Desarquivando o Brasil CLV: Continuidades do autoritarismo e o Seminário sobre os 40 anos da Lei de Anistia

O jornal Brasil de Fato publicou há poucos dias um texto meu que anuncia o Seminário Os 40 Anos da Lei de Anistia e o Legado das Ditaduras na América Latina, que será realizado no Centro Universitário Maria Antônia, da Universidade de São Paulo, de 26 a 28 de agosto. Em "40 anos da Lei de Anistia e as continuidades do autoritarismo", digo que "Este Seminário, um exemplo de esforço conjunto de militantes, movimentos e da academia, procurará, portanto, entender a relação das graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar com as continuidades autoritárias do presente, que hoje ameaçam a democracia e os movimentos sociais."
Uma dessas continuidades está na questão dos desaparecidos, tanto no aspecto das vítimas da ditadura que não foram encontradas, tanto na permanência do crime de desaparecimento forçado no repertório de ação das forças do Estado. O problema foi percebido já com a aprovação da lei n. 6683, de 28 de agosto de 1979, a lei de anistia. Três anos após, Suzana Lisboa, viúva de Luiz Eurico Tejera Lisboa, um dos poucos desaparecidos da ditadura cujos restos mortais haviam sido encontrados (eles foram escondidos na Vala de Perus), deu entrevista a Rádio Capital sobre a Semana Mundial do Preso Desaparecido, que ocorreria entre 25 e 31 de maio de 1982.
Como se tratava de assunto de segurança nacional para o governo, o DEOPS/SP fez a transcrição da entrevista (o documento, como outros aqui reproduzidos, estão no acervo DEOPS/SP do Arquivo Público do Estado de São Paulo).

Trata-se de uma situação que não foi resolvida pela lei de anistia. O que Suzana Lisboa declarou na entrevista, que "A barreira no encontro dos desaparecidos está no próprio governo, que é o responsável pelos desaparecimentos e não quer assumir que foi responsável pelos assassinatos.", continua a valer para os desaparecidos da democracia e, mesmo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, voltou a ser plenamente vigente com o governo Bolsonaro, que, incorrendo em crime de responsabilidade, tem espalhado notícias falsas sobre os que foram atingidos pela repressão, seja os mortos, como Fernando Santa Cruz, seja os vivos, como Miriam Leitão (os ataques à imprensa têm sido uma constante deste governo) e Dilma Rousseff.
A campanha pela anistia começou efetivamente entre as mulheres com o Movimento Feminino pela Anistia. Quando escrevi sobre Therezinha Zerbini, a fundadora do Movimento, citei o Boletim Maria Quitéria, que era o seu órgão de imprensa. O jornal feminista Nós Mulheres também incluía a anistia entre suas pautas:

Neste número de 1978, que tomo como um exemplo entre outros, além de matéria que tratava do Movimento Feminino pela Anistia, publicou-se esta nota sobre o lançamento do Comitê Brasileiro pela Anistia:

A ampliação do movimento e desta demanda social, a que se juntaram o movimento sindical e o estudantil, causou inquietação na ditadura. Este relatório do Centro de Informações da Aeronáutica, de "subversão no Brasil desde o exterior" documenta a preocupação oficial com os exilados, seu possível retorno e sua articulação por, entre outras bandeiras, a anistia:

Esta movimentação gerou reação do governo. Já escrevi, como outros, que a lei foi imposta pela ditadura por meio de sua maioria parlamentar, sendo completamente falso o "consenso nacional" de que falaram ministros do Supremo Tribunal Federal na aberração jurídica e histórica que foi o julgamento de 2010 em que validaram os efeitos da lei para os torturadores e assassinos do regime (não vou repetir aqui o que escrevi em "Nem justiça nem transição: a lei brasileira de anistia e o Supremo Tribunal Federal"). Como a anistia não foi "ampla, geral e irrestrita", muitos presos continuaram e muitos que foram afastados do serviço público não puderam retornar. Vejam a preocupação do delegado Romeu Tuma com esta visita a presos políticos não anistiados feita por Teotônio Vilela, político que tinha sido da situação, mas acabou se filiando ao PMDB em 1979) e havia participado da campanha pela anistia:

Um dos temas do Seminário deste mês será justamente o dos sujeitos que ficaram fora da lei de anistia, o que inclui, entre outros que não serão acolhidos pela comissão bolsonariana de anistia de hoje, os povos indígenas, que foram vítimas de remoção forçada, genocídio e etnocídio.
Essas e outras questões, articuladas às ameaças de hoje à democracia e aos movimentos sociais, serão discutidas no Seminário, cuja programação pode ser vista nesta ligação: http://www.mariantonia.prceu.usp.br/seminario-internacional-os-40-anos-da-anistia-e-o-legado-da-ditadura-na-america-latina/

Desarquivando o Brasil CXI: Memória, justiça e movimentos sociais

Estou fazendo um curso a distância sobre justiça de transição. Embora meu aproveitamento não recomende os textos que lá escrevi para ninguém (consegui 6 pontos em 100), resolvi transcrevê-los aqui.
Só incluí textos dos fóruns; os trabalhos, apesar da extensão mínima permitida, talvez eu inclua depois.



Creio que o texto de Reyes Mate, "Memoria y justicia transicional", pode ajudar, bem como outras partes de sua obra. Aqui, citarei também Medianoche en la historia (Madrid: Editorial Trotta, 2006), que analisa as Teses sobre o conceito de história de Walter Benjamin.
A relação entre justiça e memória pode ser concebida a partir de um prisma benjaminiano; o historiador benjaminiano chegaria a duas conclusões: "Em primeiro lugar, que, se o vencedor segue vencendo nem sequer os mortos estariam a salvo [...], porque o herdeiro do vencedor passado tratará de explorar ou ignorar o sentido da morte do morto. E, em segundo lugar, que a luta atual contra o inimigo presente possui força retroativa." (Medianoche em la historia, tradução nossa, p. 204).
Desse lado, a relação entre injustiça e esquecimento dar-se-ia nestas duas trincheiras: em relação aos mortos, aos desaparecidos e aos antigos militantes, pois ignorar suas histórias impossibilita fazer-lhes justiça, e no tocante às gerações atuais, esquecer as injustiças do passado significa cegar-nos para as do presente.
No texto da bibliografia básica, Reyes Mate critica tanto Hobbes quanto Hegel. A Hobbes, a entrega da violência ao Estado em troca de segurança. Quanto a Hegel, a ideia de que as vítimas não importam diante da marcha do progresso: “las víctimas son el precio del progreso y como este es indiscutible, las víctimas son insignificantes”. Nos dois casos, “El Estado, tanto en su versión hobbesiana como hegeliana, han invisibilizado a las víctimas.” (p. 164).
O esquecimento, portanto, significa a retirada dos corpos e dos desaparecimentos, dos lutos realizados e dos lutos suspensos, ao espaço público. Sem o espaço público, não é possível fazer justiça. Nesse ponto, podemos citar o artigo de Roberta Cunha de Oliveira, “Entre as geografias violadas e a resistência pelo testemunho, a necessária ruptura para a transição brasileira”, no ponto em que aborda a “escuta pública dos testemunhos”, que instaura na narrativa a “ruptura com a velha ordem autoritária que impôs o silenciamento e a desmemória. Nesse aspecto, o lugar público do testemunho instaura o ponto de partida para reconstruções de memórias coletivas por meio da transformação das histórias despedaçadas em histórias compartilhadas.” (p. 176).
Sob esse aspecto, pode-se vincular injustiça e esquecimento. Como exemplo disso no processo brasileiro de justiça de transição, podemos recordar a “Manifestação sobre o Relatório da Comissão Nacional da Verdade” que a Comissão Camponesa da Verdade publicou em 25 de novembro de 2014:

Contudo, apontamos nossa preocupação com a informação de que a CNV reconhecerá oficialmente apenas um número aproximado de 430 mortos/as e desaparecidos/as, referentes em sua quase totalidade a nomes e casos já reconhecidos.
A se confirmar esta informação, se consagra a exclusão da maioria de camponeses e camponesas mortos/as e desaparecidos/as das políticas de reconhecimento oficial, dificultando o acesso à justiça de transição.
Destaca-se que a Comissão Camponesa da Verdade entregou relatório circunstanciado de graves violações de direitos humanos dos camponeses como subsídios à CNV, incluindo uma lista de 1.196 camponeses e camponesas mortos/as e desaparecidos/as.
Reivindicamos o reconhecimento oficial de todos os camponeses mortos e desaparecidos no Relatório da CNV.

