Nota para 2017: Sá-Carneiro, "em mira o grande salto"

2016, para mim, ficou marcado, entre outros episódios, pelo centenário da morte do escritor português Mário de Sá-Carneiro (1890-1916). "Vencer às vezes é o mesmo que tombar", escreveu, e escolheu a dispersão de si mesmo em Paris, num quarto de hotel, dia 26 de abril, aos 25 anos.

No epistolário que manteve com Pessoa (cujas cartas infelizmente se perderam), gostaria de lembrar

da carta de 24 de agosto de 1915. Nela, Sá-Carneiro comparou-se ao amigo, afirmando-o superior, e se definiu como artista:

É assim, meu querido Fernando Pessoa, que se estivéssemos em 1830 e eu fosse Honoré de Balzac lhe dedicaria uma livro da minha COMÉDIA HUMANA onde você surgiria como o Homem-Nação [...] E é meditando em páginas como as que hoje recebi –procurando rasgar véus ainda para além delas – que eu verifico a nossa grandeza, mas, perante você, a minha inferioridade. Sim, meu querido amigo – é você a Nação, a Civilização – e eu serei a grande Sala Real, atapetada e multicor [...] Amigo, confia-me, na crise em que ora se debate de se haver enganado: pois para si criar beleza não é tudo, é muito pouco – que "beleza" a ferro e fogo eu juro que você criou. A meus olhos pois o seu medo pode unicamente ser o de haver "criado beleza errada" (Estou certo que não, mesmo assim – é mera hipótese a minha suposição: um dia breve você encontrará a linha que ajustará tudo quanto volteia antagônico no seu espírito e tirará a prova rela de sua "razão"). Mas o meu caso é bem mais terrível a certas horas: Para mim basta-me a beleza – e mesmo errada, fundamentalmente errada. Mas beleza: beleza retumbante de destaque e brilho, infinita de espelhos, convulsa de mil cores – muito verniz e muito ouro: teatro de mágicas e apoteoses com rodas de fogo e corpos nus.

A impressão que apenas Sá-Carneiro tinha naquela época, e que para quase todos seria motivo de escárnio, confirmou-se décadas depois. Nos 50 anos da morte de Pessoa, o amigo já tinha sido sido considerado um dos nomes maiores da "nação", como Camões e Vasco da Gama.
O mesmo nunca ocorreu com Sá-Carneiro, embora reconhecido postumamente na condição de "um dos pais fundadores do século" (Osvaldo Manuel Silvestre e Pedro Serra, Século de ouro: antologia crítica da poesia portuguesa do século XX) e um dos maiores escritores portugueses de todos os tempos. Ele, de fato, não tinha o objetivo de escrever um livro que pudesse ter como título "Portugal", muito menos uma obra cuja Mensagem, em certo sentido, fosse a nação. Jamais o criticaria por isso...
Creio ser muito necessário desconfiar da civilização, da nação e da beleza, e que o artista pode tratar todas elas à base da implosão. Dito isso, cito parte do "Escala", de Sá-Carneiro, em que ele trata daquela beleza que procurava:

Eh-lá! mistura os sons com os perfumes,
disparata de cor, guincha de luz!
Amontoa no palco os corpos nus,
Tudo alvoroça em malabares de lumes!

Recama-te de Anil e destempero,
Tem coragem – em mira o grande salto!
Ascende! Tomba! Que te importa? Falto
Eu, acaso?... Ânimo! Lá te espero.

Que nada mais te importe. Ah! segue em frente
Ó meu Rei-lua o teu destino dúbio:
E sê o timbre, sê o oiro, o eflúvio,
O arco, a zona – o Sinal de Oriente!

A escala dos corpos nus, das cores, perfumes, do palco – e do (grande) salto com outros. Ânimo. Lá, em 2017, seremos algo disto, ouro, eflúvio, arco... Espero.

