O palco e o mundo


Eu, Pádua Fernandes, dei o título de meu primeiro livro a este blogue porque bem representa os temas sobre que pretendo escrever: assuntos da ordem do palco e da ordem do mundo, bem como aqueles que abrem as fronteiras e instauram a desordem entre os dois campos.
Como escreveu Murilo Mendes, de um lado temos "as ruas gritando de luzes e movimentos" e, de outro, "as colunas da ordem e da desordem"; próximas, sempre.

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Desbloqueando a cidade XII: O direito à cidade e a imaginação jurídica

No fim de 2017, dois dos organizadores da IV Jornada de Filosofia Política da UnB, Cecília Almeida e Gilberto Tedeia, chamaram-me para falar do direito à cidade, assunto que me ocupa desde os anos 1990. O evento chamou-se "Pensar a cidade" e homenageou o filósofo Milton Meira do Nascimento, que esteve presente e deu uma conferência.
A palestra foi registrada em vídeo; comecei-a depois do ensaio de Luiz Paulo Rouanet sobre as mulheres na pólis: https://www.facebook.com/jornadafilosofiapoliticaunb/videos/vb.676054595800129/1686538498085062/?type=2&theater
A revista Philósophos, da Universidade Federal de Goiás, publicou em 2018 um dossiê especial sobre o tema, organizado pelas professoras Cecília Almeida e Helena Esser dos Reis. Ele pode ser consultado nesta ligação: https://www.revistas.ufg.br/philosophos/issue/view/2023
No meu artigo, "Lugares do direito à cidade e a filosofia do direito", citei a palestra que deu origem ao artigo de Marco Antônio Sousa Alves, "Cidade inteligente e governamentalidade algorítmica", publicado no dossiê.
Escrevi-o a partir de uma constatação de que dois autores dos mais referidos em relação a este direito, Henri Lefebvre (o primeiro formulador teórico do direito à cidade) e David Harvey, provavelmente por terem vindo de áreas outras (filosofia e geografia, respectivamente), não chegaram a articulá-lo com a filosofia do direito.
Na introdução, citei artigo ainda recente de Bianca Tavolari, "Direito à cidade: uma trajetória conceitual", que bem lembra do nascimento desse direito na filosofia (Lefebvre) em 1967 e nas ruas, com as reivindicações francesas de Maio de 1968.
No Brasil, tive de ressaltar, as primeiras formulações relativas a esse direito vêm dos urbanistas e dos arquitetos e são interrompidas pelo golpe de 1964 e a ditadura militar, que retira a reforma urbana do horizonte político. A repressão sobre as associações de moradores e os movimentos sociais correspondeu a outro bloqueio ao direito à cidade. Evidentemente, aquelas primeiras formulações não poderiam vir do campo jurídico, pois nele o discurso dos direitos, no âmbito dos temas de justiça distributiva, é geralmente repelido pelo Judiciário e pelos juristas, mais interessados em argumentos curtos de utilidade econômica que beneficiam, quem diria, os mais ricos.
Os movimentos urbanos e a pauta da reforma urbana reconstituíram-se ao longo da abertura política. A eles se deveu o capítulo da política urbana na Constituição de 1988, que, para sua efetividade, tem encontrado tantas resistências, seja das imobiliárias e das construtoras, das administrações municipais, seja dos juristas:




Dividi o artigo, que tem caráter evidentemente exploratório (gostaria que fosse apenas o começo para um ensaio mais extenso) nas seguintes seções: da filosofia e das ruas, o direito à cidade; a dimensão local em articulação com a internacional; a questão das diferenças e da diversidade; a construção do direito de baixo para cima: democracia participativa e a mobilização coletiva; unidade, indivisibilidade, a interdependência e a interrelação dos direitos humanos; as fronteiras fluidas entre o formal e o informal (aqui, trato dos meus velhos assuntos do "pluralismo paradoxal" e da "produção legal da ilegalidade"; alguns dos autores que cito nesse ponto são Raquel Rolnik, Enzo Bello, Rancière e Reva B. Siegel); "além do direito à cidade".
No último ponto, tive de lembrar das sociedades não urbanas, que têm travado algumas das lutas políticas mais acirradas e mais importantes do planeta, como as de tantos povos indígenas, e critiquei o eurocentrismo de Lefebvre e Harvey. Terminei desta forma:
As lutas no campo, nos rios, nas florestas não cabem na pauta do direito à cidade. De fato, a agenda da emancipação, se não pode, evidentemente, conformar-se às vias jurídicas institucionais, tem que ser muito maior do que a do direito à cidade no tocante à imaginação jurídica insurgente.
O que não significa, claro, que ele deva ser descartado, ou que a cidade deva ser minimizada como palco de reivindicações desse direito e de outros. Os próprios movimentos indígenas, que foram os primeiros a se levantar contra o atual governo federal, na série de ocupações que fizeram no início de 2019 com o "Janeiro Vermelho", usaram também o espaço urbano para reivindicações, o que incluiu São Paulo e a Avenida Paulista: http://www.indio-eh-nos.eco.br/2019/02/02/sangue-indigena-nenhuma-gota-a-mais-o-ato-em-sao-paulo/
Veja-se também que as relações entre a ilegalidade no espaço urbano e o grupo político que ocupa o governo federal; o domínio territorial da cidade pelo crime organizado é incompatível com o direito à cidade, evidentemente, que pressupõe a autonomia dos cidadãos. Se aquele grupo político já homenageou e defendeu milícias e milicianos (lembro de artigo de Guilherme Boulos, "As coincidências entre Bolsonaro e as milícias": https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/As-coincidencias-entre-Bolsonaro-e-as-milicias/4/43667; mas a imprensa de direita também resolveu noticiar tais elos: https://www.valor.com.br/politica/6214143/flavio-bolsonaro-fica-contrariado-com-proposta-de-cpi-das-milicias), é certo também que o direito à cidade nunca esteve em sua pauta, o que torna mais óbvio o desaparecimento do Ministério das Cidades, cujo eventual retorno se explica pela politicagem (vejam esta matéria da Folha de S.Paulohttps://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/05/governo-bolsonaro-cede-e-agora-admite-recriar-dois-ministerios.shtml), e não por alguma preocupação da presidência da república com a cidadania no espaço urbano.

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Canção de ninar com fuzis: lançamento dia primeiro de junho




Lançarei um livro de poesia no dia primeiro de junho. Como o título claramente indica, os poemas tratam do Brasil dos últimos anos, com episódios como a repressão ao movimento contra a Copa do Mundo, os dez anos dos Crimes de Maio, o desaparecimento forçado de Amarildo de Souza, a destruição do Rio Doce pela Vale, o incêndio do Museu Nacional, malas com dinheiro de corrupção, racismo e sexismo institucionais, transfobia à direita e à esquerda, a lei de anistia de 1979 e sua convalidação acadêmica, austeridade e corte de despesas na educação, o caviar como estilo de vida, "direitos humanos da bala", greve de garis, problemas da transição democrática, uma homenagem à família hoje no poder, a lei contra terrorismo etc.
O livro se passa durante uma sessão de execução extrajudicial. A imagem acima foi utilizada na capa de Wladimir Vaz. O crítico, poeta e professor Renan Nuernberger escreveu o texto da orelha.
Abaixo, pode-se ler o convite feito pela editora, a que acrescentei a notícia biobibliográfica que foi incluída em Canção de ninar com fuzis.




Dia, 01/06,sábado, no  Patuscada - Livraria, bar & café — localizada na Rua R. Luís Murat, 40 - Pinheiros, São Paulo .— a partir das 19h, lançamento do livro "Canção de ninar com fuzis", de Pádua Fernandes.
_
Na poesia de Pádua Fernandes, o país não é apenas território, mas corpo – um corpo incógnito, cujo único caráter permanente parece ser sua violência constitutiva. É esse país que canta, por diversas bocas, essa Canção de ninar com fuzis, na qual “acalanto” poderia brutalmente rimar com “morticínio”.
A pergunta que permeia o livro (“o assassinato fala?”) não é, entretanto, retórica. Indagar esse corpo em destroços é exigir que sua própria fala ecoe seus crimes, impedindo que sejam esquecidos. Não se trata de um gesto propriamente de revelação, já que a linguagem desqualificada de “meu país” não camufla seu fosso imundo, mas de exasperação: o poeta encarna essa linguagem, corrompendo os instantes líricos de sua obra (o belo final de “Água, imitação do manganês”), para reconcentrar os discursos que sustentam o horror normalizado.
Não que a poesia esteja de todo apartada desse horror. Também ela pode ser devastada por quem considera que a “alegria é o contrato de nove milhões”. Mas é aqui, onde “a catástrofe torna-se / a única política cultural permitida”, que Pádua Fernandes inverte os termos, propondo ainda uma cultura de fato politizada. Se isso não impede a catástrofe, ao menos não nos deixa esquecer o quanto ela pesa, agora mesmo, sobre nossas cabeças.
Renan Nuernberger


_
Antes do abate,
verificar se o morto
continua imóvel,
se os ventos
deixam intactas
suas narinas,
e se o mundo
continua
no mesmo lugar;
se o morto mexer-se,
poderá deslocar o mundo.

Pádua Fernandes, página 158 do livro "Canção de ninar com fuzis".
_
Pádua Fernandes (Rio de Janeiro, 1971) é autor do livro de contos Cidadania da bomba (São Paulo: Patuá, 2015), do ensaio Para que servem os direitos humanos? (Coimbra: Angelus Novus, 2009) e dos livros de poesia O palco e o mundo (Lisboa: &etc, 2002), Cinco lugares da fúria (São Paulo: Hedra, 2008), Cálcio (Lisboa: Averno, 2012; São Paulo: Hedra, 2015; publicado na Argentina em tradução de Anibal Cristobo por De la talita dorada em 2013) e Código negro (Desterro: Cultura e Barbárie, 2013). Organizou a antologia de Alberto Pimenta A encomenda do silêncio (São Paulo: Odradek, 2004). Recebeu o Prêmio Guavira por Cidadania da bomba, como melhor livro de contos de 2015, e o Prêmio Minas, de poesia inédita, por Cálcio em 2011. Foi pesquisador da Comissão Nacional da Verdade, da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. Realiza pesquisa de pós-doutorado no IEL-Unicamp sobre literatura e justiça de transição.
R$ 45,00
Dinheiro ou cartão
-







sábado, 4 de maio de 2019

Nenhum jardim é inocente: Resenha estilo "nova era" do livro mais recente de Ana Martins Marques

[Nota: esta recensão é uma sátira, ao contrário do livro]

O atual ministro da educação queixou-se da balbúrdia nas universidades e das humanidades em geral. Portanto, como cidadão consciente de que a "nova era" vigente no Brasil é uma idade de ouro para a inteligência nacional, ofereço esta resenha adaptada aos tempos de hoje, em que a literatura tem licença para existir, porém como objeto de acusação.

