A partir de Heredia, "Las mandíbulas"

Na primeira vez que fui à Argentina, impressionaram-me bastante os Amordazamientos, obras de Alberto Heredia (1924-2000), que vi no Museu Nacional de Belas Artes em Buenos Aires.
Eles foram realizados entre 1972 e 1974 - anteriores, pois, à última ditadura militar na Argentina, porém contemporâneos de grande violência política - o próprio Heredia foi ameaçado de morte pela Triple A em 1974.
Fabián Lebenglick considerou-os um exemplo do poder antecipatório de sua arte.
A articulação entre memória e política tem gerado naquele país interessantes obras. León Ferrari produziu a série conceitual Nosotros no sabíamos composta de recortes de jornais de 1976 que noticiavam as ações do terror de Estado: "Hallarónse 30 cadáveres en la localidad de Fátima", "Ocho cadáveres en San Telmo", "Aparecen cadáveres". Não sabiam ou não queriam saber?
Heredia possui outro estilo. "Amordazamientos" é mais um exemplo de suas obras com elementos de descarte, de lixo; antimonumentais, enfim. Neste artigo de Natalia March, Las obras de arte como ejes articuladores de la memoria histórica. Buenos Aires 1960-1990, podem-ser ver os Amordazamientos que tiraram do silêncio o que estou transformando em livro. Nesta homenagem escrita por Jorge López Anaya, veem-se outros.
Um poema (As mandíbulas) desse livro futuro acabou sendo publicado na revista portuguesa Telhados de vidro, como escrevi aqui.
Gosto que o poema inspirado pela Argentina volte a ela. Isso ocorre por meio de tradução de Lorena Fernández Soto, com uma breve introdução de Julián Axat. Agradeço a ambos.

P.S. José María Pallaoro, o editor de Libros de la talita dorada, incluiu a tradução no Aromito. Agradeço também a ele:
http://aromitorevista.blogspot.com/2011/02/padua-fernandes-las-mandibulas-i-ii-iii.html
http://aromitorevista.blogspot.com/2011/02/padua-fernandes-las-mandibulas-v-vi-vii.html

Universos paralelos da educação: ensino do direito e invasão iminente do país

Os estudantes, em certas faculdades, são selecionados aparentemente por um concurso, mas, na verdade, todos aqueles que se candidatam são recebidos sem exceção, até mesmo aqueles que [...] não escrevem corretamente [...] vimos certas faculdades privadas aceitarem falsos certificados [escolares].
Os estudantes dessas faculdades não têm intenção alguma de levar adiante seus estudos. Eles se inscrevem unicamente para, ao fim de quatro anos, obter o diploma de bacharel em direito. [...] Eles só vão à faculdade nos dias em que suas presenças são verificadas. Vimos estudantes pedir ao professor para suspender a aula com os pretextos mais estranhos.
Em certas faculdades privadas de direito, os exames são bem frequentes. Cada semestre aplicam-se ao menos dois. [...] Quando a data é marcada, os estudantes dessas faculdades, em vez de prepararem seus cursos, pedem decididamente a seus professores, seja para informar os assuntos prováveis da prova, seja para indicar as páginas onde estão esses assuntos. Quando chegam para a prova [...] os estudantes simplesmente copiam o que prepararam [...]
Quem corrige as provas tem o dever de ser indulgente e de dar ao menos a média, sem o que o descontentamento dos estudantes e, em seguida, o da direção (que os considera como clientes) vão-lhe valer a perda de seu cargo.

Todos já devem ter logo imaginado onde cenas atrozes de ignorância explícita como essas ocorrem: a China da primeira metade do século XX.
O texto acima é uma tradução que faço de citação do livro Le Droit Chinois (O Direito Chinês) de Jean Escarra, jurista francês morto há mais de meio século.
Os grifos são de Haroldo Valladão, que foi um dos grandes especialistas brasileiros em direito internacional provado. Eu copiei o trecho da longa citação que ele faz no livro O ensino e o estudo do Direito especialmente do Direito Internacional Privado no Velho e no Novo Mundo, de 1940. Ele citou em francês, a tradução é minha.
Valladão sabiamente comenta:

Não é de estranhar, em face do que foi exposto, a decadência a que vem atingindo o célebre país do Extremo Oriente, interna e externamente, presa fácil das invasões estrangeiras.

