#ForaTemer em São Paulo e o saque como método de governo

Em 4 de setembro de 2016, participei em São Paulo de uma das manifestações #ForaTemer que ocorreu no país contra aquele que no momento ocupa a Presidência da República. A manifestação, a partir do vão do Masp, desceu até o Largo da Batata pela Avenida Rebouças. Quando ela se dispersava, os manifestantes, a imprensa e os que simplesmente estavam presentes foram atacados pela Polícia Militar.

Não sei bem como foi em outras cidades. Em Belém do Pará, a polícia atirou: https://twitter.com/NoticiasdoPARA/status/771900820518559744
Eu não havia chegado ao Largo quando a repressão começou; ouvi de longe as bombas. E li alguns relatos e notícias:

• Matéria da Reuters: Brazilian Police break up anti-Temer rally in Sao Paulo;
• Rede Brasil Atual: PMs arremessam bombas e gás lacrimogêneo ao final de protesto em São Paulo;
• Agressão policial a repórter da BBC Brasil, Felipe Souza: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37273147?ocid;
• El País: "Milhares vão às ruas contra Temer em SP e PM reprime ato com justificativa controversa"; 
• La Jornada: Miles de brasileños exigen renuncia del presidente Michel Temer;
• BBC: Brazil police use tear gas at pro-Dilma protest;
• Vídeo da Agência Democratize: gás lacrimogêneo lançado em bar: https://twitter.com/agdemocratize/status/772625972961173504;
• O gás atingiu também passageiros dos ônibus; foto da Mídia Ninja: https://twitter.com/MidiaNINJA/status/772605761646104577;
• Pablo Ortellado elaborou uma linha horária da repressão: https://www.facebook.com/ortelladopablo/posts/1213408308724740.

No dia seguinte, era previsível que as manifestações não seriam a manchete principal de certos grandes jornais, e que O Estado de S.Paulo nem mesmo se daria ao trabalho de destacar uma foto, mesmo pequena, na capa. Note-se também a estratégia dos jornais que tiveram o cuidado de colocar a foto na metade inferior da capa:

Desarquivando o Brasil CXII: Repressão aos estudantes, ontem e hoje: 1970 e 2015

Uma das poucas coisas que unem os partidos políticos é o ataque à educação pública, isto é, à educação tout court. A progressiva destruição do Inep pelo governo federal, o estado pós-colapso das escolas do maior Estado da federação, governado pelo partido que faz oposição àquele que governa a União, o crescimento metastático dos conglomerados que exploram o ensino superior (superior apenas no nome, basta ver a qualidade de sua produção científica e políticas como a de degola de doutores), e mesmo episódios, tão ridículos quanto significativos, como os dos políticos que transitam entre governos de uma sigla (PT) ou de outra (PSDB), como é o caso de Chalita (ele mesmo um exemplo do baixo prestígio da educação, com sua histórica reciclagem de dissertação - vejam nesta ligação), no momento no PMDB, que foi secretário de Geraldo Alckmin e hoje é de Fernando Haddad, e é novamente investigado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação.

Há diversos outros exemplos desses ataques à educação e à pesquisa, em geral por meio de transferência do patrimônio público para grupos privados; aparentemente, é o que ocorrerá com o futuro Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Congresso no dia 9 de novembro, e que seguiu para sanção presidencial.
Os professores já se mostraram, diversas vezes, impotentes para lutar contra esse processo, e especialmente fracos para lutar contra as entidades que os representam e fazem o jogo dos governos. Faltava-lhes, creio, construir alianças com outros grupos, ou talvez, assumir que o principal sujeito do processo de educação é o aluno.
Conheci diversos colegas que recusavam essa noção (que me parece óbvia) a respeito do papel fundamental do estudante e, ainda mais, alunos que o recusavam, preferindo uma postura passiva, que não exigisse muito esforço nem levasse ao risco de aprender algo. No entanto, o levante dos estudantes dos colégios de São Paulo parece desmentir esses maus professores e maus alunos: a educação somente pode acontecer se os alunos se levam a sério como sujeitos ativos.
O governo do Estado de São Paulo resolveu fechar 93 escolas e os estudantes reagiram ocupando, no momento máximo do movimento, em torno de 200 delas (chegou a 219 nesta lista; vejam o mapa). Tecnicamente, os motivos do governo foram contestados mais de uma vez por especialistas (por exemplo, por pesquisadores da UABC e da Unicamp) e a tentativa autoritária de fechamento (eufemisticamente chamada de "reorganização escolar" pelo governador e por seus diversos assessores de imprensa nos grandes meios de comunicação). Os motivos "técnicos" eram negados também pelas salas superlotadas e pela evidência de que o governo iria simplesmente reduzir os recursos para a Educação pelo segundo ano consecutivo: http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,alckmin-reduz-participacao-da-educacao-no-orcamento-pelo-2-ano,10000003217
O governo, por sinal, sabia de antemão que estava batido no campo técnico e, de forma autoritária, decidiu atacar as próprias universidades estaduais, que não compactuaram com a "reorganização". Cito Luiz Carlos de Freitas em artigo de 3 de dezembro:

Sem consultar ninguém, inclusive o sistema público de Universidades que o próprio Estado paga, preferiu ouvir consultorias privadas pagas por empresários que ofereceram a ele receitas milagrosas já fracassadas em outras plagas, para ressuscitar o moribundo sistema educacional do Estado que segundo seu próprio Secretário de Educação, é uma vergonha.
O Secretário ao proferir sentença de morte para o sistema educacional que administra, esqueceu-se apenas de que é o seu partido, o PSDB, que está no poder há mais de 20 anos no Estado e que, a vergonha que ele sente, deve-se à política traçada por este mesmo partido ao longo de sua longeva presença no poder estadual.

As autoridades surpreenderam-se com a criativa reação dos estudantes e reagiram com suas armas habituais: não o diálogo, terreno em que o governo perderia e em que já foi derrotado, mas as bombas. Em seu procedimento usual com os problemas sociais, o governo do Estado fez com que a Secretaria de Segurança assumisse a questão; como na República Velha, a questão social é tratada como questão de polícia. Há diversas matérias sobre o espancamento de estudantes por policiais, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente no uso de armas, spray de pimenta e algemas, menino de cueca carregado pela polícia e ameaçado para "sumir"; denúncia de racismo e assédio sexual; outros vídeos desconcertantes de agressões físicas aos alunos; estudantes apreendidos por filmarem na rua; uso de cassetete contra menores manifestantes pacíficos; uso de bombas de gás e outros instrumentos de repressão também no ato de 9 de dezembro, em que os estudantes fecharam a Paulista, tentaram seguir até a República e foram atingidos pela polícia etc. Ariel de Castro Alves afirmou que foram cometidos diversos crimes contra os estudantes. A Anistia Internacional, em 4 de dezembro, criticou a repressão às manifestações pacíficas e o uso excessivo de força contra os estudantes. Vejam nesta foto que a violência se dirigiu também contra os jornalistas: http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=3310

Apesar de tudo isso, e de escolas terem sido depredadas enquanto estavam ocupadas pela polícia (conforme indica este vídeo), o governador acaba de declarar, em 16 de dezembro, que pretende investigar e responsabilizar os estudantes.
Os alunos lograram se organizar apesar das entidades que supostamente os representam (vejam o non sense da UNE e da Ubes ao reivindicar para si a luta alheia; da Umes, ao querer a desocupação) e dos partidos que historicamente manipulam o movimento estudantil, como o PCdoB. “A UNE, a Ubes, a Umes não têm a mesma liberdade que temos", constatou um dos líderes do movimento, Eudes Cássio da Silva Oliveira.

A foto ao lado, contra o que foi bem chamado de "desorganização" das escolas, tirei-a na Escola Estadual Fidelino Figueiredo. A do começo deste texto, de cartazes nos tapumes que cercam o Centro Cultural dos Correios.
A ocupação das escolas gerou cenas comoventes como as dos alunos pintando e lavando as instalações, descuidadas pelo poder público, descobrindo material escolar oculto pelos diretores, e tendo aulas e atividades extracurriculares de que foram impedidos de desfrutar. É o governador, não os jovens, quem "mata aula", segundo este brilhante cartaz: https://twitter.com/saturnoretorna/status/673231201478529024
Por sinal, recomendo o blogue do professor e escritor Rodrigo Ciríaco, que escreveu em 5 de novembro ("Quando as máscaras caem") sobre a conivência de certos diretores e professores com a política estadual:

#NãoVaiTerCopa 2 e #PresosDaCopa

Para mim, não importa muito se a presidenta tergiversou ou não entendeu mesmo o significado de não vai ter Copa, que, para ela, teria sido "enterrado". Importa é apontar e denunciar a estratégia oficial de falsear ou reduzir o sentido do movimento. 

Para a presidenta, ele teria sido enterrado porque a Copa aconteceu (estava acontecendo) e padrões mínimos de eficiência estavam sendo atingidos. Não é disso que se trata, porém, e a maliciosa estratégia foi fazer deslizar para o terreno da gestão e para o discurso da eficácia o que se punha no terreno da política e das práticas e discursos da liberdade e da igualdade.

A Copa que, com efeito, não houve, foi a da propaganda governamental: um torneio de congraçamento e de caráter popular, sem ônus para os cofres públicos. O ônus ocorreu, para lucros privados e prejuízos públicos, e o caráter "popular" do evento foi negado pelo próprio governo, ao comentar as vaias e os xingamentos de baixo calão que a Presidenta recebeu do público no jogo de abertura (e em outras ocasiões, também na final). Esse público seria a elite do país, e é ela que insultaria a chefe de governo...

Não era realmente, boa parte da alta elite está fechada com o governo (como lembrou Alvaro Bianchi). Porém, de fato, o Estado brasileiro promoveu uma elitização dos estádios, acabando, por exemplo, com setores de ingressos mais baratos, como a "geral" do Maracanã.

O #NãoVaiTerCopa denunciou essa situação, e foi tão bem-sucedido que pautou o discurso da Presidenta da República, da FIFA, e gerou, provavelmente por sua radicalidade democrática, a hostilidade de políticos de todas as cores do espectro político. Radicalidade, creio, por ter expressado a revolta contra a violação generalizada de direitos humanos ocorrida para que a Copa das Empreiteiras acontecesse, revolta que não tem recebido nenhuma outra resposta institucional, visto que não há Justiça, a não ser a repressão. O próprio Judiciário instrumentalizou-se, com plantões especiais, para continuar a funcionar como um prolongamento da Polícia, que está a agir tão ilegalmente quanto nas manifestações de 2013. Indico alguns textos agora:

• Violação à liberdade de imprensa: http://esportes.terra.com.br/argentina/,2474f831ee037410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html; http://m.estadao.com.br/noticias/brasil,policia-reprime-manifestacao-no-rio,1528104,0.htm#; http://pt.globalvoicesonline.org/2014/06/15/na-copa-do-mundo-do-brasil-brutalidade-policial-atinge-manifestantes-e-jornalistas/
• Violação às prerrogativas dos advogados: http://advogadosativistas.com/enquanto-o-brasil-joga-e-a-democracia-que-esta-em-jogo-estado-de-excecao-na-copa/  
• Violação à liberdade de manifestação, com prisões ilegais antes, durante e depois dos atos.
• Antes (prisões para prevenir o Estado contra as liberdades democráticas): http://www.sul21.com.br/jornal/operacao-policial-contra-ativistas-representa-estado-de-excecao-diz-advogado/
• Durante: http://advogadosativistas.com/fotos-e-videos-comprovam-que-presos-em-manifestacao-nao-portavam-explosivos/
• Depois: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/06/26/politica/1403818517_404802.html 
• Ademais, tortura na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo: http://jeanwyllys.com.br/wp/mocao-de-repudio-a-prisao-politica-e-tortura-do-estudante-e-ativista-murilo-magalhaes-pela-pm-de-sp

Um levantamento muito mais completo pode ser estudado no Portal Popular da Copa e das Olimpíadas, que congregou bastante material. Eu deveria escrever sobre o papel da Lei Geral da Copa, ou a Lei de Ocupação do País pela FIFA com as forças do próprio país, mas não posso fazê-lo agora.

A respeito do paralelo com 2013, transcrevo parte do relato do professor Pablo Ortellado sobre manifestação em junho deste ano, em São Paulo: 

[...] não há duvida que as garantias dadas pelo Governador Geraldo Alckmin e a presidenta Dilma Rousseff de que o direito de manifestação seria respeitado não foram cumpridos.

Foi uma das manifestações mais violentamente reprimidas que já vi. E como a ação repressiva foi articulada pelo governo estadual e federal, podemos esperar aquele silêncio político que uniu petistas e tucanos na repressão ao MPL durante a luta contra o aumento das passagens em 2013.

