Recebi este convite de Adriano Diogo, que, entre várias funções públicas, presidiu a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva", e também da jornalista Niara de Oliveira.
O DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo, descendente direto da abertamente clandestina Operação Bandeirante ("BandeiranteS" é a rodovia ou o canal de tevê, não a Operação), uma operação ilegal de repressão pública que surgiu ironicamente (ou não, quem sabe) durante a gestão do patriarca do direito administrativo brasileiro, Hely Lopes Meirelles, na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Trata-se de um local onde foram cometidas várias graves violações de direitos humanos e que abriga hoje uma delegacia. O jornalista Vladimir Herzog e o operário Manoel Fiel Filho, por exemplo, foram torturados e assassinados lá. A partir de 2012, a Comissão da Verdade "Rubens Paiva realizou audiências públicas e outras iniciativas para discutir o tombamento do imóvel: https://www.youtube.com/watch?v=HSKFmEu7kCw&t=1s
Em janeiro de 2014, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico (Condephaat) do Estado de São Paulo aprovou o tombamento do imóvel, segundo o desejo dos movimentos de memória e justiça. No entanto, até hoje ele não teve sua destinação alterada para lugar de memória. Em 2015, no seu relatório final, a Comissão "Rubens Paiva" já havia incluído esta recomendação no capítulo sobre lugares de memória:
14) Que seja promovida uma discussão pública, dos órgãos estaduais de cultura e educação em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública para a definição do uso do prédio do DOI-CODI, em até doze (12) meses a partir da publicação deste relatório.
O governo do Estado ignorou essa recomendação (bem como as outras), razão pela qual esta audiência se fez necessária. Lembro que, em 2016, a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo (da qual Adriano Diogo também era membro) também abordou o tema:
58. Esta Comissão da Memória e Verdade, que não tem competência para julgar e punir aqueles que cometeram crimes na Oban e no DOI-Codi, recomenda a adoção de medidas de memória em relação ao local. Recomenda-se que o 36ª Distrito Policial seja transferido para outro imóvel possibilitando a conversão do edifício do DOI-Codi, já tombado pelo Condephaat, em equipamento de memória, oportunamente num centro cultural dedicado à memória e à divulgação da memória das violações aos direitos humanos praticadas no durante a ditadura.
A audiência foi marcada para este 9 de setembro. Este é o convite:
Dia 9 de setembro, às 14:00 horas, vamos apoiar a iniciativa do Juiz José Eduardo Rocha Cordeiro em transformar o antigo Doi-Codi em um Centro de Memória, para homenagear os lutadores que tombaram para que pudéssemos ter nossos direitos de volta.
Com todos os cuidados, por causa do COVID-19, quem puder, compareça, na Rua Tutóia, esquina com a Rua Tomás Carvalhal, na Vila Mariana.
Será no dia 9 de setembro, às 14:00 horas.
Neste dia, o Juiz José Eduardo Rocha Cordeiro fará uma audiência pública no local.
Estamos juntos em mais esta luta.
Vamos transformar o local em um Centro de Memória.
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