O palco e o mundo


Eu, Pádua Fernandes, dei o título de meu primeiro livro a este blogue porque bem representa os temas sobre que pretendo escrever: assuntos da ordem do palco e da ordem do mundo, bem como aqueles que abrem as fronteiras e instauram a desordem entre os dois campos.
Como escreveu Murilo Mendes, de um lado temos "as ruas gritando de luzes e movimentos" e, de outro, "as colunas da ordem e da desordem"; próximas, sempre.

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quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Ópera e assassinato: "Tosca", de Puccini (30 dias de ópera: Dia 18)

Sem o assassinato, boa parte do universo operístico se desvaneceria. Imagine um Nero que não ordenasse a morte de oponentes e da esposa? Nem pareceria imperador... Se Don Giovanni não matasse o Comendador, quem lhe daria a mão para ele descer ao inferno depois? Como subsistiria a tragédia se Medeia não matasse os filhos e a noiva do marido? Se ela matasse Jasão, a ópera não seria a mesma coisa, poderia até fazer par com Os Palhaços, de Leoncavallo... Aliás, nesta ópera, como se poderia ter certeza de que a comédia acabou se Canio não a tivesse matado junto com a esposa e Silvio?
No século XVIII a tradição do lieto fine, forte no estilo da chamada opera seria, que deveria acabar de forma feliz ou, pelo menos, moralmente exemplar, restringiu as possibilidades de assassinato, embora não as tenha eliminado. Às vezes, isso exigia mudar o final de histórias bem conhecidas. Rossini mudou o final de seu Otello, que estreara em 1816, para as plateias de Roma em 1820. Não em razão de um suposto feminismo avant la lettre, mas porque o público não suportaria um final infeliz. Desdêmona sobreviveu também nas cidades de Veneza (1825) e Ancona (1830). Nunca vi essa ópera ao vivo, e só a tenho em disco com o final trágico, mas leio no Rossini, de Fernando Fraga (um dos Guías Scherzo de compositores), que Otelo acredita na jura de inocência de sua esposa, ambos cantam um dueto que ele reciclou de outra ópera sua, Armida, e vem a notícia de que Iago confessou seus crimes antes de morrer castigado pelo céu!! Os solistas se unem cantando o amor...
Nada de parecido aconteceu com o Otello de Verdi.
Inúmeros exemplos, apesar das limitações do público. Quase escolhi o feminicídio em Wozzeck, seja o de Alban Berg, mais famoso, seja o de Gurlitt, mas preferi outra ópera, talvez mais indicada, porque nela ocorrem torturas, tentativa de estupro, execução (extrajudicial) e suicídio, e o ponto mais forte talvez seja a cena do apunhalamento.
Isto é, a Tosca, de Puccini, que estreou em 1900. A origem é uma peça de Sardou que nunca vi ou li, e que parece ter realmente ficado esquecida. A história se passa em roma durante as Guerras Napoleônicas. Os revolucionários republicanos querem se aproveitar do momento político favorável. Angelotti, um deles, foge da polícia, entra na igreja, pede refúgio a seu colega, o pintor Mario Cavaradossi. Ele tem que se esconder logo, pois sua namorada, a cantora Floria Tosca, que é muito ciumenta, conta tudo para o padre na confissão.
O chefe da polícia, o Scarpia, chega lá com seus agentes, que descobrem as pistas de que Angelotti (que não tomava boas precauções de segurança) esteve lá e decide interrogar Cavaradossi e usar o ciúme de Tosca em seu favor. Ele quer levar o pintor ao cabresto, a cantora, que ele deseja, a seus próprios braços. No segundo ato, ele manda interrogar Cavaradossi com tortura e faz Tosca escutar os gritos (vídeo com Montserrat Caballé, José Carreras como Cavaradossi e Ingmar Wixell interpretando Scarpia, coma  regência de Colin Davis). Ela não aguenta a tortura psicológica e revela onde Angelotti se esconde. O supliciado é liberado um momento, Scarpia, sempre cruel, revela que Tosca delatou, mas não há tempo para uma crise do casal: com a notícia repentina (é Puccini, tudo muda muito rápido) de que as tropas napoleônicas venceram, o doido do tenor canta "vitória" (nesta produção, o público aplaude Giacomo Aragall neste ponto; Eva Marton interpreta Tosca, e Scarpia continua com Wixell) e desafia Scarpia, que manda seus capangas o encaminharem para execução. Agora, a vida dele é o preço que ele cobrará de Tosca; dizem que ele é corrupto, mas de mulheres belas ele quer outro preço. Mas não lhe fará violência, quer que ela se oferte a ele... Não adianta sair e recorrer à Rainha, ele já estará morto quando chegar o perdão... Ela reza, dizendo que viveu da arte, viveu do amor, por que Deus a recompensa assim? Ela acaba cedendo, ele dá ordens de que façam uma execução "simulada" como no caso de Palmieri. Ficam a sós, ela exige um salvo-conduto antes para deixar a cidade, vê uma faca na mesa, ela o apunhala e mata: "Este é o beijo de Tosca!"; "Morto por uma mulher!"; "Morreu; agora, o perdoo."; "E diante dele tremia toda Roma" são algumas das frases que ela grita, canta, murmura, fala, de acordo com o talante das intérpretes.
Puccini faz realmente o público torcer pela heroína, que consegue matar seu algoz. Eva Marton, na Arena de Verona, chama Scarpia para si antes de apunhalá-lo, é divertido. Ela é maior do que ele (no tamanho e na voz, deve-se notar), o assassinato é bem verossímil; depois, fica horrorizada com o que fez. Maria Callas, em Paris, no concerto de 1958, tem uma sacada genial, que Sérgio Britto gostava de destacar: ela debocha de Scarpia, depois de tirar o salvo-conduto das mãos do corpo na última frase. Roma tremia diante dele, mas agora ela o matou...
Pena que, no final, não dá certo: a execução acaba acontecendo de verdade (Scarpia a tinha enganado), descobrem que ela o matou e ela acaba se suicidando para não ser presa, não sem antes convocar o policial para o julgamento divino!
Joseph Kerman, em A ópera como drama, escreveu um ensaio maldoso sobre essa ópera, comparando-a com um filme de serra elétrica. Ele mesmo reconhece que deixou de lado a grande metalinguagem desta obra; outro ponto de que ele não se dá conta é o de que a violência que ocorre não é gratuita, ou não tem o fim de apenas chocar: ela encena determinado regime político com exatidão. A ópera já se inicia com o motivo musical de Scarpia, isto é, do Estado.
Scarpia reúne em si diferentes autoridades: a que prende, a que acusa, a que condena, a que executa. No Brasil, quem sabe chegaria a ministro da justiça? Uma situação bem Antigo Regime, com toda essa concentração de poderes, incompatível com o Estado de direito, que é incompatível também com a atuação do juiz como chefe da acusação, conforme as reportagens da Vaza Jato. Vejam aqui o sumário que The Intercept fez, uma novela sobre o fim da democracia no país: https://theintercept.com/2020/01/20/linha-do-tempo-vaza-jato/
Um dos elementos interessantes de Tosca é mostrar como esse poder tirânico está imbrincado com a religião. O primeiro ato se passa na Igreja, a ária de Tosca, uma personagem católica, é uma oração, no começo do interrogatório de Cavaradossi ela está a executar uma cantata religiosa. No fim do primeiro ato, Scarpia combina sua ode à tortura e à lascívia com um Te Deum. A destruição teocrática dos direitos dos povos indígenas e das políticas para as mulheres pela ministra Damares Alves, ou a indicação do presidente criacionista da Capes, resultado da aliança entre os empresários do ensino privado com as igrejas cristãs não são simples diversionismos, mas elementos fulcrais deste novo velho autoritarismo.
Que tenhamos algo do gênio musical e dramático de Maria Callas para lidar com isso: https://www.youtube.com/watch?v=D7akvJ5_Kyg


