçado de seu marido, o deputado Rubens Paiva.

Lista dos relatórios mencionados:
Comissão Nacional da Verdade
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva"
Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright
Comissão Camponesa da Verdade
Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo
Comissão da Memória e Verdade da Universidade Federal de Santa Catarina 
Comissão Nacional da Verdade da União Nacional dos Estudantes
Comissão Estadual da Verdade do Paraná Teresa Urban
Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba
Comissão da Verdade da Universidade Federal do Espírito Santo
Comissão Estadual da Verdade da Bahia
Comissão Municipal da Verdade D. Waldyr Coelho - Volta Redonda
Comissão da Verdade do Rio

terça-feira, 20 de novembro de 2018

O dia da consciência negra e Não adianta morrer, de Francisco Maciel


Neste 20 de novembro de 2018, dia da consciência negra, Francisco Maciel volta a falar, às 15:30h, na FlinkSampa 2018, a  6ª Festa de Conhecimento, Literatura e Cultura Negra. O evento desta vez homenageia Conceição Evaristo e sua programação, que inclui eventos específicos para o público infantojuvenil e atividades esportivas pode ser lida através desta ligação: http://flinksampa.com.br/
Dia 19, ele falou na mesa "Saber literário: práticas e saberes no mundo da escrita", com Renato Nogueira e António Quino e mediação do curador da Festa, Tom Farias.
Não adianta morrer (São Paulo: Estação Liberdade, 2017) é um livro excepcional. Ele nasceu, como se pode ler na coluna de Rodrigo Casarin, em outubro de 2017, da "chuva de cinzas humanas [que] caiu sobre a Maia de Lacerda. Vinham de corpos de jovens incinerados numa caçamba de lixo". Essa visão macabra no Rio de Janeiro, no bairro do Estácio, aparece mais de uma vez, como nos capítulos 'Pedreira" e "Santa maldição". Álvaro Costa e Silva, em resenha para a Folha de S.Paulo, "Obra de ficção humaniza frios números da barbárie", destacou que a "obra nada tem de autorreferente. Está na contramão da literatura produzida atualmente no Brasil. Os personagens —Guile Xangô, Vavau, Beleco, as Comadres, os Quatro Mandelas— existem além do próprio umbigo."
O livro confirma a independência literária de Francisco Maciel, que não integra nenhuma turma de escritores contemporâneos brasileiros, inclusive de outros nomes da literatura negra brasileira. A diversidade das histórias - praticamente todo capítulo pode ser lido como um conto - acaba por formar um todo na recorrência das situações e no retorno dos personagens. O mosaico nunca se fecha perfeitamente, o que é adequado para a complexidade das situações, e para ações que tanto já se esgotaram (na ideia de que a cidade já está morta) quanto se repetem no futuro (como no capítulo "Tigre Xangô 2100").
Este romance ganha seu caráter paradoxalmente em se apresentar como uma espécie de cidade, que abriga outros gêneros, como o conto, a poesia, o samba enredo, o ensaio e até mesmo o libreto de ópera.
Paul Celan é um dos autores citados nesse romance (assim como no anterior, O primeiro dia do ano da peste), especialmente o famoso poema "Todesfuge", sobre campos de concentração, com o "túmulo nos ares" escavado pelas próprias vítimas; diz Celan, "a morte é um mestre da Alemanha".
No Rio de Janeiro, as cinzas dos mortos também são entregues aos ares. Em outro capítulo de Não adianta morrer, experiências da Segunda Guerra Mundial são contadas por um antigo combatente, João Amorim; sobre os alemães, ele conta a Rafa que "achavam que os brasileiros eram bárbaros e que os nossos soldados negros eram canibais. Deviam achar o mesmo dos negros americanos." O jovem, que é um assassino frio (como se vê desde o capítulo "O caderno de notas da Sibila"), faz uma bravata, conta que tomaria o Monte Castelo "com o pé nas costas", "juntando todas as favelas". Amorim concorda, mas replica que "vocês são os alemães"...
Uma cidade que abriga imaginariamente uma guerra mundial? Casarin e Costa e Silva ressaltam a presença da violência no romance. Eu diria mais: a retórica da guerra atravessa-o, bem como ao lamento dos mortos, cada vez maior, e inútil, pois morrer é inútil para cessar o massacre - que seria, no Rio de Janeiro, "A vida apenas, sem mistificação" (o conhecido poema de Drummond, sem este verso, é citado na segunda epígrafe do romance, após um trecho de Memórias póstumas de Brás Cubas)?
A retórica da guerra, em continuidade da doutrina da segurança nacional, volta-se preferencialmente contra o chamado "inimigo interno" que, neste livro, são especialmente os negros e os moradores de favelas.
Os exemplos dessa retórica e do extermínio proliferam em todos os capítulos. Basta aqui citar um dos mais inesperados para quem não conhece a ficção de Francisco Maciel: Josefina, a ratinha cantora de Kafka, torna-se objeto de um plano de opereta, ou "popereta". No libreto planejado, "Ela é negra [...]/ Ela é a única/ E com seu desaparecimento/ Também desaparecerá/ A música". Enquanto isso, 'Os corpos estão queimando/ Na caçamba de lixo, entre pneus,/ E as cinzas caem sobre os becos" ("Josefina Popereta").
O 20 de novembro também é a consciência dessa chuva, que não cessou de cair. A recente ascensão de políticos racistas pode torná-la tempestade.