Uma retrospectiva 2016: os direitos em colapso

Em 2016, consumou-se o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas, ao contrário do que ocorreu com Fernando Collor, a crise política não diminuiu, apesar do apoio político que Michel Temer ainda recebe de boa parte dos meios de comunicação. Marcos Nobre, em texto publicado na revista Novos Estudos do Cebrap, "1988 + 30", fala de colapso institucional:

O impeachment foi o sintoma mais grave de que as instituições entraram em colapso. Progressivamente, passaram a funcionar de maneira disfuncional, descoordenada, e mesmo arbitrária. Para ficar apenas no dia-a-dia dos três poderes: o Executivo perdeu capacidade de liderar o governo; o Legislativo instalou uma pauta própria, independente do governo; o Judiciário estabeleceu um regime cotidiano de decisões que se afastou de qualquer padrão conhecido de jurisprudência. Há poder de fato, mas não há poder legítimo.

O wishful thinking (se consideramos que se trata de uma opinião sincera) de que "as instituições estão funcionando normalmente" não se verifica, tampouco no Judiciário. Nobre trata também dessa questão e da insegurança jurídica da crescente instrumentalização política desse Poder:

O Judiciário deixou de atuar exclusivamente segundo a lógica política indireta que o caracteriza — aquela dos pontos e das curvas que é própria do direito — para agir de maneira diretamente política sempre que acha necessário fazê-lo. Não aconteceu apenas em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi também diretamente política a decisão do juiz Sérgio Moro de divulgar sem restrições os grampos das conversas telefônicas do ex-presidente Lula, por exemplo. Como são diretamente políticos os vazamentos de pedidos de prisão, de indiciamento e de investigação que correm sob segredo ou mesmo sigilo de justiça. Até o momento, parece haver uma grande tolerância social para com a ausência de curvas visíveis nas decisões judiciais. Tolerância perfeitamente em consonância com a posição que assumiu o Judiciário de tutelar o país em meio à crise política. E só pôde se colocar nessa posição porque as instituições entraram em colapso, o próprio Judiciário, inclusive. Não se trata de uma crise conjuntural. Nada vai voltar a ser como antes depois que passar o vagalhão da Lava Jato. Porque a instabilidade não vem da operação, mas, ao contrário, vem do modo de funcionamento do sistema político que ela escancarou.

O modus operandi das instituições foi, de fato, escancarado; talvez o momento de abertura mais esclarecedor tenha sido a divulgação de gravação de conversa do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com Romero Jucá, em março deste ano. Machado fala que "a solução mais fácil era botar o Michel" e fazer "um grande acordo nacional", e Jucá acrescenta, "com o Supremo, com tudo", com o fim de parar a Lava Jato.
Enquanto isso, esperam-se outras delações, vindas da Odebrecht, que está sendo chamadas internacionalmente de "máquina de propina". Entende-se que, num país em que os escândalos se medem com bilhões, como nos indícios de superfaturamento da usina de Belo Monte, os Estados quebrem e a elite política queira fazer novos arranjos institucionais de saques da riqueza comum e dos direitos alheios.
Para tanto, ocorreu algum grande acordo? Veem-se grandes dissonâncias, apesar de momentos evidentes de pacto como a aprovação de impeachment e a desconstituição de direitos (a emenda constitucional n. 95/2016). Em outros momentos, a luta pelo poder torna-se evidente, entre os políticos e entre os Poderes instituídos. Ocorreram diversos atritos entre Executivo, Legislativo e Judiciário; em 14 de dezembro, decisão do ministro Fux, do STF, mandando refazer votação na Câmara dos Deputados do projeto anticorrupção que se afastou do projeto de iniciativa popular apoiado por parte do Ministério Público (especialmente a turma da Lava Jato), não gerou críticas apenas do Legislativo, como de seu colega Gilmar Mendes.
Trata-se de "briga de cachorro grande", escreveu André Dahmer, que acrescentou às perplexidades atuais esta perturbadora questão: "Você acha que cachorros devem controlar instituições?"
A produção do direito é uma atividade fundamentalmente política; por óbvio, em um ano como este, o direito brasileiro teria que ter sofrido diversas torções incompatíveis com critérios de integridade e coerência. Como os exemplos são diversos, listo apenas alguns - houve muito mais, espero ler reais retrospectivas que abordem os retrocessos jurídicos sofridos. Não ousei mencionar os projetos legislativos ainda não aprovados no Congresso Nacional pois se trata de matéria quase inumerável.