O trabalho de memória, no caso do Brasil, não está completo, e ele é necessário para que a dimensão da justiça seja estabelecida.

A segunda pergunta exige a comparação entre dois elementos diversos em natureza e finalidade: um movimento social e uma lei, uma lei que serviu para gerar um efeito diferente do que aquele movimento queria.

Desarquivando o Brasil CIII: Therezinha Zerbini e o Movimento Feminino pela Anistia

No dia 14 de março de 2015, morreu com 87 anos Therezinha Zerbini. Sua biografia é muito conhecida. Ela era casada com o general Euryale de Jesus Zerbini, cassado e preso já em abril de 1964 por ter sido o único general em São Paulo que ficou ao lado do presidente João Goulart. Em 1968, ela ajudou na realização do Congresso de Ibiúna, da UNE já proscrita, o que lhe valeu ser presa em 1970; na prisão, conheceu Dilma Rousseff, também presa política.
Tentando visitar a mãe em 1970, sua filha, Eugenia Zerbini, foi estuprada por um oficial do Exército. Destaco um trecho do depoimento que deu à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva":

Eu falei que eu era filha do General Zerbini e eu queria falar com o oficial do dia [...]. Logo em seguida veio alguém. Assim, ninguém usava crachá, ninguém! Ele veio e fomos para uma sala. A única coisa que me chamou a atenção, era uma sala muito nua, não tinha nada de referência, não tinha folhinha, não tinha uma imagem, não tinha nada para se ter referência. Nem a fotografia do Garrastazu Médici que, em todos os lugares públicos estava. Ele disse: “O que você veio fazer aqui?”. Eu disse: “Eu vim trazer essas coisas para a minha mãe”. E ele: “O que a sua mãe fez?” Aí, até hoje eu me arrependo, eu falei: “Vocês devem saber melhor do que eu, porque vocês a prenderam e não eu”. Eu acho que eu não devia ter dito aquilo. Ele respondeu: “Ah! Pois não”. Levantei e aí ele me agarrou e eu fui violentada ali.

A violência sexual contra mulheres e homens não era acidental; ela integrava o modus operandi dos órgãos de repressão. Não é à toa que tantos defensores da ditadura militar sejam paladinos da impunidade e da opressão contra a mulher. 

Creio que o ponto mais alto da biografia de Therezinha Zerbini foi o Movimento Feminino pela Anistia. Ele era, de fato, feminino, mas não feminista; ele não tinha como pauta as questões de gênero. Vejam estas considerações em entrevista dada à revista Mais, publicada originalmente em janeiro de 1978 e incluída no livro Semente da liberdade, publicado no ano em que o projeto governamental de anistia foi referendado pelo Congresso Nacional:

Mais: Como você encara as proposições de Betty Friedan e o Women's Lib? São um caminho?
Therezinha: Não. Vi a Betty no México, e sei que ela é extremamente inteligente e culta e, sem dúvida, é uma líder, mas esse congresso feminino de Houston provou bem a loucura que foi aquilo.
Mais: Que tipo de loucura?
Therezinha: Assistimos à desorganização de uma iniciativa séria de mulheres que querem lutar na sociedade. Mas lá houve elementos com sérios desvios de comportamento e conseguiram dar uma ideia falsa ao que o congresso se propunha, que era a luta das mulheres por seus direitos mais justos.

Ela fazia críticas aos movimentos feministas. No entanto, ao colocar as mulheres na linha de frente da luta política, teve efeitos positivos no campo do gênero.