Escrevi "Copa das Empreiteiras", o que é impreciso, pois elas não estão em competição, e não pode ser encarado como simples jogador aquele que é dono da bola e do campo, além de financiador do árbitro. Sei que muitos denominaram o evento de Copa das Tropas, o que ele também foi, mas para que finalidade foram mobilizadas as forças de segurança? Garantir a segurança dos investimentos da FIFA e daquelas empresas, que foram as grandes vencedoras. Indico esta reportagem de Adriana Belisário para a Agência Pública, "As quatro irmãs". Foram essas empresas as vencedoras, que se destacam tanto como financiadoras de campanhas eleitorais quanto como vencedoras de concorrências públicas, cujos valores são sempre multiplicados pela força de aditivos.

Para a garantia desses investimentos, a violação generalizada de direitos humanos deu-se em diversos âmbitos: o direito à moradia, com remoções forçadas e ilegais (ocorridas inclusive em cidades cuja Lei Orgânica proíbe a remoção de favelas, como é o Rio de Janeiro; ver, a propósito, o filme Domínio Público) gerou reações que foram respondidas com a repressão a outros direitos: as liberdades de manifestação, de expressão, de imprensa (principalmente a pequena imprensa, que não pode esperar solidariedade alguma, naturalmente, dos oligopólios da comunicação), a proibição de prisão arbitrária, o direito à integridade física, e também os direitos e prerrogativas profissionais dos advogados.

Quero relembrar o que a psicóloga Camila Pavanelli "#NãoVaiTerCopa não é 'torcer para que tudo dê errado' – é reconhecer que aquilo que mais importa já deu absurdamente errado. Que obras foram superfaturadas. Que pessoas foram ilegalmente removidas de suas casas. Que a FIFA deitou e rolou."
Nesse sentido, #NãoVaiTerCopa significou nada menos do que #NãoTemDemocracia.

Participei de poucos eventos relativos à Copa porque estava muito envolvido, mesmo em junho, com a rede Índio é Nós; no entanto, pude testemunhar que a polícia militar tentou invadir uma atividade do Comitê Popular da Copa e do Comitê pela Desmilitarização da Polícia em que eu era um dos palestrantes sob o pretexto de que ocorreria uma "atividade política".

A persistência das ações ilegais do Estado brasileiro contra seus cidadãos mostra que a Copa foi mais um triste capítulo na história da democracia brasileira. Persistência alimentada pelos velhos hábitos do Judiciário: o único preso pelas manifestações de 2013 foi alguém que nem mesmo delas participava, mas era o alvo preferencial do sistema penal brasileiro: o negro e pobre Rafael Braga Vieira, "armado" com perigosíssimo desinfetante.

Alguém, talvez ingenuamente, poderia indagar se as prisões arbitrárias (como foi a de Vieira, ratificada pelo Judiciário) são políticas, ou se há presos políticos no país. Não vejo como negá-lo. Explico.

As prisões ilegais têm como efeito a limitação do que Charles Tilly chama de repertório de ação coletiva dos movimentos. Nesse repertório, estão passeatas, debates, marchas - as possibilidades de ação coletiva para mobilizar a ação e a opinião públicas.

Tal ação coletiva é política, e é ela que está sendo reprimida. Quando são detidos manifestantes que são considerados "líderes" de movimentos (e criminalizados por parte da imprensa que é sócia desses abusos), não é abusivo caracterizá-los como presos políticos. Ainda mais porque são detidos em razão do exercício (ou da possibilidade desse exercício, no caso de prisões que antecedem as manifestações) de direitos democráticos.

O cerceamento policial-midiático-judicial do repertório legal de ação coletiva é um desastre do país. O inconformismo, recalcado, se não pode manifestar-se de forma legal, virá à tona de outra maneira, mesmo ilegal. Não me admira que os black blocs tenham irrompido no espaço público brasileiro em 2013, quando ficou claro que o ímpeto democrático dos governos parou na manutenção de políticas de auxílio social, enquanto outras áreas entram em franco retrocesso, como os índios e os quilombolas bem podem confirmar.

Como escrevi no primeiro #NãoVaiTerCopa, um poeminha em que se calculava o que seria o evento (repressão, fratura, mordida etc.), os governos bem podem dizer: "estamos para o país assim como a fratura exposta está para o esporte".