Lula no primeiro turno, ou não há simetria entre os dois lados

Este é meu tuíte fixado desde 2018: trecho do programa eleitoral de Fernando Haddad, então candidato a presidente da república pelo PT, com Amelinha Teles e Janaína Teles falando das torturas que sofreram sob comando de Brilhante Ustra, e o atual ocupante da presidência (então candidato) elogiando aquele militar, oficialmente declarado pelo Judiciário brasileiro como torturador.

As duas receberam ameaças anônimas depois e o PT teve um programa político tirado do ar pela Justiça Eleitoral justamente por mostrar Bolsonaro elogiando aquele militar, que havia sido declarado oficialmente torturador pelo Judiciário brasileiro em processo movido pela Família Teles. Note-se que as instituições fizeram sua parte durante a campanha de 2018, o que incluiu a censura inconstitucional (e contrária ao Direito Internacional) da entrevista da Folha de S.Paulo com Lula por Ministro do Supremo Tribunal Federal

Em outubro de 2018, em razão dessas ameaças, redigi com Diogo Justino uma nota pelo grupo de trabalho de Direito, Memória e Justiça de Transição do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais, que o IPDMS não quis publicar.

Tratava-se, no entanto, de uma questão muito relevante politicamente. O atual ocupante da presidência da república elogiou o torturador várias vezes, porém foi na fatídica votação na Câmara dos Deputados em 2016 que escancarou as portas do golpe contra Dilma Rousseff, que projetou o então deputado federal com mais intensidade, além de confirmar, a despeito dos ingênuos, dos incrédulos e dos cúmplices, que o Congresso Nacional tinha realmente decidido romper com a democracia no Brasil. Em caso contrário, Bolsonaro teria sido cassado por aquele ultraje à dignidade humana.

Sabe-se que ultrajar a dignidade corresponde a um dos meios para fazer carreira política, tendo em vista os fins das instituições políticas brasileiras, que conflitam mais ou menos abertamente com os princípios juridicamente instituídos (no atual governo, a colisão é explícita). No entanto, deve-se ressaltar que o voto na apologia aos crimes contra humanidade, na misoginia, no ódio contra indígenas, negros e a população LGBTQIA+ venceu em 2018 em parte por causa do número enorme de votos brancos, nulos e abstenções; somando essas três categorias, 42 milhões de pessoas deixaram de escolher um dos candidatos no segundo turno. Não foram apenas as abstenções, pois o índice de votos brancos e nulos também impressionou: foi "o maior já registrado desde o fim da ditadura militar" (cito matéria da Deutsche Welle).

A situação não deve se repetir nestas eleições, por isso escrevo esta breve nota.

Em 2018, houve muita gente que lavou as mãos diante da anunciadíssima destruição das instituições democráticas e do prometido aumento da violência política. Gente que decidiu fingir, ou realmente achava (a lucidez não é como o sol, não brilha para todos), que Haddad era igual a quem recebia cheques do Queiroz.
Houve até mesmo quem, embora enxergasse paralelos com 1964 (o candidato Bolsonaro viu-os várias vezes, aliás, o que foi esquecido por certos filósofos que resolveram publicar recentemente sobre o bolsonarismo), militares à frente, julgasse que o país vivia uma "escolha difícil". Outras pessoas, com melhor percepção da situação, escolheram com facilidade votar em alguém que considerava áureos os tempos de genocídio indígena, tortura, corrupção, epidemias escondidas pela ditadura militar. Estes foram os fascistas. Por sinal, pudemos ver que, em regra, os perfis neonazistas nas redes sociais escolheram 17 em 2018. Cada um escolhe sua companhia.
Aqueles tempos inaugurados com o golpe de Estado de primeiro abril de 1964 também representaram o encolhimento da renda do trabalhador, o ataque aos direitos sociais, devastação ambiental, desaparecimentos forçados, racismo fomentado pelo Estado, censura, e mais crimes que as diversas comissões da verdade tentaram apurar há poucos anos.
Que todos esses elementos do passado fossem retornar ou se intensificar nestes anos de volta explícita do partido militar ao poder era uma profecia autorrealizada. Mesmo a reação oficial à pandemia, ou seja, deixar que as pessoas morressem, tinha precedente na ditadura militar, como já escrevi. Os inimigos da democracia têm, de fato, motivos para estarem felizes, mesmo se ficaram mais pobres ou se tiveram mortos em razão de suas escolhas políticas. Como um Juscelino Kubitschek às avessas, Bolsonaro quase conseguiu vinte anos de retrocesso em quatro anos de mandato. Em termos de inflação, conseguiu até mais do que isso.

