O genocídio, memória e o indeterminável: Fé no inferno, de Santiago Nazarian

O inumerável, o infinito e as quantidades de difícil determinação aparecem em diferentes níveis em Fé no inferno (Companhia das Letras, 2020), de Santiago Nazarian, impressionante romance. Um deles é a idade de um dos personagens, Domingos Arakian, o senhor de etnia armênia. A exata quantificação tem um caráter eminentemente qualitativo: a depender disso, sua própria identidade nacional (ele se identifica como nascido no Brasil) e seu caráter de sobrevivente do genocídio armênio pelos turcos.

Outro desses níveis aparece na bela imagem, a lembrar Borges, da biblioteca com diferentes versões do mesmo livro, sem título e atribuição de autor, e inéditas. As histórias que são transcritas no romance sempre tratam de um personagem armênio que tenta escapar do genocídio, e que pode ser ou não o próprio personagem-autor, o velho senhor (este é outro dos mistérios do romance).

Essas histórias trazem diferentes contrastes e paralelos com a narrativa que se passa na segunda década do século XXI. O personagem, ademais, sobrevive ou morre segundo as diferentes versões do livro, o que atende a sua natureza lendária (como ocorre, por exemplo, com Macunaíma no romance de Mário de Andrade, construído com base em pesquisa etnológica; Nazarian, por seu turno, teve de estudar o folclore armênio), revelando a opressão pelos turcos: "recebi a bala na cabeça no momento em que verbalizei: 'Alá é Gordo'.". 

O personagem também é vário e indeterminável, o que lhe permite, por ultrapassar a dimensão do indivíduo e chegar ao coletivo, simbolizar um povo, cujos restos mortais, eles mesmos, podem ser confundidos aos elementos da natureza:

Às margens do açude, eu tentava me soltar das folhas e algas que haviam me prendido. E logo percebia o que eram: tranças, cachos, mechas de cabelo. Era esse o propósito do açude. Para isso ele ainda tinha serventia. Meus pés estavam amarrados pelos cabelos dos armênios afogados naquelas águas.

Essa introdução do indeterminável na ficção corresponde à matéria do livro, que inclui principalmente o genocídio armênio no início do século XX (a epígrafe do romance lembra como ele foi exemplar para aquele outro grande criminoso, Hitler). Esse crime é de difícil quantificação em relação às vítimas, tanto por seu grande número, quanto pelo esforço dos criminosos em apagar a memória dos ilícitos e das vítimas, incluindo o desaparecimento forçado, a ocultação e destruição dos corpos e dos nomes.  

Ademais, por se tratar de um crime que lida diretamente com o conceito de humanidade - Hannah Arendt afirma que a questão subjacente é modificar a natureza humana, excluindo dela determinados grupos e coletividades - sua dimensão é tão inaudita que alguns juristas falam (lembro aqui do título de um livro de Antoine Garapon sobre o direito penal internacional) "crimes que não se podem punir nem perdoar".

No entanto, devem ser punidos. Para isso, devem ser lembrados. Um romance como este, embora seja completamente ficcional, logra o feito de constituir-se em um ato de memória sobre um crime que continua a ser negado oficialmente pela Turquia.

O padre meneou a cabeça de maneira etérea e imperturbada. "Nosso destino é apenas permanecer de pé, de olhos abertos, seguir caminhando, até que deus olhe para cá e perceba que não desistimos. Que ele não desista de nós. Nossa morte é uma injustiça que não podemos aceitar. Seguiremos caminhando até sermos salvos. Sem a vontade de deus, nem as folhas das árvores se movem."

O único livro anterior de Nazarian que li até hoje, infelizmente, foi Pornofantasma, uma reunião de contos. Nele, aparecem os elementos do fantástico e do lendário; os personagens jovens que tentam se descobrir; sexo; massacres (especialmente o último conto: um príncipe tem uma espada mágica que provoca chacinas; sem nenhuma matéria histórica, ele fica heroicizado no mito). No entanto, em nenhum dos contos esses elementos conseguem amalgamar-se tão bem e encontrar uma matéria tão adequada quanto neste último romance. 

É interessante também que o outro personagem principal, Cláudio Reis, o jovem cuidador, homossexual, seja transformado por aquelas histórias armênias e isso o leve a mudar de vida. As questões da memória, da discriminação e da violência (e do homicídio, mas não vou contar nada aqui) estão presentes na vida dele, que passa a compreender-se melhor a partir da tragédia coletiva do povo armênio. Ele também viveu seu inferno, que incluiu remoção forçada e assassinato (não vou revelá-lo aqui, mas apenas lembrar que o personagem é um caso, cada vez menos raro fora das páginas dos livros, de descendente de indígena que decide estudar Antropologia), e pode sentir o do outro. O romance trata do poder da literatura de resgatar e produzir memórias, bem como constituir desejos de justiça.

Outra virtude de Fé no inferno está no fato de que nele a sociedade brasileira do passado recente não irrompe como intromissão na narrativa. Outros romances brasileiros, mais badalados do que este (ah!, os mistérios do marketing), não foram tão felizes em tratar do tempo presente a partir de uma narrativa histórica. A dimensão do inumerável permite a Nazarian transitar entre o individual e o coletivo sem os reduzir, bem como articular os tempos das narrativas na Armênia com as do Brasil e a do mito.

Num dos capítulos mais interessantes, Domingos, à noite, começa a falar em armênio com uma adaga na mão, aparentemente sonâmbulo. Cláudio consegue fazê-lo regressar ao tempo presente, pulando de um século e de um continente a outro, ligando um videogame. O velho armênio quer saber o que está acontecendo, o cuidador explica que ele parecia sonâmbulo, e pede para que ele largue a "faca"; é corrigido, trata-se de uma adaga que guarda debaixo do colchão para proteção. Temos então este diálogo:

“Proteção contra o quê, seu Domingos? O senhor está a salvo. Estamos no Brasil, em 2017.”

O velho o encarou, confuso por um tempo, então vociferou:

“Você está louco, Cláudio?”.

Cláudio abriu os braços, sem entender.

“Escutou o que você acabou de dizer? Quem está a salvo? Estamos no Brasil! Em 2017!”

A indeterminação entre 1915 e 2017 não era despropositada, e não só é verossímil em relação ao personagem como atende ao jogo de tempos do livro. O cuidador ali não era a voz da lucidez, o que se confirma no capítulo em que ele Domingos se refere ao candidato à presidência da república que queria "fazer um massacre no Brasil"; ele o chama de "turco", o que leva Cláudio a pensar que se trata de Maluf, mas o senhor corrige-o: trata-se do "militar". Era Bolsonaro, que provocou pesadelos: "Sonhei com esse asno nazista que o Brasil conseguiu gerar…"

Nada mais apropriado que um sobrevivente de um genocídio fosse tão lúcido para bem detectar os prenúncios de outro; no último capítulo, confirmamos a razão: "Quando se está no Inferno, o fogo serve de bússola." O fogo ilumina, de fato, embora ainda haja tantos que se recusem a ver (e por isso, tantos desses tenham se queimado). Nazarian deu-nos a ver, uma das tarefas mais importantes dos poetas.

Desarquivando o Brasil CLXXIII: Araguaia e massacre em tempos de pandemia

Em 2016, o então deputado federal que hoje ocupa a presidência da república selou o caráter ilegítimo do processo de soi-disant impeachment da presidenta Dilma Rousseff dedicando seu voto a um criminoso, que fora declarado torturador pelo Judiciário brasileiro. A decisão tinha sido confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Agora, em dezembro de 2020, para manter acesa a chama golpista e misógina de seus admiradores e/ou cúmplices, voltou a atacar Rousseff, o que gerou seu protesto em 28 de dezembro, "Índole de torturador", que destaca a dimensão coletiva da ofensa: "Bolsonaro não insulta apenas a mim, mas a milhares de vítimas da ditadura militar, torturadas e mortas, assim como aos seus parentes, muitos dos quais sequer tiveram o direito de enterrar seus entes queridos."

Insulta e rebaixa o país inteiro, evidentemente. No dia seguinte, 29, vinte e três ex-presas políticas, entre elas Amelinha Teles e Crimeia Schmidt de Almeida, publicaram sua carta de apoio a Dilma Rousseff. Destaco este trecho:

O Estado foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2010, pelos crimes de tortura e desaparecimento forçado de militantes políticos que ousaram defender as liberdades políticas e a democracia durante a ditadura militar (1964-1985).

Nós mulheres, ex-presas políticas, que nos rebelamos e resistimos  contra o autoritarismo da Ditadura Civil Militar que impuseram à sociedade brasileira naquele período, vimos repudiar estes atos e demandar que as instituições democráticas do Estado Brasileiro tomem as providências cabíveis.

Não permitiremos  que nosso país mergulhe de novo no fascismo e no obscurantismo.

Em defesa da democracia, das liberdades políticas e pelo fim da tortura e dos desaparecimentos forçados! 

A carta chama a atenção para a condenação em caso movido pelos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, um exemplo de ativismo judicial dos movimentos sociais. Neste ano, a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros, sobre a Guerrilha do Araguaia, completou dez anos. No entanto, ela continua largamente descumprida pelo Estado brasileiro, que não investigou nem responsabilizou os agentes dos atos da repressão, tampouco encontrou os restos mortais dos desaparecidos, com pouquíssimas exceções.

As militantes também chamam atenção para a continuidade dos crimes de tortura e desaparecimento forçado. Trata-se de um dado crucial, pois eles continuam a ser praticados por agentes do Estado ou por seus colaboradores e parceiros (como as milícias urbanas ou rurais que compartilham a "gestão" de territórios no país), e parecem necessários para a manutenção de uma sociedade tão desigual quanto a brasileira.

Creio que algumas das razões para a invocação persistente, em chave negacionista, da ditadura militar pelos poderes instituídos decorrem dessa necessidade operacional da gestão policial do Estado, e da exigência ideológica do culto à morte ou ao extermínio. Falei disso em agosto deste ano com apoio em Hannah Arendt em uma "live" que o Centro de Estudos Hannah Arendt da USP apagou.

