O palco e o mundo


Eu, Pádua Fernandes, dei o título de meu primeiro livro a este blogue porque bem representa os temas sobre que pretendo escrever: assuntos da ordem do palco e da ordem do mundo, bem como aqueles que abrem as fronteiras e instauram a desordem entre os dois campos.
Como escreveu Murilo Mendes, de um lado temos "as ruas gritando de luzes e movimentos" e, de outro, "as colunas da ordem e da desordem"; próximas, sempre.

quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Democracia com instrumentos de escuta





Nos anos 10 vigiávamos os que subvertiam a vigilância, prendíamo-los em nome da segurança, a lei cabia na jaula

Nos anos 20 infiltrávamos os movimentos antiescravatura, se queriam a liberdade, o que mais desejariam depois?

Nos anos 30 metralhamos os membros da sociedade antimilitarista só para lhes dar uma justificativa

Nos anos 40 sabotamos em nome da pátria, da família, da decência e do jantar às 8 da noite as associações femininas

Nos anos 50 desaparecemos com anarquistas e quejandos no anexo secreto dos direitos humanos

Nos anos 60 brincávamos de tiro ao alvo com os negros que não sabiam seu papel no jogo de polícia e ladrão

Nos anos 70 comprávamos pastores e bombas e nenhum deus nos impedia

Nos anos 80 continuavam existindo muitos índios, solucionamos com a importação de minas

Nos anos 90 começamos a financiar os terroristas que nos bombardeariam nos anos 00

Nos anos 00 competíamos com os peixes na ocupação dos oceanos com plásticos e corpos de procedências variadas

Nos anos 10 vigiávamos os que subvertiam a vigilância, prendíamo-los em nome da segurança, a jaula transbordava da lei

em países distantes



agora todos aqui
















Nota: Trata-se de poema para um livro vindouro, O desvio das gentes.

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Golpe judicial contra a liberdade de imprensa: Lula e a Folha versus parte do STF

A última decisão inconstitucional dada pelo Ministro Luiz Fux, impedindo o jornal Folha de S.Paulo de realizar e/ou publicar entrevista com o presidente Lula, que está preso em Curitiba (parece que todo dia as instituições precisam sublinhar, aos olhos contentes dos cínicos, o caráter político desta prisão), é absurda sob tantos aspectos, e tem gerado protestos não só nos setores democráticos do campo jurídico, como na imprensa: a Abraji considerou a decisão "alarmante".
Além da balbúrdia institucional em que se converteu o tribunal, com um Ministro revogando decisão monocrática de outro, e arrogando-se a competência alheia, a decisão fere tantas previsões jurídicas, tanto no aspecto processual quanto em relação ao mérito, pois a censura prévia e a criminalização da atividade da imprensa. O artigo de David Tangerino, "Fux e o jogo de sete erros", publicado na Folha, resume bem para o público em geral a impressionante violação de normas processuais e materiais cometidas por Fux.
Lewandowski voltou hoje a autorizar a entrevista, incluindo El País e Rede Minas. Vejamos o que acontecerá a seguir, pois a disfuncionalidade do tribunal mais alto do país certamente não parará nesse ponto.
A matéria de Alexandre Alves Miguez no Esquerda Diário lista as violações encarnadas na decisão de Fux e trata do "flagrante ataque direto do golpismo judiciário à própria lei burguesa", nestas eleições "tuteladas" pelo Judiciário e pelas Forças Armadas, o que é verdade.
Podem-se ler o pedido do partido Novo, que não tinha legitimidade processual para fazê-lo, e a malfadada decisão na matéria do Jota. Mais um exemplo da velha novidade que representam os liberais brasileiros, tradicionalmente contrários ao estado de direito e à liberdade de imprensa...

Essas análises não tratam, no entanto, da questão no plano internacional. Fux também comete um ilícito internacional e compromete o Estado brasileiro, tendo em vista a proibição da censura prévia e da criminalização da atividade jornalística pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica.
Eu escrevi sobre essa questão alguns anos atrás no texto "Os olhos vazados da liberdade: cultura jurídica autoritária no Brasil, censura judicial e Sistema Interamericano de Direitos Humanos". Destaco alguns trechos dele abaixo para contribuir com o debate, tantas vezes cerceado pelos horizontes do provincianismo constitucional:

O Supremo Tribunal Federal já pôde se expressar, na vigência da Constituição de 1988, no sentido de que a “livre expressão e manifestação de idéias, pensamentos e convicções não pode e não deve ser impedida pelo Poder Público nem submetida a ilícitas interferências do Estado”, e que o direito de crítica aos homens públicos enquadra-se entre as funções públicas da imprensa. A repressão penal só se pode dar quando houver animus injuriandi vel diffamandi; este ausente, “a crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, especialmente às autoridades e aos agentes do Estado, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade.” [Trata-se de decisão tomada por Celso de Mello, que relatou a Petição 3486/DF, a qual não foi conhecida. Foi uma estranha ação proposta por um advogado que sustentou que jornalistas da Revista Veja teriam ferido a segurança nacional por criticarem o governo federal.].
No entanto, persiste a incerteza jurídica, tendo em vista que no Supremo Tribunal Federal (e no Judiciário brasileiro em geral) continuam polêmicas, mesmo após o fim da lei de imprensa, sobre a colisão entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. Nessa polêmica, em geral não se faz referência ao Pacto de São José da Costa Rica, ou Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que prevê, no artigo 13:
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar:
a) o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; ou
b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.
3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões.
4. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2.
5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.
Isto é, a proteção da intimidade não pode ser feita por meio de censura prévia, judicial ou não, tendo em vista a liberdade de imprensa – opção feita pelos Estados da OEA devido à importância dessa liberdade para a democracia. A Convenção Europeia de Direitos Humanos trata a matéria de forma um pouco diferente .
Há colisão com a Constituição de 1988? Ela prevê, no artigo 220, que a “manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”; no parágrafo primeiro desse artigo, proíbe-se “embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”. Isto é, a imprensa deverá respeitar, na ordem dos incisos do artigo 5º, a livre manifestação do pensamento; o direito de resposta e a proteção à imagem; os direitos à intimidade, à vida privada e à honra; livre exercício de trabalho ou profissão; acesso à informação e sigilo das fontes.
A Constituição não prevê que o respeito a esses direitos deve ocorrer por meio de censura prévia – o parágrafo segundo do artigo 220, que proíbe a censura, leva mesmo a pensar o oposto. Não parece, pois, haver conflito com o tratado da OEA, que, assim como a Carta brasileira, protege tanto o acesso à informação como a liberdade de expressão.
[...]

