Indagações do professor de ciência política

Algo como um poema, de um eventual próximo livro:

 

Indagações do professor de ciência política

em que país há democracia perfeita? digam,

sei lá se a polícia aqui mata mais

do que em todo o continente, não estudo geografia

em que país há estatísticas perfeitas? respondam,

é irrelevante que tribunais entrem em plantão

para atender às metas de produtividade da polícia,

não faço pesquisa quantitativa

em que país a melanina é uma cidade? vocês não sabem,

temos que armar melhor a polícia,

é um problema de tecnologia

se as balas preferem alvos mais escuros;

parem de falar de periferias, não sou urbanista

em que país há pontaria perfeita? expliquem,

ativistas de cemitério, que perturbam

a paz acordada

entre a mira incerta dos agentes públicos

e a segurança da propriedade privada;

também não estudo balística,

não sei que relação ela teria com a política

em que país há memória perfeita? calem-se,

fanáticos da justiça, que desejam punição

para massacres de anteontem,

se posso avistá-los daqui

é porque em cima da pilha de ossos

estou à altura de uma observação objetiva da sociedade:

não estudo a relação entre a federação de indústrias e o cassetete,

entre a confederação agropecuária e as covas anônimas,

entre campanhas eleitorais e as notas frias,

e sim entre a ciência política e a bolsa de pesquisa

que pedi e ainda não foi deferida.

P.S.: O poema foi publicado em Canção de ninar com fuzis.

Desarquivando o Brasil XCIII: Índios, Tribunal Bertrand Russell e genocídio

"Nunca antes na história desse país, em menos de um ano, dois caciques foram impedidos de viajar para fora do Brasil", escreveu Henyo Barreto sobre este país nos dias de hoje. Marcos Xukuru e Babau Tupinambá foram impedidos pelo governo brasileiro de viajar para o exterior para participar de eventos políticos em prol dos povos indígenas: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/535493-cacique-e-impedido-pelo-governo-federal-de-participar-da-1o-conferencia-mundial-sobre-os-povos-indigenas
Este cerceamento da atividade política dos índios ocorre em uma legislatura federal em que não há nenhum parlamentar indígena. A próxima legislatura deverá ser semelhante nesse aspecto.
No passado recente, embora sem bater a marca do atual governo, a ditadura militar tentou impedir lideranças indígenas incômodas de fazer denúncias no exterior. No caso provavelmente mais rumoroso, Mário Juruna, o líder Xavante que se tornaria deputado federal e constituinte, foi chamado para participar da quarta edição do Tribunal Bertrand Russell (o filósofo já estava morto há dez anos) que examinaria as denúncias de genocídio de índios no Brasil, em 1980, na cidade de Roterdã. Ainda escreverei sobre esse julgamento, espero. O Tribunal havia sido criado em 1966 para investigar os crimes de guerra no Vietnã e condenara, naquela ocasião, os EUA. Ele, na sua segunda edição, já havia condenado o Brasil (bem como Bolívia, Chile e Uruguai) em razão das torturas aos presos políticos.

Nesta breve nota, lembro que as denúncias do genocídio que ocorria lograram a chegar ao exterior, não obstante os esforços, desde o governo Médici, de negá-las.
Esse esforço contava com a ajuda dos civis favoráveis ao regime ditatorial e genocida. Neste Boletim do SNI sobre o "comunismo internacional", de junho de 1970,  conta-se que Agnelo Rossi, então Cardeal de São Paulo, "disse estar indignado contra o que ele chama 'a calúnia organizada em escalão internacional contra o Brasil' (referindo-se aos artigos sobre torturas, massacres de índios e perseguição religiosa)."; em tal situação, ele via "falta de patriotismo".
O religioso repetia a retórica oficial de considerar as denúncias contra o regime de campanha contra o regime; dessa forma, segundo a legislação de segurança nacional, tratava-se de uma conduta punível como forma de "guerra psicológica adversa".

Felizmente, mais adiante, ele seria substituído por Dom Paulo Evaristo Arns. Vejam o que Frei Betto conta sobre aquele cardeal nesta entrevista a Ricardo Galhardo:

O Rossi ficou hospedado no mesmo lugar onde sempre ficam os brasileiros, chamado Pio Brasileiro, e celebrou uma missa dizendo no sermão que no Brasil não havia tortura, que tudo era uma campanha comunista. Em seguida, depois do sermão, na oração dos fiéis, os seminaristas brasileiros começaram a dizer “rezemos por fulano, assassinado pela polícia nas ruas de São Paulo segundo o ‘Observatório Romano’, rezemos pela sicrana que foi muito torturada segundo a ‘Rádio Vaticana’”, etc. Eles acabaram com o Rossi, pois as fontes eram os próprios veículos de imprensa do Vaticano.

Com essa preocupação com as denúncias internacionais, o governo resolveu impedir, por meio de suas diversas agências, Juruna de viajar. A Funai, militarizada (comandada, na época, pelo coronel Nobre da Veiga, e subordinada ao Ministro do Interior, o coronel Mário Andreazza, que se opôs à viagem), o Ministério das Relações Exteriores (na sua tarefa de negar o direito de ir e vir de oposicionistas, bem como espionar banidos e exilados) fizeram seu papel habitual na ditadura.
O coronel da Funai chegou a dizer que Juruna não tinha conhecimento da situação dos índios...
A Justiça Federal, no entanto, fez cumprir a lei e autorizou Juruna a viajar. Do Brasil, foram representantes do CIMI, Alvaro Sampaio, Darcy Ribeiro, Memélia Moreira, Márcio Souza, Anna Lange e Vincent Carelli. Juruna foi escolhido presidente do tribunal, o que foi um dos fatores que pesou na decisão da justiça brasileira.
Em Rotterdam, não deu outra: o Estado brasileiro foi condenado, em razão de atos de seus próprios agentes e e de particulares como os salesianos.
Neste número de 1980 do Journal de la Société des Américanistes, pode-se ler uma narrativa do que aconteceu. Na imprensa brasileira, há uma interessante matéria de 1980 escrita por Carlos Alberto Luppi para a Folha de S.Paulo sobre os salesianos, http://pib.socioambiental.org/anexos/19046_20110303_125832.pdf, 'Denúncia atribui massacre indígena a Salesianos", a partir de acusações de Márcio de Souza entregues ao Tribunal Bertrand Russell, a respeito da área do Vale do Rio Negro, no Estado do Amazonas.
Outras matérias do jornalista explica como eles se aliaram a FAB e a FUNAI (http://pib.socioambiental.org/pt/noticias?id=98993 e http://pib.socioambiental.org/anexos/19049_20110303_133153.pdf) para explorar economicamente o trabalho indígena.
Os próprios salesianos admitiram que venderam terras indígenas, no entanto juridicamente inalienáveis: http://pib.socioambiental.org/anexos/3641_20090805_102642.pdf.

