A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo 'Rubens Paiva" foi a primeira criada no país, antes mesmo da Nacional, por iniciativa do então deputado estadual e ex-preso político Adriano Diogo em 2012. Esse raio que caiu no céu nublado da transição política brasileira deflagrou uma série de comissões regionais, sindicais, universitárias etc., que representaram um marco distinto do Brasil em relação a todos os outros países, que tiveram a cada vez uma só comissão funcionando.
A Alesp ( Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) derrubou o relatório da Comissão, contudo, de maneira informal: embora a mensagem usual do servidor seja a de que o serviço está indisponível por sobrecarga ou (falta de) manutenção, às vezes ele abre. Tentei umas cem vezes na semana anterior e em duas a página abriu.
Além de a Comissão "Rubens Paiva" ter inspirado a criação de várias outras, ela teve o mérito de introduzir no debate das comissões questões que não estavam na agenda da Comissão Nacional. Algumas delas, a "Rubens Paiva" conseguiu fazer que fossem acolhidas no relatório da CNV, como gênero, infância, povos indígenas e homossexualidades. Outras não, como a perseguição à população e ao movimento negros, tema tratado no relatório dessa comissão estadual, mas relegado pelo documento análogo da nacional.
O relatório foi apresentado em março de 2015. A Alesp jamais o imprimiu, apesar de a "Rubens Paiva" ter sido uma comissão do Poder Legislativo estadual, presidida pelo então deputado estadual Adriano Diogo (o Executivo estadual, que estava nas mãos do PSDB, nunca desejou criar uma comissão da verdade própria). Houve uma iniciativa para editá-lo e imprimi-lo na legislatura de 2015-2019, mas o então presidente da Assembleia, o então deputado Fernando Capez, acabou vetando-a.
Já escrevi em outra nota neste blogue como até mesmo pesquisadores premiados sofrem para ter acesso ao relatório, que, apesar dos quase dez anos, continua mantendo atualidade, tendo em vista que não se avançou tanto no assunto e, em alguns pontos, houve retrocesso, especialmente a partir do golpe de 2016.
O Memórias Reveladas, que deveria ter tudo, não sei por que motivo só apresenta o tomo I e a introdução do II:
https://www.gov.br/memoriasreveladas/pt-br/assuntos/comissoes-da-verdade/estaduais/
Faltam ao MR, portanto, milhares de páginas. Também falta incluir no portal relatórios de várias outras comissões, o que mostra como o trabalho ainda está parado por lá.
Dito isso, o relatório completo da Comissão "Rubens Paiva" pode ser procurado neste arquivo da internet, o Wayback Machine:
https://web.archive.org/web/20180530004044/http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/relatorio/
Esta edição digital foi premiada em 2015 com Menção Honrosa do Viva Leitura do Ministério da Cultura.
Para facilitar o acesso, indicarei abaixo os capítulos do relatório, que foi dividido em quatro tomos. Faço isto não só pelos pesquisadores, que não estão a conseguir encontrá-lo na situação atual, mas pelo direito à memória, à verdade e à justiça, que é coletivo, vai muito além da esfera das pesquisas acadêmicas e pode servir para fundamentar reivindicações de movimentos sociais.
INTRODUÇÃO:
TOMO I: Recomendações gerais e recomendações temáticas
Este tomo divide-se em quatro partes temáticas. Basta clicar sobre os títulos dos capítulos para abri-los.