Marco da liberdade de imprensa na Corte Interamericana de Direitos Humanos, pode-se destacar o caso de Ivcher Bronstein contra Peru, julgado em 6 de fevereiro de 2001. O empresário Bronstein havia sido privado de sua nacionalidade peruana (era cidadão naturalizado) para que, assim, perdesse a propriedade sobre o Canal 2 de Televisão (os meios de comunicação não podiam ser da propriedade de estrangeiros), de que era o acionista majoritário.
Em 1997, o Canal difundiu denúncias de que o Serviço de Inteligência teria cometido torturas e assassinatos, o que gerou as represálias oficiais: nesse mesmo ano, foi anunciado que o Diretor-Geral da Polícia Nacional não encontrou o antigo processo de naturalização de Bronstein, pelo que decidiu, por resolução, cancelar-lhe a cidadania peruana. Os acionistas minoritários assumiram a direção do Canal e excluíram os jornalistas que haviam atuado nas reportagens contra o governo, o que feriu a liberdade de expressão desses profissionais, bem como o direito à informação do povo peruano.
A Comissão Interamericana, nesse caso, procurou demonstrar que no Peru, à época do regime de Fujimori, realizavam-se “práticas repressivas sistemáticas dirigidas para silenciar jornalistas investigadores que denunciaram irregularidades na conduta do Governo, nas Forças Armadas e no Serviço de Inteligência Nacional” (§ 143). O Estado peruano decidiu simplesmente denunciar a Convenção para não ter que responder ao processo. Diante desse ato, em 1999, a Corte decidiu que ela mesma tinha a competência para determinar os efeitos da denúncia, e dispôs que esse ato não poderia ter efeito imediato – e, assim, o processo continuou, mas à revelia do Estado, que acabou sendo condenado por violar o direito à nacionalidade, à garantia judicial, à propriedade privada e à liberdade de expressão.
De fato, o regime de Fujimori não tinha um caráter democrático, e a perseguição a jornalistas foi um dos sintomas do autoritarismo. A atuação da Corte ressaltou o caráter imprescindível da liberdade de imprensa em um Estado de direito.
A Suprema Corte americana, em precedente de 1964 (New York Times v. Sullivan), cunhou a doutrina da “real malícia’ (actual malice), segundo a qual, quando a pessoa ofendida pela imprensa está envolvida em assuntos de interesse público, para que o jornalista seja responsabilizado, é preciso que o autor prove que ele teve a intenção de causar dano, ou que tinha conhecimento de que difundia notícias falas, ou foi negligente na busca da verdade.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos considera que essa doutrina é a desposada pela Convenção Americana (2001, § 9), e que a responsabilidade do jornalista, nesse caso, não pode ter caráter penal:
18. Para assegurar uma adequada defesa da liberdade de expressão, os Estados devem ajustar suas leis sobre difamação, injúria e calúnia de forma tal que só possam ser aplicadas sanções civis no caso de ofensas a funcionários públicos. Nestes casos, a responsabilidade, por ofensas contra funcionários públicos, só deveria incidir em casos de “má fé”.  A doutrina da “má fé” significa que o autor da informação em questão era consciente de que a mesma era falsa ou atuou com temerária despreocupação sobre a verdade ou a falsidade de esta informação. Estas ideias foram recolhidas pela CIDH ao aprovar os Princípios sobre Liberdade de Expressão, especificamente o Princípio 10. As leis de privacidade não devem inibir nem restringir a investigação e a divulgação de informação de interesse público. A proteção à reputação deve estar garantida só através de sanções civis, nos casos em que a pessoa ofendida for um funcionário público ou pessoa pública ou privada que tenha se envolvido voluntariamente em assuntos de interesse público. [...] As leis de calúnia e injúria são, em muitas ocasiões leis que, em lugar de proteger a honra das pessoas, são utilizadas para atacar ou silenciar o discurso que se considera crítico da administração pública. (OEA. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, 2002)
O décimo princípio da Declaração sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em igual sentido, prevê:
As leis de privacidade não devem inibir nem restringir a investigação e a difusão de informação de interesse público. A proteção e à reputação deve estar garantida somente através de sanções civis, nos casos em que a pessoa ofendida seja um funcionário público ou uma pessoa pública ou particular que se tenha envolvido voluntariamente em assuntos de interesse público. Ademais, nesses casos, deve-se provar que, na divulgação de notícias, o comunicador teve intenção de infligir dano ou que estava plenamente consciente de estar divulgando notícias falsas, ou se comportou com manifesta negligência na busca da verdade ou falsidade das mesmas.
A esse respeito, os litígios sobre imprensa no Brasil precisam ser interpretados de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, que entrou em vigor para o Brasil em 1992 .
[...]

No Brasil, a primeira vez que um censor voltou a frequentar uma redação de jornal depois da ditadura militar foi em Brasília, em outubro de 2002, quando o Desembargador Jirair Meguerian, a pedido do então governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (então do PMDB, e candidato à reeleição), determinou que o oficial de justiça Ricardo Yoshida, acompanhado do advogado Adolfo Marques da Costa, entrassem na redação com poderes de censurar qualquer notícia relativa a uma gravação realizada pela Polícia Federal, com autorização judicial, que relacionava o governador com empresários acusados de parcelamento irregular do solo em Brasília (REDE EM DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA, 2006).
O problema da colisão entre direitos da personalidade, como a intimidade e a honra, com a liberdade de imprensa já foi abordado por vários autores. Ives Gandra Martins defende que é possível tutela preventiva quando há ameaça de lesão às garantias fundamentais dos incisos IV, V, X, XIII e XIV do artigo 5º da Constituição (1998, p. 809-810). Bueno de Godoy entende que não há censura prévia quando há tutela preventiva desses direitos, pois a liberdade de imprensa não seria absoluta, devendo o juiz, em cada caso concreto, fazer o balanceamento desses direitos (2001); posição semelhante é adotada por Leite Sampaio (1998); Grandinetti Castanho de Carvalho defende a proibição de divulgação, segundo uma ponderação de bens – quando a censura é feita pelo Judiciário, ela não seria censura, mas composição de “interesses em conflito concretamente invocados” (2003, p. 142); Luís Roberto Barroso segue esse autor (2002, p. 364-366). Segundo Bulos, a Constituição só teria vedado a “censura administrativa, praticada pelo Poder Executivo”, e não o “poder cautelar” do Judiciário para prevenir “ameaça de lesão a direito” (2003, p. 1343-1344).
Nenhum desses autores menciona que existe norma internacional que vincula o Brasil e proíbe essa tutela preventiva. Se era verdade, como diz Edilsom Pereira de Farias, que “o legislador pátrio” não elaborou lei sobre a matéria de liberdade de imprensa (2000, p. 172), isso não significa, diferentemente do exposto por esse autor, que não há norma a respeito no direito brasileiro, tendo em vista a convenção da OEA. Leyser, por outro lado, refere-se à Convenção no tocante ao “direito à vida privada” (1999, p. 40), mas deixa de fazê-lo em relação à liberdade de imprensa.
Por que o direito aplicável não é nem ao menos discutido pelas decisões e pela doutrina já relacionadas? Há uma inércia jurisprudencial contrária à liberdade de imprensa, sobrevivência da cultura autoritária no Judiciário brasileiro, e sobrevive um provincianismo constitucional nessa matéria, isto é, permanecem o desconhecimento e a inobservância dos tratados internacionais de direitos humanos.
O julgamento da ADPF n. 130, que decidiu pela não recepção da lei brasileira de imprensa pela Constituição de 1988, não foi uma exceção. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), em sua petição inicial, fez eferência tão-somente, no tocante às fontes internacionais, à Declaração Universal de 1948. A Procuradoria Geral da União, em seu parecer, devidamente lembrou do Pacto de San José, mas não tocou na questão da censura prévia.
Os Ministros, em sua argumentação, em regra passaram por cima da internacionalização dos direitos humanos, no entanto prevista na própria Constituição, com exceção de Celso de Mello, que se referiu à Declaração de Chapultec. No entanto, mesmo ele deixou de mencionar os julgados da Corte Interamericana. Em um esquecimento de disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Ministro Joaquim Barbosa afirmou que, sem a lei de imprensa, o Brasil deixaria de ter norma contra a propagação do preconceito de raça e de classe, “sem qualquer possibilidade de contraponto por parte dos grupos sociais eventualmente prejudicados.”
Diante dessas lacunas deixadas por esse julgamento, não admira que a censura judicial no Brasil prossiga, à revelia dos parâmetros do Direito Interamericano, que não são, o mais das vezes, sequer mencionados pelos julgadores e juristas.
[...]