Nenhum deles - FAB, Funai, salesianos - estava a cumprir a legislação da época, que não autorizava o genocídio. Por sinal, o genocídio já era crime no Brasil desde a lei 2889
de 1956, que se seguiu à ratificação, pelo Brasil, em 1952, da Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio (ONU, 1948). A ditadura militar nem mesmo necessitou revogar a lei; bastou contar com a complacência das autoridades judiciais e do Ministério Público, historicamente pouco ou nada atuantes em relação aos crimes contra as populações indígenas.
Por isso, não deixa de ser absurda a recente declaração de Felipe Milanez de que a ditadura militar "cumpriu a lei" em termos de remoções forçadas de povos indígenas; "Na época, durante o regime de exceção, a ditadura cumpriu a lei – havia uma previsão legal que permitia a remoção compulsória de povos indígenas no Estatuto do Índio (Lei 6001/73)."
Uma ideia estranha, a de uma ditadura cumprir a lei, uma vez que, sendo um regime autoritário, o que não funcionará serão exatamente os mecanismos que poderiam cobrar a aplicação do direito: o Judiciário não terá independência, os cidadãos que reclamarem serão calados, torturados ou mortos, os jornais que denunciarem serão censurados ou se tornarão alvo de atentados etc.
Essa remoção, em regra, fazia-se com o descumprimento dos requisitos legais. Um dos documentos que comprova essa ilegalidade generalizada é o relatório do Comitê da Verdade de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas, A ditadura militar e o genocídio do povo Waimiri-Atroari, recentemente publicado também na forma impressa pelo próprio Comitê e pela editora Curt Nimuendajú.
Esse povo foi dizimado por construção de estradas, autorização de mineração e a construção da Hidrelétrica de Balbina, ao arrepio dos padrões jurídicos de então. No caso da construção da BR-174, temos este documento autorizando a violência:

A FUNAI foi a mais fiel escudeira do Exército em todo o período da construção, como se pode ler nos noticiários da época.
O Ofício Of. n. 042-E2-CONF, de 21 de novembro de 1974, assinado pelo Gal. de Brigada Gentil Paes, determinou, sem rodeios, em 14 itens, o uso da violência. Veja-se este item: "esse Cmdo, caso haja visitas de índios, realize pequenas demonstrações de força, mostrando aos mesmos os efeitos de uma rajada de metralhadora, de granadas defensivas e da destruição pelo uso de dinamite." (p. 81-82)

Impactantes são os desenhos das crianças alfabetizadas na língua Kiña por Egydio e Doroti Schwade em 1985 e 1986; depois, foram expulsos da região pela FUNAI, que atendia a interesses da Eletronorte. Os desenhos são verdadeiros testemunhos dos tiros e bombas que se abateram sobre os índios - um deles, com um helicóptero sobrevoando aldeia, foi escolhido para a capa do livro: "Comunidades inteiras desapareceram depois que helicópteros de soldados sobrevoaram ou pousaram em suas aldeias" (p. 35). Ainda hoje, por meio do Programa Waimiri-Atroari, o acesso aos índios é controlado pela Eletronorte e os grupos empresariais que dominam a área.

Apesar dos genocídios indígenas recorrentes na história do país, ainda há negacionistas do racismo no Brasil; ignoram não só a própria sociedade, mas a literatura social deste país, notadamente a abertamente discriminatória e que partia da noção de desigualdade racial, e que ainda se reflete no ensino, em todos os níveis, inclusive o superior: vejam minha experiência no Direito.
Esse pensamento negacionista era oficial na ditadura militar, pois as denúncias de racismo (tanto contra os negros quanto contra os índios) eram consideradas um instrumento do MCI (movimento comunista internacional) contra o país. Escrevi sobre isso já algumas vezes; ao lado, um relatório sobre comunismo internacional do SNI, de outubro de 1971, em que descobrimos que "As esquerdas inventam as mentiras mais deslavadas, com esta em que o Brasil, conhecido universalmente como hospitaleiro e amigo, aparece manchado pelo labéu do racismo e xenofobia."
Neste caso, trata-se  de comentário ao documento do primeiro encontro da  Conferência Latino-Americana da Missão, da Congregação dos Missionários Oblatos de Maria Imaculada, com a participação de delegados do Peru, Brasil, Paraguai, Chile, Argentina e Uruguai, realizado em Santiago do Chile, de 25 a 31 de julho de 1971. O relatório do SNI marcou a "evidente a tentativa de promover a 'experiência socialista' do Presidente ALLENDE, no Chile" e que, no Brasil, os representantes dessa Ordem estavam em São Paulo, Uberlândia e Belém.
Não surpreende, com essa avaliação oficial, que tenha havido prisões no ano seguinte afetando essa Ordem no norte do país. Cito agora artigo de Airton dos Reis Pereira, "Colonização e conflitos na Transamazônica em tempos da ditadura civil-militar brasileira", publicado na revista Clio em 2014:

Nem os padres e as freiras que desenvolviam naquelas comunidades rurais os trabalhos pastorais da Igreja Católica foram poupados do sistema de vigilância e repressão do Exército, como aconteceu com os padres franceses Roberto de Valicourt e Humberto Rialland, da Congregação dos Missionários Oblatos de Maria Imaculada que haviam chegado à cidade de São João do Araguaia, no início da década de 1970, e a irmã Maria das Graças, Dominicana de Monteil, que também morava naquela localidade. Roberto, Humberto e Maria das Graças foram presos e torturados, em 01/06/1972, suspeitos de serem guerrilheiros ligados ao PC do B, só soltos muitas horas depois por meio da interferência do bispo da Prelazia de Marabá, Dom Estevão Cardoso de Avelar.