Parte I: Estruturas e Sistemas da Repressão
Cadeias de Comando: a Formação da Estrutura Nacional de Repressão Política
Repressão Política: Origens e Consequências do Esquadrão da Morte
Métodos e Técnicas de Ocultação de Corpos na Cidade de São Paulo
A Formação do Grupo de Antropologia Forense para Identificação das Ossadas da Vala de Perus
O “Bagulhão”, a Voz dos Presos Políticos Contra a Ditadura
A Perseguição aos Militares que Resistiram à Ditadura
A Militarização da Segurança Pública
O Financiamento da Repressão
Conexões Internacionais na Ditadura: Operação Condor e o General Paul Aussaresses
O Legado da Ditadura na Educação Brasileira
A parte I completa (648 páginas):
Parte II: Grupos Sociais e Movimentos Perseguidos ou Atingidos pela Ditadura
Perseguição à População e ao Movimento Negros
Violações aos Direitos dos Povos Indígenas
Verdade e Gênero
Infância Roubada
A Perseguição aos Trabalhadores e ao Movimento Operário
A Perseguição ao Movimento Estudantil Paulista
Ditadura e Homossexualidades: Iniciativas da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva
Ditadura e Saúde Mental
A parte II completa (579 páginas):
https://web.archive.org/web/20190105120309/http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/relatorio/tomo-i/downloads/I_Tomo_Parte_2_Completa.pdfParte III: Ações de Resistência e Medidas de Justiça de Transição
A Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil
A Atuação dos Advogados na Defesa dos Presos Políticos
As Ações Judiciais das Famílias Teles e Merlino
Imprensa de Resistência à Ditadura
Lembrar os 50 anos do Golpe Militar, Lembrar suas Vítimas, Lembrar a Resistência, Construir a Verdade e Alcançar a Justiça!
Contribuições da Comissão da Verdade para o Trabalho de Memória e de Justiça
A parte III completa (586 páginas):
Parte IV: Arquivos e Memória
Lugares de Memória, Arqueologia da Repressão e da Resistência e Locais de Tortura
Alesp na Ditadura
A parte IV completa (98 páginas):
TOMO II: Dossiê Ditadura: Mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985)
Este é diferente do anterior: ele compõe-se de um capítulo de natureza introdutória tratando da história do Dossiê Ditadura: Mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985), da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, a principal fonte desta seção do relatório, e dos perfis individuais dos mortos e desaparecidos. Clicando em cada uma deles, temos a história de sua militância, de sua morte ou desaparecimento e os responsáveis por isso, bem como os documentos consultados, que podem ser baixados (em alguns casos, infelizmente os links estão quebrados).
Ele corresponde, pois, ao volume III do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, com a diferença de que só inclui pessoas nascidas em São Paulo e/ou que nesse Estado sofreram desaparecimento forçado ou morte, bem como apresenta nomes que não aparecem na CNV, como Paulo Roberto Pinto.
Esses perfis nunca foram editados para o formato de um texto impresso. Este tomo apenas existe nesta versão digital.
- Capítulo introdutório:
- Sumário para os mortos e desaparecidos políticos; clicando nos nomes, aparecem os perfis. Pode-se filtrar a busca por organização, inclusive com a opção "nenhum/não consta":
O Dossiê Ditadura da Comissão de Familiares, na última edição, de 2009, foi incluído como um dos documentos do relatório e pode ser baixado (sem capa e folha de rosto) aqui:
TOMO III: Transcrições das audiências
Esta seção reúne as transcrições das audiências públicas da Comissão "Rubens Paiva". Foram realizadas 156, porém nem todas foram transcritas, especialmente as últimas, porque não houve tempo, bem como algumas das que foram realizadas fora da Alesp, porque não foram gravadas.
Aqui, pode-se ver o panorama geral das audiências, com a possibilidade de filtrá-las por local:
https://web.archive.org/web/20181220223413/http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/relatorio/tomo-iii/
O número de páginas impressiona, porém é menor do que o anunciado: a empresa que fez a edição digital por algum motivo duplicou algumas transcrições, por isso o número real é um tanto menor.
Por causa do problema do encerramento da Comissão, em contraste com a vontade política de continuar a fazer audiências, de 2015 só temos uma das que foram realizadas (sem duplicação do texto, aliás). É possível que a Alesp tenha o texto das outras audiências desse ano, mas nunca procurei. Vejam mais adiante a lista de audiências, que continua intacta no sítio da Alesp.
- Audiências públicas de 2012 (388 páginas);
- Audiências públicas de 2013 (7775 páginas);
- Audiências públicas de 2014 (3351 páginas);
- Audiências públicas de 2015 (36 páginas).
TOMO IV: Contribuições
Esta seção compreende contribuições de equipes externas à da Comissão "Rubens Paiva". O trabalho da Comissão não tem assinatura individual dos pesquisadores, ao contrário do que ocorre aqui.