Continuísmos políticos nem sempre se expressam, no direito, pela continuidade da legislação. Se a criação de direito é uma função política, não se deve esquecer que ela não ocorre apenas por meio do Poder Legislativo, mas também pelos outros Poderes, em suas várias hierarquias, e por vários atores sociais em suas práticas.
No caso do Brasil, pode-se verificar que, apesar de a Constituição da República promulgada em 1988, em reação à censura institucionalizada da ditadura militar, ter proibido a censura, essa prática permaneceu com o apoio do Poder Judiciário.
Trata-se de um problema de não recepção dessas normas provenientes do autoritarismo. No tocante à lei brasileira de imprensa, a lei n.o 5250 de 1967, editada durante a ditadura militar, o Supremo Tribunal Federal pôde recentemente decidir que ela não foi recepcionada pela Constituição de 1988, com o julgamento a ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n.o 130, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
No entanto, isso não tem detido a censura judicial. O fundamento da continuidade é antes cultural do que normativo. Deve-se lembrar recente pesquisa que verificou que 66% dos magistrados na primeira instância da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, comarca da Capital, nunca aplicaram a Convenção Americana de Direitos Humanos e 24% só o faziam raramente. 79% não estavam informados sobre o funcionamento dos sistemas da ONU e da OEA de proteção dos direitos humanos. 40% nunca estudaram a respeito de direitos humanos. No entanto, os resultados poderiam ter sido bem piores, se o universo da pesquisa não tivesse sido reduzido: quarenta por cento dos questionários não foram respondidos, seja porque o juiz se recusou, sem motivo, a respondê-lo, ou a receber o pesquisador, ou por ter declarado que o seu trabalho não tinha... relação com os direitos humanos (CUNHA..., 2005).
Essa cultura infensa aos direitos humanos conjuga-se com o provincianismo em relação ao direito internacional, uma vez que estes direitos estão internacionalizados, contrastando com a cultura jurídica predominante no Judiciário brasileiro.

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Memória em regime de catástrofe, ou temer o leitão



                                                            para Déborah e Eduardo, pelos alertas



I

em país rico
cultura se respira no ar
pedaços de documentos de dois séculos
três
cinco
flutuam sobre as casas e as ruas

ainda quentes
cobrem o país


II

ande pelo mundo:
existe apenas o limite entre o sangue e a cinza

toda cinza tem o retrogosto de sangue
e vice-versa

a alternativa ao zero
remonta a menos do que nada

entre a cinza
(uma gigantesca teia no céu
sem origem ou centro)

e o sangue
(nostálgica memória do coração)

o fogo decidiu nosso lugar


III

Um só magistrado custa mais do que a manutenção do museu
portanto
ela não deve ser paga
as instituições precisam funcionar normalmente

Holocausto da memória nacional durante o governo da devastação
por conseguinte
presidente e ministros permanecem
as instituições precisam funcionar normalmente

Antes do auto-da-fé governos e empresas ignoraram o diretor do museu
por essa razão
ele merece baraço pregão cinzas
as instituições precisam funcionar normalmente

Vejam que o fogo queima e as cinzas caem
prova de que as instituições funcionam
vejam que os dentes quebram com o impacto do cassetete
prova da normalidade
tanto dos manifestantes
quanto do Estado


IV

havia Estado demais
nas goteiras ribeirinhas
nos fios desencapados
nos cortes orçamentários
Estado demasiadamente
havia no pó à espreita
nas bolsas atrasadas
nas portas que não abrirão
é preciso acabar com a vontade de Estado
ela ergueu estas paredes
cobriu-as contra a lua e o sol
dando-lhes a forma
para abrigar outras formas

o fogo
liberta as formas de si mesmas
devolve ao chão as paredes
e já não sabemos
se se trata de Estado demais
ou da libertação
da livre iniciativa
dos estacionamentos
dos centros comerciais
com fast food redes de roupa telefonia chinelos diplomas universitários
dos postos de gasolina 
com detectores de fumaça

que antes não podiam erguer-se neste espaço
contaminado pelo excessivo Estado


V

temer o leitão
temer o leitão
a vara de porcos
possuída por demônios

no lodo 
a legião construiu
o palácio de governo

temer o leitão
temer o leitão
os senhores do lodo
vomitam restos humanos

para aumentar seu reino
erguido com os materiais
da putrefação

temer o leitão
temer o leitão
o suíno ama pérolas
ouro prata diários oficiais

o ácido de seu estômago
corrói as pedras da memória
a dignidade das formas

temer o leitão
temer o leitão
ou cortar-lhe a cabeça
mas virando o rosto

para não ver o sangue esguichando
da origem dos demônios
esperando que alguém encaixe uma cabeça humana
no buraco da putrefação
para que alguma boca ainda faça soar os guinchos 


VI

cultura no ar
fragmentos de livros centenários
distribuem-se sobre as varandas e as ruas
e a catástrofe torna-se
a única política cultural permitida

páginas no ar
na atmosfera lê-se
a obra nacional
o livro da catástrofe


VII

a certidão com duzentos anos
do prédio que já tombou
agora cai também

o esqueleto que há onze milênios
pisou o continente
é agora desfeito pelos que pisam no país

o fóssil de outra era geológica
entra finalmente na atual
através das chamas
vemos que ele voa na fumaça
o que lhe era impossível quando vivia

os insetos não identificados
jamais o serão
capturados por um predador
tão natural quanto o plástico e o hino nacional

os olhos e a boca da máscara indígena
acordaram quando a fumaça os atravessou
e viram e cantaram com gemidos

o incêndio autocelebrado
que chamamos de país


VIII

Filho da puta, quem mandou este convite? O museu? Sei que fica longe da zona nobre. O diretor vai dar habeas corpus para mim? Os quadros valem imunidade criminal? Esculturas garantem trancamento de inquéritos policiais? Bem questionou o ministro do outro governo, nesse aspecto não o critico, se museu se relacionava à educação! Vitral faz cair jatinho de político? Tudo inútil. Resumem-se a coisas decorativas, ao contrário de mim. Carta de independência? Nesse museu? Não importa. Isso me cheira a coisa ultrapassada, não acha? Não mando ministro não. Ausentar-me-ei da cerimônia. Pouco importa se são cem anos.Já deu o que tinha de dar. Não tem que manter isso aí não.  Duzentos? Já? Nem notei que passou tanto tempo. Mas vou ficar. Nesse dia, sem viajar, vou ganhar muito mais do que isso nas malas.


