O palco e o mundo


Eu, Pádua Fernandes, dei o título de meu primeiro livro a este blogue porque bem representa os temas sobre que pretendo escrever: assuntos da ordem do palco e da ordem do mundo, bem como aqueles que abrem as fronteiras e instauram a desordem entre os dois campos.
Como escreveu Murilo Mendes, de um lado temos "as ruas gritando de luzes e movimentos" e, de outro, "as colunas da ordem e da desordem"; próximas, sempre.

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Desarquivando o Brasil CLV: Continuidades do autoritarismo e o Seminário sobre os 40 anos da Lei de Anistia


O jornal Brasil de Fato publicou há poucos dias um texto meu que anuncia o Seminário Os 40 Anos da Lei de Anistia e o Legado das Ditaduras na América Latina, que será realizado no Centro Universitário Maria Antônia, da Universidade de São Paulo, de 26 a 28 de agosto. Em "40 anos da Lei de Anistia e as continuidades do autoritarismo", digo que "Este Seminário, um exemplo de esforço conjunto de militantes, movimentos e da academia, procurará, portanto, entender a relação das graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar com as continuidades autoritárias do presente, que hoje ameaçam a democracia e os movimentos sociais."
Uma dessas continuidades está na questão dos desaparecidos, tanto no aspecto das vítimas da ditadura que não foram encontradas, tanto na permanência do crime de desaparecimento forçado no repertório de ação das forças do Estado. O problema foi percebido já com a aprovação da lei n. 6683, de 28 de agosto de 1979, a lei de anistia. Três anos após, Suzana Lisboa, viúva de Luiz Eurico Tejera Lisboa, um dos poucos desaparecidos da ditadura cujos restos mortais haviam sido encontrados (eles foram escondidos na Vala de Perus), deu entrevista a Rádio Capital sobre a Semana Mundial do Preso Desaparecido, que ocorreria entre 25 e 31 de maio de 1982.
Como se tratava de assunto de segurança nacional para o governo, o DEOPS/SP fez a transcrição da entrevista (o documento, como outros aqui reproduzidos, estão no acervo DEOPS/SP do Arquivo Público do Estado de São Paulo).


Trata-se de uma situação que não foi resolvida pela lei de anistia. O que Suzana Lisboa declarou na entrevista, que "A barreira no encontro dos desaparecidos está no próprio governo, que é o responsável pelos desaparecimentos e não quer assumir que foi responsável pelos assassinatos.", continua a valer para os desaparecidos da democracia e, mesmo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, voltou a ser plenamente vigente com o governo Bolsonaro, que, incorrendo em crime de responsabilidade, tem espalhado notícias falsas sobre os que foram atingidos pela repressão, seja os mortos, como Fernando Santa Cruz, seja os vivos, como Miriam Leitão (os ataques à imprensa têm sido uma constante deste governo) e Dilma Rousseff.
A campanha pela anistia começou efetivamente entre as mulheres com o Movimento Feminino pela Anistia. Quando escrevi sobre Therezinha Zerbini, a fundadora do Movimento, citei o Boletim Maria Quitéria, que era o seu órgão de imprensa. O jornal feminista Nós Mulheres também incluía a anistia entre suas pautas:


Neste número de 1978, que tomo como um exemplo entre outros, além de matéria que tratava do Movimento Feminino pela Anistia, publicou-se esta nota sobre o lançamento do Comitê Brasileiro pela Anistia:


A ampliação do movimento e desta demanda social, a que se juntaram o movimento sindical e o estudantil, causou inquietação na ditadura. Este relatório do Centro de Informações da Aeronáutica, de "subversão no Brasil desde o exterior" documenta a preocupação oficial com os exilados, seu possível retorno e sua articulação por, entre outras bandeiras, a anistia:


Esta movimentação gerou reação do governo. Já escrevi, como outros, que a lei foi imposta pela ditadura por meio de sua maioria parlamentar, sendo completamente falso o "consenso nacional" de que falaram ministros do Supremo Tribunal Federal na aberração jurídica e histórica que foi o julgamento de 2010 em que validaram os efeitos da lei para os torturadores e assassinos do regime (não vou repetir aqui o que escrevi em "Nem justiça nem transição: a lei brasileira de anistia e o Supremo Tribunal Federal"). Como a anistia não foi "ampla, geral e irrestrita", muitos presos continuaram e muitos que foram afastados do serviço público não puderam retornar. Vejam a preocupação do delegado Romeu Tuma com esta visita a presos políticos não anistiados feita por Teotônio Vilela, político que tinha sido da situação, mas acabou se filiando ao PMDB em 1979) e havia participado da campanha pela anistia:


