Desarquivando o Brasil CCII: A Vala de Perus e os cemitérios sepultando a memória política

No dia 4 de setembro de 2024, ocorreu o aniversário de trinta e quatro anos da abertura da Vala de Perus. A descoberta dessa vala clandestina foi uma das confirmações do que os familiares de mortos e presos políticos afirmavam há anos: a ditadura militar matava e escondia os corpos. O Município de São Paulo participava dessa operação de crimes de lesa-humanidade por meio de seu sistema funerário, onde os restos mortais eram ocultados.

A Vala foi descoberta graças a Antônio Pires Eustáquio, funcionário que desconfiou das inumações sem registro de sacos de corpos no local. Por essa razão, ele foi homenageado em 2023 pela Câmara Municipal de São Paulo. 

A abertura da Vala aconteceu em 1990, na prefeitura de Luiza Erundina. Antes dessa primeira mulher prefeita da cidade, não havia condições políticas para isso. Deve-se lembrar que seu antecessor foi Jânio Quadros, cuja gestão autoritária levou a uma prorrogação da ditadura militar no Município de São Paulo, segundo a Comissão da Verdade da Prefeitura. 

Criméia de Almeida e Antônio Pires Eustáquio

Lá não havia 1049 corpos; esse era o número de sacos, e em alguns deles há mais de um indivíduo. E eles não eram todos opositores políticos, que são a minoria neste universo que inclui indigentes, mortos pela epidemia de meningite, assassinados pelo esquadrão da morte, ou seja, os indesejados da ditadura. 

O descaso com que esses remanescentes ósseos foram tratados no Unicamp (a primeira instituição que tentou identificá-los), no tempo em que ficaram lá, levou a mais misturas. Cito a respeito um capítulo do relatório da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo 'Rubens Paiva", "A Formação do Grupo de Antropologia Forense para Identificação das Ossadas da Vala de Perus", escrito pela primeira equipe do Centro de Arqueologia e Antropologia Forense da Universidade Federal de São Paulo que trabalhou com eles:

Em 2013, a Associação Brasileira de Anistiados Políticos (ABAP), a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, o Ministério Público Federal, com a participação da Polícia Federal, solicita à Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF) um diagnóstico, a partir de 21 caixas com suspeitas de ser um desaparecido político, com base em amostra selecionada na etapa da Unicamp e refinada pela USP. Além disso foi feita uma avaliação das fichas de análise originais produzidas pela Unicamp. O resultado fora alarmante: muitos dos ossos nunca haviam sido limpos, estavam mofados e com fungos, as caixas molhadas, a umidade gerada por inúmeros plásticos grossos que envolviam os conjuntos ósseos também causou diversos danos, assim como sacos de tecidos que os envolviam acabaram por aderir aos fragmentos de ossos afetando a integridade dos mesmos; nas 21 caixas havia uma mistura de ossos, representando, portanto, 22 indivíduos; do conjunto, onde estaria suspeito de ser um desaparecido do sexo masculino, havia quatro mulheres e, na classificação etária havia pessoa com mais de 55 anos e um subadulto menor de 20 anos (EAAF, 20135). Ainda em 2013, um dia depois de um ato inter-religioso em homenagem às vítimas da ditadura, o columbário do Araçá fora invadido por pessoas até hoje não identificadas, o que evidenciou a vulnerabilidade em que se encontravam os remanescentes ósseos.

Essa primeira equipe, formada em 2014, era formada por Rafael Abreu Souza, Márcia Lika Hattori, Ana Paula Moreli Tauhyl, Luana Antoneto Alberto, Marina Di Giusto, Marina Gratão, Aline Feitoza Oliveira, Felipe Quadrado, Patrícia Fischer, Mariana Inglez e André Strauss.

O trabalho de identificação dos remanescentes, que é um dever oriundo do direito à memória à memória e à verdade, sofreu percalços também depois de 2014; na volta dos militares ao poder, com a tomada de poder por Bolsonaro, ele ficou praticamente paralisado. Agora retornou. 

