Polícia do pensamento e reserva de mercado: de jornalistas a pedicures

A incapacidade de pensar o país (ou de pensar tout court) é, provavelmente, um dos fatores que fazem com que o Congresso Nacional esteja se dedicando mais a atender grupos de interesses do que a vislumbrar horizontes mais largos. A amnésia militante do projeto de reserva de mercado para os historiadores é um exemplo sobre que já escrevi:

Memória como reserva de mercado, parte II

Memória como reserva de mercado, parte III

Memória como reserva de mercado, parte IV

Esse tipo de medida legislativa é exemplar do modus operandi da classe política no Brasil: criar barreiras e impedimentos. O Brasil continua a ser uma grande fazenda improdutiva em que políticos querem criar seus currais e colocar porteiras. Cartórios, depois, registram as apropriações. O cartório, por sinal, é uma instituição paradigmática desse procedimento, pois é, ele mesmo, uma apropriação indevida do que é público.

Trata-se de uma conduta bem oficial. O atual ministro do trabalho, Brizola Neto, foi autor de um projeto de lei que tinha como fim regulamentar a profissão de DJ, para que só os que fizessem os cursos profissionalizantes pudessem trabalhar...

Tal proposta não seguiu adiante, e sim a do falecido senador e delegado do DOPS/SP Romeu Tuma (note-se a semelhança entre certos políticos profissionais da direita e da esquerda nesses assuntos).  No entanto, o então presidente Lula acertadamente vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, amparado no parecer da Advocacia-Geral da União, elaborado por Erico Ferrari Nogueira, que bem sustentou que "a proposição implica em reserva de mercado, sendo desprovido de razoabilidade estabelecer restrição à liberdade de exercício profissional nessa hipótese."

O infame Ato Médico, que deseja subordinar as diversas profissões da saúde aos portadores de diploma em medicina, é outra medida perigosa em gestão naquelas duas casas legislativas. Aconselho a leitura do blogue Não ao ato médico, que explica as entranhas do ataque do corporativismo médico contra a saúde no Brasil.

Historiadores, DJs, médicos - e os jornalistas? O Supremo Tribunal Federal já decidiu, na mesma linha da interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito do Pacto de São José da Costa Rica, que exigir diploma para a profissão de jornalista viola a liberdade de expressão. Qual a resposta parlamentar àquela decisão judicial? Em uma iniciativa contra os direitos humanos, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou projeto para restringir aquela liberdade. Sessenta senadores votaram a favor da restrição de um direito fundamental em prol do corporativismo de uma categoria profissional, o que mais uma vez demonstra o escasso compromisso tanto da direita quanto da esquerda profissionais com os direitos humanos.

Na notícia veiculada pelo Senado, lemos que o senador Magno Malta (PR-ES), conhecido por suas iniciativas contra a educação laica, e cuja dedicação à moralidade pública é amplamente conhecida, afirmou que o diploma significa a premiação do "esforço do estudo".

O estudo foi impedido? Alguns, menos inteligentes ou com menos boa-fé, preferiram ignorar que a decisão do STF não proibiu a existência de faculdades de jornalismo, e sim que passar por elas não é necessário. É evidente que as boas faculdades continuarão existindo, pois sua qualidade fará com que sejam procuradas. A politicamente poderosa indústria do ensino superior é que sairá perdendo, pois as faculdades em que não é necessário estudar para passar perderão a clientela forçada.

A exigência do diploma serviria para proteger os jornalistas contra as grandes empresas do ramo? Se isso fosse verdade, não teriam ocorrido abusos quando a exigência inconstitucionalmente estava em vigor. Maíra Kubík Mano, a quem muito respeito, lembrou que o projeto, na verdade, passa ao largo dos graves problemas que essa categoria de profissionais vem passando, e um deles é a fraude ao direito trabalhista realizada pelos conglomerados de comunicação:

É impossível trabalhar como jornalista e não saber que o processo de “pejotização”, ou seja, de pagamento via Pessoa Jurídica, sem contrato formal de trabalho via CLT, é uma realidade terrível. Só que para se resolver isso não é preciso ter 100% dos jornalistas diplomados, e sim encarar as empresas de comunicação de frente.

