Relatoria do Direito à Cidade e direito à moradia em Belo Horizonte

Recebi este cartaz para divulgação. Dias 21 e 22 de abril, a Relatoria do Direito Humano à Cidade realizará uma missão em Belo Horizonte para averiguar as violações ao direito à moradia, agora causadas principalmente pelos empreendimentos para a Copa do Mundo.

Trata-se de iniciativa da Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, ou Dhesca (http://www.dhescbrasil.org.br/).
Nos idos de 1995, participei de um seminário, "Os desafios da cidade informal", preparatório em Belo Horizonte para a conferência Habitat da ONU, realizada no ano seguinte. Ele resultou em um livro de quase 600 páginas, cheios de experiências a respeito de assentamentos informais, participação popular, serviços urbanos, tecnologia para infra-estrutura urbana etc. Havia muitos estrangeiros. A prefeitura havia organizado tudo de forma que políticos, acadêmicos e técnicos monopolizavam as falas, mostrando bem sua concepção do que significavam os programas populares de habitação: tratava-se de algo para silenciar a população.
No entanto, após a fala de procuradoras do Município, na vez das perguntas do público, um representante de favelas da cidade tomou a voz para fazer a denúncia: o programa de regularização criado pelo Município exigia na prática que os imóveis tivessem saneamento básico, que não estava sendo implantado pelos poderes públicos. Isso deixava de fora a esmagadora maioria das moradias nas favelas... E era a prefeitura de Patruas Ananias, no entanto elogiada por ter ampliado a participação popular, o que, de fato, havia ocorrido.
As procuradoras apenas sorriram, constrangidas, e nada responderam. Não me esqueço que alguns estrangeiros riram, e outros ficaram boquiabertos.
Percebi então que não se podem criar eventos como esse, muito menos as políticas congêneres, sem a voz da população interessada. Trata-se de condição simultaneamente metodológica (para o sucesso técnico dessas políticas), política e jurídica (trata-se de uma exigência do Estado democrático), a que a Plataforma Dhesca parece-me bem atenta.