Doações a campanhas eleitorais e a fuga à Constituição como método hermenêutico: breve nota sobre um voto na ADI 4650

Em 17 de setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente, nos termos do voto do ministro relator, Luiz Fux, a ação direta de inconstitucionalidade que atacava doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais e a partidos políticos, ADI 4650, proposta pelo Conselho Federal da OAB. A decisão aplicar-se-á nas eleições de 2016.
Escrevo esta pequena nota por causa de algumas reações que vi sobre o voto do ministro Gilmar Mendes.
A petição inicial da ação foi inspirada pelo Seminário sobre Reforma Política da OAB, de que Luís Roberto Barroso, que ainda não estava no STF, foi relator. Barroso não é responsável pela peça, no entanto. A segunda nota da petição, que pode ser lida em alguns sítios (no STF: http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=1432694&tipo=TP&descricao=ADI%2F4650) refere-se à genealogia da argumentação adotada:

A presente Ação Direta de Inconstitucionalidade tem origem em representação dirigida à Presidência do Conselho Federal da OAB pelo Conselheiro Federal Cláudio Pereira de Souza Neto e pelo Procurador Regional da República Daniel Sarmento. As razões constantes da representação são ora adotadas, com acréscimos veiculados nos pareceres da Dra. Daniela Teixeira e do Dr. Eduardo Mendonça, apresentados, respectivamente, ao Plenário do Conselho Federal e à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.

Barroso é citado na petição, mas apenas para dizer que o rei está nu:

Como destacou o Prof. Luis Roberto Barroso, na qualidade de relator do Seminário sobre a Reforma Política organizado pelo Conselho Federal da OAB, “a conjugação de campanhas milionárias e financiamento privado tem produzido resultados desastrosos para a autenticidade do processo eleitoral e para a transparência das relações entre o Poder Público e os agentes econômicos”.

Parece bem plausível, de fato. Toffoli também é citado e, provavelmente, as chances de êxito em uma ação no STF aumentam se se pode apoiá-la em artigos de dois Ministros. Há mais outro, porém, a que logo vou referir.
A inicial cita alguns autores, como Marcelo Neves, Michael Walzer, Rawls, no exercício de ecletismo a que normalmente os advogados se dedicam quando escrevem petições. O que não está nada errado: em uma petição, devemos nos fundamentar em todos os argumentos, mesmo os que são teoricamente incompatíveis entre si, para tentar mostrar que, mesmo partindo de caminhos ou de autores muito diferentes, chega-se à posição defendida, que seria a correta, ou a mais correta. Em termos acadêmicos é que não se pode fazer isso sem fazer notar as diferenças em questão, e é por isso que tantos trabalhos acadêmicos no campo do direito, quando feitos por gente que tem formação em direito, apresentam fraquezas como julgar muito semelhantes Aristóteles, Marx e Rawls.
Aqui, se trata do mundo do fórum, em que esse ecletismo é oportuno. E àqueles autores foi acrescentado o nome de... Gilmar Mendes. A OAB teve o cuidado de citá-lo exatamente no tocante à validade do princípio da igualdade de chances entre os partidos políticos, o que deve ter embaraçado o ministro (que, afinal, acabou votando contra si mesmo, algo constrangedor para um magistrado, e, em duplo embaraço, também para um teórico, posição que ele tem reivindicado com seus livros e intervenções). Vejam este passo da petição:

A polícia invadindo debates, debatedores que se evadem da polícia

O tema da violência policial e o da repressão política mantém-se na ordem do dia, e não sairá dela tão cedo, por conta da Copa do Mundo e das eleições. Sobre isso, falei no Vandaleando, "Criminalização dos protestos", no último 11 de março, com a internacionalista Deisy Ventura e os organizadores Pedro Moraes e João Rafael. Mencionei o Derecho a la protesta, livro do constitucionalista argentino Roberto Gargarella. Ao que falei nessa ocasião, devo acrescentar que a OAB-SP felizmente desautorizou os seus membros que tentaram atrapalhar os Advogados Ativistas.
No dia 27 de março, fui falar sobre tema semelhante em debate promovido pelo Comitê Popular da Copa e pelo Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política, no Espaço Latino-Americano (ECLA). A Mídia Negra transmitiu e gravou o evento; pouco antes dos 24 minutos, começa a tentativa de policiais militares de invadirem o evento. Falava, nesse momento, a advogada e mestranda em Ciências Sociais Juliana Britto, que fazia um panorama das leis e projetos de repressão.
A Agência Pública fez uma nota sobre o ocorrido no facebook, mas vocês mesmos podem ver aos quatro minutos e meio desta parte do vídeo: http://twitcasting.tv/midianegra/movie/49579464
Os policiais, pois, vieram involuntariamente corroborar a análise que estava sendo exposta...
Que a polícia tenha tentado interromper um debate porque supostamente ele seria "uma atividade política", ou um "evento contra a polícia", segundo o que disseram, é um dos sinais do desacerto de análises como a do professor Samuel Rodrigues Barbosa, da faculdade de Direito da USP, em resposta a um artigo provocador de Vladimir Safatle, da FFLCH/USP, "A ditadura venceu". O professor de filosofia e colunista da Folha constatou continuidades da ditadura, não só no tocante à memória coletiva, mas na permanência até de nomes como Sarney e Delfim, além de atitudes de empresas como o Itaú.
Samuel Barbosa reduz o debate à dimensão da memória e lê muito literalmente o artifício retórico de Safatle, que não é sinal de "bloqueio" ou, como quis outro autor, na revista Baderna, "capitulação".
Idelber Avelar logo apontou diversos problemas do texto desse professor de Direito; um deles é o de que não está realmente acompanhando os jornais.
Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo publicaram recentemente editoriais em que se negaram até mesmo a fazer o mea culpa de O Globo. Não só publicaram editoriais comprometidos com a herança de 1964, como deram abrigo às vozes dos nonagenários e de seus seguidores mais jovens. Por que deram tanto espaço a passeatas de três, nove, vinte pessoas, como foram as tentativas farsescas de repetir as marchas pela família (exceto no Rio e, principalmente, em São Paulo, onde houve mais gente, contanto nada que se comparasse às marchas da maconha - para não falar as LBGT)?
Acrescento que é curioso que Samuel Rodrigues Barbosa mencionasse as Jornadas de Junho sem a lembrança de que nenhum policial foi punido, até agora, pela violência usada contra os direitos democráticos de manifestação e expressão. Para o Estado brasileiro, pelo que parecem demonstrar os projetos legislativos sobre terrorismo, o escândalo não é a violência e a repressão política em tempos de democracia formal, e sim que o povo vá as ruas, se manifeste. A materialização da democracia, pois, é o verdadeiro motivo de terror para as autoridades, e os projetos novos de repressão, em um país que afirma não ter terroristas, mal conseguem esconder seu verdadeiro alvo: os movimentos sociais e os manifestantes, mesmo não organizados em torno de uma bandeira única, mesmo sem pertencer a entidades específicas, como foi o caso de boa parte das passeatas do ano passado.
Outra deficiência do texto do professor Samuel Rodrigues Barbosa está no campo jurídico: Idelber Avelar bem lembra da lei de anistia, monstrengo jurídico que é só um dos elementos do entulho autoritário que resta da ditadura: "A ditadura militar cometeu crimes de lesa-humanidade que não foram sequer julgados, que dirá condenados, e o Prof. Barbosa quer nos convencer que ela foi derrotada porque o Estado brasileiro pagou indenizações!"
Escrevi em mais de um texto como o julgamento da ADPF 153, em que o STF considerou que a lei de anistia (que teria sido "constitucionalidade" pela emenda 26 de 1985) era superior à Constituição de 1988, foi uma negação da transição democrática. Em um texto no número 30 do  Sopro, que tem a vantagem de ser mais breve do que os outros que escrevi, afirmei que "A posição do STF, de que a emenda da Constituição da ditadura militar é superior à Constituição da democracia, significa, politicamente, que não houve justiça de transição porque a transição jamais ocorreu: as normas superiores continuam a ser, segundo o Supremo Tribunal Federal, aquelas emanadas pelo velho poder autoritário oriundo do golpe de 1964."