Outro desafio seria regular os meios de comunicação, o que contrariaria os interesses das poucas famílias que os dominam no Brasil, bem como dos políticos que dominam as transmissoras e repetidoras por meio das concessões realizadas ao arrepio da Constituição da República. Este Congresso Nacional não está à altura da tarefa, ao que parece.

Ademais, a reserva de mercado atenderia os interesses das grandes empresas, ameaçadas pela mudança na economia da informação proporcionadas pela internet. Alexandre Haubrich assim entende, percebendo a exigência corporativa como uma restrição à cidadania, e essa restrição é favorável aos grandes meios de comunicação: "a exigência de diploma para ser admitido como jornalista é retrógrada e fora da realidade, servindo apenas como reserva de mercado nas grandes empresas de comunicação e como forma de exclusão que logo será atropelada pelo grande campo de inclusão que é a internet."

Li alhures que a obrigatoriedade de diploma se justificaria na cobrança de "responsabilidade social de quem informa". Essa posição repugna pelo indisfarçável elitismo. Não é vergonhoso pressupor que pessoas sem diploma não têm "responsabilidade social"? E que o diploma confere magicamente ética a seu portador? Maíra Kubík também discute esse preconceito, que é uma cândida forma de absolver as elites... Uma das pessoas que conheci que tinha mais consciência de responsabilidade social era catador de papel e iletrado, Severino Manoel de Souza.

Depois de termos tido um presidente sem diploma algum senão o de posse, e que não foi exatamente um fracasso político, é surpreendente ver o fetiche do diploma, na mais arcaica tradição do bacharelismo, ecoar até na boca e no teclado de pessoas que se consideram de esquerda.

Historiadores, DJs, médicos, jornalistas - por que não filósofos? O deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS, que também deseja regulamentar a profissão de "naturólogo", deixando-a privativa para aqueles que detenham o diploma de naturologia, e fundou a Universidade dos Líderes, apresentou projeto para regulamentar a profissão de filósofo, que merece ser transcrito pela modesta técnica legislativa e pela singeleza argumentativa da fundamentação, que provavelmente o deputado julgou adequada à matéria que quer regular:

PROJETO DE LEI Nº, DE 2011
(Do Sr. Giovani Cherini)
Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Filósofo e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º - O exercício, no País, da profissão de Filósofo, observadas as condições de habilitação e as demais exigências legais, é assegurado:
a) aos bacharéis em Filosofia, diplomados por estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos;
b) aos diplomados em curso similar no exterior, após a revalidação do diploma, de acordo com a legislação em vigor;
c) aos licenciados em Filosofia, com licenciatura plena, realizada até a data da publicação desta Lei, em estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos;
d) aos mestres ou doutores em Filosofia, diplomados até a data da publicação desta Lei, por estabelecimentos de pós-graduação, oficiais ou reconhecidos.
e) aos que, embora não diplomados nos termos das alíneas a, b, c e d, venham exercendo efetivamente, há mais de 5 (cinco) anos, atividade de Filósofo, até a data da publicação desta Lei.
f) aos membros titulares da Academia Brasileira de Filosofia e aos por ela diplomados em cursos de graduação bacharelado e licenciatura, mestrado e doutorado.
Art. 2º - É da competência do Filósofo:
I - elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, programar, implantar, controlar, dirigir, executar, analisar ou avaliar estudos, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes à Filosofia, Pensamento e Ideias em geral e suas obras;
Il - ensinar Filosofia, Pensamento e Ideias, nos estabelecimentos de ensino, desde que cumpridas as exigências legais;
III - assessorar e prestar consultoria a empresas, órgãos da administração pública direta ou indireta, entidades e associações, assim como a pessoas físicas, relativamente à Filosofia, Pensamento e Ideias em geral e suas obras;
IV - participar da elaboração, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, programação, implantação, direção, controle, execução, análise ou avaliação de qualquer estudo, trabalho, pesquisa, plano, programa ou projeto global, regional ou setorial, atinente à Filosofia, Pensamento e Ideias em geral e suas obras;
Art. 3º - Os órgãos públicos da administração direta ou indireta ou as entidades privadas, quando encarregados da elaboração e execução de planos, estudos, programas e projetos socioeconômicos ao nível global, regional ou setorial, manterão, em caráter permanente, ou enquanto perdurar a referida atividade, Filósofos legalmente habilitados, em seu quadro de pessoal, ou em regime de contrato para prestação de serviços.
Art. 4º - As atividades de Filósofo serão exercidas na forma de contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do trabalho, em regime do Estatuto dos Servidores Públicos, ou como atividade autônoma.
Art. 5º - Admitir-se-á, igualmente, a formação de empresas ou entidades de prestação de serviço previstos nesta Lei, desde que as mesmas mantenham Filósofo como responsável técnico e não cometam atividades privativas de Filósofo a pessoas não habilitadas.
Art. 6º - O exercício da profissão de Filósofo requer prévio registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, e se fará mediante a apresentação de:
I - documento comprobatório de conclusão dos cursos ou diplomas previstos nas alíneas a, b, c, d, e, f do art.1º, ou a comprovação de que vem exercendo a profissão, na forma da alínea e do art. 1º;
II - carteira profissional.
Parágrafo único. Para os casos de profissionais incluídos na alínea e do art. 1º, a regulamentação desta Lei disporá sobre os meios e modos da devida comprovação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data da respectiva publicação.
Art. 7º - A Academia Brasileira de Filosofia, com sede na cidade do Rio de Janeiro, é a representante da filosofia e língua filosófica nacionais.
Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 10º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em de setembro de 2011.
Deputado Giovani Cherini
JUSTIFICATIVA
A profissão de filósofo, uma das atividades mais importantes para nosso país, face sua evidente vinculação à preservação e expansão do pensamento e das ideias em território nacional, ainda não foi disciplinada
em nosso país. De fato, tal situação gera irreparáveis danos à constituição e robustecimento do pensamento filosófico no Brasil e, mais ainda, a sua correta difusão para as gerações vindouras.
Assim, parece-nos evidente que o Estado pode e deve agir no sentido de regular o exercício da profissão de Filósofo no País, estipulando as condições de habilitação e as exigências legais para o regular exercício da mesma, além de seu âmbito de competência. Tal medida é de suma importância, pois se de um lado retirará do mercado de trabalho as pessoas não habilitadas, de outro presta justo reconhecimento do Estado a esta milenar profissão; em benefício de toda a sociedade brasileira Academia.
Ademais, tal proposição prevê o registro dos profissionais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, o que evitará eventuais precarizações das relações de trabalho. Por fim, o presente Projeto de Lei dá o devido reconhecimento à Academia Brasileira de Filosofia, entidade declarada de utilidade pública federal que reúne os grandes filósofos brasileiros, como o repositório do pensamento filosófico nacional.

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) requereu a realização de audiência pública para discutir o projeto sobre a "profissão milenar", tendo em vista a ameaça à liberdade de pensamento. O requerimento foi aprovado em nove de maio deste ano. Creio que ela ainda não se realizou.

Espanta, no meio de tanta matéria para o pasmo e o horror, o destaque dado no projeto à Academia Brasileira de Filosofia, que conta, entre seus cinquenta e cinco luminares, com nomes tocados por Minerva como Merval Pereira, um dos autores que ela compartilha com a Academia Brasileira de Letras. Por sinal, seguindo a tradição aduladora das academias nacionais, a ABF reconheceu recentemente os talentos filosóficos de Michel Temer, atual vice-presidente.

A ABF teve a ideia de etiquetar livros de Heidegger para advertir o leitor de seu conteúdo.

Aqui, como em outros casos - a reserva de mercado para historiadores e para jornalistas bem o ilustra - desvela-se um desejo de fundar uma polícia do pensamento, para que na esfera pública só possam circular ideias devidamente diplomadas e etiquetadas. É provável que Romeu Tuma votasse a favor do projeto de Cherini, se ainda vivesse.

Historiadores, DJs, médicos, jornalistas, filósofos - seguindo a mesma lógica, por que não cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores? Os congressistas, de fato, resolveram exigir diploma para tanto... Somente tesouras diplomadas devem cortar cabelo? Serão elas mais afiadas?

Esse projeto aprovado pela atual legislatura tornou-se a  lei n 12.592, de 18 de janeiro de 2012, e foi vetado parcialmente pela presidenta Dilma Rousseff, com toda razão. Mais um inegável sinal de que os congressistas querem, policialescamente, controlar tanto o que está dentro das cabeças quanto o que está fora delas.

P.S.: Em relação à teoria do direito, também escrevi uma nota sobre "polícia do pensamento", "Quem domina teoria e quem domina o direito?", em comentário a considerações de Abel Barros Baptista.