Um dos temas do Seminário deste mês será justamente o dos sujeitos que ficaram fora da lei de anistia, o que inclui, entre outros que não serão acolhidos pela comissão bolsonariana de anistia de hoje, os povos indígenas, que foram vítimas de remoção forçada, genocídio e etnocídio.
Essas e outras questões, articuladas às ameaças de hoje à democracia e aos movimentos sociais, serão discutidas no Seminário, cuja programação pode ser vista nesta ligação: http://www.mariantonia.prceu.usp.br/seminario-internacional-os-40-anos-da-anistia-e-o-legado-da-ditadura-na-america-latina/

terça-feira, 6 de agosto de 2019

O poeta deve aluguel ou Gilcevi versus a extrema-direita

Nesta década, alguns poetas brasileiros têm colocado o tema da falta de dinheiro, ainda mais atual com a extrema-direita no poder, no centro de seus livros. Embora a questão não seja nova na poesia deste país, nem sempre se tiram consequências formais disso. O conhecido poema de Álvares de Azevedo, "Minha desgraça", avisa que "Minha desgraça, não, não é ser poeta", e sim, revela-o no final, "É ter para escrever todo um poema/ E não ter um vintém para uma vela."
A experiência do poeta e a da precariedade material encontram-se, dessa forma, apenas acidentalmente conjugadas. Outra postura é a de ver na própria poética uma experiência de precariedade. Creio que alguns poetas que têm apontado para essa direção, como Heyk Pimenta (A serpentina nunca se desenrola até o fim, 7 Letras, 2015). Outro autor, que somente li agora, e cujo primeiro livro ainda não encontrei, é Gilcevi, com seu Retrato do poeta quando devedor de aluguel ou poeta bom é poeta morto (Letramento, 2018).
O livro começa com "exú tranca-rua", que diz "deixe a poesia a putarya de lado um tempo/ e se concentre em ganhar e guardar dinheiro" (p. 15), mas ele não fez isso e escreveu este livro... Note-se já desde esse primeiro poema um uso idiossincrático da ortografia, com y e k em algumas palavras, esse acento em Exu e até um acento nostálgico em diarreia, em outro poema. Na primeira parte, "Perypheréias (T.E.A.)", o autor parece aludir a uma ortografia antiga para sugerir o caráter histórico do racismo.
Assim, em "Linhagem", "BR/ Beira-de-estrada", o final é um canto de calango: "ele era zé pinguela"; uma outra tessitura, com esta marca de classe social, é acolhida por esta poesia. Em "retrato do poeta pardo tentando escapar do navio negreiro que ficou encalhado no subúrbio", temos a questão do racismo: "acabou de chegar mais um carregamento/ a fila começa a se formar nas bocas/ pombos e anjos com diarréia se empuleiram nos barracos/ um deus brasileiro - botokudo kaboklo yorubanto/ te dá a mão e te aponta o caminho" (p. 29, que termina com citação que já virou clichê, "o mantra roseano/ o que a vida quer da gente é coragem" (p. 30).
O clichê, porém, torna-se outra coisa nesta poesia: depois da descrição de uma família em que "seu tio está fumando crack e roubou todos os seus discos" e "o pai está desmaiado sobre o próprio vômito" (p. 29), bem como do sistema racista que leva a esses destinos individuais, a experiência periférica transforma a citação de Guimarães Rosa e a coloca sob a luz da ironia.
Creio que se pode ler nesse mesmo diapasão a paródia periférica de Drummond, o poema "um varão que acaba de nascer ou da meritocracia": "quando nasci/ um anjo brasileiro saiu da sombra/ me deu 10 reais/ um revólver/ um livro// e disse/ bicho, agora é contigo" (p. 28).
Ainda nesta primeira parte, o poema "Travessia" (p. 21), com grande economia verbal, conta uma história listando o nome de rios, do Aqueronte ao Rio das Mortes. Nela temos também uma paródia de documento oficial, "registrado em cartório", que termina inconcluso, embora notemos que se trata de uma falência de alguém que perdeu os brilhantes e os escravos "aos cinco dias de janeiro de 1884/ nesse distrito de diamantina" (p. 25).
A consciência do racismo aparece como um elemento da formação pessoal, além da coletiva, em "retrato do poeta em 1992": "precoce pária fuça afundada na zona oeste/ melhor evitar o beco dos pretos/ jurado de morte na praça do cristo/ olhos de índios/ mirando sóis noturnos no cortiço" (p. 32). Problemas dos movimentos de identidade também são aludidos nesta seção do livros: "os pretos me aceitam branco/ os brancos me tratam servo/ a certidão atesta pardo" (p. 34).
A segunda parte do livro, "A manada de búfalos", ressalta o caráter autoritário do atual momento político no Brasil: "tudo aconteceu muito rápido/ numa semana/ os fascistas tomaram o poder/ na outra ana foi embora" (p. 41, "2016"). Por sinal, a obra termina com uma "oração do cidadão de bem", que parece um texto para performance que consiste em longa invocação a epítetos de Deus até o fim em caixa alta: "VAMOS MATAR A TODOS!/ QUE ASSIM SEJA MESSIAS BOLSONARO 2018" (p. 167). Este, com outros poemas do livro, foi publicado pelo blogue Escamandro, que os chamou erroneamente de inéditos. Os comentários aos poemas são negativos - problema estético e político desses leitores daquele blogue. Outros poemas saíram na Mallarmargens.
Há muitas referências à literatura, como no poema título, que são bem divertidas: "não tinha prendas/ ouro gado fazendas/ entre a rosa/ e a promissória/ tinha 52 kilos/ (será que fui eu/ quem enterrou o/ senhorio?)/ e um velho exemplar/ de crime e castigo" (p. 42). Às vezes há um ar drummondiano: "os homens que têm fome e são mansos/ esquecidas do molotov e da pedra/ suas mãos forjam versos/ fabricam notícia/ empilham caixas" (p. 44). No entanto, a linhagem assumida é a de Roberto Piva (p. 32).
A linguagem de Gilcevi pode ser bem crua, o que talvez venha daquela poética da precariedade: "já ada gostava era de homo/ cuspia na pica e dizia/ se é cu eu arrombo" (p. 67; notem a sutileza da rima toante). Há alguns poemas curtos com título "koraçãunm", com imagens que descrevem a víscera, como "rapariga-sem-prega" (p. 70); "caixa de esgoto/ descarga estragada" (p. 87). No entanto, o lirismo não lhe é desconhecido: "um cheiro ruim que deve ser o cheiro do medo dos pássaros" (p. 66).
A terceira seção "guimbas" do livro, toda de poemas curtos, também apresenta essa linguagem, como em "muito prazer" (p. 93), praticamente um cartão de visitas do autor:

eu sou poeta
pau no seu cu
etcetera

Uma das coisas mais simpáticas neste livro é o humor: "antena da raça" que descreve um homem saindo da prisão e confirmando que o irmão é um poeta: "ele sorriu e disse sempre soube/ que você era um covarde" (p. 50); outro exemplo: "leminski cachorro louco de calças arriadas/ e penso/ agora só falta escrever uma obra-prima" (p. 60); "e troque esses lençóis/ não vou me deitar em cima do cheiro/ dessas suas vadias" (p. 65); ou a história do cara que só consegue escrever o romance depois de abandonar o casamento, mas o poema termina com o parecer de recusa da editora ("237 páginas", p. 81-85); ou, em outro momento de deboche com o meio literário, "fez uma suruba de dois dias/ com aquelas estudantes de letras que te achavam genial" (p. 89).
"Histórias de Geová" contém historias privadas de perda da fé cristã; algumas têm humor, como a lista de lembranças em "geová souvenirs II": "os duzentos prepúcios de mical/ dentro do ventre da baleia/ jonas não ouviu as sereias/ a pedra - única/ pontiaguda -/ que atingiria o rosto da puta" (p. 132).
Algumas das imagens são bem surpreendentes: "mesmo faminta/ a lagarta hesita/ ante à árvore da vida" (p. 138, "éden"), ou todo o poema "a festa", que descreve uma execução por enforcamento que faz a morte fugir dos homens "que gargalham atiram/ ovos tomates" (p. 139).
As últimas seções são curtas. "Noturno 4pontozero" compõe-se de um só poema, um "poema dos quarenta anos"; naturalmente, um quarteto. "A Rainha" compõe-se de dois poemas, que acabam se revelando de amor.
No fim, a oração do homem de bem cristão que ganhou a eleição em 2018.
Eu não gostei de tudo. Às vezes, a influência de Piva é pesada demais, como em "retrato do poeta pensando sozinho" (p. 54-56); "retrato do poeta recebendo a notícia da morte do pai" seria uma versão fraca e heterossexual daquele poeta (p. 78-79). Ademais, nem sempre o humor funciona; o poema pode ser só uma piada velha, como o do idoso que morre trepando: "mas que gozada fulminante" (p. 130).
Pequenos senões de um livro vivo como um testemunho destes tempos. Nesta entrevista dada a Jéssica Malta, Gilcevi confessa que "Achei que não estaria vivo para assistir novamente a ascensão da extrema direita e do fascismo e tem uma parte do livro que fala disso". Esta perplexidade está viva neste livro. Ela integra a precariedade que mencionei, condição necessária para que se possa reagir, na política e/ou na poética, ao estado de coisas.

quarta-feira, 31 de julho de 2019

Desarquivando o Brasil CLIV: Desaparecidos: Fernando Santa Cruz e a dignidade da presidência da República

