USP e cultura de estupro: marcado para 19/07 o julgamento de um dos casos da CPI dos Trotes

Foi marcado para dia 19 de julho de 2018, [o caso não foi decidido, porém; ver abaixo] às nove da manhã, o julgamento, pela 5ª Câmara de Direito Criminal, do recurso contra absolvição, em primeiro grau, do médico Daniel Tarciso da Silva Cardoso, que foi acusado de estuprar colegas da USP, quando estudante de Medicina.
Ativistas e coletivos feministas estão divulgando a seguinte nota, com uma convocação para comparecer no Tribunal nesse dia. Transcrevo-a aqui. Ela narra sinteticamente o complexo episódio:

Trote da USP: médico acusado de estupro não pode ser absolvido 

Pode ser julgada nesta quinta-feira, pela 5ª Câmara de Direito Criminal, sala 232/236 do Tribunal de Justiça de São Paulo, às 9 da manhã de 19 de julho, a apelação contra a sentença que absolveu Daniel Tarciso da Silva Cardoso, da acusação de crime de estupro, em 2012, contra uma colega da USP, quando ele era estudante de Medicina. Em 2014, por iniciativa de Adriano Diogo, então deputado estadual, foi criada uma CPI na Assembleia Legislativa para averiguar violações de direitos humanos nas instituições universitárias, que ficou conhecida como CPI dos Trotes. A CPI documentou denúncias de racismo institucional e de uma cultura do estupro nas universidades. O relatório verificou que “112 estupros em 10 anos” teriam sido cometidos “no chamado ‘quadrilátero da saúde’ área da USP onde estão concentradas no Bairro de Pinheiros, na Capital paulista, as faculdades ligadas às Ciências Médicas”.
Um dos casos foi o de Daniel Tarciso da Silva Cardoso. Ele foi acusado de dopar uma estudante para manter relações sexuais à força em 11 de fevereiro de 2012, depois de uma festa da USP na sede da Atlética de Medicina.
A vítima procurou o Judiciário já em 2012, bem antes da CPI. No entanto, só depois da Comissão, onde o acusado nunca apareceu para explicar-se, apesar de convocado, é que ele acabou sendo suspenso pela faculdade por um ano e meio. As denúncias dos coletivos feministas da USP eram sumariamente ignoradas pela direção da Faculdade.
Duas estudantes de Medicina da USP que também foram dopadas e sofreram abusos do acusado, foram testemunhas. Drauzio Varella, na época, escreveu e gravou vídeo contra a cultura de estupro na Faculdade de Medicina. No entanto, no fim de 2016, a Faculdade realizou secretamente a colação de grau, para evitar protestos e proteger o acusado.
Em 7 de fevereiro de 2017, o juiz Klaus Marouelli Arroyo, da 23ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, absolveu-o ignorando não só laudos psicológicos e psiquiátricos que atestam que a vítima passou por abuso sexual, bem como exame médico que comprovou escoriações decorrentes de violência. A sentença invisibilizou a voz e o corpo da vítima.
Em abril de 2017, Daniel Tarciso da Silva Cardoso conseguiu finalmente o registro de médico no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco. Além disso, pretende especializar-se em ginecologia e obstetrícia.
Não foi a primeira vez que o acusado enfrentou problemas com a Justiça: entre 2004 e 2008, ele foi policial militar e, já em seu primeiro ano de serviço, matou um homem com oito tiros durante briga em um bloco de carnaval. Condenado por homicídio culposo, o Tribunal de Justiça, acabou extinguindo sua pena em 2012 julgando recurso da defesa. Além de ignorar de forma grotesca as leis e tratados que exigem uma justiça eficaz, justa e responsável com vítimas de crimes tão graves.
Chamamos todos para o Tribunal de Justiça de São Paulo para que a justiça seja feita nesse caso, e que a voz das vítimas seja ouvida contra o machismo estrutural e a cultura de estupro. 

Links:

Catraca Livre: “Drauzio Varella faz vídeo arrebatador sobre estupros na USP” https://catracalivre.com.br/cidadania/drauziovarella-faz-video-arrebatador-sobre-estupros-na-usp/
Renan Quinalha: “Cultura do estupro na USP”: https://revistacult.uol.com.br/home/cultura-do-estupro-na-usp/
Jornal do Campus: “Dois anos após CPI, casos de estupro não têm punição”: http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2016/11/dois-anos-apos-cpi-casos-de-estupro-nao-tem-punicao/
Ponte Jornalismo: “Justiça de SP absolve estudante de Medicina da USP acusado de estupro” https://ponte.org/justica-de-spabsolve-estudante-de-medicina-da-usp-acusado-de-estupro/
Ponte Jornalismo: “MP recorre de sentença que absolve aluno da USP acusado de estupro” https://ponte.org/mp-recorre-desentenca-que-absolve-aluno-da-usp-acusado-de-estupro/
Agência Brasil: “Ex-aluno da USP acusado de estupro obtém registro de médico em Pernambuco” http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-06/ex-aluno-da-usp-acusado-de-estupro-obtem-registro-demedico-em-pernambuco

O vídeo de Drauzio Varella trata especificamente do problema de o curso de Medicina dar acesso ao corpo alheio, o que suscita várias questões éticas. Dá também acesso a drogas, como as que são usadas para dopar vítimas de violência sexual e, acrescento, concentra estudantes com renda mais elevada, isto é, pessoas que podem estar mergulhadas em uma cultura da impunidade.
Trata-se de uma das denúncias documentada pela histórica Comissão Parlamentar de Inquérito constituída na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados 'trotes', festas e no seu cotidiano acadêmico".
Ela ficou conhecida como CPI dos Trotes, mas foi bem além da recepção a calouros, e documentou, com a iniciativa do então deputado Adriano Diogo, um cotidiano de violações de direitos humanos na vida universitária e o silêncio das direções dessas instituições diante da situação. Foi a primeira CPI a tratar do assunto, e é curioso que tenha ocorrido na Alesp, cuja tradição é a de comissões que só produzam sua ata de abertura e a de encerramento, ou, no máximo, quando algo mais se realiza, algum relatório inócuo.
Este relatório, publicado no Diário Oficial de 15 de abril de 2015, é um documento de leitura obrigatória no tocante à violação dos direitos humanos no Brasil: http://www.al.sp.gov.br/alesp/cpi/?idComissao=13033. Ele constitui um documento da convivência da elite universitária com práticas de racismo, homofobia e machismo, além de comprovar sua, digamos, deficiente elegância. Cito este trecho da página 38, com algumas das denúncias sobre as atléticas de Medicina:

Tomemos alguns exemplos dos muitos coligidos pela CPI:
- Em 2014 a Associação Atlética Acadêmica Rocha Lima (A.A.A.R.L.), da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto pertencente à USP organizou um concurso denominado “Miss Rodeio”, no qual as mulheres são transformadas em objeto sexual;
- Ainda falando sobre a Atlética Acadêmica Rocha Lima da FMR/USP, do “Cancioneiro 2014 – Batesão”, produzido por essa entidade, extraí-se uma música que faz apologia ao estupro, um dos mais cruéis crimes praticados contra a liberdade sexual das mulheres. Parodiando a ingênua música “Terezinha de Jesus” (Terezinha de Jesus de uma queda / Foi-se ao chão / Acodiram três cavalheiros /...) a música a degenera em apologia ao estupro assim: “Terezinha biscatinha de uma queda foi ao chão Acudiram três cavalheiros todos os três com o pau na mão/ O primeiro pôs no cu/ O segundo
na buceta/ O terceiro, coitadinho, teve que bater punheta”
- Vídeo encartado no Anexo 5 traz as imagens da torcida formada por alunos da Faculdade de Medicina da PUCSP fazendo apologia ao estupro e outro vídeo.
Outro caso de violação dos Direitos Humanos que ficou evidenciada foi a declaração da psicóloga MARCELA, no dia 4.2.2015, momento em que ela relatou um típico caso de racismo. Por ser preta, foi barrada nas dependências da Faculdade de Medicina da USP, em particular na entrada de uma das entidades representativas.
Porém, o mais grave exemplo advém de um relato feito no dia 8.1.2015 onde se informa que há, na Casa do Estudante administrada pela Atlética da USP - e subvencionada com recursos orçamentários oriundos da Universidade de São Paulo – um lugar denominado “Quarto do Estupro”. Transcrevamos para ilustrar:

Um "quarto de estupro"! Não transcrevo. Mas vejam a página seguinte:

