Quem domina a teoria e quem domina o direito?

Abel Barros Baptista concedeu a entrevista Os bons livros nos tornam estrangeiros ao caderno Prosa e Verso de O Globo de 17 de setembro de 2011. Quis escrever neste blogue sobre ela, mas não pude naquele momento. Fatos recentes, porém, levaram-me a retomar aquela entrevista, cuja atualidade não foi desmentida, é claro.
O grande crítico caracteriza com justeza a literatura comercial:

Minha ideia é que os únicos livros que vale a pena ler são aqueles que nos tornam estrangeiros. Estamos perante eles como uma pessoa está diante de uma língua que não domina. O trabalho que se tem que fazer, como leitor, é aprender a admirar aquela língua. [...] A pior coisa que pode acontecer na literatura, e que é um traço marcante da banalização, é o leitor sentir-se em casa. O que se chama literatura comercial é a que dá ao leitor uma apreciação do tipo “aqui não há nada de estranho, vais ter exatamente o que queres”.

Na minha experiência como professor, vejo o mesmo desafio: é muito difícil lecionar quando os alunos estão convictos de que já sabem (e toda a graduação tem para eles apenas o efeito declaratório, e não constitutivo do saber...), ou que só aceitam aprender aquilo que já sabem - posturas eticamente danosas para a educação. Esses alunos que só aceitam reconhecer-se em tudo que leem são os mais comuns, em minha experiência, e têm o horizonte do mundo barrado pelo próprio umbigo.
Não foi esse, porém, o trecho da entrevista que me havia convocado a escrever, mas esta interessante passagem:

[...] um problema que é o fantasma de toda teoria literária: ao contrário do que se passa com outras práticas letradas, ela não conseguiu, e provavelmente não conseguirá, livrar-se dos amadores e dos ignorantes. Uma pessoa que não estudou Direito até diz coisas sobre as leis, mas sabe que está a dizer asneiras. Quando tem um problema com a Justiça, contrata um advogado. Ora, não passa pela cabeça de ninguém contratar um crítico literário para ler com ele. Qualquer um, inclusive, acredita que suas ideias a respeito do que leu são mais inteligentes do que as de qualquer crítico.

Imagino que isso deva ser mesmo um grave problema para a área de Letras, em que não tenho formação alguma e sobre que, portanto, não posso opinar (muito menos escrever nesse campo). Porém, não posso deixar de notar que a comparação que o crítico faz é um tanto despropositada. Quando se chega aos tribunais, trata-se de um campo de aplicação do saber próprio das ciências sociais aplicadas, que vai além do exercício teórico. Não creio que haja um exato equivalente disso em Letras - pode-se ler um livro, bem ou mal, sem um crítico, mas não postular em juízo sem advogado (no Brasil, salvo poucas exceções, que a OAB, antidemocraticamente, quer retirar do cidadão brasileiro - vejam artigo de Luiz Otávio Ribas).
E, quando se fala da dimensão teórica, já que Abel Barros Baptista menciona a área que estudei, Direito, posso assegurar que ele está bastante errado. Autores que não tinham formação nessa área deram-lhe imensas contribuições - Kant é um caso. Não vou deixar de ler o que, por exemplo, Derrida e Habermas escreveram sobre direito somente porque não se tornaram advogados. Não tenho essa vocação para o obscurantismo.
Obscurantismo, por sinal, alegremente assumido por boa parte da academia. No caso do direito, um sinal disso são concursos para a disciplina ciência política, por exemplo, que exigem formação em direito, ou doutorado em direito.
É certo que outras áreas fazem o mesmo; os historiadores, em desprezo aberto ao Brasil, querem blindar-se por lei: já escrevi sobre a pretendida reserva de mercado no campo dos pareceres e projetos, a cláusula Escrava Isaura e a leviandade do Senado Federal no tratamento do projeto absurdo.
Voltando ao direito: decidir quem pode falar sobre ele é uma questão eminentemente política. Não há, ao contrário do que afirma Abel Barros Baptista, razão teórica ou epistemológica para barrar aqueles que não têm formação jurídica, que estudarão a norma jurídica a partir de seus prismas próprios. O direito tem muitas casas e habitantes variados.
De um lado, a história do direito brasileiro seria muito mais pobre, por exemplo, sem a historiadora Keila Grinberg e seus trabalhos sobre as ações de liberdade e o direito brasileiro do século XIX (destaco agora o notável O fiador dos brasileiros, publicado pela Civlização Brasileira, sobre Antonio Pereira Rebouças). Não por acaso, ela escreveu um livro de bolso, que é ótimo para usar com os alunos (eu o fiz em uma disciplina extinta) de direito, Código civil e cidadania, pela Zahar. É capaz de haver professores de direito civil que não tenham percebido a ligação entre direito civil e cidadania...
Por outro lado, às vezes vocações brilhantes no direito, que não pensam com antolhos, acabam indo para outra área fazer pesquisas que poderiam ter sido realizadas na academia jurídica, houvera a abertura para tanto. Lembro aqui de Alexandre Nodari, que é alguém que pensa nas fronteiras entre disciplinas, e que já tive a felicidade de publicar.
Não posso ser acusado de ser um realiano ou ter alguma simpatia teórica por Miguel Reale, mas até um jurista conservador como ele era é capaz de reconhecer isto:

[...] os juristas, enquanto juristas - consoante tenho exposto repetidas vezes - não se capacitam de que eles não detêm mais o monopólio da Teoria Geral do Direito. Esta disciplina, com efeito, a determinar, no plano empírico-positivo, os princípios ou leis gerais que nos permitem compreender a experiência jurídica, estudada, sob ângulos distintos, pelo jurista, pelo sociólogo, o historiador e etnólogo etc.

Cito um excerto do livro Estudos de Filosofia e Ciência do Direito, de 1978.
Merecem mais do que o desprezo os juristas que estão aquém disso; merecem nossa atenção e cuidado em razão dos prejuízos à democracia que podem causar ao arrogar-se um monopólio indevido, e que é contrário até mesmo à própria experiência do direito, cuja produção e aplicação não é monopolizada por pessoas com carteira da OAB...
Negar isso não é apenas limitar a imaginação jurídica, que tem muito a ganhar com contribuições de outras áreas, mas também, politicamente, cercear a insurgência por meio de uma polícia do pensamento a cobrar determinados certificados acadêmicos no interesse imediato de reserva de mercado e no interesse mediato de manter tudo como está para sempre. Trata-se do serviço tradicional do bacharelismo, com todos os eclipses intelectuais e as lacunas democráticas que lhe são correspondentes.
Talvez, enfim, Abel Barros Baptista não esteja mesmo correto até sobre a área de Letras. Se os grandes livros nos tornam estrangeiros, por que estrangeiros (no tocante à academia de Letras) não poderiam sobre eles escrever? Neste passo, lembro do próprio crítico, com seu admirável De espécie complicada: Ensaios de Crítica Literária publicado pela Angelus Novus em 2010. O último ensaio, em trecho que trata da discussão entre Roberto Schwarz e Michael Wood sobre Machado de Assis, aponta a inconsistência da leitura nacional (aquela que, feita por estrangeiros ou não, entende Machado por via das regras que definem a nação) como restrição das possibilidades da literatura internacional:

Na medida em que se trata de impor uma barreira que deixa o estrangeiro à porta, porque incapaz de entender tudo aquilo que está em causa, há alguma eficácia argumentativa e até política: sempre se deu mais um passo para delimitar o "nosso" por oposição ao alheio, para barrar o acesso estrangeiro ao "nosso". Mas precariamente, porque a própria condição em que a defesa é armada e usada decorre já num cenário exterior ao nacional e em que o nacional enquanto valor próprio não tem sentido.

Talvez se possa dizer o mesmo no tocante às fronteiras teóricas.