O palco e o mundo


Eu, Pádua Fernandes, dei o título de meu primeiro livro a este blogue porque bem representa os temas sobre que pretendo escrever: assuntos da ordem do palco e da ordem do mundo, bem como aqueles que abrem as fronteiras e instauram a desordem entre os dois campos.
Como escreveu Murilo Mendes, de um lado temos "as ruas gritando de luzes e movimentos" e, de outro, "as colunas da ordem e da desordem"; próximas, sempre.

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terça-feira, 1 de janeiro de 2019

Retrospectiva 2018: A tuitosfera bolsonarista e o fake news ontológico

No fim de 2017 escrevi aquela nota, "Filosofia política e robôs na internet: uma nota sobre democracia, notícias falsas, ilusões e políticas grosseiras", e infelizmente 2018 confirmou o que escrevi sobre a reação do Judiciário e o uso desses instrumentos na campanha eleitoral. As eleições deram também a resposta para o final da nota, em que perguntei, retoricamente, que tipo de político se beneficiaria disso.
Pensei em dizer que minha retrospectiva de 2018 já estava escrita lá, mas fazê-lo seria preguiçoso e pretensioso. Não repetirei nada do que escrevi antes, apenas compartilho o que eu, entre vários outros, observei na tuitosfera bolsonarista. Não pretendo que ela seja homogênea, porém, nos seus grandes momentos de atuação coletiva, ela age como um só; ademais, seu repertório de memes e lemas é muito pouco variado, o que achei que justificaria essa forma de tratamento.
Aconteceram muitos incidentes em outros espaços da internet; em julho de 2018 ocorreu uma das retiradas de páginas que violavam os termos do facebook; por alguma razão que me escapa, elas eram em grande parte da direita e apoiavam Bolsonaro, o que fez a campanha desse pré-candidato reclamar já nessa vez de "censura"; em outubro, falou-se muito do whatsapp, em razão do envio automático e maciço de mensagens, e da matéria da Folha de S.Paulo sobre as empresas que estariam financiando "por fora" a campanha de J. Bolsonaro na internet: "Empresários bancam campanha contra o PT pelo whatsapp".
Sei que há esses outros espaços. Não falarei deles por falta de fôlego. Contudo, eles foram refletidos pelo twitter; por exemplo, em 18 de outubro, os tópicos #caixa2dobolsonaro e #bolsolão, em razão do escândalo do whatsapp,  conseguiram ficar entre os dez mais discutidos do twitter no mundo; o primeiro deles chegou a liderar no Brasil e no mundo.


A tuitosfera de apoio a Bolsonaro reagiu com tópicos do tipo "sou caixa 2 do bolsonaro", e alguns deixaram fotografar-se dentro de caixas com o número 2 escrito. Nesses momento, via-se uma massa agindo como uma unidade. Não afirmo, obviamente, que essa tuitosfera seja controlada e/ou criada pelo presidente eleito, pois isso teria sido criminoso. Apenas observo as características comuns de pessoas e perfis com grau maior ou menor de automatismo quando estes agem como um só ator.
Não faço uma análise científica de nada disto, pois me faltam os instrumentos, tampouco repasso os acontecimentos mais marcantes, o que várias retrospectivas jornalísticas fizeram tão bem. Tendo em vista que o twitter foi importante antes, durante e depois da campanha, quando se tornou "canal oficial" de comunicação (o bloqueio que o presidente eleito fez de jornalistas do Intercept, escolhidos como inimigos do novo governo, comprova-o), creio que indicar algumas das características dos tuítes dos perfis engajados, e exemplificá-los durante o ano, poderia ser relevante.
Afora a família do presidente eleito, não citarei outros políticos eleitos. Eles demandariam notas próprias porque suas pautas não se resumem, em geral, a reproduzir o "programa" de J. Bolsonaro e, ademais, não sabemos por quanto tempo permanecerão aliados. Estavam realmente a apoiar, ou apenas pegaram carona na onda que acabou vitoriosa? Este ano de 2019 poderá revelar falsos aliados.

Um dos traços interessantes de 2018 foi o da internacionalização da direita e da extrema-direita. O apelo à união dos proletários de todo mundo foi copiada por este polo oposto do espectro político e deu alguns passos neste ano: o "Movement" de Steve Bannon na Europa ganhou adesão de Matteo Salvini em setembro de 2018. Perguntei sobre o assunto a Antonio Luiz M. C. Costa, que era o melhor especialista desses assuntos na Carta Capital, até que foi lamentavelmente despedido neste ano, e ele respondeu: "O fascismo atual é menos sobre nacionalismo, que é peculiar a cada nação, do que sobre racismo e xenofobia comuns a todos os países brancos e ricos". Daí fazer sentido uma "internacional" dessa corrente política entre esses países.
No entanto, ela faria sentido na América Latina? Imagino que apenas faria se representasse um movimento subordinado, creio, àqueles países "brancos e ricos"; no continente, a figura mais óbvia que tutelaria essa movimentação seria Trump. A realização da Cúpula Conservadora das Américas em dezembro de 2018, com participação de E. Bolsonaro, foi um sinal desse tipo de internacionalização que, de fato, não tem nada que ver com a ONU. Não há nada de incoerente em manifestar-se contra o Conselho de Direitos Humanos da ONU (neste tuíte de agosto, ele foi atacado por causa da decisão em prol da candidatura de Lula) e participar de uma mobilização internacional contra os direitos humanos sob a bandeira ou pretexto de combate à esquerda:


Esta é a agenda de Trump também, em que J. Bolsonaro assumidamente se espelha. Na tuitosfera bolsonarista, houve diversos gestos de genuflexão diante dos Estados Unidos. No ano em que esse país criou campos de concentração para crianças imigrantes, e houve quem morresse em custódia, tivemos, em junho, algo deste tipo: "Passei pela imigração hoje. Documentação toda correta. Trump "malvadão" não me separou dos meus filhos."
Já falei, naquela nota de 2017, sobre a aproximação com Trump e o Partido Republicano dos EUA. Aqui faço algo mais simples, quero lembrar das redes que os perfis bolsonaristas do twitter construíram entre si. Não tenho os instrumentos científicos para medi-las, porém posso notar sua variedade linguística. Os seguidores das arrobas de apoio a Bolsonaro incluem perfis que escrevem em árabe:


E outros idiomas orientais:




Vejam, já em maio, a diversidade linguística dos seguidores deste perfil de apoio a Bolsonaro que, no entanto, tuitava em português:


Apesar de todos os gritos contra o cosmopolitismo, o globalismo etc., inclusive oriundos da pena do futuro ministro das relações exteriores, vejam que a direita e a extrema-direita internacionalizaram-se tanto que até teriam aprendido português!
Infelizmente, o mesmo não se pode afirmar de grande parte dos tuiteiros brasileiros pró-bolsonaro, que tantas vezes demonstraram um fraco domínio do idioma, às vezes mesmo em tuítes que duvidavam da capacidade de leitura de Lula ou de Haddad... O antigo perfil de Queiroz, braço direito e depoistante de cheques da família Bolsonaro, já apagado (quem o quiser procurar nos arquivos da internet: @fjcqueiroz), era um exemplo disso, pródigo em grafias alternativas como "corrupito" e "concurço". Não dou exemplos porque ele só o alimentou até 2013 e foge ao escopo temporal desta nota.
Também perfis em outras línguas manifestaram apoio a Bolsonaro e suas promessas contra as minorias. Por exemplo, este, em francês, da extrema-direita:


Em espanhol, este com a promessa de erradicação da esquerda latino-americana:


Trata-se de tuítes de outubro. Não são mensagens do centro político, que, por sinal, esvaziou-se no Congresso Nacional com as eleições de 2018. O trabalho da grande imprensa de normalização dos discursos da extrema-direita contribuiu para este resultado, e figuras mais obviamente armadas tomaram o espaço da direita moderada.

A internacionalização dessa tuitosfera acompanhou-se de uma grande dinamização da direita e da extrema-direita em termos de militância virtual. Há diversos perfis capazes de tuitar 60 vezes por minuto, o que é de um engajamento formidável.



No minuto seguinte:


Em janeiro já se observava o fenômeno:


Um minuto depois, mais 60 tweets:


Mas não começou aí. Isso já ocorria pelo menos desde o ano passado, como eu escrevi naquela nota de 2017. Dou outros exemplos:


Um minuto depois:


Eu indaguei, pouco mais de anos atrás, se alguns desses perfis podiam ser automatizados. No entanto, mais interessante do que isso é notar que cada vez mais perfis humanos são parecidos com os autômatos, não exatamente por causa da melhor tecnologia de bots (o que inclui a criação digital de fotos e imagens), mas por causa do estreitamento do repertório linguístico dos humanos.
Aquela pergunta, no entanto, mantém atualidade especialmente em um ano eleitoral, tendo em vista as suspeitas de fraude e manipulação da opinião pública.

Essa tuitosfera foi tão dinâmica que até mesmo instituições oficiais seguiram perfis que fizeram campanha para Bolsonaro, como o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, que, noto, condenou o primeiro candidato do PT à presidência da república - uma decisão que, sem dúvida, foi importante para os resultados das eleições de 2018:



Houve diversas denúncias de empresas, como a Havan, coagindo os empregados a votarem no presidente eleito. Muitas empresas, de fato, participaram dessa tuitosfera. Destaco aqui apenas este caso, por pitoresco, de este curso oferecer desconto de acordo com o número do candidato: https://twitter.com/ALuizCosta/status/1048598539893399552. O número do candidato do PSL daria um desconto do que o do PT...

Lamentável que uma tuitosfera tão grande, dinâmica e cheia de apoios se marcasse pelo rebaixamento intelectual e infantilização do debate público, como se a inteligência tivesse sido expulsa pela direita. Em janeiro, por exemplo, foi criado este, entre os incontáveis perfis pró-Bolsonaro que o apresentavam como super-herói:


Se a iconografia da direita foi diversas vezes lamentável, o texto, em geral, foi pior, com a repetição dos mesmos chavões para não importa que situação: "chola mais", "Lula está preso, babaca" (este, meramente copiado de manifestação de Cid Gomes), "e o PT?", "aceita que dói menos", "vai para Cuba Venezuela", "esquerdopata" e "quem mandou matar Bolsonaro?" etc.
Nisso, sua rede espelhava exatamente o candidato, com sua evidente dificuldade de leitura de discursos e a incapacidade de encadear ideias e, por vezes, de entender perguntas de entrevistadores. Nesse sentido, o atentado que lamentavelmente sofreu foi mesmo providencial, pois lhe deu o pretexto para não comparecer a debates, embora não se furtasse a falar com os meios de comunicação amigos (a Record, principalmente).
Como passou três décadas fazendo política sem ter conseguido aprender muita coisas, não creio que isso mudará no exercício do mandato. É claro que furtar-se ao debate público é antidemocrático, e que as redes sociais atendem a essa estratégia antidemocrática, pois se tornam principalmente bolhas. No whatsapp, em que se resume a itnernet para tantos no Brasil, a experiência pode ser simplesmente familiar ou doméstica. Sugiro a leitura do texto de Letícia Cesarino sobre populismo digital, que lembra que, segundo a simplificação do mundo nessas bolhas, "basta votar no presidente certo e esperar sossegadamente para que todos os problemas do país sejam resolvidos dentro de quatro anos". A decepção promete ser grande.
Vários perfis aparentemente não tinham nada a fazer senão reproduzir as mensagens de campanha. Este, aparentemente, começou a tuitar em janeiro de 2018, simplesmente encaminhando as mensagens do pré-candidato Jair Bolsonaro:


Quando ele começa finalmente a escrever, saíram balbucios e hashtags, tão só:


Talvez sejam códigos, fórmulas mágicas ou falhas de programação. De qualquer forma, escapa-se do debate público. Esse perfil não mais funcionou depois de 20 de outubro.
Se a pobreza lexical e a aridez da retórica denunciam claramente o rebaixamento do debate, as comparações descabidas, as falsas simetrias e os "argumentos" completamente impertinentes também tiveram seu lugar nos discursos da direita. Vejam que um deputado federal, decerto por completo desconhecimento da situação da segurança pública no Rio de Janeiro, acha que traficantes, quando matam negros, é por racismo, da mesma forma quando policiais tratam como suspeitos atletas que andam de táxi simplesmente por serem negras. Um tuíte de fevereiro:

No caso, esse político equivocado e, ainda por cima, reeleito em 2018, tentou diminuir o protesto da grande judoca brasileira, campeã olímpica e campeã mundial, Rafaela Silva. Trata-se de uma experiência de discriminação que vários negros no Brasil podem contar, ademais.
Não se podia esperar, de fato, nada a não ser nonsense quando um intelecto desse porte, em junho, tentou não naufragar nas águas tempestuosas da Teoria do Direito.


