Desarquivando o Brasil CXII: Repressão aos estudantes, ontem e hoje: 1970 e 2015

Uma das poucas coisas que unem os partidos políticos é o ataque à educação pública, isto é, à educação tout court. A progressiva destruição do Inep pelo governo federal, o estado pós-colapso das escolas do maior Estado da federação, governado pelo partido que faz oposição àquele que governa a União, o crescimento metastático dos conglomerados que exploram o ensino superior (superior apenas no nome, basta ver a qualidade de sua produção científica e políticas como a de degola de doutores), e mesmo episódios, tão ridículos quanto significativos, como os dos políticos que transitam entre governos de uma sigla (PT) ou de outra (PSDB), como é o caso de Chalita (ele mesmo um exemplo do baixo prestígio da educação, com sua histórica reciclagem de dissertação - vejam nesta ligação), no momento no PMDB, que foi secretário de Geraldo Alckmin e hoje é de Fernando Haddad, e é novamente investigado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação.

Há diversos outros exemplos desses ataques à educação e à pesquisa, em geral por meio de transferência do patrimônio público para grupos privados; aparentemente, é o que ocorrerá com o futuro Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Congresso no dia 9 de novembro, e que seguiu para sanção presidencial.
Os professores já se mostraram, diversas vezes, impotentes para lutar contra esse processo, e especialmente fracos para lutar contra as entidades que os representam e fazem o jogo dos governos. Faltava-lhes, creio, construir alianças com outros grupos, ou talvez, assumir que o principal sujeito do processo de educação é o aluno.
Conheci diversos colegas que recusavam essa noção (que me parece óbvia) a respeito do papel fundamental do estudante e, ainda mais, alunos que o recusavam, preferindo uma postura passiva, que não exigisse muito esforço nem levasse ao risco de aprender algo. No entanto, o levante dos estudantes dos colégios de São Paulo parece desmentir esses maus professores e maus alunos: a educação somente pode acontecer se os alunos se levam a sério como sujeitos ativos.
O governo do Estado de São Paulo resolveu fechar 93 escolas e os estudantes reagiram ocupando, no momento máximo do movimento, em torno de 200 delas (chegou a 219 nesta lista; vejam o mapa). Tecnicamente, os motivos do governo foram contestados mais de uma vez por especialistas (por exemplo, por pesquisadores da UABC e da Unicamp) e a tentativa autoritária de fechamento (eufemisticamente chamada de "reorganização escolar" pelo governador e por seus diversos assessores de imprensa nos grandes meios de comunicação). Os motivos "técnicos" eram negados também pelas salas superlotadas e pela evidência de que o governo iria simplesmente reduzir os recursos para a Educação pelo segundo ano consecutivo: http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,alckmin-reduz-participacao-da-educacao-no-orcamento-pelo-2-ano,10000003217
O governo, por sinal, sabia de antemão que estava batido no campo técnico e, de forma autoritária, decidiu atacar as próprias universidades estaduais, que não compactuaram com a "reorganização". Cito Luiz Carlos de Freitas em artigo de 3 de dezembro:

Sem consultar ninguém, inclusive o sistema público de Universidades que o próprio Estado paga, preferiu ouvir consultorias privadas pagas por empresários que ofereceram a ele receitas milagrosas já fracassadas em outras plagas, para ressuscitar o moribundo sistema educacional do Estado que segundo seu próprio Secretário de Educação, é uma vergonha.
O Secretário ao proferir sentença de morte para o sistema educacional que administra, esqueceu-se apenas de que é o seu partido, o PSDB, que está no poder há mais de 20 anos no Estado e que, a vergonha que ele sente, deve-se à política traçada por este mesmo partido ao longo de sua longeva presença no poder estadual.