Faço este aparente desvio apenas para voltar ao assunto: todos sabem que membros da Igreja Católica também foram alvos da repressão política, o que inclui os clérigos que se dedicavam aos camponeses e aos índios (como Dom Tomás Balduíno, recentemente falecido). O CIMI (Conselho Indigenista Missionário) foi visado. Por sinal, ainda na série "o que resta da ditadura", temos a recente invasão de sede regional do CIMI no Acre: http://www.cptnacional.org.br/index.php/noticias/conflitos-no-campo/2271-regional-do-cimi-na-amazonia-ocidental-e-invadida
Essa luta não terminou, e se afigura ainda mais renhida nos próximos quatro anos, seja lá quem vencer o segundo turno das eleições presidenciais, com a eleição triunfal de tudo-o-que-não-presta para o Congresso e outros do mesmo quilate.

Nota: Os documentos referidos neste texto foram pesquisados no acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Diálogo pós-eleitoral, em analogia à depressão pós-aborto

Personagens:
A - Uma senhora, casada com C.
B - Interlocutor imaginário; pode ser representado por um inseto, mas com direito de voto; ou seja, um cidadão comum.
C - Um senhor que atingiu a idade do voto facultativo.

Local:
Apartamento em um condomínio de região de classe média de uma metrópole brasileira.

Diálogo:
A - Votei no Aécio!

B - Por quê?
A - Parece que está na frente. Não acredito que a Dilma esteja vencendo. Não conheço ninguém que vote na Dilma. Só vota nela quem depende de bolsa família. Eu não dependo do governo para nada.
B - Se você acha mesmo que os seus conhecidos do condomínio representam o eleitorado nacional...
C - Quem depende de governo é corrupto. E quem depende de governo corrupto é pior ainda. A gente tem que limpar o Brasil. Mas o pessoal dos direitos humanos é contra a pena de morte...
A- A tevê é que inventou a Dilma na frente. Porque me disseram que a tevê está devendo impostos. E aí teve que apoiar o governo.
B - Se você acha isso, por que deixa a tevê vinte e quatro horas nesse canal?
A - E a Dilma ganhou mensalão. Tem que votar contra.
B - O mensalão foi criado pelos tucanos mineiros. Se você é contra, por que votou num tucano mineiro? Aliás, se você só vê esse canal, por que não viu o último debate?
A - Vê se eu vou perder tempo vendo debate. Não sou alienada. Eu tenho convicções!

C - Não vejo nada. É tudo ladrão mesmo. Não voto mais em ninguém.

A - Você votou em quem?
B - Na Luciana Genro.
A - Nem sei quem é. Jogou o voto fora. Ela não vai ganhar.
B - Eleição não é aposta no jóquei.
A - Jogou o voto fora. Foi derrotado.
C - Nessa é que não dá pra votar mesmo. Ela está errada desde o nome. Ela tinha que ser nora, como é que vai se chamar Genro?
B - É uma observação muito inteligente sobre as posições políticas dela. E sobre o partido. Uma mulher no poder faz você se sentir castrado?
[Pausa]
A - Não tinha deputado para votar.
B - Como não? São centenas de candidatos para o Legislativo! Olhe aqui no guia do jornal.
A - Para deputado federal, o C me deu hoje o número: [um número pela redução da maioridade penal]. Deputado estadual, não tinha ninguém, eu estava descendo de elevador para votar, aí uma vizinha de baixo me deu a cola com o número do patrão dela na [uma O.S.] em que ela trabalha. É deputado estadual.

B - Mas qual é o partido dele?
A - Não sei, acho que o PT. [a personagem A despreza, porém, o PT]
B - O PT nem governa o Município...
C - Ah, mas eles sempre dão um jeitinho de ficar com as bocas.
B - Deixe-me ver... É do PSDC!!! É um dos partidos teocráticos! [a personagem A despreza também o catolicismo e as outras religiões cristãs] Como é que você viu isto aqui e leu PT??? [a personagem A já foi alfabetizadora]
C - Os petistas estão em toda parte mesmo. Por isso é que criaram essa coisa de política de cotas. Eles vão criar cotas de petistas em todos os partidos. Já devem ter criado. Vê essa Marina. É uma petista, não engana ninguém. É óbvio que ela vai apoiar a Dilma, já estava tudo combinado. Se for para o segundo turno, ela vai renunciar alegando alguma bobagem de meio ambiente poluído, que não dá para fazer campanha. É golpe. Estava tudo armado para o golpe.
A - Gente, não acredito que o [ex-jogador de futebol] tenha tanto voto.
C - É uma vergonha. Ele está ligado ao crime. Veio da favela. Tudo por causa do futebol. Futebol é alienação.
B - Alienação? Em casos como o seu, que fica o fim de semana todo vendo futebol na tevê.
A - Ele é criminoso?
B - Isso é um problema para você? Não parece. O candidato a deputado federal em que você votou, indicado por C, da bancada da bala, é corrupto e tem mais de trinta inquéritos nas costas.
[Pausa]
C - Não estou falando de corrupção, mas de crime mesmo, crime de verdade, que mata.
[O inseto some para uma outra dimensão]
A - O Zé Povinho não sabe votar mesmo. Olha só quem está na frente! É a plebe ignota. Gente preguiçosa, o pessoal não é empreendedor.
C - Este país não tem jeito mesmo. Está tudo corrompido. Eu é que não saio mais para votar. Bom tempo o da Revolução, não tinha crime, não tinha corrupção, quem era direito tinha liberdade.
[Pausa; ouvem o filho acordando]
C - Está acordando. Ainda vai dar tempo de votar.
A - Acho que neste ano o Cidinho vai passar para a universidade estadual. Ele está com foco.
C - Ele já tem quarenta anos.
A - É, mas só há uns cinco a gente está pagando cursinho.
C - O problema é esse pessoal de cota. Quem é de cota não podia entrar em universidade pública.
A - Tudo vagabundo.
C - Vagabundo. Por isso o país está assim.
A - Só poderia votar quem vota consciente.
C - Levanta, Cidinho!

O reitor da USP na ALESP: o homem-planilha e a política

Eu estava na ALESP quando o evento ocorreu, em 17 de setembro: depois de faltar em outras ocasiões, o reitor da USP, Marco Antonio Zago, finalmente apareceu em audiência da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa para falar sobre a situação da Universidade de São Paulo.
Este curto vídeo dá uma pálida ideia do que foi o discurso do reitor: https://www.youtube.com/watch?v=gWLsKO6LfM4
Diferentemente do que a reportagem afirma, o auditório não estava nada lotado no começo dos trabalhos; ele foi enchendo, provavelmente em razão das ausências do Magnífico, muitos devem ter achado que ele não apareceria, e só vieram depois da notícia da presença.
Esta matéria é melhor: http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=359200
Porém, não o suficiente para sugerir o desastre da fala de Zago.