Conta Paulo Moreira Leite em A mulher que era o general da casa (Porto Alegre: Arquipélago, 2012):

Ela organizou a entidade com apoio de antigas senhoras que haviam formado o Movimento das Mães Paulistas contra a Violência em 1968. Reuniu milhares de perseguidos políticos que ajudara tantas vezes e também mobilizou colegas de cela no Tiradentes. [...] Dilma Rousseff foi a primeira coordenadora do movimento em Porto Alegre.

Em março de 1975, ficou pronto o Manifesto da Mulher Brasileira em Favor da Anistia. A campanha nascia, e ela foi ao México divulgá-la em evento da ONU sobre as mulheres. As Nações Unidas haviam declarado 1975 o Ano Internacional da Mulher.

Já citei este documento mais de uma vez. Trata-se de informação confidencial da Aeronáutica, de 24 de setembro de 1975. Zerbini tinha feito palestra em Porto Alegre sobre o Movimento, caracterizado na informação como "pequeno e bem organizado grupo, comprometido com ideologias e políticos afastados pela Revolução de 64."
O machismo da informação vem com a menção do "lado sentimental da mulher". No entanto, estava certo ao afirmar que o Movimento "ainda sem expressão e apoio popular, representa mais um desafio e uma contestação aberta aos princípios defendidos pelo movimento revolucionário."

Na morte, talvez assassinato, de João Goulart, o governo entrou em ação para evitar demonstrações políticas de apoio ao presidente deposto. Em São Paulo, a missa de sétimo dia oficiada na Sé por Dom Evaristo Arns foi espionada por agentes do DEOPS/SP. No relatório de 10 de dezembro de 1976, de que destaco o final, lemos que, enquanto Franco Montoro e Ulisses Guimarães, importantes políticos do partido de oposição, o MDB, diziam amenidades, ela pôs o dedo na ferida: "já é tempo de políticos nacionais deixarem de morrer no exterior" e lembrou que estava em pauta a bandeira da anistia.
Apenas morto ele pudera voltar ao país, como ela destacou em conferência proferida em 1977, também recolhida no Semente de liberdade:

Nós não podemos aceitar situações de injustiça, como a de não termos habeas-corpus, que o direito de nacionalidade seja negado aos filhos de nossos exilados, que pessoas continuem presas depois de terem cumprido suas penas, ou como no caso dos presos políticos de Florianópolis, que forma obrigados a usar do recursos extremo da greve de fome, para através dela chamar a atenção dos Juízes do Supremo Tribunal Militar, que cidadãos brasileiros morram fora de sua pátria, como a estudante de Medicina que se suicidou na Alemanha sobre os trilhos do Metrô em Colônia e nosso presidente João Goulart impedido de voltar à nossa terra. 

A brasileira que havia se suicidado em estação de metrô na cidade de Berlim era Maria Auxiliadora Lara Barcellos, que era da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares quando foi presa. Ela dá um dos principais depoimentos no importante filme de 1971, rodado no Chile, "Brazil, a Report on Torture": "A mim me fizeram torturas sexuais". Ela escreveu: "Foram intermináveis dias de Sodoma. Me pisaram, cuspiram, me despedaçaram em mil cacos. Me violentaram nos meus cantos mais íntimos. Foi um tempo sem sorrisos. Um tempo de esgares, de gritos sufocados, um grito no escuro".

Em 1977, o Movimento lançou o boletim Maria Quitéria, cujo nome, claro, homenageava a guerreira do século XIX, a primeira mulher brasileira a conseguir lutar oficialmente pelo Brasil, na Guerra de Independência.
O boletim noticiava os eventos do Movimento; também publicava matérias de convidados, em geral sobre questões vinculadas à democracia. No segundo número, como podem ver ao lado, a questão era a reivindicação de uma assembleia constituinte. Tratava-se, com efeito, de bandeira imprescindível para a redemocratização. A constituinte, no entanto, somente viria uma década depois.