- Relatório sobre os casos de tortura e morte de imigrantes japoneses 1946-1947 (269 páginas):
- Relatório sobre a morte de Juscelino Kubitschek (986 páginas):
- Relatório do grupo de trabalho sobre a repressão no campo no estado de São Paulo, 1946-1988 (69 páginas):
LIVROS PUBLICADOS PELA COMISSÃO:
Foram três, o primeiro de 2013, os outros de 2014. Foram todos distribuídos gratuitamente em formato impresso.
- Sentença da Corte Interamericana (136 páginas):
- "Bagulhão": a voz dos presos políticos contra os torturadores
Edição digital: https://web.archive.org/web/20181221001259/http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/livros/bagulhao/
Edição em pdf (36 páginas): https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/20480_arquivo.pdf
- Infância roubada:
Edição digital (está incompleta): https://web.archive.org/web/20181221030746/http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/livros/infancia-roubada/
Edição em pdf (316 páginas): https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/20800_arquivo.pdf
VÍDEOS DA COMISSÃO:
Dezenas de vídeos das audiências e biografias de alguns dos mortos e desaparecidos políticos, bem como reportagens de origem vária. Permanecem disponíveis no canal da Comissão no Youtube: https://www.youtube.com/user/comissaodaverdadesp
LISTAS E BUSCAS RELATIVAS AO RELATÓRIO:
- Busca dos documentos pesquisados pela Comissão:
https://web.archive.org/web/20181220112419/http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/arquivos/
Pode-se procurar por tipo de documento; por exemplo, revistas.
- Lista dos casos investigados, com ligação para vídeos:
https://www3.al.sp.gov.br/historia/comissao-da-verdade/fichaVideosGerais.html
- Lista de audiências e reuniões (inclusive as que não foram transcritas):
https://www.al.sp.gov.br/alesp/agenda-comissao-da-verdade/
BREVE BALANÇO DA COMISSÃO:
Este texto não está no relatório, porém foi escrito pela "assessoria da Comissão". Uma vez que ele menciona 147 audiências públicas, e a 147a., sobre violações de direitos de povos indígenas, ocorreu em 23 de outubro de 2014, enquanto a seguinte, sobre o mesmo tema, em 3 de novembro, é possível que tenha sido escrito nesse intervalo para a Revista do ILP, que é da Alesp. Eu não lembro quando foi concluído.
O periódico, no entanto, somente o publicou em outubro de 2015, quando a Comissão já tinha se encerrado.
Mesmo não apresentando tudo, serve de orientação para entender o trabalho realizado:
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/22018_arquivo.pdf
EXPEDIENTE:
Esta seção misturou pessoas que efetivamente escreveram o relatório com outras que apenas forneceram dados, e há quem apareça nela repetidas vezes, não sei por que motivo. Apresento-o, porém, como ele foi ao ar, e encerro esta nota com o nome destes que, de uma forma ou outra, contribuíram para um vasto trabalho de memória e verdade que o Poder Legislativo do Estado de São Paulo deveria recuperar.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
17ª Legislatura, Samuel Moreira – Presidente, Enio Tatto – 1º Secretário, Edmir Chedid – 2º Secretário
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
Membros efetivos, Adriano Diogo (PT) – Presidente, Marcos Zerbini (PSDB), André Soares (DEM), Ed Thomas (PSB), Ulysses Tassinari (PV)
Substitutos
João Paulo Rillo (PT), Mauro Bragato (PSDB), Estevam Galvão (DEM), Orlando Bolçone (PSB), Regina Gonçalves (PV)
Amelinha Teles, Ivan Seixas, Renan Quinalha, Ricardo Kobayaski, Tatiana Merlino, Thaís Barreto, Vivian Mendes
Comissão de redação do relatório
Álvaro Okura (PNUD – Comissão Nacional da Verdade/ Comissão “Rubens Paiva), Amanda Brandão (PNUD – Comissão Nacional da Verdade/ Comissão “Rubens Paiva), Amelinha Teles, Ângela Mendes de Almeida, Carlos Ungaretti Dias, Danilo Morcelli (PNUD – Comissão Nacional da Verdade/ Comissão “Rubens Paiva), Luiz Felipe Loureiro Foresti, Maria Carolina Bissoto (PNUD – Comissão Nacional da Verdade/ Comissão “Rubens Paiva), Pádua Fernandes (PNUD – Comissão Nacional da Verdade/ Comissão “Rubens Paiva), Raquel Oliveira de Brito, Renan Quinalha, Thaís Barreto (PNUD – Comissão Nacional da Verdade/ Comissão “Rubens Paiva), Vivian Mendes (PNUD – Comissão Nacional da Verdade/ Comissão “Rubens Paiva)
Colaboradores do Relatório
Grupo de Trabalho Juscelino Kubitschek (GT – JK), André Wallace Simonsen, Bruna Karina Cassarotti Brasil, Clara Laura Rodrigues da Silva, Fabrício Augusto de Sousa Nascimento, Felipe Brandão Ribeiro, Gabriella de Alarcón Guimarães, Geovana Pedrozo da Silva, Giuliano Cardoso Salvarani, Guilherme Augusto Ramos Alves, Hanna Manente Nunes, Karina Rodrigues Camargo, Lea Vidigal Medeiros, Lucas Bueno Marinho de Moura, Luccas Gianini Cartocci, Marco Aurélio Cezarino Braga, Marina Carvalho Marcelli Ruzzi, Matheus Zuliane Falcão, Mateus Maia de Souza, Raquel Requena Rachid, Regina Estela Correa Vieira, Renan Honório Quinalha, Roberta Costa Haddad, Rodrigo Blanco Galvão, Victor Takamori Maruyama Monteiro
Grupo de Trabalho nº 13 da Comissão Nacional da Verdade, sobre Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical (GT-13)
Alcides Ribeiro Soares, Amanda Menconi, Antonio C. M. Brunheira Júnior, Carolina Alvim de Oliveira Freitas, Claudia Costa Daniella Cambaúva, Edgar Fogaça, Ernesto Carlos Dias, Fabíola Andrade Iram Jácome Rodrigues, Ivan Akselrud de Seixas, Jean François Germain Tible, Jorge Luiz Souto Maior, José Carlos Arouca, José Carlos Quintino, Lee Flores Pires Luci Praun, Magnus Farkatt, Milena Fonseca Fontes, Murilo Leal Pereira Neto, Pedro Maurício Garcia Dotto, Raphael Martinelli Richard de Oliveira Martins, Rodolfo Machado, Rosângela Batistoni, Rosi Aparecida Soares, Salvador Pires San Romanelli Assumpção, Sebastião Neto, Sofia Dias Batista, Sueli Bossam, Vanessa Miyashiro, Vicente Garcia Ruiz Yamila Goldfarb
A formação do grupo de antropologia forense para a identificação das ossadas de Vala de Perus
Aline Feitoza Oliveira, Ana Paula Moreli Tauhyl, André Strauss, Felipe Quadrado, Luana Antoneto Alberto, Márcia Lika Hattori, Mariana Inglez, Marina Di Giusto, Marina Gratão, Patrícia Fischer, Rafael Abreu Souza
Depoimento: um flash do negro sob a repressão da ditadura
Joel Rufino dos Santos
Relatório sobre os casos de tortura e morte de imigrantes japoneses – 1946 e 1947 na audiência pública do dia 10 de outubro de 2013
Mario Jun Okuhara
Relatório de atividades do grupo de trabalho sobre a repressão no campo no Estado de São Paulo, 1946-1988
Clifford Andrew Welch, Danilo Valentin Pereira, Gabriel da Silva Teixeira, Ivan Akselrud de Seixas, Leonilde Servolo de Medeiros, Luciana Carvalho e Souza, Maria Aparecida dos Santos, Osvaldo Aly Júnior, Pietra Cepero Rua, Rafael Aroni, Yamila Goldfarb
A atuação dos advogados na defesa dos presos políticos
Janaína Teles
Violações aos Direitos dos Povos Indígenas
Benedito Antônio Genofre Prezia, Luiz Dias Fernandez,
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