30 dias de ópera: um desafio político
Primeiro dia: A ópera de hoje (La Bohème de Puccini)
Dia 2: Uma montagem inesperada assistida (Tannhäuser, de Wagner, segundo Werner Herzog)
Dia 3: Uma estreia assistida (Erwartung, de Schönberg)
Dia 4: A primeira ópera assistida (Aida, de Verdi)
Dia 5: O primeiro disco de ópera (La Traviata, de Verdi, com Callas)
Dia 6: Uma despedida presenciada (Leonie Rysanek na Elektra, de Richard Strauss e Hugo von Hofmannsthal)
Dia 7: Uma vaia dada (restos de Don Giovanni, de Mozart)
Dia 8: Um aplauso dado (Davi e Jônatas, de Charpentier, O Anão, de Zemlinsky)
Dia 9: Uma ária favorita ("Casta diva", da Norma, de Bellini)
Dia 10: Uma abertura favorita (de Tristão e Isolda, de Wagner)
Dia 11: Um balé favorito (de Castor et Pollux, de Rameau)
Dia 12: Um recitativo favorito (de O retorno de Ulisses à pátria, de Monteverdi)
Dia 13: Uma risada favorita  (de Platée, de Rameau)
Dia 14: Um coro favorito ("Danças Polovitsianas" de Príncipe Igor, de Borodin)
Dia 15: Um silêncio favorito (Moisés e Arão, de Schönberg)
Dia 16: Ópera e natureza (Lohengrin de Sciarrino)
Dia 17: Ópera e desastre (Idomeneo, de Mozart; Peter Grimes, de Britten)
Dia 18: Ópera e assassinato
Dia 19: Ópera e orgasmo
Dia 20: Ópera e gênero
Dia 21: Ópera e negacionismo
Dia 22: Ópera e coragem
Dia 23: Uma ópera que se tornou poema
Dia 24: Uma ópera que se tornou livro
Dia 25: Uma ópera que se tornou filme
Dia 26: Uma ópera que se tornou música
Dia 27: Uma ópera que se tornou ópera
Dia 28: Uma ópera que se tornou protesto
Dia 29: Uma ópera que se tornou revolução
Dia 30: Uma ópera de amanhã

sábado, 4 de janeiro de 2020

"Os livros hoje em dia como regra é um montão de amontoado de muita coisa escrita, tem que suavizar aquilo"

"Em 21 todos os livros serão nossos, feito por nós. Os pais vão vibrar: vai tá lá a bandeira do Brasil na capa, e não duas... Vai ter lá o Hino Nacional." Ao fundo, a claque zurra "muito bem".
O outro candidato que chegou ao segundo turno é professor de Filosofia e tinha sido ministro da educação. Para os fascistas e os imbecis foi, de fato, uma escolha muito fácil em outubro de 2018.
Se o governo continuar, o ocupante da presidência da república estará correto em dizer que em 2021 os livros serão "deles", isto é, seguirão a cartilha ideológica desta administração, a mais programaticamente ideológica de todas desde Médici.
A crise da educação, como dizia Darcy Ribeiro, é um projeto, e muito bem-sucedido. Em um Estado dedicado à promoção do iletramento, e no qual boa parte da população só esteve com livros durante o período escolar, o maior comprador de livros continua sendo... o próprio Estado. As maiores editoras vivem de compras governamentais, e é essa é uma das razões por que o mercado editorial está quebrado.
A indústria editorial no Brasil encolheu em 2017; cito matéria do PublishNews:
O mau desempenho se deveu muito ao subsetor de Didáticos que apresentou queda, já considerando as vendas ao mercado e ao governo, de 7,79%. Levando em conta a inflação no período, as perdas desse segmento foram de 10,43%. Chama a atenção a queda do faturamento das editoras apurado com as vendas para governo. Se em 2016, essas compras totalizaram um montante de R$ 1.397.462.587,61, em 2017, elas caíram para 1.215.981.687,50. Um verdadeiro tombo de 12,99%. 
Em 2018, ela continuou encolhendo; cito o PublishNews ("Nos últimos 13 anos, setor editorial encolheu 25%, aponta Fipe"): "A situação se tornou mais severa depois de 2014, quando se instalou crise econômica no país. De lá até o fim de 2018, houve queda de 27% no número de exemplares vendidos. Em números absolutos, foram menos 74,7 milhões de livros vendidos.". A crise do mercado varejista em 2018 incluiu falências e recuperações judiciais.
O governo de Bolsonaro, já na curtíssima e desastrosa gestão do primeiro ministro da educação, Vélez Rodrigues (a de Abraham Weintraub tem sido ainda mais desastrosa porque, apesar das duas férias que ele já tirou em alguns meses, sua gestão tem durado mais tempo), tentou ilegalmente retirar a "parte referente aos quilombolas e às obrigações de tratar do compromisso educacional com a agenda de não-violência contra a mulher" no edital para compra de livros didáticos. Cito novamente o PublishNews. As obras já haviam sido entregues, por isso a alteração do edital era ilícita.
Por que as obras didáticas teriam que ignorar os quilombolas e deixar de se opor à violência contra a mulher? Não entendo. A medida apenas faria sentido em um governo machista e racista. Seria isso que o governo pretende insinuar quando diz que em "21 todos os livros serão nossos"?
Consequentemente, recrudesce a censura das editoras aos autores, bem como a autocensura de escritores, que passam a seguir a cartilha ideológica do governo. Esta matéria do El País tratava do tema, "Autores se autocensuram sobre ditadura para não perder espaço no MEC de Bolsonaro":
Esta é a primeira vez que a autocensura rondou o PNLD e o tamanho do programa federal explica a precaução ou até a antecipação. “Havia muita expectativa quanto ao PNLD 2019, 2020 e 2021, mas com a chegada de uma nova mentalidade, estes programas foram colocados em xeque tanto do ponto de vista prático, quanto ideológico”, afirma um editor. “Desde a LDB de 96, no Governo FHC, temos um desenvolvimento sólido do programa do livro didático, que foi interrompido no Governo Temer”, avalia outro.
A censura copraticada pelas editoras abrange também temas ligados à diversidade e ao colapso climático, visando atender ao governo e a escolas de orientação cristã. A censura estende-se aos professores nas escolas e nas instituições de ensino superior. A Escola Sem Partido, isto é, Com Mordaça, está funcionando sem precisar de uma lei federal específica.
Enquanto as ações contrárias à educação e à literatura funcionam sem lei, as leis favoráveis são descumpridas. Bolsonaro viola a Lei nº 13.696 de 2018 (a Lei Castilho), deixando de elaborar o Plano Nacional do Livro e da Leitura. A prioridade do governo, nesse assunto, como em outros, foi a de destruir: um dos decretos presidenciais de desmonte do Estado brasileiro, nº 9.759/2019 (que citei na retrospectiva de 2019) acabou com o Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura e o Comitê Gestor do Viva Leitura (a propósito, vejam esta nota da deputada federal Fernanda Melchionna). Outro objetivo do decreto era a redução do controle social sobre as políticas públicas, o que ocorreu também nesta área, como escreveu Thais Rodrigues.
Um governo ideologicamente contrário aos direitos humanos não promoveria o direito à literatura.

Evidente que esta conjuntura afeta os escritores. Resolvi contribuir em 2019 publicando obras que "é um montão de amontoado de coisa escrita", em que não suavizei nada.
A última foi um romance, Gravata lavada.