As autoridades surpreenderam-se com a criativa reação dos estudantes e reagiram com suas armas habituais: não o diálogo, terreno em que o governo perderia e em que já foi derrotado, mas as bombas. Em seu procedimento usual com os problemas sociais, o governo do Estado fez com que a Secretaria de Segurança assumisse a questão; como na República Velha, a questão social é tratada como questão de polícia. Há diversas matérias sobre o espancamento de estudantes por policiais, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente no uso de armas, spray de pimenta e algemas, menino de cueca carregado pela polícia e ameaçado para "sumir"; denúncia de racismo e assédio sexual; outros vídeos desconcertantes de agressões físicas aos alunos; estudantes apreendidos por filmarem na rua; uso de cassetete contra menores manifestantes pacíficos; uso de bombas de gás e outros instrumentos de repressão também no ato de 9 de dezembro, em que os estudantes fecharam a Paulista, tentaram seguir até a República e foram atingidos pela polícia etc. Ariel de Castro Alves afirmou que foram cometidos diversos crimes contra os estudantes. A Anistia Internacional, em 4 de dezembro, criticou a repressão às manifestações pacíficas e o uso excessivo de força contra os estudantes. Vejam nesta foto que a violência se dirigiu também contra os jornalistas: http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=3310

Apesar de tudo isso, e de escolas terem sido depredadas enquanto estavam ocupadas pela polícia (conforme indica este vídeo), o governador acaba de declarar, em 16 de dezembro, que pretende investigar e responsabilizar os estudantes.
Os alunos lograram se organizar apesar das entidades que supostamente os representam (vejam o non sense da UNE e da Ubes ao reivindicar para si a luta alheia; da Umes, ao querer a desocupação) e dos partidos que historicamente manipulam o movimento estudantil, como o PCdoB. “A UNE, a Ubes, a Umes não têm a mesma liberdade que temos", constatou um dos líderes do movimento, Eudes Cássio da Silva Oliveira.

A foto ao lado, contra o que foi bem chamado de "desorganização" das escolas, tirei-a na Escola Estadual Fidelino Figueiredo. A do começo deste texto, de cartazes nos tapumes que cercam o Centro Cultural dos Correios.
A ocupação das escolas gerou cenas comoventes como as dos alunos pintando e lavando as instalações, descuidadas pelo poder público, descobrindo material escolar oculto pelos diretores, e tendo aulas e atividades extracurriculares de que foram impedidos de desfrutar. É o governador, não os jovens, quem "mata aula", segundo este brilhante cartaz: https://twitter.com/saturnoretorna/status/673231201478529024
Por sinal, recomendo o blogue do professor e escritor Rodrigo Ciríaco, que escreveu em 5 de novembro ("Quando as máscaras caem") sobre a conivência de certos diretores e professores com a política estadual:

[...] sinto dizer que tenho vergonha de alguns professores. Que estão no cargo de coordenadores, diretores, dirigentes. E que se colocam contra um movimento estudantil que, legítimo e importante, está fazendo o que nós, professores e professoras, muitas vezes não conseguimos nas últimas duas décadas: expor os absurdos e contradições deste Governo, principalmente na educação.

Em solidariedade, eu mesmo ofereci aula para os estudantes, e quando o fiz, já havia mais de quatro mil ofertas feitas por meio deste formulário. Ou seja, a educação está acontecendo porque os alunos ficaram à frente das escolas, apesar do governo, que sempre a impediu ou dificultou.
Creio que o professor Pablo Ortellado está corretíssimo, no artigo que publicou em The New York Times, Pablo Ortellado, ao afirmar que se trata de um protesto mais amplo, contra a situação geral do sistema educacional:

Face à declaração de guerra do governo, [os estudantes] estão organizando aulas, oficinas e apresentações musicais, estão cozinhando com alimentos doados pelos pais e vizinhos e estão realizando as tarefas de manutenção dos prédios que tomaram. Ao invés de perderam força, estão ampliando suas demandas. Já não estão apenas lutando para manter suas escolas abertas. Agora, seu protesto se tornou uma maneira de expressar uma insatisfação mais profunda com o sistema educacional em geral.