Não sei se Luigi Ferrajoli soube desse novo exegeta de sua obra, ou que ganhou o epíteto de "pai dos direitos humanos". Ele está muito bem conservado, faço notar, para alguém que deveria ter séculos de idade!
Este rebaixamento intelectual é a forma que restou para "fundamentar" as pautas da direita. O negacionismo climático, se não gerasse lucros para ninguém, certamente não existiria nem encontraria defensores na política defendendo-o a base do menosprezo a 99% da comunidade científica:


O ataque ao saber científico atinge diversas áreas, como a Antropologia, que se opõe aos interesses do agrobanditismo e da mineração no tocante às terras indígenas, a Ecologia, certamente, em razão desses mesmos interesses, e a Psicologia, especialmente no tocante à ideologia de gênero, homofóbica, transfóbica e machista, que é defendida pelos setores teocráticos. O absurdo deste tweet de fevereiro nasce da falsa simetria:


Imagino que o Conselho Federal de Psicologia, assim como a Associação Brasileira de Antropologia, sofrerão ataques do Executivo e do Legislativo. Mas a comunidade científica, como um todo, não será bem servida por esse governo, ao que parece.
O rebaixamento do debate também foi realizado pela direita por meio da estratégia de trocar os argumentos por xingamentos. Como esta referência ao cu por F. Bolsonaro, na época da denúncia ao Supremo Tribunal Federal do J. Bolsonaro por declarações racistas na Hebraica do Rio de Janeiro:


O STF rejeitou a denúncia, considerando que J. Bolsonaro estava protegido pela imunidade parlamentar. Na esfera cível, no entanto, ele foi condenado. O ano de 2018 acabou por trazer-nos mais uma prova irrefutável do racismo da cultura brasileira: alguém condenado judicialmente por declarações racistas encontrou votos em quantidade suficiente para vencer uma eleição nacional em segundo turno.
Não cito os candidatos da direita que fizeram da injúria uma grande arma eleitoral e que, agora, eleitos, estão fazendo o mesmo com seus eleitores, alguns dos quais já meio arrependidos (que ingênuos, no mínimo). Vejam que beleza já ficou esta busca no twitter: https://twitter.com/search?l=&q=cu%20from%3Aalefrotabrasil&src=typd [Ver nota abaixo]
Trata-se de outra modalidade de infantilização, mas, desta vez, por crianças mal educadas.
Lembro deste momento tão irônico, lembrando do que apareceria depois sobre Queiroz e outros assessores, de chamar o PT de "criminoso" por supostamente usar Fernando Haddad de "laranja":



Nesse campo, talvez o exemplo mais indigno tenha sido este, que reverberou por toda tuitosfera bolsonarista. O candidato referia-se a seu adversário fazendo uso da homofobia:


Até compreendo, tendo em vista um comum desprezo ao Brasil, que haja pessoas que sonhem que o país seja governado por pessoas desse tipo. O que me é incompreensível é pretender que o PT deveria ter aparecido nessa posse (ou "possession", segundo o inglês alternativo dos bolsonaristas).
Momento semelhante de indignidade, com a variação de chamar o candidato do PT de "prostituta", gerou uma discussão que leva a outra característica da tuitosfera bolsonarista:


Diversos vídeos e mensagens falsos ou equivocados (no caso dos distraídos e/ou analfabetos que tentaram votar em Bolsonaro no momento do voto em governador, por exemplo) de "fraude eleitoral" foram divulgados pelos bolsonaristas para tentar justificar por que a eleição não foi vencida no primeiro turno. Neste caso, um perfil de boa-fé tenta alertar outro de que está a divulgar um boletim de urna adulterado. O outro retruca que não vê problema nenhum em passar adiante a adulteração... O que nos leva a um dos pontos mais discutidos do ano, até porque se trata de uma das causas previstas em lei para anulação das eleições.

propagação de notícias falsas, ou uso estratégico de fake news, aconteceu em incontáveis momentos. Um dos mais absurdos aconteceu em março, quando milhares de notícias falsas foram veiculadas para caluniar Marielle Franco, recém-assassinada, no mais clássico estilo de culpabilizar as vítimas e de enlamear quem não pode mais se defender.
Alguns perfis de apoio a Bolsonaro (que não quis comentar o assassinato; aparentemente pensa que atentados políticos apenas são graves quando ele é a vítima) colheram a ocasião como estratégia eleitoral de combate à esquerda:


As notícias falsas da direita, além de difamar os mortos da esquerda, marcaram-se pela criminalização de movimentos sociais (tentando, por exemplo, igualar terroristas e pessoas em situação de rua) e de partidos políticos de esquerda. Vejam este deputado federal em maio, fazendo campanha a partir de desastres:


Em agosto, a fantasia infantil da URSAL, divulgada por Daciolo em um dos momentos de insanidade política que caracterizou 2018, acabou sendo também divulgada pela família B, talvez para não ficar atrás do outro candidato, como "plano de poder do PT":


Lembro agora da reação de Ciro Gomes ao candidato Daciolo quando este mencionou tal alucinação geopolítica, fantasma usado para atiçar a militância da direita. Depois, veio esta resposta da campanha de Ciro.
O assunto chegou em primeiro lugar no Brasil e chegou à lista dos dez mais discutidos no mundo pelos usuários do twitter em 10 de agosto:


Fernando Haddad foi alvo de diversas notícias falsas, a mais constante a do inexistente "kit-gay", jamais visto em escola alguma e presente quase que em todas as manifestações da campanha vitoriosa. Parece-me que algo tão absurdo somente pareceu crível porque se trata de uma fantasia alimentada pelo machismo e pela homofobia estruturais da sociedade brasileira. Para vários, o combate às minorias (uma promessa reiterada de J. Bolsonaro) misturou-se às promessas de linha dura no campo da segurança pública (mas delegando ao cidadão a própria proteção com o rearmamento...) no mesmo horizonte da promessa do extermínio.
Esses eleitores foram assim inspirados a realizar discursos e atos de ódio; vejam esta matéria da Pública sobre atentados cometidos por bolsonaristas, "Apoiadores de Bolsonaro realizaram ao menos 50 ataques por todo o país". Era o começo do segundo turno, mas a tendência não acabou nesse momento, pois a promessa da execução não deixa de ser reiterada, nem mesmo no ato simbólico da posse.
Voltando às notícias: as mulheres da esquerda que participaram das eleições foram vítimas preferenciais, como Manuela d'Ávila, naquele momento pré-candidata do PCdoB à presidência da república. Várias notícias falsas e montagens infames foram feitas com ela e sua filha, uma criança, que não reproduzirei aqui. Quero lembrar apenas de um dos momentos baixos do jornalismo nessas eleições, o programa "Roda Viva", na ocasião em que a sabatinou. Ela foi interrompida diversas vezes, e o programa decidiu chamar um colaborador da campanha de J. Bolsonaro como se fosse um entrevistador neutro. A pré-candidata manteve a calma todo o tempo, o que me impressionou. Um ponto que me pareceu particularmente baixo, e que se relaciona com esta nota, foi o da acusação feita por um jovem colunista de que ela fazia discursos de ódio nas redes (evidente caso de fake news). Ela lhe pede para ele apontar um exemplo de ela ter praticado "ódio nas redes". Obviamente ele não sabe dizer nenhum (tal é a qualidade desse jornalismo) e passa a interrompê-la para tentar impedir que ela responda (a ética jornalística também impressiona).
Entre as notícias falsas misóginas e machistas, vimos os tuítes com fotos absurdas para denegrir a campanha #EleNão, mobilizada especialmente pelas mulheres. Também não os reproduzirei; tampouco os da "mamadeira com piroca".
As notícias falsas não terminaram com a campanha. A tuitosfera bolsonarista parece ter percebido que sua mobilização terá que se manter. O método de campanha tentará tornar-se o método de governo, ao menos é o que o presidente eleito indicou em seus discursos de posse. Sua "fala foi um resumo de todos os tuítes postados por Jair Messias Bolsonaro (PSL)", como bem escreveu Igor Gielow na Folha de S.Paulo, "Discursos de Bolsonaro são coleção de tuítes temperada com messianismo".
Em dezembro, depois de Marco Aurélio ter decidido monocraticamente sobre a questão da prisão em segunda instância (teve a decisão revista pelo atual presidente do STF), esta foi uma das notícias falsas sobre ele divulgada:


A foto é de Ricardo Noblat, como se sabe. Esse é mais um dos perfis que nasceram em 2018. Este outro também teve uma intensa militância pró-Bolsonaro, por exemplo:


Ele foi um dos divulgadores de notícias falsas contra Miriam Leitão em outubro, depois de ela ter criticado, com razão, a ignorância econômica de Bolsonaro, que ela julgou impressionante (como presidente, deverá impressionar mais):



Em outubro, pulularam notícias falsas contra Amelinha Teles, que havia dado um testemunho da tortura que sofreu com o marido e os filhos, nas mãos daquele militar declarado torturador pelo Judiciário brasileiro, e autor preferido do presidente eleito. Aqui, fake news de um perfil que nasceu em setembro:




Nesses dois casos, vemos uma outra característica da tuitosfera bolsonarista, que é o de culto à ditadura militar, o negacionismo histórico e, certas vezes, a apologia de crimes contra a humanidade.
Isso gerou muitos perfis que adotaram o lema da ditadura militar, "Brasil, ame-o ou deixe-o", ressuscitado pelo SBT pouco depois do segundo turno das eleições, em 6 de novembro. A rede de televisão recuou nessa divulgação, mas seu esforço pró-ditadura rendeu frutos nas redes sociais até hoje: vários adotaram o lema, que foi criado em prol do banimento de opositores políticos, que havia sido "legalizado" por meio de ato institucional. O lema vem sendo empregado ao lado desta fórmula mágica que os bolsonaristas usam em debates: "Ustra neles", "Ustra vive" e variações, às vezes escritas desta forma: "Ulstra".
Como exemplo, um dos seguidores deste perfil que, para ilustrar o nacionalismo de ocasião da tuitosfera bolsonarista, faz parte de uma rede formada por arrobas em diversas línguas:


Alguns são perfis recentes, seguidos por arrobas semelhantes:


Ustra, o autor preferido de Bolsonaro, um dos maiores torturadores da ditadura militar, chegou a ser comparado, surpreendentemente por um membro da família B., com o ex-juiz que condenou o candidato original do PT, o presidente Lula. A condenação, todos lembramos, facilitou a campanha de seus adversários, especialmente a do antipetista Bolsonaro. Não adotando os critérios para ser cônjuge de César, o ex-juiz aceitou o convite, feito durante a campanha mas só revelado depois das eleições, de ser ministro da justiça do governo eleito com ajuda daquela decisão. O tuíte:


Trata-se de uma advertência do deputado federal reeleito? O futuro dirá. No presente, a alguns ele parece já estar desmorolizado, como antecipara em 2017 o próprio deputado reeleito, escrevendo o óbvio: se o então juiz abraçasse Bolsonaro seriam confirmadas as suspeitas da imprensa de que "agia com cunho político" e não jurídico:


O culto àquele torturador declarado pelo Judiciário brasileiro norteou diversos perfis:


A apologia aos crimes contra a humanidade é acompanhada, neste caso, do deboche sobre Marielle Franco, a falecida vereadora do Rio de Janeiro, eleita pelo PSOL, vítima de um dos assassinatos políticos mais chocantes da década. Os candidatos nas eleições de 2018 no ato da direita de quebra da placa com o nome dela, retratado pelo perfil, foram eleitos, entre eles o governador do Estado do Rio de Janeiro, que simultaneamente escarnece de vítimas de assassinato e promete ser linha-dura com criminosos. Não faz sentido, mas rendeu votos.
Há alguma coerência, no entanto, se se desejar que essa linha-dura atue de forma criminosa, violando garantias individuais, e, dessa forma, ela necessitaria de algo que poderia talvez ser chamado de "excludente de ilicitude", quase como se se presumisse a má-fé dos agentes públicos, temerosos de uma eventual comissão da verdade que os investigasse. Em um país em que tantos crimes são cometidos por agentes públicos, certamente essa ideia destina-se a criar mais conflitos e mortes.
No Rio de Janeiro, onde houve algo diferente, intervenção militar, e os militares temeram algo como esse tipo de comissão (pelo menos até o assassinato de Marielle Franco, que fez mudar ordem do dia), os crimes contra a vida aumentaram.

