Dia 8 de dezembro de 2014:
Mensagem que a Comissão do Estado de São Paulo está transmitindo:
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” apresentará no próximo dia 08/12, a partir das 16h, o relatório parcial de suas atividades, composto pela introdução e pelas recomendações gerais. O relatório completo será entregue em março de 2015, prazo final desta Comissão.
O deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão, junto à equipe de trabalho, já apresentou resultados parciais de suas pesquisas lançando três publicações: a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos com decisão do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil; a denúncia feita por presos políticos em 1975 com nome, sobrenome ou apelido de 233 torturadores intitulada "Bagulhão": a voz dos presos políticos contra torturadores e o livro inédito Infância Roubada, sobre crianças atingidas pela ditadura, lançado em novembro de 2014.
Esta Comissão apresentará à sociedade estes resultados parciais com a consciência de que o término dos trabalhos das diversas comissões não representa um ponto final para o processo de justiça de transição. Entendemos que a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal à Lei da Anistia (Lei 6683 de 28 de agosto de 1979), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, reforçou as políticas de esquecimento e de impunidade. As recomendações que serão apresentadas voltam-se para a atualidade, para a luta cotidiana pela construção de uma sociedade democrática.
Audiência Pública: Apresentação do relatório parcial e recomendaçõesData: 08/12Horário: 16h00Local: auditório Paulo Kobayashi, andar MonumentalEndereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo-SPA audiência terá transmissão ao vivo online pelo link:http://www.al.sp.gov.br/noticias/tv-alesp/assista/ (selecionar o auditório Paulo Kobayashi)
8/12, 14H : INSTALAÇÃO DO MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSLocal: Avenida Pedro Alvares Cabral, Parque Ibirapuera, Portão 10
Dia 9 de dezembro:
Mensagem da Comissão da Verdade em Minas Gerais:
A Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, instituída pela Lei estadual nº 20.675/13, vem examinando e buscando esclarecer casos de graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, em Minas Gerais ou envolvendo seus cidadãos.É importante destacar que a referida lei tem proporcionado esclarecer os fatos, reconstruir a história, celebrar a memória e a verdade e recomendar a adoção de medidas para que tais violações nunca mais aconteçam.No próximo dia 9 de dezembro, conforme convite anexo, a Covemg divulgará os resultados das pesquisas e da coleta de depoimentos realizadas até o momento, enviados à Comissão Nacional da Verdade e agora publicados em forma de Relatório, contemplando os seguintes temas:1. Atentados terroristas praticados pela extrema-direita;2. Massacre de Ipatinga: oito mortes confirmadas;3. Centros de tortura de presos políticos;4. Repressão no campo: seis casos exemplares;5. O caso do desaparecido político Nestor Vera;6. Cassação de representantes políticos;7. Aposentadorias e demissões de servidores públicos.Será uma satisfação contarmos com a presença de V.Sª e seus familiares nessa solenidade, onde será distribuída publicação contendo todas as temáticas.Solicitamos a gentileza de compartilhar e encaminhar este convite aos demais membros, amigos e contatos de sua instituição.Contando com sua honrosa presença, desde já agradecemos.
Cordialmente,
Maria Celina Pinto AlbanoCoordenadora da Comissão da Verdade em Minas Gerais
Dia 10 de dezembro:
Em Brasília, no Palácio do Planalto, às 9:00h, a Comissão Nacional da Verdade entregará seu relatório. Monica Bergamo relata que generais estariam insatisfeitos com notícias sobre responsabilização por crimes contra a humanidade, o que parece indicar um corporativismo não só afeito à impunidade como desafeto da dignidade humana. Não entendi qual seria o papel de Fernando Henrique Cardoso, que tem parentes militares, nos bastidores.