É claro que se trata do que os apoiadores de Bolsonaro querem, mesmo alegando que o fazem em nome da "liberdade" (como naquele significativo manifesto da direita em que o semianalfabetismo aliou-se curiosamente à estupidez política). Em nome da "liberdade", temos o recrudescimento da violência política, com diversos ataques dos apoiadores de Bolsonaro a eleitores da oposição, entre eles o assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT, que teve a festa de aniversário invadida por um policial civil bolsonarista.

A cobertura da imprensa tendeu a culpabilizar a vítima ou a naturalizar o assassinato, seja por um reconhecimento implícito de que sem a criminalidade política a direita não consegue chegar ao poder, seja por uma extensão além-pessoa da anistia informal com que Bolsonaro tem sido tratado pelas instituições. Não há simetria entre os "dois lados" ou entre o alvo e a bala, salvo para os cúmplices e/ou desvairados (que, no entanto, possuem megafones na esfera pública). Ainda escreverei sobre isso.

A Human Rights Watch lançou um apelo para a garantia do voto livre e seguro no Brasil. Quando o PT esteve no poder, isso nunca foi necessário; hoje, setenta por cento dos eleitores têm medo da violência política durante as eleições.

Como escrevi, há os que estão felizes, pois o eleito em 2018 cumpriu muitas das metas que tinha anunciado, como violação dos direitos dos povos indígenas, destruição da Amazônia e ameaças e ataques armados. Eles não são a maioria, porém. Em relação às outras pessoas, entre as quais me encontro, que não estão felizes com os massacres e a situação das chamadas instituições democráticas, a opção é votar 13 para a Presidência da República, dar já a vitória para Lula e não prolongar a violência política com um eventual segundo turno. 

Mais importante ainda, votar em candidatos aos Legislativos federal e estaduais que não conspirem contra a democracia nem se vendam para defender crimes contra o povo brasileiro. Senão, a violência continuará, além das eleições, com incitadores ungidos por mandatos políticos.

Poetas de dois mundos: evento em em São Paulo, 9 de setembro

 

O poeta Leonardo Marona, que trabalha na Livraria da Travessa, nela organiza este evento, "Poeta de dois mundos", que volta a ser presencial.

Ele ocorrerá na Travessa de São Paulo no bairro de Pinheiros (Rua dos Pinheiros, n. 513) nesta sexta-feira, nove de setembro de 2022, às 19 horas. 

Farão leituras os autores Augusto Meneghin, Camila Assad, Daniela Rezenda, Fernanda Comenda, Gabriela Efigênia Farrabrás, Guilherme Pavarin, Janaú, Lilian Sais, Mar Becker. Todos eles lançaram pelo menos um livro pela editora Urutau. Também estarei lá.

Desarquivando o Brasil CLXXXIV: Ato em São Paulo do Dia Internacional dos Desaparecidos

Às 10 horas de 30 de agosto de 2022, em frente à Prefeitura de São Paulo, começará o ato público "Onde estão nossos desaparecidos?", com organização da Associação Mães em Luta, da Associação Mães da Sé e da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Será o Dia Internacional das Vítimas do Desaparecimento Forçado, instituído pela Organização das Nações Unidas em 2010.

Trata-se de um crime que o Estado brasileiro nunca combateu com efetividade e que, não raro, é por ele mesmo praticado: lembre-se, por exemplo, de Amarildo de Souza, que foi sequestrado por agentes da polícia militar do Rio de Janeiro em 2013; seus restos mortais nunca apareceram. Por isso, estão juntas no ato associações dos familiares de desaparecidos da "democracia" e da ditadura.