Daí segue uma característica que se cruza com diversas outras: boa parte da tuitosfera bolsonarista funciona com fundamento na violência, buscando intimidar os adversários políticos. Vejam o que este nostálgico da ditadura respondeu à Mídia Ninja:


São exemplos em número incalculável, à imagem de fungos brotando em madeira carcomida após a inundação. Instituições brasileiras também foram alvo dessa prática. Antes do episódio do cabo e do soldado, tivemos isto em junho a respeito do Supremo Tribunal Federal:

Os ataques à imprensa foram diversos, com hashtags chamando a Folha de papel higiênico, por exemplo, depois da matéria sobre o caixa 2 de empresas que financiaram o envio de mensagens pró-Bolsonaro pelo whatsapp. O perfil provinciano e não muito cultivado dessa direita, no entanto, às vezes fez com que ela errasse de alvo:



O Tribune de Genève é realmente de Genebra, ou seja, da Suíça. Ter uma seção dedicada ao "mundo", como fazem todos os grandes jornais, mesmo no Brasil, não o torna parte do jornal francês Le Monde (que é de direita aliás; nessa ocasião, ele foi chamado de esquerdista por seguidores do candidato).
No curioso evento da posse, jornalistas não só tiveram de sentar no mármore sem acesso a água e banheiro. Conta Monica Bergamo que eles foram ameaçados de morte: "Fotógrafos não deveriam erguer suas máquinas. Qualquer movimento suspeito poderia levar um sniper [atirador de elite] a abater o 'alvo'.". Evidentemente, não se trata de mero acaso ou ameaça, trata-se de um traço definidor deste modo antidemocrático de fazer política, que nega a esfera pública.

Outro forma de sabotar a esfera pública, como escrevi lá em 2017, e acho que todo mundo também, dá-se na presença de perfis falsos (uma espécie de fake news ontológico, talvez). Daquela vez, mencionei o significativo o fenômeno de uma petição pela candidatura de Bolsonaro cujo número de signatários superava o de eleitores do Brasil:


As condições do anonimato nas redes sociais tornam a situação mais difícil de discernir. Vejam este perfil criado em janeiro deste ano eleitoral; a quem se refere?



Este perfil que pretendia passar que Alvaro Dias fazia campanha para o Bolsonaro. Neste caso, usou-se o truque de trocar o "l" do nome por um "I". Continua no ar, mas não logrou muito entusiasmo:



Os perfis e notícias falsos terão importância para a "governabilidade" de uma chapa para cuja eleição eles foram tão relevantes? Não sei. Muitos bots foram silenciados depois das eleições: https://twitter.com/Lu_Marandes/status/1079334538751459328
No entanto, já em novembro nasceram perfis cujo objeto de atuação na rede é o elogio às escolhas ministeriais e aos demais atos do futuro governo, alguns deles tentando se fazer passar pelo presidente eleito:


Era previsível, de acordo com a internacionalização da direita, que um perfil desse tipo fosse seguido por perfis que tuítam em outras línguas, inclusive trumpistas:


Talvez, em alguns casos, já que tantos houve, tenha havido ilegalidades no campo do direito eleitoral. O PT está tentando cassar a chapa de Bolsonaro. Se conjecturarmos, pelo singelo amor à especulação, de que houve crime eleitoral e caixas de diversos números, e que isso fosse fartamente provado, apesar de a Justiça Eleitoral ter-se mantido inerme nesse campo durante a campanha, nada nos permitiria concluir qual seria a decisão do Judiciário. Lembremos que a chapa Rousseff/Temer não foi cassada pelo TSE em 2017 apesar de todas as provas, com votos dos Ministros indicados por Temer e de Gilmar Mendes, que venceram a posição do Ministro Herman Benjamin. Na situação minoritária de querer aplicar a lei, ele celebremente afirmou:"eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão".

Seria crível que um governo tentasse funcionar da mesma forma como a eleição foi vencida? A retrospectiva de 2019, portanto, será parecida com a da campanha de 2018?  A mobilização que logrou despertar se manterá no apoio ao presidente, ou se dissipará com as decepções que virão?
Questões difíceis. Mas algo inquieta: o fato de o discurso de posse ter escolhido problemas imaginários (combate ao socialismo, impedir que a bandeira se torne vermelha etc., estratégia eleitoral que encontrou êxito), talvez seja final de que não se pode, ou não se quer, enfrentar as questões reais.


P.S. em 2 de janeiro de 2019: Leiam esta fascinante história que Mari Messias conta sobre fake news e explica por que o perfil do deputado desapareceu (tal como o antigo do Queiroz). Por essa razão, a busca que indiquei não dá mais resultado. No entanto, salvei as diversas mensagens da nova retórica política antes de essa exclusão ocorrer. Esta foi só a primeira página daquela busca:



Depois da retórica da extrema-direita, o que dizer de igual grandeza e elevação? Completamente falto de palavras próprias, que sempre seriam demasiado pequenas, só me resta encerrar esta nota com a Bíblia cristã: Evangelho segundo São Mateus, capítulo 12, versículo 34: "[...] a boca fala do que está cheio o coração."