IX

insetos devorados pelas chamas
as plantas desnacidas pelo fogo
destruídos os registros das vozes 
dos cantos dos povos já desaparecidos
os reinos africanos destronados
pela catástrofe desta república
tudo o que
extinto
novamente deixou de ser
reencontra-se na dimensão
da floresta paralela ao mundo

ela cresce


X

ouvem como um hino
os bilhetes de suicídio
pisam como território
obras em destroços

“o site bloody coffe nada nos esconde: quatro de dez dos melhores cafés bebem-se nos museus privados, por deus tenham modos, privatizem todos!”

hasteiam sua bandeira
em plena fogueira
sua magna carta
escrevem com a fumaça

“só nos museus privados vi múmias com esparadrapos modernos e brilhantes, esqueçam o que veio antes, privatizem os museus, o passado não é seu!”

amam a ruína
porém nada os incrimina:
quando liberal,
o extermínio é legal

“com fogo não se brinca, quem não privatiza está queimando lucros, compromete o futuro, deve continuar preso, assim como o tal do acervo, que, dizem os plebeus, é coisa de museu, vendam sem demora enquanto não sai de moda”


XI

o meteorito resistiu ao fogo
solitário diante da catraca
estrangeiro ao planeta
não sucumbiu ao tempo histórico
isto é
à catástrofe

perspectivismo da catraca:
há muito mais catástrofe
entre o ozônio e o pré-sal
do que supõem as antropologias
não há diferença absoluta
entre o estatuto do sangue e o da cinza

paralisações aceleradamente infinitas
imobilidades freneticamente conectadas
a catraca permite o ingresso da catástrofe
ou a forma oficial 
de digerir o mundo

mas o mundo também é um meteorito durante o fogo

e os oceanos confundem-se com a úlcera
e a terra reconfigura-se em bactéria
a retomar as paredes do corpo

os governos precisarão de colonoscopia
para ver a si mesmos


XII

o fogo cava um túmulo no ar
lá ficarão os documentos
como os seres humanos

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Guerrilha do Araguaia: Ato na Unifesp e Nota da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

A nota e o ato dizem respeito a livro recentemente publicado de Hugo Studart, que Crimeia Schmidt de Almeida, uma das poucas sobreviventes da Guerrilha do Araguaia, denuncia que serve para "humanizar a tortura" e, em um trecho muito misógino da obra, transformar o estupro de prisioneira em "romance".
Em vídeo, Crimeia reafirma que o autor "escreve o que os militares querem" e que o "livro prima pela difamação das pessoas".
Osvaldo Bertolino, em "Guerrilha do Araguaia: borboletas, lobisomens e inverdades", aponta diversos erros no tocante às fontes que teriam sido utilizadas por Studart, bem como erros básicos sobre a história do PCdoB.
A historiadora Joana Monteleone, em "Precisamos falar do pai de Hugo Studart", além de lembrar de quem o autor é filho ("Hugo Studart é filho de um tenente-aviador que ocupava, durante o massacre que foi o combate à Guerrilha do Araguaia, um alto posto no comando do CISA, o serviço de informações da Aeronáutica")  criticou o uso inortodoxo de fontes pelo autor:
Os militares citados nos volumes nunca têm nomes, as fontes nunca aparecem falando, os documentos são escondidos ou, no máximo, são parcialmente revelados. Nunca se sabe quem passou o documento para ele ou aonde os papéis se encontram – algo fundamental numa pesquisa acadêmica bem fundamentada ou numa boa apuração jornalística, que é abrir a possibilidade de checagem e de reuso e reinterpretação.
Augusto C. Buonicore, em "Uma nova narrativa reacionária e misógina sobre a Guerrilha do Araguaia", também criticou as curiosas fontes de Studart, e destacou a estratégia do livro de acusar o PCdoB do que as Forças Armadas fizeram:
É desleal ao afirmar: “até a presente data, o PCdoB não abriu os seus arquivos”, insinuando que o Partido teria algo a esconder, comparando-o às Forças Armadas. Ele sabe muito bem que o grosso dos arquivos partidários caiu nas mãos dos órgãos de repressão quando do Massacre da Comissão Nacional de Organização (1972-1973) e da Chacina da Lapa (1976). Os documentos do Partido, inclusive os relativos ao debate sobre o Araguaia, foram apreendidos e nunca devolvidos. Novamente tenta se levantar suspeitas e jogar a culpa sobre a vítima do arbítrio.
Fizeram e continuam a fazer: inobstante a condenação do Estado brasileiro no caso Gomes Lund e Outros pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, os guerrilheiros continuam desaparecidos.
Em 2011, escrevi neste blogue, também a propósito da Guerrilha do Araguaia, que "uma colega de faculdade falou-me de antropóloga argentina que afirmou não existir, no Brasil, problema de memória, e sim apenas de justiça. Infelizmente, a pesquisadora estava muito errada, pois a memória tem sofrido ataques constantes ultimamente", e critiquei decisão da juíza Diana Brunstein, da 7a. Vara Federal em São Paulo, para quem, aparentemente, o Estado brasileiro não havia sido condenado pela Corte Interamericana.
A memória continua sendo disputada, e é impressionante que narrativas inverossímeis fundadas em documentos jamais vistos ganhem tanto destaque.
Recebi a informação de que dia 31 de agosto de 2018, sexta-feira, às 18:30h, será realizado o ato "Os desaparecidos políticos e o direito à memória, verdade e justiça" no anfiteatro da Reitoria da Unifesp, com a presença da Magnífica Reitora, Soraya Smaili, a presidenta da Comissão Especial de mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, o advogado Belisário dos Santos Jr., o professor Marcelo Ridenti (Unicamp), a própria Crimeia, Suzana Lisbôa que, como ela, integra a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, e a professora Carla Osmo (Unifesp).
O evento deverá aparecer nesta ligação: https://www.unifesp.br/reitoria/proex/index.php/acoes/cursos-de-extensao-e-eventos/cursos-e-eventos
Segue, abaixo, a nota da Comissão de Familiares.






NOTA DA COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Em solidariedade aos familiares dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia

A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos vem, por meio desta nota, manifestar seu repúdio ao jornalista Hugo Studart no que tange à publicação do livro “Borboletas e Lobisomens”, de sua autoria, que contém múltiplas mentiras e difamações. Com a publicação, o autor evidencia seu objetivo de reeditar a “teoria dos dois demônios”, em uma tentativa de igualar a violência dos militares que cometeram crimes contra a humanidade à ação dos guerrilheiros que lutaram contra a ditadura.