Tirei esta foto enquanto a mesa se formava. O deputado Adriano Diogo estava a sentar-se; da esquerda para a direita, vemos Beto Tricoli, Telma Souza, o reitor, Carlos Giannazi e Carlos Neder, que é o presidente da Comissão.
Desde agosto, vi duas audiências na ALESP em que o reitor faltou. Durante esse tempo, sua inabilíssima e ilegal condução da greve na USP (a mais longa da história, outro sinal do "sucesso" da atual gestão) levou à vitória judicial dos funcionários e dos professores.
Peguei uma das folhas impressas, cartazes simples contra a desvinculação dos hospitais universitários, uma das saídas aventadas pelo reitor. É significativo que Zago queira responder a crise da universidade sucateando-a, isto é, aprofundando a crise, o que já virou piada na internet com o tumblr "USP vende tudo": http://uspvendetudo.tumblr.com/

Zago ligou o computador e começou sua fala. Boa parte da plateia levantou cartazes (eu inclusive) um pouco depois de o reitor começar o seu discurso. Eram de três tipos: com a foto do reitor e faltando uma vírgula; um que exigia transparência nas contas; outro, contra a desvinculação dos hospitais universitários.
A exasperante inópia da fala do reitor marcava-se desde a estrutura do discurso: mais da metade do tempo foi consagrada a uma tediosa descrição da USP, com dados como número de unidades, de pesquisadores que forma, números e números.
Havia também listas, de institutos, professores e pesquisadores; no mesmo fôlego, foram pronunciados os nomes de Marilena Chaui e Antônio Delfim Netto (despertando risos na plateia), o que sugeria que o reitor não tinha muita noção daqueles a quem se referia.
Zago praticamente não tirava os olhos de seu computador; uma rara vez em que olhou a plateia (certamente devido à modéstia e ao pudor de ver seu retrato colorido nas mãos de tantos no público) ocorreu quando mencionou Fernando Henrique Cardoso. Vaias irromperam (certamente pela atuação como político, e não por sua obra), e ele argumentou que o antigo sociólogo havia ganhado um Nobel das Ciências Sociais. A resposta coadunou-se com o espírito da fala, que também listou prêmios e condecorações.
O desfile de números, prêmios e nomes deixou claro que a inteligência da USP estava sendo dirigida por um homem-planilha, e com más planilhas.
Essa primeira parte do discurso poderia ser usada em qualquer (má) fala do reitor, não importando em qual ocasião. Depois de assim evadir-se do assunto da audiência, no quarto final de sua fala, ousou uma (infeliz) pergunta retórica: "Há crise na USP?"
A maior parte da plateia gargalhou; Carlos Neder pediu silêncio, argumentando que Zago começava a explicar a situação da USP. Não o fez, porém: usou o clichê de recorrer aos ideogramas chineses e afirmou que a crise significava "oportunidade".
O homem-clichê, que é outra face do homem-planilha, afirmou em seguida que a USP gasta mais do que recebe, e que esperava ouvir sugestões de como lidar com isso. Fim.
Não pude ficar para ver como, nas horas seguintes (contaram-me depois, no entanto), os deputados e os representantes da Adusp desconstruíram o reitor, cuja inabilidade política e administrativa ficaram mais do que comprovadas nos poucos meses de gestão; a segunda inabilidade já foi por ele admitida a contragosto, por sinal, quando reconheceu o descontrole financeiro da gestão passada (o reitor Rodas), de que participou como pró-reitor de pesquisa.
Que tempos vive a USP, em razão de sua condução política, já há tempos. Não será esquecido Rodas, com suas construções inacabadas e escritórios em Cingapura e alhures, com a contaminação do solo da USP Leste (talvez com as terras insalubres do "templo de Salomão"!), com a proeza de ser considerado persona non grata na própria faculdade que havia dirigido, com seu rápido caminho do superávit ao déficit entre outras façanhas. Em homenagem a tão marcante gestão, ele foi escolhido para o conselho superior da Fapesp pelo governador. Afinal, trata-se de um homem confiável para o poder, um professor que chama o golpe de 1964 de "revolução"; lembre-se, na sua gestão, do monumento escondido e inaugurado secretamente em homenagem aos mortos e desaparecidos da USP.
(Nota: a reeleição da destruição da USP, da segurança, da água e de tanta coisa em São Paulo mostra que o renitente conservadorismo bandeirante cobra sua conta, e os paulistas, fiéis a esse conservadorismo, marcham retamente para o precipício que prepararam.)
Por que os grupos que comprometem a USP são os que a administram? Certamente a regulação tem um papel nisso. Renan Honório Quinalha, em fala na audiência que a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo promoveu sobre a USP, falou do estatuto da instituição, sua origem na ditadura militar e seu caráter concentrador de poder. Logo o vídeo estará disponível no canal da CEV "Rubens Paiva": https://www.youtube.com/user/comissaodaverdadesp
É sinal de grave atraso político que a Universidade não se tenha desfeito desse legado da ditadura. Infelizmente, nesse atraso, ela reproduz o que acontece, mais amplamente, no país. Incluo nessa observação a ilegalidade da administração no tocante ao dever jurídico da transparência; o reitor tornou-se um garantidor da caixa preta das contas da administração, violando a Lei de Acesso à Informação, como conta Jorge Machado.
O desastre administrativo e político da USP, creio, faz com que ela sirva de forte argumento contra as estruturas oligárquicas: o poder institucional, nessa instituição, é fortemente dominado pelos professores titulares, e essa centralização não tem gerado escolhas excelentes, muito pelo contrário. O discurso da competência tem legitimado administradores incompetentes para o bem da comunidade (adequados, contudo, para as vozes que desejam privatizar a instituição) e, em verdade, fortalece os argumentos pela democratização da universidade.
O estatuto, no entanto, não explica tudo. Ele é um instrumento para essas forças políticas conservadoras, publicamente apoiadas não importando o que façam e (privadamente) desfaçam. Já percebi que não escandaliza neste Estado a progressiva destruição da maior universidade da América Latina (e ainda há a Unesp e a Unicamp, tão importantes, e que sofrem os reflexos dessa crise), façanha que talvez se avizinhe do impressionante e envergonhado racionamento de água em região que era de Mata Atlântica.
Já não escandalizou, como afirmou Tales Ab'Saber, um "moleque sem lastro técnico dirigindo a Universidade de São Paulo, a Unicamp", o que ocorreu em gestão anterior do atual governador, do PSDB.
Afora a indiferença (quando não a hostilidade) que os assuntos da educação despertam usualmente no meio político, a USP tem que lutar com o despeito que ela desperta no campo do ensino superior em um país de analfabetos funcionais (incluindo universitários, claro), com o tratamento que ela tem sofrido pela grande imprensa em São Paulo (lembremos do erro grosseiro da Folha de S. Paulo em relação aos salários na instituição), e com uma administração, bem, que segue esse projeto do precipício.
Tudo isso faz com que a USP não tenha tantos defensores assim fora dela - e, no interior da instituição, há esses que a administram, e contra quem ela precisa ser apoiada.
A filósofa Martha Nussbaum escreveu um pequeno livro, Not for profit: why democracy needs the humanities (Princeton University Press, 2010), em que argumenta que o crescente desprestígio das humanidades nos EUA e na Europa prejudica a democracia, visto que propriedades como espírito crítico, conhecimento e abertura para outras culturas são necessárias para uma educação fomentadora dos valores democráticos, de cidadãos do mundo. É claro que homens-planilha e homens-clichê, que são os privilegiados pela ideologia da gestão, se beneficiariam do que ensinam as humanidades...
O livro não é melhor porque não pensa o que significa a "democracia" a que se refere (e as diferenças culturais envolvidas), tampouco questiona se o sistema político nos EUA é democrático e deixa de pesquisar as raízes políticas (no sistema pretensamente "democrático") desse desprestígio.
Outro problema é não estudar o problema no âmbito mais amplo de uma crise das universidades, que também precisa ser compreendida em suas raízes políticas, que variarão de acordo com cada local e cultura. Penso que essa observação vale também para a USP, em oposição aos discursos supostamente "técnicos" e "neutros" dos gestores, politicamente tão úteis para o poder institucional.

Editais do SESC/DF: literatura e bem-estar, ou escritores e conformismo

Livros não são morais ou imorais, e sim bem ou mal escritos, afirmou Oscar Wilde no prefácio a O retrato de Dorian Gray. O próprio autor, lembre-se, foi abatido pela moral, que deixou marcas nos seus próprios textos (isto é, concessões para ser encenado ou publicado) e o matou.
A conflituosa relação entre a boa literatura e a moralidade apresenta vários casos exemplares: o processo e a condenação sofridos por Baudelaire em razão de As flores do mal; o processo de Allen Ginsberg por causa de Uivo (neste caso, o poeta venceu). Adaptando o dito de Gide, a qualidade da literatura não tem relação direta com a qualidade dos sentimentos que ela expressa. 
Escrevi em 2012 uma nota neste blogue, "Poesia e bem-estar ou editais antidrummondianos entre sombras", em que explicava por que Carlos Drummond de Andrade não seria aceito como concorrente em um concurso do SESC/DF que, no entanto, abusivamente levava seu nome. O regulamento exigia que "As poesias devem conter elementos que promovam o bem-estar e os valores morais". Selecionei alguns exemplos, do primeiro livro, Alguma poesia, até o póstumo Farewell, que mostram que não eram exatamente essas as preocupações na melhor poesia de Drummond.
Por acaso, descobri que, em 2014, o concurso continua existindo e com a mesma cláusula moral: http://sesc.sistemafecomerciodf.com.br/portal/images/downloads/regulamento_carlos_drummond_2014.pdf
O mesmo se dá no concurso de contos Machado de Assis (http://sesc.sistemafecomerciodf.com.br/portal/images/downloads/regulamento_machado_assis_2014.pdf), no de contos infantis Monteiro Lobato (http://sesc.sistemafecomerciodf.com.br/portal/images/downloads/regulamento_monteiro_lobato_2014.pdf) e no de crônicas, que recebeu o nome de Rubem Braga: http://sesc.sistemafecomerciodf.com.br/portal/images/downloads/regulamento_rubem_braga_2014.pdf
No entanto, não há cláusulas semelhantes no concurso de pintura Cândido Portinari (http://sesc.sistemafecomerciodf.com.br/portal/images/downloads/regulamento_candido_portinari.pdf); no de fotografia, Marc Ferrez: http://sesc.sistemafecomerciodf.com.br/portal/images/downloads/regulamento_marc_ferrez_2014.pdf;  para o de música, Tom Jobim, tampouco (http://sesc.sistemafecomerciodf.com.br/portal/images/downloads/premio_sesc_tom_jobim_2014.pdf)
Em termos históricos, isso não faz sentido. Pintores, fotógrafos e músicos foram tão capazes de ofender a moral dominante e de incomodar o bem-estar dos conformistas quanto os escritores. Bem sabe disso aquela rede social que permite propagação de ódio racial e extermínio de pobres, mas proíbe imagens com A origem do mundo, de Courbet, ou as fotos de Mapplethorpe.
Não sei o que significa essa diferença. Alguém que desejasse pesquisar o assunto poderia verificar se se trata de um sinal de força da literatura, ainda capaz do incômodo e do dissenso, o que não ocorreria, por exemplo, no mundo progressivamente financeirizado das artes plásticas; ou na possível fraqueza dos escritores, que aceitam essas condições humilhantes para ganhar alguns trocados; tive notícias de, em redes sociais, escritores brasileiros contemporâneos advogando o conformismo porque, alegaram, não recebiam contracheques.
Não sei que tipo de literatura sai vencedora de tais certames de quem compete para agradar mais ao suposto senso moral existente. Uma crítica de cunho kantiano às morais do bem-estar apontaria que elas não podem pretender à universalidade, tendo em vista que são diversas as concepções de felicidade, que variam de acordo com as inclinações pessoais. Como a própria ideia de universalidade deve ser posta entre parênteses, creio que essa crítica deve servir para suscitar outra: em sociedades heterogêneas e complexas, critérios artísticos como os dos editais do SESC bem podem acarretar a busca de uma suposta média, a mediocridade na melhor das hipóteses e, na pior, a intolerância. Por exemplo, desclassificar Hilda Hilst e Angélica Freitas em nome de padrões conformistas de sexualidade, ou Augusto dos Anjos por incitação ao suicídio e mal-estar do Universal...
Para ficar na poesia, resolvi procurar poemas que tivessem ganhado prêmios do SESC. Todos os que encontrei são exercícios mais ou menos poéticos de grande conformismo também na linguagem. Linhas pré-pessoanas no estilo "Querido poeta, vou-lhe escrever uma cartinha", nostalgia meio amnésica à moda do vovô, poema como aluguel de frutas, lista aleatória com exercícios fonoaudiológicos. Alguns títulos, como "O bom e o mau", "Castigo" parecem aludir à preocupação moral. Se os poemas o fazem, verificará o leitor no futuro mais ou menos distante em que as coletâneas forem editadas.
O prêmio SESC de literatura, uma parceria com a editora Record, não possui essa cláusula. Porém não contempla a poesia.

Essa questão, o concurso do SESC/DF, tem alguma relevância, porém? Continuo achando que sim, e por dois motivos: o primeiro, bem externo ao edital, é que ele sinaliza de um encaretamento geral no Brasil, politicamente e juridicamente regressivo. Lembro que essa cláusula moral coexiste com um contexto eleitoreiro em que os candidatos parecem disputar quem será mais repressivo contra os movimentos sociais e os pobres - em nome da ordem!; quem será mais bem sucedido em tratar como cidadãos de segunda classe homossexuais e mulheres - em nome da família!; quem será mais racista contra índios e quilombolas - em nome do desenvolvimento...
Falo de regressão jurídica tendo em vista o quanto essa tendência ameaça os direitos humanos, inclusive a liberdade de expressão.

Esse encaretamento ocorre também na literatura e está ligado à institucionalização dos escritores (especialmente os prosadores). Vejam o que Ricardo Lísias declarou recentemente ao Sul21:

As artes, no Brasil, estão crescendo muito e se profissionalizando. Então, os autores passaram a viver de eventos, de suas participações em eventos. Não há mal nenhum nisso. Porém, quando você se posiciona, acaba por decepcionar 50% e fecha mercado para si mesmo. Se você for convidado por uma Secretaria de Cultura do PSDB e se declara eleitor do PSOL, você deixará de ser convidado. Então, grandes autores brasileiros são hoje chapa branca.  O mesmo vale para concursos literários.

O que nos leva ao segundo motivo, que está na importância da própria instituição. É lamentável que o SESC seja reincidente na cláusula moral, tendo em vista seu forte papel entre as instituições de cultura no Brasil. A esse respeito, quero lembrar de recentíssima fala de Paulo Arantes sobre o "Capitalismo acadêmico", uma das atividades da última greve da USP. O filósofo argumenta que a universidade já está privatizada, em seus mecanismos de avaliação, no empreendedorismo, nos editais. E algo de semelhante ocorre nas políticas culturais:

Política pública é a política de editais [...] A sua atividade social passa a ser produzir indicadores, pra dizer que você está conforme os termos do edital, para poder renovar o edital. Assim se reproduz a sociedade brasileira [risos]. Maior que o Ministério da Cultura é, por exemplo, o sistema SESC em São Paulo, mais que a Secretaria de Cultura, mais que o Ministério da Cultura em São Paulo [...] O SESC é o Ministério da Cultura de São Paulo [risos]. Funciona nessa base, totalmente privado, e ao mesmo tempo sendo público, [...] Ele funciona nessa base, abre o edital do SESC e pum! O sistema se reproduz, se fortalece, se legitima, e por aí vai.

De fato, o SESC, em tais momentos, está a reproduzir certas estruturas de poder da sociedade brasileira que já deveriam ter sido derrubadas. Os escritores conformistas e institucionalizados ajudam na manutenção do sistema; essa é sua parte, talvez modesta mas presente, na ignomínia geral.
Seria realmente possível fazer literatura sem trazer o mal-estar? Não a que me interessa ler, pelo menos. Escreveu Drummond em "A flor e a náusea": "meu ódio é o melhor de mim".

Desarquivando o Brasil XCII: Sobre a Lei de Anistia e sua revisão

O blogue Desarquivando o Brasil e sua rede recapitulou a última blogagem coletiva, de que fui um dos participantes, em abril, mês de aniversário do golpe militar de 1964.

Escrevi algumas vezes sobre o assunto. O problema da Lei de Anistia está ligado à interpretação elaborada pela maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 153, em 2010, proposta pelo Conselho Federal da OAB.

Às voltas com a evidente incompatibilidade daquela lei com a atual Constituição, acabaram por realizar um golpe branco, judiciário, e proclamar que a emenda constitucional n. 26 de 1985, feita para alterar a Constituição de 1967 e que trata da anistia aos crimes políticos e “conexos” (expressão que não serve para abarcar os estupros, torturas e desaparecimentos forçados), era superior à Constituição de 1988, servia-lhe de limite material normativo.

Isto é, acabaram considerar que uma alteração (manifestação do poder constituinte derivado) da Constituição revogada da ditadura era superior à Constituição da democracia (produto do poder constituinte originário, teoricamente superior ao derivado). 

Nesse contexto, apesar das várias exceções individuais de magistrados com valores democráticos,  há uma convergência do Judiciário com a tortura e a repressão política, de ontem e de hoje. No tocante à tortura, verificou-se, no relatório de 2001 elaborado por Nigel Rodley, em nome da ONU, que os magistrados e o Ministério Público tendem a proteger os torturadores atuais.
Não é de crucial importância, creio, rever a lei. A revisão poderia se revelar inútil, visto que o problema não está exatamente nela, ou melhor, no seu texto, mas no Judiciário. Afinal, mesmo revista, ela poderia receber uma interpretação criativa que reprovaria qualquer aluno no terceiro semestre da faculdade de Direito e faria os torturadores serem juridicamente aprovados, até estimulados.
As virtudes democráticas da hermenêutica (em contraponto a certos filósofos que desejaram aposentá-la) manifestam-se em exemplos como esse: apenas por meio da arbitrariedade é possível beneficiar os assassinos e torturadores oficiais. Hermenêuticas da razoabilidade bastam para desmistificar tais decisões...