Como sempre, cliquem para aumentar o tamanho da imagem. Não transcrevo as músicas dessa página, em que racismo e misoginia são combinados de forma particularmente abjeta, e que faz indagar como as mulheres e a população negra seriam atendidas por esses futuros profissionais de saúde.
Como todos devem lembrar, até mesmo o programa dominical das noites da TV Globo interessou-se pelo caso, pois o diretor da faculdade de Medicina da USP saiu do silêncio público diante das denúncias do grupo feminista da instituição, o Coletivo Geni, para desqualificar as denúncias. Adriano Diogo, por sua vez, diz que nunca havia se sentido tão pressionado, nem mesmo na presidência da Comissão da Verdade "Rubens Paiva", em que tratou de assuntos como tortura, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados da ditadura, do que naquele momento, em que lidava com as graves violações de direitos humanos ocorridas nessas grandes instituições universitárias do Estado de São Paulo.
Imagino que, de forma alguma, o problema se restrinja a esse Estado. Lembramos do episódio de machismo dos "Pintos Nervosos" da faculdade de Medicina da Universidade de Vila Velha em 2017. Ou a turma de Medicina "Dopasmina" da Universidade Federal da Paraíba.
Em fevereiro de 2015, antes mesmo dos encerramentos dos trabalhos da CPI em 10 de março, a USP firmou acordo com o Ministério Público para proibir trotes violentos. A PUC-Campinas, em junho do mesmo ano, demitiu três professores.
A matéria do HuffPost, "CPI das Universidades conclui trabalho com suspeitas de mais de 110 estupros na USP e problemas crônicos com trotes e álcool", em 13 de março de 2015, transcreveu todas as 39 recomendações da CPI: https://www.huffpostbrasil.com/2015/03/13/cpi-universidades-sp_n_6863322.html.
Entre elas, temos a necessidade de apuração criminal de todos os eventuais crimes cometidos. No entanto, o único dos ex-alunos que se tornou réu foi o julgamento deste dia 19, que já foi absolvido em primeiro grau.

ATUALIZAÇÃO: No dia 19, a Câmara decidiu  adiar o julgamento para 2 de agosto.

Desarquivando o Brasil CXLIV: O relatório da Comissão da Verdade da USP, parte II

Continuo a tratar do relatório final  da Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo, entregue no fim de março de 2018 à Reitoria. Em nota anterior, fiz uma visão panorâmica dos seis últimos capítulos.

Ainda no interessante volume V, pode-se ler algo curioso: o ataque pouco elegante de Julio Katinsky à luta armada e, aparentemente, mal informado: esse professor achava que Janice Theodoro, que foi impedida politicamente de entrar na FAU e fez carreira na FFLCH, havia sido guerrilheira (p. 119). A presidenta da CVUSP, evidentemente, nega: ela não integrou a luta armada.

O volume IV, que tem por objeto a Faculdade de Medicina, não deu conta da pesquisa. A CVUSP é bastante franca a respeito:

Este volume ainda aborda, tangencialmente, a situação vivenciada no período pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e pelo Hospital das Clínicas. Infelizmente o acesso aos documentos destas instituições, apesar da Lei de Acesso a Informação, de 2011, foram negados. Estas barreiras dificultaram a investigação de sérias suspeitas levantadas principalmente pela Comissão Estadual Rubens Paiva, presidida por Adriano Diogo (ver entrevista no Volume Depoimentos).
Por outro lado, é de elevada importância alguns episódios narrados pela Dra. Albertina Duarte, em seu depoimento: atendimentos a presos políticos prestados clandestinamente; a tortura em presos políticos dentro do Hospital das Clínicas; o desaparecimento de fichas de pacientes, suspeitos de exercerem atividades políticas, atendidos pela Dra. Albertina Duarte e outros médicos ou estagiários comprometidos com uma rede de socorros clandestinos.
A pesquisa não se estendeu o quanto deveria ao importante papel que os estudantes da FMUSP exerceram no período de intensas mobilizações ocorridas na década de 1970, cujo ápice se deu em 1977, e que desembocaram na reorganização das entidades representativa dos estudantes e dos docentes e no período de transição democrático. (p. 15-16)

A Comissão não conseguiu achar documentos a respeito da participação da Medicina na repressão política. O volume também não conseguiu dar conta da atividade política dos estudantes. No Arquivo Público do Estado de São Paulo há muito material sobre eles, no entanto.
O mais interessante, creio, são os depoimentos. Elza Berquó fala do projeto do Centro de Estudos de Dinâmica Populacional (CEDIP), ferido pelo AI-5; ela foi um dos pesquisadores afastados pela ditadura, e acabou integrando o CEBRAP:

No Cebrap, com o espírito ainda vagando pelo Departamento, pudemos dar prosseguimento, com os colegas do CEDIP, aos trabalhos em curso. A Pesquisa de Reprodução Humana no Distrito de São Paulo, iniciada em 1965, produziu inúmeros trabalhos, reunidos no livro “A Fecundidade em São Paulo: Características demográficas, biológicas e socioeconômicas”, que veio a lume em 1977, publicado pela Editora Brasileira de Ciências-Cebrap.
Mesmo com a Anistia, não pude retornar à Faculdade de Saúde Pública, uma vez que minha volta foi rejeitada por 50% de sua Congregação.
Até hoje a USP não tem nenhum centro de estudos populacionais. (p. 202)

Podem-se ver também declarações como a de Erney Plessman de Camargo, que simplificam o papel da instituição: "O golpe de 64 não foi apenas contra o Estado de Direito, ele se constituiu de subgolpes contra muitas instituições. Uma destas foi a USP que, no entanto, nunca sucumbiu ao golpe, mas a ele se opôs durante toda sua duração. Dizer que a USP foi conivente com o golpe é um ato de desrespeito a todos os mártires, alunos e docentes, que sucumbiram às atrocidades da ditadura." (p. 212). O relatório da CVUSP mostra uma situação diferente.
Note-se também a condescendência da Comissão da USP, que não sugeriu, entre as recomendações, a tomada de providências administrativas contra os órgãos que se negaram a prestar informações, e também o trabalho incompleto envolvendo as fichas dos casos individuais. Feiga Langfeldt, por exemplo, tem ficha no DEOPS/SP, mas a Comissão só consultou o Livro Negro da USP nesse caso (p. 268).

O volume III dedica-se aos 47 mortos e desaparecidos políticos que tinham relação com a USP segundo esta lista:

No decorrer do volume, a grafia do nome de Arno Preis é corrigida, mas não a de Olavo Hanssen, sempre escrito erradamente, apesar de a Comissão ter consultado o perfil elaborado pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" (a CVUSP, na citação, porém, escreve "Olavo Hassen"), que o escreveu de forma correta:

A CVUSP aparentemente também não consultou a biografia publicada por Murilo Leal em 2013 (o que é estranho, pois se trata da única, por enquanto, já escrita sobre Hanssen). Poderia ter também visto o curta que a Comissão "Rubens Paiva" fez também em 2013: https://www.youtube.com/watch?v=vGUN9sNZUnA
Destaco a questão porque acho indelicado com a memória uma Comissão da Verdade registrar erradamente o nome de um morto político, e porque eu perguntei à representante dessa Comissão, no balanço das Comissões da Verdade realizado no IRI/USP em 2015, se a CVUSP recomendaria a retificação do nome no "Memorial aos Membros da Comunidade USP Vítimas do Regime da Ditadura Militar – 1964/1985".
Não só não o fez como insistiu no erro, que se repete em outros momentos: vol. III, p. 34, vol. VI, p. 32; vol. IX, p. 12; no volume IX, porém, a grafia está correta na página 102; estranhamente, a nota da página 103 não menciona que ele estudou na USP, terão pensado que se tratasse de outra pessoa?
O volume trata da tradição anticomunista dos órgãos de segurança, bem anterior à ditadura de 1964, e traz a reprodução de um documento do DOPS-SP de 1949 dando notícia de "Manifestação comunista levada a efeito na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Paulo" (p. 261).
O foco desta parte do relatório são os perfis de mortos e desaparecidos políticos. No entanto, é estranho que a ficha de Iara Iavelberg registre "Morto (suicídio)" (p. 146), se a falsa versão oficial da morte dela já foi desmentida (ela foi executada em Salvador), como o próprio volume conta.
Jeová Assis Gomes, aluno da Física, "em 1966, liderou a 'Greve das Panelas', que se realizou no Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (CRUSP)" (p. 158) e foi expulso da Universidade no ano seguinte. Integrou a ALN (Ação Libertadora Nacional) em 1969, foi preso e torturado pela OBAN e foi um dos presos trocados pelo Embaixador alemão, mas voltou ao país e foi morto em Goiás. O perfil no volume devidamente registra que

O caso de Jeová foi julgado na CEMDP [Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos], em 10 de dezembro de 1996, e foi aprovado por maioria, e quem votou contra o deferimento foram o general Oswaldo Pereira Gomes, além de Paulo Gustavo Gonet Branco e João Grandino Rodas, à época Prof. titular da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e, de 2010 a 2014, reitor da Universidade de São Paulo. (p. 160)

A CVUSP foi criada durante o mandato de Rodas apenas depois de grande mobilização da comunidade acadêmica.