Escrevi acima que Samuel Rodrigues Barbosa errava em reduzir o debate à questão da memória. Idelber Avelar apontou esse mesmo problema e não deixou de lembrar das práticas autoritárias de hoje, contra os moradores de favelas e contra os povos indígenas. Egydio Schwade é um dos que apontam a permanência de moldes da ditadura na política indigenista de hoje.
Eu gostaria de acrescentar que uma mesma nova norma antiga faz o papel de fundamento jurídico nos dois casos: a Portaria do Ministério da Defesa da Garantia de Lei e Ordem, sobre que falei no Vandaleando e no debate que policiais tentaram interromper. Na minha fala, gravada pela Mídia Negra (http://twitcasting.tv/midianegra/movie/49574216), explico a identidade da Portaria de 2013 (revogada em 2014) com a doutrina de segurança nacional: também temos nisso uma continuidade da ditadura!
Meu amigo Murilo Duarte Costa Corrêa escreveu um belo texto, "Cinquenta anos depois", incluído na IX Blogagem Coletiva DesarquivandoBR (que segue até 6 de abril), sobre a recente morte de Cláudia da Silva Ferreira, tratada acintosamente pela polícia e por sua porta-voz, a grande mídia, que a chamava de "arrastada": "É preciso dizê-lo sem temor, e jamais como signo de nossa impotência, mas da consciência de nossa tarefa política por vir: a ditadura militar brasileira matou Cláudia Silva Ferreira 50 anos depois."
Creio que Safatle não escreveu aquele texto com outro propósito. A constatação da continuidade não é uma confissão de impotência, e sim uma necessária demarcação de nossa tarefa política. É o que tenho tentado fazer com meus limitados meios, principalmente nos textos relacionados à justiça de transição.
Crer, por exemplo, que a polícia dos EUA mata menos do que a do Brasil, ou que essa questão não importa para a democracia, é não ter a mínima ideia do que está em jogo. Não ver nada de alarmante na Lei Geral de Copa, uma lei de caráter evidentemente autoritário e inconstitucional, como lembrou, entre outros, Alexandre Morais da Rosa, é estar fora do jogo. Ou querer dele evadir-se, enquanto as forças de repressão cercam o campo.

Desarquivando o Brasil XL e Terra sem Lei VII: Genocídio de índios no Brasil e certa esquerda de hoje

Descobri que está havendo um twittaço em razão do #GenocidioGuaraniKaiowa que está ocorrendo no Mato Grosso do Sul. No ano passado, Juliana del Piva havia escrito para a Isto É sobre o genocídio desse povo: http://www.istoe.com.br/reportagens/179594_GENOCIDIO+EM+MARCHA
Naquela ocasião, o cacique Nísio Gomes havia sido assassinado.
Há poucos dias, Eliana Brum, para a Época, escreveu longa e essencial matéria sobre a questão, ainda mais premente com a decisão de os índios Guarani Kaiowá em Iguatemi (MS) morrerem em suas terras, caso a ordem da Justiça Federal de expulsá-los seja cumprida: http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/eliane-brum/noticia/2012/10/decretem-nossa-extincao-e-nos-enterrem-aqui.html
Já assinei uma petição contra o genocídio dirigida para a presidência da república; sugiro que se faça o mesmo: http://www.avaaz.org/po/petition/Salvemos_os_indios_GuaraniKaiowa_URGENTE/ Há uma iniciativa semelhante no Facebook: http://www.facebook.com/pages/Vamos-impedir-o-suic%C3%ADdio-coletivo-dos-%C3%ADndios-Guarani-kaiowa/429391533790139 Ademais, estão sendo marcados protestos, como no Rio de Janeiro (https://www.facebook.com/events/471207732901865/), Brasília (https://www.facebook.com/events/124459604371995/) e em Porto Alegre (https://twitter.com/dansesurlamerde/status/260920085110214657/photo/1).
Aconselho também que se vejam os vídeos desse povo, inclusive o emocionante "Salve Dilma! Aqueles que irão morrer te saúdam":
http://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani-kaiowa/2300
E, mencionando a presidenta, lembro que já escrevi sobre a VAR-Palmares, a Vanguarda Armada Revolucionária Zumbi dos Palmares, de que ela participou. Como se sabe, foi um dos grupos da esquerda clandestina armada que surgiu durante a ditadura militar no fim dos anos 1960, e foi destruído no início da década seguinte.
Além das ações armadas (entre elas, o roubo - chamava-se desapropriação - do cofre da amante de Ademar de Barros, em que o honesto político depositou o fruto de anos dedicados ao interesse público), o grupo elaborou textos em que tentava interpretar o Brasil e propor saídas para o país por  meio de via revolucionária.
A vocação da esquerda da época para o fracionamento revelava-se nesses momentos: havia ou houve feudalismo no país? A guerrilha deveria ser urbana ou rural? Guevara ou Mao? Questões como essas a dividiam. Algo, no entanto, havia de comum a pelos menos grande parte desses grupos, e também à direita no poder. Era o que é chamado por Carlos Alberto Ricardo de "amnésia periódica sobre a presença dos índios no Brasil": http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2012/04/desarquivando-o-brasil-xxxv-emancipacao.html#more
Essa amnésia estava presente também naquele grupo de esquerda, bem como nos outros cujos textos conheço. Neste "Informe da reunião da direção", apreendido em 1972 no Rio de Janeiro (encontrei o documento, porém, no Arquivo Público do Estado de São Paulo), pode-se ler esta passagem típica:

Existe o campo, mas não a floresta. "A relação cidade-campo dentro da estratégia de guerra revolucionária ainda não foi bem definida, volta e meia se torna a esse ponto, e as discussões se embananam."
Segundo documentos congêneres, considerava-se que o outro, em relação à cidade, era apenas o campo. No entanto, havia outros, que não eram percebidos, em relação a esse binômio cidade-campo, como a floresta. No fundo, cidade e campo eram apenas diferentes espaços, economicamente especializados, da mesma cadeia produtiva. O que não podia ser visto nessa cadeia, e era um outro mais radical, simplesmente era ignorado, mesmo pelos revolucionários. Tal era o défice antropológico do entendimento que essa esquerda tinha do Brasil.

Ainda hoje podem-se verificar fenômenos semelhantes? Sydney Possuelo, sertanista demitido pela FUNAI durante o governo Lula, pôde afirmar recentemente sobre a ignorância destas pessoas sobre os índios: "conheci todos os líderes da esquerda brasileira. Só entendem de operário e camponês.":
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/514515-conheci-todos-os-lideres-da-esquerda-brasileira-so-entendem-de-operario-e-campones-nao-sabem-nada-de-indio
O problema, de fato, verifica-se também no Partido dos Trabalhadores, que teve, muito claramente, origem na esquerda. Sua política para a Amazônia merece diversas críticas dos ambientalistas e dos antropólogos - e também dos juristas. Cito aqui recente entrevista que Eduardo Viveiros de Castro concedeu a Júlia Magalhães em Outras palavras:
http://www.outraspalavras.net/2012/09/20/outros-valores-alem-do-frenesi-de-consumo/

O PT vê a Amazônia brasileira como um lugar a se civilizar, a se domesticar, a se rentabilizar, a se capitalizar. Esse é o velho bandeirantismo que tomou conta de vez do projeto nacional, em uma continuidade lamentável entre as geopolítica da ditadura e a do governo atual. Mudaram as condições políticas formais, mas a imagem do que é uma civilização brasileira, do que é uma vida que valha a pena ser vivida, do que é uma sociedade que esteja em sintonia consigo mesma, é muito, muito parecida. Estamos vendo hoje, numa ironia bem dialética, o governo comandado por uma pessoa perseguida e torturada pela ditadura realizando um projeto de sociedade encampado e implementado por essa mesma ditadura: destruição da Amazônia, mecanização, transgenização e agrotoxificação da “lavoura”, migração induzida para as cidades.

E ele chamou atenção para uma entrevista de Carlos Nelson Coutinho, que é um dos marxistas que sabia da importância da questão ecológica para o socialismo, não pensada por Marx, que acreditava "num crescimento permanente das forças produtivas"; e que se deve hoje "rediscutir a questão do consumo":

http://globotv.globo.com/globo-news/milenio/v/entrevista-com-o-filosofo-e-cientista-politico-carlos-nelson-coutinho/996706/
Como exemplo da esquerda na academia (e na imprensa, pois o professor em questão é colunista da Folha de S.Paulo), pode-se mencionar Vladimir Safatle, autor de A esquerda que não teme dizer o seu nome, que recebeu resenhas pouco éticas no próprio jornal em que escreve, segundo a ombudsman.
De outro nível foi a resenha de Idelber Avelar: elogiosa e perspicaz para o problema de que "a esquerda paulista precisa visitar o Xingu":

Na verdade, Safatle só explicita o que vários pensadores de esquerda não têm tido como assumir nas últimas décadas: a recusa (ou incapacidade, formule-se como se queira) a pensar as diferenças étnicas, sexuais, de gênero e de orientação sexual como parte constitutiva de uma política de esquerda.

 Aqui: http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/10/09/resenha-de-a-esquerda-que-nao-teme-dizer-seu-nome-de-vladimir-safatle/