Lembro das considerações de Fábio Konder Comparato, aqui na entrevista que deu ao número de outubro de 2010 da Caros Amigos:

Será preciso relembrar que, na véspera do julgamento da ação movida pelo Conselho Federal da OAB no Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência da Lei de Anistia, Lula convidou todos os ministros do Supremo para jantar no Palácio do Planalto? Não é difícil imaginar o assunto que foi objeto de debate durante essa simpática refeição. Aliás, um ministro do Supremo Tribunal Federal me disse: "Comparato, você não imagina as pressões que nós recebemos..."

Tatiana Merlino indaga se as pressões vieram de Lula. Comparato responde: "Obviamente que do governo."
O sistema de escolha dos Ministros, altamente permeado por compromissos políticos com o Executivo e o Legislativo, deveria ser mudado.

No último 28 de agosto, fez 25 anos a lei de anistia imposta pela ditadura militar no Brasil.

Nesse mesmo dia, houve uma boa notícia no desenrolar da ação proposta pelo PSOL, que questiona o descumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no chamado Caso Araguaia (caso Gomes Lund e outros vs. Brasil). Trata-se da ADPF n. 320. Já escrevi sobre aquela sentença em outras notas. Entre as obrigações de fazer impostas ao Estado brasileiro, estão encontrar os corpos e identificar e punir os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos forçados na Guerrilha do Araguaia.

Vejam o andamento da ação nesta ligação e cliquem em “manifestação da PGR”:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=320&classe=ADPF&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, elaborou seu parecer, e ele é favorável parcialmente à ação. Eis a ementa:

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL. ADMISSIBILIDADE DA ADPF. LEI 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979 (LEI DA ANISTIA). AUSÊNCIA DE CONFLITO COM A ADPF 153/DF. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. CARÁTER VINCULANTE DAS DECISÕES DA CORTE IDH, POR FORÇA DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS, EM PLENO VIGOR NO PAÍS. CRIMES PERMANENTES E OUTRAS GRAVES VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS PERPETRADAS NO PERÍODO PÓS-1964. DEVER DO BRASIL DE PROMOVER-LHES A PERSECUÇÃO PENAL.

O "controle de convencionalidade" significa o exame da conformidade ao Direito Internacional; neste caso, ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em razão da sentença condenatória proferida contra o Brasil no Caso Araguaia.

Se é certo que a decisão na ADPF n. 153 (cujos embargos declaratórios ainda não foram julgados; a nova ADPF foi apensada a esta, tendo em vista a relação entre os dois casos) colide com a sentença, proferida meses depois, da Corte Interamericana, deve-se porém notar que ela apenas tratou do controle de constitucionalidade, o que não é o objeto da ADPF n. 320. Enquanto o STF tratou do direito interno, trata-se agora de outro tipo de exame. Passo a citar o parecer:

Na presente ADPF não se cogita de reinterpretar a Lei da Anistia nem de lhe discutir a constitucionalidade (tema submetido a essa Suprema Corte na ADPF 153), mas de estabelecer os marcos do diálogo entre a jurisdição internacional da Corte Interamericana de Direitos Humanos (plenamente aplicável à República Federativa do Brasil, que a ela se submeteu de forma voluntária, soberana e válida) e a jurisdição do Poder Judiciário brasileiro.

Em segundo lugar, porque, como observou ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS, não existe conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 153 e a da Corte Interamericana no caso GOMES LUND. O que há é exercício do sistema de duplo controle, adotado em nosso país como decorrência da Constituição da República e da integração à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: o controle de constitucionalidade nacional e o controle de convencionalidade internacional. “Qualquer ato ou norma deve ser aprovado pelos dois controles, para que sejam respeitados os direitos no Brasil.” [p. 30-31]

Lembro que André de Carvalho Ramos é um dos nomes mais importantes, no Brasil, do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Com a distinção entre controle de constitucionalidade e o de convencionalidade, pode o STF, nesta ação, ser favorável à persecução penal dos agentes responsáveis pelos crimes no Araguaia, sem necessariamente entrar em conflito com o que foi julgado na ADPF 153. 

Ocorre que o Judiciário, como em outros casos, leva o Brasil a violar o Direito Internacional dos Direitos Humanos e, nesta matéria específica, alegando justamente o que fora decidido pelo STF:

Conforme apurou a Procuradoria-Geral da República, das 9 ações ajuizadas pelo MPF em face de 22 agentes civis e militares envolvidos em crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura militar, apenas 3 se encontram com instrução em andamento; nas outras 6 ocorreu trancamento da ação penal por decisão em habeas corpus ou rejeição da denúncia, ratificada ou não posteriormente pelo tribunal correspondente. Em vários casos, o fundamento da paralisação foi justamente a Lei da Anistia. [p. 21]

Ademais, o Poder Executivo, como é sabido, mantivera-se inerte até a sentença da Corte Interamericana:

É desnecessário dizer que, à parte iniciativas isoladas do próprio Ministério Público Federal na região de Marabá (PA) e malgrado as recomendações internacionais dirigidas ao Estado brasileiro desde meados da década de 1970, nenhuma investigação efetiva a respeito dos desaparecimentos forçados cometidos durante o regime de exceção fora feita até a sentença da Corte IDH no caso GOMES LUND (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) VS. BRASIL. [p. 74]

Trata-se de crimes que não prescreveram, conforme a própria jurisprudência do STF (expliquei essa questão em outra nota), tendo em vista sua natureza permanente:

Por conseguinte, a natureza permanente e atual dos desaparecimentos forçados promovidos por agentes do regime militar de 1964-1985 afasta não apenas a prescrição penal, mas também a própria extinção da punibilidade concedida pela Lei da Anistia, pois esta limita seu alcance temporal aos crimes cometidos no “período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979” (art. 1o). Uma vez que, segundo o entendimento explicitado pelo Supremo Tribunal Federal, só é possível afirmar cessação da permanência do sequestro após localização do paradeiro da vítima, ou após sentença que “depois de esgotadas as buscas e averiguações [...] fixe a data provável do falecimento”, a conduta dos agentes estatais responsáveis por privar ilegalmente os desaparecidos políticos de liberdade, ocultando de todos (especialmente dos familiares das vítimas) seu paradeiro, caracteriza-se, em princípio, como crime de sequestro não exaurido. [p. 90-91]

Uma vergonha do Estado brasileiro, historicamente infenso ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, é denunciada nesta nota do parecer:

Os projetos em andamento no Congresso Nacional para tipificação do delito ainda não foram definitivamente aprovados. Ademais, o Estado brasileiro nem mesmo concluiu o processo de ratificação e promulgação das Convenções Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas e Internacional para Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. Com efeito, a Convenção Interamericana foi aprovada em 9 de junho de 1994, em Belém (PA), e o Brasil subscreveu seu texto no dia seguinte. O Congresso Nacional levou sete anos para aprová-la, o que ocorreu com o Decreto Legislativo 127, de 8 de abril de 2011. Desde então, aguarda-se decreto presidencial para sua promulgação em âmbito interno. Da mesma forma, o Brasil não depositou perante a Organização dos Estados Americanos sua ratificação. No que diz respeito à Convenção Internacional para Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, firmada em Paris em 6 de fevereiro de 2007 e nessa mesma data assinada pelo Brasil, seu texto foi aprovado pelo Congresso Nacional mediante o Decreto Legislativo 661, de 1o de setembro de 2010. Porém, a exemplo do que ocorre com a Convenção Interamericana, a Presidência da República não emitiu decreto determinando sua incorporação ao direito interno (promulgação). Todavia, o Brasil – para fins externos – depositou ratificação perante as Nações Unidas em 29 de novembro de 2010. [p. 87]

Não surpreende que o Congresso brasileiro tenha tanto demorado em apreciar esses tratados. As últimas legislaturas revelaram-se, em diversos momentos, adversárias dos direitos humanos. A mora da presidência da república em internalizar as convenções de que passou a participar também não, tendo em vista o ataque lançado pela presidenta Rousseff contra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos desde a decisão sobre o empreendimento com que a ditadura sonhou, Belo Monte, e que ela decidiu realizar. 
Imagino, ademais, que não seja preocupação do Estado brasileiro combater o crime que aumentou com as UPPs, o crime que vitimou Amarildo, típico das ditaduras da América Latina: os desaparecimentos forçados. 
A ação, se for bem sucedida, 

Contudo, seria mesmo necessária a revisão da lei? Lembre-se que o seu sentido foi muito disputado. Nesta matéria de 1980 do jornal O Movimento, "Os torturadores anistiados: Como está sendo aplicada a lei de anistia" (no Arquivo Ana Lagôa -AAL), vê-se a perplexidade com a interpretação de que ela beneficiaria os torturadores do regime, no caso os que cegaram Milton Coelho de Carvalho. O jornalista Otto José conta que o juiz, Larry Ribeiro, mudou de opinião "como um passe de mágica", e também o Ministério Público, depois de a advogada Ronilda Noblat alegar o envolvimento de um oficial com alta patente, o então tenente-coronel Oscar Silva.

Também de 1980, esta matéria da Isto É sobre o mesmo caso, "A Anistia beneficiou os torturadores? Um juiz de Salvador diz que sim. Mas advogados contestam" (outro dos recortes do AAL) mostra como o sentido "técnico-jurídico" de crimes conexos não serviria para servir de indulgência aos torturadores. Miguel Reale Júnior e Paulo José da Costa Jr., que não eram juristas de esquerda, são citados na reportagem. No entanto, ontem como hoje, o Judiciário fez o papel de garatujar uma interpretação garantidora da tortura, de qualidade técnica tão alta quanto é elevado o seu compromisso com os direitos humanos.

Essa qualidade alia-se à péssima história, oficializada pelo STF no julgamento da ADPF n. 153, de que a lei de anistia aprovada correspondeu ao clamor da sociedade e foi livremente negociada. 
Já mencionei alguns poucos dos milhares de documentos sobre a questão que desmentem a história negacionista togada.
Ao lado, vê-se apenas mais um (guardado no acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP), com a crítica do Comitê Brasileiro pela Anistia (incluo o de Bauru, pois andei pesquisando papéis locais; sobre o CBA nacional já escrevi) ao projeto oficial: "MAIS UMA JOGADA DO GOVERNO".

Neste panfleto do CBA (também guardado no APESP), vemos a interessante comparação entre o projeto oficial e a demanda da campanha pela anistia. Corretamente, afirma-se que o projeto "Sugere perdão aos torturadores" - apesar de tudo, algum pudor restava no Executivo, que certamente não queria sustentar um debate público no Legislativo em apoio a seus estupradores e vilipendiadores de cadáver.
Seria necessário pesquisar se o Executivo esperava contar com o Judiciário para que a interpretação menos técnica e mais despudorada sobre os "crimes conexos" pudesse imperar nos tribunais.
Vê-se também no panfleto que a "Anistia do Povo" "Pede contas ao governo dos presos políticos, mortos e desaparecidos e punição para os torturadores."
O movimento estudantil dos anos 1970, apesar de vigiado e reprimido, também participou da campanha pela anistia, que logrou fazer convergir várias organizações.

Também com caráter meramente exemplificativo, pois há uma miríade de outros, destaco este outro documento, que também pode ser encontrado na internet. Eu o pesquisei em outra fonte, o Arquivo Público Mineiro (APM).
No número 12, de junho de 1975, da Carta Mensal do DOPS/SP, há uma série de transcrições de panfletos e jornais apreendidos na Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP). Fazia-se campanha para a representação estudantil no DCE.
Um dos panfletos, "União e Organização - Plataforma para o DCE", dizia respeito à campanha de anistia. Como outros da mesma época, reivindicava-se a anistia com a punição dos torturadores da ditadura militar:

1. Liberdades democráticas para o Brasil: a) abolição do Ato Institucional nº 5, além de outros Atos Institucionais; b) anistia geral para os presos políticos; c) retorno integral da instituição do Habeas Corpus; d) fim da tortura e punição dos responsáveis;

Para voltar a 2014 e encerrar esta breve nota, lembro que é um tanto desalentador notar que os três candidatos à presidência da república mais bem colocados nas pesquisas até agora divulgadas são a favor da anistia do governo militar. A esse respeito, sugiro a leitura do comentário de Mário Magalhães.
Em situações como esta, percebemos que o establishment político de hoje está aquém da luta de ontem contra a ditadura, o que deveria levar a indagações sobre os valores democráticos desses políticos profissionais.
Felizmente, há nomes que defendem bandeiras que honram os setores da sociedade brasileira que resistiram contra o regime autoritário (parcela da população foi indiferente, e outra o apoiou), e creio que é neles que se deva votar, tendo em vista a atualidade de vários aspectos dessa luta, e a relação entre liberdade e prática.