O volume II "trata de casos em que alunos da Universidade de São Paulo (USP), após cumprirem penas de prisão como incursos na Lei de Segurança Nacional, ou obterem liberdade condicional, solicitaram suas rematrículas nos cursos que estavam realizando antes do impedimento." (p. 10). Relatam-se quatorze casos. O estreito recorte deixa de lado várias outras situações, especialmente quando a USP expulsou o aluno por procedimentos próprios, sem que ele tivesse cumprido pena de prisão, como aconteceu com Jeová Assis Gomes. Ainda é necessário realizar uma pesquisa de cunho mais amplo sobre a repressão aos estudantes realizada pela Universidade; para isso, como escrevi na nota anterior, é necessário pesquisar a correspondência dos diretores das unidades com o DOPS-SP e outros órgãos da repressão.

O volume I, além dos documentos da AESI, a principal descoberta da da CVUSP, que comprovem as formas de controle ideológico na Universidade, recolhe informações já sabidas, como a presença de Krikor Tcherkezian, assistenten técnico de Gabinete da Reitoria, no DEOPS/SP: "De acordo com o Perfil da CNV, as atividades de informações teriam surgido na USP em 1970, por iniciativa do Reitor Prof. Miguel Reale e a contratação de Krikor estaria relacionada a essa atividade. Essa contratação teria sido influenciada por seu irmão, Arminak Tcherkesian, que era homem de confiança do Ministro da Educação, Jarbas Passarinho. Krikor teria sido designado como responsável pela AESI." (vol. I, p. 175).
O relatório ressalta a vontade política de Miguel Reale em estabelecer a Assessoria na USP, pois ela não era obrigatória, bem como as qualidades do escolhido, que era investigado por tráfico de drogas:

Analisando os documentos produzidos em 1977 pelo SNI, pode-se comprovar e compreender que, no caso das universidades estaduais, o reitor possuía livre-arbítrio para a criação ou não de uma assessoria, porém, se o fizesse, não encontraria respaldo para tal decisão no organograma do Serviço de Segurança e Informação em âmbito federal. Essa questão, a princípio sem relevância prática, expressaria, posteriormente, conflitos entre setores do serviço de segurança, cujos atores, que mais tarde entrariam em conflito – de um lado, o SNI; e, de outro, a AESI/USP, que passaram a divergir após a troca do comando do II Exército durante a presidência de Ernesto Geisel, que objetivava a abertura política.
De todo modo, a documentação coletada foi capaz de comprovar, com a contratação do funcionário Krikor, o interesse do reitor Miguel Reale em se utilizar dos serviços de informação e de polícia para impedir, na USP, a presença de qualquer manifestação contrária à linha-dura, restringindo consideravelmente o movimento estudantil, a livre circulação de ideias e a autonomia universitária.
Para a realização desse projeto, o reitor escolheu um funcionário que vinha sendo investigado pela Delegacia da Polícia Federal do Paraná desde 1972 pela prática de tráfico de drogas, tendo sido, posteriormente, considerado inidôneo pelo SNI em 1976. (p. 61)

Tanto Arminak Cherkesian quanto Krikor Tcherkesian acabaram sendo considerados inidôneos pelo SNI. O General João Franco Pontes, que ocupou no cargo por indicação do II Exército, nele ficou  até sua extinção em 1982.
Lamentamos, no volume, a desatualização no uso do quadro "Violência letal praticada por forças estatais e outros índices da repressão política no Brasil, no Chile e na Argentina." (v. I, p. 23; o volume sobre a Faculdade de Direito também o faz: v. VI, p. 9-10). A fonte é o livro Political (In)Justice, de Anthony W. Pereira, que é muito bom, evidentemente, mas é de 2005 e, por essa razão, não traz os dados da CNV, que deixou o gráfico bastante defasado com a pesquisa sobre povos indígenas e camponeses .

O breve volume 0 realiza uma apresentação geral e explica a importância de a CVUSP ter resgatado a "documentação produzida nos dez anos de funcionamento da Assessoria Especial de Segurança e Informação da USP (AESI/USP), durante as gestões do Prof. Miguel Reale, do Prof. Orlando Marques de Paiva e do Prof. Muniz Oliva" (p. 17).
Ele inclui também as recomendações, que causam perplexidade. Como eu perguntei no balanço das Comissões da Verdade realizado no IRI/USP em 2015 (naquela época, como sugestão), por que não recomendaram o fim das homenagens aos membros da USP que participaram da repressão política? Por exemplo, a mudança do nome da rua reitor Prof. Orlando Marques de Paiva, que prestou informações falsas à CPI da Alesp em 1977 (o livro da Adusp, Controle Ideológico na USP, deixou a questão bem clara em 1978), negando que houvesse controle ideológico nas contratações para a USP?
Por que não romper com o passado autoritário nessas medidas de memória?
Outro problema é o ocultamento da história da criação da Comissão. Ela surgiu somente depois de uma ampla mobilização na USP em 2012 por uma Comissão da Verdade universitária para, entre outros fins, auxiliar o trabalho da CNV. Vejam abaixo a moção da Congregação da FFLCH:

A Comissão foi criada em 2013 pelo reitor João Grandino Rodas sem ouvir a comunidade acadêmica e realizou seus trabalhos em segredo. A Adusp, já em 2014, denunciava a situação:

A Comissão da Verdade (CVUSP) foi criada em 7/5/13, por meio da Portaria GR 6.172, e instalada em 25/7/13, mas desde então pouco se sabe de suas atividades. Recorde-se que sua configuração resultou de arbitrariedade do reitor J.G. Rodas, que rompeu com o Fórum pela Democratização da USP, com o qual vinha negociando a composição da CVUSP, e nomeou unilateralmente seus membros: Dalmo de Abreu Dallari, da Faculdade de Direito (FD), designado presidente; Erney Plessmann de Camargo (ICB); Eunice Ribeiro Durham e Janice Theodoro da Silva (ambas da FFLCH); Maria Hermínia Tavares de Almeida (IRI); Silvio de Azevedo Salinas (IF); e Walter Colli (IQ).
Segundo a Portaria, a Comissão teria um ano a partir de sua instalação para trabalhar e apresentar um relatório. Passados oito meses, ainda são poucas as informações obtidas e tem sido difícil consegui-las. Dallari viajou e deve retornar apenas em abril. Sua substituta na presidência, a professora Janice, passa metade da semana incomunicável devido a uma pesquisa que realiza em áreas montanhosas, segundo a secretária da CVUSP. Os outros membros, quando localizados, não expõem as atividades da Comissão.

De fato, ela manteve suas ações em segredo, o que não é exatamente uma forma transparente de agir, ou de engajar democraticamente a comunidade em seus trabalhos. Não sabemos, por exemplo, por que uma Comissão que acabou oficialmente em julho de 2016 entregou seu relatório somente no fim de março de 2018. Ignoramos as dificuldades e pressões por que passaram estes trabalhos; aparentemente, houve unidades que não entregaram dados à Comissão, mas ela não revela exatamente quais, e por que razão (vol. X, p. 19).
O caso de Ana Rosa Kucinski, um dos exemplos claros de colaboração da USP com a ditadura militar, é tratado igualmente de forma a apagar a história, fazendo esquecer que a Faculdade de Química recusou-se a atender os pleitos de Bernardo Kucinski, irmão da professora desaparecida (que já havia publicado o romance K., inspirado no desaparecimento dela e do marido, Wilson Silva), e que a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo 'Rubens Paiva" decidiu fazer uma audiência pública sobre o caso em 2013, mas as autoridades universitárias se recusaram a participar!
A Comissão estadual acabou por realizar a audiência em outubro de 2013 no espaço dos estudantes de Química; o diretor da faculdade não participou (esteve no espaço até pouco antes de ela iniciar-se e foi embora), e a CVUSP manteve-se alheia. No ano seguinte, decidiu agir. Essa história não é contada no relatório.
Na falta de transparência de suas atividades, no apagamento da mobilização social até mesmo para a sua criação, o interessantíssimo relatório da CVUSP (documento de leitura obrigatória não apenas sobre a USP, mas sobre a ditadura militar) acaba por revelar, até mesmo performaticamente, como as continuidades da ditadura fazem-se presentes na sociedade brasileira.

