Desarquivando o Brasil CIV: Sarney: ditadura e democracia, ontem e hoje

Desde há muito, o Senado Federal contava com a presença de José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, vulgo José Sarney, e até José Sarney Costa. Como não tentou reeleger-se nas eleições de 2014, este é o primeiro ano em que ele não exerce nenhum mandato político. Está a terminar sua autobiografia, avisou-nos recentemente um jornal de São Paulo de que foi colunista, em matéria em que foram coletadas opiniões de que a obra literária desse senhor é injustiçada em razão de sua atividade política. Sarney chegou a dizer que nenhum crítico literário avaliou negativamente sua obra, afirmando que Millôr Fernandes era apenas um "humorista".
Não acho de forma alguma o humorismo um gênero menor, e a polifacetada obra de Millôr não pode ser reduzida a esse prisma. Creio ver na declaração de Sarney um indício de ressentimento contra o crítico de Brejal dos Guajas, que afirmou, certa vez, que "O Sarney só tem uma grande qualidade; é biodegradável." (Millôr Fernandes, talvez em 1986, Millôr definitivo: a Bíblia do Caos,  p. 514).
Se Millôr não conta, imaginem eu: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/06/jose-sarney-ou-o-esquecimento-como.html
Sarney não está afastado da política, no entanto; vejam como sua verve de imortal da Academia Brasileira de Letras ferve na defesa de sua filha, Roseana Sarney, incluída na "lista Janot" de políticos a serem investigados (deveria, talvez, orgulhar-se de ela estar em lista que inclui nada menos do que os presidentes da Câmara, Cunha, e do Senado, Renan Calheiros), em artigo publicado em O Estado do Maranhão: "Derrubam-se em Mossul as estátuas do passado sem adotar nenhuma proporção, mas aqui destrói-se a Fundação da Memória Republicana Brasileira. Agora, na pior de todas, inclui-se Roseana na investigação de um escândalo que envergonha o Brasil."
Creio que a destruição de sítios e obras milenares pelo Estado Islâmico é, de fato, apesar de algum exagero retórico, a melhor medida de comparação que Sarney poderia encontrar para os alegados ataques que sua família estaria a sofrer no Maranhão. Afinal, também na antiga Assíria o poder era hereditário. Pode-se lembrar que, entre os 544 atos secretos daquela Casa antirrepublicana, o Senado Federal, anulados em 13 de julho de 2009, estavam alguns de nomeação de membros da família Sarney, inclusive (vasto coração) do namorado de uma neta, como lembrou este telegrama da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ao tratar de outros escândalos, como a investigação de lavagem de dinheiro por Fernando Sarney (investigação sobre este senhor, por sinal, levou a um caso de censura judicial sobre o jornal Estado de S. Paulo):

A Federal Police (DPF) investigation into his son, Fernando, for money laundering has also embarrassed the Senate President, as photos of his son's and daughter-in-law's arrests made front-page news. To make matters worse, in the course of the investigation the DPF intercepted communications that revealed the Senate President's efforts to place the boyfriend of one of his granddaughters into a Senate staff slot that had previous been occupied by another Sarney family member through a secret act approved, Senate director Agaciel Maia, appointed by Sarney in a previous term as Senate President and recently forced to resign as a result of the broader corruption scandal.

