Eu já havia escrito sobre o livro de Amartya Sen, A ideia de justiça, quando foi publicado em inglês. O jornalista Guilherme Freitas, de O Globo, pediu-me para escrever sobre a tradução brasileira, feita por Ricardo Doninelli Mendes e Denise Bottmann.
Claro que há muito o que comentar nas quinhentas páginas dessa obra. Algo que é de uma cortesia intelectual notável é que o livro, todo voltado contra a teoria de Rawls da justiça como equidade, é dedicado à memória desse filósofo: "Na verdade, Rawls fez do tema o que ele é hoje", Sen chega a escrever.
Tive um professor no doutorado que se recusava a mencioná-lo, bem como a Habermas, alegando que eles só copiavam filósofos do passado! Outro, porém, queixou-se amargamente da em geral fraquíssima ou inexistente cobertura jornalística no Brasil da morte do filósofo em 2002, pois ele teria sido um dos maiores do século que terminara... Não obstante os méritos que se possam achar ou negar na obra de Rawls (no meu pequeno livro de direitos humanos, tive que discordar dele), gerar novos discursos (mesmo que sejam contrários) é um sinal de fecundidade.
Na área jurídica nacional, são comuns livros de homenagem a certo autor que não dialogam com a obra do homenageado, ou o fazem de forma perfunctória. Também no doutorado, tive um professor que, convidado para participar de homenagem a certo polígrafo brasileiro, quis escrever sobre certo tema na extensa obra do autor falecido e recuou ao perceber que a obra não fazia muito sentido. E tomou outra direção, mais tangencial, menos esclarecedora.
A cordial recusa à divergência, além de não estar comprometida com o esclarecimento, seria profícua? Sim, para uma cultura de adulação mútua e homenagens recíprocas, hostil, em princípio, ao conhecimento. Machado de Assis bem sintetizou a questão na "Teoria do Medalhão"; o medalhão, em vez de escrever um tratado científico sobre a criação de carneiros, manda matar um e dá uma festa.
Na segunda resenha, tentei destacar o tema da justiça global. Ele não está claro, no entanto. No capítulo 6, lemos que "A justiça internacional simplesmente não é adequada para a justiça global." e que "Há algo de tirania das ideias em ver as divisões políticas dos Estados [...] como sendo, de alguma forma, fundamentais, e em vÊ-las não apenas como restrições práticas a serem resolvidas, mas como divisões de significado básico na ética e na filosofia política."
Sim, mas Amartya Sen não nos fornece a imaginação institucional para pensar uma sociedade internacional não estadocêntrica, que teria de ser muito diversa da atual. De onde viria esse outro poder? Das organizações não governamentais?? Ou das empresas transnacionais - que dariam ao lucro um novo nome, justiça, assim como estão tentando renomeá-lo de "responsabilidade social" e "desenvolvimento sustentável"?
O autor não responde, e talvez sua teoria só possa mesmo dar "formas frouxas de resultados", como escreveu, ao problema.
De qualquer forma, creio mesmo que poderia ser um retrocesso um modelo global de direitos humanos, se se quiser que ele substitua os outros mecanismos internacionais. É importante que existam sistemas globais e regionais simultaneamente. No meu livrinho, defendi que sistemas regionais de direitos humanos poderiam ser mais efetivos, justamente por poderem, em suas previsões, serem mais detalhados e, assim, mais colados à realidade concreta. Congregarem menos Estados do que um sistema global faria com que, presumivelmente, esses Estados tenham mais traços em comum e possam concordar seja com um número maior de direitos, seja com previsões que permitam maior eficácia a esses direitos.
O problema da eficácia deixa a nu a dimensão política desses direitos.
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