Estive em abril na Jornada de Estudos sobre Ditadura e Direitos Humanos organizada pelo Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. Transcrevi no blogue parte do artigo que apresentei, com uma explicação suplementar. O livro foi lançado e está disponível na internet na ligação que indico abaixo com o sumário.
Ainda não o li inteiramente, mas já chamo a atenção para a variedade dos temas e das abordagens. No momento, quero destacar o importante artigo de Mateus Gamba Torres, "Os olhos vendados de Palas: a indiferença judicial perante a tortura".
O historiador analisa a apelação criminal em processo originado da repressão ao PCB em Santa Catarina em uma operação chamada Barrica Verde, que ocorreu em 1975. Ele verifica que, nesse caso (sabemos que isso era a regra, segundo o Brasil: nunca mais), o Judiciário recusou-se a apurar as denúncias de tortura que os presos faziam. Permito-me citar uma passagem dessa pesquisa, tão relevante em dias de galopante negacionismo dos crimes da ditadura militar, e em que o Judiciário nega ter uma cultura da impunidade:
As testemunhas formais dos depoimentos só confirmam que assinaram documentos, sem presenciá-los, não podendo afirmar se foram ou não obtidas mediante tortura. A testemunha é trazida ao processo justamente para provar a legalidade de meios na ocorrência dos depoimentos, e atestam isso com suas assinaturas nos documentos gerados pelos depoentes. Mas segundo os juízes a segurança nacional era mais importante do que a própria legalidade ou formalidade dos atos. Assim sendo, uma confissão sem testemunhas perante uma autoridade policial tinha maior valor em termos probatórios do que um depoimento prestado em juízo.
Em outros casos, pode-se verificar algo de ainda pior: mesmo depoimentos tomados que relatam torturas (eram exceção, mas existem) e laudos que comprovavam as sevícias (citei dois exemplos nesta nota) não eram levados em consideração pelas autoridades judiciárias, nem pelo Ministério Público, que atuaram, em regra, como garantes da tortura e da execução extrajudicial. É claro que tais autoridades não sofreram sanção alguma por isso - e que tais medidas, ilegais mesmo diante da legislação de exceção da época, vão ao encontro de uma cultura jurídica contrária aos direitos humanos, que ainda existe no Judiciário brasileiro.
O problema foi amplamente comprovado pelo relatório Brasil: Nunca mais. A cultura de impunidade no Judiciário está ligada à cultura de impunidade das autoridades policiais, e esta não pode ser resolvida enquanto aquela permanecer intocada.
Dedico esta nota à magistrada Eliana Calmon. Agora, o sumário do livro, que trata destes sumários de culpa:
I Jornada de Estudos sobre Ditaduras e Direitos Humanos
SUMÁRIO
Apresentação
Suzana Lisbôa __________ 10
Introdução
Clarissa de Lourdes Sommer Alves e Daniela Oliveira Comim _______ 12
I- Iniciando o debate: abordagens sobre ditaduras e suas marcas
Democracia e Estado de Exceção no Brasil
Edson Teles _____________ 14
El sujeto-víctima en las políticas de reparación y memoria
Ricard Vinyes _________ 17
Atletas X Ditadura. A geração perdida
Marcelo Outeiral, José Outeiral, Milton Cougo e Marco Antônio Villalobos _ 23
II- Ditaduras civil-militares de Segurança Nacional: resistência e repressão
A solidariedade não tem fronteiras: o grupo Clamor e a busca por desaparecidos políticos no Cone Sul
Guilherme Barboza de Fraga __________ 30
A Casa da Amizade Brasil-Uruguai e as redes de solidariedade entre militantes e grupos de resistência
às ditaduras do Cone Sul
Bruno Stelmach Pessi _______________ 40
Em defesa dos direitos humanos: os advogados de presos políticos na ditadura civil-militar brasileira
(1964-1978)
Dante Guimaraens Guazzelli ____________ 49
A classe operária e a resistência armada à ditadura militar-civil (1964-1976): perfil socioeconômico das
vítimas
Yuri Rosa de Carvalho _____________ 59
Controle do crime e condição jurídica dos segmentos populares durante o regime militar
Rivail Carvalho Rolim ______________ 70
Os fundamentos da Guerra Revolucionária
Raquel Silva da Fonseca ____________ 80
Pobres, perigosos e subversivos: a Doutrina de Segurança Nacional e os “menores”
Franciele Becher _______________ 90
A luta das mães de presos e desaparecidos contra a ditadura no Brasil
Vanderlei Machado _______________ 100
“Lição de cadeia fica, e cadeia deixa mancha”: as cartas de Flávia Schilling no livro “Querida família:”
(1972-1973)
Diego Scherer da Silva ___________ 106
III- Entre o local e o regional: a ditadura civil-militar no sul do Brasil
As organizações anticomunistas em Porto Alegre (1962-1991)
Thiago Aguiar de Moraes __________ 114
A luta armada contra a ditadura no RS
Davi Ruschel ______________ 124
A Ação Popular (AP) e a Operação Fronteira (1969-1972): Rio Grande do Sul, espaço de resistência
Cristiane Medianeira Ávila Dias _______ 133
O paple ocupado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região durante o golpe de 1964
Paulo Guadagnin ___________ 142
O golpe de 1964 no Rio Grande do Sul: da conspiração à Operação Farroupilha
Murilo Zardo ______________ 151
Urbanização, classe média e ditadura: os vestígios do regime militar em Florianópolis (décadas de 1960
e 1970)
Carla Acordi _______________ 161
Kelly Yshida _______________ 161
“Todos os caminhos levam a Rio Grande”. Desenvolvimento econômico, vigilância e repressão a
serviço da legitimação do regime militar na década de 1970
Leandro Braz da Costa____________ 170
Os Grupos dos Onze e a luta armada: os principais alvos da Justiça Militar no Rio Grande do Sul
durante a Ditadura militar
Taiara Souto Alves ______________ 179
Canoas, 1968 a 1970: a produção de saber sobre a oposição nos documentos sigilosos da ditadura
Douglas Souza Angeli ____________ 188
IV- Cone Sul: contexto de ditaduras e conexão repressiva
Uruguai: esgotamento da Suíça da América e fermentação autoritária nos anos 60
Enrique Serra Padrós ____________ 198
O branco eterno de uma luva de ferro: Ejército de Chile e a transição para uma democracia tutelada
Marcus Vinícius Barbosa _____________ 207
La noche de los lápices e o mito das vítimas inocentes da ditadura militar argentina (1976-1983)
Marcos Oliveira Amorim Tolentino __________ 218
O condor alimenta-se de carne podre: versões diversionistas da coordenação repressiva multinacional e
a farsa binacional sobre o sequestro dos uruguaios em Porto Alegre
Ramiro José dos Reis _____________ 228
O vôo do Condor em Passo Fundo: o sequestro do engenheiro argentino, setembro de 1978
Jorge Christian Fernández _____________ 237
O silêncio do condor: os corpos devolvidos pelo mar em Santa Vitória do Palmar e São José do Norte
em abril de 1978 e a reportagem censurada de Tito Tajes
Diego Antônio Pinheiro Soca _____________ 246
A resistência da oposição ao Regime Stronista: da contestação política à guerrilha armada
Miguel dos Santos _______________ 252
Geopolítica do Anticomunismo: o Rio Grande do Sul e a diretriz das “fronteiras ideológicas”
Marla Barbosa Assumpção ________________ 259
Os “anos de chumbo” no Brasil e a exportação de técnicas repressivas para o Uruguai
Ananda Simões Fernandes ________________ 268
A Operação Condor, o cinema e a mulher: uma abordagem do olhar sobre o feminino em filmes sobre
as Ditaduras de Segurança Nacional
Letícia Schneider Ferreira _____________ 277
V- Ditadura: controle, tortura e transição
A Ditadura civil-militar e o controle dos movimentos sociais no Rio Grande do Sul
Mateus da Fonseca Capssa Lima ____________ 287
Uma história em dois atos: a questão agrária no governo João Goulart (1961-1964) e no governo Castelo
Branco (1964-1967)
Ricardo Oliveira da Silva ______________ 294
Da confissão ao castigo: as diferentes nuanças da tortura durante a ditadura civil-militar brasileira de
1964-85
Fernando Kruel de Abreu ________________ 302
O ataque ao corpo durante a Ditadura Militar brasileira
Anna Cláudia Bueno Fernandes _____________ 310
A transição lenta, segura e gradual do regime militar brasileiro de 1964: apontamentos sobre o papel
central dos atores políticos Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva na distensão
César Augusto S. da Silva ______________ 319
VI- Olhares sobre as ditaduras: arquivos, ensino, imprensa e música
“Contra a censura pela cultura!”: acervo de textos teatrais do Espaço Sonia Duro do Teatro de Arena de
Porto Alegre
Fernanda de Lannoy Stürmer, Maria Lúcia Ricardo Souto e Valéria Raquel Bertotti __ 329
Um olhar sobre a ditadura civil-militar brasileira por meio dos livros didáticos utilizados nas escolas
públicas do país
Marcos Machry _________________ 337
Canção política e engajamento artístico na música popular uruguaia – 1967–1973
José Fabiano Gregory Cardozo de Aguiar ___________ 346
Entre câmeras e juris: os “suportes de consenso” da ditadura civil-militar na televisão brasileira
Francisco Cougo Junior ___________________ 356
VII- Direito à memória, à verdade e à justiça: debates contemporâneos sobre as
Ditaduras de Segurança Nacional
O julgamento da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal e as disputas pela memória do período
ditatorial brasileiro
Gabriel Dienstmann _____________________ 365
“Quando um justo fala, um carrasco o vem calar”: os movimentos pela anistia sob vigilância do
DEOPS/SP (1977-1983)
Pâmela de Almeida Resende ___________________ 374
Justiça, memória, verdade e mãos amarradas: um estudo de caso sobre a memória da repressão política
no Brasil ditatorial
Carlos Artur Gallo _______________________ 383
Os olhos vendados de Palas: a indiferença judicial perante a tortura
Mateus Gamba Torres _________________________ 393
O direito à memória e à justiça e o judiciário brasileiro
Patrícia da Costa Machado ____________________ 403
O cerco a Pinochet: o processo espanhol
Rafael de Aguiar Pereira ____________________ 410
Os filhos da ditadura: os familiares das vítimas da ditadura militar e o silêncio estatal como violação de
direitos humanos
Gilka Zaione Nascimento ___________________ 421
Civilização e barbárie: liberdade e direitos humanos no âmbito do direito internacional
Renata Meirelles _____________________ 429
O direito internacional dos direitos humanos e a ditadura militar no Brasil: o isolacionismo deceptivo
Pádua Fernandes ______________________ 438
A promulgação da lei de anistia brasileira: um debate sobre responsabilidade penal e interdição do
passado
Caroline Silveira Bauer _____________________ 447
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