O ato de 4 de setembro de 2024 foi organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, a Comunidade Cultural Quilombaque e o Projeto de Identificação de Remanescentes Ósseos do CAAF-Unifesp. 

Eu estava lá. A administração do cemitério Dom Bosco tentou IMPEDIR o registro do ato, que ocorreu no singelo memorial, um muro com uma inscrição no local onde era a vala, longe da área de velório. Amelinha Teles, da Comissão de Familiares, telefonou para o secretário municipal de direitos humanos e conseguiu a liberação.

A tentativa de censura é uma consequência da privatização do serviço funerário municipal, que não teve como consequência apenas o aumento do custo e a perda de qualidade no atendimento à população, mas também essas restrições de caráter político, embora o monumento, ele mesmo, não tenha sido privatizado.

Amelinha Teles, Adriano Diogo, Tereza Lajolo falaram da história da Vala. Lajolo foi a relatora da histórica CPI da Vala de Perus, criada em 1990 na Câmara dos Vereadores para investigar esse crime da ditadura; meu telefone tinha pouca memória, por isso não consegui gravar nada de sua fala, que foi a mais didática em explicar as descobertas da CPI. 

Tereza Lajolo e Aline Feitoza Oliveira

Laura Petit falou dos desaparecidos do Araguaia (entre eles, seus três irmãos; apenas Maria Lúcia Petit foi encontrada); Criméia Alice Schmidt de Almeida, ela mesma ex-guerrilheira do Araguaia, também. Vivian Mendes falou do aniversário de morte de Manoel Lisboa e Emmanuel Bezerra, dirigentes do Partido Comunista Revolucionário; ele seria rememorado no mesmo dia, às 15 horas, no cemitério Campo Grande, também em São Paulo.

Vivian denunciou que a administração do cemitério Campo Grande não sabia do memorial para os mortos da ditadura que lá existe e que, evidentemente, está em mau estado de conservação. Ocorre o mesmo com a memória política da ditadura, que os monumentos para os mortos e desaparecidos materializam e os remanescentes ósseos encarnam.

Cleiton Fofão falou do trabalho cultural que faz na Quilombaque com a memória dos Queixadas e da Vala de Perus, e da importância de Antônio Pires Eustáquio, e denunciou o apagamento do memorial de grafite (que será refeito) pela administração atual do Dom Bosco.

A imprensa não estava lá em Perus. Ela participa do esquecimento desta memória política da luta contra a ditadura. Estes singelos vídeos talvez sirvam de lembrança.

Dia dos Finados, ou como o bolsonarismo queria a política

Eu ouvia no Dia dos Finados a Rádio Cultura, o programa Conexão Europa, que transmite concertos que foram gravados ao vivo para União Europeia de Rádio e TV (EBU). O programa incluiu o concerto para piano n. 24 de Mozart com Lars Vogt como solista. Foi uma apresentação de 2021. Na nota biográfica sobre o músico, foi omitido que ele está morto.

Provavelmente os responsáveis na Rádio não sabiam. Haveria, no entanto, alguma uma justiça poética em tocar um morto no 2 de novembro em um programa dedicado a músicos contemporâneos (refiro-me aos intérpretes, não aos compositores)? Creio que não, pois os mortos devem ser nomeados: esta é que é uma forma de fazer-lhes justiça.

Pensei, em seguida, na tentativa de prorrogação da campanha eleitoral de 2022: os zumbis que fecham estradas sem saber a razão, apenas atendendo a um comando do grupo, em um mundo paralelo em que os mortos ainda operam. De certa forma, estão mortos, especialmente quando desejam o falecimento do candidato vitorioso, como o fez ontem um ex-motorista, que ainda dirige ocasionalmente para o derrotado.

Não estaria também seu Líder (traduzo do alemão) morto em algum sentido? Parte de seus idólatras vê, na visível diminuição da vitalidade, um sinal de que não seria ele mesmo nos últimos vídeos, em que pede para que desbloqueiem as estradas. Enganam-se, claro, porque não reconhecem mais no Líder (traduzo do alemão) o próprio desejo.