Às 11:00h, a CNV vai apresentar seus resultados à "sociedade". A cerimônia poderá ser vista por meio da internet: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/569-cnv-entrega-relatorio-final-a-presidenta-e-o-apresenta-a-sociedade-no-dia-10
[Acréscimo: o relatório pode ser baixado através desta ligação: http://www.cnv.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=571 ]
Dia 11 de dezembro:
Em Brasília, no Congresso Nacional, a Comissão Camponesa da Verdade e a Comissão Indígena da Verdade entregarão seus relatórios independentes, aparentemente insatisfeitas com o trabalho da CNV: http://poderonline.ig.com.br/index.php/2014/12/01/comissoes-da-verdade-de-indigenas-e-camponeses-lancarao-relatorios-independentes/
A CNV adotou a versão oficial da ditadura militar sobre a morte de Juscelino Kubitscheck. O GT-JK, que é acadêmico, composto por professores e estudantes do Direito da USP e da Universidade Mackenzie, decidiu não se conformar com essa versão e apresentará seu próprio relatório sobre o suspeito acidente que teria vitimado o antigo presidente da república:
O Grupo de Trabalho Juscelino Kubitschek "GT-JK", das Faculdades de Direito da USP e do Mackenzie, realizará audiência em parceria com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, para apresentar no próximo dia 11/12, a partir das 11h, o relatório de suas atividades, composto pela análise dos fatos e circunstâncias que cercam a morte de JK e seu motorista, Geraldo Ribeiro. O Relatório é acompanhado de pareceres jurídicos que questionam o papel e a posição do Estado brasileiro na condução das investigações, além de reunir diversos fatos, testemunhos e provas que ajudam a elucidar o caso. O evento contará com a presença:Adriano Diogo - Presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”Marco Braga e demais membros do grupo GT-JK (USP/Mackenzie)Gilberto Bercovici - Professor da Faculdade de Direito da USPEduardo Saad-Diniz - Professor da Faculdade de Direito da USP-RPData: 11/12Horário: 11h00Local: Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USPLocal: Sala dxs Estudantes, na Faculdade de Direito (Largo São Francisco, 95, Centro - São Paulo-SP).
À noite, no mesmo dia, ocorrerá provavelmente o primeiro debate em São Paulo (e talvez no Brasil) sobre o relatório da CNV:
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" convida para o debate promovido pela Revista CULT, que será realizado à noite, no dia 11/12. O tema abordado é a atuação da Comissão Nacional da Verdade e o impacto do relatório apresentado. Na ocasião, estarão presentes o professor da Unicamp - Márcio Seligmann-Silva; o deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão "Rubens Paiva"; Renan Quinalha, assessor da Comissão da Verdade "Rubens Paiva" e Amélia Teles, assessora da mesma Comissão e integrante da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. O debate contará com a mediação de Welington Andrade, professor na Cásper Líbero.Data: 11/12Horário: 20hLocal: Espaço CULT.Endereço: Rua Aspicuelta, 99 - Vila Madalena-SP
Dia 12 de dezembro:
Da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva": Audiência pública de lançamento do livro da A casa da vovó, de Marcelo Godoy, publicado pela editora Alameda. O livro é o resultado das entrevistas que o jornalista fez com os agentes do DOI-Codi e traz informações sobre a estrutura do sistema de informações e da polícia política, e sobreo massacre de guerrilheiros.
Na Alesp, auditório José Bonifácio, das 14 às 18h.
A Comissão de São Paulo só terminará em março de 2015. Nesta segunda, ela trará sua orientação teórica e política, com notícia de algumas de suas descobertas e as recomendações gerais. A Comissão de Minas Gerais entregará seu relatório completo; se a lista de temas for taxativa, de fato muita coisa terá ficado de fora.
Grande expectativa há em relação ao relatório da CNV, tendo em vista a modéstia do relatório parcial, às diversas notícias de brigas entre os seus membros, à falta de colaboração das instituições golpistas de 1964, ao apoio declarado de membros à impunidade ou mesmo à própria "revolução de 1964".
Devido ao sigilo dos trabalhos da CNV, não se sabe como serão tratados os camponeses e os índios no relatório final, o que motivou as Comissões Camponesa e Indígena a realizarem um evento autônomo no Congresso no dia 11. Creio que se trata de sinal preocupante da falta de articulação da Comissão Nacional com a sociedade civil.
[Acréscimo: Os capítulos sobre índios e camponeses foram, de fato, incluídos; parabéns à CNV: http://www.cnv.gov.br/images/relatorio_final/Relatorio_Final_CNV_Volume_II.pdf ]
Apesar disso, na própria reação ao relatório, creio que teremos um momento de construção social do direito à memória e à verdade. Caberá à sociedade continuar o trabalho da Comissão. Não se pode esperar que a memória e a verdade sejam efetivas sem a ação social.
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