O documento, mais um sobre o Congresso Nacional brasileiro em que aparecem as palavras lavagem de dinheiro, ato secreto e escândalo de corrupção, está no Wikileaks.
Tocou-me profundamente o discurso de despedida em 18 de dezembro de 2014. Sarney foi, provavelmente, o parlamentar mais longevo da história da vida política (afirma-o a partir de 9'50'': https://www.youtube.com/watch?v=VXyMrDQlhSw), o que revela muito sobre a peculiar qualidade do Poder Legislativo no Brasil. Sua migração para fins eleitorais ao Amapá (onde conquistou três mandatos de senador) foi um tanto desconcertante; vejam que, nesta planilha da empreiteira Camargo Corrêa de doação a políticos, os generosos financiadores do sistema político brasileiro lhe atribuíram o Estado de Pernambuco e, depois, riscaram a sigla PE e escreveram à mão AP.
Sarney foi presidente da Arena, partido de sustentação parlamentar da ditadura militar. apesar do arranjo eleitoreiro que o fez ingressar no PMDB na época do colégio eleitoral (ou seja, das eleições indiretas) que elegeram Tancredo neves, que jamais tomaria posse, ele, na verdade, nunca negou suas origens. Vejam que, a partir de 22'50'', ao falar a uma sessão plenária vazia em sua despedida do Senado, Sarney chama a ditadura militar de "revolução": https://www.youtube.com/watch?v=VXyMrDQlhSw
A, no mínimo, falsificação política de chamar o golpe de 1964 de revolução é acompanhada, nesse discurso, de outras impropriedades jurídicas e históricas. Enquanto pede mais penas, Sarney revela que acha que se pode votar aos 15 anos (29'40''). A partir de 39'30'', Sarney passa uma borracha nas lutas dos movimentos negros (e em Abdias do Nascimento) e diz que foi ele quem iniciou o debate público das cotas para negros.
O mais interessante vem o final: na estranha oposição entre Max Weber ("a política é inimiga da felicidade") e Deus, cita um folguedo o Bumba-meu-Boi: "Assim como o dia se despede da noite, eu me despeço de ti. Deixo no Senado uma palavra: gratidão. Saio feliz, sem nenhum ressentimento. Ai, meu Senado, tenho saudades do futuro".
Alcione cantou muito bem esta música: https://www.youtube.com/watch?v=YyuPQzo_g7k. No entanto, na voz de Sarney, tais palavras ganham uma outra dimensão, que a bela voz da cantora nunca poderia sugerir: o Senado é a noite, Sarney é o dia. Nada mais ancien régime do que isto: Sarney despede-se na posição do Rei-Sol. Nessa posição, entendo que ele não possa se misturar com o "Terceiro Estado", ao contrário do que está a fazer o atual governador do Maranhão, Flavio Dino, postura criticada por nosso (São) Luís XIV.
Significativamente, é um senador do PT, muito grato ao apoio à presidência de Lula, Anibal Diniz, o primeiro a falar depois de Sarney "pra mim [sic] poder manifestar a gratidão", "Vossa Excelência conduziu o país para a democracia", fulanizando anistoricamente o processo de transição, o que, se é falso em termos políticos, é vergonhoso no campo da história.

Sarney, antes dos 55 minutos de seu discurso de despedida, revela que publicou 142 títulos, contando as publicações em línguas estrangeiras.

De fato, não se pode desprezar este lado do Sarney: o beletrismo da elite brasileira era realmente um dos seus traços característicos (hoje, não mais; tais pessoas não reconhecem a literatura nem mesmo por essa via espúria que é a dos quadros de prestígio). Para entendê-lo politicamente, é necessário também perceber como lhe foi importante buscar o reconhecimento literário, e levar a sério essa aspiração, sociologicamente tão reveladora.
A partir dos 9 minutos do discurso de adeus, ele afirma, como já o fez outras vezes, que "Deus me poupou do sentimento do ódio e do ressentimento, da inveja e do desejo de vingança. Nunca tive inimigos."
Por isso, gostaria de lembrar aqui de uma de suas obras, que não só abordou temas políticos, mas como foi fruto de um tipo de intervenção na arena pública: a longa coletânea, dividida em volumes, de suas crônicas semanais publicadas no jornal Folha de S. Paulo: Crônicas do Brasil contemporâneo, VII: sobre isso e aquilo, pela Ediouro.
Escolho o volume VII, que vai do fim de 2005 ao de 2007, época em que o escândalo do mensalão acaba chegando ao processo criminal (o que é nele mencionado). Nesse livro cita, muito inesperadamente, Veronica Stigger, que poderia ser considerada uma antítese de Sarney.
O autor faz um uso em geral ornamental das notícias do dia: cada crônica começa três chamadas de notícias do momento. Em seguida, vem o texto de Sarney, que, muitas vezes, não tem relação com as notícias (é o caso da referência a Veronica Stigger, que só está na chamada). Mais uma vez temos aí a identidade entre o Sarney escritor e o político: em ambos, a incoerência e a falta de conexão de gestos e argumentos.
Mais de uma vez, as notícias são de escândalos de políticos de outras famílias, que Sarney indica mas, em geral, não comenta (ele defende, porém, Palocci, que chama de "uma das maiores revelações políticas do Brasil" [p. 49]). Ademais, algumas vezes suas crônicas apresentam relações inquietantes, conflituosas, com o passado político desse autor durante a ditadura militar ou sob o governo de tutela militar que foi a sua presidência da república.