A Guerrilha do Araguaia, desenvolvida no sudeste do Pará entre 1972 e 1975, constituiu-se em um movimento de resistência à ditadura militar. Caracterizada pelos conflitos fundiários, essa região assistiu à brutal violência exercida pelas Forças Armadas, utilizada em larga escala contra a população local. O terror e a intimidação instalados ganharam contornos especiais a partir da disseminação dos campos de concentração. Camponeses e indígenas foram aterrorizados com a prática generalizada da violência, sob a justificativa de se evitar “os efeitos multiplicadores” da guerrilha. De acordo com as investigações realizadas pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e o Ministério Público Federal (MPF), a maioria dos guerrilheiros foi sequestrada, torturada e executada por agentes do Estado. Os fatos que envolveram este extermínio foram censurados e estiveram ausentes dos noticiários da imprensa por um largo período.

A presença de notórias zonas de silêncio acerca do ocorrido e a ausência de esforços sistemáticos para a circunscrição factual dos crimes da ditadura, com a decorrente punição dos responsáveis, levaram à condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em 2010. De acordo com a Corte, o Brasil deve esclarecer esses crimes e responsabilizar criminalmente seus autores. As pressões decorrentes da condenação levaram o Brasil a criar a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a editar a Lei de Acesso à Informação, ampliando o debate público sobre o legado da ditadura. Ademais, a CNV publicou em seu relatório final os nomes de 377 torturadores, dentre os quais muitos atuaram no extermínio dos guerrilheiros do Araguaia.

Na atualidade, os principais aspectos da sentença da OEA ainda não foram cumpridos, sendo vedado o acesso aos arquivos militares aos integrantes da CNV, bem como aos familiares dos mortos e desaparecidos políticos. A despeito desse panorama desolador para as famílias, esse senhor defendeu uma tese de doutorado na UnB sobre a Guerrilha do Araguaia, transformado no livro mencionado acima, no qual afirma que sete guerrilheiros desaparecidos durante a repressão ao referido movimento estariam vivos e teriam estabelecido acordos de “delação premiada” com militares do aparato repressivo. O autor, entretanto, não apresenta nenhuma prova que confirme tais fatos, além de não mencionar os verdadeiros nomes dos militares repressores, que se constituem na fonte do referido do livro.

É digno de nota que, o autor do livro difama guerrilheiros com relatos imbuídos de misoginia e sexismo. Ele se refere à guerrilheira Áurea Elisa Pereira (1950-1974) – a qual teria sido presa com uma criança de colo e executada –, como alguém que se apaixonou pelo seu algoz e executor, transformando em ato de amor, o estupro que provavelmente foi perpetrado contra ela pelo agente do Estado. Nesse sentido, o relatório da CNV sublinhou que o estupro praticado contra militantes presos se transformou em prática corrente, conforme se pode ler abaixo:

“[...] Os registros da prática de violência sexual por agentes públicos indicam que ela ocorria de forma disseminada em praticamente toda a estrutura repressiva. Nos testemunhos analisados pelo grupo de trabalho “Ditadura e Gênero” são citados DEIC, DOI-Codi, DOPS, Base Aérea do Galeão, batalhões da Polícia do Exército, Casa da Morte (Petrópolis), Cenimar, Cisa, delegacias de polícia, Oban, hospitais militares, presídios e quartéis. [...] (cf. CNV, Relatório, cap. 10, item 37, p.421)”.

O referido autor afirmou ainda que Criméia Alice Schmidt de Almeida, integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, teria feito acordo de “delação premiada” e entregue à repressão seu próprio companheiro e pai de seu filho, André Grabois. Com efeito, Criméia atuou como guerrilheira do Araguaia entre 1969 e 1972, tendo sido sequestrada por agentes do DOI-Codi/SP, grávida de 7 meses, ao lado de seus sobrinhos, Janaína e Edson Luís, no final daquele ano. Ela foi torturada antes e depois do nascimento de seu filho no Hospital do Exército, localizado na cidade de Brasília, em fevereiro de 1973. Em seu depoimento concedido à CNV, ela relata esta experiência-limite (cf. registrado em https://www.youtube.com/watch?v=BM04VC_fd00 ).

Tão logo saiu do cárcere, a despeito das perseguições, Criméia foi trabalhar como auxiliar de enfermagem, dedicando-se a denunciar os crimes da ditadura e ao esclarecimento dos crimes de desaparecimento forçado, em particular daqueles ocorridos na região do Araguaia. Ademais, participou ativamente da campanha pela anistia aos perseguidos e presos políticos. Desde então, tornou-se uma das principais referências dos familiares e das demandas por “verdade e justiça” no país, além de ser copeticionaria da ação contra o Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Sua dignidade e dedicação jamais foram questionadas. Não por acaso, o autor sublinha que Crimeia foi a única guerrilheira sobrevivente a denunciar as torturas a que foi submetida.

Diante da impossibilidade de justificar a atitude indefensável dos militares que torturaram, estupraram e executaram dissidentes, o mencionado jornalista tenta confundir as diligências e as lutas por “verdade e justiça”, conspurcando a memória e as ações das vítimas, em particular, dos protagonistas de conquistas no campo dos direitos humanos, tais como as sentenças internacionais que cobram do Estado brasileiro o esclarecimento dos desaparecimentos forçados e a punição dos autores dos crimes de lesa-humanidade, considerados, portanto, imprescritíveis.

Agosto de 2018.

Pelo esclarecimento dos crimes da ditadura!
Pela punição dos responsáveis!
Pela abertura dos arquivos das Forças Armadas!

quarta-feira, 18 de julho de 2018

USP e cultura de estupro: marcado para 19/07 o julgamento de um dos casos da CPI dos Trotes

