Desarquivando o Brasil CLXIV: Novamente antes dos atos golpistas: Programação do Seminário dos 5 anos da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva"

Foi fechada a programação do Seminário dos 5 anos da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo 'Rubens Paiva", que ocorrerá em São Paulo, no Centro Universitário Maria Antônia, em 13 de março de 2020
A Comissão, presidida por Adriano Diogo, e coordenada inicialmente por Ivan Seixas e, posteriormente, por Amelinha Teles, existiu de 2012 a 2015 e seu último dia de funcionamento foi um 13 de março, sexta-feira. Trabalhei nela como pesquisador em 2014 e 2015.
Os grandes jornais diários de São Paulo ignoraram a entrega do relatório final (já a Carta Capital publicou-o quase integralmente), muito ocupados em convocar as pessoas para os atos do 15 de março de 2015, que pediam a derrubada da presidenta Dilma Rousseff.
Neste ano, o seminário novamente está a dois dias de manifestações antidemocráticas, desta vez convocadas pelo atual ocupante da presidência da república. Depois de negar tê-lo feito, apesar do vazamento do vídeo de propaganda dos atos de 15 de março em prol do fechamento do Congresso Nacional que enviou por mensagem, ele o assumiu chantageando os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a abrirem mão de 15 bilhões do orçamento para que os atos não ocorram: "Bolsonaro: 'Se Congresso abrir mão de R$ 15 bi, pode não ter ato'".
Trata-se de mais um crime de responsabilidade, espécie que prolifera como método de gestão, na ausência de instituições que façam freio ao Executivo.

Continuamos a pagar caro a falta de justiça de transição no Brasil, com a impunidade dos agentes da repressão da ditadura e a falta das reformas institucionais que tornassem o Estado brasileiro realmente democrático. O trabalho da Comissão "Rubens Paiva" foi completamente orientado para essas medidas de justiça ligadas à transição política, e que foram esquecidas depois do golpe de 2016, e soterradas pelo atual presidência, que se lançou nacionalmente elogiando o quadro número 1 das torturas e das execuções extrajudiciais da ditadura.
Novamente o pessoal da Comissão apresenta seu trabalho às vésperas de atos antidemocráticos.
Falarei, na primeira mesa, do relatório. Ele teve quatro tomos: o primeiro, com 26 capítulos, divide-se em quatro partes:

PARTE I: ESTRUTURAS E SISTEMAS DA REPRESSÃO
CADEIAS DE COMANDO: A FORMAÇÃO DA ESTRUTURA NACIONAL DE REPRESSÃO POLÍTICA
REPRESSÃO POLÍTICA: ORIGENS E CONSEQUÊNCIAS DO ESQUADRÃO DA MORTE
MÉTODOS E TÉCNICAS DE OCULTAÇÃO DE CORPOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
A FORMAÇÃO DO GRUPO DE ANTROPOLOGIA FORENSE PARA IDENTIFICAÇÃO DAS OSSADAS DA VALA DE PERUS
O “BAGULHÃO”, A VOZ DOS PRESOS POLÍTICOS CONTRA A DITADURA
A PERSEGUIÇÃO AOS MILITARES QUE RESISTIRAM À DITADURA
A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
O FINANCIAMENTO DA REPRESSÃO
CONEXÕES INTERNACIONAIS NA DITADURA: OPERAÇÃO CONDOR E O GENERAL PAUL AUSSARESSES
O LEGADO DA DITADURA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

PARTE II: GRUPOS SOCIAIS E MOVIMENTOS PERSEGUIDOS OU ATINGIDOS PELA DITADURA
PERSEGUIÇÃO À POPULAÇÃO E AO MOVIMENTO NEGROS
VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
VERDADE E GÊNERO
INFÂNCIA ROUBADA
A PERSEGUIÇÃO AOS TRABALHADORES E AO MOVIMENTO OPERÁRIO
A PERSEGUIÇÃO AO MOVIMENTO ESTUDANTIL PAULISTA
DITADURA E HOMOSSEXUALIDADES: INICIATIVAS DA COMISSÃO DA VERDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO RUBENS PAIVA
DITADURA E SAÚDE MENTAL

PARTE III: AÇÕES DE RESISTÊNCIA E MEDIDAS DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
A SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL
A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS NA DEFESA DOS PRESOS POLÍTICOS
AS AÇÕES JUDICIAIS DAS FAMÍLIAS TELES E MERLINO
IMPRENSA DE RESISTÊNCIA À DITADURA
LEMBRAR OS 50 ANOS DO GOLPE MILITAR, LEMBRAR SUAS VÍTIMAS, LEMBRAR A RESISTÊNCIA, CONSTRUIR A VERDADE E ALCANÇAR A JUSTIÇA!
CONTRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DA VERDADE PARA O TRABALHO DE MEMÓRIA E DE JUSTIÇA

PARTE IV: ARQUIVOS E MEMÓRIA
LUGARES DE MEMÓRIA, ARQUEOLOGIA DA REPRESSÃO E DA RESISTÊNCIA E LOCAIS DE TORTURA
ALESP NA DITADURA