O extremo-marxismo do livro de Ana Martins Marques publicado pela Editora Quelônio em 2019 (em algum momento estará disponível nesta ligação: https://www.quelonio.com.br/shop), embora esteja camuflado no título aparentemente inofensivo (O livro dos jardins), desnuda-se quando o abrimos no meio; que palavras iniciam o poema central?? Nada menos do que "Mais valia"...
Para os subversivos, tudo vale na guerra psicológica adversa, inclusive jogar conceitos marxistas na cara do leitor incauto. O poema continua, plantando mais sementes esquerdistas:
Mais valia, você sabe, plantar um jardim
do que escrever poemas sobre jardins.
Com o jardim você aprendeu o modo
como as coisas
anseiam ser
a concentração, a dispersão
a insistência
a alegria das novas
ocupações.
A poeta defende a primazia marxista da ação e da produção sobre a reflexão e a contemplação, em paralelo com sua concepção materialista da vida, inimiga do espiritualismo idealista! Nesse trecho, também não é possível deixar de ver o elogio esquerdista às "ocupações", tática guerrilheira empregada especialmente pelos movimentos sem-terra e sem-teto para combater a sacrossanta propriedade privada.
Combater a propriedade privada e esvaziar os palácios. O "Jardim francês", com sua alusão à triste Revolução que derrubou pela primeira vez o saudoso regime monárquico naquele país, impõe ao leitor as imagens violentas do palácio vazio, sitiado por uma "cerca viva", certamente composta pelos insurrectos animados pela energia belicosa do "touro":
Esculpir-me
como a uma
cerca viva
erigir-me
severa e simétrica
construir-me em volta
de um palácio (vazio)
ou apenas costurar-me
em torno
do touro
Há mais? Evidentemente. O investimento micropolítico nos jardins é uma ideia altamente subversiva que desde o movimento de 1964 a esquerda brasileira tenta impor. Gabriel Pundek Scapinelli, em sua dissertação "Refazenda: jardinagem e micropolítica" (defendida na... UFMG, uma das instituições que a "nova era" tenta combater em nome do ensino domiciliar e de EAD em faculdades privadas), insidiosamente afirma que "Se lembrarmos do programa ambiental proposto por Hélio Oiticica vemos que a arte é uma ferramenta importante de conscientização ambiental."
Para que serve esta "conscientização"? Lembremos da fala de nosso augusto chanceler, segundo a qual o aquecimento global é uma invenção gramscista da esquerda, confirmada pelo impoluto ministro do meio ambiente, explicando que se trata de mera questão acadêmica para daqui a 500 anos.
Este livro está a empregar esta tática da esquerda? Claro: além de a capa ter sido impressa em papel de bambu (em evidente alusão aos escritos de Mao Tsé-Tung), os poemas de Ana Martins Marques são todos escritos em letra verde... Trata-se da cor com que os vermelhos hoje colorem suas ambições. Ela mesma o diz, no início de "Jardim japonês": "Arqueio-me como uma ponte de madeira/ sobre um lago aceso por carpas vermelhas". A causa ecológica tornou-se o vetor para a infecção do vírus do socialismo!
Um dos poemas de O livro dos jardins começa com este verso: "Este ano não floriu". Muito suspeito publicar isto justamente no primeiro ano do governo da "nova era". No entanto, ele continua, ainda mais perigoso às instituições:
Floria sempre
a cada ano
indiferente aos acontecimentos
se havia guerras ou desastres
se um trem chocou-se no Egito
com um ônibus escolar
e 40 crianças morreram
floria
ainda assim
independente da cotação do dólar
Além do uso da alegada "questão ecológica" contra o sistema, é de ressaltar o antiamericanismo, típico dos comunistas, do verso que menospreza a digna moeda dos EUA, verdadeiro baluarte dos valores ocidentais!
A primeira parte do livro dedica-se a esta micropolítica subversiva da jardinagem. Na segunda parte, a autora dedica "jardins" (na verdade, manifestos esquerdistas, em insidiosa metáfora esquerdista) para poetas, todas mulheres e falecidas: Orides Fontela, Sylvia Plath, Wislawa Szymborska, Alejandra Pizarnik, Marina Tsvetáieva, Ingeborg Bachmann e Laura Riding.
Se a presença de autoras críticas às ditaduras comunistas, bem como a conformidade da jardinagem ao gênero feminino dentro da divisão sexual de trabalho poderiam tranquilizar os cidadãos de bem, o desconforto logo surge na leitura dos poemas. O poema para a poeta polonesa vencedora do Nobel de Literatura ("Um jardim para Wislawa") parece oferecer a chave do coração subversivo do livro:
Com que palavras então
darias a conhecer
a fala da folha
o pensamento da pedra
(quiçá a mesma língua com que fala
a mulher de Lot
após olhar para trás)
A blasfêmia de imaginar que a esposa de Lot, castigada por Deus em razão de sua curiosidade (tão feminina!) de ainda tentar ver o que acontecia com a cidade de pecadores, possa ainda falar, equivale a uma rebelião das mulheres contra os mandados religiosos! Equivale a reconhecer a voz daquelas que sempre foram julgadas subalternas; a encontrar o discurso do subalterno, do minúsculo, das folhas, das pedras; a buscar uma democracia dos elementos, a querer ouvir as falas, inclusive as menores, em todas as reentrâncias do mundo e da sociedade, revirando todas as hierarquias estabelecidas pelo Ocidente.
Esta é a "jardinagem" da poeta: a subversão do espaço doméstico, antes o único espaço do mundo realmente permitido para o gênero feminino:
Quem coloca girassóis na jarra
toca fogo no próprio apartamento
Como pode querer passar o dia
sem alarme
após incendiar a casa por dentro?
Instalam pequenas feras
na sala de estar
Este trecho vem de "Um jardim para Sylvia", em mais uma prova de que a autora quer dinamitar a moral e os bons costumes da família brasileira, escolhendo Sylvia Plath para homenagem...
A junção explosiva de ecologia e feminismo configura um instrumento de luta. No poema para Ingeborg Bachmann ("Um jardim para Ingeborg"), Ana Martins Marques finalmente assume que está em guerrilha e se declara culpada e reincidente na subversão:
Também nós
nos reerguemos
sobre as cinzas e as bombas e os cadáveres.
Nenhum jardim
é inocente.
Cidadãos de bem! Preservem sua inocência e não leiam esta autora. Apenas subversivos o fariam para regar suas convicções e bradar com a autora: "brilham as sementes/ arquivos do sol" ("Um jardim para Orides").

P.S.: Somos argutos. Percebemos que muitas das flores mencionadas no livro são vermelhas.
P.S. a sério: A literatura não deve pedir licença para existir.


terça-feira, 23 de abril de 2019

Maria Célia Paoli sobre o que levou a Bolsonaro: autoritarismo da técnica, terror e armas contra a política

Na pós-graduação, fui aluno da socióloga Maria Célia Paoli (pronuncia-se "Páuli", pois o nome é italiano), que morreu em dia 21 de abril de 2019. O curso que fiz com ela, concentrado em Hannah Arendt, Jacques Rancière e Jürgen Habermas, foi muito importante para mim, e ela foi uma das pessoas a quem dediquei meu primeiro livro de ensaio.
A ANPOCS escreveu na segunda-feira mensagem sobre a morte da pesquisadora: https://twitter.com/ANPOCS/status/1120351857682067456
Muitas pessoas assistiram a seus cursos e/ou forma por ela orientadas. O currículo de Maria Célia Paoli, evidentemente, englobaria dezenas de vezes o do atual ministro da educação.
Vou apenas fazer uma singela nota pessoal, de ex-aluno. Poderia contar da primeira aula, quando ela fez uma indireta a certo divulgador de um dos autores do curso e só eu entendi, pois eu era o único aluno que vinha do Direito e a tal divulgação não era lida fora das fronteiras do ensino jurídico; lembrar das histórias que me contou enquanto me dava carona até o metrô; no entanto, o melhor é lembrar da obra.
Imagino que muitos sociólogos tenham-no feito ou o estejam fazendo em sua memória. Vou apenas lembrar de artigo publicado em 2007, "O mundo do indistinto: sobre gestão, violência e política", no livro A era da indeterminação, publicado pela Boitempo e organizado por Francisco de Oliveira e Cibele Saliba.
Neste artigo, a denúncia, com Rancière ao fundo, da gestão tomando o lugar da política, é vinculada por Paoli ao "horror à realidade" de que Sérgio Buarque de Holanda falava em Raízes do Brasil. Ela escreve: "Evitar a emergência da realidade política do país pela desqualificação do conflito e pela valorização da ciência como técnica eficaz e autoritária parece ser algo, portanto, mais antigo e recorrente no Brasil do que imaginamos".
Em alguma medida, temos essa mesma desqualificação do conflito e a invocação da técnica pelo governo de J. Bolsonaro. Lembremos que o slogan de estar "fora da política" elegeu não só este senhor com três décadas de carreira na política institucional, mas uma série de nomes que já estão a causar estragos por todo o país, e ainda colar-se ao papo furado de serem gestores e, portanto, politicamente neutros - o que seria "ideológico" é a esquerda, por trazer para o campo do debate político os projetos governamentais. A alegação do caráter técnico desse projetos e programas é usada para impedir o debate desses projetos e, por isso, tem um caráter autoritário.
Lembremos ainda que se trata de péssimos gestores e técnicos, mesmo se os cobramos dentro de seus próprios padrões, como Vélez, que não aguentou muito tempo no cargo, Moro, cujo pacote antidireitos chega ao ponto de homenagear organizações criminosas (afora as inconstitucionalidades, em momento de técnica legislativa abaixo do zero, Moro quer inserir no direito brasileiro os nomes de "Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando Puro, Amigo dos Amigos" na lei nº 12.850/2013, que define organizações criminosas.; as leis que tipificam crimes não dão o nome de criminosos, apenas preveem abstratamente a ação...), e Paulo Guedes, que decidiu ilegalmente esconder, contra a Lei de Acesso à Informação, os "estudos" do projeto de reforma da previdência. A boa gestão não é transparente?...
O resto da equipe, como a Ministra do agrotóxico e o Ministro condenado por improbidade administrativa por fraudar mapas ambientais, para não falar da Ministra dos direitos humanos, que, entre outras medidas, tem paralisado a Funai, não precisa ser mencionado.
Essa ideologia da gestão, com sua redução da ciência a uma "técnica eficaz e autoritária", teria mesmo que produzir esse resultados farsescos e nefastos, bem como o desmantelo da pesquisa no país, próxima da paralisação por sufocamento das agências federais. Paes de Barros, nomeado pelo governo para intervir no IBGE, nas suas alegações contra o Censo, que o governo quer reduzir quebrando as séries de dados (vejam o caso aqui), mostra bem que a questão desta administração não é só a de devastar a máquina estatal, mas também dificultar ao máximo que o país tenha informações sobre si mesmo, isto é, de novo, inviabilizar a inteligência nacional.
Outra questão desse artigo de Paoli, que segue neste ponto Hannah Arendt, era a oposição entre violência e política. A violência não se confunde com o poder na terminologia dessa filósofa, que caracterizava a violência como uma força essencialmente destrutiva; o poder é que tem a capacidade de criar um mundo comum. Cito Paoli: "por ela se expressam os meios de destruição de indivíduos e de mundo: o medo que leva à proliferação das armas, os espaços concentrados de miséria, as periferias aterrorizadas pelo crime organizado e pelo arbítrio policial a ele associado." Lembram-se de algum candidato e atual presidente que apelou para o medo, para o porte de armas, e que já (não está sozinho na família nessas questões) elogiou as milícias?
O artigo continua: "Técnicas de controle e violência operam, portanto, num mundo esvaziado de política autêntica e de espaços públicos que poderiam acolhê-la, talvez até mesmo nos atos que criam dispositivos de participação popular voltados para formas democráticas de discussão e deliberação ampliadas, que, não obstante, podem ser eles próprios constituídos previamente por desenhos técnicos que delimitam a espontaneidade do debate".
A agenda oficial está seguindo com bastante coerência teórica o que deve destruir. Este governo marca-se também pelo combate à democracia participativa, não só no seu fechamento à sociedade, evidenciado até mesmo no descumprimento da Lei de Acesso à Informação, como também no recente decreto de destruição de dezenas de conselhos com participação social, o Decreto nº. 9.757, de 11 de abril de 2019, e, da mesma data, Decreto nº 9.759, que limitou a criação de novos conselhos e revogou o Decreto da "Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS". Ainda não pude contar quantos foram extintos. Mas o governo aparentemente também não sabe...
O pobre arrazoado da exposição de motivos do decreto, assinado pelo ministro da Casa Civil, além do pretexto da economia (é claro que não são informados os eventuais gastos, muito menos os prejuízos que advirão à máquina pública com a extinção desse órgãos; decisões políticas travestidas de gestão neutra, técnica em geral escondem dados), deixa claro que o governo tomou essa decisão de mutilação da máquina pública porque não quer sofrer controle social:


Uma crítica importante a esses órgãos com participação social é o de sua pouca efetividade, em muitos casos. No entanto, sua presença, como mecanismo de democracia direta, é fundamental para tentar contrabalançar problemas da democracia representativa. Um deles consiste nos representantes eleitos acharem que receberam um cheque em branco para fazer o que bem entenderem, discricionariamente ou até arbitrariamente. Este governo é uma encarnação deste problema, não querendo que alguém venha a se "contrapor ao poder das autoridades eleitas tanto para o Executivo quanto para o Legislativo", isto é, o governo não deseja que alguém venha exercer algo que é definido nas democracias (regime em que esses conflitos e contraposições são aceitos como necessários) como cidadania política...
O baixo nível técnico e intelectual do governo escancara-se no brevíssimo último parágrafo, que se contenta com o que entende como xingamento da norma anterior. O decreto inclui o Grupo de Trabalho de Perus, que logrou, ano passado, identificar mais um desaparecido da ditadura militar, Dimas Antônio Casemiro. No entanto, o Grupo foi criado em razão de condenação judicial (vejam a  matéria da Rede Brasil Atual), o que será mais um dos imbróglios jurídicos gerados por esta medida estapafúrdia e antipolítica no sentido de Hannah Arendt.
Refiro-me agora ao artigo "Movimentos sociais, cidadania, espaço público: perspectivas brasileiras para os anos 90", publicado pela Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 33, de outubro de 1991. Paoli resolveu polemizar com parte dos sociólogos da época e apostar na atuação dos movimentos sociais na criação de uma nova cultura política (uma aposta bem "Nova República", eu diria). A partir de estudos empíricos, ela afirmou que as associações organizadas populares, onde existiam, tinha conseguido modificar "a perspectiva assistencialista" dos programas sociais. Dessa forma, "a questão da desigualdade, da justiça e dos direitos passou a ser o crivo principal por onde passam as prioridades, os limites e alcances dos programas [...] Apesar de todas as dificuldades, significou que o domínio público passou a ser efetivamente público, isto é, debatido, conflituoso, negociado, e, sobretudo, incluindo a participação plural como prática e discurso fundado sobre o significado de direitos." Nada que possa ser feito por meio de whatsapp, que é mero Ersatz de espaço público.
Se essa nova cultura política aconteceu apenas limitadamente, até porque, eu diria, o Judiciário brasileiro mostrou-se várias vezes refratário ao discurso dos direitos, os caminhos para ela estão sendo, ao que parece, frontalmente combatidos pelo atual governo federal, não apenas ao vedar o controle social e a participação de associações e organizações na administração pública, mas no combate ao debate público, o que tem incluído ataques a jornalistas, com disseminação de notícias falsas, e a veículos de imprensa, realizados até mesmo pelos perfis nas redes sociais do atual ocupante da presidência da república.
Do desfazimento das ilusões da Nova República, até ao atual desfazimento da república, percorremos na verdade poucos anos, e a obra de Maria Célia Paoli pode servir para ajudar a entender esse caminho.

quarta-feira, 10 de abril de 2019

O currículo do novo ministro e o projeto da devastação

Depois do desastre do Ministro da Educação que chamou os brasileiros de "canibais", e que não tinha ainda programas, dados nem as metas de sua pasta, cuja queda foi devidamente antecipada por Eliane Cantanhede (apesar das negativas nada convincentes), a presidência da república nomeou outro, um professor de pouca experiência no ensino universitário: ele passou no concurso para a Universidade Federal de São Paulo em 2014, depois de ter concluído o mestrado no ano anterior. Sua carreira foi feita no mercado financeiro. Ele trabalhou com o atual ministro da fazenda para elaborar parte do plano de governo, mas não na área de educação (essa é uma crítica importante, ao contrário da equivocadíssima ideia de reclamar de seu último sobrenome).
O currículo é singularmente mínimo para um professor de universidade pública, com apenas quatro artigos acadêmicos, dois deles aparentemente repetidos ("Weintraub publicou 2 artigos artigos iguais em revistas de inéditas"), em revistas de baixo impacto ("Na academia, novo ministro do MEC soma baixa produção e desavenças"), uma delas editada por seu irmão. Nenhuma das publicações é do campo da educação, por sinal.
A respeito da última revista, vi pessoas estranhando a rapidez da aprovação do artigo do hoje ministro, escrito com a Professora Daniela Baumohl Weintraub (sua esposa, professora das Ciências Atuariais da Unifesp, doutora em Ciências Econômicas): recebido em 25 de janeiro de 2016, foi aprovado em 5 de fevereiro seguinte. Outro trabalho, feito a quatro mãos fraternas, foi recebido em 30 de maio daquele ano e aprovado em 5 de junho. No entanto, todos os outros artigos desse número, escritos por outros autores, foram também aprovados em questão de dias; não houve favorecimento em relação à rapidez. Economistas estranharam esse dinamismo editorial, de fato incomum em publicações acadêmicas: https://twitter.com/lmonasterio/status/1115409239474831360
O chefe de governo divulgou que o atual Ministro era doutor; diferentemente do que ocorreu com outras notícias falsas por ele transmitidas, esta foi corrigida. Li, então, dúvidas sobre como seria possível alguém sem título de doutor lecionar na Universidade Federal de São Paulo.
É, de fato, curioso, mas aconteceu. Não se trata de uma ilegalidade. No edital nº 50, de 24 de janeiro de 2014, abriu-se concurso para três disciplinas (http://concurso.unifesp.br/editais/edital050-2014.htm), e esta foi a única que não exigia doutorado, mas apenas mestrado em ciências exatas ou ciências sociais aplicadas:


O atual ministro, Abraham Weintraub, havia terminado no ano anterior o mestrado em administração pela Fundação Getúlio Vargas e havia cursado graduação em ciências econômicas, razão pela qual seus títulos estavam plenamente adequados ao cargo.
A situação não era comum. Em algumas áreas acadêmicas, academicamente mais atrasadas no Brasil, como as ciências atuariais, é difícil encontrar doutores, ou em determinadas regiões do país. A Unifesp teve certa resistência na abertura da vaga com essa característica, como vemos nesta ata da reunião do Colegiado do Campus de Osasco, onde ficam as faculdades de ciências atuariais, ciências contábeis, economia, administração, relações internacionais e, no futuro, o curso de direito (apesar da oposição do Prof. Arthur Weintraub, "que, em agosto de 2017, havia feito uma denúncia no Ministério Público Federal sobre abertura do curso de Direito no campus Osasco, pois além desse curso ainda não estar aprovado no MEC e na OAB, dez professores estariam sendo contratados em meio a diversas dificuldades enfrentadas pela Unifesp"). Cito as linhas 68 a 77 da ata (https://unifesp.br/campus/osa2/images/PDF/2013_12_13.pdf):
[...] o Prof. Murilo pediu licença para interromper a ordem do dia e voltar aos informes para divulgar as notícias do CONSU [Conselho Universitário] e informar que foram aprovados no Conselho de Administração 3 concursos: Formação Científica e Metodologia, Contabilidade Financeira e Aspectos Práticos de Operações de Mercado, porém, o último não conseguiu passar pelo CONSU, pois a titulação de mestre travou a aprovação. Explicou que o C.A já havia aprovado o perfil do candidato com titulação de mestre, mas quando isso ficou esclarecido já não havia mais tempo para o Consu.
A fala foi proferida pelo Prof. Dr. Murilo Leal Pereira Neto, Diretor Acadêmico do campus. Estava presente na reunião, naturalmente, o Prof. Dr. Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, irmão do atual ministro e também colaborador de Bolsonaro, na época Coordenador do curso de Ciências Atuariais.
O atual ministro foi o único aprovado no concurso, com a nota mínima (http://dpdphp.epm.br/concurso/inscricao/docs/crf-973-2013.pdf):


Nesta mensagem, o atual Ministro explicou que os outros quatro candidatos não apareceram para fazer provas. Acredito que deve ter ocorrido exatamente desse modo.
Seu currículo lattes, atualizado pela última vez no ano retrasado, possui até erros de ortografia.
O do ex-ministro Vélez estava cheio de erros ("Estes são os 22 erros no currículo lattes do Ministro da educação"), a ministra Damares Alves, sem lattes, atribuiu a si mesma dois mestrados inexistentes, e algo parecido ocorreu com o ministro Ricardo Salles, que foi referido publicamente com um fantasioso mestrado em Yale. O recentíssimo ataque do ocupante da presidência da república às universidades federais, que fariam, segundo essa autoridade, pouca pesquisa, em contraste com as privadas, com destaque à Universidade Mackenzie de São Paulo (https://twitter.com/tesoureirosdoJB/status/1115693340559912961).
Os dados reais configuram uma situação inversa à apresentada por Bolsonaro, que mais uma vez demonstra não conhecer o suficiente da realidade brasileira para conseguir exercer com algum sucesso o mandato atual, apesar de suas décadas como parlamentar. Na verdade, "a produção científica brasileira é feita quase exclusivamente dentro das instituições públicas de ensino". A informação falsa propalada por esse político só se justificaria se todos os professores das federais tivessem um currículo tão inexpressivo quanto o do novo titular do Ministério da Educação. Felizmente, isso não ocorre.
Em comum com o anterior, temos as olavices do Ministro, tanto no conteúdo (a paranoia anticomunista alimentada por fantasias de um socialismo onipresente nas grandes empresas e grandes organizações) quanto no estilo de sua retórica; os erros de concordância, todavia, distanciam-no um tanto de seu modelo. Vejam, nesta apresentação, como o professor emprega a sutil imagem de "Dilma sair da jaula": https://youtu.be/7gLpFgp0ZXA?t=261
Vejam também o irmão literalmente cuspindo ao mencionar a maior universidade brasileira e da América Latina, a USP: https://youtu.be/7gLpFgp0ZXA?t=952
Depois, com o léxico já esgotado, ele se basta com a cuspida e não pronuncia a sigla. As referências teóricas da palestra são a família Bolsonaro e Olavo de Carvalho.
Essas "fontes teóricas", apesar de todas as citações dos irmãos Bragança de Vasconcellos Weintraub, não são, nem de longe, as responsáveis pela produção científica brasileira. Cito o artigo referido pelos "Tesoureiros do Jair", "Fábricas de conhecimento", de Herton Escobar:
[...] as universidades não são percebidas pela população como instituições de pesquisa, apesar de serem elas as responsáveis pela maior parte da produção científica nacional. Das 50 instituições que mais publicaram trabalhos científicos no Brasil nos últimos cinco anos, 44 são universidades (36 federais, 7 estaduais e 1 particular) e 5 são institutos de pesquisa ligados ao governo federal (Embrapa, Fiocruz, CBPF, Inpa e Inpe), também mantidos com recursos públicos, além de 1 instituto federal de ensino técnico (veja gráfico). A USP é, disparada, a maior “fábrica de ciência” brasileira, com participação em mais de 20% das pesquisas publicadas no País. Ou seja, de cada 10 trabalhos científicos produzidos no Brasil, 2 tem pelo menos um pesquisador da USP entre os autores.
Com políticos como Bolsonaro e seus assessores, a população tem menos chance ainda de entender a magnitude dessas instituições públicas e seu papel essencial para servir à população com seus serviços, produtos, descobertas, bem como de perceber caráter nefasto dos ataques à universidade e ao conhecimento para o país promovidos pela administração federal eleita em 2018. Uma gestão privatizante, que é a que alguns imaginam que virá com o novo Ministro, poderia destruir esse patrimônio.
Outras coisas podem vir: vejam  afirmação de que no Nordeste não se deveria estudar filosofia e sociologia, nesta matéria de Josias de Souza.
O deserto intelectual ora no poder talvez não seja realmente capaz de perceber a contradição curiosa de chamar Lula (que sabe perfeitamente ler, falar e pronunciar discursos) de ignorante e, simultaneamente, trabalhar em um governo de Jair Bolsonaro e, ademais, considerar o atual chefe de governo um pensador do Brasil... O atual ocupante da presidência, que ainda não conseguiu nem mesmo ler em teleprompter ("Comunicação do Planalto não sabe como fazer Bolsonaro ler um texto para uma câmara"), não pode se comparar ao ex-presidente nem mesmo em relação às habilidades linguísticas. Essa contradição, deve-se notar, faz-se presente no autor que é fonte intelectual e norte administrativo (pelo seu poder de indicar nomes ao governo) dessas pessoas. Ele escreveu isto em O Imbecil Coletivo I: "Incapaz - ou desinteressado - de elevar-se intelectualmente acima de sua classe para poder representar o que ela tem de melhor, Lula não é, assim, um verdadeiro líder operário, mas uma amostra casual, escolhida por sua inocuidade mesma para funcionar como tela em branco onde a população possa projetar aspirações e desejos os mais desencontrados [...]".
Creio que esse diagnóstico não era correto em relação ao ex-presidente. No entanto, se a elevação intelectual é, de fato, o requisito importante, por que ter feito campanha e ainda apoiar tão firmemente alguém como Bolsonaro, que não representa (assim esperemos) o melhor de sua classe?
Não sabemos se essas pessoas têm as condições intelectuais de perceber esse equívoco; entregando a educação para o país a tais sem-condições, é provável que esta pasta, que viveu noventa dias dos mais danosos de sua recente história (ela foi criada por Getúlio Vargas), continue em situação crítica. Neste começo de governo, tivemos episódios como o da suspensão da avaliação da alfabetização (da qual recuou), a proposta inconstitucional e ilegal de fazer alunos serem filmados repetindo o slogan de campanha do governo com o hino nacional (a deputada Fernanda Melchionna questionou Vélez a respeito; houve outro recuo), o edital para compra de livros inobstante erros e propagandas (também não foi mantido), o negacionismo histórico em relação à ditadura militar, a proposta de vazamento da prova do ENEM para o presidente da república, o "congelamento do FIES", a perspectiva do fim das bolsas de pesquisa do CNPq em junho deste ano, o adiamento da compra de livros didáticos, numa sucessão de trapalhadas, conflitos e ilegalidades (a revista Veja falou em "baderna"; a deputada Tabata Amaral reclamou de Vélez pela falta de metas, dados e programas; o deputado Ivan Valente acusou-o de ignorar, entre várias coisas, o Plano Nacional de Educação) que praticamente paralisaram o funcionamento do ministério.
O problema não se limita a essa pasta. A destruição da ciência e da educação são pressupostos necessários de outras pastas do governo, que tornou o negacionismo climático política oficial, consagrou o agrotóxico como ambrosia do latifúndio e busca legitimar a chacina para dar de segurança aos oitenta tiros atirados sobre cada cidadão em herança da impunidade da ditadura.
João Vitor Campos-Silva e Carlos A. Peres, em carta publicada pela Nature em março deste ano, "Brazil's policies stuck in the mud", trataram da lama tóxica em que a Vale tem submergido o país desde a destruição do Rio Doce no governo de Dilma Rousseff até o caso de Brumadinho com suas centenas de mortos (a devastação é suprapartidária), mas também da destruição dos programas de pesquisa pela nova administração federal.
Afinal, como poderiam combinar pacotes legislativos pró-chacina com a pesquisa histórica? Ou a espoliação das terras indígenas com a antropologia? Ou as políticas teocráticas contra as mulheres com a pesquisa sobre a saúde feminina?
Não basta, para a lama em vigência, apenas paralisar o ministério da educação. A situação de descalabro quase sugere que este governo, para lograr seus intentos, precisa suspender o pensamento do país.