Imaginem, um país assim dedicado à burrice diplomada! Seria logo invadido, primeiro por profissionais qualificados estrangeiros por falta de mão-de-obra nacional!
Depois, pela falta de futuro. Em seguida... Não sei, mas tenho o palpite de que boa parte da ignorância diplomada, com sua intolerância e incompetência, gostaria de engrossar o exército de reserva do fascismo.

Desbloquear o urbano: a audiência da Nova Luz e o Estatuto da Cidade

Os dez anos que o Estatuto da Cidade, lei federal n. 10257, completará em 2011 revelam bem o público segredo do idealismo jurídico: as normas jurídicas, por si mesmas, não resolvem problemas sociais.
Isso não quer dizer que o Direito não importe, muito pelo contrário, e sim que ele não deve ser o substituto da ação, e sim que ele deve ser prática social. Se é importante que o Estatuto da Cidade exista, é também necessário que ele seja aplicado e o direito à cidade seja implementado.
O urbanismo é um campo que bem mostra que a simples conjugação dos egoísmos individuais não gera o bem coletivo, e sim algo como as grandes cidades brasileiras: falta de planejamento, corrupção, injustiça, degradação.
O direito urbanístico é algo que nasceu muito tarde no Brasil, muito depois de a maioria da população brasileira ter-se tornado urbana. Afinal, tivera nascido antes,
talvez tivesse imposto algumas restrições ao capital imobiliário, como restrições de uso, de aproveitamento do terreno... Pois o capital imobiliário quer simplesmente maximizar o lucro sem se importar com o impacto urbano, que deverá ser suportado pela coletividade.
A primeira legislação federal sobre loteamentos, o decreto-lei n. 58 de 1937 (da ditadura de Vargas), simplesmente ignorava as questões urbanísticas; concentrava-se nos aspectos privados da relação entre o vendedor e o adquirente do lote.
A moradia é uma questão complexa demais para ser reduzida à simples negociação entre particulares - negociação em que prevalecerá a parte economicamente mais forte. A expansão urbana, com forte base nos loteamentos, simplesmente se deu com a venda de lotes sem infraestrutura, de forma muitas vezes ilegal, sem que houvesse instrumentos jurídicos para eficazmente combatê-la.
Na ditadura seguinte, o decreto-lei n. 271 de 1967 não chegou, nem de longe, a resolver o problema. Avanço maior foi a lei n. 6766 de 1979, que, no entanto, ainda não era a lei geral de urbanismo necessária. Juristas colaboradores do regime, como Miguel Reale, insistiam que os Municípios não poderiam legislar a respeito do direito urbanístico - mas a Constituição de 1969 era omissa a respeito.
Havia, de fato, uma omissão. Rocha Lagôa gostava de lembrar que a palavra cidade inexistia no código civil brasileiro então vigente - embora códigos contemporâneos, em outras partes do mundo, não apresentassem tal lacuna.
De uma lado, para o capital imobiliário, de fato, é melhor que não haja regulamentação, que sempre trará alguma restrição a sua atividade; por outro lado, a população mais pobre não pode conter com políticas de habitação social, sem o suporte jurídico - essa é uma das razões pelas quais o direito importa.
Os movimentos pela reforma urbana, sabedores disso, conseguiram que a Constituição de 1988 tivesse um capítulo da política urbana no título da ordem econômica e financeira, que previa diversos instrumentos urbanísticos.
Começou, então a luta pela eficácia, em dois planos: o municipal e o federal. No primeiro, era necessário aprovar o plano diretor. No segundo, uma lei que fixasse as diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano.
Os grupos que lucram com o caos urbanístico lograram por muito tempo vencer nos dois planos. Veja-se o Município de São Paulo, vanguarda do atraso nacional na matéria, que somente veio a ter plano diretor no governo de Marta Suplicy.
No plano federal, a vitória da ineficácia veio até 2001 - somente nesse ano o artigo 182 da Constituição foi regulamentado com a aprovação do Estatuto da Cidade. Somente no século XXI o Brasil passou a ter uma lei geral de urbanismo! Isso era vital porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que os instrumentos urbanísticos previstos pela Constituição, mesmo que estivessem regulamentados nos planos diretores municipais, seriam ineficazes sem a lei federal...
Muitos Municípios, todavia, continuavam sem plano diretor mesmo após o Estatuto, que previu um prazo de cinco anos para sua aprovação, sob pena de improbidade administrativa.
Hoje, que a maior parte dos Municípios possui o plano diretor, e temos a lei federal, a luta é pela implementação dessas normas, ou seja, a realização das políticas públicas previstas pela lei. Não basta a simples eficácia formal das leis. Sem essas políticas, o direito à moradia não se efetuará, como escrevi neste livro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Jornada em Defesa da Moradia Digna, disponível gratuitamente na internet, e que conta com textos de Ermínia Maricato, Nabil Bonduki e outros importantes urbanistas.
Além desses nomes importantes, há também um texto meu sobre a hipocrisia oficial dos poderes públicos, que recusam a legalidade instituída, e a luta dos movimentos sociais para que as promessas do direito sejam cumpridas. A questão das classes sociais é evidente:

A ação dos movimentos sociais de moradia, que, em sua retórica jurídica, pleiteiam que os direitos constitucionais sejam “levados a sério”(para usar a expressão de Dworkin), bem como o Estatuto da Cidade, a que os Municípios em geral não têm dado cumprimento, corresponde, defende este trabalho, a um pluralismo paradoxal. Os movimentos não reivindicam uma outra ordem jurídica, e sim a efetividade da ordem oficial, enquanto as autoridades públicas, no Judiciário e no Executivo decidem e agem de forma a violar o direito estatal. De baixo para cima, é preciso violar o Direito para tentar que ele seja cumprido – as ocupações(e isso as distinguiria, segundo os movimentos sociais, de simples invasões) seriam o instrumento, embora formalmente ilícito, de dar efetividade ao Direito: a própria legalidade precisa ser construída de forma ilegal. De cima para baixo,temos,ao contrário,a recusa à efetividade do direito constitucional, bem como a violação pura e simples da legislação infraconstitucional e de tratados internacionais sobre direitos sociais pelas autoridades públicas – a produção legal da ilegalidade.

Uma implementação democráticas de políticas públicas depende da participação popular, prevista no Estatuto. O caráter exuberantemente pouco democrático da atual administração municipal que os eleitores de São Paulo escolheram transparece no projeto da Nova Luz.
A atual administração perseverou em uma política de entrega do planejamento urbano a corretores e empreiteiras, por meio de concessões urbanísticas, nomeações para o secretariado, alienações do patrimônio público etc. Isso redundou no aprofundamento do colapso do que é público na cidade: transporte, saúde, defesa contra intempéries (afinal, elas afetam mais os pobres...) etc. A Cracolândia, altamente expandida nos governos Serra (um ex-ministro da Saúde, mas de que governo mesmo?) e Kassab, caminha para se tornar a mais completa tradução da cidade de São Paulo.
E o projeto da Nova Luz, que extinguiria a Cracolândia? O caráter pouco democrático da atual administração do Município revela-se, entre outros exemplos, no pouco apreço às audiências públicas: em 14 de janeiro de 2011, depois de anos, o projeto teria sua audiência, que acabou sendo cancelada por excesso de público - comerciantes e moradores mobilizaram-se e pegaram as autoridades de surpresa. O Município queria ir em frente (com centenas de pessoas do lado de fora querendo entrar), mas a Polícia Militar (em geral, mais lúcida nessas horas do que os representantes do governo) ajudou a convencer de que não havia condições, no auditório da Fatec, de que os trabalhos fossem realizados.
Estive lá e pude ver faixas muito significativas como "Cimento não cura crack".
Ela foi remarcada para hoje, dia 28 de janeiro, às 18h, no auditório Celso Furtado do palácio de convenções do Anhembi.
Cancelar audiência pública por excesso de público não seria um belo exemplo do "excesso democrático" segundo Rancière? De qualquer forma, é auspicioso que a população se mobilize, ainda mais neste momento em que o prefeito abandona o seu partido para buscar novos horizontes (quem sabe o governo do Estado?) na base aliada da presidenta Dilma Rousseff.
Não poderei ir, mas tenho certeza de que a mobilização se manterá.