Apequenamento da imprensa, estreitamento da literatura

Esta nota é apenas um desabafo no âmbito das coisas que se perderam em 2016. Provavelmente não houve nenhuma alteração na grande imprensa brasileira, nos últimos anos, que não tenha sido regida pela diretriz do dumbing down. O jornalismo digital, com sua política de clique a qualquer custo, baseada em bobagens apelativas, notícias falsas ou não verificadas, não mudou esse processo.
A literatura é uma das artes que sofrem nesse processo. Como sinal desse apequenamento generalizado da imprensa brasileira, os jornais vão extinguindo seus cadernos literários, e dando mais razões para que deixemos de lê-los.
O término do Sabático de O Estado de S.Paulo, anunciado curiosamente sob o pretexto de "oferecer mais conveniência aos leitores do jornal" (para esse jornal, a leitura é inconveniente?), o fim do caderno Prosa de O Globo, em setembro de 2015, curiosamente "comemorando" o aniversário do caderno, são algumas das imolações recentes. Quando tuitei a extinção do Guia de Livros, Discos e Filmes da Folha de S. Paulo, anunciada sob o título sorrateiro de estreia de novo projeto gráfico e editorial e realização de "mudanças", não vi nenhuma repercussão, talvez em razão do formato reduzido das resenhas publicadas, pouco maiores do que um tweet;  mas ainda eram melhores do que nada.
Continuam vivos o Suplemento de Minas e o de Pernambuco. A revista Brasileiros, na contramão dessa tendência, criou um caderno de literatura há poucos anos. Oxalá continue. A revista Continente prossegue, e o jornal Rascunho também.
A grande imprensa diária, porém, quase toda, decidiu que a literatura não é mais com ela, exceto pelos nomes e prêmios ligados aos anunciantes. A lógica do star system, tão nociva à arte, tão cultivada pelo marketing, impera. Não mais se poderá acompanhar os lançamentos da literatura brasileira, havendo tantos nomes interessantes em pequenas editoras, por esses periódicos.
Outra questão, correlata, está no marketing, a assumir gradativamente o comando das linhas editoriais, vem presidindo o fim dos departamentos de literatura em editoras. É o que me contam amigos editores.
Com o fim, por exemplo, do departamento de literatura da editora Ática, pessoalmente sinto nostalgia: na escola, algumas edições da série Para gostar de ler foram fundamentais para me interessar mais por literatura brasileira.
Em termos coletivos, este é mais um sinal da retração da literatura que vem nas gigantescas editoras especializadas em infantojuvenis, que se concentram nos livros didáticos, em geral de maior tiragem. A suspensão das compras governamentais é um fator importante dessa crise, e a forma como a gestão nessas grandes corporações é estruturada é outro fator.
Nesse ponto temos outro fator de estreitamento da literatura na cena pública, mas há  outros. O ódio à educação, exceto como oportunidade de negócios (venda parcelada de diplomas, compra de autorizações, promessas e programass eleitoreiros), é uma das características fundamentais da elite brasileira, que é, ela mesma, pouco educada, o que foi tema de artigo recente de Matias Spektor (https://www.google.com.br/amp/m.folha.uol.com.br/amp/colunas/matiasspektor/2016/12/1843582-a-formacao-da-elite-brasileira-patina-e-condena-o-pais-ao-atraso.shtml).
O espancamento de professores e alunos pelas polícias comandadas pelo PSDB em São Paulo e no Paraná,  pelo PMDB no Rio de Janeiro,  pelo PT na Bahia, e em outras partes do país,  mostram que se trata de uma questão suprapartidária. Os projetos de "escola sem partido", leis da mordaça, correspondem a outra feição desse ódio, bem como a lucrativa (para outros) entrega de escolas públicas para organizações sociais.
Esse ódio, claro, afeta a literatura. E a grande imprensa o fomenta, seja atuando como assesoria para as medidas do grupo que tomou a presidência da república (como a estupidez da reforma do ensino médio), seja emprestando seu megafone, sem contraponto algum, a figuras que nada entendem do assunto, como o ex-ministro do STF e da Defesa (entre outras funções públicas, inclusive a de alterar o texto da assembleia nacional constituinte: http://m.migalhas.com.br/quentes/187605/historia-dos-artigos-da-constituicao-que-nao-foram-votados), que recentemente deu uma longa entrevista atacando as universidades públicas. Também nesses momentos a imprensa se apequena.
Por pudor, não cito a matéria . Se essas instituições desaparecessem amanhã,  e ficássemos apenas com os grandes conglomerados privados que angariaram o título de universidades (muito incentivadas na penúltima e na antepenúltima administrações federais), além do corte gigantesco na produção acadêmica nacional, teríamos o desaparecimento de várias áreas do saber, menos lucrativas para esses conglomerados,  seja por exigirem mais investimentos,  seja pelo menor número de clientes.
Uma das áreas afetadas seria exatamente a Literatura, que tem diversos centros de destaque nas instituições públicas.
Creio que uma resposta possível a esse quadro seria o engajamento dos escritores, nessa condição de artistas, contra esse quadro de estreitamento e seus fatores.