terça-feira, 26 de março de 2019

Desarquivando o Brasil CLIII: Contra a virada autoritária do governo, atos #ditaduraNuncaMais em São Paulo





No dia 30 de março, a sexta edição do Ato pela transformação do imóvel onde era o DOI-Codi de São Paulo em lugar de memória. O antigo lugar da repressão política, onde ocorreram torturas e execuções extrajudiciais, foi tombado, mas ainda não ganhou novo uso.
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo 'Rubens Paiva" realizou audiências públicas sobre o assunto recomendou que o local fosse tombado e transformado em lugar de memória. Isso ocorreu em 2014. Cito o relatório da Comissão, concluído em 2015:
[...] a CV “Rubens Paiva” atuou para que fosse aprovado o tombamento do DOI-Codi, e realizou audiência em 29 de novembro de 2012 sobre o assunto. A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão “Vladimir Herzog”, do Município de São Paulo, uniram esforços a essa demanda em 27 de novembro de 2013, junto aos Secretários estaduais de Cultura e de Segurança Pública.
O tombamento finalmente foi aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico (Condephaat) do Estado de São Paulo em 27 de janeiro de 2014. No entanto, uma delegacia ainda funciona no imóvel, o que contraria o direito à memória e à verdade, como explicou o presidente da Comissão “Rubens Paiva”
Adriano Diogo, o presidente da Comissão, declarou na época: “Não é admissível uma delegacia de polícia funcionar num prédio que abrigou o DOI-Codi. É como se uma usina de gás alemã funcionasse até hoje em um campo de concentração”.
A Comissão recomendou que o governo do Estado criasse um fundo para manutenção dos lugares de memória com a colaboração da Fiesp "como medida de justiça restaurativa":
3) Que seja criado um fundo destinado à manutenção destes lugares, com a colaboração da Fiesp, como medida de justiça restaurativa em resposta à ação da Federação de Indústrias na conspiração do golpe de 1964 e no financiamento da repressão política e dos crimes de lesa-humanidade perpetrados pelo Estado brasileiro;
Geraldo Alckmin não se moveu nesse sentido, e a Federação das Indústrias, tampouco.
A Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo também recomendou, em seu relatório final, de 2016, a transformação do local:
58. Esta Comissão da Memória e Verdade, que não tem competência para julgar e punir aqueles que cometeram crimes na Oban e no DOI-Codi, recomenda a adoção de medidas de memória em relação ao local. Recomenda-se que o 36ª Distrito Policial seja transferido para outro imóvel possibilitando a conversão do edifício do DOI-Codi, já tombado pelo Condephaat, em equipamento de memória, oportunamente num centro cultural dedicado à memória e à divulgação da memória das violações aos direitos humanos praticadas no durante a ditadura.
Medidas desse tipo permitiriam que mais pessoas percebessem a incoerência e a desonestidade intelectual da extrema-direita em poder no Brasil. Essa gente quer posar de defensora da democracia. Como um dos exemplos, vejam Renata Ventura denunciando a contradição de um desses nomes que, com o seu negacionismo histórico, atuam contra a política e a inteligência no Brasil:


Vejam aqui: https://twitter.com/rehventura/status/1110496527158571010
Com o negacionismo histórico erguido à condição de política de Estado, como se previa acontecer se fosse eleito o candidato que tinha como ídolo o torturador de grávidas (entre outras pessoas), esses atos pela memória e pela verdade precisam ser multiplicados. No domingo, dia 31, haverá outro em São Paulo:


A caminhada que partirá do Parque do Ibirapuera às 16 horas em homenagem às "vítimas de violência do Estado" (imagino que muitos familiares das vítimas dos crimes da democracia, como os desaparecimentos forçados e chacinas, estarão lá). Essa "I Caminhada do Silêncio" conta com o apoio de diversas instituições, inclusive estatais.
A memória e a verdade servem de fundamento para a justiça. Compreende-se que quem deseja a ditadura e não quer prestar conta de seus atos se interesse em negar esses direitos.
Na presente virada autoritária, o Ministro da Casa Civil "justificou" o "banho de sangue" dado pelo genocida e corrupto Pinochet; o presidente da república elogia há tempos o genocida e corrupto (e suspeito de narcotráfico), e tentou em 2006, quando deputado federal, que o Itamaraty enviasse um elogio ao neto do ditador, segundo esta matéria do jornal The Intercepthttps://theintercept.com/2018/07/30/telegrama-inedito-bolsonaro-pediu-a-embaixada-elogio-a-ditador-acusado-de-trafico/.
Os protestos no Chile contra a recente visita de Bolsonaro fizeram com que ele se refugiasse em um shopping com membros e simpatizantes da direita e de Pinochet.
Trata-se, enfim, do papel fundamental que o direito à memória e à verdade tem para a democracia. Primo Levi dizia que "aquele que nega Auschwitz é o mesmo que estará pronto para recomeçá-lo" (vejam, por exemplo, o final desta entrevista: https://journals.openedition.org/temoigner/1457). Esquecer para repetir. Esse mecanismo, mutatis mutandis (pois não é de Auschwitz que se trata no Brasil), é o mesmo de todos os negacionismos, por isso eles são uma abominação intelectual, ética e política. Violência.

sexta-feira, 22 de março de 2019

Justiça poética em ação: notas sobre a literatura de Michel Temer, preso no dia mundial da poesia

Como o ex-presidente da república Michel Temer, foi preso dia 21 de março de 2019, dia mundial da poesia segundo a UNESCO, resolvi, em razão da justiça poética, finalmente publicar algumas notas sobre a obra literária publicada do autor, que se resume até o momento ao livro Anônima intimidade, publicado pela Topbooks em 2012. Escrevo com base nas notas que tomei em 2016, sem mais ter o volume comigo.
A obra demorou alguns anos para despertar comentários detalhados na imprensa. Em rápido comentário, que se basta com mostrar os esdrúxulos exemplos, Clarissa Passos escreveu no BuzzFeed que os poemas mereciam um impeachment. A recepção da obra não foi positiva, com a exceção de um poeta e professor que comparou Temer a Cacaso e Paulo Leminski e achou sua poesia “interessante”, afirmando ainda que ele foi julgado de forma preconceituosa por causa da carreira política, bem como da palavra amiga de Carlos Nejar. Em The New York Times, Simon Romero fez reservas ao “stilted, formal writing style”. Manuel da Costa Pinto, em texto elegante, não deixou de apontar a “inspiração ausente no livro de cabo a rabo”. Carlos André Moreira reclamou das “soluções fáceis”; cito este trecho, que subscrevo integralmente:
É surpreendente que versos tão tributários de conquistas contemporâneas possam soar tão velhos. Apesar de algumas composições mais longas, os poemas tendem a ser curtos, sem métrica, sem rima, muitos com duas ou três linhas, tentativas de aforismos que se perdem porque não apresentam nem o ritmo ou a verve de seus modelos, nem insights particularmente inspirados, como Saber: "Eu não sabia. / Eu juro que não sabia!".
O livro foi lançado pela Topbooks em 2012. No ano seguinte, o Brasil foi o país homenageado na Feira de Frankfurt. Temer, então vice-presidente, fez um discurso composto por generalidades de direito constitucional, propaganda do governo federal e um elogio à própria trajetória; ele estava para concluir, mas resolveu não perder a oportunidade e, a partir de 14’46’’ começou a falar do livro de poemas: https://soundcloud.com/itamaratygovbr/discurso-do-vice-presidente-3?in=itamaratygovbr/sets/falas-do-vice-presidente
O poeta lamentou-se da desatenção crítica: “com a graça de deus, acho que deus me protegeu, eu publiquei timidamente e não recebi críticas até hoje, não recebi elogios, mas também não recebi críticas [risos da plateia], já é uma grande coisa para quem está na vida pública”. O áudio termina precipitadamente porque ele foi vaiado... A plateia estava quase a antecipar os gritos de "Fora Temer" que irromperiam poucos anos depois, senão em todo o Globo, mas em todo o Brasil, Isto É, mesmo na Época em que, Veja-se, ele era saudado pela imprensa, cujo péssimo Exame era notório, como salvador da pátria: https://twitter.com/dcuralov/status/714263290550042624.
A obra do poeta ganhou alguma atenção crítica depois que o político passou a se mover para a promoção do impeachment de Dilma Rousseff. O “atraso” da crítica não tem nada de despropositado, não só pela fraqueza do livro, que só foi comentado devido à notoriedade do vice-presidente, mas pelo fato de que a marca mais significativa desta poesia é de natureza política. Tentarei explicar isso nesta nota.


Primeiro, faço notar que é muito difícil a simplicidade na literatura. Temer nela fracassou: a sintaxe infantil e o abuso de anáforas fazem apenas parecer que o autor é um semiletrado (com mesóclise, no entanto). Por exemplo, o cacófato do poema “Embarque”, que se tornou famoso (“Embarquei na tua nau”), sugere falta de perícia. A infame carta a Dilma Rousseff (a missiva o tornou vice mundial nos assuntos do twitter em dezembro de 2015), com seus curiosos erros de pontuação e ortografia, pareciam confirmar essa limitação.
É evidente que se pode ser um grande poeta e analfabeto; no entanto, Temer não possui nem de longe a imaginação dos grandes poetas (orais ou não), muito menos seus recursos linguísticos. No entanto, ele quer ser um poeta de livro e passar a imagem de um homem culto. Com essa finalidade, provavelmente, tentou referir-se a escritores mundialmente consagrados. Vejam esta tentativa de poema:

Repetição
(A Jorge Luis Borges)
Se eu morresse hoje
Faria tudo como fiz.
Não mudaria nada.
Repetiria, simplesmente.
E me arrepender.
Novamente.
Como me arrependo hoje.
Por tudo que fiz.

Como em outros momentos do livro, o autor faz, sem talento, em prosa curta e recortada, um elogio conformista ao presente. Para Temer, o verso não passa de uma prosa sem fôlego, a ponto de morrer de asma ou das políticas antiambientais que seu governo promoveu. Ademais, estes versinhos não se referem realmente a nenhum poema de Borges, mas a uma bobagem de estilo autoajuda chamada “Instantes” que foi escrita por Nadine Stair. Francisco Peregil conta em El País a nada edificante história deste erro atroz de atribuição literária.
As pessoas que jamais leram Borges e/ou não têm a mínima intimidade com a literatura acreditaram que o autor argentino tivesse escrito aquela bobagem. Entre elas, Michel Temer e outro ex-vice-presidente-tornado-presidente, José Sarney, o que expliquei nesta análise dos livros de crônicas do político maranhense: http://opalcoeomundo.blogspot.com/2015/05/desarquivando-o-brasil-civ-sarney.html
A “poética” de Michel Temer trata, pois, a literatura como simples instrumento de prestígio, sem realmente conhecimento dessa arte. Trata-se de procedimento nada incomum na elite brasileira, e que gera estranhos espécimes literários da modalidade “antologias da toga” (por sinal, Ayres Britto, ministro aposentado do STF, escreveu o prefácio de Anônima intimidade) e certas obras assinadas por políticos.
Se essa característica não individualiza este autor, por corresponder ao perfil da categoria social a que ele pertence, a dos donos do poder, o elogio conformista ao status quo é uma qualidade um pouco mais pessoal, embora previsível se consideramos a carreira política do autor.

Passou
Quando parei
Para pensar
Todos os pensamentos
Já haviam acontecido.

Aqui estamos exatamente no tipo de poesia que o Medalhão tentaria fazer, se ele ao gênero se dedicasse. O inesquecível tipo que Machado de Assis retrata no conto Teoria do Medalhão, sátira sempre atual da elite brasileira, consegue chegar às ambicionadas posições de prestígio por meio de um regime que “debilita as ideias”; o Medalhão não logrará tornar-se um alpinista social se tiver alguma ideia própria; pelo contrário, ele deve apenas repetir o já sabido, sem demonstrar “nenhuma originalidade”. Onde deveria haver algo próprio, só se encontra a matéria, o patrimônio de outros; com licença da literatura, cito Temer:

Ando à procura
De mim.
Só encontro outros
Que, em mim,
Ocuparam meu lugar.

Outro ponto importante da poética temeriana, e que bem se coaduna com seu caráter de Medalhão, é a recusa à vida, que exige a mudança contínua; a "repetição" é seu mote, não só como tema, mas como forma: os poemas são todos muito parecidos... Essa recusa parece fundamentar o poema “Vermelho”, que deveria descrever uma noite de paixão, embora nele prevaleçam as imagens de “cinzas” e “dormir”.
Considero que a recusa ao mundo deste niilismo barato na expressão e genérico no objeto (o poema “Radicalismo” resume-se a este verso: “Não. Nunca mais!”) constituiu uma versão farsesca do que Sérgio Buarque de Holanda chamou em Raízes do Brasil de “secreto horror à nossa realidade”, uma forma de “evasão da realidade”. Mais exemplos rebaixados dessa evasão nos versos de Temer:

Compreensão tardia
Se eu soubesse que a vida era assim,
Não teria vindo ao mundo.
Trajetória
Se eu pudesse,
Não continuaria.

Reitero que os poemas do livro são curtos, em geral. Alguns deles resumem-se a uma ou das linhas. Temer refugia-se na forma do aforismo não por uma vocação brilhante para a síntese, mas pelo discurso travado tanto pela falta de recursos linguísticos quanto pela ausência de pensamento. Como seria possível, todavia, um aforismo sem inteligência? Por meio da repetição de clichês, o que trai a própria natureza deste gênero. Vejam isto, que é batizado, de forma ultrajante, de “Pensamento”:

Pensamento
A solidão é a melhor companhia.

Essa “difícil arte” de só pensar o já pensado tem como efeito político, naturalmente, impedir a mudança social. Aperfeiçoada, seu efeito é o de gerar retrocessos. Era assim na época de Machado de Assis, continua dessa forma hoje, pois a falta de pensamento é uma característica ainda mais evidente do atual presidente da república. Nesse aspecto, bem como no tocante às “reformas” espoliadoras de direitos do povo brasileiro, Jair Bolsonaro é um sucessor aperfeiçoado de Michel Temer. E o seu Ministério da Educação provavelmente será mais danoso para a literatura do que toda poesia do seu predecessor.
Para terminar, indico o divertidíssimo “Sarau Temer”, dirigido por Jorge Furtado: https://www.youtube.com/watch?v=wTaUNmuvk8U


P.S.: Na mensagem do dia 21 de março de 2019, Audrey Azoulay, diretora da Unesco, destacou a poesia indígena, destacando o poeta Wayne Keon. Cito a tradução em espanhol: "La proclamación de 2019 Año Internacional de las Lenguas Indígenas, liderado por  la  UNESCO,  tiene  por  finalidad  reafirmar  el  compromiso  de  la  comunidad  internacional  de  ayudar  a  los  pueblos  indígenas  a  preservar  sus  culturas, sus conocimientos y sus derechos." Que o ano destas línguas e destes poemas traga a queda de outros políticos anti-indígenas, e não apenas Temer.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Desarquivando o Brasil CLII: Enquanto isso, exposição de Fernando Vilela



No dia 9 de fevereiro de 2019, falarei com Sílvia Nogueira, Rodrigo Villela e o artista e escritor Fernando Vilela sobre a exposição "Enquanto isso", em que este artista, entre outras coisas, trata de temas da ditadura militar. A discussão ocorrerá em São Paulo, na Biblioteca Mário de Andrade às 11 horas.
Minha breve fala terá como objeto a questão da arte de testemunho, seguindo as categorias de Philippe Mesnard em Témoignage en résistance, para entender estas obras de Fernando Vilela no âmbito da configuração crítica: a exposição não busca uma "transparência da linguagem em relação ao mundo", mas uma linguagem analítica que, aceitando não dar conta do mundo, mantém a crítica em relação ao mundo e a si mesma.
Entre os objetos expostos, estão livros censurados que estão presos dentro de livros de aço (bem como um manual de tortura da CIA). Mas há também desenhos, e muitos deles articulam uma relação com a música. Há coisas sendo caladas e outras sendo ditas, e não são da mesma ordem. Para entender o poder, não se pode reduzi-lo (é a lição de Foucault) a uma instância que cala ou reprime. Ele também faz falar.
É curioso que Fernando Vilela tenha escolhido a música para abordar essa questão, e tentarei tratar disto e dos usos dessa arte na ditadura militar brasileira, especialmente no tocante aos crimes contra a humanidade.
Enfim, buscarei pensar a questão da arte de testemunho dos filhos dos presos políticos, como é o caso de Fernando Vilela, embora não tenhamos no Brasil um movimento como o dos H.I.J.O.S. argentinos.
A exposição continua até 24 de fevereiro.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Desarquivando o Brasil CLI: Um dossiê sobre justiça de transição e ditadura em tempos de exílio político

Saiu no fim de 2018 o número da revista InSURgência com o dossiê sobre Direito, Memória e Justiça de Transição, que organizei com Diogo Justino em nome do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais [se a ligação estiver caída, pode-se ler a enquete aqui:  https://t.co/LXWvwYjlfd]:


O dossiê com os artigos científicos sobre o tema contou com pesquisadores da Argentina, Brasil, Colômbia e Espanha: Aitor Bolaños de Miguel, Reyes Mate, José Antonio Zamora, Amanda Evelyn Cavalcanti de Lima, Luana Rosário, Amanda Salles da Silva, Amanda Cataldo de Souza Tilio dos Santos, Walkyria Chagas da Silva Santos, Camila Gomes de Lima, Janaína de Almeida Teles, Julián Axat, Angela Navia López e Sebastian Alejandro Garcia.
As resenhas, abrigadas na seção "Caderno de retorno", trataram de obras recentes sobre justiça de transição: "Entre os restos da ditadura e da democracia, de Edson Teles", por Renan Quinalha; "Como será o passado? História, historiadores e a Comissão Nacional da Verdade, de Caroline Silveira Bauer", por Lucas Pedretti.
A InSURgência compõe-se também de uma seção de documentos. Foram escolhidos alguns relativos aos crimes da ditadura, mas também aos crimes da democracia, com a manifestação do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, da Campanha Ocupa Dops e do Grupo de Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça contra a "intervenção civil-militar decretada na segurança pública do Rio de Janeiro pelo governo golpista e ilegítimo", de 20 de fevereiro de 2018. De lá para cá, a situação piorou: o governo golpista não só chegou ao fim do mandato como se prolongou em setores do governo federal e do governo estadual de São Paulo. A intervenção serviu de palco para mais violências e para o crime político do assassinato de Marielle Franco, além de ter mantido o poder das milícias do Rio, mais poderosas do que nunca depois da temporada de intervenção.
Em 2018, a Constituição de 1988 comemorou tristemente 30 anos com a eleição de uma chapa que prometeu não a cumprir em vários pontos importantes; por isso, não poderia faltar uma proposta para a Constituinte: o "Projeto contra a tortura e a repressão política para a Assembleia Nacional Constituinte" foi elaborado em 1987 pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Não foi aprovado, infelizmente. Hoje, depois de a apologia aos crimes contra a humanidades ter sido premiada com o governo federal e outros cargos políticos, ele seria considerado subversivo. Esse documento, que não estava mais disponível, foi cedido por Crimeia Schmidt de Almeida.
Também da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, temos o "Comunicado ao Grupo de Trabalho de Perus (GTP) e ao CAAF", com o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e pesquisadores e militantes, de 17 de março de 2018, escrito por conta da identificação de um dos desaparecidos políticos que havia sido ocultado na Vala de Perus, Dimas Antônio Casemiro, e da falta de estrutura que estavam a sofrer as equipes de antropologia forense nesse trabalho de identificação. A situação possivelmente piorará, com a eleição para o governo federal de alguém que comete a indignidade de comparar familiares de desaparecidos (um problema que se mede em milhares todos os anos ainda hoje) com cachorros.
Da mesma Comissão e de diversas entidades, pesquisadores, militantes (sou um dos signatários, por sinal), do Brasil e do exterior, o "Manifesto onde estão os desaparecidos políticos? Estado de exceção ontem e hoje", lido em 31 de março de 2017 em ato realizado na faculdade de Direito da USP. O professor Gilberto Bercovici conseguiu o salão nobre para o ato, que cobrou esta dívida do Estado brasileiro. Abaixo, uma foto que fiz na ocasião: o público ergueu as fotos de mortos e desaparecidos políticos.


Também publicado pela primeira vez foi este "Ofício da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” à Comissão Nacional da Verdade sobre os desaparecidos políticos", de 2014, assinado pelo presidente da Comissão, o deputado Adriano Diogo. Ele estava, bem como Amelinha Teles, na organização do ato do Manifesto lido na USP e na preparação do Comunicado antes citado. A Comissão Nacional da Verdade ameaçava deixar de fora, no relatório final que publicaria em dezembro daquele mesmo ano, desaparecidos políticos cujo estatuto já havia sido reconhecido. Foi um momento de tensão entre a Comissão Nacional e os movimentos e militantes que atuavam no campo da justiça de transição.
A Insurgência possui uma seção para textos literários relativos ao tema do dossiê, "Poéticas políticas". Os autores que atenderam ao chamado foram Fernanda Telha Ferreira de Castro, Priscila Figueiredo, Guilherme Gontijo Flores, Armison Rodrigues Pereira, Veronica Stigger e Micheliny Verunschk.
As  seções "Em defesa da pesquisa" e "Temas geradores" publicaram artigos e relatos de temas variados, e não foram editadas por mim e por Justino.
A revista conta com uma seção de entrevistas. Quero agradecer aos pesquisadores que responderam à enquete que organizei: "Direito, memória e justiça de transição: enquete com pesquisadores das comissões da verdade brasileiras". Nomeio-os aqui, separando-os por Comissão (alguns deles trabalharam em mais de uma, indico aquela sobre que responderam):

  • Comissão Nacional da Verdade (2012-2014): James Green, Orlando Calheiros, Pedro Benetti, Rafael Pacheco Marinho.
  • Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" (2012-2015): Maria Amélia de Almeida Teles, Maria Carolina Bissoto, Renan Quinalha.
  • Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (comissão estadual de Pernambuco; 2012-2016): Joelma Gusmão.
  • Comissão Camponesa da Verdade (2012-2014): Eduardo Fernandes de Araújo, Sérgio Sauer,  Leonilde Servolo Medeiros, Regina Coelly Fernandes Saraiva.
  • Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2012-2015): José Willington Germano.
  • Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba (2013-2017): Dmitri Bichara Sobreira, Yann Gomes dos Santos.
  • Comissão Estadual da Verdade do Paraná - Teresa Urban (2013-2016): Samara Feitosa.
  • Comissão da Verdade do Rio (2013-2015): Lorena Lucas Regattieri, Lucas Pedretti Lima.
  • Comissão da Verdade em Minas Gerais (2013-2017): Fernanda Nalon Sanglard, Marina Camisasca, Thelma Yanagisawa Shimomura.
  • Comissão da Verdade da UFES (2013-2016): Ayala Ayala Rodrigues Oliveira Pelegrine.
  • Grupo de Trabalho Juscelino Kubitschek - GT-JK (2014): Marina Ruzzi.
  • Comissão Municipal da Verdade de Juiz de Fora (2014): Fernando Perlatto.
  • Comissão da Verdade sobre a Escravidão no Distrito Federal e no Entorno (2016-2017): Júlia Conceição Berto.

Eu mesmo trabalhei para três comissões diferentes, sempre como pesquisador. Quando me apresentam, seja em meio jornalístico ou em acadêmico, as pessoas tendem a confundir-se e acham que fui "membro" de alguma delas. Nada disso. Em regra, aconteceu nas comissões uma divisão de trabalho bem clara: havia os membros das comissões, que eram indicados politicamente e que respondiam nessa condição pelas atividades; e havia os pesquisadores e assessores, que eram aqueles que faziam funcionar administrativamente essas organizações, órgãos ou entidades, e que realizavam as pesquisas documentais, de campo, as entrevistas, tomadas de depoimento.
Essa confusão habitual, uma entre tantas deste processo de construção social da justiça de transição no Brasil, inspirou-me a ideia da enquete. Em algumas comissões, podiam-se achar membros que também eram pesquisadores. Não era a regra, no entanto; houve até comissões sem pesquisadores, bem como aquelas em que alguns ou muitos membros, de tão ausentes, nem mesmo participavam dos atos públicos.
De qualquer forma, como a opinião dos membros dessas comissões foi documentada pela imprensa, quis ouvir esse lado que ficou na sombra, que é o dos trabalhadores da pesquisa. Mandei as questões para mais de cem pessoas, responderam-me vinte e cinco, de 13 comissões diferentes.
Perguntei sobre a principal dificuldade para a elaboração do relatório final e sobre o cumprimento das recomendações. Pois, se as comissões na pesquisa tiveram um olhar para o passado, elas também, no tocante à punição dos crimes, à reparação dos danos e à não repetição das graves violações de direitos humanos, bem como às reformas institucionais necessárias, fizeram recomendações para o futuro da sociedade brasileira.
É interessante ler as respostas pensando em como o Brasil optou pelo passado em 2018. O presidente eleito é arcaico até mesmo nas referências retóricas que faz em suas modestas falas, como a referência a área destinada a crimes contra a humanidade durante a ditadura militar (a "Ponta da Praia"), que se tornam o projeto mais discernível de um governo que começa, no primeiro mês, com um exilado político. Ele é Jean Wyllys, do PSOL-RJ, deputado federal que reagiu à inédita violência de Bolsonaro ter dedicado o voto pelo impeachment de Dilma Rousseff ao único torturador da ditadura que foi assim declarado pela Justiça brasileira.
Este episódio do exílio, bem como aquele de apologia à tortura envergonham o Brasil e ratificam a importância do tema da memória e da justiça de transição, tristemente atual e irresolvido, tanto para a pesquisa teórica quanto para a ação política.

terça-feira, 1 de janeiro de 2019

Retrospectiva 2018: A tuitosfera bolsonarista e o fake news ontológico

No fim de 2017 escrevi aquela nota, "Filosofia política e robôs na internet: uma nota sobre democracia, notícias falsas, ilusões e políticas grosseiras", e infelizmente 2018 confirmou o que escrevi sobre a reação do Judiciário e o uso desses instrumentos na campanha eleitoral. As eleições deram também a resposta para o final da nota, em que perguntei, retoricamente, que tipo de político se beneficiaria disso.
Pensei em dizer que minha retrospectiva de 2018 já estava escrita lá, mas fazê-lo seria preguiçoso e pretensioso. Não repetirei nada do que escrevi antes, apenas compartilho o que eu, entre vários outros, observei na tuitosfera bolsonarista. Não pretendo que ela seja homogênea, porém, nos seus grandes momentos de atuação coletiva, ela age como um só; ademais, seu repertório de memes e lemas é muito pouco variado, o que achei que justificaria essa forma de tratamento.
Aconteceram muitos incidentes em outros espaços da internet; em julho de 2018 ocorreu uma das retiradas de páginas que violavam os termos do facebook; por alguma razão que me escapa, elas eram em grande parte da direita e apoiavam Bolsonaro, o que fez a campanha desse pré-candidato reclamar já nessa vez de "censura"; em outubro, falou-se muito do whatsapp, em razão do envio automático e maciço de mensagens, e da matéria da Folha de S.Paulo sobre as empresas que estariam financiando "por fora" a campanha de J. Bolsonaro na internet: "Empresários bancam campanha contra o PT pelo whatsapp".
Sei que há esses outros espaços. Não falarei deles por falta de fôlego. Contudo, eles foram refletidos pelo twitter; por exemplo, em 18 de outubro, os tópicos #caixa2dobolsonaro e #bolsolão, em razão do escândalo do whatsapp,  conseguiram ficar entre os dez mais discutidos do twitter no mundo; o primeiro deles chegou a liderar no Brasil e no mundo.


A tuitosfera de apoio a Bolsonaro reagiu com tópicos do tipo "sou caixa 2 do bolsonaro", e alguns deixaram fotografar-se dentro de caixas com o número 2 escrito. Nesses momento, via-se uma massa agindo como uma unidade. Não afirmo, obviamente, que essa tuitosfera seja controlada e/ou criada pelo presidente eleito, pois isso teria sido criminoso. Apenas observo as características comuns de pessoas e perfis com grau maior ou menor de automatismo quando estes agem como um só ator.
Não faço uma análise científica de nada disto, pois me faltam os instrumentos, tampouco repasso os acontecimentos mais marcantes, o que várias retrospectivas jornalísticas fizeram tão bem. Tendo em vista que o twitter foi importante antes, durante e depois da campanha, quando se tornou "canal oficial" de comunicação (o bloqueio que o presidente eleito fez de jornalistas do Intercept, escolhidos como inimigos do novo governo, comprova-o), creio que indicar algumas das características dos tuítes dos perfis engajados, e exemplificá-los durante o ano, poderia ser relevante.
Afora a família do presidente eleito, não citarei outros políticos eleitos. Eles demandariam notas próprias porque suas pautas não se resumem, em geral, a reproduzir o "programa" de J. Bolsonaro e, ademais, não sabemos por quanto tempo permanecerão aliados. Estavam realmente a apoiar, ou apenas pegaram carona na onda que acabou vitoriosa? Este ano de 2019 poderá revelar falsos aliados.

Um dos traços interessantes de 2018 foi o da internacionalização da direita e da extrema-direita. O apelo à união dos proletários de todo mundo foi copiada por este polo oposto do espectro político e deu alguns passos neste ano: o "Movement" de Steve Bannon na Europa ganhou adesão de Matteo Salvini em setembro de 2018. Perguntei sobre o assunto a Antonio Luiz M. C. Costa, que era o melhor especialista desses assuntos na Carta Capital, até que foi lamentavelmente despedido neste ano, e ele respondeu: "O fascismo atual é menos sobre nacionalismo, que é peculiar a cada nação, do que sobre racismo e xenofobia comuns a todos os países brancos e ricos". Daí fazer sentido uma "internacional" dessa corrente política entre esses países.
No entanto, ela faria sentido na América Latina? Imagino que apenas faria se representasse um movimento subordinado, creio, àqueles países "brancos e ricos"; no continente, a figura mais óbvia que tutelaria essa movimentação seria Trump. A realização da Cúpula Conservadora das Américas em dezembro de 2018, com participação de E. Bolsonaro, foi um sinal desse tipo de internacionalização que, de fato, não tem nada que ver com a ONU. Não há nada de incoerente em manifestar-se contra o Conselho de Direitos Humanos da ONU (neste tuíte de agosto, ele foi atacado por causa da decisão em prol da candidatura de Lula) e participar de uma mobilização internacional contra os direitos humanos sob a bandeira ou pretexto de combate à esquerda:


Esta é a agenda de Trump também, em que J. Bolsonaro assumidamente se espelha. Na tuitosfera bolsonarista, houve diversos gestos de genuflexão diante dos Estados Unidos. No ano em que esse país criou campos de concentração para crianças imigrantes, e houve quem morresse em custódia, tivemos, em junho, algo deste tipo: "Passei pela imigração hoje. Documentação toda correta. Trump "malvadão" não me separou dos meus filhos."
Já falei, naquela nota de 2017, sobre a aproximação com Trump e o Partido Republicano dos EUA. Aqui faço algo mais simples, quero lembrar das redes que os perfis bolsonaristas do twitter construíram entre si. Não tenho os instrumentos científicos para medi-las, porém posso notar sua variedade linguística. Os seguidores das arrobas de apoio a Bolsonaro incluem perfis que escrevem em árabe:


E outros idiomas orientais:




Vejam, já em maio, a diversidade linguística dos seguidores deste perfil de apoio a Bolsonaro que, no entanto, tuitava em português:


Apesar de todos os gritos contra o cosmopolitismo, o globalismo etc., inclusive oriundos da pena do futuro ministro das relações exteriores, vejam que a direita e a extrema-direita internacionalizaram-se tanto que até teriam aprendido português!
Infelizmente, o mesmo não se pode afirmar de grande parte dos tuiteiros brasileiros pró-bolsonaro, que tantas vezes demonstraram um fraco domínio do idioma, às vezes mesmo em tuítes que duvidavam da capacidade de leitura de Lula ou de Haddad... O antigo perfil de Queiroz, braço direito e depoistante de cheques da família Bolsonaro, já apagado (quem o quiser procurar nos arquivos da internet: @fjcqueiroz), era um exemplo disso, pródigo em grafias alternativas como "corrupito" e "concurço". Não dou exemplos porque ele só o alimentou até 2013 e foge ao escopo temporal desta nota.
Também perfis em outras línguas manifestaram apoio a Bolsonaro e suas promessas contra as minorias. Por exemplo, este, em francês, da extrema-direita:


Em espanhol, este com a promessa de erradicação da esquerda latino-americana:


Trata-se de tuítes de outubro. Não são mensagens do centro político, que, por sinal, esvaziou-se no Congresso Nacional com as eleições de 2018. O trabalho da grande imprensa de normalização dos discursos da extrema-direita contribuiu para este resultado, e figuras mais obviamente armadas tomaram o espaço da direita moderada.

A internacionalização dessa tuitosfera acompanhou-se de uma grande dinamização da direita e da extrema-direita em termos de militância virtual. Há diversos perfis capazes de tuitar 60 vezes por minuto, o que é de um engajamento formidável.



No minuto seguinte:


Em janeiro já se observava o fenômeno:


Um minuto depois, mais 60 tweets:


Mas não começou aí. Isso já ocorria pelo menos desde o ano passado, como eu escrevi naquela nota de 2017. Dou outros exemplos:


Um minuto depois:


Eu indaguei, pouco mais de anos atrás, se alguns desses perfis podiam ser automatizados. No entanto, mais interessante do que isso é notar que cada vez mais perfis humanos são parecidos com os autômatos, não exatamente por causa da melhor tecnologia de bots (o que inclui a criação digital de fotos e imagens), mas por causa do estreitamento do repertório linguístico dos humanos.
Aquela pergunta, no entanto, mantém atualidade especialmente em um ano eleitoral, tendo em vista as suspeitas de fraude e manipulação da opinião pública.

Essa tuitosfera foi tão dinâmica que até mesmo instituições oficiais seguiram perfis que fizeram campanha para Bolsonaro, como o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, que, noto, condenou o primeiro candidato do PT à presidência da república - uma decisão que, sem dúvida, foi importante para os resultados das eleições de 2018:



Houve diversas denúncias de empresas, como a Havan, coagindo os empregados a votarem no presidente eleito. Muitas empresas, de fato, participaram dessa tuitosfera. Destaco aqui apenas este caso, por pitoresco, de este curso oferecer desconto de acordo com o número do candidato: https://twitter.com/ALuizCosta/status/1048598539893399552. O número do candidato do PSL daria um desconto do que o do PT...

Lamentável que uma tuitosfera tão grande, dinâmica e cheia de apoios se marcasse pelo rebaixamento intelectual e infantilização do debate público, como se a inteligência tivesse sido expulsa pela direita. Em janeiro, por exemplo, foi criado este, entre os incontáveis perfis pró-Bolsonaro que o apresentavam como super-herói:


Se a iconografia da direita foi diversas vezes lamentável, o texto, em geral, foi pior, com a repetição dos mesmos chavões para não importa que situação: "chola mais", "Lula está preso, babaca" (este, meramente copiado de manifestação de Cid Gomes), "e o PT?", "aceita que dói menos", "vai para Cuba Venezuela", "esquerdopata" e "quem mandou matar Bolsonaro?" etc.
Nisso, sua rede espelhava exatamente o candidato, com sua evidente dificuldade de leitura de discursos e a incapacidade de encadear ideias e, por vezes, de entender perguntas de entrevistadores. Nesse sentido, o atentado que lamentavelmente sofreu foi mesmo providencial, pois lhe deu o pretexto para não comparecer a debates, embora não se furtasse a falar com os meios de comunicação amigos (a Record, principalmente).
Como passou três décadas fazendo política sem ter conseguido aprender muita coisas, não creio que isso mudará no exercício do mandato. É claro que furtar-se ao debate público é antidemocrático, e que as redes sociais atendem a essa estratégia antidemocrática, pois se tornam principalmente bolhas. No whatsapp, em que se resume a itnernet para tantos no Brasil, a experiência pode ser simplesmente familiar ou doméstica. Sugiro a leitura do texto de Letícia Cesarino sobre populismo digital, que lembra que, segundo a simplificação do mundo nessas bolhas, "basta votar no presidente certo e esperar sossegadamente para que todos os problemas do país sejam resolvidos dentro de quatro anos". A decepção promete ser grande.
Vários perfis aparentemente não tinham nada a fazer senão reproduzir as mensagens de campanha. Este, aparentemente, começou a tuitar em janeiro de 2018, simplesmente encaminhando as mensagens do pré-candidato Jair Bolsonaro:


Quando ele começa finalmente a escrever, saíram balbucios e hashtags, tão só:


Talvez sejam códigos, fórmulas mágicas ou falhas de programação. De qualquer forma, escapa-se do debate público. Esse perfil não mais funcionou depois de 20 de outubro.
Se a pobreza lexical e a aridez da retórica denunciam claramente o rebaixamento do debate, as comparações descabidas, as falsas simetrias e os "argumentos" completamente impertinentes também tiveram seu lugar nos discursos da direita. Vejam que um deputado federal, decerto por completo desconhecimento da situação da segurança pública no Rio de Janeiro, acha que traficantes, quando matam negros, é por racismo, da mesma forma quando policiais tratam como suspeitos atletas que andam de táxi simplesmente por serem negras. Um tuíte de fevereiro:

No caso, esse político equivocado e, ainda por cima, reeleito em 2018, tentou diminuir o protesto da grande judoca brasileira, campeã olímpica e campeã mundial, Rafaela Silva. Trata-se de uma experiência de discriminação que vários negros no Brasil podem contar, ademais.
Não se podia esperar, de fato, nada a não ser nonsense quando um intelecto desse porte, em junho, tentou não naufragar nas águas tempestuosas da Teoria do Direito.


Não sei se Luigi Ferrajoli soube desse novo exegeta de sua obra, ou que ganhou o epíteto de "pai dos direitos humanos". Ele está muito bem conservado, faço notar, para alguém que deveria ter séculos de idade!
Este rebaixamento intelectual é a forma que restou para "fundamentar" as pautas da direita. O negacionismo climático, se não gerasse lucros para ninguém, certamente não existiria nem encontraria defensores na política defendendo-o a base do menosprezo a 99% da comunidade científica:


O ataque ao saber científico atinge diversas áreas, como a Antropologia, que se opõe aos interesses do agrobanditismo e da mineração no tocante às terras indígenas, a Ecologia, certamente, em razão desses mesmos interesses, e a Psicologia, especialmente no tocante à ideologia de gênero, homofóbica, transfóbica e machista, que é defendida pelos setores teocráticos. O absurdo deste tweet de fevereiro nasce da falsa simetria:


Imagino que o Conselho Federal de Psicologia, assim como a Associação Brasileira de Antropologia, sofrerão ataques do Executivo e do Legislativo. Mas a comunidade científica, como um todo, não será bem servida por esse governo, ao que parece.
O rebaixamento do debate também foi realizado pela direita por meio da estratégia de trocar os argumentos por xingamentos. Como esta referência ao cu por F. Bolsonaro, na época da denúncia ao Supremo Tribunal Federal do J. Bolsonaro por declarações racistas na Hebraica do Rio de Janeiro:


O STF rejeitou a denúncia, considerando que J. Bolsonaro estava protegido pela imunidade parlamentar. Na esfera cível, no entanto, ele foi condenado. O ano de 2018 acabou por trazer-nos mais uma prova irrefutável do racismo da cultura brasileira: alguém condenado judicialmente por declarações racistas encontrou votos em quantidade suficiente para vencer uma eleição nacional em segundo turno.
Não cito os candidatos da direita que fizeram da injúria uma grande arma eleitoral e que, agora, eleitos, estão fazendo o mesmo com seus eleitores, alguns dos quais já meio arrependidos (que ingênuos, no mínimo). Vejam que beleza já ficou esta busca no twitter: https://twitter.com/search?l=&q=cu%20from%3Aalefrotabrasil&src=typd [Ver nota abaixo]
Trata-se de outra modalidade de infantilização, mas, desta vez, por crianças mal educadas.
Lembro deste momento tão irônico, lembrando do que apareceria depois sobre Queiroz e outros assessores, de chamar o PT de "criminoso" por supostamente usar Fernando Haddad de "laranja":



Nesse campo, talvez o exemplo mais indigno tenha sido este, que reverberou por toda tuitosfera bolsonarista. O candidato referia-se a seu adversário fazendo uso da homofobia:


Até compreendo, tendo em vista um comum desprezo ao Brasil, que haja pessoas que sonhem que o país seja governado por pessoas desse tipo. O que me é incompreensível é pretender que o PT deveria ter aparecido nessa posse (ou "possession", segundo o inglês alternativo dos bolsonaristas).
Momento semelhante de indignidade, com a variação de chamar o candidato do PT de "prostituta", gerou uma discussão que leva a outra característica da tuitosfera bolsonarista:


Diversos vídeos e mensagens falsos ou equivocados (no caso dos distraídos e/ou analfabetos que tentaram votar em Bolsonaro no momento do voto em governador, por exemplo) de "fraude eleitoral" foram divulgados pelos bolsonaristas para tentar justificar por que a eleição não foi vencida no primeiro turno. Neste caso, um perfil de boa-fé tenta alertar outro de que está a divulgar um boletim de urna adulterado. O outro retruca que não vê problema nenhum em passar adiante a adulteração... O que nos leva a um dos pontos mais discutidos do ano, até porque se trata de uma das causas previstas em lei para anulação das eleições.

propagação de notícias falsas, ou uso estratégico de fake news, aconteceu em incontáveis momentos. Um dos mais absurdos aconteceu em março, quando milhares de notícias falsas foram veiculadas para caluniar Marielle Franco, recém-assassinada, no mais clássico estilo de culpabilizar as vítimas e de enlamear quem não pode mais se defender.
Alguns perfis de apoio a Bolsonaro (que não quis comentar o assassinato; aparentemente pensa que atentados políticos apenas são graves quando ele é a vítima) colheram a ocasião como estratégia eleitoral de combate à esquerda:


As notícias falsas da direita, além de difamar os mortos da esquerda, marcaram-se pela criminalização de movimentos sociais (tentando, por exemplo, igualar terroristas e pessoas em situação de rua) e de partidos políticos de esquerda. Vejam este deputado federal em maio, fazendo campanha a partir de desastres:


Em agosto, a fantasia infantil da URSAL, divulgada por Daciolo em um dos momentos de insanidade política que caracterizou 2018, acabou sendo também divulgada pela família B, talvez para não ficar atrás do outro candidato, como "plano de poder do PT":


Lembro agora da reação de Ciro Gomes ao candidato Daciolo quando este mencionou tal alucinação geopolítica, fantasma usado para atiçar a militância da direita. Depois, veio esta resposta da campanha de Ciro.
O assunto chegou em primeiro lugar no Brasil e chegou à lista dos dez mais discutidos no mundo pelos usuários do twitter em 10 de agosto:


Fernando Haddad foi alvo de diversas notícias falsas, a mais constante a do inexistente "kit-gay", jamais visto em escola alguma e presente quase que em todas as manifestações da campanha vitoriosa. Parece-me que algo tão absurdo somente pareceu crível porque se trata de uma fantasia alimentada pelo machismo e pela homofobia estruturais da sociedade brasileira. Para vários, o combate às minorias (uma promessa reiterada de J. Bolsonaro) misturou-se às promessas de linha dura no campo da segurança pública (mas delegando ao cidadão a própria proteção com o rearmamento...) no mesmo horizonte da promessa do extermínio.
Esses eleitores foram assim inspirados a realizar discursos e atos de ódio; vejam esta matéria da Pública sobre atentados cometidos por bolsonaristas, "Apoiadores de Bolsonaro realizaram ao menos 50 ataques por todo o país". Era o começo do segundo turno, mas a tendência não acabou nesse momento, pois a promessa da execução não deixa de ser reiterada, nem mesmo no ato simbólico da posse.
Voltando às notícias: as mulheres da esquerda que participaram das eleições foram vítimas preferenciais, como Manuela d'Ávila, naquele momento pré-candidata do PCdoB à presidência da república. Várias notícias falsas e montagens infames foram feitas com ela e sua filha, uma criança, que não reproduzirei aqui. Quero lembrar apenas de um dos momentos baixos do jornalismo nessas eleições, o programa "Roda Viva", na ocasião em que a sabatinou. Ela foi interrompida diversas vezes, e o programa decidiu chamar um colaborador da campanha de J. Bolsonaro como se fosse um entrevistador neutro. A pré-candidata manteve a calma todo o tempo, o que me impressionou. Um ponto que me pareceu particularmente baixo, e que se relaciona com esta nota, foi o da acusação feita por um jovem colunista de que ela fazia discursos de ódio nas redes (evidente caso de fake news). Ela lhe pede para ele apontar um exemplo de ela ter praticado "ódio nas redes". Obviamente ele não sabe dizer nenhum (tal é a qualidade desse jornalismo) e passa a interrompê-la para tentar impedir que ela responda (a ética jornalística também impressiona).
Entre as notícias falsas misóginas e machistas, vimos os tuítes com fotos absurdas para denegrir a campanha #EleNão, mobilizada especialmente pelas mulheres. Também não os reproduzirei; tampouco os da "mamadeira com piroca".
As notícias falsas não terminaram com a campanha. A tuitosfera bolsonarista parece ter percebido que sua mobilização terá que se manter. O método de campanha tentará tornar-se o método de governo, ao menos é o que o presidente eleito indicou em seus discursos de posse. Sua "fala foi um resumo de todos os tuítes postados por Jair Messias Bolsonaro (PSL)", como bem escreveu Igor Gielow na Folha de S.Paulo, "Discursos de Bolsonaro são coleção de tuítes temperada com messianismo".
Em dezembro, depois de Marco Aurélio ter decidido monocraticamente sobre a questão da prisão em segunda instância (teve a decisão revista pelo atual presidente do STF), esta foi uma das notícias falsas sobre ele divulgada:


A foto é de Ricardo Noblat, como se sabe. Esse é mais um dos perfis que nasceram em 2018. Este outro também teve uma intensa militância pró-Bolsonaro, por exemplo:


Ele foi um dos divulgadores de notícias falsas contra Miriam Leitão em outubro, depois de ela ter criticado, com razão, a ignorância econômica de Bolsonaro, que ela julgou impressionante (como presidente, deverá impressionar mais):



Em outubro, pulularam notícias falsas contra Amelinha Teles, que havia dado um testemunho da tortura que sofreu com o marido e os filhos, nas mãos daquele militar declarado torturador pelo Judiciário brasileiro, e autor preferido do presidente eleito. Aqui, fake news de um perfil que nasceu em setembro:




Nesses dois casos, vemos uma outra característica da tuitosfera bolsonarista, que é o de culto à ditadura militar, o negacionismo histórico e, certas vezes, a apologia de crimes contra a humanidade.
Isso gerou muitos perfis que adotaram o lema da ditadura militar, "Brasil, ame-o ou deixe-o", ressuscitado pelo SBT pouco depois do segundo turno das eleições, em 6 de novembro. A rede de televisão recuou nessa divulgação, mas seu esforço pró-ditadura rendeu frutos nas redes sociais até hoje: vários adotaram o lema, que foi criado em prol do banimento de opositores políticos, que havia sido "legalizado" por meio de ato institucional. O lema vem sendo empregado ao lado desta fórmula mágica que os bolsonaristas usam em debates: "Ustra neles", "Ustra vive" e variações, às vezes escritas desta forma: "Ulstra".
Como exemplo, um dos seguidores deste perfil que, para ilustrar o nacionalismo de ocasião da tuitosfera bolsonarista, faz parte de uma rede formada por arrobas em diversas línguas:


Alguns são perfis recentes, seguidos por arrobas semelhantes:


Ustra, o autor preferido de Bolsonaro, um dos maiores torturadores da ditadura militar, chegou a ser comparado, surpreendentemente por um membro da família B., com o ex-juiz que condenou o candidato original do PT, o presidente Lula. A condenação, todos lembramos, facilitou a campanha de seus adversários, especialmente a do antipetista Bolsonaro. Não adotando os critérios para ser cônjuge de César, o ex-juiz aceitou o convite, feito durante a campanha mas só revelado depois das eleições, de ser ministro da justiça do governo eleito com ajuda daquela decisão. O tuíte:


Trata-se de uma advertência do deputado federal reeleito? O futuro dirá. No presente, a alguns ele parece já estar desmorolizado, como antecipara em 2017 o próprio deputado reeleito, escrevendo o óbvio: se o então juiz abraçasse Bolsonaro seriam confirmadas as suspeitas da imprensa de que "agia com cunho político" e não jurídico:


O culto àquele torturador declarado pelo Judiciário brasileiro norteou diversos perfis:


A apologia aos crimes contra a humanidade é acompanhada, neste caso, do deboche sobre Marielle Franco, a falecida vereadora do Rio de Janeiro, eleita pelo PSOL, vítima de um dos assassinatos políticos mais chocantes da década. Os candidatos nas eleições de 2018 no ato da direita de quebra da placa com o nome dela, retratado pelo perfil, foram eleitos, entre eles o governador do Estado do Rio de Janeiro, que simultaneamente escarnece de vítimas de assassinato e promete ser linha-dura com criminosos. Não faz sentido, mas rendeu votos.
Há alguma coerência, no entanto, se se desejar que essa linha-dura atue de forma criminosa, violando garantias individuais, e, dessa forma, ela necessitaria de algo que poderia talvez ser chamado de "excludente de ilicitude", quase como se se presumisse a má-fé dos agentes públicos, temerosos de uma eventual comissão da verdade que os investigasse. Em um país em que tantos crimes são cometidos por agentes públicos, certamente essa ideia destina-se a criar mais conflitos e mortes.
No Rio de Janeiro, onde houve algo diferente, intervenção militar, e os militares temeram algo como esse tipo de comissão (pelo menos até o assassinato de Marielle Franco, que fez mudar ordem do dia), os crimes contra a vida aumentaram.

Daí segue uma característica que se cruza com diversas outras: boa parte da tuitosfera bolsonarista funciona com fundamento na violência, buscando intimidar os adversários políticos. Vejam o que este nostálgico da ditadura respondeu à Mídia Ninja:


São exemplos em número incalculável, à imagem de fungos brotando em madeira carcomida após a inundação. Instituições brasileiras também foram alvo dessa prática. Antes do episódio do cabo e do soldado, tivemos isto em junho a respeito do Supremo Tribunal Federal:

Os ataques à imprensa foram diversos, com hashtags chamando a Folha de papel higiênico, por exemplo, depois da matéria sobre o caixa 2 de empresas que financiaram o envio de mensagens pró-Bolsonaro pelo whatsapp. O perfil provinciano e não muito cultivado dessa direita, no entanto, às vezes fez com que ela errasse de alvo:



O Tribune de Genève é realmente de Genebra, ou seja, da Suíça. Ter uma seção dedicada ao "mundo", como fazem todos os grandes jornais, mesmo no Brasil, não o torna parte do jornal francês Le Monde (que é de direita aliás; nessa ocasião, ele foi chamado de esquerdista por seguidores do candidato).
No curioso evento da posse, jornalistas não só tiveram de sentar no mármore sem acesso a água e banheiro. Conta Monica Bergamo que eles foram ameaçados de morte: "Fotógrafos não deveriam erguer suas máquinas. Qualquer movimento suspeito poderia levar um sniper [atirador de elite] a abater o 'alvo'.". Evidentemente, não se trata de mero acaso ou ameaça, trata-se de um traço definidor deste modo antidemocrático de fazer política, que nega a esfera pública.

Outro forma de sabotar a esfera pública, como escrevi lá em 2017, e acho que todo mundo também, dá-se na presença de perfis falsos (uma espécie de fake news ontológico, talvez). Daquela vez, mencionei o significativo o fenômeno de uma petição pela candidatura de Bolsonaro cujo número de signatários superava o de eleitores do Brasil:


As condições do anonimato nas redes sociais tornam a situação mais difícil de discernir. Vejam este perfil criado em janeiro deste ano eleitoral; a quem se refere?



Este perfil que pretendia passar que Alvaro Dias fazia campanha para o Bolsonaro. Neste caso, usou-se o truque de trocar o "l" do nome por um "I". Continua no ar, mas não logrou muito entusiasmo:



Os perfis e notícias falsos terão importância para a "governabilidade" de uma chapa para cuja eleição eles foram tão relevantes? Não sei. Muitos bots foram silenciados depois das eleições: https://twitter.com/Lu_Marandes/status/1079334538751459328
No entanto, já em novembro nasceram perfis cujo objeto de atuação na rede é o elogio às escolhas ministeriais e aos demais atos do futuro governo, alguns deles tentando se fazer passar pelo presidente eleito:


Era previsível, de acordo com a internacionalização da direita, que um perfil desse tipo fosse seguido por perfis que tuítam em outras línguas, inclusive trumpistas:


Talvez, em alguns casos, já que tantos houve, tenha havido ilegalidades no campo do direito eleitoral. O PT está tentando cassar a chapa de Bolsonaro. Se conjecturarmos, pelo singelo amor à especulação, de que houve crime eleitoral e caixas de diversos números, e que isso fosse fartamente provado, apesar de a Justiça Eleitoral ter-se mantido inerme nesse campo durante a campanha, nada nos permitiria concluir qual seria a decisão do Judiciário. Lembremos que a chapa Rousseff/Temer não foi cassada pelo TSE em 2017 apesar de todas as provas, com votos dos Ministros indicados por Temer e de Gilmar Mendes, que venceram a posição do Ministro Herman Benjamin. Na situação minoritária de querer aplicar a lei, ele celebremente afirmou:"eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão".

Seria crível que um governo tentasse funcionar da mesma forma como a eleição foi vencida? A retrospectiva de 2019, portanto, será parecida com a da campanha de 2018?  A mobilização que logrou despertar se manterá no apoio ao presidente, ou se dissipará com as decepções que virão?
Questões difíceis. Mas algo inquieta: o fato de o discurso de posse ter escolhido problemas imaginários (combate ao socialismo, impedir que a bandeira se torne vermelha etc., estratégia eleitoral que encontrou êxito), talvez seja final de que não se pode, ou não se quer, enfrentar as questões reais.


P.S. em 2 de janeiro de 2019: Leiam esta fascinante história que Mari Messias conta sobre fake news e explica por que o perfil do deputado desapareceu (tal como o antigo do Queiroz). Por essa razão, a busca que indiquei não dá mais resultado. No entanto, salvei as diversas mensagens da nova retórica política antes de essa exclusão ocorrer. Esta foi só a primeira página daquela busca:



Depois da retórica da extrema-direita, o que dizer de igual grandeza e elevação? Completamente falto de palavras próprias, que sempre seriam demasiado pequenas, só me resta encerrar esta nota com a Bíblia cristã: Evangelho segundo São Mateus, capítulo 12, versículo 34: "[...] a boca fala do que está cheio o coração."