Os estudantes receberam o apoio do Departamento de Educação da Unifesp, do Sindicato dos Professores de São Paulo, de torcidas de futebol, de artistas (como Criolo) que participaram da Virada Cultural nas escolas ocupadas... E o governo recuou em 4 de dezembro, sob pressão da opinião pública e da Justiça (Ministério Público e Defensoria Pública, em momento raro de ação conjunta, impetraram ação contra o fechamento das escolas), mas os estudantes sabem que a "reorganização" pode ser retomada.
Pessoas ingênuas, ou seja, não os estudantes, encararam como grande vitória do movimento e a consequente desnecessidade de manter ocupações a queda do secretário de educação, Herman Voorwald; primeiro, ele já estava meio afastado por questões de saúde (não estava presente na infame reunião fechada, trazida à luz pelos Jornalistas Livres, em que o seu chefe de gabinete, Fernando Padula, explicou que o governo estava em guerra contra os estudantes). Deve-se lembrar que, depois da "declaração" (pois era secreta) de guerra do governo, encapuzados invadiram algumas escolas, o que levou à tentativa de criação de uma guarda comunitária para ajudar os alunos, eis que a polícia não os ajudou. A queda do secretário de segurança, pois, é que poderia simbolizar uma improvável mudança de orientação do governo...

Os estudantes consideraram-se tratados como inimigos, e estão certos nessa percepção. Confirma-a a nota de 9 de dezembro da Secretaria de Segurança (e o fato de ela estar à frente da resposta do governo estadual é uma evidência flagrante de que se quer criminalizar os estudantes), que recebeu referência nesta reportagem do jornal El País, que incluiu a resposta do movimento: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/12/11/politica/1449854456_017857.html
Copio este trecho do manifesto do GAS - Grupo Autônomo de Secundaristas e das outras organizações signatárias, da forma como lograram redigir:

É absolutamente inaceitável que 27 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual veio para garantir a plena liberdade de expressão, direito à manifestação, direito de reunião e direitos políticos básicos, um órgão público do Estado abuse de sua autoridade para intimidar e criminalizar cidadãos ao apontar em sua nota que manifestantes de "partidos políticos", da APEOESP e com camiseta da "Juventude Comunista" seriam grupos com “clara motivação política e criminosa”.
Isso quer dizer que ter uma opção politico-ideológica ou apoiar manifestações por um ensino de qualidade nas escolas publicas é crime?
[...]
Tal perseguição politico-ideológica remete aos tempos da Ditadura civil-militar (1964-1985) e DEVE SER ABOLIDA de um sistema supostamente democrático.

O Movimento do Ministério Público Democrático, em 7 de dezembro, havia feito uma avaliação semelhante; destaco este trecho da declaração:

2. A resposta do Estado à manifestação pacífica de estudantes – que lutam pelo não fechamento de suas escolas – sem qualquer debate com a sociedade, foi truculenta e própria dos regimes ditatoriais;

Concordo com essa avaliação. Já escrevi mais de uma vez como a educação era um campo sensível para a ditadura. Como geralmente faço neste blogue, aproveito para trazer à luz alguns documentos que encontrei, da época da ditadura militar brasileira, que corroboram a existência dessa continuidade da repressão aos estudantes, que já eram tratados como inimigos internos na época da doutrina de segurança nacional.

Trata-se de um inquérito policial militar que investigou a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo em 1970; os documentos que destaco estão no acervo do DEOPS/SP, do Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Durante o IPM, o secretário estadual de justiça, Hely Lopes Meirelles, passou a  responder pela secretaria de educação (até 28 de julho de 1970). Ele já havia sido secretário de segurança (na época da OBAN - Operação Bandeirante, que ele referendou), e fora deslocado de pasta por causa da militarização das secretarias de segurança pública, determinada pelo governo federal.
Um homem da repressão, pois, havia sido deslocado para cuidar do assunto. Por sugestão dele, foi editado o decreto estadual 52.460, de 5 de junho de 1970, que fez com que as escolas vocacionais perdessem autonomia e fossem integradas à rede comum.
A OBAN havia sido criada para combater ilegalmente organizações da esquerda militarista como a Ação Libertadora Nacional (ALN), de Marighella. O que as escolas vocacionais tinham que ver com essas organizações?