A morte, contudo, tem sua atualidade e sua efetividade. Esses bloqueios e outras manifestações contra o resultado das eleições, contra a democracia, são cerimônias da morte, como é da essência do fascismo. Esses mortos, não os homenageamos, mas combatemos.

Falando de vida e de combate, no dia 29 de outubro, tive ensaio (o Coral da Cidade de São Paulo apresentaria o Dixit Dominus do Haendel, regido por Luciano Camargo, na segunda-feira) justamente no horário em que Lula falou na Paulista. Saindo do ensaio, ainda pude descer a Consolação com os manifestantes.

O entusiasmo era grande. Havia um grande otimismo em relação à vitória de Lula, pois o adversário nunca chegara a ultrapassá-lo em pesquisas sérias. Os episódios dos políticos bolsonaristas armados com fuzis, pistolas e bombas (algo normalizado para a direita, que tem o desplante de chamar um movimento social como o MST de... terrorista) certamente não conquistariam indecisos.

O dia da eleição, nas minhas redondezas em São Paulo, também foi feliz. As pessoas estavam celebrando nos bares e restaurantes já antes de acabar o horário de votação. Neste vídeo, flagrei o momento em que a rua comemorava que Lula estava matematicamente eleito:

Não sei se saberemos um dia a dimensão (se regional, nacional ou maior ainda) dos esquemas de persuasão alternativa de votos no governo, como este que Caco Barcellos flagrou. Imagino que somente Lula, o maior presidente da história brasileira, teria sido capaz de enfrentar algo desta natureza e enormidade, fruto da leniência estrutural das instituições com a direita no país.

Contra esse tipo de leniência, era importante dar visibilidade à oposição. Fiz o pouco que pude. Durante a campanha, todo dia eu saía com adesivos e/ou broches, andando a pé no Centro de São Paulo, ou pegando ônibus e metrô.

Não tive realmente incidentes por causa disso. Antes do primeiro turno, andava com meu esposo, um cara olhou-nos e disse "demônios". Antes do segundo, um jovem alto que parecia estar em situação de rua e alcoolizado acordou outro jovem que estava dormindo na rua, na minha frente, passou por mim, olhou e disse: "Sou Bolsonaro, seu cu", no mais puro estilo do filho vereador do candidato derrotado. Eu o olhei nos olhos. E seguiu adiante.

Certo dia, almoçava em um restaurante e um homem estava a dizer que Lula nunca poderia ter sido presidente porque tinha se aposentado por causa da mutilação do dedo, "um advogado" lhe contou. Sem ignorância, não há bolsonarismo. Ouvi aquilo e ri, dizendo que Lula provou que o dedo mindinho não era necessário para governar o país.

Os adesivos suscitaram muitas conversas e pedidos de adesivos (passei a andar com extras para dar). Panfletagem, porém, só fiz para a Vivian Mendes, da UP, que conseguiu mais de duzentos e oitenta mil votos sem aparecer no horário eleitoral.

Aqui também temos uma questão importante: faz parte do ódio classista, tão forte no Brasil, o deboche dos trabalhadores manuais mutilados. Esse deboche integra o catálogo de insultos contra Lula, mas na verdade é mais amplo e indica o ódio aos trabalhadores. Como se sabe, a ditadura militar (com seu soi-disant "milagre") não gerou uma enorme concentração de renda, prejudicando os trabalhadores; ela também alçou o Brasil a campeão mundial de acidentes do trabalho. Nesse campo também, a ditadura foi assassina.

Lula vem dessa época. Os zumbis que tentam dar sobrevida ao derrotado parecem ter sido transplantados diretamente desse tempo, em seu culto da morte, não apenas os militares que escolheram o derrotado como sua faceta mais pública, e tem, como instituição, milhares de esqueletos mal ocultados, entre eles os milhares de indígenas mortos e desaparecidos (8.350 para apenas dez etnias, segundo a Comissão Nacional da Verdade). Esses também não foram nomeados.

Lembrando do Mozart: aquele concerto é um dos raros deste compositor em tonalidade menor e tem uma força que se pode chamar de trágica. No entanto, também ele é uma afirmação da vida e da criação.