Foi marcado para dia 19 de julho de 2018, [o caso não foi decidido, porém; ver abaixo] às nove da manhã, o julgamento, pela 5ª Câmara de Direito Criminal, do recurso contra absolvição, em primeiro grau, do médico Daniel Tarciso da Silva Cardoso, que foi acusado de estuprar colegas da USP, quando estudante de Medicina.
Ativistas e coletivos feministas estão divulgando a seguinte nota, com uma convocação para comparecer no Tribunal nesse dia. Transcrevo-a aqui. Ela narra sinteticamente o complexo episódio:
Trote da USP: médico acusado de estupro não pode ser absolvido 
Pode ser julgada nesta quinta-feira, pela 5ª Câmara de Direito Criminal, sala 232/236 do Tribunal de Justiça de São Paulo, às 9 da manhã de 19 de julho, a apelação contra a sentença que absolveu Daniel Tarciso da Silva Cardoso, da acusação de crime de estupro, em 2012, contra uma colega da USP, quando ele era estudante de Medicina. Em 2014, por iniciativa de Adriano Diogo, então deputado estadual, foi criada uma CPI na Assembleia Legislativa para averiguar violações de direitos humanos nas instituições universitárias, que ficou conhecida como CPI dos Trotes. A CPI documentou denúncias de racismo institucional e de uma cultura do estupro nas universidades. O relatório verificou que “112 estupros em 10 anos” teriam sido cometidos “no chamado ‘quadrilátero da saúde’ área da USP onde estão concentradas no Bairro de Pinheiros, na Capital paulista, as faculdades ligadas às Ciências Médicas”.
Um dos casos foi o de Daniel Tarciso da Silva Cardoso. Ele foi acusado de dopar uma estudante para manter relações sexuais à força em 11 de fevereiro de 2012, depois de uma festa da USP na sede da Atlética de Medicina.
A vítima procurou o Judiciário já em 2012, bem antes da CPI. No entanto, só depois da Comissão, onde o acusado nunca apareceu para explicar-se, apesar de convocado, é que ele acabou sendo suspenso pela faculdade por um ano e meio. As denúncias dos coletivos feministas da USP eram sumariamente ignoradas pela direção da Faculdade.
Duas estudantes de Medicina da USP que também foram dopadas e sofreram abusos do acusado, foram testemunhas. Drauzio Varella, na época, escreveu e gravou vídeo contra a cultura de estupro na Faculdade de Medicina. No entanto, no fim de 2016, a Faculdade realizou secretamente a colação de grau, para evitar protestos e proteger o acusado.
Em 7 de fevereiro de 2017, o juiz Klaus Marouelli Arroyo, da 23ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, absolveu-o ignorando não só laudos psicológicos e psiquiátricos que atestam que a vítima passou por abuso sexual, bem como exame médico que comprovou escoriações decorrentes de violência. A sentença invisibilizou a voz e o corpo da vítima.
Em abril de 2017, Daniel Tarciso da Silva Cardoso conseguiu finalmente o registro de médico no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco. Além disso, pretende especializar-se em ginecologia e obstetrícia.
Não foi a primeira vez que o acusado enfrentou problemas com a Justiça: entre 2004 e 2008, ele foi policial militar e, já em seu primeiro ano de serviço, matou um homem com oito tiros durante briga em um bloco de carnaval. Condenado por homicídio culposo, o Tribunal de Justiça, acabou extinguindo sua pena em 2012 julgando recurso da defesa. Além de ignorar de forma grotesca as leis e tratados que exigem uma justiça eficaz, justa e responsável com vítimas de crimes tão graves.
Chamamos todos para o Tribunal de Justiça de São Paulo para que a justiça seja feita nesse caso, e que a voz das vítimas seja ouvida contra o machismo estrutural e a cultura de estupro. 
Links:
Catraca Livre: “Drauzio Varella faz vídeo arrebatador sobre estupros na USP” https://catracalivre.com.br/cidadania/drauziovarella-faz-video-arrebatador-sobre-estupros-na-usp/
Renan Quinalha: “Cultura do estupro na USP”: https://revistacult.uol.com.br/home/cultura-do-estupro-na-usp/
Jornal do Campus: “Dois anos após CPI, casos de estupro não têm punição”: http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2016/11/dois-anos-apos-cpi-casos-de-estupro-nao-tem-punicao/
Ponte Jornalismo: “Justiça de SP absolve estudante de Medicina da USP acusado de estupro” https://ponte.org/justica-de-spabsolve-estudante-de-medicina-da-usp-acusado-de-estupro/
Ponte Jornalismo: “MP recorre de sentença que absolve aluno da USP acusado de estupro” https://ponte.org/mp-recorre-desentenca-que-absolve-aluno-da-usp-acusado-de-estupro/
Agência Brasil: “Ex-aluno da USP acusado de estupro obtém registro de médico em Pernambuco” http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-06/ex-aluno-da-usp-acusado-de-estupro-obtem-registro-demedico-em-pernambuco

O vídeo de Drauzio Varella trata especificamente do problema de o curso de Medicina dar acesso ao corpo alheio, o que suscita várias questões éticas. Dá também acesso a drogas, como as que são usadas para dopar vítimas de violência sexual e, acrescento, concentra estudantes com renda mais elevada, isto é, pessoas que podem estar mergulhadas em uma cultura da impunidade.
Trata-se de uma das denúncias documentada pela histórica Comissão Parlamentar de Inquérito constituída na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados 'trotes', festas e no seu cotidiano acadêmico".
Ela ficou conhecida como CPI dos Trotes, mas foi bem além da recepção a calouros, e documentou, com a iniciativa do então deputado Adriano Diogo, um cotidiano de violações de direitos humanos na vida universitária e o silêncio das direções dessas instituições diante da situação. Foi a primeira CPI a tratar do assunto, e é curioso que tenha ocorrido na Alesp, cuja tradição é a de comissões que só produzam sua ata de abertura e a de encerramento, ou, no máximo, quando algo mais se realiza, algum relatório inócuo.
Este relatório, publicado no Diário Oficial de 15 de abril de 2015, é um documento de leitura obrigatória no tocante à violação dos direitos humanos no Brasil: http://www.al.sp.gov.br/alesp/cpi/?idComissao=13033. Ele constitui um documento da convivência da elite universitária com práticas de racismo, homofobia e machismo, além de comprovar sua, digamos, deficiente elegância. Cito este trecho da página 38, com algumas das denúncias sobre as atléticas de Medicina:
Tomemos alguns exemplos dos muitos coligidos pela CPI:
- Em 2014 a Associação Atlética Acadêmica Rocha Lima (A.A.A.R.L.), da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto pertencente à USP organizou um concurso denominado “Miss Rodeio”, no qual as mulheres são transformadas em objeto sexual;
- Ainda falando sobre a Atlética Acadêmica Rocha Lima da FMR/USP, do “Cancioneiro 2014 – Batesão”, produzido por essa entidade, extraí-se uma música que faz apologia ao estupro, um dos mais cruéis crimes praticados contra a liberdade sexual das mulheres. Parodiando a ingênua música “Terezinha de Jesus” (Terezinha de Jesus de uma queda / Foi-se ao chão / Acodiram três cavalheiros /...) a música a degenera em apologia ao estupro assim: “Terezinha biscatinha de uma queda foi ao chão Acudiram três cavalheiros todos os três com o pau na mão/ O primeiro pôs no cu/ O segundo
na buceta/ O terceiro, coitadinho, teve que bater punheta”
- Vídeo encartado no Anexo 5 traz as imagens da torcida formada por alunos da Faculdade de Medicina da PUCSP fazendo apologia ao estupro e outro vídeo.
Outro caso de violação dos Direitos Humanos que ficou evidenciada foi a declaração da psicóloga MARCELA, no dia 4.2.2015, momento em que ela relatou um típico caso de racismo. Por ser preta, foi barrada nas dependências da Faculdade de Medicina da USP, em particular na entrada de uma das entidades representativas.
Porém, o mais grave exemplo advém de um relato feito no dia 8.1.2015 onde se informa que há, na Casa do Estudante administrada pela Atlética da USP - e subvencionada com recursos orçamentários oriundos da Universidade de São Paulo – um lugar denominado “Quarto do Estupro”. Transcrevamos para ilustrar:
Um "quarto de estupro"! Não transcrevo. Mas vejam a página seguinte:






