Desarquivando o Brasil CXLIII: O relatório da Comissão da Verdade da USP, parte I

No dia 21 de março de 2018, a Comissão da Verdade da USP (CVUSP), presidida pela historiadora Janice Theodoro da Silva, entregou seu relatório final à Reitoria. Em razão de a Comissão ter optado por encartar os anexos com os textos principais (outras Comissões, como a do Estado do Rio de Janeiro fizeram o oposto), o trabalho acabou sendo dividido em 11 volumes (dez mais um volume zero); os textos de análise não são longos, em geral.
Em razão da importância do trabalho, faço esta nota indicando a leitura dos seis últimos. Já li todo o relatório, mas, por conta da avaliação que modestamente farei, os cinco primeiros serão objeto de uma nota posterior.

O volume X, para boa parte dos pesquisadores, provavelmente será o mais interessante. Ele explica as fontes de pesquisa, e ratifica a afirmação, repetida em outros volumes (e por quase todas as comissões da verdade, inclusive a Nacional), de que a pesquisa precisa continuar:

[...] em vista do volume documental que envolve os processos dos cerca de 600 nomes levantados pela Comissão, não foi possível analisar todos eles a fim de corroborar as evidências de perseguição política ocorrida dentro da Universidade, de acordo com os dados apresentados acima. Porém, alguns casos exemplares serão analisados neste relatório, deixando clara a dinâmica do mecanismo, arma da legalidade contra a legitimidade (p. 23).

A principal contribuição do relatório foi a recuperação dos documentos da Assessoria Especial de Segurança e Informações, AESI-USP, braço do SNI que ficava na reitoria, instalado na USP por solicitação do então reitor Miguel Reale. Ele colocou este órgão de vigilância e repressão no campus.
A USP, significativamente, não tinha mais a documentação concernente. Os pesquisadores tiveram que encontrá-la no Arquivo do Estado e no Arquivo Nacional:

As portarias e resoluções emitidas pelo Gabinete do Reitor nem sempre foram encontradas nos arquivos da USP, por exemplo, a mais importante delas: a portaria responsável pela criação da AESI – Assessoria Especial de Segurança e Informação, órgão criado para vigiar a Instituição e que era ligado à Reitoria. O documento que comprova a sua criação por iniciativa do reitor Miguel Reale, em 1970, foi encontrado apenas posteriormente, no Arquivo Nacional, junto com a documentação do SNI. (p. 20)

Indago: os arquivos da família Reale não poderiam ter ajudado? Lembremos que o filho desse antigo reitor é professor da USP aposentado da Faculdade de Direito, assim como seu pai; por que ele não ajudou a Universidade a recuperar sua história??
A CVUSP identificou seis "tipos de informações coletadas e produzidas":

1. Controle, Vigilância e Triagem de Pessoal;
2. Controle de Atividades Acadêmicas;
3. Controle de Produção Científica;
4. Movimento Estudantil;
5. Administração – AESI-USP – Reitoria;
6. Observações no Campus Universitário. (p. 43)

A recuperação desse importante acervo documental põe o relatório da CVSUP em destaque em relação a outras comissões universitárias.

Deve-se ler o guia de fontes sobre a USP nos arquivos sabendo que ele é bem incompleto. Em 2016, quando eu encontrava pesquisadores da CVUSP no Arquivo do Estado de São Paulo, de vez em quando mostrava documentos sobre a USP que eu encontrava acidentalmente em dossiês sobre outros assuntos. Há tantos documentos sobre essa Universidade no Arquivo que alguns deles viraram rascunho: seu verso era reciclado para se tornar documento do DOPS...

Sobre a PUC-SP, há menos documentos, mas o material também se mede em milhares de páginas. Pena que a Comissão da PUC praticamente não tenha realizado pesquisa documental. Seu relatório não está nem um pouco à altura do que foi essa Universidade nos anos da ditadura, época em que muitos movimentos sociais encontraram nela um espaço favorável.

O volume IX traz depoimentos de 15 ex-alunos, a maioria concedidos especialmente à Comissão (que recebeu, ao todo, 47, incluindo professores): José Maria Filardo Bassalo, Paulo Markun, Walter da Silva, Mario Wajc, Adriano Diogo (ex-presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva"), Anita Maria Fabbri, Arnaldo Schreiner, Célia Regina Barboza Ramos, Geraldo Augusto Siqueira Filho, Hebert Willian Coutinho Melo (Piauí), José Roberto Michelazzo, Márcia Bassetto Paes, Paulo Roberto Beskow, Pedro Rocha Filho, Ronaldo Eduardo Almeida. Infelizmente, os erros de revisão são visíveis. Por exemplo, aparentemente Adriano Diogo começa a falar na página 61, e isso não é indicado.

O volume VIII, dedicado à Escola de Comunicação e Artes (ECA), começa com um texto de análise da repressão e da resistência, com análise de documentos, fichas de 13 professores (inclusive Freitas Nobre, que acabou sendo impedido de lecionar) e seis depoimentos, bem como os anexos com reproduções de documentos.
Os depoimentos são ricos por permitirem ver como os tentáculos da segurança nacional tentavam abranger as mais diferentes áreas. A habitação, claro, era um caso exemplar; a professora Cremilda Araújo Medina conta que a pesquisa universitária crítica ao regime não deveria ser divulgada:

Eu era chamada à direção toda semana. O boletim da Agência, que era mimeografado e distribuído pela caminhonete da ECA por um motorista nas sucursais e nas redações de São Paulo e posto no correio para o interior do estado, os jornais do interior do estado, [...] então um dos temas que foi massacrado foi a primeira tese que saiu na FAU, do Gabriel Bolafi, sobre o BNH, o Plano Nacional de Habitação. Ele fez a primeira tese, naturalmente crítica, desconstruindo o projeto, dando todos os podres do projeto, a Agência  cobriu, era para isso que nós estávamos lá, os alunos fizeram o material, o material saiu nos jornais todos. Na segunda-feira eu estava sendo chamada pelo Manuel Nunes Dias, o Diretor repressor que a História nos mandou, para me mostrar um telegrama diretamente de Geisel, dizendo "Agência Universitária de Notícias é atentatória à segurança nacional. A senhora está fazendo esse trabalho". (p. 167)

Sobre Manuel Dias, o diretor que veio da FFLCH, cito o caso de Jair Borin, que foi torturado tanto em 1964, depois de ser expulso das Forças Armadas ainda no governo de Goulart, quanto na década de 1970, quando se tornou professor da USP:

Foi preso em 05 de março de 1974, por dois agentes armados da Polícia Federal, quando chegava para dar aula na ECA depois de retornar de férias. O professor diz que o motivo de sua prisão foi uma denúncia do então diretor da ECA, Manuel Nunes Dias, fato que teria descoberto ao consultar seu prontuário para se preparar para o concurso de livre docência. Ainda segundo Borin, o diretor sabia, desde 22 de janeiro, que a Polícia Federal o procurava, pois constava em ofício manuscrito do DEOPS a solicitação para sua captura. Em outro documento consultado pelo professor, o diretor articulou com o reitor Orlando Marques de Paiva a forma de conduzir o caso. Foi levado ao DOI-CODI, na delegacia da rua Tutóia. Passou por uma sessão de violência física e intimidação e foi ouvido pela equipe B de torturadores, tendo ali permanecido por dois meses. Em maio, foi levado de avião, com algumas escalas, até o Recife, tendo ficado incomunicável por 40 dias, sem que sua mulher e seu advogado, José Carlos Dias, soubessem de seu paradeiro. Ao voltar a São Paulo, seu processo já havia sido concluído. Borin foi levado ao presídio do Hipódromo onde, relata, “o tratamento era mais humano”, e, em seguida, para o Barro Branco, próximo à serra da Cantareira. Na ocasião de sua prisão, foi demitido sumariamente da ECA. (p. 94-95)

Há casos que são mencionados apenas nos depoimentos: Robson Corrêa de Camargo afirma que "A Maria Alice Vergueiro, por exemplo, era professora do teatro e ela teve que sair. Apresentou um Cabaré, na época, que era muito libertário e ela teve que se demitir. A gente acabou sabendo que ela foi forçada a sair." (p. 245). A CVUSP, no entanto, não ouviu a atriz. Aqui também temos pistas para várias outras futuras investigações.