O protagonista é um jovem homem negro transexual que milita em um movimento da população em situação de rua e deseja escrever um livro. Nesse processo, entram em conflito com ele (transfobia, racismo e elitismo são o pão cotidiano dos poderes instituídos e da micropolítica), como escrevi na orelha, "policiais, editores de literatura, desembargadores e suas liminares, diretores de cinema, incels, recepcionistas de empresas do latifúndio, estudantes universitários reprovados, músicos pop machistas, o prefeito da cidade, diretoras de teatro, neonazistas em redes sociais, militantes cisnormativas, capangas do tráfico de escravos, professores de oficinas literárias, cristãos fundamentalistas, jurados de prêmios musicais, o secretário de assistência social, um filósofo mascote do liberalismo oitocentista, guardas municipais e outros de diversas espécies".
Quando lancei o romance no Rio de Janeiro, uma bolsonarista comentou: "esse não é um livro da família brasileira"; respondi que o livro era puro produto da família brasileira porque Mariano, o protagonista, fora expulso de casa...

Pouco antes, com financiamento do segundo e último edital de fomento da criação literária da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, lancei o livro de poesia O desvio das gentes.


Eu havia, no início deste milênio, escrito um poema para o Nasdaq, fanzine que os poetas Eduardo Sterzi e Tarso de Melo editavam (hoje, uma raridade), a partir da invasão dos Estados Unidos no Iraque. Com o passar dos anos, e o agravamento de problemas desse tipo (a recente agressão dos EUA ao Irã confirmam-no), veio-me a ideia de dedicar todo um livro a esses temas da ordem do cosmopolitismo, como o colapso climático, a Primavera Árabe, violência de gênero, refugiados clandestinos, ataques cibernéticos, superbactérias), com um espírito crítico: de tratar não exatamente do Direito das Gentes (o Direito Internacional Público), mas de seu Desvio. Aquele primeiro poema foi incorporado aos novos.
Mantive um blogue sobre o "processo de criação" enquanto escrevia a obra, talvez seja curioso olhá-lo: https://odesviodasgentes.blogspot.com/


O primeiro livro que publiquei neste ano também foi de poesia, Canção de ninar com fuzis. Ele recolhe poemas novos e outros que publiquei neste blogue, quase todos de circunstância, sobre acontecimentos desde o primeiro mandato de Dilma Rousseff: a destruição do Rio Doce pela Vale, o desaparecimento de Amarildo pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, a última grande greve de garis no Rio de Janeiro, a Copa de 2012 e o movimento #NãoVaiTerCopa, as manifestações de 2013 etc. até chegar a tomada do governo federal por Temer e a eleição de Bolsonaro (aquele que nina com fuzis). A unidade do livro é dada mais pelo país do que pela forma...
Nesta conjuntura, como suavizar? Para que fazê-lo? Para os que não leem e não desejam que os outros o façam?

sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

Retrospectiva 2019: Ataques oficiais à memória, à verdade e à justiça (Desarquivando o Brasil CLXI)

Houve diversas manifestações públicas contra a administração federal que começou oficialmente no ano de 2019. O tema da ditadura militar apareceu em algumas ou várias delas, pois a eleição de apologistas dos crimes contra a humanidade e do passado autoritário deu uma nova atualidade à questão nunca superada da justiça de transição. Devemos lembrar que a apologia àqueles crimes e à ditadura teve um papel importante no golpe de 2016 e projetou aqueles que se encarregaram de prosseguir a tarefa política, econômica, social, cultural do que se chama de golpe, palavra que é um eufemismo, na verdade, para a corrosão que é o novo status quo do Brasil.
A nova internacional da extrema-direita, a que se reportam representantes do governo, inclui entre suas estratégias de disseminação de notícias falsas as referências distorcidas a regimes autoritários, que são heroicizados. 
Portanto, era de esperar que 2019 se compusesse de ataques à memória política, de manifestações oficiais em prol do autoritarismo, de ataques estatais às instituições democráticas, de impunidade para autores de crimes contra a humanidade passados e presentes. Abaixo, segue uma lista demasiado sumária desses fatos do opróbrio político tornado rotina administrativa. Incluí mortes de alguns militantes históricos.


24 de janeiro: Jean Wyllys, reeleito deputado federal pelo Psol-RJ, torna-se o primeiro exilado político do novo regime, em razão das ameaças dirigidas contra ele e sua família, e não assume o mandato. Continua no exterior até hoje. O ocupante da presidência da república escreve no twitter, simplesmente, "Grande dia!".

8 de março: A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat cobra explicações a Damares Alves, ministra dos direitos humanos, sobre a paralisação dos colegiados ligados ao ministério, inclusive a Comissão de Anistia.

11 de março: A professora e escritora Márcia Tiburi, que foi candidata ao governo do Estado do Rio de Janeiro em 2018 pelo PT, não eleita, revela que deixou o país em dezembro de 2018 por causa das ameaças de morte recebidas.

26 de março: Os procuradores Deborah Duprat, Domingos Sávio Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga assinam a declaração "É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais" contra a recomendação de Jair Bolsonaro de comemoração dos 55 anos do golpe de 1964.

27 de março: O Ministério da Defesa publica a "Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964", assinada pelo Ministro Fernando Azevedo e Silva, defendendo o golpe do Primeiro de Abril de 1964, e, em pleno negacionismo histórico, afirmaram que "Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História."

27 de março: Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, no modo negacionista a todo vapor (que o Itamaraty voltou a assumir, depois de cumprir o papel de espião de exilados, de contrainformação no exterior e de coordenação internacional da repressão política de 1964 a 1985), afirma que não houve golpe em 1964, mas um movimento para que o Brasil não se tornasse uma ditadura.

27 de março: Portaria nº 376 da Ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, que modifica a Comissão de Anistia e aumenta o peso governamental no órgão.

28 de março: Portaria nº 378 nomeia os novos membros da Comissão de Anistia para incluir membros contrários à anistia política.

29 de março: O ocupante da presidência da república lê mensagem de justificativa do golpe de 1964 em solenidade diante do Comando Militar. Mais tarde, no mesmo dia, foi prolatada a decisão da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal,  impediu o governo federal de comemorar o golpe de 1964: "Nesse contexto, sobressai o direito fundamental à memória e à verdade, na sua acepção difusa, com vistas a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção". Tratava-se de uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União.

30 de março: Decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), permitiu as comemorações por entendê-las no "âmbito do poder discricionário do administrador".

3 de abril: O então ministro da educação, Ricardo Vélez, firme em sua tarefa deseducativa, afirmou que não houve golpe em 1964. Em falsidade evidente, declarou ao Valor Econômico que Castelo Branco tomou o poder desta forma: "Foi a votação no Congresso, uma instância constitucional, quando há a ausência do presidente. Era a Constituição da época e foi seguida à risca." Anunciou ainda mudança nos livros didáticos para que essas falsidades negacionistas sejam ensinadas nas escolas.

4 de abril: O governo federal enviou ao Relator especial da ONU sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Fabian Salvioli, telegrama no teor de que "não houve um golpe de Estado, mas um movimento político legítimo que contou com o apoio do Congresso e do Judiciário, bem como a maioria da população.", e que as mais de duas décadas de governo militar foram necessárias para evitar o comunismo. A matéria é da BBC News Brasil, que teve acesso à comunicação confidencial. O negacionismo tornou-se política do Estado tanto no campo nacional quanto no internacional.

7 de abril: O músico Evaldo Rosa dos Santos é executado com mais de oitenta tiros por soldados do Exército quando passava com seu carro pela Estrada do Camboatá para ir a um chá de bebê. Seu sogro, Sérgio Araújo, é atingido também. O catador Luciano Macedo, ao tentar ajudá-lo, é alvejado e morre dias depois. No mesmo dia, o Comando Militar do Leste emite nota chamando as vítimas de "assaltantes". No entanto, a execução foi filmada. No dia seguinte, depois da indignação generalizada, ele refaz a nota, explica que foi determinada a prisão em flagrante dos militares envolvidos e informa que "esses militares passam à disposição da Justiça Militar da União".

9 de abril: O ex-juiz e ainda ministro da justiça, antes de ser apontado pela série de reportagens do jornal The Intercept como violador do sistema acusatório na Lava-[a-]Jato, chama, em um programa televisivo de entrevistas, a execução de Evaldo Rosa dos Santos de “um incidente bastante trágico”, acrescentando “lamentavelmente esses fatos podem acontecer”. O eufemismo é uma das figuras de linguagem preferidas dos poderosos.