Evento: aniversário de São Paulo

No aniversário de São Paulo, também a Casa das Rosas manterá uma programação especial.
Como é sabido, a Casa das Rosas hoje é patrimônio estadual junto com a biblioteca do poeta Haroldo de Campos, nela abrigada - e, como tal, integra juridicamente o patrimônio público.
A Casa se tornou pública de fato, e não só de direito, por meio da atuação do professor e poeta Frederico Barbosa, que a abriu para diversos grupos e tendências. Ninguém pode dizer, creio, que sua atuação frente à Casa foi sectária. Até mesmo eu, que não tenho ligação alguma com o partido no poder no Estado de São Paulo (já o critiquei diversas vezes e não tenho ligação com partido algum), nem faço parte de grupos de prestígio literário, já lancei dois livros lá (História e Método na Pesquisa Jurídica, coordenado por Carlos Eduardo Boucault, e uma antologia para crianças da poesia de Federico García Lorca, que selecionei e traduzi, Meu coração é tua casa, que ganhou o Altamente Recomendável da FNLIJ).
Amanhã, participarei do sarau das quatro horas da tarde. Mesmo assim, será interessante já estar lá, por causa da programação anterior, e na Casa permanecer, em razão dos outros nomes que estarão no sarau da tarde e da música e da poesia que acontecerão até o fim da noite.
Não vou falar deles. Prefiro lembrar de alguém que já não pode falar: Luis Aranha, o participante da Semana de Arte Moderna que abandonou a poesia, e cujo livro Cocktails foi recuperado por Nelson Ascher e Rui Moreira Leite. Os originais haviam sido entregados pelo autor a Mario de Andrade, escritos entre a Pauliceia Desvairada de Mario e a Poesia Pau-Brasil de Oswald de Andrade, mas só publicados nessa edição de 1984 da Brasiliense.
Nelson Ascher bem destaca na introdução o singular internacionalismo do poeta.
Queria lembrar só deste trecho do poema "Drogaria de éter e de sombra":

Sou Poeta!
E todos os barulhos não valem a ressonância do meu crânio!
A multidão arrastando-se na cidade
O tripudiar de um piquete de cavalaria
Bondes desabalando frenesis de velocidades
Um milhão de máquinas de escrever batendo frenética [simultaneamente todas as suas teclas
Letras se suspendendo em pontas de tentáculos
Villes Tentaculaires!

É surpreendente a imagem dos textos que, ao serem datilografados na cidade, criam uma outra, que vem da máquina e da letra. Na internet, temos exemplos dessa visão.

Médici aclamado: Negacionismo ou revisionismo?

Eu estava a rever alguns documentos da polícia política que encontrei em uma pesquisa que estou realizando sobre a ditadura militar. Entre eles, uma ordem confidencial de prisão contra uma grande historiadora brasileira que já havia sido encarcerada. Ela acabou se exilando nos Estados Unidos.
A ordem partiu do Ministério do Exército em 1970, isto é, na época do governo do general Garrastazu Médici.
Isso fez-me recordar que, em dezembro de 2010, formou-se uma turma de cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) com o nome desse antigo comandante das Agulhas Negras, ex-delegado brasileiro na Junta Internacional de Defesa Brasil-Estados Unidos e sucessor de Costa e Silva no SNI e também em outro cargo.
O nome foi escolhido bem antes da formatura, no primeiro ano da turma. Não se trata, pois, de homenagem desencadeada pela eleição da presidenta Dilma Rousseff, que conheceu por dentro a arbitrariedade das forças de segurança de Médici (e a elas sobreviveu).
A cerimônia de posse levou a um pequeno escândalo, em razão do discurso do eterno ministro Nelson Jobim, cuja fala, ao lembrar da submissão das Forças Armadas pelo Poder Civil, não foi bem aceita por todos os militares.
Creio que o episódio na AMAN demonstra alguma nostalgia por certos valores que estruturaram a formação das Forças Armadas no brasil. É significativo que isso tenha ocorrido em uma instituição de ensino, pois é para esse tipo de instituição que devemos olhar se queremos ter pistas sobre o futuro. Neste caso, um futuro que se deseja à imagem e semelhança do passado.
Hildegard Angel inquietou-se com o acontecimento.
Há motivos para isso? Quem responderia não poderia lembrar do suposto ideário democrático de Médici, amplamente propagandeado na obra A verdadeira paz:

Louvo na progressista Imprensa de meu País, a grande multiplicadora de idéias e o instrumento indispensável à mobilização dos recursos humanos para o nosso desenvolvimento econômico.