O volume VII, que trata das "perseguições realizadas contra professores da Universidade de São Paulo, fruto de Inquérito Policial Militar (IPM), e das aposentadorias compulsórias", compreende uma apresentação breve do IPM da História e da Geografia, um texto curto de Boris Fausto, e outro listando as aposentadorias compulsórias. O grosso do volume são os depoimentos, alguns dados à própria Comissão. De Emília Viotti, que morreu em 2 de novembro de 2017 e não pôde ver este relatório, incluiu-se entrevista ao Informativo 09 da FFLCH, em 2004, dada a Daniel Sevillano.
Fernando Henrique Cardoso, no seu depoimento, acusa, com razão, a direita da USP de ter sido mais realista do que o rei: "Esse pessoal da direita da USP é responsável direto por conivência, ação e omissão. Se você for ver a Comissão Interna da USP, eles eram mais ferozes que os militares, eles pediam a nossa cabeça." (p. 49), e aproveita para criticar também a esquerda universitária em 1964: "O pessoal achava que estava havendo um golpe do Jango. A noção de política real do pessoal da USP era mínima." (p. 51).
O longo depoimento de Ulysses Telles Guariba Neto inclui reflexões interessantes sobre as políticas públicas de educação superior de hoje:

A gente vê o governo federal fazer uma coisa que é um escândalo, o Programa Universidade para Todos (Prouni), entregando dinheiro público para escolas privadas que oferecem cursos de quinta categoria. Uma vergonha nacional. Ninguém protesta. Cooptam. Cooptam os empresários do ensino. Vendem programas eleitoreiros dizendo que dão oportunidades aos pobres. Conheço empresário que enriqueceu com o Prouni. Além do mais, repassam dinheiro fácil aos caixas de campanha. Quando se poderia – nos anos 1960, 1970, 1980 – conseguir imaginar um governo que pudesse fazer o despejo de dinheiro público sobre escolas particulares? Essas pessoas deveriam ser pelo menos fuziladas, segundo nossa ótica daquele tempo. (p. 85-86)

Há quem ache, porém, que esse governo que fomentou estes grandes conglomerados privados de educação era de esquerda nesse campo. O ministro da educação tinha vindo da FFLCH, aliás.
Este volume, sobre a FFLCH, talvez seja o mais decepcionante do relatório da USP; não explica, por exemplo, por que Caio Prado Jr. aparece no decreto de aposentação forçada na página 22, mas não ganha ficha no volume. Foi um erro do governo federal.
Ainda terá que ser escrita a história da repressão na FFLCH, e isso não poderá ser feito em um volume só.

O volume VI tem por objeto a Faculdade de Direito, que de fato, teve um papel de destaque em razão do engajamento de vários de seus nomes na justificativa das violações sistemáticas de direitos humanos e do governo autoritário. O capítulo ressalta Gama e Silva, Miguel Reale e Alfredo Buzaid. Sobre Buzaid, afirma:

Além de garantir a aparência de legalidade em meio aos excessos praticados pelos militares no governo, é possível identificar a participação de Buzaid na construção da estrutura jurídica que mais duramente reprimiu os opositores ao regime militar. Foi um decreto de setembro 1970, de autoria do general Médici, que “integrou a estrutura da Operação Bandeirante (Oban) ao organograma oficial, assumindo então a denominação de Destacamento de Operações de Informação/Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército” (BRASIL, 2014, p. 332). Com isso, deu-se início ao período de maior agressão aos direitos humanos no Brasil. (p. 30)

Trata-se do sistema de tortura e de execuções extrajudiciais, que precisava de uma fachada de legalidade, fornecida por esses juristas engajados.
Alguns trechos do volume causam tristeza em quem é da área, por apontarem, além do caráter autoritário do campo jurídico no Brasil, o modesto nível intelectual reinante no campo; diz-se de Manoel Gonçalves Ferreira Filho que "Até hoje, é tido como um dos principais constitucionalistas do país." (p. 34). De fato, até Michel Temer pôde fazer carreira como constitucionalista.
Relembra-se o papel da Faculdade de Direito na criação do CCC. A agressão do CCC ao professor Alberto Moniz da Rocha Barros, que morreu pouco em 9 dezembro de 1968, dois meses depois do ataque sofrido, que recebeu o silêncio da Congregação da Faculdade de Direito. A Comissão pede, enfim, reparação ao professor; na época, quem foi recompensado foi o pessoal da milícia anticomunista:

Com relação à proximidade entre o CCC e a Faculdade de Direito, convém observar o fato de que João Marcos Monteiro Flaquer, um dos criadores do grupo paramilitar, foi contratado para trabalhar como oficial de gabinete do então ministro da Justiça, Prof. Alfredo Buzaid, no período entre 1969 e 1971 (REVISTA VEJA, 1999). O nome de Flaquer consta da lista de torturadores do Brasil Nunca Mais, tendo sido citado no depoimento de Diógenes de Arruda Campos (TOMO V - Vol. 1 - A Tortura (10). Fl. 731). Ou seja, o ex-professor e ex-diretor da Faculdade de Direito, Prof. Alfredo Buzaid, ministro da Justiça a partir de 1969, contratou como seu oficial de gabinete no ministério
aquele que vinha sendo apontado como a principal liderança do CCC, no mesmo ano em que ele concluiu sua formação pela Faculdade de Direito." (p. 46)

O volume apenas inicia a pesquisa, porém, inclusive cronologicamente: concentra-se na década de 1960; a correspondência dos diretores da Faculdade nos anos 1970 com o DOPS, por exemplo, não aparece, tampouco a espionagem das aulas, como esta de Fábio Konder Comparato, em maio de 1973:

Trata-se de um relatório do DOPS/SP, hoje no acervo do Arquivo Público do Estado, que não está entre os documentos do volume.
Ele fecha-se com entrevistas de Maria Paula Dallari, Elias Mallet da Rocha Barros e com um depoimento de Dalmo Dallari, que sofreu mais de um atentado nessa época em razão de sua oposição à ditadura.
Boa parte do volume é composto de reprodução de documentos que mereceriam ter recebido uma análise mais aprofundada. Embora concorde, no geral, com o diagnóstico de que "Avaliada de acordo com sua função institucional, a Faculdade de Direito da USP desempenhou um papel marcado pelo imobilismo, uma vez que não se posicionou formalmente contra as arbitrariedades do regime, sendo que seus membros mantiverem suas atividades como se o país não estivesse vivendo um estado de exceção." (p. 36), o que dizer de um trabalho sobre essa época que não trata da Carta aos Brasileiros? Ou que não pesquisa a atividade política do Centro Acadêmico XI de Agosto?

O volume V trata da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, a FAU-USP, e pareceu-me o melhor de todos, em termos de pesquisa sobre as unidades. Ele se preocupou mais consistentemente com a repressão e a resistência dos alunos: na página 327, por exemplo, pode-se ver a ficha da então estudante Raquel Rolnik.
Além disso, tratando dos mecanismos institucionais da repressão, da vigilância, da censura no meio universitário, a CVUSP também analisou o que tudo isso representou em perda intelectual para o Brasil.
A ditadura devastou o país, claro, em termos de mobilização política, direitos, meio ambiente, diversidade cultural, da renda dos trabalhadores, mas também na inteligência, com a censura a correntes de pensamento e a perseguição a professores. O texto de Sérgio Ferro acusa a Universidade de conivência, até hoje, com a situação:

Ausente desde 1972 do Brasil, eu, Sérgio Ferro, não tenho conhecimento de nenhuma declaração oficial ou de alguma ação clara que demonstre repúdio por parte da USP ou da FAUUSP com relação a inquéritos, prisões, torturas ou assassinato perpetrados contra professores, alunos e funcionários destas instituições. Espero que me engane. Entretanto posso afirmar que nem o professor Rodrigo Brotero Lefèvre, nem eu, nunca recebemos nenhuma palavra destas instituições condenando ou lamentando o que aconteceu conosco, nem propondo reintegração ou qualquer medida de reparação. A mesquinhez e a indiferença chegam ao ponto de não me atribuírem a pequena aposentadoria a que tenho direito. O silêncio da USP e da FAUUSP quanto às suas lamentáveis atitudes durante a ditadura fazem delas aliadas objetivas de seus crimes." (p. 135)

As perseguições seguiram até os anos 1980; em relação ao professor Vilanova Artigas, por exemplo, "seu concurso para titular foi dificultado por anos, com a finalidade de impedir sua ascensão à diretoria da Faculdade. Sua realização, em junho de 1984, apenas teria sido possível às vésperas de sua aposentadoria compulsória, com setenta anos" (p. 80).
Essas perseguições, evidentemente, eram anteriores. Neste capítulo, a CVUSP articula a análise com os anos 1950, e lembra do reitor Ernesto Leme impedindo Oscar Niemeyer de lecionar na FAU. O PCB já tinha sido posto na ilegalidade em 1947, e o anticomunismo não foi inventado em 1964.