Esse negacionismo apoia-se, como se viu na época da ditadura militar, em uma visão conspiracional, paranoica da realidade, que alimenta ideologicamente a extrema-direita. Citei naquele momento Leônidas Xausa por intermédio do livro Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS, que a L&PM e a ADUFRGS lançaram em 1979:

A segunda edição pode ser lida aqui: https://andesufrgs.files.wordpress.com/2014/03/universidade_e_repressao.pdf

A farsa da extrema-direita de hoje acentua-se no fato de buscar os mesmos bodes expiatórios daquela dos anos 1950 e 1960, os comunistas, hoje, como antes, amalgamados a outros grupos indesejáveis de natureza diversa, como feministas, negros, ecologistas, indígenas, LGBT etc. O impulso de negação da realidade fundamental para este processo, neste ano de 2020, chegou aos requintes de produção milionária e estocagem de remédios não eficazes pelas Forças Armadas para uma pandemia que, alegadamente, não existe ("gripezinha") e que, embora inexistente, teria sido criada por um país oriental para a dominação mundial pelos... comunistas.

Em mais de uma vez, inclusive em dezembro, Bolsonaro homenageou ou mencionou Ustra, judicialmente declarado torturador. Como se sabe, ele morreu em 2015, antes de ver um fã tornar-se presidente da república. Em maio de 2020, o chefe de governo reuniu-se e elogiou outro agente de graves violações de direitos humanos da ditadura militar, Sebastião Curió. Criminoso confesso, confirmou à imprensa em 2009 a execução extrajudicial de 41 pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, época em que era major. Depois, ele fez carreira com a exploração de Serra Pelada e do trabalho dos garimpeiros, com a correspondente devastação ambiental. Em coluna publicada em 2020, "Fogo no Pantanal e na Amazônia mostram a verdadeira política econômica de Bolsonaro", Celso Rocha de Barros bem viu na devastação uma das convergências entre Curió e Bolsonaro.

O Ministério Público Federal tentou processá-lo em 2012, mas a ação não foi acolhida por causa da interpretação que o Supremo Tribunal Federal impôs à Lei de Anistia. Destaco dois trechos:

A violência foi infligida não só aos guerrilheiros, mas à população local, inclusive os povos indígenas. Como as operações violaram até mesmo o próprio direito da ditadura (para não falar das normas internacionais sobre combatentes, também descumpridas), o efeito da impunidade somente seria atingido com a extensão inconstitucional da anistia aos agentes graves violações de direitos humanos. 

Essa extensão indevida foi realizada pelo Judiciário brasileiro em 2010, em julgamento cujos recursos dormem atualmente nas gavetas do Ministro Luiz Fux. A Constituição de 1988, no Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, havia expressamente limitado a anistia às vítimas da ditadura.

Como virou moda, ao menos desde aquela ocasião, ignorar o texto constitucional para decidir (a Lava-[a-]Jato confirmaria esse método), cito-o aqui:

Art. 8º. É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.

A falta de responsabilização de Curió e outros, pois, repousa na negação judicial da Constituição da transição democrática, bem como do Direito Internacional dos Direitos Humanos. No entanto, como a imprescritibilidade da responsabilidade do Estado nesses casos foi reconhecida até mesmo pelo Judiciário brasileiro (Recurso Especial nº 1.815.870 - RJ), por causa desses agentes da repressão, o Estado é obrigado a pagar indenizações.

O PSOL informou a Corte Interamericana de Direitos Humanos do elogio ao Curió, tendo em vista que ele implica violação da sentença do caso Gomes Lund. Na Justiça Federal, foi proposto ao menos um processo. Alguns jornais ignoraram o nome das propositoras da ação: Laura Petit da Silva, Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Maria Amélia de Almeida Teles (a Amelinha), Criméia Schmidt de Almeida e Suzana Lisboa (algumas delas, signatárias da carta de apoio a Dilma Rousseff). O pedido foi acolhido em dezembro de 2020.

Causando surpresa em ninguém, a Advocacia-Geral da União resolveu recorrer, afirmando que há "intepretações divergentes" sobre os fatos históricos. Sim, sempre há, mas nenhuma legítima. O Estado brasileiro foi condenado pelo seu próprio Judiciário e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por causa dos crimes que cometeu no Araguaia. É improvável a boa-fé do condenado que faz o elogio público de seus próprios malfeitos, nunca cumpriu a sentença nacional nem a internacional e já produziu, em tempos muito melhores, um documento oficial, com provas, de que Curió foi um dos agentes de graves violações de direitos humanos. Trata-se do relatório da Comissão Nacional da Verdade.

A Advocacia-Geral da União tem assumido o papel histórico de defender os crimes do Estado brasileiro. Dessa forma, em 2003, no governo Lula, apelou contra a sentença que condenou para não ter que entregar as informações das Forças Armadas sobre a Guerrilha do Araguaia. O acórdão da Corte Interamericana destacou esse fato:

206. Igualmente, na mesma sentença, a Juíza ressaltou que não cabe negar a importância histórica dos fatos do caso e que “tempos como aqueles, de […] violação sistemática de direitos fundamentais, não devem ser esquecidos ou ignorados”.314 Indicou que “a informação prestada pela [União] é o que permitirá o acesso dos [a]utores aos restos mortais de seus familiares” e que, “se o aparato estatal agir de maneira que violações de direitos humanos fiquem impunes e não se restabeleça a vítima (na medida do possível) na plenitude de seus direitos, o Estado viola suas obrigações convencionais no plano internacional”.315 Ressaltou que os fatos citados na Ação Ordinária constituem “gravíssimas violações de direitos humanos” e, aplicando jurisprudência deste Tribunal, determinou que a verdade sobre o ocorrido deveria ser relatada aos familiares de maneira pormenorizada, já que era seu direito saber o que realmente ocorreu.316 Como consequência do anterior, a Juíza Federal de Primeira Instância solicitou à União que suspendesse o sigilo e entregasse todas as informações relativas à totalidade das operações militares relacionadas com a Guerrilha.317

207. Em 27 de agosto de 2003, o Estado Federal, por meio da Advocacia-Geral da União, interpôs uma apelação contra a referida decisão, na qual, inter alia, questionou o levantamento do sigilo dessas informações e reiterou que o pedido dos autores estava sendo atendido mediante a Lei nº 9.140/1995.318 Informou também que a Comissão Especial, no marco de aplicação da referida lei, “requisitou e recolheu documentos e informações provenientes das Forças Armadas e de outros órgãos públicos, além de ter realizado missões na Região do Araguaia para levantamento de informações e busca de restos mortais das pessoas desaparecidas”.319

Registre-se que a brilhante magistrada que falou dos fatos que não devem ser esquecidos ou ignorados chama-se Solange Salgado. Em 2009 o recurso protelatório do Estado brasileiro foi negado. No ano seguinte, viria a condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A defesa dos crimes de lesa-humanidade e o descumprimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como da Constituição da transição democrática, elegeram em 2018 governos feitos a sua imagem e semelhança, com seus reiterados elogios ao crime e ao massacre. 

O massacre, por sua vez, torna-se dimensão institucional da resposta à pandemia, que não termina em 2020. Essa resposta gerou denúncias ao Tribunal Penal Internacional. 

A propósito, a Procuradoria do TPI aceitou em dezembro de 2020 investigar o governo brasileiro por incitação ao genocídio contra os povos indígenas. Veremos se essa denúncia seguirá o mesmo caminho da que os Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos ofereceram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Desarquivando o Brasil CLXX: Hannah Arendt, ditadura militar e Bolsonaro

Não tive como avisar aqui da conversa ao vivo de que participei com as professoras Adriana Novaes e Ludmila Franca-Lipke sobre "Persistências totalitárias", numa série do Centro de Estudos Hannah Arendt (CEHA) da USP nestes tempos de pandemia. 

Por meio deste endereço, podem-se ver as ligações para os vídeos e áudios disponíveis do Centro: https://linktr.ee/HannahArendtBR. Dia 29 de agosto, ocorrerá o debate "Considerações arendtianas sobre a cultura" com Ludmila Franca-Lipke e Juliana Albuquerque. 

Quando a Coordenadora Assistente do CEHA, a professora Franca-Lipke, me convidou tive de refletir bastante sobre o que iria falar: não sou um arendtiano, mas cheguei à conclusão de que não seria abusivo falar, tendo em vista como empreguei o pensamento da autora em Para que servem os direitos humanos?,  em certos artigos e até (isso me ocorreu no momento da exposição) no Código negro. 

Resolvi falar de como o pensamento de Arendt foi empregado na resistência contra a ditadura militar no Brasil, no processo de justiça de transição, e se se podem verificar "persistências totalitárias" nos dias de hoje neste país.

A Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça organizou em 1970 um "Dossiê das Calúnias" com as denúncias internacionais contra a ditadura brasileira, que reunia materiais como cartas de presos políticos, notícias da imprensa estrangeiras e livros, como este Livre noir: Terreur et torture au Brésil (Livro negro: Terror e tortura no Brasil), de 1969, publicado em Paris por várias organizações. O documento pode ser consultado no fundo do DSI/MJ no Arquivo Nacional:

O fim do Dossiê não era o de investigar as denúncias, e sim o de perseguir os denunciantes e instruir os desmentidos do governo. Alfredo Buzaid, o professor da USP e ministro da justiça de Médici, afirmou publicamente que não havia torturas no Brasile  paralisou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.  

Temos nesse Livre noir um exemplo da importância da mobilização internacional das organizações católicas que apoiaram a publicação. Michel de Certeau, na apresentação, ataca a hipocrisia do Brasil por ter "votado pela Declaração de Direitos Humanos" das Nações Unidas e ter sistematizado a tortura e encorajado o terrorismo da extrema-direita. "Esta violência metódica e desumana", que ocorreu na França, na Alemanha, na Argélia, e em mais lugares, ocorria no Brasil, "onde ela era culturalmente tão improvável. Ela habitava nossos passados recentes com a inacreditável 'banalidade do mal' de que Hannah Arendt falava a propósito de Eichmann. Talvez ela seja um vírus que nós exportamos."