O desaparecimento forçado, um crime de lesa-humanidade, foi um dos principais instrumentos da repressão política durante a ditadura militar. O Dossiê Ditadura, dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, indica que esse crime cresceu a partir de Geisel: a ocultação dos corpos servia para que a ditadura não só negasse a ocorrência dos crimes, mas reforçasse o discurso da "abertura democrática".

É dessa época esta Carta Mensal do DEOPS/SP (Departamento Estadual de Ordem Política e Social, a polícia política, do Estado de São Paulo), de março de 1975. O documento, que pode ser lido no acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo, representa um bom exemplo de que a ditadura não apenas praticava sistematicamente crimes: ela se preocupava em impedir que eles viessem à luz: havia a censura dos meios de comunicação para tanto, bem como a cassação de parlamentares que denunciassem publicamente o governo, só para mencionar os meios "legais" da época; sequestro, tortura e execução extrajudicial de quem denunciasse eram outros meios, fora da lei mesmo naquela época.

Vejam que a campanha de denúncia dos desaparecimentos forçados, que ocorria com força no exterior contando com as redes de exilados, era caracterizada pelos órgãos de repressão como "guerra psicológica adversa" movida pelo "movimento comunista internacional". São categorias da chamda "doutrina de segurança nacional", cuja retórica era usada para as Forças Armadas camuflarem os próprios crimes. Reproduzo a segunda página do documento porque ele menciona um caso famoso, o de Ana Rosa Kucinsi:

Inspirado pelo desaparecimento da irmã (e do marido dela, Wilson Silva) pela ditadura, Bernardo Kucinski escreveu o célebre romance K, traduzido para vários idiomas, sobre que eu e muitos outros já escrevemos. Vejam como a busca de um pai pela filha é vista pelas autoridades: um caso evidente de culpabilização das vítimas.

Diante da inefetividade da justiça de transição no país, há algumas décadas os Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos vêm insistindo no fato de que esses métodos da ditadura se institucionalizaram na "democracia" brasileira. Em 2010, depois de o Supremo Tribunal Federal ignorar a Constituição brasileira e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos para estender a anistia aos agentes da repressão, o Estado brasileiro foi condenado no caso Gomes Lund e outros (o chamado "Caso Araguaia"), pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a investigar os casos de desaparecimento forçado na ditadura e a punir os responsáveis por esse delito. Foi o mesmo ano em que o Estado brasileiro ratificou a Convenção da ONU contra desaparecimentos forçados, depois de tê-la assinado em 2007.

O Estado brasileiro nunca cumpriu a decisão e, em 2018, foi escolhido para a presidência da república um entusiasta da ditadura e da repressão política (mas não em eleições livres, pois o candidato à frente das pesquisas na época, e à frente hoje também, o presidente Lula, foi arbitrariamente preso). Não surpreendentemente, ele, J. Bolsonaro, tem aliado o negacionismo histórico com o negacionismo científico em campos como clima, meio ambiente e saúde pública, com um governo que deixará um saldo inédito de mortos (a pandemia matou muito mais no Brasil do que no resto do mundo) e de devastação ambiental. Nesses dois tipos de negacionismo, vemos o culto e a gestão da morte, que muitos têm caracterizado como necropolítica e é típica dos fascismos.

O ato do dia 30 é justamente o oposto: uma recordação das vidas dos desaparecidos e uma cobrança pública feita em nome deles, pois exigir justiça também é uma medida de memória: quando Judiciário e Ministério Público não punem certo crime, eles contribuem para o esquecimento, que é uma outra dimensão social da injustiça.

Interestelaria: uma antologia, por Julián Axat, de poemas de ficção científica

Interestelaria: Cosmos y Ciencia ficción (Buenos Aires: Ediziones en Danza, 2022) é uma antologia de poesia, organizada por Julián Axat, que realiza encontros improváveis, que podem atravessar continentes e/ou séculos e/ou idiomas: Píndaro e Severo Sarduy,  Giordano Bruno e Enzensberger, Safo e Lorca, Murilo Mendes e Maiakóvski, Blake e Alejandra Pizarnik, o próprio Axat e Baudelaire, Violeta Parra e Ray Bradbury, com Freddie Mercury ao fim. A lista dos autores inclui Szymborska, Luciano de Samósata, Julio Torri, Cyrano de Bergerac, Ginsberg, o Popol Vuh, Olavo Bilac entre muitos outros. 