Nada, e certamente não o militarismo. Não se descobriu, no IPM, nenhum treinamento bélico de alunos, tampouco recrutamento para organizações de esquerda. As escolas não eram nem mesmo usadas para esconder armas de combate à ditadura. A questão era o ensino.
Não que se tenha descoberto muita coisa. Não se conseguiu nem mesmo comprovar se os professores tinham propósitos "político-ideológicos", mas as suspeitas eram suficientes para incriminá-los:

Não há elementos para afirmar categoricamente que os membros do Ensino Vocacional tinham propósitos político-ideológicos, mas as constatações feitas indicam um sistema de conteúdo socializante, que indubitavelmente, oferecia condições de receptividade à técnica de conscientização política, primeiro passo para a catequese, como é do conhecimento dos estudiosos do assunto.

Para entender o ridículo deste IPM e da ditadura, deve-se lembrar que 1968, antes do AI-5 (cujo aniversário, 13 de dezembro, neste ano alguns comemoraram na rua), houve diversas manifestações contra a ditadura militar. O próprio documento alude à agitação das "massas secundaristas" em 1968, que foi certamente muito importante. Confirma-o João Quartim de Moraes ("A mobilização democrática e o desencadeamento da luta armada no Brasil em 1968", na revista Tempo Social, n. 2, 1989)

Comparado a outros processos de mobilização de massas de nossa história social e política, a principal particularidade do de 1968 foi a presença decisiva do movimento estudantil. As "passeatas" que tanto exasperaram a reação e que asseguraram, meses a fio, o domínio das ruas à rebelião antiditatorial, nasciam quase sempre nas Faculdades, quando não nas Escolas secundárias. [...] A famosa Passeata dos Cem Mil, realizada a 26 de junho de 1968 no Rio de Janeiro, constituiu o ponto mais alto do processo de luta de massas desencadeado três meses antes, ao influxo da indignação provocada pela truculência assassina da repressão política. Os estudantes, mais uma vez, atuaram como força motriz da impressionante manifestação, da qual participaram como se sabem todas as correntes da opinião democrática carioca.

Nesse artigo, destaca-se que "a mobilização estudantil de massa  desencadeou-se primeiro no Brasil - e não na França".
O relatório do IPM lembrou do então recente Maio de 1968 na França, que tinha o objetivo de "transformação social", e o comparou com documento sobre o ensino vocacional em São Paulo, também desse mês, que mencionava fim semelhante.

No Brasil, em 28 de março de 1968, ocorreu o assassinato do secundarista Edson Luís, que estava entre os estudantes que comiam no restaurante "Calabouço", invadido pela polícia. O assassinato desencadeou uma grande mobilização social, com, de fato, "todas as correntes da opinião democrática carioca".
No relatório do IPM, lê-se (mantenho a curiosa ortografia) que "quasi tôdas as ocorrências em fóco passaram-se no tumultuado ano de 1968, em ambiente de excitação, sob a pressão das classes estudandís, instigadas pelos agentes da subversão."
Como agora, os agentes da repressão preferiam ver os estudantes como gente manipulada. Preferiam não vê-los como sujeitos de conhecimento que eram capazes de formular suas próprias criticas a uma situação injusta.
Voltemos a 2015: o PSDB quer criar um novo tipo penal para criminalizar o chama de "assédio ideológico" nas escolas.
Na prática, os tucanos querem ressuscitar parte do antigo decreto-lei 477, de 1969, que formalizava a repressão no meio estudantil, criando infrações disciplinares apuradas por um processo sumário, porém indo além, dando-lhe o caráter de crime.