Talvez ela não fosse tão improvável em um país fundado na escravidão e no genocídio, como é o Brasil. Ademais, a máquina burocrática existente para compor o sistema de vigilância e repressão política, cujas práticas incluíam o genocídio e crimes contra a humanidade, certamente precisaria de funcionários que seguissem as ordens sem refletir criticamente sobre o estado das coisas. Arendt fazia notar que um funcionário, quando realmente ele não passa de um funcionário, é com efeito uma pessoa muito perigosa.

Para a conversa promovida pelo CEHA, selecionei alguns casos de denúncias internacionais, bem como publicações nacionais que usaram referências da obra de Arendt; estas, em geral, coincidem com o relativo relaxamento da censura no Brasil na segunda metade da década de 1970.

No vídeo, afirmei que Arendt não foi uma referência para as organizações de esquerda militaristas dessa época, que eram em regra de filiação marxista - uma tradição que Arendt critica; lembro que ela até elogia Rosa Luxemburgo em razão dos estudos desta autora que fogem aos modelos marxistas... 

Na bibliografia dos militantes apreendida pelos serviços de segurança no Brasil dos anos 1960 e início da década de 1970, Marx, Lênin, Che Guevara são autores que aparecem bastante, bem como na bibliografia dos cursos de formação dessas organizações. 

Ademais, com a distinção arendtiana entre poder e violência, a autora serviria antes de advertência do que de fundamento teórico para a luta armada.

O tempo dela vem depois, e prosseguiu com a época das comissões da verdade, embora ela não tenha sido uma referência para a Comissão Nacional da Verdade. Na minha fala, tentei destacar os usos feitos pela Comissão Camponesa (especialmente no tocante ao caráter político da memória) e pela Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo (em relação à verdade na política). Comecei a escrever sobre essas referências.

No entanto, o que selecionei como vídeos foram dois pequenos trechos da audiência pública sobre Norberto Nehring, professor da USP e militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) assassinado pela ditadura militar, organizada pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" em 2013. Maria Lygia Quartim de Soares, viúva de Nehring, fez uma observação interessante sobre Hannah Arendt e 1968 e, mais adiante no depoimento, sobre a herança da ditadura e o então deputado Jair Bolsonaro, que havia agredido o senador Randolfe Rodrigues. 

Para os dias de hoje, fiz este quadro de permanências, lembrando que o Brasil não teve um regime totalitário, e sim autoritário. Como sempre, deve-se clicar na imagem para ampliá-la:

Vejam que me inspirei, sem o mesmo brilhantismo, nas estratégias de argumentação das elites jurídicas brasileiras, mais especificamente no Ministério Público Federal. Tentei brevemente explicar como estes elementos do totalitarismo destacados por Hannah Arendt de alguma forma fazem-se presentes no discurso e na ação daquele que, segundo a reportagem de Monica Gugliano para a Revista Piauí, "Vou intervir!", quis dar um golpe de Estado e trocar os Ministros do Supremo Tribunal Federal por militares.

A reação em geral muda à reportagem, que havia saído naquela semana de agosto de 2020, talvez indique que o golpe deu certo sem que o percebêssemos.

Nos comentários escritos no youtube, houve quatro perguntas, que comento agora:

Ricardo Wolff: ​O que adianta poucos identificarem os elementos totalitários no presente quando o povo mal conhece seu próprio passado?

Não é mesmo? Concordo, por isso participei da conversa. Devemos passar palavras e análises como estas adiante.

Sindia Yogasana: Detalhe, o tanque no Rio nunca esteve embaixo do tapete, né. Só lembrar dos militares na Maré em 2014. Processo de pacificação. Para citar um exemplo.

Esta observação surgiu pelo fato de eu ter exposto um genial cartum de Laerte Coutinho em que um tanque de guerra tinha sido "varrido" para baixo do tapete por um militar. Concordo, não à toa o atual ocupante da presidência começou a carreira política lá naquele lugar. E que o assassinato político mais marcante dos últimos tempos, o de Marielle Franco, tenha ocorrido no Rio de Janeiro durante uma intervenção militar (por algum motivo, esse tipo de intervenção parece atrair crimes políticos).

Márcia Oliveira: ​Como Bolsonaro avançou com o silêncio das instituições...O que mais falta?

Falta ele acabar o processo de demolição das instituições públicas, de espoliação e genocídio das populações indígenas, destituição dos direitos econômicos e sociais com a consequente limitação dos direitos civis e políticos para a grande parte da população, apequenamento internacional do país, destruição da pesquisa e da ciência nacionais, expulsão ou silenciamento da cultura, "fundamentalização" cristã dos costumes para perseguição e controle de mulheres, minorias em termos de gênero e negros, liberação dos controles de armamentos e financeiros para igrejas e grupos que usam armas para seus fins econômicos (legais ou não), devastação ambiental etc. Como é muito trabalho, talvez ele não dê conta de tudo. E, por isso, a direita o derrube.

Ricardo Wolff: Como explicar minorias, em especial judeus, apoiando um governo que visa perseguir/exterminar minorias?

Comprova-o o riso do público da Hebraica do Rio de Janeiro com a observação racista sobre quilombolas (uma das que selecionei no quadro acima). Dito isso, a mobilização dos judeus em São Paulo, muitos ligados à Casa do Povo (um espaço que foi palco de resistência à ditadura) conseguiu impedir que o então candidato falasse na Hebraica paulista. Hannah Arendt, creio, ilumina a questão com esta observação que, certa vez, repetiu em carta a James Baldwin: as qualidades, o calor humano dos povos perseguidos, a falta de preconceitos; na entrevista a Günther Gaus ela trata disso sobre os judeus e Gaus lembra do discurso de 1959 que ela fez ao receber o prêmio Lessing: essa humanidade nunca sobreviveu um minuto à hora da libertação, da liberdade.

P.S.: O Centro de Estudos apagou o vídeo.

O crime, os poderosos, o ridículo

O twitter de J. Bolsonaro publicou um vídeo ridículo com uma leão banguela e hienas o rodeando. Li diversos comentários sobre mais este pobre espetáculo de mau humor e catástrofe eleito em 2018 para produzir e gerir o caos, porém o elemento que me parece mais relevante é ele afirmar claramente que as grandes ameaças ao ocupante da presidência da república (digo ao ocupante, e não à própria presidência, ou ao Estado, já que ele reduz tudo o que é público ao que é pessoal e familiar), além do sistema partidário (não se trata apenas da oposição, pois ele inclui o próprio agrupamento político no balaio de inimigos, parece óbvio que seu problema continua sendo a democracia) não é o crime, mas as instituições que combatem o crime. Por isso entraram como inimigos o Supremo Tribunal Federal, que tem nominalmente a função de defender a Constituição do Estado, mas também pessoas jurídicas que têm como objetivo garantir o princípio da publicidade, que é, segundo já dizia Kant, a garantia do direito público: veículos de imprensa e também os partidos políticos.
A publicação recente de áudio do motorista Fabrício Queiroz, autor de cheques para a atual primeira dama e soi-disant negociador de cargos públicos no Senado, queixando-se de que o alegado autor da facada no então candidato Bolsonaro estava "hiperprotegido", mas ele, Queiroz, não, certamente impressionou não só em termos jurídicos e éticos como estilísticos. O país parece diminuído e ridicularizado com as pessoas e os fatos que estão a ocupar as pautas do noticiário.
A impressão continua com a revelação de mais uma suspeita de laços do ocupante da presidência da república com os assassinos de Marielle Franco (https://twitter.com/jairmearrependi/status/1189398735903772672), que certamente se tornará em escândalo mundial e outro vexame para o Brasil.
Em resposta, era previsível que a rede bolsonarista atacasse a liberdade de imprensa, ainda mais porque os aliados já sabiam de que a notícia irromperia, avisados por aquele ocupante. Por seu turno, o advogado daquele político falou de "forças ocultas" e ato terrorista "sem precedentes na história deste país", o que não me parece fazer sentido em relação à lei antiterrorismo.
Nunca entendi bem por que teriam sido justamente os perfis de apoio àquele então candidato à presidência da república que disseminaram milhares de notícias falsas sobre Marielle Franco, sem nem mesmo se importar de divulgar fotos que obviamente não eram dela.

Os apoiadores de políticos da extrema-direita precisam ter como alvo não só o que é verdadeiro, mas a própria noção de verdade; dessa forma, dinamitam a esfera pública, condição necessária para implodir a democracia.
A ação coletiva de criminalização da vítima e da esquerda incluiu a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, que espalhou a inverdade de que a vereadora executada estava "engajada com bandidos" e teria sido eleita com apoio de um grupo do crime organizado. Por sinal, a magistrada foi chamada a explicar-se neste ano por referir-se a uma "execução profilática" de um dos exilados políticos do bolsonarismo, Jean Wyllys, e deixar um coraçãozinho em ameaças a Guilherme Boulos. Ela reclamou da falta de humor da esquerda. Essa defesa é bem humorada ou ridícula?
Em reação às novidades (para o grande público) das investigações sobre a execução de Marielle Franco, que também resultou na morte do motorista Anderson Gomes, o ocupante da presidência gravou um vídeo destemperado que, apesar da gravidade do momento do país e do empenho histriônico do político, soa ridículo. Ele voltou a acusar garantes do princípio da publicidade, por algum motivo mencionou uma possível prisão de um de seus filhos, afirmou que não tinha motivo para matar ninguém no Rio de Janeiro, mas... algo leva ao riso do espectador, não obstante a seriedade do assunto e do momento do país.
Como o ridículo pode aparecer em discussões sobre crimes, até mesmo em crimes políticos? Alguns certamente lembrarão que o bolsonarismo acentuou a crise estética por que passa o Brasil, e que o belo desta "nova era" resulta de um grotesco (às vezes, de um kitsch) que pode suscitar o riso.
Concordo com essa opinião, mas acabei por lembrar de outra relação entre o crime e o ridículo, em contexto bem diferente, não brasileiro. Hannah Arendt, em sua última entrevista, dada a Roger Herrera em 1973, comentou uma reflexão de Brecht. Para esse escritor, se as classes dominantes permitem a um pequeno golpista engrandecer-se, isso não lhe conferiria uma posição privilegiada na história, mesmo que seus atos gerassem grandes consequências, pois esses chamados grandes criminosos políticos não têm grandeza alguma, seus crimes é que são imensos. Por isso, essas figuras devem ser expostas ao ridículo; Brecht arrematava com a afirmação de que a tragédia lidava com o sofrimento humano de forma menos séria do que a comédia.
Arendt reconhecia que essa afirmação era "chocante", mas concordava inteiramente com ela: "não importa o que ele faça, que ele tenha matado dez milhões de pessoas, ele ainda é um palhaço". Reconhecendo a importância do ofício do palhaço, poderíamos modificar a formulação da filósofa e sugerir que o golpista, por mais alto que tenha ascendido, continua ridículo.