Nesse número do jornal, podiam ser encontradas citações incômodas de militares, como o de Castelo Branco, primeiro ditador do regime, afirmando que as Forças Armadas "não são forças para empreendimentos antidemocráticos".
Nesse mesmo ano, ela tentou entregar à Primeira Dama dos Estados Unidos, Rosalyn Carter, uma carta com um elogio à política de direitos humanos de Jimmy Carter e um pedido de apoio ao Movimento Feminino pela Anistia, sem críticas diretas à ditadura militar. A cautela justificava-se para impedir a aplicação da Lei de Segurança Nacional.
Zerbini acabou conseguindo fazer a entrega da carta em 1978.


O Movimento prosseguia, e Therezinha Zerbini continuou sendo vigiada. Ao lado, nós a vemos com o jornalista Thomas Hammarberg, jovem na época, importante militante de direitos humanos, em foto catalogada no DOPS/SP em 2 janeiro de 1978.

Em 1978, o Movimento Feminino pela Anistia juntava forças aos movimentos contra a carestia, em que a presença da Igreja Católica era bastante forte. Vejam nesta informação do DEOPS/SP, que a ditadura via os movimentos contra a carestia como "contestatórios" ao regime.


 

Na criação do Comitê Brasileiro pela Anistia, Zerbini teve um papel fundamental. Destaco o trecho de um relatório reservado do DOPS/SP, de 29 de julho de 1979, que traçava a história da formação do Comitê Brasileiro pela Anistia, e destaca o papel do Movimento Feminino pela Anistia. Zerbini teria dado a ideia de colocar um "testa de ferro". Desta forma, com desprezo policial, é qualificado Luiz Eduardo Greenhalgh, na época advogado de presos políticos. A ideia seria dar ao CBA "respaldo suficiente e a pretensa legalidade perante a opinião pública".
Para as autoridades, a campanha pela anistia somente possuía uma aparência de legalidade (esse diagnóstico, ao contrário, caberia bem à ditadura militar, mas não à campanha), o que ensejou a prisão de militantes que apenas distribuíam panfletos pela anistia. 
Já apontei esse fato algumas vezes, denunciando o absurdo histórico do Supremo Tribunal Federal, que, em 2010, referendou a lei de anistia sob o pretexto de que ela teria vindo de um amplo pacto social.
É mais do que tempo de o STF rever essa interpretação que fere tanto a história quanto o direito.
Zerbini, no entanto, era contrária à revisão da anistia: "A anistia foi uma conquista. Não foi dádiva, foi luta. Não tem que rever."
Com a volta de Leonel Brizola ao Brasil, Zerbini apoiou-o para a recriação do PTB, extinto com a imposição do sistema bipartidário pela ditadura. Ivete Vargas logrou tomar para si a sigla, e Zerbini acompanhou Brizola na criação do PDT. O partido divulgou uma nota sobre o falecimento desta sua fundadora.
A OAB/SP também publicou uma nota.

No portal Memórias da Ditadura, podem-se ver algumas de suas entrevistas: http://memoriasdaditadura.org.br/biografias-da-resistencia/therezinha-zerbini/ 
Os documentos foram encontrados no Arquivo Público do Estado de São Paulo. 

Desarquivando o Brasil XLI: EBC, Operação Condor e João Goulart

A EBC fez uma série de quatro reportagens sobre a Operação Condor, disponível nesta ligação:
http://www.ebc.com.br/cidadania/operacao-condor/2012/10/assista-as-quatro-reportagens-da-serie-operacao-condor
Há bastante o que ver: Jair Krishke falou do papel de Pio Correia na criação clandestina do Centro de Informações para o Exterior no Ministério das Relações Exteriores; abordaram-se-se a atuação da polícia argentina, ao lado da brasileira, a pedido do consulado desse país em São Paulo, para prender e aprisionar argentinos no Brasil, bem como o acontecimento oposto: a prisão de brasileiros na Argentina por Sérgio Fleury, no âmbito da cooperação entre os aparelhos de repressão. Pode-se assistir a depoimento da uruguaia Lílian Celiberti, presa ilegalmente com a família no Brasil, o que foi denunciado, na época, pelos jornalistas João Baptista Scalco e Luiz Cláudio Cunha. Este último, autor do livro Operação Condor: o Sequestro dos Uruguaios, também fala para a EBC.
Vários casos de desaparecidos foram destacados na série (especialmente João Batista Rita), que tratou também da espionagem sofrida por João Goulart no exterior, trazendo novo depoimento do ex-agente uruguaio, Mario Neira Barreiro, que reiterou declarações de que o ex-presidente foi assassinado.
Convidaram-me para contribuir com o debate, e tentei fazê-lo. Participei desta vídeo-conferência com ninguém menos do que o advogado Christopher Goulart, neto do presidente brasileiro deposto pelo golpe de 1964. A jornalista Ana Graziela Oliveira fez a mediação.

