A jornalista Niara de Oliveira, nesta semana, fez uma convocação para a
VI Blogagem Coletiva #DesarquivandoBR, que ocorrerá do dia 23 a 26 de novembro de 2012. Dela participarei, e sugiro o mesmo para outros blogues. Mais detalhes, bem como as publicações das edições anteriores, podem ser lidos no portal desta campanha em prol da justiça de transição no Brasil:
http://desarquivandobr.wordpress.com/2012/11/20/convocacao-da-6a-blogagem-coletiva-desarquivandobr/
A blogagem, desta vez, tem como catalisador o aniversário de dois anos da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro no Caso Gomes Lund e Outros, também conhecido como Caso Araguaia, que segue descumprida. No dia 24 de novembro, para denunciar a inação do governo federal, haverá um tuitaço a partir das 21 horas com o tópico #DesarquivandoBR.
A sentença, de 24 de novembro de 2010, pode ser lida nesta ligação:
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf
Na V Blogagem, reuni as referências das minhas notas sobre justiça de transição em duas publicações:
Antes de produzir um texto novo para a VI Blogagem, consolido agora as notas posteriores, que trataram de assuntos variados no tocante ao direito à memória e à verdade, destacando excertos das publicações.
No quadrado do JB em oito de abril de 1985 (republicado no primeiro volume do Diário da Nova República),
ao lado de um desenho que combina um autorretrato com formas
geométricas, escreveu apenas esta indagação: "Como eu nunca vivi numa
democracia, de repente me pergunto: 'Deus do céu, e se democracia for
isso mesmo que está aí?'"
As diversas matérias jornalísticas feitas com a magistrada Eliana
Calmon, membro do Conselho Nacional de Justiça, destacaram sua atuação
contra o corporativismo e ilegalidades no Judiciário. Poucas vezes foi
destacada a interpretação que ela deu à lei de anistia em seus tempos de
primeiro grau na Justiça Federal na Bahia.
Para ocultar o assassinato de Wilson Silva, militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), em uma informação do Ministério do Exército, de 1974, foi escrito que "há subversivos cujos desaparecimentos são imputados aos Órgãos de Segurança".
O Cordão da Mentira
vem "repudiar o evento de celebração do golpe militar de 1964,
realizado no Círculo Militar do RJ, e a ação violenta da Polícia Militar
do RJ contra os manifestantes no dia 29/3/12
No campo do direito, há pelo menos duas formas de negar o direito à
verdade: pode-se simplesmente afirmar o oposto do que aconteceu, e usar
esse oposto para fundamentar decisões judiciais, como fez o Supremo
Tribunal Federal, embora ainda supostamente afirmando esse direito, ou
elaborar uma doutrina jurídica que negue sua existência.
Na nota que escrevi às pressas para participar da blogagem coletiva, "Desarquivando o Brasil XXX:
Comissão da Inverdade, Cordão da Mentira e os juristas", incluí um
panfleto de 1979, apreendido pela polícia em São Paulo, da campanha pela
Anistia.
Deve-se lembrar que a estratégia dos HIJOS ocorreu em resposta às
anistias que os agentes da repressão conseguiram na Argentina depois dos
julgamentos no governo Alfonsín. O escracho, lá como no Brasil, decorre
de uma demanda pela justiça e pela memória, que deve voltar-se também
para a pesquisa dos arquivos.
Eduardo Sterzi me pediu, e escrevi o artigo "Biopoder e biopoética na poesia de Julián Axat: yluminarya e o genocídio na Argentina" para a revista Literatura e autoritarismo.
Neste dia do índio, decidi lembrar de um relatório de espionagem, pela
Polícia Civil de São Paulo, da 30ª Reunião da Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência, que ocorreu em 1978, ainda durante o
governo Geisel.
Após alguns meses da aprovação da lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, o governo federal logrou indicar os nomes da Comissão Nacional da Verdade.
O presidente do Núcleo de Preservação da Memória Política do Memorial da Resistência em São Paulo, Ivan Seixas elogiou a escolha dos integrantes,[...]
"Tevê cancerígena aplaude prédio em cemitério indígena./ Auschwitz ou
gueto? Índio ou preto? / Mesmo jeito, extermínio [..]", versos de
Emicida em Dedo na ferida. O rapper foi preso neste treze de maio por desacato, leio no twitter, por causa dessa música, em Belo Horizonte.
As aulas de Comparato, veja-se, também eram vigiadas. Neste trecho de um
relatório de maio de 1973 sobre a Faculdade de Direito da USP, conta-se
que esse professor criticava muito o regime (e a direção da Faculdade).
Foi criada, em 9 de julho de 2012, a seção do Rio de Janeiro do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais, consequência do II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais, que ocorreu em abril deste ano na Universidade Federal de Goiás.
Em uma das fichas feitas pelo serviço secreto do DOPS/SP, mencionam-se
discursos de Serra em apoio ao governo João Goulart e às reformas de
base. Em uma dessas ocasiões, relata-se que ele foi mais aplaudido do
que o então presidente da república
A lei estadual n. 15.450,
de 17 de janeiro de 2011, teve como origem projeto da deputada Angela
Albino (PCdoB) e atribuiu a uma rodovia de Santa Catarina o nome do
ex-deputado estadual Paulo Stuart Wright. Tratava-se de medida de
reparação histórica.
Segundo documentos congêneres, considerava-se que o outro, em relação à cidade, era apenas o campo. No entanto, havia outros,
que não eram percebidos, em relação a esse binômio cidade-campo, como a
floresta. No fundo, cidade e campo eram apenas diferentes espaços,
economicamente especializados, da mesma cadeia produtiva. O que não
podia ser visto nessa cadeia, e era um outro mais radical, simplesmente
era ignorado, mesmo pelos revolucionários. Tal era o défice
antropológico do entendimento que essa esquerda tinha do Brasil.
Christopher Goulart, durante as respostas, expõs a visão de que seu avô
"era um líder que buscava as reformas estruturais para o país que até
hoje ainda não foram consolidadas como: na área fiscal, tributária,
urbana", como já havia dito no depoimento que deu à Comissão de
Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Sul em 2008.
A Comissão da Verdade da Universidade de Brasília vai realizar sua
primeira audiência pública com a Comissão Nacional da Verdade no dia 6
de novembro de 2012. O tema será o caso do ex-reitor Anísio Teixeira,
cassado já em 1964, "que morreu em circunstâncias
suspeitas no Rio de Janeiro, em 1971" [...]
P.S.: Já se integrou à campanha o professor de direito Murilo Duarte Costa Corrêa com "A rebelião da memória: os afetos da ordem e uma outra ordem dos afetos":
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