O reitor da USP na ALESP: o homem-planilha e a política

Eu estava na ALESP quando o evento ocorreu, em 17 de setembro: depois de faltar em outras ocasiões, o reitor da USP, Marco Antonio Zago, finalmente apareceu em audiência da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa para falar sobre a situação da Universidade de São Paulo.
Este curto vídeo dá uma pálida ideia do que foi o discurso do reitor: https://www.youtube.com/watch?v=gWLsKO6LfM4
Diferentemente do que a reportagem afirma, o auditório não estava nada lotado no começo dos trabalhos; ele foi enchendo, provavelmente em razão das ausências do Magnífico, muitos devem ter achado que ele não apareceria, e só vieram depois da notícia da presença.
Esta matéria é melhor: http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=359200
Porém, não o suficiente para sugerir o desastre da fala de Zago.

Tirei esta foto enquanto a mesa se formava. O deputado Adriano Diogo estava a sentar-se; da esquerda para a direita, vemos Beto Tricoli, Telma Souza, o reitor, Carlos Giannazi e Carlos Neder, que é o presidente da Comissão.
Desde agosto, vi duas audiências na ALESP em que o reitor faltou. Durante esse tempo, sua inabilíssima e ilegal condução da greve na USP (a mais longa da história, outro sinal do "sucesso" da atual gestão) levou à vitória judicial dos funcionários e dos professores.
Peguei uma das folhas impressas, cartazes simples contra a desvinculação dos hospitais universitários, uma das saídas aventadas pelo reitor. É significativo que Zago queira responder a crise da universidade sucateando-a, isto é, aprofundando a crise, o que já virou piada na internet com o tumblr "USP vende tudo": http://uspvendetudo.tumblr.com/

Zago ligou o computador e começou sua fala. Boa parte da plateia levantou cartazes (eu inclusive) um pouco depois de o reitor começar o seu discurso. Eram de três tipos: com a foto do reitor e faltando uma vírgula; um que exigia transparência nas contas; outro, contra a desvinculação dos hospitais universitários.
A exasperante inópia da fala do reitor marcava-se desde a estrutura do discurso: mais da metade do tempo foi consagrada a uma tediosa descrição da USP, com dados como número de unidades, de pesquisadores que forma, números e números.
Havia também listas, de institutos, professores e pesquisadores; no mesmo fôlego, foram pronunciados os nomes de Marilena Chaui e Antônio Delfim Netto (despertando risos na plateia), o que sugeria que o reitor não tinha muita noção daqueles a quem se referia.
Zago praticamente não tirava os olhos de seu computador; uma rara vez em que olhou a plateia (certamente devido à modéstia e ao pudor de ver seu retrato colorido nas mãos de tantos no público) ocorreu quando mencionou Fernando Henrique Cardoso. Vaias irromperam (certamente pela atuação como político, e não por sua obra), e ele argumentou que o antigo sociólogo havia ganhado um Nobel das Ciências Sociais. A resposta coadunou-se com o espírito da fala, que também listou prêmios e condecorações.
O desfile de números, prêmios e nomes deixou claro que a inteligência da USP estava sendo dirigida por um homem-planilha, e com más planilhas.
Essa primeira parte do discurso poderia ser usada em qualquer (má) fala do reitor, não importando em qual ocasião. Depois de assim evadir-se do assunto da audiência, no quarto final de sua fala, ousou uma (infeliz) pergunta retórica: "Há crise na USP?"
A maior parte da plateia gargalhou; Carlos Neder pediu silêncio, argumentando que Zago começava a explicar a situação da USP. Não o fez, porém: usou o clichê de recorrer aos ideogramas chineses e afirmou que a crise significava "oportunidade".
O homem-clichê, que é outra face do homem-planilha, afirmou em seguida que a USP gasta mais do que recebe, e que esperava ouvir sugestões de como lidar com isso. Fim.
Não pude ficar para ver como, nas horas seguintes (contaram-me depois, no entanto), os deputados e os representantes da Adusp desconstruíram o reitor, cuja inabilidade política e administrativa ficaram mais do que comprovadas nos poucos meses de gestão; a segunda inabilidade já foi por ele admitida a contragosto, por sinal, quando reconheceu o descontrole financeiro da gestão passada (o reitor Rodas), de que participou como pró-reitor de pesquisa.
Que tempos vive a USP, em razão de sua condução política, já há tempos. Não será esquecido Rodas, com suas construções inacabadas e escritórios em Cingapura e alhures, com a contaminação do solo da USP Leste (talvez com as terras insalubres do "templo de Salomão"!), com a proeza de ser considerado persona non grata na própria faculdade que havia dirigido, com seu rápido caminho do superávit ao déficit entre outras façanhas. Em homenagem a tão marcante gestão, ele foi escolhido para o conselho superior da Fapesp pelo governador. Afinal, trata-se de um homem confiável para o poder, um professor que chama o golpe de 1964 de "revolução"; lembre-se, na sua gestão, do monumento escondido e inaugurado secretamente em homenagem aos mortos e desaparecidos da USP.
(Nota: a reeleição da destruição da USP, da segurança, da água e de tanta coisa em São Paulo mostra que o renitente conservadorismo bandeirante cobra sua conta, e os paulistas, fiéis a esse conservadorismo, marcham retamente para o precipício que prepararam.)
Por que os grupos que comprometem a USP são os que a administram? Certamente a regulação tem um papel nisso. Renan Honório Quinalha, em fala na audiência que a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo promoveu sobre a USP, falou do estatuto da instituição, sua origem na ditadura militar e seu caráter concentrador de poder. Logo o vídeo estará disponível no canal da CEV "Rubens Paiva": https://www.youtube.com/user/comissaodaverdadesp
É sinal de grave atraso político que a Universidade não se tenha desfeito desse legado da ditadura. Infelizmente, nesse atraso, ela reproduz o que acontece, mais amplamente, no país. Incluo nessa observação a ilegalidade da administração no tocante ao dever jurídico da transparência; o reitor tornou-se um garantidor da caixa preta das contas da administração, violando a Lei de Acesso à Informação, como conta Jorge Machado.
O desastre administrativo e político da USP, creio, faz com que ela sirva de forte argumento contra as estruturas oligárquicas: o poder institucional, nessa instituição, é fortemente dominado pelos professores titulares, e essa centralização não tem gerado escolhas excelentes, muito pelo contrário. O discurso da competência tem legitimado administradores incompetentes para o bem da comunidade (adequados, contudo, para as vozes que desejam privatizar a instituição) e, em verdade, fortalece os argumentos pela democratização da universidade.
O estatuto, no entanto, não explica tudo. Ele é um instrumento para essas forças políticas conservadoras, publicamente apoiadas não importando o que façam e (privadamente) desfaçam. Já percebi que não escandaliza neste Estado a progressiva destruição da maior universidade da América Latina (e ainda há a Unesp e a Unicamp, tão importantes, e que sofrem os reflexos dessa crise), façanha que talvez se avizinhe do impressionante e envergonhado racionamento de água em região que era de Mata Atlântica.
Já não escandalizou, como afirmou Tales Ab'Saber, um "moleque sem lastro técnico dirigindo a Universidade de São Paulo, a Unicamp", o que ocorreu em gestão anterior do atual governador, do PSDB.
Afora a indiferença (quando não a hostilidade) que os assuntos da educação despertam usualmente no meio político, a USP tem que lutar com o despeito que ela desperta no campo do ensino superior em um país de analfabetos funcionais (incluindo universitários, claro), com o tratamento que ela tem sofrido pela grande imprensa em São Paulo (lembremos do erro grosseiro da Folha de S. Paulo em relação aos salários na instituição), e com uma administração, bem, que segue esse projeto do precipício.
Tudo isso faz com que a USP não tenha tantos defensores assim fora dela - e, no interior da instituição, há esses que a administram, e contra quem ela precisa ser apoiada.
A filósofa Martha Nussbaum escreveu um pequeno livro, Not for profit: why democracy needs the humanities (Princeton University Press, 2010), em que argumenta que o crescente desprestígio das humanidades nos EUA e na Europa prejudica a democracia, visto que propriedades como espírito crítico, conhecimento e abertura para outras culturas são necessárias para uma educação fomentadora dos valores democráticos, de cidadãos do mundo. É claro que homens-planilha e homens-clichê, que são os privilegiados pela ideologia da gestão, se beneficiariam do que ensinam as humanidades...
O livro não é melhor porque não pensa o que significa a "democracia" a que se refere (e as diferenças culturais envolvidas), tampouco questiona se o sistema político nos EUA é democrático e deixa de pesquisar as raízes políticas (no sistema pretensamente "democrático") desse desprestígio.
Outro problema é não estudar o problema no âmbito mais amplo de uma crise das universidades, que também precisa ser compreendida em suas raízes políticas, que variarão de acordo com cada local e cultura. Penso que essa observação vale também para a USP, em oposição aos discursos supostamente "técnicos" e "neutros" dos gestores, politicamente tão úteis para o poder institucional.