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

30 dias de canções: Manuel de Falla e a dor da natureza

30 dias de canções

Dia 10: Uma canção sobre a tristeza

"Por ver si me consolaba", a Asturiana das "Sete Canções Populares", de Manuel de Falla. Há muito tempo atrás, comprei um disco usado de vinil com elas e as Canções Espanholas Antigas, de Federico García Lorca, na voz de Teresa Berganza e no violão de Narciso Yepes: https://www.youtube.com/watch?v=DzIMmLpdEyo; ao vivo, a mesma cantora, em pura concentração, com o violonista Gabriel Estarellas: https://www.youtube.com/watch?v=c4gyCJVwViI.
Quem preferir ouvi-la com orquestra: https://www.youtube.com/watch?v=9J9oDSXNfeM
Outros cantores líricos, também homens (José Carreras, por exemplo, gravou essas Canções) e cantores de flamenco também as interpretaram. André Mehmari e Ná Ozetti, dois importantes músicos brasileiros, interpretaram-na: https://www.youtube.com/watch?v=OY5W3YF_l4wHá também arranjos instrumentais, de tão grande é a popularidade dessa obra de Falla.
Essa canção me comove principalmente pelo caráter contido da música, não só em relação à dinâmica e ao andamento, mas também à extensão exigida para o cantor, do mi bemol ao dó, acessível para qualquer tipo de voz em sua oitava. O texto também é simples: alguém, tentando consolar-se, aproximou-se de um pinheiro verde, e a árvore, "como era verde", por vê-lo chorar, chorava. Um caso delicado de prosopopeia, a árvore assume uma emoção humana.
Não sabemos a origem da dor, e é realmente melhor que não tenhamos essa informação para que a música gere seu efeito hipnótico; trata-se de uma dor que as árvores podem entender, as sensações bastam para transmiti-la.
Falla não foi um Bartók, nem mesmo um Villa-Lobos no tocante à busca em campo das tradições orais na Espanha. Ele as conhecia por publicações. Cito Miguel Manzano:
[...] no hay ninguna duda de que los músicos españoles de cierto renombre no recopilaron directamente música popular. La razón es bien clara: la música popular de tradición oral ya había quedado, por la época a que nos referimos, casi completamente confinada dentro de los ámbitos rurales. No hay entre los músicos españoles ni un solo caso semejante al de Béla Bartók, que compaginó su actividad de compositor, y muy prolífico, con una dedicación también muy asidua a la búsqueda de la música popular en sus fuentes.
Como a Espanha são várias, e algumas delas nem se consideram espanholas de fato (e falam outros idiomas), é importante marcar que esta canção vem das Astúrias, no norte do Estado. Aqui está a partitura: http://imslp.org/wiki/7_Canciones_populares_Espa%C3%B1olas_(Falla,_Manuel_de).
O que nos leva de volta ao pinheiro, que compartilhava da dor: esse tipo de comunhão com a natureza, esperada nos "âmbitos rurais" de que essa música popular se origina, não é estranho. 
Hoje, no entanto, uma canção como esta teria que falar de uma árvore a chorar por ver um humano, tendo em vista as barragens, os ecocídios, as motosserras, os agrotóxicos, a impunidade no campo que, no Brasil, se antropomorfizaram e se tornaram legisladores, administradores públicos, empresários, jornalistas... E criaram um modelo que foi exportado para a América Latina e a África, o "ecocídio por corrupção". Cito a advogada Mirtha Vásquez a respeito dos impactos no Peru desse modelo desenvolvimentista: "El costo, social y ambiental de la imposición de estos proyectos no importaba, la gente puede ser desplazada, puede quedarse sin tierra, sin agua, los ríos pueden ser destruidos, las fuentes de agua desaparecidas. Y todo, absolutamente todo, por la corrupción." (https://celendinlibre.wordpress.com/category/noticias/).
Trata-se hoje provavelmente do exemplo mais forte da presença internacional do Brasil: a exportação de um modelo lucrativo de destruição, que envolve um consórcio multifacetado de delitos (corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, crimes eleitorais, crimes contra povos originários e contra ambientalistas etc.). 
Essa degradação a que chegou o país é de uma tristeza sem fim.


Dia 2: Números do trabalho, não da riqueza
Dia 3: O céu, o mar, a umbanda
Dia 4: Milton Nascimento e Fernando Brant desarquivando o Beco
Dia 5: Eisler e Brecht, ou é perigoso, se tocado alto
Dias 6 e 12: Paticumbum na infância do ritmo
Dia 7: A Suíte de Caymmi e uma nota sobre o regente Martinho Lutero e o desmanche da cultura
Dia 8: Nyro, as drogas e o transporte
Dia 9: Tom Zé, a felicidade e o inarticulável


sexta-feira, 12 de julho de 2013

Hidrelétricas e segurança nacional, ontem e hoje (Desarquivando o Brasil LXIV e Terra sem Lei XI)

Li várias manifestações de estupor diante dos erros contidos no tardio pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff; ela se engana, segundo diz Juca Kfouri em matéria de grande impacto sobre o orçamento público, que são os gastos para a Copa do Mundo: http://blogdojuca.uol.com.br/2013/06/dilma-se-engana-e-ronaldo-erra/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter. O ligeiro engano público está chegando a meio bilhões de reais, conforme investigação preliminar do Ministério Público Federal: http://oglobo.globo.com/pais/isencao-fiscal-para-estadios-da-copa-ja-soma-462-milhoes-8940613
Trata-se de despreparo da presidência em tema tão importante? O Movimento Passe Livre constatou essa deficiência oficial em outro assunto, a tarifa zero, que, no entanto, foi uma bandeira do partido que está na administração federal, e uma reivindicação popular em grande evidência nas últimas semanas: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/dilma-falou-em-inviabilidade-da-tarifa-zero-diz-movimento-passe-livre.html.
Algo pior, no entanto, pode ser constatado naquele pronunciamento, com expressões como "dialogar com todos os segmentos, mas tudo dentro dos primados da lei e da ordem", "coibir, dentro dos limites da lei, toda forma de violência e vandalismo", "vamos continuar garantindo o direito e a liberdade de todos. Asseguro a vocês: vamos manter a ordem."
Gilberto Carvalho admitiu em quatro de junho último que a ação do governo em Belo Monte não seguiu a Constituição nem o Direito Internacional: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/520745-ministro-admite-erros-na-conducao-da-politica-indigenista-do-governo. O governo reconhece a ilegalidade e, sem pudores, prossegue no empreendimento ilegal, destruindo o meio-ambiente em um exercício colossal de vandalismo de Estado. Ao que parece, a hipocrisia era ética demais para este governo, que acabou optando pelo cinismo em relação aos índios e à natureza.
No mês passado, Paulo Vannuchi, eleito para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, declarou que o governo federal está dividido no tocante à questão indígena, e que a ministra Gleisi Hoffmann, por interesses eleitoreiros no Paraná, estaria alinhada com os fazendeiros: http://www.rededemocratica.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=4597:paulo-vannuchi-gleisi-est%C3%A1-alinhada-com-fazendeiros
A reação governamental foi automática, referendada pela ministra de direitos humanos:
São, portanto, inoportunas e desprovidas de fundamento na realidade dos fatos, as declarações do ex- ministro que atribuem à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, posições divergentes do conjunto do Governo. Eles ratificam que a política indigenista do Governo Federal é compartilhada por todos os ministros que se relacionam com o tema e tem como foco principal a efetivação dos direitos dos povos indígenas, compatibilizando-os com os objetivos fundamentais do desenvolvimento e da convivência democrática. (http://www.secretariageral.gov.br/clientes/sg/sg/noticias/ultimas_noticias/2013/06/14-06-2013-ministros-maria-do-rosario-e-gilberto-carvalho-rebatem-criticas-do-ex-ministro-paulo-vannuchi/view)
A efetivação dos direitos? Uma convivência democrática? Lembremos da portaria nº 303, de 16 de julho de 2012, da Advocacia Geral da União, concluída poucos meses antes de a AGU tomar as manchetes nacionais por venda de pareceres, afetando, segundo Luís Inácio Adams, a credibilidade do órgão: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,adams-admite-prejuizo-politico-e-anula-parecer-sob-suspeita-de-ex-adjunto-,965689,0.htm.
O escritor Antonio Prata, em crônica de julho de 2012 para a Folha de S.Paulo, resumiu sarcasticamente a portaria: "a notícia de que uma portaria da Advocacia-Geral da União prevê a possibilidade de o setor público construir em áreas indígenas sem consultar seus habitantes. A ideia, pelo que eu entendi, é que as reservas não sejam reservadas. Genial." (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/antonioprata/1125404-esses-indios-ai.shtml).
O grande jurista Dalmo Dallari dissecou, em "Advocacia e ilegalidade anti-índio" (http://m.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2012/07/27/advocacia-e-ilegalidade-anti-indio/?from_rss=internacional), a teratologia jurídica aprovada pelo Advogado-geral da União, que estava no exercício regular da competência do artigo 4º, X, da Lei Orgânica da AGU: "fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da Administração Federal".
Dallari aponta que, na portaria, deseja-se emprestar o efeito de normas gerais às condicionantes estipuladas no caso específico da Raposa Serra do Sol, processo que, por sinal, ainda nem mesmo entrou em julgado (o que gerou nota técnica da FUNAI em 20 de julho de 2012 solicitando a reconsideração da AGU: http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3624); e falha no erro e querer ampliar competência constitucional por meio de simples portaria.
A AGU acabou por recuar, diante não só da FUNAI, mas dos protestos das comunidades indígenas e de várias organizações. Inicialmente, a portaria nº 308, de 25 de julho, adiou a entrada em vigor das novas regras para dia 24 de setembro. Em 17 de setembro, a AGU acabou por postergar mais uma vez a entrada em vigor das diretivas anticonstitucionais e violadoras do direito internacional, por meio de nova portaria, de número 415, para quando entrar em julgado o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Sugiro a leitura da reportagem de Ruy Sposati para o CIMI: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6526&action=read
No entanto, a bancada ruralista pressiona pela ressurreição da portaria (como se vê nestas declarações do deputado Moreira Mendes (PSD/RO), que foi presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária: http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=849471&t=1) e ataca com novas medidas legislativas. A PEC 215, objeto desta cartilha preparada pelo CIMI, é uma delas: http://a12.com/download/caderno_cimi_pec215.pdf
Talvez mais grave, há um Projeto de Lei Complementar, de número 227/2012, da autoria do deputado Homero Pereira (PSD/MT), vice-presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), para legalizar a grilagem de terras indígenas - para que as terras indígenas, mesmo as demarcadas, não sejam mais indígenas; como diria Antonio Prata, "genial!". Foi aprovado o requerimento de regime de urgência para o que considero uma "Bolsa-grilagem" (http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoPle.asp?codReuniao=32679), em conluio com o Poder Executivo: http://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds/governo-engana-indios-e-apoia-urgencia-para-projeto-que-abre-tis-aos-fazendeiros [ver o P.S. 3 abaixo - o regime de urgência caiu].
A má-fé do governo federação no tocante às lideranças indígenas fica, portanto, evidenciada.
Outro exemplo, ressaltado por Helena Palm, foi o da promessa do governo federal de fazer audiências com os índios Munduruku, já tendo decidido até mesmo ampliar o potencial da pretendida Usina de Tapajós: https://twitter.com/helenapalm/status/354240420852674561
Diante disso, deve ser aplaudida iniciativa dos Munduruku de expelir os técnicos de suas terras: http://tapajosemfoco.blogspot.com.br/2013/06/guerreiros-munduruku-prendem-biologos.html?spref=fb e http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6990&action=read
Certa condicionante prevista no artigo 1º da portaria nº 303 da AGU refere-se diretamente à segurança nacional. Devemos sua redação ao Supremo Tribunal Federal:

"(V) o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI".
Trata-se de transcrição de trecho do acórdão da Petição nº 3888-RR, que é o caso Raposa Serra do Sol. A subordinação de tais assuntos aos militares é uma velha novidade, estava presente na última ditadura.
Há vários exemplos do militarismo desenvolvimentista. Para esta breve nota, escolho este relatório feito pelo secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional. mais tarde presidente, general João Figueiredo, lido na 15a. consulta ao Conselho de Segurança Nacional, em de 23 de abril de 1970. O presidente Médici havia lhe feito uma consulta sobre a transformação de certos Municípios em área de segurança nacional. A ata pode ser lido no portal Memórias Reveladas: http://www.memoriasreveladas.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home.



As obras em curso e o complexo hidroelétrico a ser instalado tornam, desde agora, os Municípios de TRÊS LAGÔAS e CASTILHO de particular importância sob os aspectos da Segurança Nacional. - A preocupação com a região já havia sido demonstrada pelo Ministros da Marinha e do Exército, quando, por ocasião dos trabalhos iniciais sôbre os municípios de interêsse da Segurança Nacional, solicitaram a inclusão do Município de TRÊS LAGÔAS, com base nos fatôres político, econômico e militar.

O impacto dos grandes empreendimentos impostos à população, "tensões indesejáveis", "problemas de ordem política e psicossocial", deveria, pois, dentro dessa lógica repressiva, receber uma resposta militar. Note-se que o general Figueiredo, que passou para a história como amante de estrebarias, mas não da natureza em geral, simplesmente ignora o impacto ambiental (assunto novo para a época, de qualquer forma).
O relatório foi aprovado e os Municípios foram considerados de "interesse da Segurança Nacional" por meio do decreto-lei n. 1105 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del1105.htm) de 20 de maio de 1970.  Dessa forma, seus prefeitos prefeitos passaram a ser nomeados pelo Governador do Estado após aprovação do Presidente da República, segundo artigo 2º da lei 5449 de 4 de junho de 1968.
Essa possibilidade legal era uma das maneiras de limitar ainda mais o espaço da oposição (em alguns dos Municípios atingidos por essa medida durante a ditadura militar, o MDB era forte) e poder implementar seus projetos com menos resistência.
O governo de Dilma Rousseff, embora comungue desse tipo de desenvolvimentismo, não tem a sua disposição os mesmos instrumentos jurídicos da ditadura para controlar as "tensões indesejáveis" ao poder e às grandes empreiteiras, apesar de sua Força de Segurança Nacional, que ficará por tempo indeterminado em Belo Monte, segundo despacho de 10 de julho do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/64545/cardozo+autoriza+uso+da+forca+nacional+em+belo+monte+por+tempo+indeterminado.shtml
Por isso, os mecanismos de que se vale são tão flagrantemente inconstitucionais e contrários ao direito internacional dos direitos humanos, a tal ponto que o próprio governo reconhece suas "falhas", mas sem a virtude republicana de voltar atrás. Na ânsia de tornar irreversível o insustentável, de que Belo Monte é apenas um dos exemplos, manifesta-se em larga escala o vandalismo de Estado contra a Amazônia.
É possível que esse vandalismo alimente o racismo. Termino esta nota citando texto de Boaventura de Sousa Santos na Carta Maior, "O preço do progresso" (http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=6151):

O racismo mostrou a sua persistência no tecido social e nas forças policiais. Aumentou o assassinato de líderes indígenas e camponeses, demonizados pelo poder político como "obstáculos ao desenvolvimento" apenas por lutarem pelas suas terras e modos de vida, contra o agronegócio e os megaprojetos de mineração e hidrelétricos (como a barragem de Belo Monte, destinada a fornecer energia barata à indústria extrativa).


