O palco e o mundo


Eu, Pádua Fernandes, dei o título de meu primeiro livro a este blogue porque bem representa os temas sobre que pretendo escrever: assuntos da ordem do palco e da ordem do mundo, bem como aqueles que abrem as fronteiras. Como escreveu Murilo Mendes, de um lado temos "as ruas gritando de luzes e movimentos" e, de outro, "as colunas da ordem e da desordem".

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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Desarquivando o Brasil CXCVI: Imprensa e ditadura, arquivo (inverso) do esquecimento

Terminei um livro neste ano, o que me tomou muito tempo: Ilícito absoluto: a família Almeida Teles, o coronel C. A. Brilhante Ustra e a tortura, publicado pela Patuá. Por essa razão, escrevi pouco aqui e alhures. A obra lida muito com a repercussão do caso na imprensa: a maior parte das fontes são jornalísticas, o que me fez perceber que o caso que estudei, a partir de certa altura, deixou de ser noticiado.

Trata-se de um processo sobre crimes de lesa-humanidade da ditadura militar, que não deixam de ter continuidades nos dias de hoje, inclusive em termos de exploração eleitoral: a apologia aos crimes do Estado continua a dar votos. Por isso, era tão politicamente sensível e conveniente calar a denúncia desses crimes em momentos de golpe, como o de 2016, ou de apoio à volta ostensiva dos militares ao poder. A pauta jornalística havia mudado, pois guinou para a direita.

Dessa forma, pensei que o súbito vazio de notícias sobre um caso de reconhecimento judicial de tortura também presentava uma fonte de pesquisa, porém ao inverso: a ausência de fontes jornalísticas documentava algo: uma tomada de atitude da imprensa, que, aparentemente, havia decidido esquecer a pauta politicamente sensível para a direita. Mesmo na morte do coronel, boa parte da imprensa resolveu ignorar o caso e dizer que ele foi "acusado de torturas" ou algo parecido, e não que a tortura no DOI-Codi de São Paulo tinha sido judicialmente reconhecida em primeira instância, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça, nada menos.

Pesquisei e citei de periódicos dedicados aos militares até veículos identificados com pautas de esquerda, como o Brasil De Fato. Meios de comunicação de esquerda em geral eram mais enfáticos contra agentes da ditadura. Mas um problema que atravessa todo o espectro ideológico é a falta de acúmulo: tudo é uma novidade permanente, o que é um problema tanto da imprensa e de seus profissionais, como dos leitores e dos semi-leitores, que devem ser a maioria, se excluirmos os não leitores. Poucos poderão ler um texto além das manchetes. 

Conto uma anedota pessoal. Na época em que eu lecionava, uma colega, que tinha outra formação, estava preocupada com uma disciplina que passaria a lecionar em pós-graduação de Direito lato sensu. Busquei tranquilizá-la afirmando que não se tratava de assunto de "dogmática jurídica" (nome curioso que os advogados atribuem a seus assuntos técnicos), portanto a formação dela era adequada para o tema específico, e que a matéria era ensinada no primeiro ano de graduação e "todas as turmas são de primeiro ano", mesmo as de pós-graduação. Uma semana depois, ela confirmou que eu estava certo...

Em larga escala, trata-se de como funciona o país. Dessa forma, tudo se torna "um museu de grandes novidades", para citar "O tempo não para", de Cazuza e Arnaldo Brandão.

Escrevi aqui em 2022 como os áudios de julgamentos do Superior Tribunal Militar na época da ditadura foram liberados judicialmente por iniciativa do advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes, que já os publicou parcialmente, para que anos depois a imprensa grande tratasse o material publicado anos atrás como "inédito", e que teria sido descoberto recentemente por certo historiador.

A imprensa grande, em vez de grande imprensa. Contudo, o problema ocorre também com periódicos de esquerda que desejam cobrir pautas que tendem a ser ignoradas pelos grandes meios de comunicação. A Agência Pública, por exemplo, fez uma interessante série de matérias sobre as dez empresas investigadas por equipes escolhidas pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp, a partir de recursos advindos do termo de ajuste de conduta da Volkswagen (denunciada por sua cumplicidade com a repressão política durante a ditadura militar) com o Ministério Público Federal.

Essas equipes deveriam investigar crimes de lesa-humanidade (imprescritíveis) que pudessem suscitar novas ações do Ministério Público. O resultado gerou um informe público, que pode ser consultado por todos, e, outro, mais completo, que está com as autoridades, para que elas estudem a instauração de inquéritos.

A Agência Pública teve acesso a todo esse material e publicou matérias. Sobre a Folha de S.Paulo, uma das empresas investigadas, lemos que os documentos "indicam que a colaboração" do jornal "com a ditadura foi mais profunda do que se sabia". Lemos que, "segundo a pesquisa o grupo Folha teria emprestado carros de distribuição de jornais para que agentes da repressão os usassem". 

Este é um exemplo de falta de acúmulo: a tese de Beatriz Kushnir que trata desse empréstimo foi publicada em 2004 (Cães de guarda: jornalistas e censores) e foi citada pela Comissão Nacional da Verdade. A pesquisa, no que foi mostrado no relatório aberto, confirma o que já estava em Kushnir e na CNV, e traz novas entrevistas, que Marina Amaral destaca no Jornal do Brasil.

Outro caso foi a Petrobras: a matéria que a Agência Pública publicou em 30 de maio de 2023 anunciava que "Petrobras participou de tortura e monitorou orientação sexual de funcionários na ditadura". Também não era novidade, claro: em 2022, apresentei trabalho a seis mãos, meu, de Janaína de Almeida Teles e Bruno Boti Bernardi no Seminário Internacional de Políticas da Memória, em Buenos Aires, onde, aliás, estava boa parte da equipe do projeto CAAF que pesquisou a Petrobras. Essa equipe ainda não tinha pesquisado o assunto da orientação sexual dos empregados. Para quem quiser consultar os trabalhos, eles são as da mesa 15 do seminário de 2022, coordenada por Vitoria Basualdo e Andrea Copani: http://conti.derhuman.jus.gov.ar/2021/08/seminario-xiii-ponencias.php

Nosso título era "Responsabilidad empresarial: violaciones de derechos humanos cometidaspor Petrobras durante la dictadura militar brasileña" Eu falei, entre outros temas, como tortura, violação de direitos dos povos indígenas, a sala secreta de espionagem, a DIVIN etc., dos documentos que indicavam que a Petrobras monitorava a orientação sexual dos empregados seus e das empresas contratadas:


Entre as informações coletadas sobre funcionários estavam dados sobre “comunismo” e “homossexualismo”. Nas fichas ISF (“investigação socio-funcional”), referente aos candidatos a trabalhar nas empresas do grupo Petrobras, encontramos anotações sobre “homossexualismo”, como problema, em relação à Refinaria Paulínia; como motivo de demissão, a empregado de empresa que prestava serviços à Fronape (Frota Nacional de Petroleiros); como “restrição grave” para empregado contratado na própria Petrobrás, entre outros. As fichas “de informação confidencial” dos empregados incluíam quesitos como “Pratica atos de homossexualismo?”.

Renan Quinalha havia localizado alguns desses casos em sua tese sobre a “política sexual da ditadura brasileira”, destacando que “Empresas públicas, como a Petrobrás, foram especialmente influenciadas pela paranoia homofóbica dos órgãos de informação. A orientação sexual dos funcionários aparecia como um dado fundamental para a decisão de dispensar ou mantê-los no emprego.” (Quinalha, 2017: 235).


Ressaltei, tanto no texto quanto na exposição, que quem havia descoberto a questão era Renan Quinalha, professor de Direito da Unifesp e conhecido pesquisador da história e dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil. Por isso, não se tratava de uma descoberta nossa ou mesmo, depois, da equipe do CAAF. O nome de Quinalha, porém, não é citado na matéria da Agência.

Dei alguns poucos exemplos nessas questões ligadas ao passado recente, da ditadura militar, mas é evidente que o problema é mais amplo. Essa falta de acúmulo prejudica a discussão na esfera pública: tudo parece sempre voltar ao ponto zero. Assim, talvez diriam alguns, os velhos invasores podem camuflar-se de novos "descobridores" das Américas.

segunda-feira, 18 de abril de 2022

Desarquivando o Brasil CLXXXIII: Áudios dos julgamentos de presos políticos no STM

Devemos todos agradecer ao pesquisador e advogado Fernando Augusto Fernandes; o Superior Tribunal Militar tentou esconder as gravações em áudio dos julgamentos de presos políticos durante a ditadura militar. O STM declarou o segredo por cem anos desse material, mas Fernandes conseguiu acesso graças à decisão no Recurso de Mandado de Segurança n. 23026. O STM também tentou apreender e destruir o material de pesquisa do então doutorando, que conseguiu impedir judicialmente a medida autoritária desta Corte que tem problemas de apneia em ares democráticos.

O autor conta essa história no livro Poder & Saber: Campo jurídico e ideologia, que a Revan publicou em 2012. Antes dessa obra, pela mesma editora, ele havia publicado Voz humana: A defesa perante os tribunais da república, de 2004, em que também conseguiu usar essas fontes, descobertas por Fernando Augusto Fernandes em 1997, graças a decisão do Supremo Tribunal Federal que o STM resistiu inicialmente a cumprir. Ele conta essa história nas obras, cujo processo de feitura confirma a permanência da cultura autoritária desse órgão do Judiciário cuja existência não se justifica mais (a Justiça Federal poderia, sem dúvida, absorver seus casos).

A historiadora Beatriz Kushnir lembrou no twitter do papel pioneiro desse pesquisador, agora que outro historiador, Carlos Fico, está a trabalhar com essas fontes. Infelizmente, em 17 de abril último algumas matérias jornalísticas equivocadas saíram a respeito. 

O Uol, em momento de negação da pesquisa histórica, ignora o nome de Fernando Augusto Fernandes, o descobridor do material, e julga que é inédita uma citação de Sobral Pinto não só está transcrita como foi incluída num dos cds que acompanha o livro de 2004, Voz humana.

O engano não é original, vem da matéria de O Globo, em que vemos Carlos Fico falar que Fernandes havia conseguido judicialmente a liberação das fitas, mas só havia analisado 54 julgamentos. Parece que é o próprio Fico que acha que a fala de Sobral Pinto era inédita em áudio e texto impresso. 

Dito isso, o livro de Fernandes não traz áudios dos magistrados, que são o material que Fico destaca e foram, além do de Sobral Pinto, em parte divulgados por O Globo (ele os cedeu a Míriam Leitão, que foi presa política) e podem ser ouvidos no portal da Globo News.

Como desde a pesquisa de Fernando Augusto Fernandes sabe-se deste material, não podemos deixar de corroborar a manifestação do perfil Arquivística, que publica notícias sobre os arquivos no Brasil e no mundo, sobre o atraso da Comissão de Ética do Senado em querer conhecê-lo. Antes tarde do que nunca, porém, e fiquemos a acompanhar se haverá algum desdobramento institucional. É claro que a  própria Comissão não terá a expertise nem o tempo de fazer a análise dos milhares de horas de gravação.

O Ato Institucional n. 2 foi o instrumento normativo para ampliar a competência da Justiça Militar para julgar civis nas questões de segurança nacional - passo fundamental para conferir um caráter "militar" ao regime que nasceu de um golpe, ele sim, civil-militar (como sustenta Fico, por sinal), pois os conspiradores civis foram muito importantes em 1964. Com a institucionalização de uma diadura de segurança nacional, alguns desses conspiradores civis acabaram cassados, como Carlos Lacerda, as eleições diretas para a presidência foram abolidas com o AI-2 para que a escolha da presidência da república fosse determinada pelos militares, que acabariam dando novo golpe, em 1969, para impedir que o vice (civil) de Costa e Silva chegasse ao poder. Depois, salvo quando assumiu o último ditador, o general Figueiredo, pois Aureliano Chaves foi escolhido para compor a chapa presidencial, teriam o cuidado de que o vice do ditador em plantão sempre fosse militar.

Deve-se lembrar que o próprio direito brasileiro, como ordenamento, sofreu com essa militarização das instituições, eis que ramos jurídicos os mais diversos ficaram submetidos às diretrizes indeterminadas da "segurança nacional". A ditadura militar confiava numa justiça de mesmo caráter. Os protestos do STM em 2014 contra o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que ratificou o papel da Justiça Militar na repressão política, não tinham realmente fundamento

O material que Fico está a pesquisar agora, parece, até o momento, confirmar esse quadro. Há diversas provas de que a tortura existia e que as autoridades sabiam disso e com ela cooperavam ou a dirigiam. Curiosamente, apesar da importância do material, o twitter, no destaque "Áudios dos anos 70 mostram oficiais militares falando sobre tortura na ditadura", "protege" as ligações para esses áudios e notícias com um aviso: "O conteúdo a seguir pode apresentar material sensível".



O caráter extravagante da advertência revela-se no fato de que nada, nada do que é ouvido se compara à violência das declarações do atual ocupante da presidência da república sobre os desaparecidos políticos, sobre os crimes de lesa-humanidade em geral e sobre ex-presos políticos, entre eles a própria jornalista Míriam Leitão. O país decaiu muito em termos de decência e civilidade em poucos anos, talvez para níveis abissalmente mais baixos do que o de vários momentos da ditadura. Contudo, o perfil daquela pessoa na rede social não apresenta nenhum aviso semelhante ao que foi dado aos áudios do STM. 

O twitter, resolvendo "marcar" esse material histórico de forma parecida com o que faz com o conteúdo pornográfico, fica evidentemente não do lado do direito à memória e à verdade, mas do ocultamento da história, que é sempre uma tática dos defensores do autoritarismo.


P.S.: Leio em O Estado de S. Paulo de 18 de abril, "Áudios do STM apontam casos de tortura na ditadura", que Fernando Fernandes coordena um projeto com os professores da UFF Gisálio Cerqueira Filho e Gizlene Neder para disponibilizar todos os áudios em portal "em fase de conclusão". De fato, um jornalismo mais sério teria de ouvir o pesquisador que descobriu o material.


segunda-feira, 27 de maio de 2013

Ato em memória de Olavo Hanssen e campanha contra a Lei de Anistia (Desarquivando o Brasil LIX)

Neste último sábado, dia 25 de maio, ocorreu um "Ato público pela punição dos crimes da Ditadura Militar" em homenagem a Olavo Hanssen, militante do Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT), operário da indústria química, torturado e assassinado pela repressão política após ser preso durante as comemorações do Dia do Trabalho em 1970. Tratou-se de uma iniciativa do Projeto Memória da Oposição Metalúrgica, da corrente O Trabalho do PT, do deputado estadual Adriano Diogo e da vereadora Juliana Cardoso (ambos do PT), do grupo Juventude Revolução e do Teatro Studio Heleny Guariba.
O ato tinha sido anunciado na página de Adriano Diogo (PT/SP) (http://www.adrianodiogo.com.br/noticias/internas/id/1955/justi-a-para-olavo-hanssen/), presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva": http://www.al.sp.gov.br/comunidade/comissao-da-verdade-do-estado-de-sao-paulo-rubens-paiva. No anúncio ou nesta ligação https://www.youtube.com/watch?v=vGUN9sNZUnA, pode-se ver um curta-metragem sobre a vida do militante assassinado, que é interpretado por Edgard Castro.
Já escrevi sobre Olavo Hanssen outras vezes, especialmente aqui: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/04/desarquivando-o-brasil-v-o-assassinato.html. Seu caso logrou a primeira condenação do Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA. Ele fora assassinado após ser preso em uma grande operação policial montada para o Primeiro de Maio de 1970, cujos papéis encontrei no Arquivo Público do Estado de São Paulo: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2013/05/desarquivando-o-brasil-lviii-o-primeiro.html

O ato ocorreu onde ele foi preso, na Vila Maria Zélia; foi uma boa escolha. O local ficou repleto, com presença de membros de partidos identificados com a esquerda como o PT (da corrente Trabalho), PSOL, PSTU, e organizações como o MST, o Tortura Nunca Mais, e sindicatos filiados à CUT, o dos Químicos do ABC e dos Químicos de São Paulo. Paulo Vannuchi, atual candidato do Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também lá estava.
O dia escolhido também foi significativo, mas de forma não prevista pelos organizadores. A Folha de S.Paulo havia publicado um editorial a favor da Lei de Anistia.
Sabemos que o jornal escreve em interesse próprio, e não do interesse geral, que não se manifesta na manutenção da tradicional cultura da impunidade. Lembremos do importantíssimo livro Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988 da historiadora Beatriz Kushnir, que mostrou como o grupo Folha foi capaz até mesmo de emprestar veículos para a repressão política. Sugiro também a leitura dos textos desta ligação: http://caesdeguarda-jornalistasecensores.blogspot.com.br/, e a audição do depoimento de Ivan Seixas de como a Folha da Tarde anunciou a morte de seu pai antes de a repressão assassiná-lo (http://www.viomundo.com.br/radio/o-servico-sujo-do-grupo-folha-ao-regime-militar.html.
Pode-se também assistir à conversa entre a historiadora e o jornalista Alípio Freire, com a mediação de Lino Bocchini e Thaís Barreto: http://www.youtube.com/watch?v=DApaHeBzF_Y. Idelber Avelar comentou esse programa: http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/04/06/relacoes-da-midia-com-a-ditadura-sobre-um-historico-debate-da-falha-de-sao-paulo/
O editorial tomava partido de um dos artigos publicados na seção Tendências/Debates. No mesmo dia, 25 de maio, o jornal publicou textos opostos para a questão de se a Lei de Anistia deve ser revista. Um dos textos era de Luiza Erundina, que apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto para dar interpretação autêntica dessa lei, com o fim de excluir dos "crimes conexos" "os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos". A deputada federal (PSB/SP) apresentou-o para que o Brasil possa cumprir a sentença do caso Gomes Lund e outros, em que o Brasil foi condenado em razão da Guerrilha do Araguaia, cujos mortos estão em boa parte desaparecidos, e os agentes da repressão continuam impunes. Expliquei essa condenação nestes dois pequenos textos: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2010/12/brasil-argentina-e-os-desaparecimentos.html e http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/12/cumpra-se-ato-pelo-cumprimento-da.html

O projeto da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) foi elogiado no ato em homenagem a Olavo Hanssen. Adriano Diogo (que pode ser visto em pé, o primeiro à esquerda na mesa), em forte discurso, criticou o texto oposto, de autoria de um dos membros da Comissão Nacional da Verdade, José Paulo Cavalcanti Filho, que escreveu diversos contrassensos jurídicos (não à toa, trabalhou no ministério da justiça da presidência de Sarney), velhas posições reacionárias já atacadas por, notadamente, Deisy Ventura, a cujo estudo sobre a Lei de Anistia sempre remeto: http://educarparaomundo.wordpress.com/2010/11/08/a-interpretacao-judicial-da-lei-de-anistia-brasileira-e-o-direito-internacional-deisy-ventura/
É notável que a CNV tenha este membro que, se não tem se destacado especialmente pelo afinco em suas funções, notabilizou-se pelas seus pronunciamentos contrários à justiça de transição.
Adriano Diogo indagou: "Passados 43 anos da morte de Olavo, o que é que estamos fazendo?"; e trato da importância do ato em lançar um movimento pela revisão da Lei de Anistia.
Ivan Seixas, que também está na Comissão Estadual da Verdade, já havia falado da relação entre a impunidade dos torturadores de ontem com a dos torturadores de hoje, a atacar os jovens negros e brancos nas periferias. E tratou da inversão histórica: nos anos 1970, militantes como ele queriam matar os agentes da repressão, enquanto os empresários protegiam-nos; hoje, os combatentes contra a ditadura desejam que aqueles agentes sobrevivam para serem julgados e punidos, enquanto os antigos financiadores e mandantes esperam que morram, com medo do que possa ser revelado.

Na segunda mesa, falaram antigos companheiros de Olavo Hanssen, entre eles Ana Lúcia Di Giorgi, Dulce Muniz, Franco Farinazzo, Geraldo Siqueira e Tullo Vigevani, e militantes como Raphael Martinelli, da antiga ALN, que encerrou as falas. A mesa foi aberta por uma de suas irmãs, Alice Hanssen, que pode ser vista de pé na quarta foto. Ela ressaltou o compromisso com os trabalhadores e com a igualdade, o que se estendia à questão de gênero: contou que seu irmão mais velho foi a primeira pessoa que ela ouviu defendendo a igualdade entre mulheres e homens, e ele, para estarrecimento da mãe, lavava louça em casa. E continuou: "Ele lutou por uma democracia. Não é a democracia que nós temos que ele queria." Prevenindo que diria algo que alguns dos que estavam ali não gostariam de ouvir, afirmou que seu irmão desaprovaria a corrupção na política de hoje...
A atriz Dulce Muniz narrou os acontecimentos do dia da prisão, e que foi ele que notou que aquele local estava "coalhado" de policiais; na prisão, ele sempre se preocupou com ela (que era dez anos mais jovem) e no último diálogo deles, quando ele já não conseguia mais andar, foi carregado para a portinhola da cela para saber se ela estava bem. 
Geraldo Siqueira, que era da mesma célula do PORT, contou como, no dia em que foram presos, Hanssen o fez lavar as mãos, sujas de tinta de uma pichação "Abaixo a ditadura", para não despertar suspeitas. Na prisão, Hanssen o alertou para não deitar com a cabeça junto à porta - e isso foi providencial, pois logo depois os carcereiros entraram "arrombando", o que o teria machucado gravemente. Siqueira foi solto enquanto o militante mais velho ainda estava vivo, mas já muito mal em razão das torturas. Mesmo assim, deitado, conseguiu virar-se, sorrir e erguer o polegar para ele, o que interpretou como um gesto de esperança.
Raphael Martinelli foi torturado com Hanssen e explicou que os policiais queriam saber do militante do PORT os nomes da direção do partido no Rio Grande do Sul, que nunca revelou. Martinelli, um dos fundadores do PT, aproveitou para fazer diversas críticas ao partido, à CNV, ao imposto sindical, ao ritmo da reforma agrária.
Com a leitura de uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff, o ato assumiu o caráter de lançamento de uma campanha contra a Lei de Anistia.
O evento começou depois das 16 horas e durou até quase 19, e contou com a participação do Grupo Cultural Luther King, regido por Martinho Lutero Galati, que cantou, entre as mesas, a "Suíte dos Pescadores", de Dorival Caymmi no arranjo de Damiano Cozzella (já a cantei, e não é fácil; vejam-na: https://www.youtube.com/watch?v=b8Nvr7Xx_Jo), música que, Ivan Seixas explicou, era cantada sempre que um preso político era libertado ou transferido. Concluídas as falas, o grupo ainda cantou e tocou "A Internacional".
Após esse momento musical, ocorreu o lançamento da biografia de Olavo Hanssen por Murilo Leal (Olavo Hanssen: uma vida em desafio, São Paulo: Cultura Acadêmica, 2013), que foi membro do PORT. O trabalho editorial foi modesto; nada há em iconografia, exceto a foto da capa. O texto poderia ser melhor também: parte significativa destina-se ao que soa como ajuste de contas entre a esquerda, com críticas às orientações do antigo partido. Não há muitas referências, e algumas são feitas de forma errada, como no caso dos documentos do acervo do arquivo Público do Estado de São Paulo, em que há uma confusão com os dossiês.
No entanto, o livro tem o grande mérito de, além de ser único, corrigir o nome de Hanssen. Sua irmã Alice, de quem Leal tomou o depoimento, esclareceu que ele foi sempre publicado erradamente, com apenas um s.
Eu mesmo caía nesse erro e publiquei na Revista Histórica, do Arquivo Público do Estado de São Paulo, um artigo, com meu então orientando Diego Marques Galindo, hoje advogado, em que escrevemos Hansen: http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao36/materia02/

Na capa de seu prontuário no DOPS/SP (reproduzo aqui os documentos, guardados no Arquivo Público do Estado de São Paulo), o nome já estava errado. Citei neste blogue a decisão que trancou o inquérito penal militar que fingiu apurar as circunstâncias de sua morte em 1970; o nome, no decorrer dos autos, era Hansen. Documentos de prisões anteriores, no entanto, citam às vezes seu nome corretamente. Apenas às vezes. Em alguns deles, ele se torna Haussen (exibo um exemplo ao lado). O sobrenome chegou a ser metamorfoseado, em um registro, em Hansan.

O sobrenome estabiliza-se, mutilado de um s, em 1970, e dessa forma, ele foi reproduzido pelos sindicalistas que protestaram contra sua morte, pelo MDB, pela imprensa da época (reproduzo um exemplo da Tribuna da Rio, mas há vários, seu caso foi amplamente noticiado, apesar da censura), pelas autoridades policiais. E, como Hansen, seu caso chegou à OEA e à OIT...
Os dossiês sobre direito à memória e à verdade do governo federal e do Estado de São Paulo (que têm outros problemas) mantêm o erro. Mais recentemente, a seção do Rio de Janeiro da OAB também o divulgou dessa maneira (http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/05/terra-sem-lei-iii-e-desarquivando-o.html).  Outro exemplo foi o escondido monumento aos mortos da USP pela ditadura militar, inaugurado durante as férias, "Memorial em homenagem aos membros da comunidade USP que foram perseguidos e mortos durante o regime militar (1964-1985)"; veja-se na última foto deste texto.
Na última foto de nota que escrevi em 2011, pode-se notar como até os trotskistas grafam Hanssen equivocadamente: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/05/desarquivando-o-brasil-viii-e.html


A biografia escrita por Murilo Leal, no entanto, não menciona essas flutuações ortográficas, e chega ao ponto de citar outras obras, notícias e documentos corrigindo o nome de Hanssen, escrito erradamente por esses outros autores, sem indicar que está retificando o texto alheio.
Além do erro metodológico de alterar as citações sem o indicar, há outra questão: não se trata de mera falha ortográfica, o problema tem dimensão histórica e política.
O fato de que, mesmo neste caso, que não é de um desaparecido, de um morto do qual temos documentação (provavelmente incompleta, mas em boa parte conhecida), não conhecêssemos corretamente nem mesmo o nome da vítima, é extremamente significativo do esforço enorme que deve ainda ser realizado em relação à memória e à verdade no Brasil.
A tarefa é vasta e coletiva, e não contará com o apoio da maior parte dos veículos de comunicação - o partido tomado pela Folha de S.Paulo revela-o. A estratégia de ocultamento das reais dimensões da última ditadura (ou "regime", segundo a Reitoria da USP), realizada também pela grande imprensa (que tanto colaborou com as autoridades), impediu-nos de saber até hoje o número de mortos. Houve quem dissesse que a repressão teve apenas quinhentas vítimas. As dimensões do genocídio indígena multiplicam esse montante.
O recente relatório elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Camponeses mortos e desaparecidos: excluídos da justiça de transição, também supera bastante aquele velho número:  http://www.forumverdade.ufpr.br/wp-content/uploads/A_%20EXCLUSAO-Versao_18_setembro.pdf 
É notável que parte significativa dessas mortes haja ocorrido antes da Constituição de 1988 e durante o governo Sarney. O malogrado governo do velho arenista, no entanto, está simultaneamente fora, em termos de abrangência temporal dos trabalhos, e dentro da Comissão Nacional da Verdade, na qual conta com um representante, José Paulo Cavalcanti Filho, contrário à justiça de transição. Representante que encontra não só cargos oficiais, como grandes veículos que veiculam seus pequenos pareceres.

P.S. 1: O Secretário Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Rogério Sottili, falou na primeira mesa, e a Secretaria publicará os anais do evento. Na grande imprensa, o ato não teve chance de aparecer.

P.S. 2: A Carta  Aberta à Presidenta, em que se diz "Clamamos mais uma vez, para todas as autoridades democraticamente constituídas no país, que os criminosos da ditadura devem pagar perante a justiça por seus crimes.", foi publicada nesta ligação da Confederação Nacional do Ramo Químico: http://www.cnq.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=903:olavo-hanssen-militante-quimico-do-abc-morto-pela-ditadura-foi-homenageado