a) A crônica de 17 de novembro de 2006 aborda a questão da anistia: ele diz que foi no governo Figueiredo que "o assunto amadureceu", mas a anistia dele não era completa, pois excluía os condenados pelo que se chamava de "crimes de sangue"; no governo dele é que a anistia teria se tornado completa, "atingindo os dois lados da luta" [p. 123].
Esta crônica é praticamente uma negação da história: fiel, também aí, à dominação das elites, ele omite os movimentos sociais pela anistia, apresenta-a como uma dádiva dos presidentes, adota a equivocada teoria dos dois demônios (sem a nomear) e esquece de si mesmo:Sarney, pouco mais de um ano antes da lei brasileira de anistia, e logo depois da anistia no Chile, afirmou que "a anistia ampla, irrestrita e recíproca é realmente uma posição radical, inaceitável, porque não é do interesse da nação." (Jornal da Tarde, 21 de abril de 1978, "A Anistia: Passarinho: Aqui, ainda não dá").


b) Na crônica de 10 de fevereiro de 2006 , temos outro dos diversos textos em que Sarney ataca a Constituição de 1988, sempre em termos simplistas: "longa, detalhista, imprecisa, híbrida (presidencialista e parlamentarista); "A Constituinte foi pressionada e populista" [p. 27].
Quem, porém, pressionou os constituintes? Os militares.

"Nunca um vice foi tão versa", escreveu Millôr Fernandes (em 10/04/1988), após os militares sitiarem o Congresso Nacional e imporem o mandato de 5 anos para Sarney (vejam no Diário da Nova República, vol. 3, p. 159).
Em 1989, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil enviou um telegrama de análise da recém terminada Constituição de 1988, afirmando, no ponto 2, que "muitos, talvez a maioria dos brasileiros não esperavam que ela tivesse uma longa duração, ao menos não sem significativas emendas". A análise estava correta.

"O conceito de 'segurança nacional' foi retirado da constituição. Contudo, o governo Sarney - como foi notado anteriormente - já colocou o secretariado do Conselho de Defesa Nacional nas mãos do chefe da Casa Militar, levando assim alguns observadores a especular que o secretariado tentará manter algumas das operações funcionais e da política do velho CSN [Conselho de Segurança Nacional]."
Em seguida, comenta como os militares continuavam na política e lançavam mão de medidas agressivas na presidência de Sarney. 

c) Na crônica de 1º de junho de 2007, ele abordou uma das notícias destacadas, a não renovação (que é chamada de "cassação") da concessão da emissora de tevê RCTV, na Venezuela, que havia conspirado para o golpe que retirou temporariamente o presidente Hugo Chávez do poder. Sarney, que tanto contou com a Globo, achou o fato "inconcebível" e resolveu vestir a túnica de um defensor da democracia: "a democracia tem como essência a liberdade sem medo. Sem polícia política, sem o arbítrio, sem ninguém sentir-se obrigado à pior das censuras, que é a autocensura" [p. 178-179].
A túnica não ficou bem, no entanto, e deixou que partes indesejadas do corpo político aparecessem. Sarney não foi um adversário da censura, muito pelo contrário. Lembremos desta mensagem de um dos artistas apreciados pela ditadura militar:

Cumprimento Vossa Excelência por impedir a exibição do filme Je Vous Salue Marie, que não é obra de arte ou expressão cultural que mereça a liberdade de atingir a tradição religiosa de nosso povo e o sentimento cristão da humanidade.