Voltando a 1970: é curioso ver o que incomodava no ensino vocacional. Tratava-se principalmente de dois elementos. O primeiro, a autoavaliação, que é uma medida interessante para a autonomia do estudante, foi entendida como uma prática análoga à autocrítica "utilizada pelos comunistas"!
O outro elemento próprio dessas escolas, o método do "estudo do meio", foi considerado "um meio de predispor a mente dos alunos favoravelmente à modificação do sistema político-social do País, explorando as contradições sociais e os desníveis econômicos encontrados na vida brasileira." Constatou-se que os alunos estudavam favelas e lugares pobres e, para o governo, tais lugares deveriam ser ocultados para evitar a "conscientização crítica" dos alunos. Para os tucanos de hoje, seria um exemplo de "assédio ideológico"!

Vejam que "havia predominância na escolha, ao que tudo indica intencional, de ambientes que realçassem as chagas sociais, pondo em destaque as favelas das periferias dos grandes centros urbanos"; e não os "conjuntos residenciais do Plano Nacional de Habitação, já surgidos em 1968 [..] como parte da maior reforma social empreendida em nossa pátria."
O ensino desejado pelas autoridades deveria evitar a "conscientização crítica", pois ela poderia gerar um desejo de transformação social. Em vez disso, o ensino deveria pautar-se pela propaganda dos programas governamentais.

Condenava-se, pois, um ensino que não servisse para a glorificação do regime e para a manutenção do status quo. Os estudantes forma subestimados e apresentados como manipulados pelos "agentes subversivos", que se aproveitariam "da natural simpatia e sentimento de tolerância que os jovens sempre despertam em todas as camadas da população", exatamente um dos argumentos que o governo do Estado de São Paulo requentou em 2015. Eliane Brum, por sinal, a respeito de 2015, em artigo de 7 de dezembro ("É política sim, Geraldo"), destacou que o "fracasso na conversão de estudantes em 'vândalos' para a opinião pública, apesar de todos os esforços, revela que a escola ainda têm um lugar forte no imaginário coletivo."

Retornando a 1970: em um desses colégios, os alunos decidiram criar e montar uma peça de teatro sobre violência policial, tema que, evidentemente, já era atual.
"De acordo com o sistema vigente no Ensino Vocacional, os alunos tinham liberdade de escolha do tema e tudo mais ficava a seu cargo [...]"; escolheram "uma representação tendo por ação manifestações de jovens e violências policiais."
No entanto, um dos alunos era filho de delegado e delatou os colegas. O delegado entrou em contato com a diretora e a peça foi proibida.

Em Sorocaba, em 2015, a polícia, reeditando 1970, tentou impedir a realização de um trabalho de estudantes na Escola Estadual Aggeo Pereira do Amaral, em setembro de 2015, que usava uma charge de Latuff para estudar Foucault, o que parece a mim, que também ensinei esse autor, teoricamente e didaticamente muitíssimo apropriado.
Não pretendo saber tanta filosofia quanto a Polícia Militar de São Paulo, que repudiou, como instituição, o programa de ensino daquele professor; parece-me, porém, que as ações dos policiais confirmam as análises de Foucault, pois alunos e professores foram expostos e ameaçados pela PM. Vejam a reportagem da Ponte, que conta, entre outros fatos, que "No dia 16 de setembro, uma tenente acompanhada de dois cabos da PM, por meio de uma ordem institucional, foram até a escola para repreender o professor de filosofia e pedir a retirada das atividades, numa tentativa de censura explícita de liberdade de cátedra e de expressão".
É a repressão que vai decidir o que pode ser ensinado? Os alunos de São Paulo, exercitando sua autonomia, decidiram que não. É necessário que recebam todo nosso apoio, além de nossa admiração pelo exemplo, que agora se propaga em Goiás.

P.S.: Haverá um novo ato no dia 21 de dezembro: https://www.facebook.com/events/1501004976867816/
P.S. 2: Atualizando: o Judiciário SUSPENDEU o fechamento das escolas: http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/12/17/justica-suspende-reorganizacao-escolar-e-pede-agenda-de-debates-em-2016.htm