http://www.ebc.com.br/cidadania/2012/10/especialista-debate-operacao-condor-e-comissao-da-verdade-no-portal-da-ebc
Christopher Goulart, durante as respostas, expõs a visão de que seu avô "era um líder que buscava as reformas estruturais para o país que até hoje ainda não foram consolidadas como: na área fiscal, tributária, urbana", como já havia dito no depoimento que deu à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2008. Ele falou para a subcomissão que investigou a morte de Jango, respresentando o Instituto João Goulart:
http://www.al.rs.gov.br/download/SubJango/RF%20Sub_morte_Jango.pdf
Eu não sabia que ele foi o anistiado mais jovem no Brasil.
Quanto a mim, separei alguns documentos, entre eles este, presente no Portal Memórias Reveladas (http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home), o Conceito Estratégico Nacional, elaborado em 1969, no fim do governo de Costa e Silva.

Uma das hipóteses de guerra aventadas (a "Alfa") correspondia à "guerra revolucionária na América Latina', que poderia ocorrer em outros países e contar com a participação do Brasil, tendo em vista "os compromissos assumidos no âmbito da OEA".
A referência à OEA vem antes do alinhamento político aos Estados Unidos no contexto da Guerra Fria, do que de um compromisso com essa organização internacional. Na verdade, o isolacionismo, no campo da política externa, não deixa de se revelar também aqui. Na parte 5 do documento, "Premissa da segurança interna", lemos que "Na conduta da Política de Segurança Nacional a Nação não abrirá mão dos imperativos categóricos de sua soberania nacional, não submeterá a organismos regionais ou internacionais questões internas que afetam sua segurança."

Era de esperar, pois, que os militares brasileiros não fossem assinar a ata de criação da Operação Condor em 1975.
No entanto, reconhecia-se a necessidade de cooperação, tendo em vista o perfil internacional do inimigo comunista. Contra a "Pressão Comunista Internacional", o poder nacional, isoladamente, não seria capaz de alcançar seus objetivos:

Mais adiante, lemos que "É necessário reconhecer-se que, no mundo atual, a Segurança Nacional não pode ser alcançada com bases exclusivamente internas."
A possibilidade da internacionalização da repressão, portanto, já estava dada nas bases da doutrina de segurança nacional, tal como era concebida no Brasil pelos poderes militares. É de notar também que essa internacionalização ocorreu ao arrepio das normas internacionais vigentes na OEA. A Operação Condor teria que ser clandestina, tendo em vista sua ilicitude perante o direito internacional geral e americano. É certo que o direito constitucional vigente no Brasil também era violado.
Diferentemente de Carlos Lacerda e Juscelino Kubitscheck, os outros nomes da "Frente Ampla", proibida pela ditadura em 1968 (curiosamente morreram os três em um espaço de menos de um ano entre 1976 e 1977, o que deve merecer investigação da Comissão Nacional da Verdade), João Goulart morreu no exílio.

Sua morte recebeu muita atenção dos órgãos de repressão política. Neste relatório do DOPS/SP,  guardado no acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo (http://www.arquivoestado.sp.gov.br/index.php), o agente que estava na missa de sétimo dia rezada em São Paulo, na Catedral da Sé, por Dom Evaristo Arns, anotou que Therezinha Zerbini, pioneira do movimento pela anistia, "já é tempo de políticos nacionais deixarem de morrer no exterior" e pronunciou-se pela ampla anistia aos presos políticos.
Ela somente ocorreria, em 1979, tarde demais para aqueles nomes da Frente Ampla.