Como sempre, cliquem para aumentar o tamanho da imagem. Não transcrevo as músicas dessa página, em que racismo e misoginia são combinados de forma particularmente abjeta, e que faz indagar como as mulheres e a população negra seriam atendidas por esses futuros profissionais de saúde.
Como todos devem lembrar, até mesmo o programa dominical das noites da TV Globo interessou-se pelo caso, pois o diretor da faculdade de Medicina da USP saiu do silêncio público diante das denúncias do grupo feminista da instituição, o Coletivo Geni, para desqualificar as denúncias. Adriano Diogo, por sua vez, diz que nunca havia se sentido tão pressionado, nem mesmo na presidência da Comissão da Verdade "Rubens Paiva", em que tratou de assuntos como tortura, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados da ditadura, do que naquele momento, em que lidava com as graves violações de direitos humanos ocorridas nessas grandes instituições universitárias do Estado de São Paulo.
Imagino que, de forma alguma, o problema se restrinja a esse Estado. Lembramos do episódio de machismo dos "Pintos Nervosos" da faculdade de Medicina da Universidade de Vila Velha em 2017. Ou a turma de Medicina "Dopasmina" da Universidade Federal da Paraíba.
Em fevereiro de 2015, antes mesmo dos encerramentos dos trabalhos da CPI em 10 de março, a USP firmou acordo com o Ministério Público para proibir trotes violentos. A PUC-Campinas, em junho do mesmo ano, demitiu três professores.
A matéria do HuffPost, "CPI das Universidades conclui trabalho com suspeitas de mais de 110 estupros na USP e problemas crônicos com trotes e álcool", em 13 de março de 2015, transcreveu todas as 39 recomendações da CPI: https://www.huffpostbrasil.com/2015/03/13/cpi-universidades-sp_n_6863322.html.
Entre elas, temos a necessidade de apuração criminal de todos os eventuais crimes cometidos. No entanto, o único dos ex-alunos que se tornou réu foi o julgamento deste dia 19, que já foi absolvido em primeiro grau.

ATUALIZAÇÃO: No dia 19, a Câmara decidiu  adiar o julgamento para 2 de agosto.

sábado, 7 de julho de 2018

Nem os mortos estão a salvo: São Paulo, o Cemitério da Quarta Parada e a prefeitura das cinzas

Escrevo esta nota porque várias pessoas me perguntaram sobre a questão do Cemitério da Quarta Parada e a cremação coletiva de cadáveres cujas identificações foram perdidas pela Prefeitura de São Paulo. A cremação foi autorizada judicialmente em 13 de junho, por meio de um processo que está sob segredo de justiça.
Lembro, antes de tudo, da importância de assinar o abaixo-assinado da Igreja Católica contra a iniciativa da Prefeitura de destruir os mortos, "Pela dignidade dos mortos na cidade de São Paulo". Destaco o início desse documento, que conta a história do que ocorreu:
Temos uma denúncia a fazer: a Prefeitura de São Paulo conseguiu obter na Justiça, em 13 de junho deste ano, autorização para cremar 1.600 corpos que estão no Cemitério da Quarta Parada, alegando que perdeu a identificação dos cadáveres, que tinham sido exumados entre os anos de 1941 e 2000.
No total, a cidade de São Paulo tem mais de 50.000 corpos nessa situação que, a partir deste precedente, correm o perigo de serem descartados como lixo. Entre eles, estão pessoas oficialmente reclamadas como desaparecidas por suas famílias ou conhecidos, e que foram enterradas como indigentes, sem que seus familiares tenham sido avisados da localização do corpo.
Isso ocorre em um momento em que a Prefeitura de São Paulo quer privatizar os 22 cemitérios públicos da cidade, as 15 agências funerárias, as 118 salas de velórios e o crematório municipal da Vila Alpina.
São famílias, amigos e conhecidos que sofrem diariamente a angústia de nunca mais saber de um ente querido desaparecido, que vivem um luto sem fim por absoluta incúria do poder público. O Ministério Público do Estado de São Paulo apurou que pessoas oficialmente reclamadas como desaparecidas, muitas vezes portando seus próprios documentos, são enterradas como indigentes, sem que os seus familiares sejam informados. É o que se chama de “redesaparecimento”.
A situação, evidentemente, choca as pessoas em geral, e não apenas os católicos. Trata-se de uma questão de dignidade humana, a maneira como tratamos os restos mortais.
Lembremos que, ano passado, Doria tentou privatizar os cemitérios, mas, como já havia ocorrido nessa gestão curta e desastrosa, o edital não era regular, e o Tribunal de Contas do Município a suspendeu: "Tribunal aponta 15 irregularidades em chamamento público aberto para receber estudos para a concessão dos 22 cemitérios e do crematório da Vila Alpina".