Desarquivando o Brasil CXXXII: Cardeal Arns, "propagandista da rebelião popular"

Morreu Dom Paulo Evaristo Arns no último 14 de dezembro, com 95 anos. Seu velório, na Catedral da Sé, durou da quarta até a sexta-feira, dia 16, com missas de duas em duas horas. Assistia a uma delas, na tarde da quinta-feira. A foto abaixo, que tirei naquele momento, apenas sugere a multidão que lá estava para se despedir do religioso.

Li algumas das diversas notícias sobre o Cardeal, Arcebispo Emérito de São Paulo, um dos personagens mais importantes da história recente do Brasil. Elas abordaram a formação da Comissão Justiça e Paz, a substituição de Agnello Rossi, colaborador da ditadura militar, a atuação de Arns após o assassinato de Alexandre Vannucchi Leme, o ato inter-religioso por ocasião do assassinato de Vladimir Herzog, sua reunião com Jimmy Carter quando o presidente dos EUA visitou o Brasil, o apoio ao movimento pela anistia e ao movimento contra a carestia, seu auxílio a Adolfo Perez Esquivel, prêmio nobel da Paz preso no Brasil, a Pastoral de Direitos Humanos, o projeto Brasil: Nunca Mais, a divisão de sua Arquidiocese que o Vaticano promoveu para enfraquecê-lo...

São muitos os episódios que, em regra, ressaltam a coragem. Pois ele teve diversos inimigos que, em regra, agiam insidiosamente. Foi o caso, por exemplo, de uma edição falsa do jornal da Arquidiocese paulista, O São Paulo, em 1982, com uma declaração de mea culpa, inventada, atribuída a Arns sobre a infiltração do comunismo na Igreja Católica. Apesar de a declaração ter sido bem recebida por nomes conservadores da hierarquia católica, foi essa Igreja, e não o Deops/SP (imprestável para investigar crimes da direita), que descobriu uma das gráficas onde rodara a falsificação.

No Deops/SP, ele foi objeto de mais de quarenta fichas. Há centenas de páginas de documentos sigilosos da época da ditadura militar sobre Arns, que, por sinal, foi ameaçado de morte diversas vezes. Ao lado, vemos um panfleto da "Vanguarda de Caça aos Comunistas", um dos grupelhos terroristas de direita que se insurgiu contra o lentíssimo processo de abertura política (que ameaçava, em termos de cargos, verbas e oportunidades de negócios, os agentes da repressão).
O documento está no acervo Deops/SP do Arquivo Público do Estado de São Paulo.
Um dos nomes marcados era o de Evaristo Arns, o segundo a ser mencionado: o primeiro, Dom Adriano Hipólito, e o terceiro, Pedro Casaldáliga, ambos de atuação tão conhecida, também foram importantíssimos nomes da hierarquia católica que se engajaram contra a ditadura militar.
Arns chegou a ser chamado de Satanás e de "propagandista da rebelião popular" por assessor do então Ministro da Justiça Ibrahim Abi Ackel, no Correio Braziliense em 30 de julho de 1980. Como a rebelião era uma necessidade da época da ditadura militar, queria recordar somente alguns destes momentos insurgentes.