Desarquivando o Brasil CLXIII: Seminário 5 anos da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva": Lembrar, atualizar e propor

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, presidida por Adriano Diogo, foi a primeira a ser instalada no Brasil, em 2012, antes mesmo da Comissão Nacional. Nesse período, além dos relatórios parcial e final, publicou três livros (A sentença da Corte Interamericana, Bagulhão: a voz dos presos políticos e Infância roubada) e realizou 157 audiências públicas. Todo esse material, com textos, documentos e vídeos, está disponível no portal http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/
O Seminário 5 anos da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”: Lembrar, atualizar e propor está previsto para o dia 13 de março de 2020 (data do aniversário do fim da Comissão), no Centro Universitário Maria Antônia, da Universidade de São Paulo, das 9 às 21 horas. A entrada será gratuita.
Assistam à chamada feita por Amelinha Teles: "Hoje o Brasil, mais do que nunca, precisa de memória, verdade e justiça. Mais do que nunca. É um momento de resistência e defesa da democracia. Não deixe de participar."
Em tempos de agudo retrocesso político, o legado e o imaginário da ditadura são hoje falseados para que sejam valorizados positivamente e sirvam de “legitimação” às ações autoritárias na política econômica e em todas as políticas sociais.
A negação do direito à justiça, à memória e à verdade assume um papel central, que se manifesta nas intervenções abusivas do governo federal na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, na Comissão de Anistia, no Grupo de Trabalho de Perus e, entre outras ações, nas ofensas públicas a mortos e desaparecidos políticos e a seus familiares.
Nesta conjuntura política, o legado das Comissões da Verdade, com suas recomendações de reformas institucionais, ações de memória e aprofundamento da democracia, deve ser recuperado pelos movimentos sociais e pelas lutas democráticas.
Em outro seminário que ajudei a organizar, dos 40 anos da Lei de Anistia, no mesmo Centro Universitário, Amelinha fez esta exata observação nesta mesa com Luíza Erundina e Eleonora Menicucci:

Eu pensei: mas quem está falando de desaparecido? Quem é que traz este tema pra pauta o tempo todo? É esse presidente que está aí. Vocês perceberam? Primeiro que o guru dele é o Ustra. O guru. Depois ele fala que o Fernando Santa Cruz, ele sabe como é que foi morto, o Fernando Santa Cruz, e que foi morto pela própria organização dele. Um absurdo. Isso é uma forma de explicar que a ditadura fez muito, que os nossos desaparecidos eram foragidos, ou então foram justiçados pelos próprios companheiros. Isso a gente ouviu há mais de cinquenta anos [...] É tão necessária essa discussão, eu pensei nesses quarenta anos assim: é a gente a gente lembrar para defender a democracia. Lembrar para resistir. Fico muito feliz de estar com as pessoas que estão dispostas a resistir também. A enfrentar isso, que não aceitam, que estão pelo menos indignadas com o que está acontecendo no país. 

A programação ainda não está completamente fechada; quando isso ocorrer, ela estará disponível nesta ligação: http://www.mariantonia.prceu.usp.br/seminario-comissao-da-verdade-do-estado-de-sao-paulo-5-anos-depois/.
Vivian Mendes, Renan Quinalha e eu, que trabalhamos na Comissão, falaremos de manhã. Sebastião Neto, do GT-13 da Comissão Nacional da Verdade, tratará da colaboração do empresariado com a ditadura, enfatizando o caso da Volskswagen. Alessandro Octaviani, do GT JK, falará sobre o assassinato de Juscelino Kubitschek no contexto da Operação Condor. Teremos também palestras de membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Ministério Público Federal sobre o que está a ocorrer com os mecanismos e instrumentos de memória, verdade e justiça. Entre os números culturais, haverá uma apresentação do Cabaré Feminista; uma versão abreviada da peça AI-5: uma reconstituição cênica; a performance de Fernanda Azevedo a partir da vida de Ana Rosa Kucinski; uma apresentação coral regida por Martinho Lutero.
À noite, teremos uma grande convidada.