Talvez seja a primeira antologia de poesia de ficção científica em língua espanhola, informa Axat no prólogo. Não conheça uma equivalente no idioma português. A galáxia criada por Axat é tão inclusiva que estou nela (meu poema sobre as baratas como nova humanidade, que alguns podem achar distópico e/ou fantástico, embora eu pense o oposto).

Como fui incluído, não me cabe resenhar este volume, lançado em edição fora do comércio. Mas posso dar notícia dele, através de um telescópio particular. Divide-se nas seguintes seções: Cosmogonías (Big bang, universo y panspermia), Los astrónomos, Planetas, Lunas y cometas, Constelaciones (Estrellas, galaxias y supernovas), Viajes más allá del tiempo (profecías, distopías, alucinación y sueños, Seres de otros mondos (Robots, superhombres, mutantes, aliens), La carrera espacial (Astronautas, cosmonautas y cohetes), Rock, poesía y ciencia ficción. 

A capa e as ilustrações foram feitas por ninguém menos do que o notável Emiliano Bustos (a lista de obras consultadas para realizar as ilustrações está no fim e representa um outro sistema dentro desta galáxia), também presente como poeta, assim como seu pai, Miguel Ángel Bustos, que é uma das vítimas do terror de Estado na Argentina.

Como ele é um desaparecido da última ditadura naquele país, ecoemos a pergunta que feita no início de seu poema "Celestial", incluído em Interestelaria:

Dónde ha ido el celeste de um cielo

de clara llama?

[...]

Solo quedò el hombre

entre los planetas de hierro y espuma

que van oscuros e gimen.

P.S.: Talvez não seja inoportuno lembrar que Axat publicou em 2021 um impressionante livro de poesia sobre viagens espaciais, Perros del cosmos, também pela Ediziones en Danza, que é uma obra realmente única.

Desarquivando o Brasil CLXXXIII: Áudios dos julgamentos de presos políticos no STM

Devemos todos agradecer ao pesquisador e advogado Fernando Augusto Fernandes; o Superior Tribunal Militar tentou esconder as gravações em áudio dos julgamentos de presos políticos durante a ditadura militar. O STM declarou o segredo por cem anos desse material, mas Fernandes conseguiu acesso graças à decisão no Recurso de Mandado de Segurança n. 23026. O STM também tentou apreender e destruir o material de pesquisa do então doutorando, que conseguiu impedir judicialmente a medida autoritária desta Corte que tem problemas de apneia em ares democráticos.

O autor conta essa história no livro Poder & Saber: Campo jurídico e ideologia, que a Revan publicou em 2012. Antes dessa obra, pela mesma editora, ele havia publicado Voz humana: A defesa perante os tribunais da república, de 2004, em que também conseguiu usar essas fontes, descobertas por Fernando Augusto Fernandes em 1997, graças a decisão do Supremo Tribunal Federal que o STM resistiu inicialmente a cumprir. Ele conta essa história nas obras, cujo processo de feitura confirma a permanência da cultura autoritária desse órgão do Judiciário cuja existência não se justifica mais (a Justiça Federal poderia, sem dúvida, absorver seus casos).

A historiadora Beatriz Kushnir lembrou no twitter do papel pioneiro desse pesquisador, agora que outro historiador, Carlos Fico, está a trabalhar com essas fontes. Infelizmente, em 17 de abril último algumas matérias jornalísticas equivocadas saíram a respeito. 

O Uol, em momento de negação da pesquisa histórica, ignora o nome de Fernando Augusto Fernandes, o descobridor do material, e julga que é inédita uma citação de Sobral Pinto não só está transcrita como foi incluída num dos cds que acompanha o livro de 2004, Voz humana.

