Desarquivando o Brasil? Os nomes da Comissão Nacional da Verdade

Após alguns meses da aprovação da lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, o governo federal logrou indicar os nomes da Comissão Nacional da Verdade.
O presidente do Núcleo de Preservação da Memória Política do Memorial da Resistência em São Paulo, Ivan Seixas elogiou a escolha dos integrantes, destacando o nome de Rosa Maria Cardoso, que advogou para Dilma Rousseff e para ele, quando foram presos (e torturados) pela ditadura. Deve-se lembrar que os advogados de presos políticos eram poucos, seja pela qualidade que deveriam ter para criar saídas jurídicas apesar da abolição do habeas-corpus, seja pelos constrangimentos que tinham que passar: por vezes, eram também detidos e considerados tão subversivos quanto seus clientes.
Ela, provavelmente,  foi uma escolha pessoal de Rousseff.
Paulo Sérgio Pinheiro, com sua teoria e sua experiência nacional e internacional sobre a violência, é um nome muito interessante, bem como Maria Rita Kehl, que já atuava como jornalista na imprensa de esquerda durante a abertura política e abordou a ditadura militar em seu último livro, 18 crônicas e mais algumas. Se Pinheiro foi Secretário de Direitos Humanos na presidência de Fernando Henrique Cardoso, ela apoiou as políticas redistributivas do governo Lula (teve sua coluna no Estado de S.Paulo cancelada por esse motivo), sem ter exercido cargo público algum. 
Parece-me que eles representam a cota dos intelectuais na Comissão.
Vi quem criticasse a ausência de historiadores, porém Carlos Fico é muito convincente quando trata da impropriedade epistemológica da participação desses profissionais em uma Comissão da Verdade, que deseja criar uma "narrativa oficial, unívoca", o que não é o papel do historiador, ao menos desde o século XX. Neste vídeo de novembro de 2011, Fico trata dessa questão e explica as funções da Comissão - e elogia o nome de Paulo Sérgio Pinheiro, que já estava sendo cotado.
Na categoria dos juristas, que foi a mais contemplada na esolha presidencial, entrou o procurador-geral da república que atuou durante o governo Lula, Cláudio Fonteles (ele foi importante para a demarcação da Raposa Serra do Sol), um advogado que foi Ministro da Justiça de José Sarney, José Paulo Cavalcanti Filho, elogiado aqui por Alberto Dines a despeito de Sarney. Ele também é um recente biógrafo de Fernando Pessoa - ainda não li o livro. Do governo de Fernando Henrique Cardoso, temos outro ex-Ministro da Justiça, José Carlos Dias.
Esses três nomes denotam que o governo quis escolher membros que estivessem de alguma forma vinculados àquelas presidências, em um equilíbrio de representação política. Os anos Collor e Itamar Franco não foram contemplados, se bem entendi.
Gilson Dipp foi o perito designado pelo governo brasileiro para sustentar, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Araguaia (Gomes Lund e outros vs. Brasil) que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 153 encerrava o problema da lei de anistia no Brasil e ponto final. Não era verdade, como se sabe. Talvez ele tenha entrado como um nome explicitamente comprometido com a lei de anistia.
O Ministro do STJ fez também declarações estranhas sobre o Judiciário brasileiro, embora o integre: "o Poder Judiciário brasileiro é um dos mais independentes e autônomos do mundo". Sabe-se, no entanto, que um dos problemas desse poder, destacado também na atuação do CNJ, ainda é a da independência dos juízes. A questão continua problemática no Brasil e foi objeto de relatório da ONU, a que referi na minha tese. Pelo menos no campo da expertise, Dipp parece-me que não era exatamente o melhor nome.
Por sinal, quem ouviu Fábio Konder Comparato discursar sobre aquele julgamento do STF não escutou a palavra "independência".
Comparato, nesta matéria publicada pela Revista Piauí, "Conciliação, de novo", de Consuelo Dieguez (a foto de abertura, de Eraldo Peres, é antológica: todos aplaudem a nova lei, exceto os homens brancos fardados), considerou, em antecipação, a Comissão Nacional da Verdade como "na melhor das hipóteses, um erro histórico; na pior, uma impostura".
Tentarei acompanhar se a prática da Comissão confirmará as palavras do grande jurista, ou se ela saberá superar os obstáculos que encontrará. Afinal, o processo político da justiça de transição já começou, mesmo antes da indicação dos nomes (eles já são um fruto desse processo), e não é possível prever em que desaguará.
Uma questão interessante é a da abrangência temporal dos trabalhos da Comissão, de 1946 a 1988, seguindo o artigo oitavo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse período, diferentemente do que publicou o Superior Tribunal de Justiça  e o blogue do Ministério da Justiça, não abrange o Estado Novo, que durou de 1937 a 1945 (vejam como o trabalho da Comissão será importante também para informar os Poderes políticos). Carlos Fico acertadamente afirma que essa escolha deu-se por acordo político para tirar o foco do período da ditadura militar. Decerto, mas pode também levar ao estudo das iniciativas golpistas do período 1946-1964, em que houve eleições regulares, mas também conspirações e violações aos direitos humanos.

P.S.: O novo biógrafo de Fernando Pessoa ousa terminar um poema inacabado do poeta português e, ainda por cima, colocando Cristo no meio.
Pessoa defendia o Paganismo... Vejam a singular cena a partir de 4'43'' da segunda parte da entrevista indicada nesta ligação.
P.S.2: O sítio do STJ retificou o erro histórico, deixando-o um pouco menos torto; agora, se diz que "O período vai do fim do Estado Novo"; ainda não está muito certo, pois esse regime acabou no ano anterior, 1945.