A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, presidida por Adriano Diogo, foi a primeira a ser instalada no Brasil, em 2012, antes mesmo da Comissão Nacional. Nesse período, além dos relatórios parcial e final, publicou três livros (A sentença da Corte Interamericana, Bagulhão: a voz dos presos políticos e Infância roubada) e realizou 157 audiências públicas. Todo esse material, com textos, documentos e vídeos, está disponível no portal http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/
O Seminário 5 anos da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”: Lembrar, atualizar e propor está previsto para o dia 13 de março de 2020 (data do aniversário do fim da Comissão), no Centro Universitário Maria Antônia, da Universidade de São Paulo, das 9 às 21 horas. A entrada será gratuita.
Assistam à chamada feita por Amelinha Teles: "Hoje o Brasil, mais do que nunca, precisa de memória, verdade e justiça. Mais do que nunca. É um momento de resistência e defesa da democracia. Não deixe de participar."
Em tempos de agudo retrocesso político, o legado e o imaginário da ditadura são hoje falseados para que sejam valorizados positivamente e sirvam de “legitimação” às ações autoritárias na política econômica e em todas as políticas sociais.
A negação do direito à justiça, à memória e à verdade assume um papel central, que se manifesta nas intervenções abusivas do governo federal na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, na Comissão de Anistia, no Grupo de Trabalho de Perus e, entre outras ações, nas ofensas públicas a mortos e desaparecidos políticos e a seus familiares.
Nesta conjuntura política, o legado das Comissões da Verdade, com suas recomendações de reformas institucionais, ações de memória e aprofundamento da democracia, deve ser recuperado pelos movimentos sociais e pelas lutas democráticas.
Em outro seminário que ajudei a organizar, dos 40 anos da Lei de Anistia, no mesmo Centro Universitário, Amelinha fez esta exata observação nesta mesa com Luíza Erundina e Eleonora Menicucci:
Eu pensei: mas quem está falando de desaparecido? Quem é que traz este tema pra pauta o tempo todo? É esse presidente que está aí. Vocês perceberam? Primeiro que o guru dele é o Ustra. O guru. Depois ele fala que o Fernando Santa Cruz, ele sabe como é que foi morto, o Fernando Santa Cruz, e que foi morto pela própria organização dele. Um absurdo. Isso é uma forma de explicar que a ditadura fez muito, que os nossos desaparecidos eram foragidos, ou então foram justiçados pelos próprios companheiros. Isso a gente ouviu há mais de cinquenta anos [...] É tão necessária essa discussão, eu pensei nesses quarenta anos assim: é a gente a gente lembrar para defender a democracia. Lembrar para resistir. Fico muito feliz de estar com as pessoas que estão dispostas a resistir também. A enfrentar isso, que não aceitam, que estão pelo menos indignadas com o que está acontecendo no país.A programação ainda não está completamente fechada; quando isso ocorrer, ela estará disponível nesta ligação: http://www.mariantonia.prceu.usp.br/seminario-comissao-da-verdade-do-estado-de-sao-paulo-5-anos-depois/.
Vivian Mendes, Renan Quinalha e eu, que trabalhamos na Comissão, falaremos de manhã. Sebastião Neto, do GT-13 da Comissão Nacional da Verdade, tratará da colaboração do empresariado com a ditadura, enfatizando o caso da Volskswagen. Alessandro Octaviani, do GT JK, falará sobre o assassinato de Juscelino Kubitschek no contexto da Operação Condor. Teremos também palestras de membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Ministério Público Federal sobre o que está a ocorrer com os mecanismos e instrumentos de memória, verdade e justiça. Entre os números culturais, haverá uma apresentação do Cabaré Feminista; uma versão abreviada da peça AI-5: uma reconstituição cênica; a performance de Fernanda Azevedo a partir da vida de Ana Rosa Kucinski; uma apresentação coral regida por Martinho Lutero.
À noite, teremos uma grande convidada.
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