Cito apenas essa passagem, mas há outras, que contrastam fortemente com a pesada censura, as vezes legal, existente naquele governo.
O discurso de posse de Médici também negou frontalmente o contexto histórico:

Homem da lei, sinto que a plenitude do regime democrático é uma aspiração nacional. E, para isso, creio necessário consolidar e dignificar o sistema representativo, baseado na pluralidade dos partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem.

Sobre esse governo, O Alambari, informativo da Academia Militar da Agulhas Negras, na edição especial que indiquei acima, segue a linha negacionista adotada pela propaganda oficial da época e tem a dizer o seguinte:

Promovido a General de Exército em 25 de março de 1969, foi nomeado comandante do III Exército, atual Comando Militar do Sul. Neste mesmo ano, em 25 de outubro, foi eleito Presidente da República pelo Congresso Nacional.
Durante o exercício da Presidência da Republica, toda vez que anunciavam sua presença, em comemorações cívicas e eventos desportivos, era viva e demoradamente aclamado pelo povo, devido à sua integridade de caráter e ao extraordinário progresso econômico alcançado pelo Brasil durante seu governo.

O que é negado nesse trecho? Que não foi o Congresso Nacional que escolheu o general como presidente - a escolha foi prévia, do comando militar, o papel dos congressistas era simplesmente o de dizer "sim" à vontade das fardas. Que a popularidade do general foi construída a partir de intensa propaganda oficial e feroz censura à imprensa (uma das razões pelas quais não podem ser comparadas as popularidades de Médici e Lula, ao contrário do que recentemente pretendeu um grande poeta e mau jornalista). Que houve repressão política, e ela não se contentou com a censura: lançou mão sistematicamente da tortura e do assassinato.
A canonização de Médici é um exemplo de revisionismo? Não gosto muito do termo, pois a revisão, em princípio, nada tem de negativo. Prefiro chamar a casos como esse de negacionismo. Vidal-Naquet tem um livro fundamental sobre o assunto, "Os assassinos da memória: 'Un Eichmann de papel' e outros ensaios sobre o revisionismo" (Les assassins de la mémoire: "Un Eichmann de papier" et autres essais sur le révisionnisme).
Vidal-Naquet bem escreve que o revisionismo, que ele estuda a partir dos que negam o genocídio contra os judeus cometido pelo Estado alemão durante a Segunda Guerra Mundial, não é uma revisão da história:

No campo estilhaçado do discurso histórico, como se situa a empreitada "revisionista"? Sua perfídia é justamente se aparentar com o que ela não é: um esforço para escrever e pensar a história. Não se trata de construir um relato verdadeiro. Tampouco se trata de rever as supostas conquistas da ciência histórica. Nada de mais natural que a "revisão" da história, nada de mais banal. O tempo, ele mesmo, modifica o olhar não somente do historiador como do leigo. (tradução minha, p. 149)

O revisionismo quer negar fatos históricos: o genocídio, a repressão política. E o faz a serviço do poder. Também nesse aspecto ele nega o ofício do historiador, e por isso prefiro chamá-lo de negacionismo.
Não por acaso, os historiadores são caçados por regimes políticos autoritários.
Volto, pois, aos documentos e à pesquisa.