11 de abril: Jair Bolsonaro assina mais um decreto de ataque à democracia participativa, de número 9759, com a ementa eufêmica "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.", que acaba com colegiados, o Grupo de Trabalho Araguaia e o Grupo de Trabalho de Perus, que busca identificar ossadas de desaparecidos políticos ocultadas no Cemitério de Perus, em São Paulo. No entanto, esse Grupo existe por determinação judicial e acabou sendo mantido, apesar do Executivo federal.

12 de abril: Depois de toda a campanha negacionista do governo federal acerca das graves violações de direitos humanos do passado, o ocupante da presidência da república afirmou, em resposta à indignação pela execução sumária de Evaldo Rosa dos Santos, uma morte do presente, que "O Exército não matou ninguém não, o Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de ser assassino não". Uma metonímia completamente abusiva, com a finalidade de ocultar o contrário: para os autoritários, o povo pertence ao Exército e por este deve ser governado.

18 de abril: Morte de Luciano Macedo, depois de descumprida a ordem judicial de que fosse transferido para um hospital com mais recursos.

22 de abril: O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro publica nota de repúdio à extinção dos Grupos de Trabalho Araguaia e de Perus.

22 de abril: A ministra Damares Alves anuncia a continuidade do Grupo de Trabalho de Perus.

3 de maio: O Ministério Público Federal propõe ação para a nulidade da Portaria do Ministério de Direitos Humanos que descaracterizou a Comissão de Anistia, nomeando membros contrários à anistia política: "vê-se que 07 membros nomeados para a nova composição do Conselho da Comissão de Anistia são agentes de carreiras ou têm histórico e postura públicos que são INCOMPATÍVEIS com a função do órgão, seja por manifesta contrariedade à política pública de reparação das vítimas de Estado ou devido à atuação judicial contrária à política de reparação, ou ainda por se posicionarem contrários à instauração da Comissão Nacional da Verdade, seja porque integram as forças coercitivas do Estado". 

5 de maio: A procuradora Deborah Duprat critica a tentativa da ministra de direitos humanos, Damares Alves, de indicar o procurador Aílton Benedito de Souza, apoiador de Bolsonaro e defensor da ditadura militar, à vaga do Ministério Público Federal da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

23 de maio: O Superior Tribunal Militar liberta os militares presos preventivamente no caso de Evaldo Rosa dos Santos.

1º de junho: Inesperadamente, Jair Bolsonaro assume a existência da Operação Condor para a imprensa argentina, o jornal La Nación, mas em tom de elogio.

19 de junho: Morre Lúcio Bellentani, operário preso em 1972 na Volkswagen em São Bernardo e nela torturado, e depois entregue ao DEOPS/SP, onde sofreu mais sevícias. Em programa da TVT do início de junho, ele ainda pôde dar seu depoimento sobre a colaboração da empresa alemã com a repressão aos trabalhadores; é triste vê-lo contar que procurara colegas que forem presos, porém muitos já haviam morrido: https://youtu.be/Z8nitaNtEw0?t=1466

19 de junho: O senador Flávio Bolsonaro, (senador do Rio de Janeiro pelo PSL e acusado de lavagem de dinheiro pelo Ministério Público) filho do ocupante da presidência da república, indaga a Sergio Moro, em audiência público, sobre um possível uso da lei de segurança nacional contra Glenn Greenwald e seu marido, o deputado federal David Miranda, que assumiu o mandato no lugar de Jean Wyllys, por causa das reportagens do The Intercept que desmascararam o óbvio (embora ainda negado por vários), o caráter político da Lava-[a-]Jato e o lawfare.

25 de junho: Morte de Elzita Santa Cruz, aos 105 anos, que ainda buscava notícias sobre seu filho Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, um dos desaparecidos pela ditadura militar.

11 de julho: Matéria do The Guardian, "New generation of political exiles leave Bolsonaro's Brazil 'to stay alive'', sobre a nova geração de exilados políticos do Brasil, com Jean Wyllys, Marcia Tiburi, Anderson FrançaDebora Diniz, que teve de deixar o país ainda antes das eleições de 2018.

24 de julho: É expedida a certidão de óbito retificada de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que foi vítima de desaparecimento forçado pela ditadura militar em 1974. Incluiu-se que se tratou de morte "não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro". O documento foi assinado pela presidenta da Comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos (Cemdp), Eugênia Augusta Gonzaga.

27 de julho: Jair Bolsonaro, em mais um momento de ditadura reloaded, ameaça o jornalista Glenn Greenwald de prisão, depois das matérias do The Intercept e veículos parceiros (como a Folha de S.Paulo e a Veja), com base em mensagens interceptadas, que mostram que o atual ministro da justiça agia não como juiz, mas como parte acusadora no processo contra o ex-presidente Lula, junto com o procurador Deltan Dallagnol, e que a condenação ocorreu por perseguição política. Sabe-se também que Moro havia sido convidado a deixar o Judiciário e a participar do governo de Bolsonaro ainda durante as eleições. A evidente nulidade da condenação de Lula e, em um estado de direito (que não há mais no Brasil), a exigência de investigação dos membros do Judiciário e do Ministério Público envolvidos são explicadas pelo próprio Moro neste vídeo, feito antes de ele ser desmascarado: https://twitter.com/davidmirandario/status/1138073779035344896

29 de julho: Jair Bolsonaro, sobre Felipe Santa Cruz, filho do desaparecido Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, afirma:  "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. [...] O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro". A OAB e a Associação Juízes para a Democracia publicaram repúdios ao insulto no mesmo dia.

30 de julho: Como na ditadura militar, a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) serve de palco para ato em desagravo a jornalista ameaçado politicamente pelo governo: Glenn Greenwald.

1º de agosto: A procuradora Eugênia Augusta Gonzaga é exonerada da presidência da Cemdp, entre outras alterações da Comissão, que incluíram nomes sem relação com o tema, admiradores da ditadura, subordinados ao governo federal, e até com a interferência de Bolsonaro no Ministério Público Federal (na indicação por ele do procurador Ailton Benedito de Souza para a vaga do MPF), ferindo, segundo explicou Gonzaga, o princípio constitucional da moralidade administrativa. 
Em palestra que filmei no seminário dos 40 anos da Lei de Anistia, que ajudei a organizar, a procuradora afirma que o que Bolsonaro afirmou publicamente parecia ser "plantar contrainformação", como Curió fazia. Em outro trecho, ela conta das pressões, por conta das certidões de óbito retificadas, que sofreu por parte do novo presidente da Cemdp, Marco Vinicius Pereira de Carvalho.

6 de agosto: O Conselho do MPF não aprovou a indicação do procurador apoiador de Bolsonaro, solicitada pelo próprio ocupante da presidência da república, para a Cemdp. 

6 de agosto: O Ministério Público Federal pede explicações à Ministra de Direitos Humanos sobre as alterações na composição da Cemdp.

8 de agosto: O ocupante da presidência da república chama Brilhante Ustra, falecido em 2015 de causas naturais, antigo chefe do DOI-Codi/SP, um dos autores de graves violações de direitos humanos listado pela Comissão Nacional da Verdade, e declarado torturador ainda em vida pelo Judiciário brasileiro, de "herói nacional". Ele fez a declaração no dia em que se encontraria com a viúva. 

13 de agosto: A ONU (cito matéria de Jamil Chade) exige esclarecimentos sobre as informações que Jair Bolsonaro teria sobre o desaparecimento forçado de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, crime ocorrido durante a ditadura militar. 

13 de agosto: A ministra dos direitos humanos, Damares Alves, anuncia o cancelamento da construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, em Belo Horizonte. A decisão viola compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, sobre a Guerrilha do Araguaia.