Maria Célia Paoli sobre o que levou a Bolsonaro: autoritarismo da técnica, terror e armas contra a política

Na pós-graduação, fui aluno da socióloga Maria Célia Paoli (pronuncia-se "Páuli", pois o nome é italiano), que morreu em dia 21 de abril de 2019. O curso que fiz com ela, concentrado em Hannah Arendt, Jacques Rancière e Jürgen Habermas, foi muito importante para mim, e ela foi uma das pessoas a quem dediquei meu primeiro livro de ensaio.
A ANPOCS escreveu na segunda-feira mensagem sobre a morte da pesquisadora: https://twitter.com/ANPOCS/status/1120351857682067456
Muitas pessoas assistiram a seus cursos e/ou forma por ela orientadas. O currículo de Maria Célia Paoli, evidentemente, englobaria dezenas de vezes o do atual ministro da educação.
Vou apenas fazer uma singela nota pessoal, de ex-aluno. Poderia contar da primeira aula, quando ela fez uma indireta a certo divulgador de um dos autores do curso e só eu entendi, pois eu era o único aluno que vinha do Direito e a tal divulgação não era lida fora das fronteiras do ensino jurídico; lembrar das histórias que me contou enquanto me dava carona até o metrô; no entanto, o melhor é lembrar da obra.
Imagino que muitos sociólogos tenham-no feito ou o estejam fazendo em sua memória. Vou apenas lembrar de artigo publicado em 2007, "O mundo do indistinto: sobre gestão, violência e política", no livro A era da indeterminação, publicado pela Boitempo e organizado por Francisco de Oliveira e Cibele Saliba.
Neste artigo, a denúncia, com Rancière ao fundo, da gestão tomando o lugar da política, é vinculada por Paoli ao "horror à realidade" de que Sérgio Buarque de Holanda falava em Raízes do Brasil. Ela escreve: "Evitar a emergência da realidade política do país pela desqualificação do conflito e pela valorização da ciência como técnica eficaz e autoritária parece ser algo, portanto, mais antigo e recorrente no Brasil do que imaginamos".
Em alguma medida, temos essa mesma desqualificação do conflito e a invocação da técnica pelo governo de J. Bolsonaro. Lembremos que o slogan de estar "fora da política" elegeu não só este senhor com três décadas de carreira na política institucional, mas uma série de nomes que já estão a causar estragos por todo o país, e ainda colar-se ao papo furado de serem gestores e, portanto, politicamente neutros - o que seria "ideológico" é a esquerda, por trazer para o campo do debate político os projetos governamentais. A alegação do caráter técnico desse projetos e programas é usada para impedir o debate desses projetos e, por isso, tem um caráter autoritário.
Lembremos ainda que se trata de péssimos gestores e técnicos, mesmo se os cobramos dentro de seus próprios padrões, como Vélez, que não aguentou muito tempo no cargo, Moro, cujo pacote antidireitos chega ao ponto de homenagear organizações criminosas (afora as inconstitucionalidades, em momento de técnica legislativa abaixo do zero, Moro quer inserir no direito brasileiro os nomes de "Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando Puro, Amigo dos Amigos" mencionando-os na lei nº 12.850/2013, que define organizações criminosas.; as leis que tipificam crimes não dão o nome de criminosos, apenas preveem abstratamente a ação...), e Paulo Guedes, que decidiu ilegalmente esconder, contra a Lei de Acesso à Informação, os "estudos" do projeto de reforma da previdência. A boa gestão não é transparente?...
O resto da equipe, como a Ministra do agrotóxico e o Ministro condenado por improbidade administrativa por fraudar mapas ambientais, para não falar da Ministra dos direitos humanos, que, entre outras medidas, tem paralisado a Funai, não precisa ser mencionado.
Essa ideologia da gestão, com sua redução da ciência a uma "técnica eficaz e autoritária", teria mesmo que produzir esse resultados farsescos e nefastos, bem como o desmantelo da pesquisa no país, próxima da paralisação por sufocamento das agências federais. Paes de Barros, nomeado pelo governo para intervir no IBGE, nas suas alegações contra o Censo, que o governo quer reduzir quebrando as séries de dados (vejam o caso aqui), mostra bem que a questão desta administração não é só a de devastar a máquina estatal, mas também dificultar ao máximo que o país tenha informações sobre si mesmo, isto é, de novo, inviabilizar a inteligência nacional.
Outra questão desse artigo de Paoli, que segue neste ponto Hannah Arendt, era a oposição entre violência e política. A violência não se confunde com o poder na terminologia dessa filósofa, que caracterizava a violência como uma força essencialmente destrutiva; o poder é que tem a capacidade de criar um mundo comum. Cito Paoli: "por ela se expressam os meios de destruição de indivíduos e de mundo: o medo que leva à proliferação das armas, os espaços concentrados de miséria, as periferias aterrorizadas pelo crime organizado e pelo arbítrio policial a ele associado." Lembram-se de algum candidato e atual presidente que apelou para o medo, para o porte de armas, e que já (não está sozinho na família nessas questões) elogiou as milícias?
O artigo continua: "Técnicas de controle e violência operam, portanto, num mundo esvaziado de política autêntica e de espaços públicos que poderiam acolhê-la, talvez até mesmo nos atos que criam dispositivos de participação popular voltados para formas democráticas de discussão e deliberação ampliadas, que, não obstante, podem ser eles próprios constituídos previamente por desenhos técnicos que delimitam a espontaneidade do debate".
A agenda oficial está seguindo com bastante coerência teórica o que deve destruir. Este governo marca-se também pelo combate à democracia participativa, não só no seu fechamento à sociedade, evidenciado até mesmo no descumprimento da Lei de Acesso à Informação, como também no recente decreto de destruição de dezenas de conselhos com participação social, o Decreto nº. 9.757, de 11 de abril de 2019, e, da mesma data, Decreto nº 9.759, que limitou a criação de novos conselhos e revogou o Decreto da "Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS". Ainda não pude contar quantos foram extintos. Mas o governo aparentemente também não sabe...
O pobre arrazoado da exposição de motivos do decreto, assinado pelo ministro da Casa Civil, além do pretexto da economia (é claro que não são informados os eventuais gastos, muito menos os prejuízos que advirão à máquina pública com a extinção desse órgãos; decisões políticas travestidas de gestão neutra, técnica em geral escondem dados), deixa claro que o governo tomou essa decisão de mutilação da máquina pública porque não quer sofrer controle social:

Uma crítica importante a esses órgãos com participação social é o de sua pouca efetividade, em muitos casos. No entanto, sua presença, como mecanismo de democracia direta, é fundamental para tentar contrabalançar problemas da democracia representativa. Um deles consiste nos representantes eleitos acharem que receberam um cheque em branco para fazer o que bem entenderem, discricionariamente ou até arbitrariamente. Este governo é uma encarnação deste problema, não querendo que alguém venha a se "contrapor ao poder das autoridades eleitas tanto para o Executivo quanto para o Legislativo", isto é, o governo não deseja que alguém venha exercer algo que é definido nas democracias (regime em que esses conflitos e contraposições são aceitos como necessários) como cidadania política...
O baixo nível técnico e intelectual do governo escancara-se no brevíssimo último parágrafo, que se contenta com o que entende como xingamento da norma anterior. O decreto inclui o Grupo de Trabalho de Perus, que logrou, ano passado, identificar mais um desaparecido da ditadura militar, Dimas Antônio Casemiro. No entanto, o Grupo foi criado em razão de condenação judicial (vejam a  matéria da Rede Brasil Atual), o que será mais um dos imbróglios jurídicos gerados por esta medida estapafúrdia e antipolítica no sentido de Hannah Arendt.
Refiro-me agora ao artigo "Movimentos sociais, cidadania, espaço público: perspectivas brasileiras para os anos 90", publicado pela Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 33, de outubro de 1991. Paoli resolveu polemizar com parte dos sociólogos da época e apostar na atuação dos movimentos sociais na criação de uma nova cultura política (uma aposta bem "Nova República", eu diria). A partir de estudos empíricos, ela afirmou que as associações organizadas populares, onde existiam, tinha conseguido modificar "a perspectiva assistencialista" dos programas sociais. Dessa forma, "a questão da desigualdade, da justiça e dos direitos passou a ser o crivo principal por onde passam as prioridades, os limites e alcances dos programas [...] Apesar de todas as dificuldades, significou que o domínio público passou a ser efetivamente público, isto é, debatido, conflituoso, negociado, e, sobretudo, incluindo a participação plural como prática e discurso fundado sobre o significado de direitos." Nada que possa ser feito por meio de whatsapp, que é mero Ersatz de espaço público.
Se essa nova cultura política aconteceu apenas limitadamente, até porque, eu diria, o Judiciário brasileiro mostrou-se várias vezes refratário ao discurso dos direitos, os caminhos para ela estão sendo, ao que parece, frontalmente combatidos pelo atual governo federal, não apenas ao vedar o controle social e a participação de associações e organizações na administração pública, mas no combate ao debate público, o que tem incluído ataques a jornalistas, com disseminação de notícias falsas, e a veículos de imprensa, realizados até mesmo pelos perfis nas redes sociais do atual ocupante da presidência da república.
Do desfazimento das ilusões da Nova República, até ao atual desfazimento da república, percorremos na verdade poucos anos, e a obra de Maria Célia Paoli pode servir para ajudar a entender esse caminho.

