Ativistas e coletivos feministas estão divulgando a seguinte nota, com uma convocação para comparecer no Tribunal nesse dia. Transcrevo-a aqui. Ela narra sinteticamente o complexo episódio:
Trote da USP: médico acusado de estupro não pode ser absolvido
Pode ser julgada nesta quinta-feira, pela 5ª Câmara de Direito Criminal, sala 232/236 do Tribunal de Justiça de São Paulo, às 9 da manhã de 19 de julho, a apelação contra a sentença que absolveu Daniel Tarciso da Silva Cardoso, da acusação de crime de estupro, em 2012, contra uma colega da USP, quando ele era estudante de Medicina. Em 2014, por iniciativa de Adriano Diogo, então deputado estadual, foi criada uma CPI na Assembleia Legislativa para averiguar violações de direitos humanos nas instituições universitárias, que ficou conhecida como CPI dos Trotes. A CPI documentou denúncias de racismo institucional e de uma cultura do estupro nas universidades. O relatório verificou que “112 estupros em 10 anos” teriam sido cometidos “no chamado ‘quadrilátero da saúde’ área da USP onde estão concentradas no Bairro de Pinheiros, na Capital paulista, as faculdades ligadas às Ciências Médicas”.
Um dos casos foi o de Daniel Tarciso da Silva Cardoso. Ele foi acusado de dopar uma estudante para manter relações sexuais à força em 11 de fevereiro de 2012, depois de uma festa da USP na sede da Atlética de Medicina.
A vítima procurou o Judiciário já em 2012, bem antes da CPI. No entanto, só depois da Comissão, onde o acusado nunca apareceu para explicar-se, apesar de convocado, é que ele acabou sendo suspenso pela faculdade por um ano e meio. As denúncias dos coletivos feministas da USP eram sumariamente ignoradas pela direção da Faculdade.
Duas estudantes de Medicina da USP que também foram dopadas e sofreram abusos do acusado, foram testemunhas. Drauzio Varella, na época, escreveu e gravou vídeo contra a cultura de estupro na Faculdade de Medicina. No entanto, no fim de 2016, a Faculdade realizou secretamente a colação de grau, para evitar protestos e proteger o acusado.
Em 7 de fevereiro de 2017, o juiz Klaus Marouelli Arroyo, da 23ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, absolveu-o ignorando não só laudos psicológicos e psiquiátricos que atestam que a vítima passou por abuso sexual, bem como exame médico que comprovou escoriações decorrentes de violência. A sentença invisibilizou a voz e o corpo da vítima.
Em abril de 2017, Daniel Tarciso da Silva Cardoso conseguiu finalmente o registro de médico no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco. Além disso, pretende especializar-se em ginecologia e obstetrícia.
Não foi a primeira vez que o acusado enfrentou problemas com a Justiça: entre 2004 e 2008, ele foi policial militar e, já em seu primeiro ano de serviço, matou um homem com oito tiros durante briga em um bloco de carnaval. Condenado por homicídio culposo, o Tribunal de Justiça, acabou extinguindo sua pena em 2012 julgando recurso da defesa. Além de ignorar de forma grotesca as leis e tratados que exigem uma justiça eficaz, justa e responsável com vítimas de crimes tão graves.
Chamamos todos para o Tribunal de Justiça de São Paulo para que a justiça seja feita nesse caso, e que a voz das vítimas seja ouvida contra o machismo estrutural e a cultura de estupro.
Links:
Catraca Livre: “Drauzio Varella faz vídeo arrebatador sobre estupros na USP” https://catracalivre.com.br/cidadania/drauziovarella-faz-video-arrebatador-sobre-estupros-na-usp/
Renan Quinalha: “Cultura do estupro na USP”: https://revistacult.uol.com.br/home/cultura-do-estupro-na-usp/
Jornal do Campus: “Dois anos após CPI, casos de estupro não têm punição”: http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2016/11/dois-anos-apos-cpi-casos-de-estupro-nao-tem-punicao/
Ponte Jornalismo: “Justiça de SP absolve estudante de Medicina da USP acusado de estupro” https://ponte.org/justica-de-spabsolve-estudante-de-medicina-da-usp-acusado-de-estupro/
Ponte Jornalismo: “MP recorre de sentença que absolve aluno da USP acusado de estupro” https://ponte.org/mp-recorre-desentenca-que-absolve-aluno-da-usp-acusado-de-estupro/
Agência Brasil: “Ex-aluno da USP acusado de estupro obtém registro de médico em Pernambuco” http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-06/ex-aluno-da-usp-acusado-de-estupro-obtem-registro-demedico-em-pernambuco
O vídeo de Drauzio Varella trata especificamente do problema de o curso de Medicina dar acesso ao corpo alheio, o que suscita várias questões éticas. Dá também acesso a drogas, como as que são usadas para dopar vítimas de violência sexual e, acrescento, concentra estudantes com renda mais elevada, isto é, pessoas que podem estar mergulhadas em uma cultura da impunidade.
Trata-se de uma das denúncias documentada pela histórica Comissão Parlamentar de Inquérito constituída na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados 'trotes', festas e no seu cotidiano acadêmico".
Ela ficou conhecida como CPI dos Trotes, mas foi bem além da recepção a calouros, e documentou, com a iniciativa do então deputado Adriano Diogo, um cotidiano de violações de direitos humanos na vida universitária e o silêncio das direções dessas instituições diante da situação. Foi a primeira CPI a tratar do assunto, e é curioso que tenha ocorrido na Alesp, cuja tradição é a de comissões que só produzam sua ata de abertura e a de encerramento, ou, no máximo, quando algo mais se realiza, algum relatório inócuo.
Este relatório, publicado no Diário Oficial de 15 de abril de 2015, é um documento de leitura obrigatória no tocante à violação dos direitos humanos no Brasil: http://www.al.sp.gov.br/alesp/cpi/?idComissao=13033. Ele constitui um documento da convivência da elite universitária com práticas de racismo, homofobia e machismo, além de comprovar sua, digamos, deficiente elegância. Cito este trecho da página 38, com algumas das denúncias sobre as atléticas de Medicina:
Tomemos alguns exemplos dos muitos coligidos pela CPI:Um "quarto de estupro"! Não transcrevo. Mas vejam a página seguinte:
- Em 2014 a Associação Atlética Acadêmica Rocha Lima (A.A.A.R.L.), da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto pertencente à USP organizou um concurso denominado “Miss Rodeio”, no qual as mulheres são transformadas em objeto sexual;
- Ainda falando sobre a Atlética Acadêmica Rocha Lima da FMR/USP, do “Cancioneiro 2014 – Batesão”, produzido por essa entidade, extraí-se uma música que faz apologia ao estupro, um dos mais cruéis crimes praticados contra a liberdade sexual das mulheres. Parodiando a ingênua música “Terezinha de Jesus” (Terezinha de Jesus de uma queda / Foi-se ao chão / Acodiram três cavalheiros /...) a música a degenera em apologia ao estupro assim: “Terezinha biscatinha de uma queda foi ao chão Acudiram três cavalheiros todos os três com o pau na mão/ O primeiro pôs no cu/ O segundo
na buceta/ O terceiro, coitadinho, teve que bater punheta”
- Vídeo encartado no Anexo 5 traz as imagens da torcida formada por alunos da Faculdade de Medicina da PUCSP fazendo apologia ao estupro e outro vídeo.
Outro caso de violação dos Direitos Humanos que ficou evidenciada foi a declaração da psicóloga MARCELA, no dia 4.2.2015, momento em que ela relatou um típico caso de racismo. Por ser preta, foi barrada nas dependências da Faculdade de Medicina da USP, em particular na entrada de uma das entidades representativas.
Porém, o mais grave exemplo advém de um relato feito no dia 8.1.2015 onde se informa que há, na Casa do Estudante administrada pela Atlética da USP - e subvencionada com recursos orçamentários oriundos da Universidade de São Paulo – um lugar denominado “Quarto do Estupro”. Transcrevamos para ilustrar:
Como sempre, cliquem para aumentar o tamanho da imagem. Não transcrevo as músicas dessa página, em que racismo e misoginia são combinados de forma particularmente abjeta, e que faz indagar como as mulheres e a população negra seriam atendidas por esses futuros profissionais de saúde.
Como todos devem lembrar, até mesmo o programa dominical das noites da TV Globo interessou-se pelo caso, pois o diretor da faculdade de Medicina da USP saiu do silêncio público diante das denúncias do grupo feminista da instituição, o Coletivo Geni, para desqualificar as denúncias. Adriano Diogo, por sua vez, diz que nunca havia se sentido tão pressionado, nem mesmo na presidência da Comissão da Verdade "Rubens Paiva", em que tratou de assuntos como tortura, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados da ditadura, do que naquele momento, em que lidava com as graves violações de direitos humanos ocorridas nessas grandes instituições universitárias do Estado de São Paulo.
Imagino que, de forma alguma, o problema se restrinja a esse Estado. Lembramos do episódio de machismo dos "Pintos Nervosos" da faculdade de Medicina da Universidade de Vila Velha em 2017. Ou a turma de Medicina "Dopasmina" da Universidade Federal da Paraíba.
Em fevereiro de 2015, antes mesmo dos encerramentos dos trabalhos da CPI em 10 de março, a USP firmou acordo com o Ministério Público para proibir trotes violentos. A PUC-Campinas, em junho do mesmo ano, demitiu três professores.
A matéria do HuffPost, "CPI das Universidades conclui trabalho com suspeitas de mais de 110 estupros na USP e problemas crônicos com trotes e álcool", em 13 de março de 2015, transcreveu todas as 39 recomendações da CPI: https://www.huffpostbrasil.com/2015/03/13/cpi-universidades-sp_n_6863322.html.
Entre elas, temos a necessidade de apuração criminal de todos os eventuais crimes cometidos. No entanto, o único dos ex-alunos que se tornou réu foi o julgamento deste dia 19, que já foi absolvido em primeiro grau.
ATUALIZAÇÃO: No dia 19, a Câmara decidiu adiar o julgamento para 2 de agosto.
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