15 de agosto: Nota pública de protesto do Comitê Assessoramento da Sociedade Civil para Anistia em razão do cancelamento da construção do Memorial da Anistia Política do Brasil.

19 de agosto: O Ministério Público Federal pede esclarecimentos à ministra Damares Alves sobre o cancelamento da construção do referido Memorial.

4 de setembro: O ocupante da presidência da república, diante da crítica ao Estado brasileiro feita pela Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em razão da "redução do espaço democrático" e dos ataues aos defensores da natureza e dos direitos humanos, faz ataques pessoais a Bachelet: "Diz ainda que o Brasil perde espaço democrático, mas se esquece que seu país só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas o seu pai brigadeiro à época”. O General Alberto Bachelet, o pai, foi assassinado pela ditadura de Pinochet.

10 de setembro: O Estado brasileiro nega à ONU que tenha ocorrido um golpe de Estado em 1964.

12 de setembro: A estreia do filme Marighella, dirigido por Wagner Moura, sobre o revolucionário comunista morto pela ditadura militar, é impedida pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).

25 de setembro: O Superior Tribunal de Justiça mantém o trancamento da ação penal do Riocentro (a tentativa de atentado terrorista do Exército em uma festividade do Primeiro de Maio durante o governo de Figueiredo, que seria atribuída à esquerda e justificaria o fim da abertura política). O relator, Ministro Rogerio Schietti Cruz, votou pela reabertura, mas sua posição, e do Ministério Público Federal, foi derrotada.

27 de setembro: Vladimir Aras decide escolher Aílton Benedito de Souza para a Secretaria de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República.

29 de setembro: O Ministério Público Federal propõe ação para a retomada da construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. 

30 de setembro: O Ministério Público Federal, diante das diversas ilegalidades e do aparelhamento ideológico realizado pelo governo Bolsonaro, propõe ação pedindo anulação do decreto que alterou a composição da Cemdp.

10 de outubro: A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de São Paulo, mantém a impunidade no caso do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e assassinado no DOI-Codi. Pode-se ler a matéria do El País, que deixa de identificar Adriano Diogo, Amelinha Teles e Criméia Schmidt de Almeida; escrevi uma nota sobre o caso em 2018: https://opalcoeomundo.blogspot.com/2018/10/desarquivando-o-brasil-cxlvii-merlino.html

25 de outubro: Publicada a lei nº 10.018, de 7 de outubro de 2019, de São José dos Campos (no Estado de São Paulo) que "Denomina o viaduto da Via Cambuí, que passa sobre a Rodovia Presidente Dutra, de Viaduto Romeu Tuma." A homenagem ao ex-diretor do DEOPS/SP foi aprovada por unanimidade. Sua autoria foi compartilhada por dois vereadores do PSDB, Juvenil Silvério e José Dimas.
Escreverei um pouco mais sobre a questão, em vez de apenas indicar uma ligação na internet para o caso, porque a imprensa não a cobriu bem, como se os autoritarismos locais não fossem importantes para a formação de uma cultura política infensa aos direitos humanos, ou não servissem de base local para os desmandos nacionais. 
A discussão legislativa foi pífia. Na Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos da Câmara, o parecerista deixou de realizar seu trabalho e o prazo se esgotou em 3 de setembro; tampouco foram apresentadas emendas. Em 21 de janeiro de 2019 certificou-se o "Decurso de prazo sem que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento do processo às Comissões Permanentes para parecer."
Em 2019, verificando-se a falta do parecer, reencaminhou-se à Comissão, agora com uma nova composição. Presidida pelo vereador Juvenil Severo (PSDB), com o relator Dilermando Dié de Alvarenga, do mesmo partido, e o membro Juliana Fraga, do PT. O suplente do relator, Marcão da Academia, do PT, foi designado para elaborar o parecer, que pode ser considerar um exemplo típico da atividade dos Legislativos municipais no Brasil:


As características, a saber, a ausência de análise do mérito da proposta, a omissão de manifestação a respeito da concordância com os direitos humanos, ou seja, o próprio objetivo da Comissão (para não dizer do Estado brasileiro), e, enfim, a atribuição de um caráter pueril à atividade legislativa na própria dimensão material no parecer, cujo texto se estende, descontando título e assinatura, por duas linhas e uma palavra.
Romeu Tuma não está entre os autores de graves violações de direitos humanos listados pela Comissão Nacional da Verdade. No volume I do relatório da CNV, afirma-se que ele estava envolvido com a repressão política:
213. Com a perda de poder e influência do DOPS/SP, assumiu sua diretoria-geral uma figura mais palatável (apesar de envolvido com a repressão), o ex-chefe do Serviço Secreto, Romeu Tuma. Investigador, delegado de polícia concursado, bacharel em direito pela PUC-SP, foi diretorgeral do DOPS paulista de 1977 até 1982. Embora não haja provas de que Tuma tenha participado de sessões de tortura no DOPS/SP, é fato que trabalhou por anos em edifício onde isso ocorria, chefiando seu Serviço Secreto. Durante a gestão de Tuma, o DOPS/SP acabou e, em 1982, foi eleito governador o senador Franco Montoro, quando sua equipe de governo anunciou que extinguiria o órgão. No governo Figueiredo, Tuma foi superintendente da Polícia Federal (PF) em São Paulo, e vários delegados e agentes que trabalharam na repressão o acompanharam.
A Comissão da Verdade Michal Gartenkraut, de São José dos Campos, foi uma iniciativa do legislativo municipal. Por isso, é escandaloso que os vereadores tenham-na ignorado no trâmite do projeto de lei. O documento (que não consegui encontrar no portal da Câmara, e está entre os documentos não digitalizados do acervo da CNV no Arquivo Nacional, mas pode ser lido no sítio da vereadora Amélia Naomi, do PT, que a presidiu) menciona Romeu Tuma no caso da repressão política ao metalúrgico João Batista dos Santos, ex-militante do MEP – Movimento pela
Emancipação do Proletariado e do PT.
Romeu Tuma também foi incluído entre os suspeitos dessas violações pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva". Essa Comissão, entre suas recomendações, em 2015, previu a revisão das homenagens àqueles violadores, bem como a proibição de novas homenagens:
Repressão política: origens e consequências do Esquadrão da Morte
3. Proibição de homenagens a agentes públicos que são autores de graves violações dos direitos humanos, incluindo reformulação de leis que nomeiam ruas, alamedas, avenidas e rodovias com nomes de agentes acusados de autoria de assassinatos e torturas; 
Lugares da Memória, Arqueologia da Repressão e da Resistência e Locais de Tortura
12. Que o Estado de São Paulo e as municipalidades promovam um levantamento dos nomes de logradouros que homenageiam torturadores ou militares que atuaram durante a ditadura com a legitimação das violações aos direitos humanos no período, que tal medida seja tomada em até doze (12) meses a partir da publicação deste relatório;
13. Que sejam alterados os nomes de logradouros públicos que homenageiam ditadores, torturadores e similares que atuaram durante a ditadura com a legitimação das violações aos direitos humanos no período, evidenciando nesse processo suas diferentes nomenclaturas e os motivos que justificam as escolhas, alterando por seus nomes anteriores, toponímicos, ou em homenagem a lideranças comunitárias de destaque ou pessoas que atuaram para a consolidação da democracia no país; que tal medida seja tomada em até doze (12) meses a partir da publicação deste relatório. 
A Comissão "Rubens Paiva" menciona Romeu Tuma nos casos de Antônio Gulherme Ribeiro Ribas e Jaime Petit da Silva.

28 de outubro: O novo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, escolhido por Jair Bolsonaro fora da lista tríplice da instituição, decide desistir da ação proposta pela antecessora, Raquel Dodge, nos estertores de seu mandato, que pedia indenização ao povo Guarani em razão dos diversos crimes cometidos para a construção da Usina de Itaipu.