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Desarquivando o Brasil CXLIX: A memória, esse país canibal: lançamento de O amor, esse obstáculo, de Micheliny Verunschk




Hoje, em São Paulo, sairá o último volume da trilogia de romances de Micheliny Verunschk sobre a ditadura militar brasileira: O amor, esse obstáculo (São Paulo: Patuá, 2018). Deixo aqui o início da apresentação que fiz para este livro, que cruza as dimensões das memórias individuais e coletivas. Um dos traços originais do livro é o fato de sua trama se passar já depois da atuação da Comissão Nacional da Verdade. Ele busca explorar o campo que a CNV deixou por descobrir, e cuja atualidade se mostrou dramaticamente tão viva com as eleições de 2018, na vitória, inclusive para presidência da república, de candidatos negacionistas da história e incentivadores de crimes contra a humanidade. No livro, a personagem com Alzheimer é apresentada como símbolo da memória do país...



A memória, esse país canibal: a trilogia de Micheliny Verunschk sobre a ditadura militar brasileira


Depois dos romances Aqui, no coração do inferno (Patuá, 2016) e O peso do coração de um homem (Patuá, 2017), Micheliny Verunschk completa sua trilogia sobre a ditadura militar com O amor, esse obstáculo.
Os personagens do rapaz canibal e da filha do delegado torturador, que haviam se encontrado na imaginária cidade de Santana do Mato Verde na primeira parte da trilogia, voltam a cruzar-se neste volume, que representa mais um exemplo do novo ciclo de memória cultural na literatura brasileira contemporânea.
Neste último romance, Laura, a personagem principal, tenta encontrar a verdade sobre a própria história familiar, especialmente no tocante aos crimes cometidos por seu pai, um torturador que atuou para a ditadura sob o codinome de Capitão Garrote.
Além da tortura e das execuções extrajudiciais de caráter diretamente político, ela tenta entender a violência doméstica que ele produziu, o que pode ter incluído tortura e feminicídio avant la lettre, e que leva à ideia do amor como obstáculo, escolhida como título do livro. A repressão política e a violência de gênero cruzam-se de maneira complexa em O amor, esse obstáculo; elas podem aliar-se, mas também podem ser cometidas de maneira autônoma, e ambas sobreviveram à ditadura.
O peso do coração de um homem teve Cristóvão como centro da narrativa. Agora, Laura volta a ser narradora. O livro inicia-se com a notícia da morte do pai. Ele é encontrado enforcado, o que suscita suspeitas: cometera suicídio, ou fora assassinado por haver comparecido à Comissão Nacional da Verdade para depor sobre as graves violações de direitos humanos por ele perpetradas durante a ditadura? O episódio não deixa de evocar o assassinato de Paulo Malhães pouco depois de seus depoimentos à Comissão da Verdade do Rio e à Nacional.
As providências do enterro do Capitão Garrote são tomadas pelo clube militar, que ele frequentava.
A protagonista decide retornar à cidade natal para recuperar o seu passado, que se confunde, sob certos aspectos, com a história recente do país. Confrontada com as várias dificuldades na tentativa de esclarecer os crimes cometidos pelo pai, desabafa: “Mas o que eu gostaria mesmo é que o mar se levantasse e devolvesse os mortos que foram atirados do céu, que cada um dos desaparecidos nos voos da morte retornasse com seu nome, suas histórias, seus dedos refeitos em coral e sal a apontar os culpados”. Laura sabe, no entanto, da impossibilidade desse resgate.
No romance, conta-se também o reencontro de Laura com Cristóvão, o rapaz canibal, no Rio de Janeiro, o que gera mais desdobramentos à narrativa. Nos volumes anteriores da trilogia, vimos que o pai dela o havia prendido em casa para evitar que ele fosse linchado, e que ela escolhera perder a virgindade com ele. Agora, essa história se torna mais evidentemente alegórica do país: “O fato cru e sem retoques é que papai tornara a nossa casa uma casa-canibal”.
A história é contada, por conseguinte, a partir do prisma da memória e da busca da verdade.
Por essa razão, há algo muito significativo em comum entre esta trilogia e o primeiro romance de Verunschk, Nossa Teresa – vida e morte de uma santa suicida (Editora Patuá, 2014). No livro anterior, também nos deparamos com a exploração da memória e a busca pela verdade, além da tematização da violência contra a mulher.
Nesta última parte da trilogia, permanece o traço estilístico de usar citações como sequências da narrativa; um dos capítulos é um poema de Juan Gelman, escritor argentino que foi vítima, com sua família, da ditadura de seu país e da uruguaia.
Nesta apresentação, não contaremos o final do livro; fazemos notar, no entanto, que o desfecho deixa ainda elementos a resolver, assim como o processo histórico que o país hoje atravessa no tocante às continuidades da ditadura.
Da personagem da madrasta, que perdeu a memória por causa do Alzheimer, temos uma revelação importante da história. Ela repetidamente é apresentada a Laura, e dela se esquece, o que leva a este comentário: “Assim a memória individual, assim a história de um país”.
No século XXI, teria começado, segundo Rebecca J. Atencio (em Memory’s Turn: Reckoning with Dictatorship in Brazil, The University of Wisconsin Press, 2014), um novo ciclo de memória cultural na literatura brasileira contemporânea: depois de os temas relativos à ditadura militar terem sido postos de lado, os escritores passaram a retomá-los ou reinventá-los.


domingo, 4 de novembro de 2018

Desarquivando o Brasil CXLVIII: Seminário Espaços de Exclusão (LEER-USP) e as prisões políticas: uma fala sobre o "Bagulhão"


No dia cinco de novembro de 2018, ocorrerá na FFLCH/USP o Seminário Espaços de Exclusão: História e Memória, organizado pelo LEER (Laboratório de Estudos sobre Etnicidade, Racismo e Discriminação) da Universidade de São Paulo.
Nesta matéria do Jornal da USP, "Lembrar do calabouço para não esquecer o perigo da injustiça", a historiadora Maria Luiza Tucci Carneiro, coordenadora do Laboratório, explica os propósitos do Seminário.





Farei uma breve fala sobre prisões políticas durante a ditadura militar, com foco no Bagulhão. Este é o resumo da comunicação:
Além da prática sistematizada de tortura, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais, a repressão política durante a ditadura militar fez amplo uso das prisões arbitrárias. As próprias condições de detenção dos prisioneiros políticos, tanto antes quanto depois das condenações judiciais, violavam as determinações legais. Por conseguinte, esses prisioneiros buscaram transformar os espaços de reclusão em espaços de resistência, por meio de ações como greves de fome e denúncias que chegaram à imprensa internacional. Esta comunicação, com base em documentos sigilosos produzidos pelo Estado brasileiro, terá como centro a análise da longa denúncia da ditadura militar pelos presos políticos em São Paulo (apelidada de “Bagulhão”), feita logo depois do assassinato de Vladimir Herzog em outubro de 1975.


Já escrevi sobre esta denúncia feita pelos presos políticos em São Paulo, inclusive na publicação feita pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva", de cujo lançamento participei em 2014: https://opalcoeomundo.blogspot.com/2014/06/desarquivando-o-brasil-lxxxv-lancamento.html
Somente em 1978 um jornal brasileiro, o Em Tempo, publicou a lista dos torturadores. Na audiência, Bernardo Kucinski, que era, na época, o seu editor, fez um depoimento inesperado e contou que havia sido contrário à publicação, e se surpreendeu com o enorme impacto que ela gerou: https://youtu.be/-atw8-96gnY?t=4122
O governo brasileiro, em vez de investigar as denúncias do documento, que, por sinal, ele já conhecia, decidiu processar o jornal com base na Lei de Imprensa. Ao lado, reproduzo o começo de uma Informação do Ministério do Exército sobre a matéria, "Presos denunciam 233 torturadores", diz respeito a essa iniciativa. No meu artigo, explico por que ele não conseguiu processar o periódico: o governo perdeu o prazo.
No entanto, houve uma resposta informal do terrorismo pró-ditadura, na forma de três atentados a bomba em 1978: dois em Belo Horizonte, e um na sucursal de Curitiba.

A foto de um desses atentados gerou a capa do "Dossiê sobre os atentados terroristas cometidos por grupos para-militares em Belo Horizonte", A quem interessa o terror?, de setembro de 1978. Devo falar desse e de outros documentos dessa época, em que a liberdade de expressão era recompensada com atentados e na qual as denúncias contra as ilegalidades oficiais tinham que ser feitas no exterior.






domingo, 28 de outubro de 2018

Nota de solidariedade a Amelinha Teles, ameaçada na democracia por denunciar os crimes da ditadura


Grupo de Trabalho Direito, Memória e Justiça de Transição - Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais


Amelinha Teles, uma das autoras da ação judicial que declarou oficialmente o Coronel Brilhante Ustra como torturador, voltou a gravar um depoimento, desta vez para o programa eleitoral de Fernando Haddad, sobre a violência que sofreu com o marido, César Augusto Teles. Seus filhos, Janaina e Édson, então com 5 e 4 anos respectivamente, foram levados por Ustra à sala de tortura para que vissem os pais desfigurados.
Por causa desse depoimento, confirmado pela Justiça brasileira, ela tem sofrido ameaças de morte por pessoas que se declaram apoiadoras do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, bem como de notícias falsas atribuindo-lhe crimes inexistentes. É significativo que uma militante pelo direito à verdade tenha sido alvo dessa tática, a mesma que tem sido empregada, nesta campanha eleitoral, contra a esfera pública e a possibilidade do debate democrático.
O histórico desse político tem suscitado esse tipo de ação antidemocrática de seus admiradores. Bolsonaro cometeu a ignomínia de dedicar seu voto pelo impeachment a esse conhecido torturador. Além de já feito declarações favoráveis ao crime de tortura e a milícias, ele reiterou sua admiração a Ustra em entrevistas recentes.
A tortura continua a ser uma das práticas criminosas do Estado brasileiro empregadas para repressão de militantes políticos, bem como a ser empregada no genocídio da juventude negra e periférica.
Este Grupo de Trabalho do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais solidariza-se com Amelinha Teles e sua família, bem como com todos os militantes por memória, verdade e justiça, que sabem que estão lidando com uma questão central para a sobrevivência da democracia no Brasil.

27 de outubro de 2018.

Coordenadores do GT:
Diogo Justino (Doutor em Direito pela UERJ)
Pádua Fernandes (Doutor em Direito pela USP; pós-dourando - IEL/Unicamp)

A chibata demanda o seu voto

Não é machista
só empurra mulheres de esquerda
ou jornalistas
e outras
que não temos tempo de listar agora

Não mata ninguém
seria um desperdício
deixa que os admiradores
votem nele
com a faca na garganta alheia

Ama as liberdades
dos coturnos
das transferências bancárias não contabilizadas
da censura
e basta
pois liberdade só para os livres

Grande educador
ensina às mulheres a anatomia do útero
sob pés masculinos
explica à bolsa o tempo certo dos valores
entre o disparo e a putrefação
nas valas clandestinas
e mais não diz
poderia ser mal interpretado
e toda interpretação foi interditada

Traz notícias ao mundo
não como o intestino produz as fezes
pois elas se libertam do corpo
tornam-se rebentos
e gritam
não como o câncer informa a carne
mas como ele substitui o corpo
toma sua forma e anda pelas ruas
integralmente compartilhável

Orador que adestrou a língua
a reproduzir o estalo da chibata
embora todas as peles possam entendê-la
agora ela não tem muito mais a dizer


... dinheiro lavado em sangue
de corpos insubmissos...

... preces a treinar a mira
em peles escuras...