Desarquivando o Brasil CXXXI: Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo: Prêmio e relatório final

Neste dia 12 de dezembro, às 18 horas, no auditório do Ibirapuera, será entregue pela primeira vez o Prêmio de Direito à Memória e à Verdade Alceri Maria Gomes da Silva, criado para atender a uma das recomendações da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo.
A cerimônia ocorrerá durante o 4o. Festival de Direitos Humanos da Prefeitura. O jurista Fábio Konder Comparato receberá o troféu; o Centro de Arqueologia e Antropologia Forense da Unifesp e a cineasta Tata Amaral receberão menções honrosas.
Os vencedores desta edição foram escolhidos pelos atuais membros da Comissão: Adriano Diogo, Audálio Dantas, Camilo Vannuchi, Fermino Fecchio e Tereza Lajolo (coordenadora). Já foram membros Fernando Morais, que a deixou em 2015 e foi substituído por Diogo, e Cesar Cordaro, cuja vaga foi preenchida por Vannuchi em 2016.
O nome do Prêmio nasceu de sugestão de Vivian Mendes, assessora da Comissão. Alceri Maria Gomes da Silva pertencia à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Foi enterrada no Cemitério de Vila Formosa, na cidade de São Paulo, mas seu corpo continua desaparecido. Vejam nesta ligação, da Comissão "Rubens Paiva", a história da militante e os documentos concernentes.

Em 15 de dezembro, no auditório da Prefeitura (Viaduto do Chá n. 15, 7o. andar), às 11 horas, será entregue o relatório final da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. Criada com base na lei municipal n. 16012, de 16 junho de 2014, ela foi instalada em 26 de setembro daquele ano, e encerrará suas atividades neste mês de dezembro de 2016.
O documento ficará disponível, pelo menos durante a administração de Fernando Haddad, no sítio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
A Comissão já havia publicado um relatório parcial em 2015 e outro, em 2016, com suas recomendações.
O documento final trará capítulos sobre a própria Comissão, sua competência e suas atividades, o regime de exceção, uma linha do tempo segundo os Prefeitos da cidade, bem como sobre a perseguição aos trabalhadores municipais, desaparecimento e ocultação de cadáveres, repressão aos movimentos sociais, os indigentes e o desaparecimento no serviço funerário, as recomendações  e uma seção de fotos.

P.S.: Os relatórios podem ser baixados aqui: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/comissao_da_memoria_e_verdade/index.php?p=223130

Esta nota foi escrita no âmbito da Blogagem Coletiva #DesarquivandoBr, cuja chamada pode ser lida nesta ligação: https://desarquivandobr.wordpress.com/2016/11/29/nova-mobilizacao-do-desarquivandobr/

Desarquivando o Brasil CXXX: Militar ou "civil-militar"? Continuidades da ditadura

Esta nota foi escrita para a blogagem coletiva #DesarquivandoBr, cuja chamada pode ser lida nesta ligação: https://desarquivandobr.wordpress.com/2016/11/29/nova-mobilizacao-do-desarquivandobr/

Recebi uma coletânea de textos sobre a ditadura militar, e um ou outro autor usa o termo "civil-militar", alguns "empresarial-militar", e vi quem falasse, a partir do livro, em ditadura "civil-empresarial". Entendo o ponto dos que usam as duas primeiras qualificações, mas acho a terceira fruto de uma grave alucinação histórica.
Pena que os argumentos dos autores não eram bons; o que significa, em termos do poder efetivo na administração do país e da configuração dos chamados "objetivos nacionais", que 39 médicos, em 13 anos, tenham frequentado a Escola Superior de Guerra? Isso bastaria para tornar a ditadura "civil-militar"?

Militantes políticos, na época, tinham outra impressão. Gregório Bezerra, que já tinha décadas de militância comunista, nas suas Memórias (São Paulo: Boitempo Editorial, 2011), escreveu: "vejo e sinto que a ditadura militar fascista que tiraniza a maior parte do nosso povo é cada vez mais repudiada pelas massas trabalhadoras e por todos os patriotas, anti-imperialistas e democratas".
Muitos são os exemplos. Vejam esta carta, publicada pelo Comitê Brasileiro pela Anistia - São Paulo, dos presos políticos desse Estado anunciando nova greve de fome em 10 de março de 1979: "No momento em que a ditadura militar esmera-se em descaracterizar-se enquanto tal, acenando com 'abertura política', 'liberdade', 'anistia' etc, somos forçados a lançar mão desse recurso em defesa de uma direito elementar mas fundamental para nós."
A carta encontra-se no acervo Deops/SP do Arquivo Público do Estado de São Paulo.
Jacob Gorender, em Combate nas trevas (cuja edição mais recente foi feita pela Expressão Popular), acentua a questão da militarização do Estado brasileiro, divergindo, porém (creio que com razão), dos que enxergavam na ditadura um caráter fascista: