O palco e o mundo


Eu, Pádua Fernandes, dei o título de meu primeiro livro a este blogue porque bem representa os temas sobre que pretendo escrever: assuntos da ordem do palco e da ordem do mundo, bem como aqueles que abrem as fronteiras e instauram a desordem entre os dois campos.
Como escreveu Murilo Mendes, de um lado temos "as ruas gritando de luzes e movimentos" e, de outro, "as colunas da ordem e da desordem"; próximas, sempre.

quarta-feira, 3 de julho de 2019

António Manuel Hespanha (1945-2019): Sobre o pluralismo das fontes e a arbitrariedade dos juristas

Morreu aos 74 anos e com um livro novo na praça, Filhos da Terra: Identidades mestiças nos confins da expansão portuguesa, que espero ainda ler. Rui Tavares escreveu sobre o historiador para O PúblicoThiago Hansen escreveu sobre sua carreira para o Jota (este, para os assinantes do jornal; eu mesmo não o li, mas indico por causa do jovem autor).
Nunca fui aluno dele, tampouco o encontrei pessoalmente; mas, como milhares, li textos seus e eles me causaram muita impressão; por isso, escreverei esta pequena nota, imagino que muitos o fizeram ou estejam a fazer o mesmo.
Creio que a magnífica obra de António Manuel Hespanha servirá sempre para, entre diversos outros efeitos, lembrar: a) os juristas da centralidade da História nos estudos jurídicos: b) os historiadores do importante papel do Direito nos estudos históricos.
É provável que a primeira lembrança seja a mais difícil em locais como o Brasil, em que os meios jurídicos são locais preferenciais de tráfico de influência e exploração do prestígio em benefício dos poderosos e, portanto, mostram-se em geral não apenas infensos à pesquisa científica, como inimigos do que pode denunciá-los, como a memória e a História.
Contra as falsas linearidades, sua obra deixou claro que o próprio estudo do Direito muda de acordo com as condições históricas: "Contra o que muitas vezes se pensa, o tipo de obras que, numa certa época, se escrevem sobre um determinado saber está preso às condições objectivas em que se desenvolve a prática teórica desse saber." ("Prática dogmática dos juristas oitocentistas" em A História do Direito na História Social, de 1978).
Em relação à segunda lembrança, ele escreveu que "a história jurídico-institucional vem recuperando do ostracismo a que fora condenada pela primeira geração da 'Escola dos Annales' [...] Ainda no século passado Otto von Gierke (1841-1921) mostrou como a teoria social e política medieval se encontra, antes de mais, na doutrina dos juristas."  (Poder e instituições no Antigo Regime: Guia de estudo, de 1992); "Mais recentemente, Aron Gurevic destacou que esse tom jurídico da imaginação social ("uma sociedade construída sobre o direito") estava difundido por todos os grupos sociais." (Cultura Jurídica Europeia: Síntese de um milénio, 2012).
Para ambos efeitos, ele teve de se manter alerta à pluralidade do mundo e das fontes jurídicas. O artigo do Esquerda Net, "Faleceu António Manuel Hespanha, o historiador que desfez mitos", destacou esse ponto, e que, creio, foi reforçado por Foucault. Neste podcast, Salvo Melhor Juízo, em 2016, Hespanha revela o quanto lhe foi decisiva a leitura do filósofo francês sobre o poder, sobre como era complexo e existia em toda parte.
O pluralismo, evidentemente, não ocorreu apenas nos direitos medievais; ele se manifesta em todas as épocas. Sobre Portugal, no século XIX, Hespanha pôde escrever que o "núcleo fundamental da Constituição, formado pelas normas que definem as fontes  de direito, não apenas estava fora da constituição formal como estava também fora do âmbito da regulação estadual [no Brasil, escreveríamos estatal]. Na verdade, pelo menos até ao código civil de 1966, o elenco de fontes de direito incluía um reenvio para o direito doutrinal."; "uma parte substancialíssima da ordem constitucional estava, mesmo para o direito do Estado, fora do Estado." (Guiando a mão invisível: Direitos, Estado e lei no liberalismo monárquico português, de 2004).
Essas fontes não estatais do Direito, identificáveis pelo historiador e pelo sociólogo, são em geral ignoradas por certas correntes filosóficas (inclusive contemporâneas) do Direito que precisam, para atender a seus pressupostos e cumprir seus programas ideológicos, identificar Direito e Estado.
Dessa forma, faz todo sentido o rápido o cruzamento que ele faz de sua própria obra, neste vídeo do lançamento de seu último livro (não se vê que ele só tinha alguns meses de vida), com a célebre tese de Boaventura de Sousa Santos sobre o pluralismo jurídico na Favela do Jacarezinho (Hespanha a confunde com o bairro carioca de Jacarepaguá; no entanto, hoje, sob os governos Bolsonaro, Witzel e Crivella, o bairro, cada vez mais dominado por milícias, bem poderia gerar estudos sobre pluralismo, se os pesquisadores ousarem e sobreviverem aos criminosos estatais e/ou paraestatais).
A esse respeito, em Pluralismo jurídico e direito democrático (2003) critica Habermas, que levaria a uma "acentuada sacralização" do "direito dos Estados democráticos-representativos, sem grandes aberturas para a validade de direitos não estatais" e, ainda maior, do "direito doutrinal".
No tocante ao colonialismo português, ele adotou a mesma posição, rompendo certas teses de historiadores, afirmando que a "expansão do direito europeu" não deve ser simplificada "como um processo unilateral de imposição de uma ordem jurídica europeia a povos de culturas jurídicas radicalmente distintas ou de aceitação passiva por estes de uma ordem jurídica mais perfeita e mais moderna", pois "tanto as sociedades colonizadoras como as sociedades coloniais são política e culturalmente complexas, portadoras de uma pluralidade complexa de direitos" (Cultura Jurídica Europeia: Síntese de um milénio).
Este livro que cito veio de outro, Panorama histórico da cultura jurídica europeia, que ele reescreveu dando mais peso à teoria do direito. No entanto, ele permanece uma obra de História, e ele escreveria um outro grande livro seu de síntese dedicado à teoria jurídica: O caleidoscópio do Direito: O Direito e a Justiça nos dias e no mundo de hoje, de 2007. Ambos não têm paralelo algum que tivesse sido escrito no Brasil. Serviriam, no entanto, como livros de referência para disciplinas de História do Direito e de Teoria do Direito, em graduações com alunos alfabetizados.
Nessa obra, ele também chega aos tempos de hoje. Ele já estava há alguns anos a escrever, em posição afim à de Paolo Rossi, que "enquanto emissor de normas, o Estado-Nação foi substituído por uma multiplicidade de polos reguladores, cada vez mais informais, dinâmicos e menos favoráveis a soluções que acomodassem entre si os diversos direitos" (Pluralismo jurídico e direito democrático), o que gera diversos desafios, que o direito internacional ou o que se possa chamar de direito cosmopolita não estão ainda a resolver.
No entanto, ele era otimista e sustentava que "O mundo global não é portador apenas dos valores do mercado internacional. Povoam-no também milhares de organizações não-governamentais, comprometidas noutros interesses e portadoras de outros valores, não raramente incompatíveis ou mesmo reactivos a essa globalização apenas económica" (O caleidoscópio do Direito: O Direito e a Justiça nos dias e no mundo de hoje).

Na época em que editei uma revista de teoria do direito, quis, naturalmente, entrevistar Hespanha. Nunca havia entrado em contato com ele, porém o grande historiador respondeu ao e-mail deste professor obscuro no dia seguinte; encaminhei-lhe as perguntas e, em menos de 24 horas, ele já havia enviado as respostas! Cedeu-me também a foto ao lado.
Era o ano de 2008. Escolhi uma das frases que formulou para intitular a entrevista, "Os juristas mais característicos fazem parte do problema e não da solução". Obviamente, eu só poderia concordar com essa posição. Ele também, com extrema gentileza, me ofereceu para publicar um artigo seu com André Ventura, "Cultura jurídica académica no período do 'Estado Novo'", depois recolhido em livro.
Para terminar esta breve nota de agradecimento pela obra que nos deixou, transcrevo um trecho do Guiando a mão invisível, que dedico àquele que, no momento que escrevo, ainda encabeça o ministério da justiça da gestão que ainda está em poder no governo federal, para que o ex-juiz, quem sabe, se atualize, ao menos para os padrões do século citado:
Presentes estão, também, anteriores preocupações de redução do poder corporativo dos juristas [...] Nos finais do século XVIII, a linha de orientação era simplificar o processo, aproximando-o, progressivamente, do "processo natural", e diminuir a arbitrariedade dos juízes, reduzindo os seus poderes de livre estabelecimento e valoração dos factos, cerceando o seu arbítrio interpretativo e vedando-lhe todos os comportamentos abusivos, desleais e violentos em relação às partes, nomeadamente, em relação aos réus, em processo criminal [...]
P.S..: Sobre o ainda ministro, não sei se suas competências linguísticas permitirão que entenda o texto, tendo em vista que, depois de tantos anos, ainda não aprendeu a escrever nem mesmo o nome da antiga profissão.

quarta-feira, 19 de junho de 2019

Do Bolso ignaro à boca de Parmênides: Alberto Pimenta zomba



Festa para a poesia: Alberto Pimenta publicou mês passado seu livro novo, Zombo (Lisboa: Edições do Saguão, 2019). O título anuncia cantigas de escárnio, tão frequentes na obra do autor. Elas estão presentes e às vezes evocam os livros dos anos 1970, mas com a gravidade dos últimos volumes, como se Pimenta tivesse reunido diferentes tempos de sua obra em Zombo.
Neste livro, recorre com mais frequência a trocadilhos e piadas, como "cara... oh honte!" referindo-se a Caronte, as explicações para SMS (por exemplo, "Se a Merda Soubesse") em "Doces musas", todo o poema "Palhinha", uma ópera dos grandes negócios, o "Bolso ignaro" ("LOVE TONIGHT"), zombo e zambo [SETE PANFLATOS E UM PROVÉRBIO COLOMBIANO]. Trata-se do autor de al-Face book, não esqueçamos.
Um poema como "Boa vizinhança", com sua sátira às relações sociais, poderia estar em Os entes e os contraentes, livro de 1971, bem como o poema visual "muito influenciado por Boulez"; mesmo este, no entanto, termina com esta nota séria: "chegou ao fim, amigo, acabou". Em "MEMO RIA ou", há riso, memória e também trechos como este:

das minhas águas-furtadas,
furtadas à imaginada chaminé
sigo sendo fumo
e sucessor de fumo: nada

Há anos Alberto Pimenta apresenta seu livro mais recente como o último ou algo parecido. Volta a fazê-lo, em mais de uma passagem e nas duas hipógrafes, uma delas, do próprio autor. Em 1990, quando compilou sua obra, deu ao volume o título Obra quase incompleta. Atualmente, esse volume não chega nem a metade de tudo que já publicou. Na foto abaixo, alguns (não tenho todos) desses vários títulos, à esquerda as publicações até 1990.



Como nos últimos livros, as intempéries do corpo e da história conjugam-se:

sexo, nó, nós, natalidade incluída,
passa o nó para outro, o nó do tempo sai
daqui para entrar ali,
ou natalidade excluída, parece
que o tempo pára, minutos
que se lhe ganharam, mas é só
aí até a nona vez, fora nada, e
depois o tempo desforra-se,
ata, desata, torna a atar,
é todo o nexo que há, óbvio,
uma hérnia do corpo todo, inchaço [NÓS, QUE NEXO]

A passagem do tempo, em uma das passagens mais impressionantes do livro, é comparada à urina entre as pernas, que seca (em recriação impressionante do "riverrun" de Joyce). O poema sobre prólogos chama-se nada menos do que "PROLAPSO" e trata dos prólogos:

a história da torrada que cai
sempre do lado da manteiga
eu uma vez que ainda
tenho conhecimentos para isso
ponho manteiga dos dois lados
pão no meio manteiga daqui manteiga dali
assim sempre dá certo
mas não me digam que o texto o corpo do texto
tem de levar
dois prólogos um de cada lado
e depois até podem trocar
ou até que os prólogos são um bem tão valioso
que untam e dão gosto como a manteiga
e o corpo do texto serve só
para eles terem razão de existir

Nesse ponto, Pimenta volta a fazer suas zombarias com a dialética, como a história do jovem que engole o centro de gravidade de uma garrafa e fica com dois centros, que recolhi em A encomenda do silêncio. Neste livro, temos um cacto com duas cabeças ("PÊPÊPÊ"), e a dialética é explicada, como em outras passagens, com a fisiologia: "a natureza dual do homem/ comer e cagar penso eu".
Outro tema recorrente, o passado islâmico de Portugal, revisitado pelo autor de Marthiya de Abdel Hamid segundo Alberto Pimenta:

acho que isto está sempre
a prometer o começo,
mas verdadeiramente
ainda não começou.
porém dizem que agora
ali para os altos da Ajuda
para junto da Al Medina
há de novo um Al Berg [HARPÍLOGO]

O livro mostra a imaginação de Pimenta em pleno vigor, com versos ora subversivos: "e a terra, que é redonda" ("QUE É ISTO?"), ora pungentes: 

vale também para o Minotauro,
que de humano teve a vida, [SETE PANFLATOS E UM PROVÉRBIO COLOMBIANO]

ou eu estou morto
ou muito ferido...
vamos tirar as dúvidas:
revisor! ah, perdão, Revisor,
Senhor Revisor!

nada.

morreram todos, o revisor também.
e eu? não sei, a certidão é que dirá. ["QUE É ISTO?"]

Termino com esta citação do "RETRATO", que é algo como um "What then?", de Yeats, porém melhor. O papel que o fantasma de Platão (que não é um filósofo muito apreciado por Pimenta...) desempenha para o poeta irlandês é aqui assumido por ninguém menos do que Parmênides:

ou seja, o tempo 
por dentro deixa tudo como está;
ou é por fora?
não era isto, por dentro, ou por fora?
mas é isto, é, é isto:
já Parménides dizia aquela boca:
ora bem, vou falar! e tu escuta
e guarda bem as minhas palavras;
pouco dá onde começo,
porque lá vou voltar sempre.

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Desbloqueando a cidade XII: O direito à cidade e a imaginação jurídica

No fim de 2017, dois dos organizadores da IV Jornada de Filosofia Política da UnB, Cecília Almeida e Gilberto Tedeia, chamaram-me para falar do direito à cidade, assunto que me ocupa desde os anos 1990. O evento chamou-se "Pensar a cidade" e homenageou o filósofo Milton Meira do Nascimento, que esteve presente e deu uma conferência.
A palestra foi registrada em vídeo; comecei-a depois do ensaio de Luiz Paulo Rouanet sobre as mulheres na pólis: https://www.facebook.com/jornadafilosofiapoliticaunb/videos/vb.676054595800129/1686538498085062/?type=2&theater
A revista Philósophos, da Universidade Federal de Goiás, publicou em 2018 um dossiê especial sobre o tema, organizado pelas professoras Cecília Almeida e Helena Esser dos Reis. Ele pode ser consultado nesta ligação: https://www.revistas.ufg.br/philosophos/issue/view/2023
No meu artigo, "Lugares do direito à cidade e a filosofia do direito", citei a palestra que deu origem ao artigo de Marco Antônio Sousa Alves, "Cidade inteligente e governamentalidade algorítmica", publicado no dossiê.
Escrevi-o a partir de uma constatação de que dois autores dos mais referidos em relação a este direito, Henri Lefebvre (o primeiro formulador teórico do direito à cidade) e David Harvey, provavelmente por terem vindo de áreas outras (filosofia e geografia, respectivamente), não chegaram a articulá-lo com a filosofia do direito.
Na introdução, citei artigo ainda recente de Bianca Tavolari, "Direito à cidade: uma trajetória conceitual", que bem lembra do nascimento desse direito na filosofia (Lefebvre) em 1967 e nas ruas, com as reivindicações francesas de Maio de 1968.
No Brasil, tive de ressaltar, as primeiras formulações relativas a esse direito vêm dos urbanistas e dos arquitetos e são interrompidas pelo golpe de 1964 e a ditadura militar, que retira a reforma urbana do horizonte político. A repressão sobre as associações de moradores e os movimentos sociais correspondeu a outro bloqueio ao direito à cidade. Evidentemente, aquelas primeiras formulações não poderiam vir do campo jurídico, pois nele o discurso dos direitos, no âmbito dos temas de justiça distributiva, é geralmente repelido pelo Judiciário e pelos juristas, mais interessados em argumentos curtos de utilidade econômica que beneficiam, quem diria, os mais ricos.
Os movimentos urbanos e a pauta da reforma urbana reconstituíram-se ao longo da abertura política. A eles se deveu o capítulo da política urbana na Constituição de 1988, que, para sua efetividade, tem encontrado tantas resistências, seja das imobiliárias e das construtoras, das administrações municipais, seja dos juristas:




Dividi o artigo, que tem caráter evidentemente exploratório (gostaria que fosse apenas o começo para um ensaio mais extenso) nas seguintes seções: da filosofia e das ruas, o direito à cidade; a dimensão local em articulação com a internacional; a questão das diferenças e da diversidade; a construção do direito de baixo para cima: democracia participativa e a mobilização coletiva; unidade, indivisibilidade, a interdependência e a interrelação dos direitos humanos; as fronteiras fluidas entre o formal e o informal (aqui, trato dos meus velhos assuntos do "pluralismo paradoxal" e da "produção legal da ilegalidade"; alguns dos autores que cito nesse ponto são Raquel Rolnik, Enzo Bello, Rancière e Reva B. Siegel); "além do direito à cidade".
No último ponto, tive de lembrar das sociedades não urbanas, que têm travado algumas das lutas políticas mais acirradas e mais importantes do planeta, como as de tantos povos indígenas, e critiquei o eurocentrismo de Lefebvre e Harvey. Terminei desta forma:
As lutas no campo, nos rios, nas florestas não cabem na pauta do direito à cidade. De fato, a agenda da emancipação, se não pode, evidentemente, conformar-se às vias jurídicas institucionais, tem que ser muito maior do que a do direito à cidade no tocante à imaginação jurídica insurgente.
O que não significa, claro, que ele deva ser descartado, ou que a cidade deva ser minimizada como palco de reivindicações desse direito e de outros. Os próprios movimentos indígenas, que foram os primeiros a se levantar contra o atual governo federal, na série de ocupações que fizeram no início de 2019 com o "Janeiro Vermelho", usaram também o espaço urbano para reivindicações, o que incluiu São Paulo e a Avenida Paulista: http://www.indio-eh-nos.eco.br/2019/02/02/sangue-indigena-nenhuma-gota-a-mais-o-ato-em-sao-paulo/
Veja-se também que as relações entre a ilegalidade no espaço urbano e o grupo político que ocupa o governo federal; o domínio territorial da cidade pelo crime organizado é incompatível com o direito à cidade, evidentemente, que pressupõe a autonomia dos cidadãos. Se aquele grupo político já homenageou e defendeu milícias e milicianos (lembro de artigo de Guilherme Boulos, "As coincidências entre Bolsonaro e as milícias": https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/As-coincidencias-entre-Bolsonaro-e-as-milicias/4/43667; mas a imprensa de direita também resolveu noticiar tais elos: https://www.valor.com.br/politica/6214143/flavio-bolsonaro-fica-contrariado-com-proposta-de-cpi-das-milicias), é certo também que o direito à cidade nunca esteve em sua pauta, o que torna mais óbvio o desaparecimento do Ministério das Cidades, cujo eventual retorno se explica pela politicagem (vejam esta matéria da Folha de S.Paulohttps://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/05/governo-bolsonaro-cede-e-agora-admite-recriar-dois-ministerios.shtml), e não por alguma preocupação da presidência da república com a cidadania no espaço urbano.

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Canção de ninar com fuzis: lançamento dia primeiro de junho




Lançarei um livro de poesia no dia primeiro de junho. Como o título claramente indica, os poemas tratam do Brasil dos últimos anos, com episódios como a repressão ao movimento contra a Copa do Mundo, os dez anos dos Crimes de Maio, o desaparecimento forçado de Amarildo de Souza, a destruição do Rio Doce pela Vale, o incêndio do Museu Nacional, malas com dinheiro de corrupção, racismo e sexismo institucionais, transfobia à direita e à esquerda, a lei de anistia de 1979 e sua convalidação acadêmica, austeridade e corte de despesas na educação, o caviar como estilo de vida, "direitos humanos da bala", greve de garis, problemas da transição democrática, uma homenagem à família hoje no poder, a lei contra terrorismo etc.
O livro se passa durante uma sessão de execução extrajudicial. A imagem acima foi utilizada na capa de Wladimir Vaz. O crítico, poeta e professor Renan Nuernberger escreveu o texto da orelha.
Abaixo, pode-se ler o convite feito pela editora, a que acrescentei a notícia biobibliográfica que foi incluída em Canção de ninar com fuzis.


Para comprar o livro: http://editoraurutau.com.br/titulo/cancao-de-ninar-com-fuzis




Dia, 01/06,sábado, no  Patuscada - Livraria, bar & café — localizada na Rua R. Luís Murat, 40 - Pinheiros, São Paulo .— a partir das 19h, lançamento do livro "Canção de ninar com fuzis", de Pádua Fernandes.
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Na poesia de Pádua Fernandes, o país não é apenas território, mas corpo – um corpo incógnito, cujo único caráter permanente parece ser sua violência constitutiva. É esse país que canta, por diversas bocas, essa Canção de ninar com fuzis, na qual “acalanto” poderia brutalmente rimar com “morticínio”.
A pergunta que permeia o livro (“o assassinato fala?”) não é, entretanto, retórica. Indagar esse corpo em destroços é exigir que sua própria fala ecoe seus crimes, impedindo que sejam esquecidos. Não se trata de um gesto propriamente de revelação, já que a linguagem desqualificada de “meu país” não camufla seu fosso imundo, mas de exasperação: o poeta encarna essa linguagem, corrompendo os instantes líricos de sua obra (o belo final de “Água, imitação do manganês”), para reconcentrar os discursos que sustentam o horror normalizado.
Não que a poesia esteja de todo apartada desse horror. Também ela pode ser devastada por quem considera que a “alegria é o contrato de nove milhões”. Mas é aqui, onde “a catástrofe torna-se / a única política cultural permitida”, que Pádua Fernandes inverte os termos, propondo ainda uma cultura de fato politizada. Se isso não impede a catástrofe, ao menos não nos deixa esquecer o quanto ela pesa, agora mesmo, sobre nossas cabeças.
Renan Nuernberger


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Antes do abate,
verificar se o morto
continua imóvel,
se os ventos
deixam intactas
suas narinas,
e se o mundo
continua
no mesmo lugar;
se o morto mexer-se,
poderá deslocar o mundo.

Pádua Fernandes, página 158 do livro "Canção de ninar com fuzis".
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Pádua Fernandes (Rio de Janeiro, 1971) é autor do livro de contos Cidadania da bomba (São Paulo: Patuá, 2015), do ensaio Para que servem os direitos humanos? (Coimbra: Angelus Novus, 2009) e dos livros de poesia O palco e o mundo (Lisboa: &etc, 2002), Cinco lugares da fúria (São Paulo: Hedra, 2008), Cálcio (Lisboa: Averno, 2012; São Paulo: Hedra, 2015; publicado na Argentina em tradução de Anibal Cristobo por De la talita dorada em 2013) e Código negro (Desterro: Cultura e Barbárie, 2013). Organizou a antologia de Alberto Pimenta A encomenda do silêncio (São Paulo: Odradek, 2004). Recebeu o Prêmio Guavira por Cidadania da bomba, como melhor livro de contos de 2015, e o Prêmio Minas, de poesia inédita, por Cálcio em 2011. Foi pesquisador da Comissão Nacional da Verdade, da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. Realiza pesquisa de pós-doutorado no IEL-Unicamp sobre literatura e justiça de transição.
R$ 45,00
Dinheiro ou cartão
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sábado, 4 de maio de 2019

Nenhum jardim é inocente: Resenha estilo "nova era" do livro mais recente de Ana Martins Marques

[Nota: esta recensão é uma sátira, ao contrário do livro]

O atual ministro da educação queixou-se da balbúrdia nas universidades e das humanidades em geral. Portanto, como cidadão consciente de que a "nova era" vigente no Brasil é uma idade de ouro para a inteligência nacional, ofereço esta resenha adaptada aos tempos de hoje, em que a literatura tem licença para existir, porém como objeto de acusação.

O extremo-marxismo do livro de Ana Martins Marques publicado pela Editora Quelônio em 2019 (em algum momento estará disponível nesta ligação: https://www.quelonio.com.br/shop), embora esteja camuflado no título aparentemente inofensivo (O livro dos jardins), desnuda-se quando o abrimos no meio; que palavras iniciam o poema central?? Nada menos do que "Mais valia"...
Para os subversivos, tudo vale na guerra psicológica adversa, inclusive jogar conceitos marxistas na cara do leitor incauto. O poema continua, plantando mais sementes esquerdistas:
Mais valia, você sabe, plantar um jardim
do que escrever poemas sobre jardins.
Com o jardim você aprendeu o modo
como as coisas
anseiam ser
a concentração, a dispersão
a insistência
a alegria das novas
ocupações.
A poeta defende a primazia marxista da ação e da produção sobre a reflexão e a contemplação, em paralelo com sua concepção materialista da vida, inimiga do espiritualismo idealista! Nesse trecho, também não é possível deixar de ver o elogio esquerdista às "ocupações", tática guerrilheira empregada especialmente pelos movimentos sem-terra e sem-teto para combater a sacrossanta propriedade privada.
Combater a propriedade privada e esvaziar os palácios. O "Jardim francês", com sua alusão à triste Revolução que derrubou pela primeira vez o saudoso regime monárquico naquele país, impõe ao leitor as imagens violentas do palácio vazio, sitiado por uma "cerca viva", certamente composta pelos insurrectos animados pela energia belicosa do "touro":
Esculpir-me
como a uma
cerca viva
erigir-me
severa e simétrica
construir-me em volta
de um palácio (vazio)
ou apenas costurar-me
em torno
do touro
Há mais? Evidentemente. O investimento micropolítico nos jardins é uma ideia altamente subversiva que desde o movimento de 1964 a esquerda brasileira tenta impor. Gabriel Pundek Scapinelli, em sua dissertação "Refazenda: jardinagem e micropolítica" (defendida na... UFMG, uma das instituições que a "nova era" tenta combater em nome do ensino domiciliar e de EAD em faculdades privadas), insidiosamente afirma que "Se lembrarmos do programa ambiental proposto por Hélio Oiticica vemos que a arte é uma ferramenta importante de conscientização ambiental."
Para que serve esta "conscientização"? Lembremos da fala de nosso augusto chanceler, segundo a qual o aquecimento global é uma invenção gramscista da esquerda, confirmada pelo impoluto ministro do meio ambiente, explicando que se trata de mera questão acadêmica para daqui a 500 anos.
Este livro está a empregar esta tática da esquerda? Claro: além de a capa ter sido impressa em papel de bambu (em evidente alusão aos escritos de Mao Tsé-Tung), os poemas de Ana Martins Marques são todos escritos em letra verde... Trata-se da cor com que os vermelhos hoje colorem suas ambições. Ela mesma o diz, no início de "Jardim japonês": "Arqueio-me como uma ponte de madeira/ sobre um lago aceso por carpas vermelhas". A causa ecológica tornou-se o vetor para a infecção do vírus do socialismo!
Um dos poemas de O livro dos jardins começa com este verso: "Este ano não floriu". Muito suspeito publicar isto justamente no primeiro ano do governo da "nova era". No entanto, ele continua, ainda mais perigoso às instituições:
Floria sempre
a cada ano
indiferente aos acontecimentos
se havia guerras ou desastres
se um trem chocou-se no Egito
com um ônibus escolar
e 40 crianças morreram
floria
ainda assim
independente da cotação do dólar
Além do uso da alegada "questão ecológica" contra o sistema, é de ressaltar o antiamericanismo, típico dos comunistas, do verso que menospreza a digna moeda dos EUA, verdadeiro baluarte dos valores ocidentais!
A primeira parte do livro dedica-se a esta micropolítica subversiva da jardinagem. Na segunda parte, a autora dedica "jardins" (na verdade, manifestos esquerdistas, em insidiosa metáfora esquerdista) para poetas, todas mulheres e falecidas: Orides Fontela, Sylvia Plath, Wislawa Szymborska, Alejandra Pizarnik, Marina Tsvetáieva, Ingeborg Bachmann e Laura Riding.
Se a presença de autoras críticas às ditaduras comunistas, bem como a conformidade da jardinagem ao gênero feminino dentro da divisão sexual de trabalho poderiam tranquilizar os cidadãos de bem, o desconforto logo surge na leitura dos poemas. O poema para a poeta polonesa vencedora do Nobel de Literatura ("Um jardim para Wislawa") parece oferecer a chave do coração subversivo do livro:
Com que palavras então
darias a conhecer
a fala da folha
o pensamento da pedra
(quiçá a mesma língua com que fala
a mulher de Lot
após olhar para trás)
A blasfêmia de imaginar que a esposa de Lot, castigada por Deus em razão de sua curiosidade (tão feminina!) de ainda tentar ver o que acontecia com a cidade de pecadores, possa ainda falar, equivale a uma rebelião das mulheres contra os mandados religiosos! Equivale a reconhecer a voz daquelas que sempre foram julgadas subalternas; a encontrar o discurso do subalterno, do minúsculo, das folhas, das pedras; a buscar uma democracia dos elementos, a querer ouvir as falas, inclusive as menores, em todas as reentrâncias do mundo e da sociedade, revirando todas as hierarquias estabelecidas pelo Ocidente.
Esta é a "jardinagem" da poeta: a subversão do espaço doméstico, antes o único espaço do mundo realmente permitido para o gênero feminino:
Quem coloca girassóis na jarra
toca fogo no próprio apartamento
Como pode querer passar o dia
sem alarme
após incendiar a casa por dentro?
Instalam pequenas feras
na sala de estar
Este trecho vem de "Um jardim para Sylvia", em mais uma prova de que a autora quer dinamitar a moral e os bons costumes da família brasileira, escolhendo Sylvia Plath para homenagem...
A junção explosiva de ecologia e feminismo configura um instrumento de luta. No poema para Ingeborg Bachmann ("Um jardim para Ingeborg"), Ana Martins Marques finalmente assume que está em guerrilha e se declara culpada e reincidente na subversão:
Também nós
nos reerguemos
sobre as cinzas e as bombas e os cadáveres.
Nenhum jardim
é inocente.
Cidadãos de bem! Preservem sua inocência e não leiam esta autora. Apenas subversivos o fariam para regar suas convicções e bradar com a autora: "brilham as sementes/ arquivos do sol" ("Um jardim para Orides").

P.S.: Somos argutos. Percebemos que muitas das flores mencionadas no livro são vermelhas.
P.S. a sério: A literatura não deve pedir licença para existir.


terça-feira, 23 de abril de 2019

Maria Célia Paoli sobre o que levou a Bolsonaro: autoritarismo da técnica, terror e armas contra a política

Na pós-graduação, fui aluno da socióloga Maria Célia Paoli (pronuncia-se "Páuli", pois o nome é italiano), que morreu em dia 21 de abril de 2019. O curso que fiz com ela, concentrado em Hannah Arendt, Jacques Rancière e Jürgen Habermas, foi muito importante para mim, e ela foi uma das pessoas a quem dediquei meu primeiro livro de ensaio.
A ANPOCS escreveu na segunda-feira mensagem sobre a morte da pesquisadora: https://twitter.com/ANPOCS/status/1120351857682067456
Muitas pessoas assistiram a seus cursos e/ou forma por ela orientadas. O currículo de Maria Célia Paoli, evidentemente, englobaria dezenas de vezes o do atual ministro da educação.
Vou apenas fazer uma singela nota pessoal, de ex-aluno. Poderia contar da primeira aula, quando ela fez uma indireta a certo divulgador de um dos autores do curso e só eu entendi, pois eu era o único aluno que vinha do Direito e a tal divulgação não era lida fora das fronteiras do ensino jurídico; lembrar das histórias que me contou enquanto me dava carona até o metrô; no entanto, o melhor é lembrar da obra.
Imagino que muitos sociólogos tenham-no feito ou o estejam fazendo em sua memória. Vou apenas lembrar de artigo publicado em 2007, "O mundo do indistinto: sobre gestão, violência e política", no livro A era da indeterminação, publicado pela Boitempo e organizado por Francisco de Oliveira e Cibele Saliba.
Neste artigo, a denúncia, com Rancière ao fundo, da gestão tomando o lugar da política, é vinculada por Paoli ao "horror à realidade" de que Sérgio Buarque de Holanda falava em Raízes do Brasil. Ela escreve: "Evitar a emergência da realidade política do país pela desqualificação do conflito e pela valorização da ciência como técnica eficaz e autoritária parece ser algo, portanto, mais antigo e recorrente no Brasil do que imaginamos".
Em alguma medida, temos essa mesma desqualificação do conflito e a invocação da técnica pelo governo de J. Bolsonaro. Lembremos que o slogan de estar "fora da política" elegeu não só este senhor com três décadas de carreira na política institucional, mas uma série de nomes que já estão a causar estragos por todo o país, e ainda colar-se ao papo furado de serem gestores e, portanto, politicamente neutros - o que seria "ideológico" é a esquerda, por trazer para o campo do debate político os projetos governamentais. A alegação do caráter técnico desse projetos e programas é usada para impedir o debate desses projetos e, por isso, tem um caráter autoritário.
Lembremos ainda que se trata de péssimos gestores e técnicos, mesmo se os cobramos dentro de seus próprios padrões, como Vélez, que não aguentou muito tempo no cargo, Moro, cujo pacote antidireitos chega ao ponto de homenagear organizações criminosas (afora as inconstitucionalidades, em momento de técnica legislativa abaixo do zero, Moro quer inserir no direito brasileiro os nomes de "Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando Puro, Amigo dos Amigos" na lei nº 12.850/2013, que define organizações criminosas.; as leis que tipificam crimes não dão o nome de criminosos, apenas preveem abstratamente a ação...), e Paulo Guedes, que decidiu ilegalmente esconder, contra a Lei de Acesso à Informação, os "estudos" do projeto de reforma da previdência. A boa gestão não é transparente?...
O resto da equipe, como a Ministra do agrotóxico e o Ministro condenado por improbidade administrativa por fraudar mapas ambientais, para não falar da Ministra dos direitos humanos, que, entre outras medidas, tem paralisado a Funai, não precisa ser mencionado.
Essa ideologia da gestão, com sua redução da ciência a uma "técnica eficaz e autoritária", teria mesmo que produzir esse resultados farsescos e nefastos, bem como o desmantelo da pesquisa no país, próxima da paralisação por sufocamento das agências federais. Paes de Barros, nomeado pelo governo para intervir no IBGE, nas suas alegações contra o Censo, que o governo quer reduzir quebrando as séries de dados (vejam o caso aqui), mostra bem que a questão desta administração não é só a de devastar a máquina estatal, mas também dificultar ao máximo que o país tenha informações sobre si mesmo, isto é, de novo, inviabilizar a inteligência nacional.
Outra questão desse artigo de Paoli, que segue neste ponto Hannah Arendt, era a oposição entre violência e política. A violência não se confunde com o poder na terminologia dessa filósofa, que caracterizava a violência como uma força essencialmente destrutiva; o poder é que tem a capacidade de criar um mundo comum. Cito Paoli: "por ela se expressam os meios de destruição de indivíduos e de mundo: o medo que leva à proliferação das armas, os espaços concentrados de miséria, as periferias aterrorizadas pelo crime organizado e pelo arbítrio policial a ele associado." Lembram-se de algum candidato e atual presidente que apelou para o medo, para o porte de armas, e que já (não está sozinho na família nessas questões) elogiou as milícias?
O artigo continua: "Técnicas de controle e violência operam, portanto, num mundo esvaziado de política autêntica e de espaços públicos que poderiam acolhê-la, talvez até mesmo nos atos que criam dispositivos de participação popular voltados para formas democráticas de discussão e deliberação ampliadas, que, não obstante, podem ser eles próprios constituídos previamente por desenhos técnicos que delimitam a espontaneidade do debate".
A agenda oficial está seguindo com bastante coerência teórica o que deve destruir. Este governo marca-se também pelo combate à democracia participativa, não só no seu fechamento à sociedade, evidenciado até mesmo no descumprimento da Lei de Acesso à Informação, como também no recente decreto de destruição de dezenas de conselhos com participação social, o Decreto nº. 9.757, de 11 de abril de 2019, e, da mesma data, Decreto nº 9.759, que limitou a criação de novos conselhos e revogou o Decreto da "Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS". Ainda não pude contar quantos foram extintos. Mas o governo aparentemente também não sabe...
O pobre arrazoado da exposição de motivos do decreto, assinado pelo ministro da Casa Civil, além do pretexto da economia (é claro que não são informados os eventuais gastos, muito menos os prejuízos que advirão à máquina pública com a extinção desse órgãos; decisões políticas travestidas de gestão neutra, técnica em geral escondem dados), deixa claro que o governo tomou essa decisão de mutilação da máquina pública porque não quer sofrer controle social:


Uma crítica importante a esses órgãos com participação social é o de sua pouca efetividade, em muitos casos. No entanto, sua presença, como mecanismo de democracia direta, é fundamental para tentar contrabalançar problemas da democracia representativa. Um deles consiste nos representantes eleitos acharem que receberam um cheque em branco para fazer o que bem entenderem, discricionariamente ou até arbitrariamente. Este governo é uma encarnação deste problema, não querendo que alguém venha a se "contrapor ao poder das autoridades eleitas tanto para o Executivo quanto para o Legislativo", isto é, o governo não deseja que alguém venha exercer algo que é definido nas democracias (regime em que esses conflitos e contraposições são aceitos como necessários) como cidadania política...
O baixo nível técnico e intelectual do governo escancara-se no brevíssimo último parágrafo, que se contenta com o que entende como xingamento da norma anterior. O decreto inclui o Grupo de Trabalho de Perus, que logrou, ano passado, identificar mais um desaparecido da ditadura militar, Dimas Antônio Casemiro. No entanto, o Grupo foi criado em razão de condenação judicial (vejam a  matéria da Rede Brasil Atual), o que será mais um dos imbróglios jurídicos gerados por esta medida estapafúrdia e antipolítica no sentido de Hannah Arendt.
Refiro-me agora ao artigo "Movimentos sociais, cidadania, espaço público: perspectivas brasileiras para os anos 90", publicado pela Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 33, de outubro de 1991. Paoli resolveu polemizar com parte dos sociólogos da época e apostar na atuação dos movimentos sociais na criação de uma nova cultura política (uma aposta bem "Nova República", eu diria). A partir de estudos empíricos, ela afirmou que as associações organizadas populares, onde existiam, tinha conseguido modificar "a perspectiva assistencialista" dos programas sociais. Dessa forma, "a questão da desigualdade, da justiça e dos direitos passou a ser o crivo principal por onde passam as prioridades, os limites e alcances dos programas [...] Apesar de todas as dificuldades, significou que o domínio público passou a ser efetivamente público, isto é, debatido, conflituoso, negociado, e, sobretudo, incluindo a participação plural como prática e discurso fundado sobre o significado de direitos." Nada que possa ser feito por meio de whatsapp, que é mero Ersatz de espaço público.
Se essa nova cultura política aconteceu apenas limitadamente, até porque, eu diria, o Judiciário brasileiro mostrou-se várias vezes refratário ao discurso dos direitos, os caminhos para ela estão sendo, ao que parece, frontalmente combatidos pelo atual governo federal, não apenas ao vedar o controle social e a participação de associações e organizações na administração pública, mas no combate ao debate público, o que tem incluído ataques a jornalistas, com disseminação de notícias falsas, e a veículos de imprensa, realizados até mesmo pelos perfis nas redes sociais do atual ocupante da presidência da república.
Do desfazimento das ilusões da Nova República, até ao atual desfazimento da república, percorremos na verdade poucos anos, e a obra de Maria Célia Paoli pode servir para ajudar a entender esse caminho.