Desarquivando o Brasil LXXIII: Estudante, operário e assassinado: audiência sobre Olavo Hanssen

Na próxima segunda-feira, dia 18 de novembro, a partir das 9 horas, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" realizará uma audiência pública sobre o caso de Olavo Hanssen.
Trata-se de um dos casos mais emblemáticos da ditadura militar, embora ele não esteja entre as vítimas de maior fama, em razão de suas circunstâncias e desdobramentos: preso em São Paulo por distribuir panfletos considerados subversivos (ele tinha outras passagens pela polícia, todas pela mesma razão), na data significativa do Primeiro de Maio (já escrevi como esse dia era considerado "sensível" pela repressão: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2013/05/desarquivando-o-brasil-lviii-o-primeiro.html) foi torturado e envenenado; seu corpo, abandonado perto do Museu do Ipiranga. Seu caso gerou dois procedimentos internacionais contra o Estado brasileiro, e em um deles a ditadura foi desmascarada no exterior.
Em 25 de maio deste ano, a Comissão fez um belo ato em sua memória, que relatei nesta nota: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2013/05/ato-em-memoria-de-olavo-hanssen-e.html


Antes de ser operário na indústria química, ele foi estudante da Politécnica da USP. Seu nome, escrito erradamente (expliquei esse problema na nota que acabei de citar), está incluído no memorial às vítimas da ditadura militar, com menos de um ano e já quase em ruínas, que a USP ergueu em recôndito canto da Praça do Relógio. Ao lado, foto que tirei no mês de setembro deste ano.
Hanssen foi um jovem da periferia, com brilhante inteligência, que logrou em 1960 passar para engenharia de minas na USP. Sua irmã, Clarice Hanssen, em depoimento dado ao biógrafo Murilo leal (Olavo Hanssen: uma vida em desafio. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2013), destacou a alegria da família por esse sucesso. No entanto, depois de dois anos de curso, o Partido Operário Revolucionário Trotskista, a que ele pertencia, decidiu pela proletarização de seus quadros. ele foi para a indústria química e para a política sindical.
Esse Partido, uma das pequenas organizações clandestinas de esquerda da época, não fazia luta armada. Hanssen só foi preso por distribuir panfletos, a primeira vez em 1963, quando ainda estava na USP. Como em 1970, os papéis referiam-se a Cuba.
A repressão à liberdade política e a censura já existiam antes do golpe militar, o que é às vezes ignorado. No governo Médici, porém, é que ele foi torturado e morto, e justamente quando o governo federal emitia um comunicado oficial de que não existia tortura no Brasil... A ideia negacionista de que somente "perigosos terroristas armados" é que foram mortos "em legítimo combate" pelas forças de repressão política encontra um poderoso desmentido no seu caso.
Seu caso serviu também para mostrar o conluio entre Executivo e Judiciário nos crimes contra a humanidade: o inquérito correspondente, aberto depois de denúncias de sindicatos, do MDB e de Sobral Pinto, foi arquivado sob o pretexto absurdo de que Hanssen poderia ter-se suicidado (a lista de ferimentos indicados no laudo necroscópico não deixa dúvidas sobre as sevícias).
No entanto, o caso foi marcante também por ter sido um dos que desmascarou no plano internacional a fachada democrática que a ditadura militar tentava ostentar. O assassinato foi noticiado também no exterior, e gerou uma pioneira condenação contra o Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Ainda restam indagações sobre sua morte: o que precisamente lhe ocorreu depois que foi retirado, em vida, do DOPS/SP? Foi levado diretamente ao Hospital do Exército? Quando lhe foi injetado veneno? Por que decidiram abandonar seu corpo?
Seu caso é exemplar também de nossa ignorância sobre o passador recente: até este ano, praticamente todas as publicações (inclusive as poucas que fiz) escreviam seu sobrenome com apenas um s, a partir de um erro do próprio DOPS, como se vê no documento ao lado, disponível no acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo, em que o chefe do Arquivo Geral do DOPS afirma não ter foto alguma de Olavo Hanssen, assassinado no ano anterior.  Em P.S., a mentira oficial: "o epigrafado suicidou-se o ano passado".
Contra o apagamento do nome, da imagem e da história, será realizada mais esta audiência.

Desarquivando o Brasil LXX: Ana Rosa Kucinski de volta à USP

Em 29 de outubro de 2013, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" fez uma audiência pública sobre o caso de Ana Rosa Kucinski, professora do Instituto de Química e membro da ALN que foi sequestrada e morta durante a ditadura militar.
O espaço em que ocorreram os trabalhos, apelidado de "Queijinho", foi posto à disposição pelo Centro Acadêmico de Química. O deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão, abriu os trabalhos às 17 horas. Rosa Cardoso, membro da Comissão Nacional da Verdade, compôs a mesa e elogiou a iniciativa. O deputado anunciou a presença de outra conselheira da CNV no recinto, Maria Rita Kehl, e de Vera Paiva, filha de Rubens Paiva.
Foram lidos trechos do Dossiê de Mortos e Desaparecidos Políticos sobre os casos da professora, de seu marido e membro da ALN, Wilson Silva, e do estudante Issami Nakamura Okano, que foi aluno da faculdade de Química, também militou na ALN e foi sequestrado em 1974 e se tornou um desaparecido político.

Em seguida, foi transmitido um vídeo produzido pela Comissão, em que Fernanda Azevedo interpretou (muito bem) Kucinski. Adriano Diogo pediu que os professores Fábio Konder Comparato e Maria Vitória Benevides compusessem a mesa.
Bernardo Kucinski, irmão da professora desaparecida (na primeira foto, o segundo à esquerda; o primeiro é Comparato; depois de Kucinski, estão Diogo, Cardoso e Benevides), começou dizendo que estava "exausto" de todos esses anos de busca de informações. Contou que, ao lançar K na Alemanha, viu naquele país, ao lidar com o passado nazista, "um contraste absoluto com a forma como nós estamos lidando com a nossa história", pois, no Brasil, ainda há quem justifique a ditadura, afirmando que "o outro lado" fazia a "mesma coisa".