Edições, história, censura: a imprensa de ontem e a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo

A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo tem cumprido a função que uma editora pública deve assumir: a publicação de obras de grande valor que são desprezadas e/ou ignoradas pelas editoras comerciais, ou que simplesmente exigem investimentos muito grandes, que uma empresa privada relutaria em fazer.
Hubert Alquéres, que foi seu diretor desde 2003, deixa-a. O governador Alckmin escolheu para substituí-lo Marcos Monteiro, tesoureiro do PSDB (função que provavelmente lhe conferiu alguma experiência em edição).
Quero destacar somente duas das várias iniciativas de recuperação da memória por esta editora. Uma delas, na gestão de Sérgio Kobayashi, a coedição com o atual Correio Braziliense do periódico homônimo do século XIX: o primeiro jornal brasileiro, editado por um homem só, Hipólito José da Costa.
Ele era impresso em Londres (no Império britânico havia liberdade de imprensa, não no português) e era distribuído aqui mais ou menos clandestinamente. O jornalismo brasileiro teve que nascer em exílio.
Circulou entre 1808 e 1822. Com a independência do Brasil, o jornal foi extinto por seu dono e redator, pois a missão estaria cumprida.
A edição fac-similar reserva momentos como esta reflexão, publicada pelo jornalista em dezembro de 1815 a partir da abolição do tráfico de escravos na França:

Consideramos por fim a utilidade da aboliçaõ da escravatura em outro ponto de vista. Nós temos sempre insistido na necessidade de abolir a forma de governo militar nas provincias do Brazil, o nosso periodico está cheio de clamores contra tudo quanto he authoridade arbitraria; temos mil vezes arguido, que os povos do Brazil tem direito a gozar daquella liberdade racionavel, que consiste em naõ estar sugeito se naõ ás leys, e naõ ao arbitrio dos que governam; &c. Ora ¿ como pòde um senhor, no Brazil, gozar destes beneficios; quando tem debaixo de seu poder um escravo, para quem olha quasi com a mesma consideraçaõ, como para o seu caõ, ou o seu cavallo?
¿ Como he possivel, que o homem branco profira os seus desejos de gozar de liberdade, tendo ao pé de si o negro escravo em todo o rigor da palavra?

A mentalidade escravista não morreu, e a ditadura militar deu-nos vários exemplos disso. Ainda no campo da história da imprensa brasileira, outro caso é o jornal ex-, que durou muito menos do que o anterior (de novembro de 1973 a dezembro de 1975) e foi fechado pela censura direta (militares na redação, prisão e tortura de jornalistas) e indireta (ameaças aos anunciantes) do governo ditatorial.
Em 2010, foi relançado, de forma fac-similar, em coedição da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo com o Instituto Vladimir Herzog.
É de lembrar que foi esse jornal o que fez a reportagem pioneira sobre o assassinato de Vladimir Herzog no Destacamento de Operações Internas do II Exército, o que precipitou o fim do periódico, mas abriu portas para outros veículos da imprensa.
De um número extra desse jornal, de setembro de 1975, retiro citações que contrastam com certas posições sobre a imprensa brasileira de hoje.
Escrevi sobre o fim da coluna de Maria Rita Kehl no Estado de S. Paulo, como expressão de uma função censória. Li, no entanto, pessoas que sustentaram que os jornais devem expor apenas a voz do dono, que é dono das vozes que emprega (mesmo os colunistas!), pelo que nada demais teria ocorrido.
O que eu não sabia é que o acontecido colidiu com valores que já foram defendidos pelo próprio jornal, contrários à posição dessas pessoas. Pelo menos é o que se pode deduzir de fala de Ruy Mesquita, então diretor do Estado de S. Paulo e do Jornal da Tarde, no Grupo Educacional Equipe em São Paulo em 1o. de setembro de 1974.

[os jornalistas do Estado de S. Paulo] nos seus 98% discordam da orientação dos diretores do jornal e têm absoluta liberdade de escolher as notícias, assim como para estabelecer a hierarquia das notícias. O jornal O Estado de São Paulo, como todos os outros grandes jornais noticiosos do mundo, procura dar toda informação possível, sem nenhum critério ideológico ou político. (p. 4)

Quanto à orientação do jornal, é evidente: não há liberdade quanto à orientação da página editorial - quem dá a orientação são os diretores do jornal. Quanto ao trabalho dentro do jornal, há total liberdade com uma única recomendação: de se manter a objetividade humanamente possível na elaboração do noticiário. (p. 5)