Trata-se de telegrama do músico Roberto Carlos ao então presidente da república José Sarney, cumprimentando-o por ter censurado o filme Je vous salue, Marie, de Godard, em 1986.
Deve-se lembrar que esse profissional da música que, nos tempos da ditadura militar, acumulava as funções de colaborador com o autoritarismo (vejam seu histórico elogio a Pinochet e este documento sigiloso do Exército, disponível no portal de Aluízio Palmar, Documentos Revelados), continua sendo um entusiasta da censura, tendo impedido uma biografia a seu respeito sair, com apoio de outros nomes da música popular, entre eles (negando sua própria história) Chico Buarque.
A justificativa de Roberto Carlos no telegrama é intelectualmente pueril, mas não se esperaria mais dele. De alguém que se considera intelectual, sim, esperamos bem mais, porém Sarney, muitos anos depois, não foi capaz de achar uma justificativa mais consistente, e insistiu, em 2013, que continuaria fazendo o mesmo: "Eu acho que naquele momento, hoje, eu faria a mesma coisa. Porque pelo seguinte, a nossa constituição ela diz que nós não podemos fazer de nenhuma maneira crítica nem fazer um julgamento sobre a questão da religião de ninguém nem denegrir ninguém nem ridicularizar ninguém." (vídeo disponível em https://www.youtube.com/watch?v=PXyVr5JFyZ4).


d) Com isso, podemos compreender outra das estranhas afirmações que Sarney fez em seu discurso de despedida: "Minha causa que sempre busquei aqui foi a cultura" (aos 10'50'' de https://www.youtube.com/watch?v=VXyMrDQlhSw), pensando como ele serviu a uma cultura autoritária. Alguém, desavisadamente, poderia entender que ele é um homem "culto", no sentido de ter muito lido, ou quem sabe, de conhecer a literatura, o que manifestamente não é o caso. O livro de crônicas mostra-o. Naquela rede social de veiculação de citações literárias falsas, ainda pode-se ver um textinho insignificante de autoajuda, "Instantes", como se Jorge Luis Borges o tivesse escrito. Na verdade, trata-se de um texto em prosa de uma autora dos EUA: http://elpais.com/diario/1999/05/09/ultima/926200813_850215.html
Acreditar nessa falsa autoria exige desconhecer completamente a obra de Borges, o que seria imperdoável para um imortal da ABL, ou não ter sensibilidade nenhuma para a literatura, achando-a sinônima de autoajuda, além de sinal de desinformação, pois o problema está esclarecido desde o fim do milênio passado. Sarney, naturalmente, incorre nesse erro na página 165.

Há muito mais a dizer - Sarney e as terras indígenas, o patrimônio público etc., em razão da diversidade de questões pinceladas no livro e da larga trajetória do político. Paro aqui, no entanto, pois a nota se estendeu, e os outros temas podem ser objeto de outros textos.

Desarquivando o Brasil XXVII: advertências de Millôr

Avisaram-me de manhã que Millôr Fernandes, que admiro desde pequeno, quando o lia no extinto Jornal do Brasil, havia morrido.
Certa vez, surpreendi-me quando descobri que um conhecido, que vive da crítica literária, não considerava que Millôr fizesse literatura. Penso bem diferente - a literatura estava entre os diversos talentos do desenhista, tradutor, dramaturgo, jornalista e até, às vezes, poeta (muitos de seus hai-kais são apenas inofensivos, mas vejam este poema sobre a morte do tradutor, que Denise Bottmann hoje recordou). O extraordinário é que o reconheçamos nas mais diversas atividades, é que o identifiquemos pelo humor tão peculiar. Espíritos sisudos que vejam no humor algo de menos importante tenderão a diminuir Millôr.
Nesta nota para a blogagem coletiva Desarquivando o Brasil, lembro deste jornalista que criticou a ditadura militar e seguiu crítico a todos os governos, incluindo FHC e Lula, sem falar do imortal José Sarney, cuja obra em prosa ele soube analisar imorredouramente em textos que saíram no quadrado que ele tinha no JB, e que foram republicados no Diário da Nova República.
No jornalismo brasileiro, houve pouco tão audacioso quanto o Pif Paf, revista que foi fechada depois de apenas oito números. Millôr criou a revista um mês depois do golpe militar com cartuns dele, de Fortuna, Claudius, Jaguar, Ziraldo, textos de dele mesmo, Rubem Braga, Sergio Porto... O projeto gráfico, de Eugênio Hirsch.
A revista foi relançada em uma caixa, em edição facsimilar. O último número, na seção "Concurso Miss Alvorada", mostrava duas montagens fotográficas com Lacerda (Miss Carlota Corwina) e e Castelo Branco (Miss Castelinho): na primeira, viam-se duas mulheres, cada uma com o rosto desses dois políticos, lutando no chão; na segunda, de maiô, mais ou menos pacificadas. Corwina queixava-se de que o concurso para Miss Alvorada havia mixado depois que a Castelinho havia tomado o cargo com ajuda dela.
Em Pif Paf, os desenhos mais contrários ao regime eram os de Fortuna, mas foi Claudius que foi preso. Em um dos desenhos, vê-se uma prisão sendo erguida; o guarda com chaves comenta: "A frase repressiva parou. Estamos agora na fase construtiva."; em outro, um sujeito carregando diversos livros avisa que explicará a revolução; larga-os no chão, aponta dois revólveres e diz: "Foi assim."
Momentos tão geniais como esse obviamente impediram a revista de ter anunciantes. O que selou a revista, no entanto, foi o último texto do último número, na contracapa, em letras grandes, escrito por Millôr:

ADVERTÊNCIA!

Quem avisa, amigo é: se o governo continuar deixando que certos jornalistas falem em eleições; se o governo continuar deixando que determinados jornais façam restrições à sua política financeira; se o governo continuar deixando que alguns políticos teimem em manter suas candidaturas; se o governo continuar deixando que algumas pessoas pensem por sua própria cabeça; e, sobretudo, se o governo continuar deixando que circule esta revista, com toda sua irreverência e crítica, dentro em breve estaremos caindo numa democracia.

Era o número de 27 de agosto de 1964. O aviso foi levado a sério e o governo respondeu com um não a todas as possibilidades levantadas. O Pasquim nasceu depois, com a experiência desse enfrentamento com os militares.
O texto, conta Millôr em Trinta anos de mim mesmo, resultava na "maior gargalhada" que ele havia conseguido "provocar neste país", quando dito por Vianinha na peça Liberdade, Liberdade. A mesma gargalhada merece quem ainda afirma que o regime instaurado pelo golpe de 1964 era "democrático" antes do AI 5.
Liberdade, Liberdade, por sinal, foi uma peça que ganhou críticas à direita e à esquerda; entre os crimes contra a liberdade mostrados no palco, estava o processo contra Brodsky na União Soviética - condenado por ser um poeta não permitido pela burocracia daquele país. No verbete "Partido Comunista" em Millôr definitivo: a Bíblia do Caos, lemos que ele "não permite que qualquer dos seus quadros seja criticado em nenhum jornal. A direita não tem como evitar. A direita tem má consciência. A esquerda nem sabe o que é isso."
A ditadura, porém, era de direita; ele, que foi preso, com todos os editores do Pasquim (foi o jeito mais sutil que o governo federal achou para fechar o jornal que, no entanto, sobreviveu), bem pôde escrever, em O Livro Vermelho dos Pensamentos de Millôr, "Numa democracia todos são (presumivelmente) iguais perante a lei. Numa ditadura todos são iguais perante a polícia."
Ele, que havia vivido na ditadura de Getúlio Vargas - tornou-se jornalista aos quatorze anos, em 1938 - pôde testemunhar e comentar as diversas oscilações políticas no Brasil. Em 1960, sua peça Um elefante no caos foi premiada pela Associação Brasileira de Críticos Teatrais, apesar de ter havido críticas em contrário (acho que ela é um interessante fracasso artístico). A peça, escrita em 1955, tanto parece prever a Revolução Cubana quanto a ditadura militar brasileira.

Espíquer - Atenção! Atenção! Com a decretação da Lei Marcial, às treze horas e dezoito minutos de hoje, todos os elementos terroristas do país estão sujeitos à pena de morte. Todas as pessoas pogonóforas, isto é, com barba na cara, que não pertencerem ao Partido Terrorista, devem raspá-la imediatamente para evitar equívocos fatais. Dois cidadãos pacíficos, porém barbados, já foram mortos por engano.