Alguns dos temas foram tratados apenas por esta Comissão. Certos deles entraram no relatório da Comissão Nacional da Verdade, apesar da resistência de alguns dos comissionados, com a ajuda da pressão política da Comissão "Rubens Paiva", que realizou audiências públicas sobre tais assuntos delicados, como Verdade e Gênero, Ditadura e Homossexualidades e Violações aos direitos do Povos Indígenas.
O tomo II corresponde a uma atualização do trabalho feito pela Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (refiro-me à organização da sociedade civil, e não ao órgão do Estado) sobre esses que foram vítimas de crimes contra a humanidade pela ditadura militar. O trabalho dos Familiares foi base também para o relatório da CNV.
O tomo III, com milhares de páginas, traz o texto das audiências públicas da Comissão "Rubens Paiva" (desde o início, a Comissão realizou audiências abertas, o que acabou levando a CNV a abrir algumas das suas) que foram transcritas. Infelizmente, nem todas o foram, especialmente as que ocorreram fora da Assembleia Legislativa.
O tomo IV reúne contribuições de grupos de pesquisadores externos à Comissão: Os casos de tortura e morte de imigrantes japoneses em 1946 e 1947; o relatório do Grupo de Trabalho JK sobre o assassinato de Juscelino Kubitschek pela ditadura (um tema que a CNV não quis pesquisar); o relatório sobre repressão no campo no Estado de São Paulo.
A Comissão publicou três livros: Infância roubada, sobre as crianças atingidas pela ditadura (torturadas, banidas, presas), "Bagulhão": a voz dos presos políticos contra os torturadores, A condenação do Estado brasileiro no caso Araguaia pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de ter republicado o Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985).
O canal no youtube da Comissão "Rubens Paiva" reúne videobiografias de mortos e desaparecidos políticos e audiências públicas; também constitui uma importante fonte de informações contra as mentiras do autoritarismo, cada vez mais invocadas e disseminadas pela administração federal e pelas facções que a apoiam: https://www.youtube.com/channel/UC_9KpoQhSLFwWuE1TV1_CVQ.
Novamente os trabalhos da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo são oferecidos a público para inspirar e instigar as lutas democráticas. Eis a programação:

SEMINÁRIO Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva", 5 anos depois | TERRORISMO DE ESTADO: DA DITADURA AO DESGOVERNO ATUAL*

Sexta-feira, 13 de Março de 2020 | Das 9h às 21h 

Centro Universitário Maria Antonia 

Rua. Maria Antônia, 258 - Centro, São Paulo 

*Programação completa*

9:00 - 9:30  Abertura Performance a partir do caso de Ana Rosa Kucinski.

Fernanda Azevedo (Cia Kiwi de Teatro)

9:30 - 10:50 Apresentação do trabalho da Comissão e de seu relatório

Adriano Diogo, Amelinha Teles, Pádua Fernandes e Vivian Mendes

11:00 - 12:20 Mesa 1 - Mortos de Desaparecidos: A luta hoje por Memória, Verdade e Justiça

_Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos_

Vera Paiva (filha de Rubens Paiva) membro da comissão

_Grupo de Trabalho das Ossadas de Perus do CAAF-Unifesp_

Edson Teles apresenta a situação atual do trabalho

_Comissões da Verdade das Universidades_

Rosalina Santa Cruz apresenta caso inédito de desaparecido da PUC-SP

_A participação da sociedade civil na Comissão da Verdade_

Suzana Lisboa, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos 

Eduardo Valério, Promotor de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo

Rafael Oliveira, Defensoria Pública do Estado de São Paulo

12:30 - 14:00 Almoço

Concerto do Octeto da Osusp

14:00 - 15:30 Mesa 2 - Graves violações de Direitos Humanos

Depoimento do _maestro Martinho Lutero_ sobre a participação do coro Luther King nas iniciativas da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva"

Marlon Weichert, Procurador Regional da República -MPF

Eugênio Aragão, Procurador da República, e ex-ministro da Justiça (videoconferência)

O Caso Juscelino Kubitschek e a Comissão da Verdade SP "Rubens Paiva" apresentado por Alessandro Octaviani, Prof. da Faculdade de Direito da USP

15:30 -18:00 Mesa 3 - Genocídio e tortura ontem e hoje

_Papel dos empresários na Repressão aos Trabalhadores_

Sebastião Neto e Rosa Cardoso

_Mecanismo Estadual de Combate à Tortura - Protocolo de Istambul_

Carolina Toledo Diniz, Consultora da Conectas

Mateus Oliveira Moro, Defensor Público do Estado de São Paulo, Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

_Comissão da Verdade da Escravidão_

Caso Chaguinhas/Liberdade - tortura e execução histórica - Sítio dos Aflitos

Prof. Silvio Luiz Sant'Anna, UNAMCA 

Paula Nishida, DPH/Secretaria da Cultura

Paula Vermeersch, historiadora da Unesp

_Os genocídios da Democracia_

Participação de Solange Oliveira das Mães da Zona Leste

_Comissão Camponesa da Verdade_

Clifford Welch e Gabriel da Silva Teixeira, pesquisadores da Comissão da Verdade SP- Rubens Paiva

18:00 - 18:45 - lanche

18:50 - Apresentação de trecho da peça

Ato Institucional nº5 (AI-5) No passado e no presente.

Leitura de texto em homenagem à Iara Iavelberg, por Natália Siufi - grupo Xingó

19:00 - 21:00 Ato final - Manifesto Terrorismo de Estado: Da Ditadura ao Desgoverno Atual 

Homenagem a Rafael Martinelli e Ieda Akselrud de Seixas

Leitura do Manifesto

Debate sobre o desgoverno com:

Adriano Diogo, Amelinha Teles, Eleonora Menicucci, Eliana Vendramini, Luiza Erundina, Maria Auxiliadora Arantes (Dodora) e Rosa Cardoso