31 de outubro: O Ministro Alexandre de Moraes defere o pedido do Procurador-Geral da República e arquiva a ação que pedia indenização ao povo Guarani. Note-se que as violações de direitos humanos provocadas para a construção de Itaipu estão documentadíssimas e há um farto material que foi coligido para o relatório da Comissão Nacional da Verdade.

31 de outubro: O deputado federal Eduardo Bolsonaro defende, em entrevista a um canal do youtube de um dos jornalistas apoiadores do governo do pai dele, Leda Nagle, a edição de um novo AI-5 contra a esquerda, se ela agir como a do Chile de hoje (isto é, indo às ruas e sendo baleada e torturada).

4 de novembro: O ENEM, pela primeira vez em dez anos, expurga o assunto da ditadura militar em sua prova, e o ministro da educação, Abraham Weintraub, justifica afirmando que não participou da escolha das questões e que o objetivo da prova "não é dividir, nem polemizar, nem doutrinar", e ainda minimizou o assunto: ""A gente já pode começar falando em regime militar, ditadura militar. Essa é uma discussão que eu acho que a gente não vai caminhar para nenhum lugar". O pai do ministro, Mauro Weintraub, que eele e o irmão Arthur tentaram interditar, foi perseguido pela ditadura.

18 de novembro: A nova Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos propôs a transferência das ossadas de Perus para Brasília, tirando o trabalho de identificação dos desaparecidos das mãos do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), entregando-o para a Polícia Civil. Os Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos protestam contra a decisão de entregar essa função a uma das instituições responsáveis pelos crimes, e interromper os trabalhos bem-sucedidos do CAAF.

20 de novembro: A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprova a realização no dia 10 de dezembro de 2019 de ato solene em homenagem ao falecido ditador chileno Augusto Pinochet, que, além de genocida e corrupto, também foi acusado de tráfico de drogas. A iniciativa partiu de ex-assessor especial do governo de Geraldo Alckmin e deputado estadual de primeiro mandato, eleito na onda bolsonarista, que participou da elaboração do plano de governo de Bolsonaro para o agronegócio, Frederico D'Ávila (PSL). A data do 10 de dezembro corresponde ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.

21 de novembro: Diante da indignação generalizada, o presidente da ALESP, Caue Macris (PSDB), decide cancelar o evento de homenagem a Pinochet.

22 de novembro: Morre, de câncer, aos 75 anos, Henry Sobel, que representou a comunidade judaica no ato interreligioso na Catedral da Sé, em resposta à tortura e ao assassinato de Vladimir Herzog pela ditadura militar. O ato confrontou a versão oficial de suicídio no DOI-Codi de São Paulo. No início de 2019, ele visitara Jair Bolsonaro no Hospital Albert Einstein e afirmara que "Se depender da comunidade judaica, ele vencerá todos os pensamentos negativos."

2 de dezembro: Augusto Aras destitui Deborah Duprat do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e se autonomeia no lugar, com a suplência de Aílton Benedito de Souza.

11 de dezembroA Justiça Federal rejeita a proposta do governo federal de transferência das ossadas de Perus, que estão sob a guarda do CAAF, para a Polícia Civil. Os estudos invocados pelo presidente da Cemdp, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, para justificar a transferência jamais foram apresentados.


Este simples rol nada exaustivo (trata-se apenas do que consegui mais ou menos observar) não foi recebido com indiferença pela sociedade. Houve reações, claro. No campo das artes foram várias, incluindo a Mangueira, que venceu em 6 de março o Carnaval no Rio de Janeiro com enredo que homenageou a tradição da revolta: "Brasil, chegou a vez/ De ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês". carnavalesco Leandro Vieira. Na Academia também; pude ver mais eventos desse tipo nas Letras e na História, por exemplo, do que em áreas historicamente mais comprometidas com o autoritarismo, como o Direito. Em 30 de maio, a Comissão Especial sobre  Mortos e Desaparecidos Políticos, ainda sob a presidência de Eugênia Gonzaga, pôde entregar certidões de óbito retificadas com a expressão:
MORTE NÃO NATURAL, VIOLENTA, CAUSADA PELO ESTADO BRASILEIRO, NO CONTEXTO DA PERSEGUIÇÃO SISTÊMICA E GENERALIZADA A POPULAÇÃO IDENTIFICADA COMO OPOSITORA POLÍTICA AO REGIME DITATORIAL DE 1964 A 1985.
O Grupo de Justiça de Transição continuou a realizar seu trabalho (visitem o portal, consultem a linha de tempo e baixem os relatório dos Grupo; algumas ações, como a denúncia contra Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira em razão da morte de Jayme Amorim de Miranda, militante do PCB, ou contra Manoel dos Santos Pinheiro por genocídio contra o povo Krenak, ainda não foram incluídas na linha). 
Até mesmo o Judiciário proporcionou algumas notícias boas, como a condenação da FUNAI e da União Federal, em 30 de agosto, por causa dos crimes cometidos contra os povos Tenharim e Jihaui durante a abertura da Transamazônica. em ação proposta pelo Ministério Público Federal no Amazonas; ou a aceitação pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 14 de agosto, da denúncia contra Antônio Waneir Pinheiro de Lima por sequestro e estupro de Inês Etienne Romeu, a única sobrevivente da Casa da Morte em Petrópolis.

Nas passeatas e atos públicos de protesto contra o governo, questões de justiça de transição fizeram-se presentes. Por exemplo, no "Tsumani 13 de agosto" em São Paulo (também ocorreu em outras cidades), que fechou naquela data a Avenida Paulista e a Avenida Consolação no sentido centro, ao lado dos protestos contra as usurpações de direitos sociais promovidas pelo governo federal e seus aliados na legislatura e na imprensa (vejam abaixo a simpática caricatura na foto que fiz na ocasião),


havia também questões relativas à memória, como este cartaz com o nome de Fernando Santa Cruz:


E quem está a colocar essas questões de memória, verdade e justiça todas na mais explícita atualidade? Responde bem claro Amelinha Teles, militante dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, em seminário sobre os 40 anos da lei de anistia que ajudamos a organizar em agosto: o próprio Bolsonaro, que repete as mentiras da ditadura militar.
Em 31 de março, ocorreu esta I Caminhada do Silêncio.


Houve diversos apoiadores para I Caminhada do Silêncio em prol das vítimas da violência de Estado, em São Paulo, inclusive o Ministério Público Federal. Quando cheguei, já ocorriam as atrações musicais, organizadas por Renato Braz, que precederam a caminhada propriamente dita. Vejam as atrações artísticas por meio desta ligação: https://www.youtube.com/watch?v=m44bJw9FVeQ&t=5699s
A primeira canção interpretada, por Renato Braz, foi "Coração civil", de Milton Nascimento e Fernando Brant, com os versos "Sem polícia/ Nem a milícia", que ficaram mais atuais. Ney Matogrosso voltou a interpretá-la no show que estreou em 2019, "Bloco na rua".
Muita gente se apresentou, mas ouçam Jean Garfunkel rimar Cecília Meireles com Marielle. Achei interessante, pois fiz uma nota sobre a execução de Marielle Franco com uma referência a essa poeta: https://opalcoeomundo.blogspot.com/2018/03/marielle-franco-e-memoria-das-execucoes.html
Curiosamente, o último número foi "Sentinela", de Milton Nascimento e Fernando Brant, gravada por Milton pela primeira vez em 1969 e, pela segunda vez, no álbum de mesmo título, com uma cantora agora bolsonarista.
Enquanto eu caminhava para o ato com a imagem de Olavo Hanssen, operário da indústria química e militante do PORT (Partido Operário Revolucionário Trotskista) torturado e morto depois de ter distribuído panfletos numa comemoração do Primeiro de Maio de 1970, um vendedor no parque perguntou-me de quem era a imagem. Respondi, e ele indagou quem eu queria para presidente. Uma pergunta aparentemente absurda, mas não em um contexto autoritário. É significativo que opor-se à tortura e às execuções extrajudiciais implique, hoje, como na ditadura, opor-se politicamente ao governo.
De 1970 para 2019 trata-se de um grande salto, mas há certa razão. Vejam como a questão continua atual, seja porque o atual presidente ordenou a celebração do golpe, que chamou depois de rememoração, seja porque divulgou infame vídeo negacionista: https://www.valor.com.br/politica/6190573/planalto-e-eduardo-bolsonaro-divulgam-video-que-celebra-golpe-de-64
No vídeo, pode-se ver Ângela Almeida, viúva de Luiz Eduardo Merlino, assassinado no DOI-Codi de São Paulo, falar da ação proposta pelos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos no Supremo Tribunal Federal contra a comemoração, e que não logrou resultado favorável: https://youtu.be/m44bJw9FVeQ?t=5534
A legitimação desse grupo necessita do elogio à chacina e à tortura, condutas criminosas que eram instrumentos necessários à doutrina de segurança nacional da ditadura militar, e que continuam a acontecer sob a vista grossa do Estado brasileiro. Por isso, esse grupo que está no poder precisa evocar o período, porém tentando negar o caráter criminoso do regime.
Ao fazer esse recalque, não deixa de (re)politizar a memória da ditadura, o que gerou uma série de atos pelo país.
Nessa época, em que se podem ler na imprensa reportagens romantizando relações imaginárias entre torturador e vítima, é sempre bom relembrar os mortos e desaparecidos. Muitos caminharam com o retratos. No final da caminhada, eles foram deixados ao pé do Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, projeto de Ricardo Ohtake que o então prefeito Fernando Haddad inaugurou em 2014, quando a Comissão Nacional da Verdade ainda funcionava:


O terceiro e último volume da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o que não estava ainda pronto (faltava diagramá-lo) quando o Relatório foi entregue à presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2014, é todo dedicado aos perfis dos mortos e desaparecidos políticos. Houve muita polêmica sobre os nomes que a CNV deixou de lado.


Esta foto, tirei-a durante as apresentações musicais e os discursos, antes da caminhada propriamente dita. No vídeo, vocês viram que as pessoas com os retratos sentaram-se mais à frente. No entanto, à direita, pode-se ver uma placa da Rua Marielle Franco - uma morta política que incomoda os bolsonaristas.


Ísis Dias de Oliveira, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e desaparecida em 1971.


Edson Luiz Lima Souto, estudante secundarista morto em 1968 pela polícia do Rio de Janeiro.


Ruy Carlos Vieira Berbert, militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo) e desaparecido em 1972.


Ana Maria Nacinovic Corrêa, militante da ALN, desaparecida em 1972.


Miguel Pereira dos Santos, militante no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), desaparecido na Guerrilha do Araguaia em 1972.


Manoel Aleixo da Silva, militante do Partido Comunista Revolucionário, executado em 1973.


Presentes em grande número estavam os familiares dos desaparecidos da democracia, vítimas dos Crimes de Maio, da Chacina da Sé e de outros eventos criminosos:



A permanecer a atual orientação política, o número dessas vítimas só fará aumentar, bem como os assassinados no campo, camponeses e apoiadores, e nas florestas, como indígenas e ambientalistas. Por isso, 2020 tem que ser diferente.

quarta-feira, 10 de abril de 2019

O currículo do novo ministro e o projeto da devastação

Depois do desastre do Ministro da Educação que chamou os brasileiros de "canibais", e que não tinha ainda programas, dados nem as metas de sua pasta, cuja queda foi devidamente antecipada por Eliane Cantanhede (apesar das negativas nada convincentes), a presidência da república nomeou outro, um professor de pouca experiência no ensino universitário: ele passou no concurso para a Universidade Federal de São Paulo em 2014, depois de ter concluído o mestrado no ano anterior. Sua carreira foi feita no mercado financeiro. Ele trabalhou com o atual ministro da fazenda para elaborar parte do plano de governo, mas não na área de educação (essa é uma crítica importante, ao contrário da equivocadíssima ideia de reclamar de seu último sobrenome).
O currículo é singularmente mínimo para um professor de universidade pública, com apenas quatro artigos acadêmicos, dois deles aparentemente repetidos ("Weintraub publicou 2 artigos artigos iguais em revistas de inéditas"), em revistas de baixo impacto ("Na academia, novo ministro do MEC soma baixa produção e desavenças"), uma delas editada por seu irmão. Nenhuma das publicações é do campo da educação, por sinal.
A respeito da última revista, vi pessoas estranhando a rapidez da aprovação do artigo do hoje ministro, escrito com a Professora Daniela Baumohl Weintraub (sua esposa, professora das Ciências Atuariais da Unifesp, doutora em Ciências Econômicas): recebido em 25 de janeiro de 2016, foi aprovado em 5 de fevereiro seguinte. Outro trabalho, feito a quatro mãos fraternas, foi recebido em 30 de maio daquele ano e aprovado em 5 de junho. No entanto, todos os outros artigos desse número, escritos por outros autores, foram também aprovados em questão de dias; não houve favorecimento em relação à rapidez. Economistas estranharam esse dinamismo editorial, de fato incomum em publicações acadêmicas: https://twitter.com/lmonasterio/status/1115409239474831360
O chefe de governo divulgou que o atual Ministro era doutor; diferentemente do que ocorreu com outras notícias falsas por ele transmitidas, esta foi corrigida. Li, então, dúvidas sobre como seria possível alguém sem título de doutor lecionar na Universidade Federal de São Paulo.
É, de fato, curioso, mas aconteceu. Não se trata de uma ilegalidade. No edital nº 50, de 24 de janeiro de 2014, abriu-se concurso para três disciplinas (http://concurso.unifesp.br/editais/edital050-2014.htm), e esta foi a única que não exigia doutorado, mas apenas mestrado em ciências exatas ou ciências sociais aplicadas:


O atual ministro, Abraham Weintraub, havia terminado no ano anterior o mestrado em administração pela Fundação Getúlio Vargas e havia cursado graduação em ciências econômicas, razão pela qual seus títulos estavam plenamente adequados ao cargo.
A situação não era comum. Em algumas áreas acadêmicas, academicamente mais atrasadas no Brasil, como as ciências atuariais, é difícil encontrar doutores, ou em determinadas regiões do país. A Unifesp teve certa resistência na abertura da vaga com essa característica, como vemos nesta ata da reunião do Colegiado do Campus de Osasco, onde ficam as faculdades de ciências atuariais, ciências contábeis, economia, administração, relações internacionais e, no futuro, o curso de direito (apesar da oposição do Prof. Arthur Weintraub, "que, em agosto de 2017, havia feito uma denúncia no Ministério Público Federal sobre abertura do curso de Direito no campus Osasco, pois além desse curso ainda não estar aprovado no MEC e na OAB, dez professores estariam sendo contratados em meio a diversas dificuldades enfrentadas pela Unifesp"). Cito as linhas 68 a 77 da ata (https://unifesp.br/campus/osa2/images/PDF/2013_12_13.pdf):
[...] o Prof. Murilo pediu licença para interromper a ordem do dia e voltar aos informes para divulgar as notícias do CONSU [Conselho Universitário] e informar que foram aprovados no Conselho de Administração 3 concursos: Formação Científica e Metodologia, Contabilidade Financeira e Aspectos Práticos de Operações de Mercado, porém, o último não conseguiu passar pelo CONSU, pois a titulação de mestre travou a aprovação. Explicou que o C.A já havia aprovado o perfil do candidato com titulação de mestre, mas quando isso ficou esclarecido já não havia mais tempo para o Consu.
A fala foi proferida pelo Prof. Dr. Murilo Leal Pereira Neto, Diretor Acadêmico do campus. Estava presente na reunião, naturalmente, o Prof. Dr. Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, irmão do atual ministro e também colaborador de Bolsonaro, na época Coordenador do curso de Ciências Atuariais.
O atual ministro foi o único aprovado no concurso, com a nota mínima (http://dpdphp.epm.br/concurso/inscricao/docs/crf-973-2013.pdf):