Como nem os mortos estão a salvo, lembrava Walter Benjamin na sexta tese sobre o conceito de história, é necessário proteger também a eles. Acima, vê-se foto que tirei do ossário coletivo do Cemitério da Quarta Parada, rodeado de velas em ato ecumênico realizado dia 30 de junho, em homenagem a esses restos mortais ameaçados.
O furo jornalístico foi dado por Laura Capriglione, dos Jornalistas Livres, que publicou no dia 26 de junho a matéria "EXCLUSIVO! PSDB consegue na (in)Justiça o direito de descartar como lixo os cadáveres de 1.600 pessoas".
Ela entrevistou quem descobriu o processo que autorizou a cremação, Adriano Diogo, ex-presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva", e ex-membro da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. Falou também comigo (eu soube da questão por causa de Adriano, com quem trabalhei nas duas comissões), e com a promotora que coordena o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), Eliana Vendramini.
Vendramini, com Patrícia Visnardi Gennari, foi a autora deste estudo, um dos materiais de apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo, que explica por que é inconstitucional a incineração de cadáveres não identificados, "O Ministério Público em busca de pessoas desaparecidas: A função social dos ossários perpétuos em cemitérios públicos". Ressalto este trecho:
Imaginemos a situação da exumação dos restos mortais das pessoas que foram inumadas sem a presença de qualquer familiar conhecido do Poder Público. Nesse caso, a praxe é a realização do ato com acompanhamento de responsável público e envio dos ossos ao ossário geral. Até aí, as famílias prejudicadas pela falha estatal especificamente ora estudada, ainda terão a chance de, um dia, localizarem esses ossos.
Ocorre que essa chance (direito) tem dia para acabar, porque volta à pauta a preocupação com o uso do espaço público, ora representado pelo ossário geral. Os Provimentos nº 24/1993 e 22/2006, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, autorizam o esvaziamento desse espaço, a pedido, mas, certamente, estiveram e estão calcados na ignorância dos fatos descobertos, em 2014, pelo MPSP/PLID.
O corpo enterrado sem identificação ou com identificação, mas presumido pelo Instituto Médico Legal e pelo Serviço de Verificação de Óbito como “não reclamado”, repisa-se, pode, sim, ser de uma pessoa cujos familiares buscam dia após dia e a cremação impede, ad eternum, o exercício dos direitos fundamentais exaustivamente acima expostos.
E não se diga que os citados Provimentos se acautelam com o chamamento dos possíveis interessados via edital (art. 1º, §1º, alínea ‘b’, Provimento nº 22/2006), porque, em sede de desaparecimento, a sequência de falta de notificação dos familiares não pode culminar com um ato meramente protocolar do Diário Oficial. Essa é mais uma inconstitucionalidade a permear a presente tragédia.
Portanto, os ossários gerais, apenas no que diz respeito aos restos mortais de indigentes ou não reclamados, dada a factível dúvida sobre essa catalogação, mesmo a despeito de bons argumentos acerca do uso do espaço público, não podem ser alvo de cremação. Esses ossários devem ser tidos como perpétuos, senão até inequívoca identificação pessoal. O ônus do uso desse espaço público é suportado pelo bônus social atendendo-se à justa distribuição dos benefícios sociais, princípio basilar em direito urbanístico. 
Depois da matéria de Capriglione, outros veículos jornalísticos trataram de cobrir a questão. A Folha de S. Paulo, no dia 28, publicou a matéria de Guilherme Seto, "Justiça autoriza gestão Covas a cremar 1600 ossadas". Vejam nela que a Prefeitura afirma que a cremação "não tem qualquer relação com a concessão dos cemitérios". Deve ser uma coincidência... A matéria registra meu comentário sobre a violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), neste caso: os direitos à verdade, à proteção e às garantias judiciais serão feridos com a eventual cremação.
Dia 29, o G1 deu a notícia, "Prefeitura de SP consegue na Justiça direito de cremar 1.600 ossadas do Cemitério da Quarta Parada", que também apareceu no telejornal local, SP TV. Porém não tratou das recomendações da Comissão da Verdade da Prefeitura.
Achei muito boa a matéria da Agência Brasil : "Órgãos de direitos humanos recorrerão da decisão de incinerar ossadas", salvo por um detalhe: ela divulgou erroneamente que eu era "coordenador do Instituto de Pesquisa dos Direitos e Movimentos Sociais", embora eu só coordene o GT de Direito, Memória e Justiça de Transição. Ela tratou da Comissão da Prefeitura, que acatou as orientações do PLID do Ministério Público e recomendou cessar a cremação de corpos não identificados, por violar a Constituição. O Conjur resolveu usar essa matéria e repetiu o erro, cometendo ainda outro: datou-a, estranhamente, de 1o. de junho. A decisão judicial ocorreu em 13 de junho.
Na TV Brasil, nesse mesmo dia, essa explicação que eu havia dado apareceu. O mesmo se deu na matéria da TVT, produzida e veiculada no dia 2 de julho.
Insisto nas recomendações da Comissão porque, a partir de 2012, os esforços de justiça de transição no Brasil, conseguiram propagar-se nas diversas comissões da verdade que se formaram. Agora, poucas há em funcionamento. As que funcionaram melhor geraram relatórios com recomendações de memória, verdade e justiça que servem de um programa atual para democratização do país.
Aqui está o relatório: https://t.co/c68sORNOt3. Às páginas 275 e 276, lê-se a recomendação da não realização de cremação de ossadas não identificadas. A Recomendação nº 12 corresponde justamente a "Criar uma política de gestão dos ossários dos cemitérios municipais e impedir que a cremação seja usada para resolver o problema da superlotação". em são Paulo, descobriu o PLID, "frequentemente cidadãos com identidade
conhecida são encaminhados para o sepultamento em cemitérios municipais", sem que suas famílias o saibam. A cremação de desconhecidos ou não reclamados impede "a possibilidade de localização posterior pelas famílias. A prática desrespeita os direitos fundamentais das famílias sobre o corpo de seus parentes, assegurados pelo Código Civil."
Tudo isto foi publicado, evidentemente, no Diário Oficial (cliquem no mouse, à direita, em "abrir link em outra guia" para ampliar a imagem).



No sábado, dia 30 de junho, realizou-se no Cemitério um ato ecumênico organizado pelo Padre Júlio Lancellotti, depois que Adriano Diogo levou a denúncia às autoridades da Igreja Católica em São Paulo. A foto acima, tirei-a nessa ocasião. Janaina Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, e Dimitri Sales, do Instituto Latino-Americano de Direitos Humanos, falaram na ocasião, bem como Laura Capriglione. Gravei em vídeo dois trechos do ato: https://www.youtube.com/watch?v=1-iXeE-9ikY&list=PLjnOF9ifc4n-0Iku45sVUVXFJp7o4f9WS&index=1
A TV Cultura estava lá, mas foi impedida pela Guarda Municipal de acompanhar o ato. Notem que a Prefeitura, que poderia estar lá para dialogar a respeito da situação, somente esteve presente por meio de seu órgão de repressão.
Repressão, redesaparecimentos de cadáveres. Durante a ditadura militar, os cemitérios de São Paulo integraram o sistema de crimes contra a humanidade, em que se baseava o regime, e eram usados como local para desaparecer corpos. Nesse sentido, o relatório da Comissão da Prefeitura retomou as conclusões da CPI da Vala de Perus, aberta no governo da Prefeita Luiza Erundina em 1990.
Creio que muitos dos relatórios das Comissões da Verdade que se formaram nesta década no Brasil são documentos com o potencial para serem tomados, apoderados, empunhados pela sociedade civil como instrumento para impedir retrocessos democráticos e para fazer avançar direitos, como neste caso do Cemitério da Quarta Parada. Por essa razão é tão importante lê-los, estudá-los e prosseguir nessas pesquisas sobre o passado recente.

domingo, 17 de junho de 2018

#VaiTerCopa



I

Poucos momentos há
em que a multidão forma um país;

pode acontecer em jogos
(o país é um jogo
como outras delimitações espaciais de casas
a serem conquistadas
pelo azar da força
pela força do azar)

mas da seleção masculina de futebol;

não de outros jogos,
que não desviam tantas contas secretas,
não geram tantos mandados de prisão internacionais,
não compram tantos assentos no parlamento,

ou seja,
não dizem respeito ao caráter do país;

não da seleção feminina,
sem o falo para dançar em volta
os cidadãos perdem motivação,
sem a sombra do falo
o sol queima-os demasiado,
não podendo encostar no falo,
exaustos vergam, caem na terra
e em outros elementos hostis ao país.

De fato
há poucos momentos
em que a multidão forma um país

como nos linchamentos


II

Colocam as cabeças de um lado,
os outros restos dos corpos de outro;

ainda não se equilibram;

talvez uma bola de futebol ali?...

Sim,
agora os pesos equivalem-se,
agora temos a imagem da justiça
aqui em jogo


III

Mais raros ainda os instantes
em que se ouve o hino do país;

praticamente nunca em festividades públicas,
calado pela desafinação militante
ou pelo ritmo dos pulos
executados como se fossem
o vero hino do país.

E se ele for tudo isto mesmo?
O que resta do ruído nas gargantas
depois dos gritos de socorro ou não,
ou que resta de silêncio
nas gargantas estraçalhadas

e todo território do país não passar
do raio atingido pelos gritos?

Não, o hino do país pode ser ouvido
no ruído dos corpos partidos
pelas pisadas da multidão em fuga.


IV

Todos os compositores executados na abertura dos jogos
teriam sido reconhecidos pelo genocida,
teriam sido aprovados pelo genocida
que governou o país no milênio passado.

Eis o espírito esportivo
que pode ser vendido,
que pode gerar direitos autorais
em todos os países do mundo.