P.S.: Quero relembrar que falo em "vandalismo de Estado" inspirado na análise que Sonia Rabello faz da prefeitura do Rio de Janeiro: http://www.soniarabello.com.br/vandalismo-oficial-contra-o-patrimonio-publico-o-caso-do-celio-de-barros-e-do-julio-delamare/

P.S. 2: Neste vídeo, o deputado federal Alfredo Sirkis (PV/RJ) denuncia a "manobra de surpresa destinada a abrir as terras indígenas à exploração mineral": http://www.youtube.com/watch?v=mllRBg_xKZ0&feature=youtu.be

P.S. 3: O projeto do PLC 227/2012 foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados em 16 de julho, e não está sendo mais apreciado no regime de urgência: http://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds/alves-desiste-de-urgencia-e-cria-comissao-para-analisar-projeto-que-revoga-direitos-indigenas Esclareço que isso não significa que ele não foi ou que não será aprovado. A atenção ao assunto deve continuar.

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Violência em Pinheirinho III: De ações e omissões faz-se a barbárie

A violação maciça dos direitos humanos é sempre uma operação complexa que exige uma combinação de ações e omissões, pois é fundamental, para a magnitude da violação, que aqueles que poderiam impedir os atos ilícitos se mantenham calados ou inertes. Em orquestrações, inclusive as musicais, alguns instrumentos devem silenciar enquanto outros tocam, para que o efeito almejado seja atingido.
Como desconheço quem seja o compositor desta obra que é a ruína de todo um bairro, o Pinheirinho, não sei se houve orquestração ou, na verdade, um encontro casual de ações e omissões. De qualquer forma, o acaso também pode ser voluntariamente empregado na composição musical (e jamais se consegue afastá-lo de todo na execução... musical), porém poucas vezes com resultados felizes.
A barbárie da destruição de todo um bairro pela prefeitura de São José dos Campos (nas mãos de Eduardo Cury) e os poderes estaduais de São Paulo (Executivo, com a polícia de Geraldo Alckmin, e Judiciário combinando forças), sob bombas e tiros foi acompanhada de omissões significativas em nível federal. A notável falta de coragem cívica da presidenta Dilma Rousseff, que teria criticado a portas fechadas a barbárie e manteve-se calada a respeito quando esteve em São Paulo (bem pode ser que ela tenha aprovado a barbárie; neste caso, a falta é de civismo), e a inércia da ministra Maria do Rosario, que divulgou esta nota postergada (lembro que ela critica quem trabalha rápido em favor dos direitos humanos) estão sendo acompanhadas do bloqueio do bolsa-família para os, direi assim, "refugiados" de Pinheirinho (o Haiti é aqui - e também não é, já que os haitianos estão sendo impedidos de vir).
Falta de civismo? Ou de civilidade? E para quem? Rousseff, rainha incontestável do ato-falho (lembremos do meio-ambiente, que ela caracterizou como inimigo), inolvidavelmente revelou que ela seria presidenta de todos os brasileiros "mas também dos pobres"; pobre é uma categoria à parte, que não entra na dos cidadãos brasileiros.
Outra omissão foi a notável falta de jornalismo da grande imprensa, que não reclama quando é censurada em ações contra os pobres. Este artigo de Jânio de Freitas é esclarecedor das mentiras da Polícia Militar e do governo do Estado, mas cala a respeito da dimensão de classe social do problema, do qual ele mesmo é parte. Se houvesse ação parecida em mansões griladas em Brasília (eu argumento com o impossível apenas como ilustração), a reação jornalística teria sido bem outra.
Em termos jurídicos, toda ação foi de um desacerto tão grande que se entende que a juíza Márcia Loureiro, talvez para se certificar de que sua caneta foi mesmo capaz de gerar a devastação (a única forma como esses juízes poderiam emular poetas como Eliot e The waste land), foi pessoalmente ao local depois da operação policial. Trata-se de atitude rara, pois os magistrados em geral são uma espécie de gabinete, e qualificada neste caso como escárnio por Wálter Maierovitch.
Sugiro ver, para quem aprecia emoções fortes, a entrevista que a magistrada concedeu sobre a ação, disponível no YouTube, e compará-la com este texto de Jorge Luiz Souto Maior sobre a função social da propriedade e este, de Vladimir Aras, que qualifica o caso de nada menos do que naufrágio judiciário.
A lição é ostensiva para quem acha que é possível a democratização (e até justiça de transição!) de um país em que um poderes políticos é abertamente antidemocrático (Eliana Calmon que o diga).
Felizmente, temos em contraponto ações do Ministério Público Federal: aqui se pode ler a petição inicial de ação civil pública contra a União, o Estado de São Paulo e o Município de São José dos Campos. E a procuradora Gilda Pereira de Carvalho enviou ofício ao prefeito Eduardo Cury cobrando-lhe o respeito ao direito à moradia da população que foi alvo de bombardeios da Polícia Militar e da Guarda Municipal.
A discussão permanece. Políticos associados ao governo defendem a operação literalmente arrasa-quarteirão. Soninha Francine publicou no twitter contra os moradores, ou certos moradores, do Pinheirinho. Depois, tentou explicar-se em um texto que é o oposto do que João Telésforo escreveu, "Justiça não é pacificação", que elogia a tensão e o conflito para a criação de novos direitos e de poder popular - Bruno Cava fez o mesmo, por sinal. E a Francine escreveu algo mal articulado e sem humor, o contrário do que Hugo Albuquerque logrou nas "Dez mentiras que cercam o Pinheirinho".
A propósito, Idelber Avelar fez um amplo roteiro comentado de leitura sobre Pinheirinho; André Egg fez também o seu, em duas partes. Agradeço aos dois terem citado este blogue.
O Judiciário empenhou-se intensamente para impedir que os direitos humanos fossem aplicados ao caso. No entanto, deve-se reconhecer que a Polícia Militar foi quem mais trabalhou na destruição física de Pinheirinho. Além da mão militar, suas ações prosseguem na área da comunicação. Sobre isso, escreverei outra nota, provavelmente amanhã.