Filosofia política e robôs na internet: uma nota sobre democracia, notícias falsas, ilusões e políticas grosseiras

O filósofo Milton Meira do Nascimento foi homenageado na IV Jornada de Filosofia Política na Universidade de Brasília, coordenada por Cecília Almeida, professora da Faculdade de Filosofia da UnB. Sua conferência, "A opinião pública na era da pós-verdade", partiu da questão da opinião pública em Rousseau para chegar a dilemas políticos atuais. Ela foi gravada e pode ser vista através desta ligação: https://www.facebook.com/jornadafilosofiapoliticaunb/videos/1685300514875527/
Sobre a pretendida reforma da previdência no Brasil, ele afirma: "se houvesse uma democracia, o povo seria convidado a tomar uma decisão". Ele deixou bem claro que não estamos em uma democracia, e o público presente não discordou; creio que uma boa parte era da própria UnB, que é um dos alvos de sucateamento do governo de Temer. A Jornada reuniu pesquisadores de vários Estados e também estrangeiros.
Sobre a tendência de as pessoas só falarem com semelhantes em redes sociais, Milton Meira do Nascimento considerou que "o espaço público não pode ser um espaço de bolhas" e indagou: "por que não sentar-se à mesa e discutir?"; depois de falar dos efeitos nefastos da privatização e do "descaso generalizado" com o que é público, considerou que "a invasão das bolhas no espaço público impede que haja uma percepção do espaço público, pois, quando você entra como bolha, você entra defendendo seus interesses até a morte".
O filósofo estipulou pontos para a reforma política, no sentido de fortalecer a soberania popular, bem no sentido oposto do que indica o Congresso Nacional; "nós estamos caminhando a largos passos para uma ditadura", advertiu.
Boa parte da discussão que se seguiu, e não foi gravada, teve como objeto esta questão: é possível conversar com os "coxinhas"; e com os fascistas? Alguns se opuseram a essa abertura proposta por Milton Meira do Nascimento. No último dia da Jornada, houve duas mesas simultâneas à tarde, que acompanhei parcialmente, que eram basicamente opostas: de um lado, os filósofos da guerra querendo o confronto e o enfrentamento; do outro, os psicanalistas falando de escuta clínica e de atendimento de não importa quem no espaço público.
Perguntei-me, então, com quem se pode falar? Todos que estão a proferir discursos são, realmente, cidadãos? O espaço da discussão, creio, fecha-se com a presença de milhões de identidades falsas na internet, que não foram criadas para discussão, mas para fins de guerra ou de disputa (de mercados, de cargos), seja de governos, de partidos ou de empresas. Não correspondem a membros da comunidade política.
Essa questão não foi abordada naquele instante, mas, depois do evento, fiquei a observar mais detidamente essas identidades talvez falsas. Alguém que entendesse da internet poderia escrever algo interessante sobre isso; não é meu caso, apenas escreverei uma nota lembrando de Hannah Arendt sobre o descarte dos homens no mundo da produção: eles poderiam tornar-se inúteis até para serem explorados - e isso seria o pior que poderia acontecer. No artigo "Sobre a violência", de Crises da república, em que explica a diferença entre violência e poder, ela imagina outra possibilidade de descarte do humano: "Somente o desenvolvimento de soldados robôs que eliminassem [...] o fator humano por completo e permitissem a um só homem com um botão de comando destruir a quem lhe aprouvesse, poderia mudar esta supremacia fundamental do poder sobre a violência." (cito a tradução de José Volkamnn, publicada pela Perspectiva).
E os robôs no discurso, no mundo da ação, substituindo os homens? O robô sempre será, imagino, a voz de quem o produziu, seja o mercado, seja o Estado. Não teremos um contrato social com ele. Arendt não chegou a pensar nisso, mas creio que, nos termos dela, esse seria o final da política.
Na minha pequena experiência, creio, pelas centenas de spams que recebo em outro blogue, creio que a maior parte da internet é composta por robôs, entes automáticos ou semiautomáticos. Além do uso para golpes e outros tipos de negócios, eles estão na política. Matéria do El País (de Javier Salas, "Robôs e ‘trolls’, as armas que Governos usam para envenenar a política nas redes", em 24 de novembro de 2017) indica apenas trinta Estados em que os governos empregam perfis falsos para distorcer o debate público, com referências aos milhões de contas falsas russas comandadas pelo que chamam de "mais famosa fazenda de trolls do planeta: a Internet Research Agency (IRA)", tão significativas para a vitória do atual presidente dos EUA. As contas no Twitter não foram apagadas para não prejudicar "o crescimento da companhia"; em outubro deste ano, a empresa reconheceu que superestimou seu número de usuários (vejam a matéria de The New York Times). O Twitter tem verificado contas, e uma das razões para perder a verificação é a de enganar as pessoas intencionalmente ao alterar nome ou biografia, bem como promover a violência (segundo este texto, que, aparentemente, não tem sido aplicado a governantes).

Foi chamada de efeito de "comportamento de manada" a possibilidade de perfis falsos direcionarem comportamentos. Eles estão sendo "incorporados" às Forças Armadas dos Estados para "modelar comportamentos por meio de narrativas dinâmicas", "shaping behaviours through the use of dynamic narratives", como anunciou o Ministério da Defesa do Reino Unido em 2015: trata-se da guerra na era da informação. É significativo que funcionários do Facebook, que tem "Big Data" de seus usuários e sabem como direcionar anúncios por meio dos algoritmos, tenham sido consultores da campanha de Donald Trump.

Além de perfis falsos, há quem veja malefícios na própria dinâmica das redes sociais. Leio que um ex-diretor no Facebook, Chamath Palihapitiya (outra matéria de El País), pensa estar ocorrendo uma limitação nas "interações humanas", bem como um défice no "discurso civil", o que envolve as informações falsas; outros nomes que trabalharam nessa rede afastaram-se dela completamente e a criticam como "ferramenta de manipulação em massa".
Talvez a dinâmica de redes sociais como o facebook suscita seja favorável ao fascismo na medida que a polarização política permite mais venda de anúncios e mais lucros, apontam outros (The Verge, "How Facebook rewards plarizing political ads", por Casey Newton):

“Facebook’s profits depend on people coming back, clicking and sharing things,” said Alex Howard, deputy director of the Sunlight Foundation, which advocates for transparency in political advertising. “It’s not based on, ‘did we arrive at a resonated discourse on this policy proposal?’ or ‘did the best questions get asked at this town hall?’ or ‘did this politician get fact-checked on the lies that he or she was propagating?’”

Não se trata de uma situação ideal de fala... E como poderia sê-lo, se se trata de empresas, e que fazem da desinformação seu negócio? O próprio número de perfis falsos e o tráfego que geram são favoráveis ao lucro.
Há perfis automatizados, programados para disseminar certos tópicos ou mensagens de determinada contas, mas há também aqueles, humanos, pagos para determinada campanha, legenda política ou produto (tudo, enfim, é um produto). Esta sequência de tweets mostra como os "bots" conversam: https://twitter.com/RedIsDead/status/939480257073004544. Um deles foi apagado pela rede social.
Transcrevo o curioso diálogo:"Trump is Protecting America! He is our president!", "yeah he sure is", "I ordered 2 of them", "oh great i am also going to order", "That would be great" "We Love our President". Ele todo segue a lógica da mercadoria; a inusitada frase de que encomendou ou comprou 2 deles, embora aparente quebrar o contexto, revela-o plenamente, pois não estávamos diante de uma discussão política, e sim apenas de propaganda do plutocrata em questão.
Os ciborgues são comandados em parte por computadores, em parte por humanos e imitam de maneira mais eficaz o comportamento de uma pessoa real. Esta matéria de Juliana Gragnani estabelece uma taxonomia desses perfis, ("Como identificar os diferentes tipos de fakes e robôs que atuam nas redes", BBC Brasil, 16 dez. 2017) destinada a ficar obsoleta mais adiante, com os novos produtos do mercado da desinformação.
Como identificar um "bot"? Kyle Murray deu algumas dicas analisando este perfil de admiradora de Trump e Putin: https://medium.com/@TheKyleMurray/fight-on-line-the-curious-case-of-proud-trojan-jenifer-stevens-c6bf35b12f7. No Twitter, ela não tinha fotos pessoais, não identificava a empresa de que seria CEO; no Facebook, usava a mesma foto para diferentes postagens, e as fotos do perfil não eram da mesma pessoa.
Muitos simplesmente repetem a mesma mensagem: https://twitter.com/KaizerGabriel/status/943552159664230402
Esses eram da Igreja Universal, combatendo a reportagem portuguesa sobre o tráfico de crianças que seria promovido por essa Igreja. No Brasil, curiosamente, muitos desses perfis são seguidores de J. Bolsonaro, político mencionado por Milton Meira do Nascimento, naquela palestra, como alguém que deve ser enfrentado no debate público. No entanto, uma das formas de ele (e seus filhos) evitarem esse debate é justamente cercar-se desse exército virtual, pronto a realizar ações de massa contra eventuais adversários. Por algum motivo que me escapa, há uma série de perfis duvidosos nesse entorno. Imaginem uma suposta página de feministas com aquele político que não só responde como se fosse um sujeito masculino como faz piadas contra as mulheres? Vejam aqui: https://twitter.com/AnarcoFino/status/921568357681389568
Fernando Marés de Souza apontou, já em 2014, a falsidade da maior parte desses apoiadores virtuais. Ele escreveu que o "Brasil tem 140.646.446 eleitores. Destes, 140.647.451 assinaram petição a favor de Bolsonaro": https://twitter.com/roteirodecinema/status/450298497359970304.
Como ele poderia ter mais apoiadores do que o Brasil tem eleitores? Fenômenos como esse podem explicar-se como o fruto milionário do uso de robôs. A "inundação de perfis reacionários" na internet deve-se a isso.
A possibilidade de um pequeno grupo parecer uma multidão (cito Jake Laperruque: "Essentially, the software allows a small group of individuals to pose as an extremely large group of people online") tem implicações no direito eleitoral, tendo em vista a possibilidade de manipulação do debate público. Tendo em vista a propensão desses perfis de propagar notícias falsas, o desafio é grande. Gilmar Mendes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, previu dificuldades no combate às notícias falsas.
Na verdade, o Judiciário não quer atacar a questão: "Os ministros não devem proibir definitivamente o uso de robôs em campanhas para divulgação de agenda e plataformas de governo". É necessário, no entanto, distinguir os robôs que fingem ser humanos, e não tratar a questão como qualquer outro tipo de propaganda: quem tem mais dinheiro, compra mais panfletos, por exemplos. Proibir, para efeitos eleitorais, notícias falsas e não perfis falsos parece-me um contrassenso, pois esse tipo de perfil é, em si mesmo, uma informação não verdadeira: a informação de que existe aquele eleitor e ele apóia ou combate determinado partido ou candidato.