Outra advertência, que antecipava a que escreveu no Pif Paf. Os opositores são considerados terroristas, e o regime mata também por engano - afinal, o engano é sua própria natureza política. Em 1971, a peça foi proibida pela censura. Ele escreveu, em nota de 1978 conservada na atual reedição pela L&PM: "Os dons de previsão do autor, ao que parece, deram para que criticasse até as mazelas de um regime que ainda não existia. Ou serão sempre as mesmas?"
A pergunta ainda poderia ser feita, em razão de continuidades de um autoritarismo social renitente. No quadrado do JB em oito de abril de 1985 (republicado no primeiro volume do Diário da Nova República), ao lado de um desenho que combina um autorretrato com formas geométricas, escreveu apenas esta indagação: "Como eu nunca vivi numa democracia, de repente me pergunto: 'Deus do céu, e se democracia for isso mesmo que está aí?'"
Sarney era o que estava aí, e continua aqui, tendo sobrevivido a seu mais ilustre crítico literário. O terceiro volume do Diário da Nova República republicou toda a série sobre o Brejal dos Guajas (a equivocada novela de José Sarney), que também pode ser lida nesta ligação. Em um dos momentos, ele mostra que Sarney erra até mesmo o número de eleições que tinham ocorrido, e ressalta: "Ribamar está falando da outra ditadura, 1930/45, anterior à dele, 1964/85." Ora, esta democracia também é dele, que voltou a ser Presidente do Senado Federal e continua a dar as cartas no Ministério de Minas e Energia, agora pela interposta pessoa de Edison Lobão.
Voltemos à ditadura militar, aproveitando que as figuras são as mesmas. O Pasquim tanto fazia críticas frontais quanto indiretas. Em janeiro de 1973, Millôr desenhou um "Vestibular Pasquim", com questões sobre diversos assuntos. Eis a pergunta sobre literatura: "Apesar de cego de um olho e português ele percebeu que se não salvasse o manuscrito dos ............ o pessoal nunca ia saber que ele tinha escrito aqueles versos sensacionais: 'A disciplina militar prestante/ não se aprende, senhor, na fantasia,/ mas vendo, tratando, e pelejando'." Isso foi republicado no volume II de O Pasquim: Antologia. Uma das questões trata Machado de Assis como se o grande escritor mulato tivesse sido racista (o desenho mostra-o expulsando uma criança negra), absurdo que nos faz lembrar de certas limitações intelectuais e políticas de Millôr.
No volume I da antologia, temos o curioso texto de julho de 1971, "Negros homossexuais mutilados X judias lésbicas sexagenárias", vemos o crítico à ditadura militar perdido em relação às reivindicações de minorias e às questões de gênero. Seu humor tornou-se canhestro, era óbvio que ele não estava confortável diante desses problemas: "[...] com o aparecimento insofismavelmente charmoso dos inúmeros poderes do mundo atual O Poder Negro, Estudantil, Feminino, Homossexual, Ecológico, Artístico, Musical, Desportivo e Infantil, onde é que sobrou espaço pra gente arriscar, seguro, um palpite triplo? Quem se acha tão sábio que tenha coragem de casar dois cruzeiros nessa perspectiva histórica? Quem sabe onde está a zebra do páreo?" Nessa loteria, Millôr não soube tão bem como jogar, talvez por encará-la como simples jogo.
Fábulas fabulosas é um livro muito divertido, com momentos profundos, porém o meu preferido é Todo homem é minha caça, de 1981. No posfácio, ele escreve que, embora fosse uma coletânea de "textos escritos através dos anos", "como quase todos os meus livros", ele tinha uma "organicidade", um "sentido geral" que ele sempre buscava. No caso, o cinismo diante do homem, que ele define nesse livro, após as conceituações de Platão ("Um bípede implume") e Dostoievsky ('Um bípede ingrato"), como "Um bípede inviável". Alguns dos textos referem-se à ditadura.
O Guru do Méier comete um erro de grande magnitude no texto "A estrela sobe", que antevê uma queda iminente do astro que era Lula (mas como foi engraçado ele, décadas depois, desenhar Lula, já Presidente da República, dizendo que não podia deixar a corrupção nas mãos dos impolutos). Outros são certeiros. Termino esta nota com a charada que ele deixou sobre Francisco Campos, o Chico Ciência:

Ultima ratio regum - No mundo ocidental (pelo menos) não se faz Justiça sem latim. Uma impossibilidade. A frase citada quer dizer "o último argumento dos reis", isto é, o canhão ou a força. Que são, também, os derradeiros argumentos da Justiça.
Por falar nisso: ganha uma lata de pessegada quem disser o nome do jurista que, em 1964, repetiu primeiro (pela milésima vez na história!): "Uma revolução justifica a si mesma".