Nesta mensagem, o atual Ministro explicou que os outros quatro candidatos não apareceram para fazer provas. Acredito que deve ter ocorrido exatamente desse modo.
Seu currículo lattes, atualizado pela última vez no ano retrasado, possui até erros de ortografia.
O do ex-ministro Vélez estava cheio de erros ("Estes são os 22 erros no currículo lattes do Ministro da educação"), a ministra Damares Alves, sem lattes, atribuiu a si mesma dois mestrados inexistentes, e algo parecido ocorreu com o ministro Ricardo Salles, que foi referido publicamente com um fantasioso mestrado em Yale. O recentíssimo ataque do ocupante da presidência da república às universidades federais, que fariam, segundo essa autoridade, pouca pesquisa, em contraste com as privadas, com destaque à Universidade Mackenzie de São Paulo (https://twitter.com/tesoureirosdoJB/status/1115693340559912961).
Os dados reais configuram uma situação inversa à apresentada por Bolsonaro, que mais uma vez demonstra não conhecer o suficiente da realidade brasileira para conseguir exercer com algum sucesso o mandato atual, apesar de suas décadas como parlamentar. Na verdade, "a produção científica brasileira é feita quase exclusivamente dentro das instituições públicas de ensino". A informação falsa propalada por esse político só se justificaria se todos os professores das federais tivessem um currículo tão inexpressivo quanto o do novo titular do Ministério da Educação. Felizmente, isso não ocorre.
Em comum com o anterior, temos as olavices do Ministro, tanto no conteúdo (a paranoia anticomunista alimentada por fantasias de um socialismo onipresente nas grandes empresas e grandes organizações) quanto no estilo de sua retórica; os erros de concordância, todavia, distanciam-no um tanto de seu modelo. Vejam, nesta apresentação, como o professor emprega a sutil imagem de "Dilma sair da jaula": https://youtu.be/7gLpFgp0ZXA?t=261
Vejam também o irmão literalmente cuspindo ao mencionar a maior universidade brasileira e da América Latina, a USP: https://youtu.be/7gLpFgp0ZXA?t=952
Depois, com o léxico já esgotado, ele se basta com a cuspida e não pronuncia a sigla. As referências teóricas da palestra são a família Bolsonaro e Olavo de Carvalho.
Essas "fontes teóricas", apesar de todas as citações dos irmãos Bragança de Vasconcellos Weintraub, não são, nem de longe, as responsáveis pela produção científica brasileira. Cito o artigo referido pelos "Tesoureiros do Jair", "Fábricas de conhecimento", de Herton Escobar:
[...] as universidades não são percebidas pela população como instituições de pesquisa, apesar de serem elas as responsáveis pela maior parte da produção científica nacional. Das 50 instituições que mais publicaram trabalhos científicos no Brasil nos últimos cinco anos, 44 são universidades (36 federais, 7 estaduais e 1 particular) e 5 são institutos de pesquisa ligados ao governo federal (Embrapa, Fiocruz, CBPF, Inpa e Inpe), também mantidos com recursos públicos, além de 1 instituto federal de ensino técnico (veja gráfico). A USP é, disparada, a maior “fábrica de ciência” brasileira, com participação em mais de 20% das pesquisas publicadas no País. Ou seja, de cada 10 trabalhos científicos produzidos no Brasil, 2 tem pelo menos um pesquisador da USP entre os autores.
Com políticos como Bolsonaro e seus assessores, a população tem menos chance ainda de entender a magnitude dessas instituições públicas e seu papel essencial para servir à população com seus serviços, produtos, descobertas, bem como de perceber caráter nefasto dos ataques à universidade e ao conhecimento para o país promovidos pela administração federal eleita em 2018. Uma gestão privatizante, que é a que alguns imaginam que virá com o novo Ministro, poderia destruir esse patrimônio.
Outras coisas podem vir: vejam  afirmação de que no Nordeste não se deveria estudar filosofia e sociologia, nesta matéria de Josias de Souza.
O deserto intelectual ora no poder talvez não seja realmente capaz de perceber a contradição curiosa de chamar Lula (que sabe perfeitamente ler, falar e pronunciar discursos) de ignorante e, simultaneamente, trabalhar em um governo de Jair Bolsonaro e, ademais, considerar o atual chefe de governo um pensador do Brasil... O atual ocupante da presidência, que ainda não conseguiu nem mesmo ler em teleprompter ("Comunicação do Planalto não sabe como fazer Bolsonaro ler um texto para uma câmara"), não pode se comparar ao ex-presidente nem mesmo em relação às habilidades linguísticas. Essa contradição, deve-se notar, faz-se presente no autor que é fonte intelectual e norte administrativo (pelo seu poder de indicar nomes ao governo) dessas pessoas. Ele escreveu isto em O Imbecil Coletivo I: "Incapaz - ou desinteressado - de elevar-se intelectualmente acima de sua classe para poder representar o que ela tem de melhor, Lula não é, assim, um verdadeiro líder operário, mas uma amostra casual, escolhida por sua inocuidade mesma para funcionar como tela em branco onde a população possa projetar aspirações e desejos os mais desencontrados [...]".
Creio que esse diagnóstico não era correto em relação ao ex-presidente. No entanto, se a elevação intelectual é, de fato, o requisito importante, por que ter feito campanha e ainda apoiar tão firmemente alguém como Bolsonaro, que não representa (assim esperemos) o melhor de sua classe?
Não sabemos se essas pessoas têm as condições intelectuais de perceber esse equívoco; entregando a educação para o país a tais sem-condições, é provável que esta pasta, que viveu noventa dias dos mais danosos de sua recente história (ela foi criada por Getúlio Vargas), continue em situação crítica. Neste começo de governo, tivemos episódios como o da suspensão da avaliação da alfabetização (da qual recuou), a proposta inconstitucional e ilegal de fazer alunos serem filmados repetindo o slogan de campanha do governo com o hino nacional (a deputada Fernanda Melchionna questionou Vélez a respeito; houve outro recuo), o edital para compra de livros inobstante erros e propagandas (também não foi mantido), o negacionismo histórico em relação à ditadura militar, a proposta de vazamento da prova do ENEM para o presidente da república, o "congelamento do FIES", a perspectiva do fim das bolsas de pesquisa do CNPq em junho deste ano, o adiamento da compra de livros didáticos, numa sucessão de trapalhadas, conflitos e ilegalidades (a revista Veja falou em "baderna"; a deputada Tabata Amaral reclamou de Vélez pela falta de metas, dados e programas; o deputado Ivan Valente acusou-o de ignorar, entre várias coisas, o Plano Nacional de Educação) que praticamente paralisaram o funcionamento do ministério.
O problema não se limita a essa pasta. A destruição da ciência e da educação são pressupostos necessários de outras pastas do governo, que tornou o negacionismo climático política oficial, consagrou o agrotóxico como ambrosia do latifúndio e busca legitimar a chacina para dar de segurança aos oitenta tiros atirados sobre cada cidadão em herança da impunidade da ditadura.
João Vitor Campos-Silva e Carlos A. Peres, em carta publicada pela Nature em março deste ano, "Brazil's policies stuck in the mud", trataram da lama tóxica em que a Vale tem submergido o país desde a destruição do Rio Doce no governo de Dilma Rousseff até o caso de Brumadinho com suas centenas de mortos (a devastação é suprapartidária), mas também da destruição dos programas de pesquisa pela nova administração federal.
Afinal, como poderiam combinar pacotes legislativos pró-chacina com a pesquisa histórica? Ou a espoliação das terras indígenas com a antropologia? Ou as políticas teocráticas contra as mulheres com a pesquisa sobre a saúde feminina?
Não basta, para a lama em vigência, apenas paralisar o ministério da educação. A situação de descalabro quase sugere que este governo, para lograr seus intentos, precisa suspender o pensamento do país.