O engano não é original, vem da matéria de O Globo, em que vemos Carlos Fico falar que Fernandes havia conseguido judicialmente a liberação das fitas, mas só havia analisado 54 julgamentos. Parece que é o próprio Fico que acha que a fala de Sobral Pinto era inédita em áudio e texto impresso. 

Dito isso, o livro de Fernandes não traz áudios dos magistrados, que são o material que Fico destaca e foram, além do de Sobral Pinto, em parte divulgados por O Globo (ele os cedeu a Míriam Leitão, que foi presa política) e podem ser ouvidos no portal da Globo News.

Como desde a pesquisa de Fernando Augusto Fernandes sabe-se deste material, não podemos deixar de corroborar a manifestação do perfil Arquivística, que publica notícias sobre os arquivos no Brasil e no mundo, sobre o atraso da Comissão de Ética do Senado em querer conhecê-lo. Antes tarde do que nunca, porém, e fiquemos a acompanhar se haverá algum desdobramento institucional. É claro que a  própria Comissão não terá a expertise nem o tempo de fazer a análise dos milhares de horas de gravação.

O Ato Institucional n. 2 foi o instrumento normativo para ampliar a competência da Justiça Militar para julgar civis nas questões de segurança nacional - passo fundamental para conferir um caráter "militar" ao regime que nasceu de um golpe, ele sim, civil-militar (como sustenta Fico, por sinal), pois os conspiradores civis foram muito importantes em 1964. Com a institucionalização de uma diadura de segurança nacional, alguns desses conspiradores civis acabaram cassados, como Carlos Lacerda, as eleições diretas para a presidência foram abolidas com o AI-2 para que a escolha da presidência da república fosse determinada pelos militares, que acabariam dando novo golpe, em 1969, para impedir que o vice (civil) de Costa e Silva chegasse ao poder. Depois, salvo quando assumiu o último ditador, o general Figueiredo, pois Aureliano Chaves foi escolhido para compor a chapa presidencial, teriam o cuidado de que o vice do ditador em plantão sempre fosse militar.

Deve-se lembrar que o próprio direito brasileiro, como ordenamento, sofreu com essa militarização das instituições, eis que ramos jurídicos os mais diversos ficaram submetidos às diretrizes indeterminadas da "segurança nacional". A ditadura militar confiava numa justiça de mesmo caráter. Os protestos do STM em 2014 contra o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que ratificou o papel da Justiça Militar na repressão política, não tinham realmente fundamento. 

O material que Fico está a pesquisar agora, parece, até o momento, confirmar esse quadro. Há diversas provas de que a tortura existia e que as autoridades sabiam disso e com ela cooperavam ou a dirigiam. Curiosamente, apesar da importância do material, o twitter, no destaque "Áudios dos anos 70 mostram oficiais militares falando sobre tortura na ditadura", "protege" as ligações para esses áudios e notícias com um aviso: "O conteúdo a seguir pode apresentar material sensível".

O caráter extravagante da advertência revela-se no fato de que nada, nada do que é ouvido se compara à violência das declarações do atual ocupante da presidência da república sobre os desaparecidos políticos, sobre os crimes de lesa-humanidade em geral e sobre ex-presos políticos, entre eles a própria jornalista Míriam Leitão. O país decaiu muito em termos de decência e civilidade em poucos anos, talvez para níveis abissalmente mais baixos do que o de vários momentos da ditadura. Contudo, o perfil daquela pessoa na rede social não apresenta nenhum aviso semelhante ao que foi dado aos áudios do STM. 

O twitter, resolvendo "marcar" esse material histórico de forma parecida com o que faz com o conteúdo pornográfico, fica evidentemente não do lado do direito à memória e à verdade, mas do ocultamento da história, que é sempre uma tática dos defensores do autoritarismo.

P.S.: Leio em O Estado de S. Paulo de 18 de abril, "Áudios do STM apontam casos de tortura na ditadura", que Fernando Fernandes coordena um projeto com os professores da UFF Gisálio Cerqueira Filho e Gizlene Neder para disponibilizar todos os áudios em portal "em fase de conclusão". De fato, um jornalismo mais sério teria de ouvir o pesquisador que descobriu o material.