A dignidade, hoje, chama-se impeachment. O atual ocupante da presidência da república, Jair Bolsonaro, atacou em 29 de julho de 2019 Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Indignado porque a OAB conseguiu impedir a violação do sigilo profissional dos advogados, necessário para o direito de defesa, ele afirmou que, se Santa Cruz "quisesse saber como é que o pai dele desapareceu durante o período militar, conto pra ele. ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele." (nesta ligação, a matéria da Folha de S.Paulo; nesta outra, o vídeo).
A declaração, dada neste contexto de ataque oficial às garantias individuais (uma das previsões da lei de impeachment, por sinal, além da quebra de decoro do cargo), é muito séria porque Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, o mencionado pai, é um dos desaparecidos da ditadura militar.
A OAB publicou no mesmo dia uma nota que, entre outras coisas, expressa "solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.". A Associação Juízes para a Democracia publicou nota exigindo "a apuração e responsabilização do Presidente da República pelo cometimento do crime de responsabilidade por atentar contra a Constituição Federal, nos termos do artigo 85, inciso V":
A declaração do Presidente da República não somente escancara mais uma vez a sua total carência de valores e princípios éticos e inabilidade para o exercício do mais alto cargo do Poder Executivo, mas, concretamente, configura crime de responsabilidade nos termos do artigo 85, V da Constituição Federal.
Deve-se lembrar que a indignidade oficial, neste campo, não se circunscreve a declarações, pois inclui ações e omissões do governo, como a intervenção na Comissão de Anistia, que de março a julho de 2019 apenas indeferiu pedidos (1381, segundo esta reportagem de jornal da direita, O Globo) e só reconheceu alguns poucos (26) porque foi judicialmente obrigada a fazê-lo. Inclui também o descumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, entre elas a demarcação, desintrusão e a recuperação ambiental das terras indígenas.
Entre essas recomendações, há esta que foi uma das determinações da condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros (o da Guerrilha do Araguaia), que é a busca e a identificação dos desaparecidos da ditadura, bem como a responsabilização dos agentes responsáveis. Trata-se do que sofreu, entre outros, Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira. Vejam o perfil biográfico do desaparecido político no portal da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva": http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/mortos-desaparecidos/fernando-augusto-santa-cruz-de-oliveira.
Além dos documentos, ele inclui o vídeo da audiência pública realizada sobre este caso. Ele era um militante do grupo clandestino Ação Popular Marxista-Leninista, sequestrado pelo DOI-Codi do Rio de Janeiro com seu companheiro Eduardo Collier Filho. Quando foi vítima da ação criminosa do Estado brasileiro, era funcionário público do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo. Estava no Rio para visitar seu irmão.
Bolsonaro alegou à tarde daquele dia que a própria Ação Popular tê-lo-ia assassinado. A declaração causa estupor em razão de o próprio governo federal, por meio da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos ter reconhecido que o militante foi assassinado pelo Estado (ademais, ele já constava da relação de desaparecidos da lei 9140 de 1996), e que há documento da Aeronáutica, já descoberto, que informa sobre sua prisão, desmentindo completamente a versão falsa espalhada pelo ocupante da presidência. Vejam a matéria de Guilherme Amado.
Esse tipo de indignidade não é novo na carreira desse político, evidentemente. Apenas em relação a Santa Cruz, o atual ocupante da presidência da república, em 2011, na Universidade Federal Fluminense, havia declarado que "deve ter morrido bêbado em algum acidente de carnaval", o que já havia motivado um repúdio do filho do desaparecido (matéria do Vermelho).
A dignidade, hoje, chama-se impeachment.
Faço notar que se trata de um dos casos mais conhecidos dos crimes de lesa-humanidade da ditadura militar. A denúncia do desaparecimento em fevereiro de 1974 foi divulgada pela campanha da anistia. O Congresso Nacional pela Anistia, realizado em novembro de 1978 em São Paulo. Entre as resoluções do Congresso, estava "Publicar um dossiê com todas denúncias que foram trazidas ao Congresso"; os Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos fariam-no anos depois:


Destaco, entre tantos outras fontes, este documento está preservado no acervo DEOPS-SP do Arquivo Público do Estado de São Paulo porque, em agosto de 2019, completam-se quarenta anos da aprovação da lei de anistia, que veio para tentar calar a mobilização social que a campanha pela anistia conseguiu acender pelo país, que incluía, entre suas bandeiras, a localização dos desaparecidos. Esse era um dos pontos do "programa mínimo" da campanha, e que até hoje o Estado brasileiro não cumpriu. Faltou a justiça de transição.
A denúncia relativa a Fernando Santa Cruz trazia os dados conhecidos à época:



Notem as declarações de parlamentares e do célebre advogado de presos políticos Sobral Pinto.
Felipe Santa Cruz escreveu uma série de tweets falando do ataque feito por Bolsonaro à memória de seu pai (e dos combatentes contra a ditadura), destacando o recente falecimento de sua avó paterna, Elzita Santos Santa Cruz, que morreu aos 105 anos sem saber do paradeiro do filho, e sem desistir de tentar descobrir o que realmente ocorreu: https://twitter.com/felipeoabrj/status/1155918245687365633
Nestes casos, o luto suspenso, além dos efeitos familiares, gera nefastas consequências sociais (estamos as sofrendo no Brasil agora). Tais dimensões cruzam-se, em verdade, às vezes até nos próprios nomes dos integrantes da família diretamente atingida pelo terror de Estado. O presidente do Conselho Federal da OAB foi registrado com o codinome de outro desaparecido político. Pode-se ler a respeito no relatório da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, de Pernambuco: "Ainda em vida, Fernando Santa Cruz e Ana Lúcia Valença deram ao seu único filho o nome que Umberto Albuquerque Câmara Neto usava na clandestinidade: Felipe.". Este é outro dos desaparecidos políticos; vejam seu perfil no acervo da Comissão Dom Hélder Câmara: https://www.comissaodaverdade.pe.gov.br/index.php/umberto-albuquerque-camara-neto-pdf. Felipe Santa Cruz carrega tanto em seu nome quanto no sobrenome a memória dos desaparecidos políticos. Nomes e memórias não se calam, eles conclamam à ação.
A dignidade, hoje, chama-se impeachment. Entre as razões, está o respeito pelos mortos e desaparecidos, pelas suas famílias e a sociedade brasileira; ressalto que foi exatamente esse um dos motivos, envolvendo a mesma pessoa que ora ocupa a presidência da república, pelo que o processo de impeachment de 2016, triste momento de homenagem à tortura e à execução extrajudicial, foi indigno.

