Um professor de filosofia da UFRGS, Denis Lerrer Rosenfield, publicou no último 16 de dezembro mais um texto na linha negacionista em relação à ditadura militar, "A narrativa e os esqueletos", no prestigioso espaço da página A2 de O Estado de S.Paulo. O insigne texto é um maravilhoso exemplo da razão por que certa direita brasileira precisa defender pontos de vista intelectualmente rasteiros: ela tem que ser contrária à pesquisa e ao saber para manter em pé seus pressupostos equivocados.
No caso, trata-se do negacionismo, que precisa ser contrário ao conhecimento histórico para que sejam mantidas suas versões edulcoradas do golpe de 1964 e a ditadura que se seguiu.
A primeira frase é lapidar: "Revolver tumbas e mexer com esqueletos são formas de manipulação de algo putrefato que exibem um tipo de prazer mórbido." É possível que Rosenfield compare, futuramente, a arqueologia com algum tipo de perversão sexual; no presente momento, irritado com a recente exumação dos restos mortais de João Goulart para verificar se ele foi morto por envenenamento, o professor de filosofia bastou-se em condenar não só exumações, mas a reescrita da história: "A História é constituída por fatos que não podem ser reescritos, embora, evidentemente, possam servir de aprendizado para as futuras gerações [...]".
No entanto, muito pelo contrário, a história é exatamente esta reescrita incessante, para a qual a exumação, inclusive de esqueletos, é necessária: trata-se exatamente do trabalho de pesquisa, sem o qual se compromete o que ele chamou de "aprendizado para as futuras gerações". Em um livro que reúne entrevistas que Benjamin Stora deu a Thierry Leclère, La guerre des mémoires: La France face à son passé colonial (Éditions de l'Aube, 2008), o historiador responde desta forma a autores que desejam esconder a violência francesa na Argélia: "[..] o trabalho do historiador consiste precisamente em 'desenterrar os cadáveres'! Senão, não se faz mais história, ou então apenas hagiográfica, incensando um passado maravilhoso. [...] Por que não teríamos, ao mesmo tempo, o direito de comemorar e de 'desenterrar'?".
Rosenfield, atacou, pois, a própria possibilidade de pesquisa histórica, o que, se pode ser conveniente para o poder, não deixa de ser obscurantista para o conhecimento. Em seguida, passou, coerentemente, a uma série de afirmações que podem ser desmentidas pela pesquisa do período, já feitas ou, neste caso, a realizar: "Nada indica, segundo depoimentos de seus próximos, que o ex-presidente tenha sido envenenado."
Nada? Próximos? Muito pelo contrário! Em relação aos próximos, o professor de filosofia descarta ao menos a maior parte da família; vejam, por exemplo, o filho João Vicente: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2013/05/04/interna_politica,437551/joao-goulart-pode-ter-sido-envenenado.shtml (ou o neto, Christopher, com que discuti nesta matéria da EBC: http://www.youtube.com/watch?v=wYV71JH_X_c).
Não esqueçamos, ademais, de que João Vicente preside o Instituto Presidente João Goulart, que apoiou a exumação: "O que se nega um dia se manifesta anos após como vitória." (http://www.institutojoaogoulart.org.br/noticia.php?id=9964). Conta o senador Pedro Simon que pedido de "autópsia", em 1976, foi negado pelo Exército: http://www.institutojoaogoulart.org.br/noticia.php?id=9993&back=1.
As denúncias do ex-agente uruguaio, Mário Neira Barreira, de que Goulart foi envenenado, motivaram, em 2008, a família do ex-presidente a solicitar ao Ministério Público Federal a investigação do caso. Moniz Bandeira escreveu duvidando das afirmações de Barreira e do envenenamento: http://www.cartacapital.com.br/politica/a-memoria-de-jango-esta-sendo-dilapidada-5675.html. No entanto, pelo que já se descobriu da Operação Condor (que talvez seja o "nada" a que se refere o professor de filosofia), e pela importância do caso, a investigação não pode ser evitada; é necessário buscar as provas. Talvez algumas delas possam ser encontradas nos restos mortais do presidente deposto.
Pode ser que João Goulart não tenha sido assassinado; mas Rosenfield não está preocupado em discutir o assunto, e sim em negar a possibilidade de investigação da morte de um ex-presidente da república que morreu em condições suspeitas no exílio. Trata-se, portanto, de uma posição que é contrária à recuperação da verdade e da memória, e que, por esse motivo, mostra-se adversa também à democracia no país.
O texto de Rosenfield é indigno do debate atual sobre a justiça de transição (expressão significativamente silenciada pelo professor de filosofia) e, talvez por isso, tenha sido publicado em posição de destaque. No entanto, comento mais um ponto: a grande preocupação do autor é que as movimentações ligadas à exumação levem a mudanças nesta lei: "Nunca é demais lembrar que a Lei da Anistia foi instrumento central de todo esse processo, tendo como protagonistas a oposição liberal e democrática, encarnada por figuras notáveis como Ulysses Guimarães, Paulo Brossard [...]; os dissidentes da Arena [...]; e os militares democráticos [...]".
Muitos, até eu mesmo, já escrevemos sobre isto, mas, como certa imprensa se incumbe de ignorar e desdizer o que a academia pesquisa (às vezes por meio de professores universitários, o que é mais constrangedor ainda), volto a repetir: o projeto governamental não atendia ao que o partido de oposição queria, tampouco aos movimentos sociais que reivindicavam a anistia.
Ao lado, reproduzo todo este projeto, publicado no primeiro volume de Anistia (Brasília: Congresso Nacional - Comissão Mista sobre Anistia, 1982, 2 volumes).
Essa previsão não poderiam autorizar o que o governo pretendia com aquele projeto, como considerar que os estupros cometidos pelos agentes da repressão fossem considerados "conexos" aos crimes políticos (embora juristas como estes defendam, ainda hoje, que o estupro seja considerado crime político, na contramão do direito internacional e da dignidade humana).
E não poderia fundamentar a exclusão dos chamados "terroristas", prevista no parágrafo segundo do artigo primeiro da lei aprovada, que Figueiredo assim justificou na mensagem ao Congresso Nacional: "Não é abrangido quem foi condenado pela Justiça por crime que não é estritamente político: assim o terrorista, pois ele não se volta contra o Governo, o regime, ou mesmo contra o Estado. Sua ação é contra a humanidade, repelida pela comunidade universal, que sanciona, como indispensáveis, leis repressivas de que se valem países da mais alta formação democrática."
A cínica referência à "comunidade universal" só poderia ser feita, realmente, no contexto de "leis repressivas". A invocação do direito internacional dos direitos humanos era oficialmente rechaçada como interferência na soberania nacional...
Destaco ainda a previsão do artigo 15 de que caberia à Polícia Federal investigar os desaparecimentos forçados; ela teria condições institucionais e políticas para investigar os crimes das Forças Armadas? Era provável que não, mas a instituição dessa obrigação do Estado, ausente na lei enfim aprovada, teria sido positiva. Por fim, coube aos familiares o ônus da prova para obter as indenizações a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, mesmo sem investigações de tais crimes do Estado brasileiro.
O substitutivo foi derrotado, bem como diversas emendas, inclusive de membros da ARENA, que melhorariam a proposta oficial; Pedro Simon, em 16 de agosto de 1979, afirmou que "o derrotado não foi o MDB, o vitorioso não foi o partido oficial; nem moralmente vitorioso foi o foi o MDB nem moralmente o derrotado foi o partido oficial, foi o Congresso Nacional." Qual teria sido a "humilhação" do Poder Legislativo? Esta: "toda a Nação sabe e a Imprensa noticiou que o Relator, que os líderes da da ARENA, no Gabinete do Ministro da Justiça, estudaram emenda por emenda e decidiram lá o que seria votado aqui. E decidiram lá, Sr. Presidente, lá no Poder Executivo, o que podia ser votado aqui." O Ministro era Petrônio Portela.
Rosenfield insiste que a "esquerda radical" foi derrotada nesse processo; ele está certo nisso. Mas a derrota não foi só dela e de seus projetos, mas também daquela outra esquerda.
Um amigo meu, o jurista Murilo Duarte Costa Corrêa, havia escrito sobre investida anterior de Rosenfield contra a CNV, "Dénies L'horreur, Rosenfield" (http://murilocorrea.blogspot.com.br/2012_03_18_archive.html), de que cito esta passagem:
Ao mesmo tempo, a insistência em imprimir à Comissão da Verdade uma lógica privatista por meio da qual Rosenfield quer nos fazer confundir a necessidade internacionalmente reconhecida de os governos pós-autoritários assumirem sua responsabilidade diante de graves violações de Direitos Humanos com a impolida e odiosa qualidade apolítica de um mero “acerto de contas”, uma “cobrança feita no portão de casa”, despida de qualquer formalidade ou rigidez institucional, assume estrategicamente a tarefa de obliterar o campo de discussão pública que uma Comissão da Verdade tem por ofício reabrir aos cidadãos.
Rosenfield não quer dar a ver que as perguntas sobre o passado só nos vingam da atual impossibilidade de interpretar o passado – porque ter o poder de interpretar o passado significa arriscar apoderarmo-nos do futuro; por isso, elogia a restrição às fontes que podem sugerir as reinterpretações, restituições e reapropriações dos discursos produzidos no período ditatorial. Isso que Rosenfield chama vingança, acerto de contas, revanche, assinala que o comum pode ser, uma vez mais, posto em jogo.
Entendo da mesma forma a referência, no parágrafo final do texto publicado no último dia 16, à criação de "mortos vivos", que alegadamente estaria sendo feita com as recentes investigações das mortes de João Goulart e de Juscelino Kubitschek. Na verdade, trata-se de matá-los novamente, impedindo que reapareçam no debate público e suscitem reivindicações de justiça.
Desenterro, agora, notícia do Maria Quitéria: Boletim do Movimento Feminino pela Anistia, ano 1, n. 2, de junho de 1977, que li no acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP).
A foto reproduzida mostra o caixão de João Goulart coberto pela faixa da anistia, que havia sido levada pela militante do movimento Milla Calduro. Escreve-se que, nessa ocasião, "Muitos gritos eram em defesa também dos direitos humanos, da anistia."
É honroso para o ex-presidente que sobre este corpo ainda se possam fazer tais reivindicações, mas com uma diferença: hoje, a faixa, diante do fracasso em 1979 dos projetos da oposição, demandaria a revisão da anistia, da lei n. 6683; tal seria a exigência compatível, atualmente, com os direitos humanos.
P.S.: Elio Gaspari não acredita no envenenamento e compara o agente uruguaio com Virgínia Lane: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/144287-a-sindrome-de-virginia-lane.shtml
O que ele diz sobre a morte de Rubens Paiva ("revelação espetacular"), no entanto, não faz muito sentido. Vejam o que Marcelo Rubens Paiva afirma: "Sabemos há mais de quarenta anos que ele não saiu vivo do DOI-Codi do Rio." http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,e-quem-era-o-comandante-questiona-marcelo-rubens-paiva,994415,0.htm
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