Desarquivando o Brasil: CLXXXII: 50 anos da Guerrilha do Araguaia, evento em 12 de abril

No Canal Narrativas da Ditadura Brasileira (inscrevam-se aqui: https://www.youtube.com/channel/UCgQ1CvcgV2yfIDnAvw2tmuA), capitaneado pela professora Luciana Coronel, acontecerá um debate ao vivo, com o depoimento da ex-guerrilheira Crimeia de Almeida (uma das poucas sobreviventes da Guerrilha) e participação minha (pelo IPDMS) e da historiadora Janaína Teles (professora da UEMG).

Ambas são membros da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, sem a qual o Estado brasileiro não teria sido condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil em 2010 (vejam a sentença), movido a partir dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. Entre as consequências dessa condenação internacional, embora ainda descumprida pelo Estado, estão a Lei de Acesso de Informação e a criação da Comissão Nacional da Verdade.

Criméia foi torturada grávida, deu à luz na prisão e sofreu violência obstétrica; aqui, se pode ver o depoimento que ela deu em 2013 à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" sobre sua história:

Sobreviventes da ditadura relatam tortura de gênero - Parte 1:  https://www.youtube.com/watch?v=-YCg0cIsiKc

 Sobreviventes da ditadura relatam tortura de gênero - Parte 2:  https://www.youtube.com/watch?v=cmIW0wl_Br0

Tudo o que ela conta é impressionante, como a preparação que o governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, fez antes de 1964 para a repressão politica, o IPM que ela teve de responder depois do golpe como membro do movimento estudantil secundarista, a prisão em Ibiúna, o Araguaia e, anos depois, a tortura feita pelos médicos após o parto. Seu companheiro, André Grabois, é um dos desaparecidos do Araguaia, bem como seu sogro, Maurício Grabois, todos do PC do B.

Essas histórias não encontram grande circulação; sobre essa amnésia social, cito Janaína Teles ("Os segredos e os mitos da Guerrilha do Araguaia"):

Os governos militares decidiram extirpar a guerrilha da história; o movimento não deveria produzir sequer efeitos judiciais. Perante a justiça militar, a Guerrilha do Araguaia não existiu – os processos movidos contra os sobreviventes não fizeram menção ao fato4. A maioria, presa no início da guerrilha ou fora da área do conflito, sequer chegou a ser processada, tal como ocorreu com Danilo Carneiro e Criméia de Almeida, mantidos confinados por vários meses sem acusação formal (Carneiro, 2010; Almeida, 2008). Os que foram processados acabaram condenados apenas por sua militância em partido clandestino, o PC do B.

Os guerrilheiros permanecem na condição de desaparecidos políticos, uma vez que seus restos mortais continuam em locais ignorados5. Filhos de guerrilheiros, nascidos durante os combates ou em cativeiro, teriam sido apropriados pelos militares.

O apagamento da história persistiu; relembro que a própria Comissão Nacional da Verdade não iria tratar da Guerrilha, o que foi denunciado em agosto de 2014 por Adriano Diogo, presidente da Comissão "Rubens Paiva", e Amelinha Teles, então assessora desta Comissão (depois passaria a coordená-la). Depois disso, a CNV decidiu contratar em setembro pesquisador para elaborar em tempo recorde o capítulo que integrou o relatório final, que seria entregue no início de dezembro (a Carta Capital publicou matéria sobre a denúncia, "Relatório final da Comissão da Verdade pode ficar sem capítulo sobre o Araguaia").

O momento político é de apagamento dessas histórias e de negacionismo dos crimes de lesa-humanidade do Estado brasileiro e das Forças Armadas, que voltaram ao poder com um preposto que debocha abertamente do direito dos familiares de desaparecidos ao luto. Espero que o evento contribua, ainda que modestamente, para a reversão do estado de coisas.

Adendo:

A ligação para o evento: https://www.youtube.com/watch?app=desktop&v=bQ2tXZSZAio