Fenômenos curiosos ocorrem na internet. Por que um apoiador de Bolsonaro que utiliza a pobre bandeira brasileira no plano de fundo e que, ademais, nunca escreveu nada na rede social, seria tão interessante para ser seguido por um perfil em inglês em prol do Partido Republicano dos EUA, que chama, com a sutileza típica, Clinton de corrupta e exige isto: "build the wall"?

Além da barreira linguística, mais pronunciada para cidadãos daquele Estado, há o fato de o perfil nunca ter escrito nada e ter poucos seguidores (doze), todos, aparentemente, na mesma situação de militância política.
Claro que não digo que esse perfil é um bot, mas apenas que se parece com um, neste momento em que tantos humanos se assemelham a robôs e vice-versa, inclusive no nível de domínio das estruturas linguísticas.
Pode-se até pensar que aqueles dois perfis vieram da mesma origem.
Alguns desses perfis querem dados alheios e apresentam mensagens do tipo "Quer ganhar dinheiro? Cadastre-se no link". Deve funcionar, há ingênuos que têm algum dinheiro...
Pode ser um sinal de identidade falsa o nome do avatar e da arroba não coincidirem, e o da arroba parecer uma combinação aleatória de algarismos e letras.
Outro elemento a se considerar é o fato de terem poucos seguidores (alguns deles, no entanto, têm centenas de milhares, como se fossem latifúndios de robozinhos), e, desses, muitos com perfis em inglês, em geral com referências a Jesus, e/ou a Trump e o Partido Republicano, e/ou a serviços sexuais.
Acho que verificar quem são os seguidores é decisivo. Esses perfis de apoio a Bolsonaro que não se aparentam a pessoas reais são, em geral, seguidos por perfis em várias línguas, inclusive asiáticas, embora só escrevam em português, o que é estranhíssimo. Alguns não têm foto, muitos apresentam a bandeira brasileira (às vezes com um olho, talvez numa alusão a sua atividade de vigilância), afinal "Existe um povo que a bandeira empresta/ P'ra cobrir tanta infâmia e cobardia!...". Muitos dos mais violentos apresentam-se com referências a times de futebol e/ou ao Cristianismo e pedem "intervenção militar", isto é, golpe de Estado. É possível que os criadores desses perfis esperem encontrar no futebol e nessa religião o exército de reserva do fascismo.
Muitos desses perfis apresentam fotos daquele juiz em Curitiba cuja imagem mais célebre mostra-o  rindo com o senador da frase "um que a gente mata ele". Margaret Thatcher e Ronald Reagan aparecem também. Mas, principalmente, Trump. É curioso notar que outros perfis, embora apresentem frases para atrair indecisos, como "não possuo político de estimação", expõem fotos de políticos fascistas e retransmitam suas mensagens... Muitos são perfis que prometem retribuir todos os que os seguirem, ou prometem o impacto do Twitter para os negócios.

Existem perfis militantes que tuitam centenas de vezes por dia; em geral, repassam mensagens de outrem. Mas há também perfis automatizados que o fazem. Vejam, ao lado, esse, que não identifico, que repassa mensagens de Bolsonaro e de pessoas da direita (no caso, este senhor Moura Brasil). Na parte inferior, à direita, pode-se ver o horário de cada um dos três quadros. A cada minuto, sessenta tweets novos. Um por segundo; poderia ser ação humana?
Diversos perfis militantes do monarquismo fazem campanha por Bolsonaro, o que não deve surpreender, pois eles se encontram politicamente no campo do antirrepublicanismo.
É curioso, no entanto, que políticos (em geral de partidos de direita, como o PSDB) e militares sigam perfis obscuros dessa natureza, que estão em campanha por aquele político (campanha ilegal, ademais, pois ainda não chegou a época no calendário eleitoral).

Talvez esses políticos e militares o façam em uma atividade de vigilância, em vez de adesão ao projeto político? Pode-se indagar. Veja-se este general, comandante militar da Amazônia, que segue diversas contas de pequena expressão que defendem o golpe militar e/ou Bolsonaro.
Este artigo de Robert Gowa, "Computational Propaganda in Poland: False Amplifiers and the Digital Public Sphere", realizado no âmbito do Computational Propaganda Project, da Universidade de Oxford, analisa os bots, os trolls e os perfis e notícias falsas na Polônia, e confirma que um "muito pequeno número de contas suspeitas de serem bots" é extremamente ativo nos tópicos políticos e pertence, a maioria, à direita. Suspeita-se da influência russa; jornalistas que escrevem artigos críticos sobre esse país recebem ameaças: "This seems to have become particularly common for journalists and other civil society members, with one interviewee noting that although he had gotten used to the spam and harassment that he would receive after he published articles critical to Russia, it became particularly worrisome when he began receiving private Facebook messages from anonymous accounts that threatened his wife and children by name."
Muitos dessas ameaças vêm dos trolls, os bots sendo menos comuns na Polônia; eles, no entanto, estão espalhando discursos altamente xenofóbicos e incitadores do ódio.
Há muitos desses perfis no Brasil; gostaria de ver um estudo como esse aqui. Como sou leigo na questão, imagino três questões vinculadas ao problema:
a) A quimérica autorregulação não funcionará. As redes sociais, em seu modo de produção, já mostraram que não controlarão o fenômeno, não apenas porque é uma fonte de lucro, mas porque a dignidade não faz parte daquela produção. Vejam que o pessoal que cuida de verificar o que está sendo escrito no Facebook ganha salário mínimo por jornada de oito horas diárias. Não se trata de uma atividade que a empresa valorize.
b) Um possível fim da neutralidade da internet assegurará um aumento da grande desigualdade no espaço público em prol do capital e do Estado, certamente acentuando e fortalecendo as contas e notícias falsas.
c) Parece-me, enfim, que o problema das notícias falsas talvez encontre um terreno mais fértil nos aplicativos de mensagens, mais ainda do que nas redes: com o iletramento estrutural e militante (a ruína da educação é dos projetos políticos mais tradicionais na sociedade brasileira, galhardamente acelerado por Temer), o fenômeno de pessoas se informarem antes por mensagens (com "memes" ou não) do que por periódicos se multiplicará. A impossibilidade de análise e de contextualização nesses meios infensos ao texto não impede, muito pelo contrário, insultos, conspirações e mentiras.
Levando em conta os grupos familiares, de amigos e de colegas, em que se divulgam essas coisas, trata-se de mais um fenômeno de privatização da discussão pública, cuja estupidez fundamental é diretamente proporcional às paixões de ódio e ressentimento que as mensagens suscitam. Daí ideias estúpidas como "nazismo de esquerda" se espalhem nesses meios em que a inteligência e a decência são estrangeiras (decência, pois penso na leviandade intelectual de criar ou divulgar informações sem fonte ou contrárias às fontes).
Lembrando de Milton Meira do Nascimento, especialista em Rousseau, termino esta nota com uma citação de A nova Heloísa. Na carta XXIII da segunda parte do livro, temos uma discussão sobre a Ópera de Paris e dos efeitos desse espetáculo sobre o público, que tem dificuldade em separar o ator do personagem (no teatro da internet, somos ambos, e está difícil separar o que é falso do verdadeiro), pois parece que os espíritos armam-se mais contra ilusões razoáveis do que contra as que são absurdas e grosseiras: "Il semble que les esprits se roidissent contre une illusion raisonnable, et ne s'y prêtent qu'autant qu'elle est absurde et grossière.". Que tipo de político é favorecido pelo desarmamento intelectual contra o absurdo?

Notas sobre ensaio e junk speech

Não me considero um ensaísta, apenas escrevi um livro no gênero faz alguns anos; no entanto, como me fizeram algumas perguntas sobre isso, teci umas poucas considerações sobre o assunto, que muito me interessa.

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O ensaio “comenta sobre”, para usar sua expressão. Esse comentário pode tomar caminhos variados, inclusive perder o objeto, mas essa é uma ousadia para poucos. Ou pode (re)inventar o objeto comentado. O gênero demanda uma liberdade que somente uma cultura muito vasta pode proporcionar e/ou uma capacidade de análise excepcional e/ou uma capacidade de imaginação desconcertante. Há uma passagem de Beatriz Sarlo nos Sete ensaios sobre Walter Benjamin a respeito do método de Benjamin que corresponde ao que me agrada no gênero: “Seu olhar é fragmentário, não porque renuncie à totalidade, senão porque a busca nos detalhes quase invisíveis.”

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Depende do que o ensaísta quiser fazer dele. Um Steiner enfatizará o caráter teórico. Virginia Woolf (“As teorias portanto são coisas perigosas.”) ou Eliot (“Sou apenas um homem de letras que acredita levantar questões interessantes, mesmo que as respostas que dê sejam negligenciáveis.”), a dimensão literária. Um Magris poderá fazer algo mais híbrido, combinando com a ficção. Já em Montaigne o ensaio podia assumir um cunho autobiográfico. Gosto de todas essas possibilidades, todas podem ser ricas em pensamento e engajadas formalmente. Alguns poetas gostam de emular a forma do ensaio, como Alberto Pimenta – e fazem poesia com isso (o “discurso preliminar”, de Os entes e os contraentes). Borges fez o mesmo no conto (“Pierre Ménard, autor do Quixote” é um exemplo célebre). Um dos livros teóricos de Pimenta, por sinal, A magia que tira os pecados do mundo, pela sua liberdade intelectual de relacionar Adorno, Dante e ocultismo, só seria mesmo concebível como coleção de ensaios. Nesse sentido, esse gênero é um espaço de liberdade e, portanto, sua escrita é essencialmente política; cito o livro de Pimenta: “O mundo dos fenómenos é um mundo da necessidade: se a chávena cai, parte-se. O mundo da consciência é livre: inventa e organiza a seu gosto o tempo e o espaço e os fenómenos. A metáfora é apenas uma manifestação da liberdade cognitiva do ser humano; codificar essa liberdade com o intuito de restringi-la é tarefa da polícia do espírito, que durante séculos teve duas corporações: os filósofos e os teólogos.” 

Há hoje outras corporações com essa função; no Brasil, creio que se trate de uma vitória da censura que não seja mais necessário haver um órgão federal para tanto; ocorre aí mais uma economia para o Estado, além de o fato de ela ter sido amplamente terceirizada, por exemplo, pelas milícias fascistoides que estão proibindo obras de arte pelo Brasil e incentivando iniciativas policialescas do tipo “escola sem partido”; ou pelo braço armado das teologias do capital, como o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, censurando com fundamentos alegadamente neopentecostais os cultos de ascendência africana. Esses obstáculos de caráter político e social recaem e recairão sobre o ensaio nas três vertentes a que o problema alude: manifesto, teoria e arte. Nos três casos, poderá haver um pensamento ou uma forma de vida que os fascistoides desejarão silenciar.


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Creio que são pessoas de áreas diferentes, pelas citações com que já me deparei, mas não tenho ideia precisa. Não devo me preocupar com quem é meu leitor, ele deve inventar-se por si mesmo; se meus textos o ajudarem nessa tarefa, justificar-se-ão de alguma forma.

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Muito obrigado pela deferência, no entanto creio que não tenho realmente uma relação com o público. De vez em quando vejo manifestações sobre o que escrevi, mas não estou interessado em compilar ou verificar essas reações. Apesar de poucas, não me sobra energia para tal ocupação. Sei que há autores contemporâneos que dedicam mais energia a isso do que à criação literária, porém não tenho o prestígio dessas pessoas. Estou preocupado com a recepção crítica dos autores sobre que escrevo.


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Sei que há ensaios que se limitam à descrição de textos, no entanto não correspondem aos que me interessam. Sua pergunta me faz lembrar de Montaigne, que é muito interessante. No ensaio sobre os canibais, esse autor afirma que as pessoas com espírito mais fino são mais curiosas, notam mais coisas, porém as comentam e, para persuadir os outros da interpretação que fizeram, alteram um pouco os acontecimentos. A essa objeção, alguém poderia retrucar que o recorte desses acontecimentos, que é o que nos permite contá-los, já é uma forma de alteração ou, melhor, de (re)constituição da paisagem. Talvez um pouco de modificação seja inevitável… Voltando a Montaigne: aos homens de espírito fino, ele diz preferir o testemunho de um homem simples que teria vivido na França Antártica (colônia francesa nas margens da Baía de Guanabara, cuja derrota para os portugueses levaria à fundação da cidade do Rio de Janeiro). É possível que esse homem nunca tenha existido e, assim, que ele não passe de outra manifestação do “espírito fino” do escritor. Isso indicaria, mesmo em Montaigne (não no que diz naquele trecho mas em seu modo de produção, que é o mais importante), que a capacidade de descrever depende da invenção.


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Claro que sim! Somente, porém, se o autor tiver talento, condição que vale, por sinal, para qualquer assunto, em especial para um universo tão complexo quanto o da tevê. Veja o humor da defesa da televisão por Enzensberger em Mediocridade e loucura. É verdade também que não há temas simples (mesmo programas televisivos sem muita imaginação, cuja popularidade há de ser entendida), se se quer realmente enfrentá-los, e sim abordagens simplórias.


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As redes sociais afetaram como assunto, mas não creio que eu já tenha escrito algo de relevante sobre isso. No tocante a suporte de publicação, não creio que constituam um bom abrigo para ensaios, tendo em vista a volatilidade das redes e pelo fato de serem espaços dedicados à desleitura ou à não-leitura, daí os gifs, as fotos, os quadrinhos coloridos com frases supostamente de impacto ou com atribuições errôneas, bem como discussões sem fim e sem posições que façam algum sentido. O etos encorajado pelas redes, de falar sem estudo e pesquisa todo o tempo sobre não importa o quê (junk speech), tornando papos de bêbados em bar algo comparativamente mais intelectual e muito mais divertido, infelizmente vêm contaminando a produção teórica de gerações mais jovens. Talvez se possa chegar à existência de críticos literários que empreguem sua própria ignorância como fundamento (com posições tomadas a partir de “nunca vi isto”, “jamais soube de nada parecido”, "eu nunca tinha lido" etc, e outras magnificações da própria falta de estudo) e acreditem que a humanidade foi fundada pelo livro que chegou a suas mãos agora e, assim, o movimento negro, o monólogo interior, a poesia narrativa, o feminismo e o chapéu seriam reputados criações da segunda década do século XXI.
É claro que nada de avançado ou crítico pode-se fundar com bases tão frágeis, com a negação da história. Tal presenteísmo, como todos os outros, é fundamentalmente acrítico. O risco da magnificação da ignorância, que se tornaria um modo de produção intelectual, parece-me fruto, entre outros fatores, das redes sociais, que têm essa relação tão volátil com a história... Ou mesmo com a semana anterior: em algumas delas, é até difícil buscar textos mais antigos; ademais, nelas ocorre o fenômeno das pessoas tontas demais para verificar a data das notícias que compartilham: certos artistas falecidos voltam a morrer diversas vezes em razão desse fenômeno.
O instantaneísmo exacerbado por essas redes provavelmente afeta a memória e a atenção. Sem ambas, não há produção nem leitura de ensaio.
Eu as emprego apenas para divulgação do que escrevo ou das causas em que acredito, e para saber do que os outros estão a publicar (especialmente o twitter, muito melhor do que outras redes para isso).
Em relação à pós-verdade, não emprego esse léxico, pois fazê-lo seria uma capitulação.


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Trata-se uma pesquisa de sociologia da leitura que já deve ter sido feita mais de uma vez, mas ainda não a li, tampouco a realizei. Em razão de minha ignorância do assunto, não posso ajudá-lo. Se minha opinião for relevante, creio que, como no Brasil a população alfabetizada é tão pequena, o pequeno público para ensaio e para hard news deva coincidir em alguma medida. Creio, no entanto, que seria útil diferenciar entre as subespécies temáticas do ensaio para verificar a hipótese.

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No entanto, fala-se com alguém, quando se escreve um ensaio? Ele se coaduna com a tese kantiana de que pensamos melhor em público, com os outros? E, nesse pensar com os outros, o quanto tenho de imaginá-los já no momento da elaboração do texto?

Montaigne, membro da elite francesa, provavelmente criou um outro, o colono da França Antártica, menos diverso de si do que o outro de que ele falava, os indígenas americanos, que não entendiam como os miseráveis na Europa não se revoltavam e matavam os ricos. No entanto, pôde escrever sobre eles e, nessa abertura, creio que se configura uma generosidade do ensaio (ao contrário do que se chama de "post" nas redes sociais, que não passa, em geral, de mera reiteração de posição pessoal, com muito interesse em ser "curtida", mas pouco em discutir e transigir).

Essa generosidade é necessária também para a vida social, e talvez indique a necessidade do gênero nos dias de hoje. Nesse sentido, as redes sociais talvez realizem o oposto, em razão da tendência à sectarização (ou o que chama de "bolha", favorecida pelos algoritmos, que obedecem à lógica do mercado - que não pode mesmo ser democrática) e, como no jornalismo mais sensacionalista, à criação de frases de impacto para gerar cliques. Em vez de um pensamento em conjunto, estimula-se uma lógica da facção. A discordância parcial é desencorajada, e aquele que discorda é visto como inimigo, que deve ser bloqueado.
Dessa forma, surge esse fenômeno de pessoas, ou "perfis", que comentam sobre tudo, de forma mais ou menos superficial, pois não há outro jeito de fazê-lo, e porque a superficialidade confere o tom necessário para atrair mais seguidores. Esse fenômeno ocorre tanto à direita quanto à esquerda. Imaginem jovens professores que dizem que nunca um presidente foi chamado publicamente de louco no Brasil, exceto a presidenta deposta; alertados de um exemplo tão recente quanto Collor, não corrigem a bobagem curtida centenas de vezes; tentem conceber um ex-roqueiro que fique a espalhar, desdenhando os desmentidos, notícias falsas sobre mortes (fictícias) de grandes especuladores, de fraudes (não verificadas) em eleições etc. Afinal, os campos que desconhecemos são aqueles em que somos, usualmente, mais cheios de certezas.
Creio que interessa menos o absurdo conteúdo dessas afirmações do que a sua nefasta ética de produção: fala-se sem nenhum compromisso com as fontes da informação (muitas vezes disseminam-se notícias falsas sem pudor algum, especialmente veículos de "imprensa", à esquerda e à direita, que apenas estão a fazer campanha), com sua veracidade e/ou verossimilhança. É interessante notar que esse tipo de leviandade faz-se presente também nos textos em redes sociais de pesquisadores, jornalistas e professores, pessoas que deveriam ter aprendido a checar dados e a analisar textos. A má-fé confirma-se, nesses casos, quando a pessoa se depara com o desmentido e prefere manter as informações falsas ou bloquear quem alertou.
É claro que tudo isso se espalha porque o falso tornou-se um mercado importante para as grandes corporações e para os partidos políticos. Hannah Arendt (minha ensaísta favorita), no ensaio sobre a mentira na política (recolhido no Crises da República), ao notar que grande parte das informações que o governo havia tentado ocultar já tinha sido divulgada pela imprensa, comentou que "so long as the press is free and not corrupt, it has an enormously important function to fulfill and can rightly be called the fourth branch of government." As duas condições que a autora destacou, infelizmente, estão em crise mais aguda, uma vez que a própria imprensa tem participado ativamente e lucrado com a corrupção da verdade. Pode-se acrescentar a esse quadro a crescente fraqueza intelectual do jornalismo, que tornou até a ortografia motivo de apreensão. A nota que escrevi no fim de 2016 sobre "apequenamento da imprensa, estreitamento da literatura" trata disso.
Esse é o tipo de esfera pública que se forma nesses grandes conglomerados privados que são as redes sociais, evidentemente mais interessadas com o lucro do que com outras considerações. Não à toa, essa dinâmica é tão favorável à difusão de ideias fascistoides: no seu modo de produção, ela apresenta semelhanças à sociedade autoritária que aquelas facções desejam implantar. Os políticos já o notaram, a imprensa de direita e os defensores de execuções extrajudiciais não perdem tempo a espalhar notícias falsas, como, no infame caso de censura que envolve MBL e Santander contra as obras do QueerMuseu.
Recente matéria do programa de Gregório Duvivier apresentou algumas das informações falsas propagandeadas pelo MBL (pró-direita e contra direitos humanos, claro), e que o Truco, da Agência Pública, desmentiu. A réplica do MBL é típica de junk speech: afirmaram que estavam sendo "censurados" com a verificação de fatos e mandaram a imagem de um pênis de borracha: https://www.youtube.com/watch?time_continue=249&v=V4E0yXQeI2Y. Parece uma discussão comum de facebook, ao nível do qual a discussão política parece ter sido rebaixada.
Chamo junk speech em analogia à junk food: um discurso rápido de engolir, com uma atratividade superficial e calorias vazias (pode ser composto de uma figurinha, com uma frase ou não, com atribuição correta ou não, com erros de sintaxe e ortografia ou não) e que envenena a esfera pública. Seu sucesso faz compreender a facilidade da proliferação e o sucesso dos robôs nas redes, contratados por partidos políticos e outras organizações empenhadas na destruição da esfera pública. O baixíssimo grau de inteligência e a agressividade nos intercâmbios virtuais faz com que esses robôs pareçam verossímeis.
Urge, pois, encontrar novo uso das redes, debate que deve ser acompanhado da discussão sobre o direito digital e o bloqueio das iniciativas do capital contra a abertura e a neutralidade da internet - se estas se forem de vez, as possibilidades de esfera pública aí estarão ainda mais perdidas.

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Outra questão seria a relativa raridade do gênero ensaio no direito brasileiro. Às vezes, deparamo-nos com textos que levam indevidamente o nome de ensaio, pois não passam de artigos frouxos, sem a escrita mais livre e a aventura intelectual próprias do gênero. Além da evidente falta daquela generosidade, a falta de pensamento também corresponde a um impeditivo sério em um meio em que magistrados decidem contra fundamentos científicos para impor uma fé pessoal, em que os tribunais sistematicamente negam seus precedentes e sabotam as exigências constitucionais e legais de fundamentação das decisões, e, especialmente, em um habitus de culto à autoridade desde a formação jurídica, em que se aprende a seguir o dominante (jurisprudência, autor, editora etc.) e a chamar de doutrina o que faria o papel, em áreas menos infensas à reflexão, da teoria (cujo nome, ao menos, é ressalvado).

Note-se também a atuação de magistrados em espalhar informações falsas sobre a Justiça brasileira (contra os direitos sociais), bem como o acolhimento pelo Ministério Público de divulgadores de notícias falsas na condição de palestrantes. Vejam este breve resumo de Pedro Abramovay: https://twitter.com/marcelorubens/status/888057086793457665; falas desse movimento ocorreram neste ano à convite do MP do Rio de Janeiro e em evento do Ministério Público Federal de Goiás.
Raras vezes o meio jurídico nacional trabalhou em prol da democracia. Deve-se lembrar que estamos sofrendo a presidência de um jurista professor de direito constitucional. Não é de estranhar que nesse campo hostil ao pensamento o junk speech tenha encontrado solo fértil, ao contrário do ensaio.


P.S.: Os primeiros pontos, escrevi-os para responder a uma enquete de Gustavo Frank, por indicação de Heitor Ferraz Mello.

Desarquivando o Brasil LXXI: Pilar Calveiro e o biopoder ontem e hoje

Pilar Calveiro lançou seu Poder e desaparecimento: os campos de concentração na Argentina no Brasil. Janaína Teles chamou-a para a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva", no dia 30, e para a USP no dia seguinte. Pude ver apenas a audiência na ALESP, mas perdi a apresentação que Teles fez da autora argentina, que foi sequestrada pela repressão e internada em campos de concentração. Ela conseguiu sobreviver ao terror e foi para o México, onde reside e leciona.
O fato de este livro, tão importante, ser publicado no Brasil apenas em 2013 seria outro sinal de nosso atraso (também acadêmico) no campo da justiça de transição? Eu o conheci pela tradução francesa, de 2006, por Isabelle Taudière, publicada por La Fabrique. Depois consegui um reimpressão de 2008 da edição argentina, lançada em 1998, ou seja, três anos depois de a tese de Calveiro ter sido defendida no México.
Por sinal, esse livro não abarca toda a tese: a análise crítica que ela fez das organizações de esquerda só apareceu posteriormente, em Política y/o violencia, de 2005.

Martina Franco, no prefácio da tradução francesa, aponta que o livro não causou imediatamente grande repercussão na Argentina, apesar de sua novidade em teorizar o que havia sido contado apenas na condição de memória; no entanto, "A obra é, doravante, um clássico a que pesquisadores e atores do passado se referem inevitavelmente."
O livro tem como principal fundamento teórico a obra de Foucault: o poder concentracionário cria novos sujeitos, torna-os em corpos obedientes: "el objetivo era obtener información útil, pero además, quebrar al individuo, romper al militante anulando en él toda línea de fuga o resistencia, modelando un nuevo sujeto adecuado a la dinámica del campo, un cuerpo sumiso que se dejara incorporar a la maquinaria" (p. 69). Trata-se do biopoder.
Na audiência da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, onde tirei estas más fotos, ela apresentou seu livro e dimensionou o sistema repressivo na Argentina, que contou com mais de trezentos campos de concentração. Na mesa, os professores Janaína Teles e Marcus Orione, o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão, Rosa Cardoso, membro da Comissão Nacional da Verdade, e Alberto Albiero. Um relato da audiência pode ser lido aqui, com breves trechos do livro: http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=339307http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=339307 Deixo nesta nota apenas minhas impressões.
A autora explicou quem eram as vítimas (em geral, militantes, mas também vítimas casuais, o que foi fundamental para disseminar o terror) e os responsáveis pelo sistema de repressão ("homens médios" capazes de realizar "tudo aquilo", pois eram burocratas, e o sistema diluía as responsabilidades - o que lembra Hannah Arendt). Caracterizou o poder concentracionário como disciplinar no tocante à sociedade, assassino em relação à discordância, e burocrático, em razão da máquina que o movia (sobre esse poder, sugiro ler também este artigo: http://www.revistas.unam.mx/index.php/rap/article/view/28360). E explicou o "universo binário" da repressão, que dividia o país em amigos e inimigos. O que os militares pretendiam era a "normalização da sociedade", no sentido de Foucault.
Calveiro ressaltou que a "questão central" é que o problema persiste, com um direito de exceção dirigido contra os pobres e os excluídos; ademais, as duas "supostas guerras" de hoje, contra o terrorismo e contra o crime organizado, utilizam os desaparecimentos forçados: "É por isso que reverter esse processo é assunto de todos".
Trata-se do assunto do livro mais recente de Calveiro, Violencias de Estado: La guerra antiterrorista y la guerra contra el crimen como medios de controle global (Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2012), em que ela trata de campos como o de Guantánamo, que integra uma rede global que inclui prisões clandestinas, combinando meios legais e ilegais de repressão: "La existencia de centros de detención clandestinos gestionados por los servicios de inteligencia de distintos Estados, la política de desaparición forzada de personas -tanto en instituciones legales como ilegales- son prueba de esta conexión de circuitos legales y ilegales en el funcionamiento de la gran red represiva global." (p. 160). Ainda estou lendo esta importante obra, que aborda a atualidade dos desaparecimentos forçados.

O deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão, perguntou-lhe sobre a importância de Federico García Lorca em sua vida, e ela respondeu que cresceu com os relatos da Guerra Civil Espanhola, e que sentia que o escritor lhe era próximo em sentimento. No campo de concentração, quando pôde voltar a caminhar, andava recitando poemas do Romanceiro Gitano.
Na segunda foto, vê-se no telão Maria Amélia Teles, que é um dos coordenadores da Comissão. Ela falou das diferenças entre Argentina e Brasil no campo da justiça de transição, lembrando que, aqui, a comissão da verdade veio mais tardiamente. Também lembrou da cooperação entre as ditaduras na América do Sul por meio da Operação Condor. Calveiro respondeu que ainda se sabe pouco sobre a participação brasileira na Operação.
Ela terminou lembrando que a "desumanização do outro" na América Latina vem dos tempos coloniais, e que "a colônia é provavelmente o modelo mais binário que existe", com a construção das categorias colonizador e índios (que, na verdade, são um "monte de outros"); "é como a matriz do autoritarismo". Esse binarismo serve de pretexto para o Estado destruir o "outro subversivo", e isso deve ser considerado "inaceitável"; "o Estado não deve selecionar quem pode viver". Trata-se de um problema a afetar hoje os imigrantes ilegais e, na América Latina, os povos indígenas, os pobres, os moradores de periferias.
Creio ser muito pertinente a reflexão de Calveiro, que aponta as continuidades da repressão do passado recente com a de hoje; ela mesma repetiu, na entrevista que deu a Renan Quinalha e a Tatiane Merlino logo depois da audiência, que "Sempre me chamou a atenção a afirmação de Hannah Arendt segundo a qual 'o poder concentracionário chegou para ficar'."
Sugiro, por sinal, a leitura da entrevista, em que revisita a história de seu marido, que desapareceu no Brasil: http://www.viomundo.com.br/denuncias/pilar-calveiro.html
A participação brasileira na repressão continental ainda precisa ser desarquivada.

Como tenho o original e a tradução francesa, não comprei ainda a edição brasileira do livro de Calveiro; espero que a tradução seja boa. É verdade que a editora já lançou traduções plagiadas, mas tal não pode ser o caso deste livro, que ainda não tinha sido publicado em português; (re)vejam a matéria do jornal Opção (http://www.jornalopcao.com.br/colunas/imprensa/plagio-mancha-boa-reputacao-da-editora-boitempo) e o blogue de Denise Bottmann, que foi plagiada (http://naogostodeplagio.blogspot.com.br/2012/07/you-kiddin-rite-parte-iii.html) e, por isso, acusada (!) pela editora de querer "holofotes": http://naogostodeplagio.blogspot.com.br/search/label/boitempo