quarta-feira, 3 de julho de 2019

António Manuel Hespanha (1945-2019): Sobre o pluralismo das fontes e a arbitrariedade dos juristas

Morreu aos 74 anos e com um livro novo na praça, Filhos da Terra: Identidades mestiças nos confins da expansão portuguesa, que espero ainda ler. Rui Tavares escreveu sobre o historiador para O PúblicoThiago Hansen escreveu sobre sua carreira para o Jota (este, para os assinantes do jornal; eu mesmo não o li, mas indico por causa do jovem autor).
Nunca fui aluno dele, tampouco o encontrei pessoalmente; mas, como milhares, li textos seus e eles me causaram muita impressão; por isso, escreverei esta pequena nota, imagino que muitos o fizeram ou estejam a fazer o mesmo.
Creio que a magnífica obra de António Manuel Hespanha servirá sempre para, entre diversos outros efeitos, lembrar: a) os juristas da centralidade da História nos estudos jurídicos: b) os historiadores do importante papel do Direito nos estudos históricos.
É provável que a primeira lembrança seja a mais difícil em locais como o Brasil, em que os meios jurídicos são locais preferenciais de tráfico de influência e exploração do prestígio em benefício dos poderosos e, portanto, mostram-se em geral não apenas infensos à pesquisa científica, como inimigos do que pode denunciá-los, como a memória e a História.
Contra as falsas linearidades, sua obra deixou claro que o próprio estudo do Direito muda de acordo com as condições históricas: "Contra o que muitas vezes se pensa, o tipo de obras que, numa certa época, se escrevem sobre um determinado saber está preso às condições objectivas em que se desenvolve a prática teórica desse saber." ("Prática dogmática dos juristas oitocentistas" em A História do Direito na História Social, de 1978).
Em relação à segunda lembrança, ele escreveu que "a história jurídico-institucional vem recuperando do ostracismo a que fora condenada pela primeira geração da 'Escola dos Annales' [...] Ainda no século passado Otto von Gierke (1841-1921) mostrou como a teoria social e política medieval se encontra, antes de mais, na doutrina dos juristas."  (Poder e instituições no Antigo Regime: Guia de estudo, de 1992); "Mais recentemente, Aron Gurevic destacou que esse tom jurídico da imaginação social ("uma sociedade construída sobre o direito") estava difundido por todos os grupos sociais." (Cultura Jurídica Europeia: Síntese de um milénio, 2012).
Para ambos efeitos, ele teve de se manter alerta à pluralidade do mundo e das fontes jurídicas. O artigo do Esquerda Net, "Faleceu António Manuel Hespanha, o historiador que desfez mitos", destacou esse ponto, e que, creio, foi reforçado por Foucault. Neste podcast, Salvo Melhor Juízo, em 2016, Hespanha revela o quanto lhe foi decisiva a leitura do filósofo francês sobre o poder, sobre como era complexo e existia em toda parte.
O pluralismo, evidentemente, não ocorreu apenas nos direitos medievais; ele se manifesta em todas as épocas. Sobre Portugal, no século XIX, Hespanha pôde escrever que o "núcleo fundamental da Constituição, formado pelas normas que definem as fontes  de direito, não apenas estava fora da constituição formal como estava também fora do âmbito da regulação estadual [no Brasil, escreveríamos estatal]. Na verdade, pelo menos até ao código civil de 1966, o elenco de fontes de direito incluía um reenvio para o direito doutrinal."; "uma parte substancialíssima da ordem constitucional estava, mesmo para o direito do Estado, fora do Estado." (Guiando a mão invisível: Direitos, Estado e lei no liberalismo monárquico português, de 2004).
Essas fontes não estatais do Direito, identificáveis pelo historiador e pelo sociólogo, são em geral ignoradas por certas correntes filosóficas (inclusive contemporâneas) do Direito que precisam, para atender a seus pressupostos e cumprir seus programas ideológicos, identificar Direito e Estado.
Dessa forma, faz todo sentido o rápido o cruzamento que ele faz de sua própria obra, neste vídeo do lançamento de seu último livro (não se vê que ele só tinha alguns meses de vida), com a célebre tese de Boaventura de Sousa Santos sobre o pluralismo jurídico na Favela do Jacarezinho (Hespanha a confunde com o bairro carioca de Jacarepaguá; no entanto, hoje, sob os governos Bolsonaro, Witzel e Crivella, o bairro, cada vez mais dominado por milícias, bem poderia gerar estudos sobre pluralismo, se os pesquisadores ousarem e sobreviverem aos criminosos estatais e/ou paraestatais).
A esse respeito, em Pluralismo jurídico e direito democrático (2003) critica Habermas, que levaria a uma "acentuada sacralização" do "direito dos Estados democráticos-representativos, sem grandes aberturas para a validade de direitos não estatais" e, ainda maior, do "direito doutrinal".
No tocante ao colonialismo português, ele adotou a mesma posição, rompendo certas teses de historiadores, afirmando que a "expansão do direito europeu" não deve ser simplificada "como um processo unilateral de imposição de uma ordem jurídica europeia a povos de culturas jurídicas radicalmente distintas ou de aceitação passiva por estes de uma ordem jurídica mais perfeita e mais moderna", pois "tanto as sociedades colonizadoras como as sociedades coloniais são política e culturalmente complexas, portadoras de uma pluralidade complexa de direitos" (Cultura Jurídica Europeia: Síntese de um milénio).
Este livro que cito veio de outro, Panorama histórico da cultura jurídica europeia, que ele reescreveu dando mais peso à teoria do direito. No entanto, ele permanece uma obra de História, e ele escreveria um outro grande livro seu de síntese dedicado à teoria jurídica: O caleidoscópio do Direito: O Direito e a Justiça nos dias e no mundo de hoje, de 2007. Ambos não têm paralelo algum que tivesse sido escrito no Brasil. Serviriam, no entanto, como livros de referência para disciplinas de História do Direito e de Teoria do Direito, em graduações com alunos alfabetizados.
Nessa obra, ele também chega aos tempos de hoje. Ele já estava há alguns anos a escrever, em posição afim à de Paolo Rossi, que "enquanto emissor de normas, o Estado-Nação foi substituído por uma multiplicidade de polos reguladores, cada vez mais informais, dinâmicos e menos favoráveis a soluções que acomodassem entre si os diversos direitos" (Pluralismo jurídico e direito democrático), o que gera diversos desafios, que o direito internacional ou o que se possa chamar de direito cosmopolita não estão ainda a resolver.
No entanto, ele era otimista e sustentava que "O mundo global não é portador apenas dos valores do mercado internacional. Povoam-no também milhares de organizações não-governamentais, comprometidas noutros interesses e portadoras de outros valores, não raramente incompatíveis ou mesmo reactivos a essa globalização apenas económica" (O caleidoscópio do Direito: O Direito e a Justiça nos dias e no mundo de hoje).

Na época em que editei uma revista de teoria do direito, quis, naturalmente, entrevistar Hespanha. Nunca havia entrado em contato com ele, porém o grande historiador respondeu ao e-mail deste professor obscuro no dia seguinte; encaminhei-lhe as perguntas e, em menos de 24 horas, ele já havia enviado as respostas! Cedeu-me também a foto ao lado.
Era o ano de 2008. Escolhi uma das frases que formulou para intitular a entrevista, "Os juristas mais característicos fazem parte do problema e não da solução". Obviamente, eu só poderia concordar com essa posição. Ele também, com extrema gentileza, me ofereceu para publicar um artigo seu com André Ventura, "Cultura jurídica académica no período do 'Estado Novo'", depois recolhido em livro.
Para terminar esta breve nota de agradecimento pela obra que nos deixou, transcrevo um trecho do Guiando a mão invisível, que dedico àquele que, no momento que escrevo, ainda encabeça o ministério da justiça da gestão que ainda está em poder no governo federal, para que o ex-juiz, quem sabe, se atualize, ao menos para os padrões do século citado:
Presentes estão, também, anteriores preocupações de redução do poder corporativo dos juristas [...] Nos finais do século XVIII, a linha de orientação era simplificar o processo, aproximando-o, progressivamente, do "processo natural", e diminuir a arbitrariedade dos juízes, reduzindo os seus poderes de livre estabelecimento e valoração dos factos, cerceando o seu arbítrio interpretativo e vedando-lhe todos os comportamentos abusivos, desleais e violentos em relação às partes, nomeadamente, em relação aos réus, em processo criminal [...]
P.S..: Sobre o ainda ministro, não sei se suas competências linguísticas permitirão que entenda o texto, tendo em vista que, depois de tantos anos, ainda não aprendeu a escrever nem mesmo o nome da antiga profissão.

quarta-feira, 19 de junho de 2019

Do Bolso ignaro à boca de Parmênides: Alberto Pimenta zomba



Festa para a poesia: Alberto Pimenta publicou mês passado seu livro novo, Zombo (Lisboa: Edições do Saguão, 2019). O título anuncia cantigas de escárnio, tão frequentes na obra do autor. Elas estão presentes e às vezes evocam os livros dos anos 1970, mas com a gravidade dos últimos volumes, como se Pimenta tivesse reunido diferentes tempos de sua obra em Zombo.
Neste livro, recorre com mais frequência a trocadilhos e piadas, como "cara... oh honte!" referindo-se a Caronte, as explicações para SMS (por exemplo, "Se a Merda Soubesse") em "Doces musas", todo o poema "Palhinha", uma ópera dos grandes negócios, o "Bolso ignaro" ("LOVE TONIGHT"), zombo e zambo [SETE PANFLATOS E UM PROVÉRBIO COLOMBIANO]. Trata-se do autor de al-Face book, não esqueçamos.
Um poema como "Boa vizinhança", com sua sátira às relações sociais, poderia estar em Os entes e os contraentes, livro de 1971, bem como o poema visual "muito influenciado por Boulez"; mesmo este, no entanto, termina com esta nota séria: "chegou ao fim, amigo, acabou". Em "MEMO RIA ou", há riso, memória e também trechos como este:

das minhas águas-furtadas,
furtadas à imaginada chaminé
sigo sendo fumo
e sucessor de fumo: nada

Há anos Alberto Pimenta apresenta seu livro mais recente como o último ou algo parecido. Volta a fazê-lo, em mais de uma passagem e nas duas hipógrafes, uma delas, do próprio autor. Em 1990, quando compilou sua obra, deu ao volume o título Obra quase incompleta. Atualmente, esse volume não chega nem a metade de tudo que já publicou. Na foto abaixo, alguns (não tenho todos) desses vários títulos, à esquerda as publicações até 1990.



Como nos últimos livros, as intempéries do corpo e da história conjugam-se:

sexo, nó, nós, natalidade incluída,
passa o nó para outro, o nó do tempo sai
daqui para entrar ali,
ou natalidade excluída, parece
que o tempo pára, minutos
que se lhe ganharam, mas é só
aí até a nona vez, fora nada, e
depois o tempo desforra-se,
ata, desata, torna a atar,
é todo o nexo que há, óbvio,
uma hérnia do corpo todo, inchaço [NÓS, QUE NEXO]

A passagem do tempo, em uma das passagens mais impressionantes do livro, é comparada à urina entre as pernas, que seca (em recriação impressionante do "riverrun" de Joyce). O poema sobre prólogos chama-se nada menos do que "PROLAPSO" e trata dos prólogos:

a história da torrada que cai
sempre do lado da manteiga
eu uma vez que ainda
tenho conhecimentos para isso
ponho manteiga dos dois lados
pão no meio manteiga daqui manteiga dali
assim sempre dá certo
mas não me digam que o texto o corpo do texto
tem de levar
dois prólogos um de cada lado
e depois até podem trocar
ou até que os prólogos são um bem tão valioso
que untam e dão gosto como a manteiga
e o corpo do texto serve só
para eles terem razão de existir

Nesse ponto, Pimenta volta a fazer suas zombarias com a dialética, como a história do jovem que engole o centro de gravidade de uma garrafa e fica com dois centros, que recolhi em A encomenda do silêncio. Neste livro, temos um cacto com duas cabeças ("PÊPÊPÊ"), e a dialética é explicada, como em outras passagens, com a fisiologia: "a natureza dual do homem/ comer e cagar penso eu".
Outro tema recorrente, o passado islâmico de Portugal, revisitado pelo autor de Marthiya de Abdel Hamid segundo Alberto Pimenta:

acho que isto está sempre
a prometer o começo,
mas verdadeiramente
ainda não começou.
porém dizem que agora
ali para os altos da Ajuda
para junto da Al Medina
há de novo um Al Berg [HARPÍLOGO]

O livro mostra a imaginação de Pimenta em pleno vigor, com versos ora subversivos: "e a terra, que é redonda" ("QUE É ISTO?"), ora pungentes: 

vale também para o Minotauro,
que de humano teve a vida, [SETE PANFLATOS E UM PROVÉRBIO COLOMBIANO]

ou eu estou morto
ou muito ferido...
vamos tirar as dúvidas:
revisor! ah, perdão, Revisor,
Senhor Revisor!

nada.

morreram todos, o revisor também.
e eu? não sei, a certidão é que dirá. ["QUE É ISTO?"]

Termino com esta citação do "RETRATO", que é algo como um "What then?", de Yeats, porém melhor. O papel que o fantasma de Platão (que não é um filósofo muito apreciado por Pimenta...) desempenha para o poeta irlandês é aqui assumido por ninguém menos do que Parmênides:

ou seja, o tempo 
por dentro deixa tudo como está;
ou é por fora?
não era isto, por dentro, ou por fora?
mas é isto, é, é isto:
já Parménides dizia aquela boca:
ora bem, vou falar! e tu escuta
e guarda bem as minhas palavras;
pouco dá onde começo,
porque lá vou voltar sempre.

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Desbloqueando a cidade XII: O direito à cidade e a imaginação jurídica

No fim de 2017, dois dos organizadores da IV Jornada de Filosofia Política da UnB, Cecília Almeida e Gilberto Tedeia, chamaram-me para falar do direito à cidade, assunto que me ocupa desde os anos 1990. O evento chamou-se "Pensar a cidade" e homenageou o filósofo Milton Meira do Nascimento, que esteve presente e deu uma conferência.
A palestra foi registrada em vídeo; comecei-a depois do ensaio de Luiz Paulo Rouanet sobre as mulheres na pólis: https://www.facebook.com/jornadafilosofiapoliticaunb/videos/vb.676054595800129/1686538498085062/?type=2&theater
A revista Philósophos, da Universidade Federal de Goiás, publicou em 2018 um dossiê especial sobre o tema, organizado pelas professoras Cecília Almeida e Helena Esser dos Reis. Ele pode ser consultado nesta ligação: https://www.revistas.ufg.br/philosophos/issue/view/2023
No meu artigo, "Lugares do direito à cidade e a filosofia do direito", citei a palestra que deu origem ao artigo de Marco Antônio Sousa Alves, "Cidade inteligente e governamentalidade algorítmica", publicado no dossiê.
Escrevi-o a partir de uma constatação de que dois autores dos mais referidos em relação a este direito, Henri Lefebvre (o primeiro formulador teórico do direito à cidade) e David Harvey, provavelmente por terem vindo de áreas outras (filosofia e geografia, respectivamente), não chegaram a articulá-lo com a filosofia do direito.
Na introdução, citei artigo ainda recente de Bianca Tavolari, "Direito à cidade: uma trajetória conceitual", que bem lembra do nascimento desse direito na filosofia (Lefebvre) em 1967 e nas ruas, com as reivindicações francesas de Maio de 1968.
No Brasil, tive de ressaltar, as primeiras formulações relativas a esse direito vêm dos urbanistas e dos arquitetos e são interrompidas pelo golpe de 1964 e a ditadura militar, que retira a reforma urbana do horizonte político. A repressão sobre as associações de moradores e os movimentos sociais correspondeu a outro bloqueio ao direito à cidade. Evidentemente, aquelas primeiras formulações não poderiam vir do campo jurídico, pois nele o discurso dos direitos, no âmbito dos temas de justiça distributiva, é geralmente repelido pelo Judiciário e pelos juristas, mais interessados em argumentos curtos de utilidade econômica que beneficiam, quem diria, os mais ricos.
Os movimentos urbanos e a pauta da reforma urbana reconstituíram-se ao longo da abertura política. A eles se deveu o capítulo da política urbana na Constituição de 1988, que, para sua efetividade, tem encontrado tantas resistências, seja das imobiliárias e das construtoras, das administrações municipais, seja dos juristas:




Dividi o artigo, que tem caráter evidentemente exploratório (gostaria que fosse apenas o começo para um ensaio mais extenso) nas seguintes seções: da filosofia e das ruas, o direito à cidade; a dimensão local em articulação com a internacional; a questão das diferenças e da diversidade; a construção do direito de baixo para cima: democracia participativa e a mobilização coletiva; unidade, indivisibilidade, a interdependência e a interrelação dos direitos humanos; as fronteiras fluidas entre o formal e o informal (aqui, trato dos meus velhos assuntos do "pluralismo paradoxal" e da "produção legal da ilegalidade"; alguns dos autores que cito nesse ponto são Raquel Rolnik, Enzo Bello, Rancière e Reva B. Siegel); "além do direito à cidade".
No último ponto, tive de lembrar das sociedades não urbanas, que têm travado algumas das lutas políticas mais acirradas e mais importantes do planeta, como as de tantos povos indígenas, e critiquei o eurocentrismo de Lefebvre e Harvey. Terminei desta forma:
As lutas no campo, nos rios, nas florestas não cabem na pauta do direito à cidade. De fato, a agenda da emancipação, se não pode, evidentemente, conformar-se às vias jurídicas institucionais, tem que ser muito maior do que a do direito à cidade no tocante à imaginação jurídica insurgente.
O que não significa, claro, que ele deva ser descartado, ou que a cidade deva ser minimizada como palco de reivindicações desse direito e de outros. Os próprios movimentos indígenas, que foram os primeiros a se levantar contra o atual governo federal, na série de ocupações que fizeram no início de 2019 com o "Janeiro Vermelho", usaram também o espaço urbano para reivindicações, o que incluiu São Paulo e a Avenida Paulista: http://www.indio-eh-nos.eco.br/2019/02/02/sangue-indigena-nenhuma-gota-a-mais-o-ato-em-sao-paulo/
Veja-se também que as relações entre a ilegalidade no espaço urbano e o grupo político que ocupa o governo federal; o domínio territorial da cidade pelo crime organizado é incompatível com o direito à cidade, evidentemente, que pressupõe a autonomia dos cidadãos. Se aquele grupo político já homenageou e defendeu milícias e milicianos (lembro de artigo de Guilherme Boulos, "As coincidências entre Bolsonaro e as milícias": https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/As-coincidencias-entre-Bolsonaro-e-as-milicias/4/43667; mas a imprensa de direita também resolveu noticiar tais elos: https://www.valor.com.br/politica/6214143/flavio-bolsonaro-fica-contrariado-com-proposta-de-cpi-das-milicias), é certo também que o direito à cidade nunca esteve em sua pauta, o que torna mais óbvio o desaparecimento do Ministério das Cidades, cujo eventual retorno se explica pela politicagem (vejam esta matéria da Folha de S.Paulohttps://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/05/governo-bolsonaro-cede-e-agora-admite-recriar-dois-ministerios.shtml), e não por alguma preocupação da presidência da república com a cidadania no espaço urbano.