Colegas de Ana Rosa Kucinski no Instituto, hoje aposentados, deram seus testemunhos. Em comum, rememoraram a sensibilidade artística e social da professora, afirmaram que desconheciam sua afiliação à ALN, e que desconheciam se ela havia sido presa ou se tinha fugido. Neste caso, denunciar sua ausência teria atrapalhado os planos. Na foto, de pé, vê-se o professor Sérgio Massaro contar algumas das passagens que foram incluídas neste depoimento: http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2012/08/perfil-ana-rosa-kucinski/

O assessor da Comissão Estadual Renan Quinalha, a falar na foto ao lado, explicou como a atual administração da USP vem se negando a reconhecer o erro da universidade no caso de Kucinski. Quinalha ratificou o que Bernardo Kucinski já havia denunciado em carta para Adriano Diogo: "não iniciou bem o Magnífico Reitor sua participação no esforço nacional de busca da verdade. Anoto também que o longo parecer da Assessoria Jurídica da Universidade, emitido em julho de 95 em resposta ao meu pedido de anulação da demissão (Processo 74.1.17459.1.7), embora recomendasse ao Magnífico Reitor a aceitação do meu pedido, camufla e absolve por trás de uma obscura linguagem jurídica o nefasto papel de coadjuvantes de um crime, desempenhado pela instituição USP nesse episódio, em especial por essa mesma Assessoria Jurídica à época. Não há uma palavra de autocrítica.". A carta pode ser lida nesta ligação: http://ronaldmansur.blogspot.com.br/2013/06/irmao-de-professora-da-usp-desaparecida.html

O professor Comparato discursou de pé, como é de seu feitio, e criticou as classes dominantes: "o sistema jurídico encobre todos os horrores que se passam por trás". Com o fim do "regime empresarial-militar", "a classe política gozou a anistia" pois "queria voltar ao negócio de sempre". Acusou todos os governos civis após a ditadura: "todos os governos deram mão forte aos militares criminosos e viveram de mãos dadas aos grandes empresários". Criticou as recentes afirmações de Lula, sem mencionar seu nome (vê-se que a desilusão ainda é grande), sobre a Constituição. Lembrando da ação do Conselho Federal da OAB contra a lei de anistia (que ele patrocinou) e, em contraste, da decisão contra o Brasil da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia), falou de sua proposta, que será apreciada no Conselho Federal da OAB em 26 de novembro, de apresentar nova arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal. Desta vez, se atacaria o fato de o Estado brasileiro (por meio de seus três Poderes) ter descumprido a sentença internacional. Toda sua fala durou meros oito minutos, porém foi o discurso mais marcante; ao fim, ainda pediu para que as famílias dos mortos e desaparecidos compareçam à distribuição da ação, caso ela seja aprovada pela OAB, e expressou sua "quase veneração" pelos jovens que fizeram escrachos nas residências de torturadores. Trata-se do Levante Popular da Juventude: http://levante.org.br/tag/escrachos/

Lembremos que Comparato foi insultado com a  professora Maria Victoria Benevides pelo jornal Folha de S.Paulo no episódio do editorial "ditabranda".  Ela foi a próxima a falar e afirmou que era "absolutamente intolerável" (qualificação que ratificou mais de uma vez para tratar da atitude da USP no caso) que "até hoje persista a marca da covardia e da indignidade da Congregação do Instituto de Química". Sérgio Massaro havia contado que membros do Instituto teriam ficado "com mágoa" do que Bernardo Kucinski teria inferido e escrito em K. Maria Victoria Benevides não poupou o Instituto e denunciou também a Comissão de Ética, que não teria avançado "um milímetro", e a Comissão da Verdade da USP, presidida por Dalmo Dallari, porque dos trabalhos desse órgão (que ainda não possui regimento) nada se sabia. O assunto deveria entrar em sala de aula "em qualquer área do ensino", seguindo o exemplo de Kucinski, que soube comemorar o Primeiro de Maio, no Instituto de Química, com imagens artísticas do cotidiano do trabalho.
Adriano Diogo, ao fechar os trabalhos, pouco antes das 19 horas, lamentou que, dos três eixos da justiça de transição, verdade, memória e justiça, somente o segundo estivesse sendo realizado, de forma que se deveria rebatizar a Comissão como de Memória, simplesmente. Lembrando do ato que será realizado no Cemitério do Araçá em 2 de novembro em homenagem aos mortos e desaparecidos, acusou o governo de falta de autoridade para determinar a abertura dos arquivos dos "ministérios militares".

No evento, destacava-se a ausência da chamada Comissão da Verdade da USP, que não participou da organização, tampouco da mesa, da Reitoria da instituição, e da direção do Instituto de Química. Logo após o evento, conversei com Renan Quinalha, que me explicou que o espaço onde havia ocorrido a audiência fora obtido por meio do Centro Acadêmico de Química.

Uma aluna que pertencia ao C.A. explicou que o diretor do Instituto havia aparecido no queijinho, mas havia deixado o local cinco minutos antes de os trabalhos começarem.
Essa diminuta ou nula disposição oficial para os trabalhos da justiça de transição e do direito à memória fez-me lembrar do estado do monumento em homenagem aos membros da USP que foram vítimas da ditadura militar. Escrevi em outra nota que "no fim de 2012, a USP fez uma homenagem envergonhada a seus mortos pela repressão, o Monumento em Homenagem à Vítimas da Repressão Política Promovida pela Ditadura Militar (1964-1985), concluído durante as férias, sem inauguração ou discurso".
Lembremos que, originalmente, o monumento referia-se à "revolução de 1964", o que só não ocorreu devido à denúncia da iniciativa negacionista (do caráter ditatorial) da reitoria; a solução, "regime", é neutra e não traduz o autoritarismo do período.

A homenagem envergonhada, no momento quase oculta pela enorme tenda que foi construída perto do anfiteatro, foi pichada, e nela acumularam-se lixo e entulho. Tirei as fotos ao lado em 18 de setembro - e o monumento ainda não completou um ano.
O nome de Ana Rosa Kucinski é um dos primeiros a aparecer na homenagem-quase-ruína. A sua história continua a exemplificar o monumental descaso da Universidade com a justiça de transição.

Desarquivando o Brasil LXIX: Justiça de transição em movimento: o caso de Ana Rosa Kucinski; a 76ª Caravana da Anistia

Hoje, 29 de outubro, em um evento da Comissão da Verdade de São Paulo do Estado de São Paulo, será realizada uma audiência pública sobre o caso de Ana Rosa Kucinski, professora do Instituto de Química da USP e militante da ALN que foi demitida pela universidade por "abandono" do cargo, embora tivesse sido sequestrada pela repressão em 1974. Ela continua desaparecida desde então, assim como o seu marido Wilson Silva (também da ALN).
Já mencionei o caso duas vezes neste blogue: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2013/06/desarquivando-o-brasil-lxii-os.html e http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/12/desarquivando-o-brasil-xxiii-wilson.htmlhttp://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/12/desarquivando-o-brasil-xxiii-wilson.html.
Na segunda nota, lembrei das estratégias de negação da existência de desaparecidos políticos no Brasil. A USP colaborou com a farsa oficial, na época, demitindo Kucinski quando ela já estava morta.
É altamente significativo que essa universidade tenha se recusado a reparar simbolicamente a família de Ana Rosa Kucinski e, ainda neste ano, tenha deixado de colaborar com a investigação do caso e com as audiências, em junho e julho, marcadas pela Comissão Estadual da Verdade. A alegação de que seria "prematuro e inoportuno" o comparecimento de representante da USP à audiência de junho de 2013 mostra como, quase quarenta anos depois dos fatos, a verdade continua a incomodar essa instituição: http://www.adusp.org.br/index.php/comissao-da-verdade/1699-a-usp-continua-a-nos-indignar-no-caso-ana-rosa-kucinski

Em 24 de outubro de 2013, não assisti ao seminário "A Anistia e seus sentidos na justiça de transição brasileira", com lançamento do número comemorativo dos quatro anos da Revista Anistia Política (ele pode ser baixado nesta ligação: http://www5.usp.br/35335/comissao-de-anistia-lanca-revista-na-faculdade-de-direito/), que ocorreu de manhã na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Acompanhei, porém, o evento da tarde, os julgamentos da 76ª Caravana da Anistia.

Foram decididos os casos de Maria José Malheiros (nome que Maria Neide Araújo Moraes adotou para escapar de novas investidas da repressão - e que ela manteve até hoje), Aton Fon Filho (na foto, a fazer uso da palavra; ao fundo, os conselheiros da Comissão de Anistia, com Paulo Abrão, o presidente, no meio da mesa) e Oldack Miranda.
O deputado federal Nilmário Miranda, irmão de Oldack, julgou-se impedido e não votou nesse caso, e Ney Strozake fez o mesmo em relação ao sócio e amigo Aton Fon Filho. Todos tiveram seu pedido deferido. Sobre a história dos três anistiados, sugiro ler a matéria de Bia Willcox, "Ministério da justiça julga 'última clandestina da ditadura no Brasil'".
Malheiros e Miranda pertenciam à Ação Popular Marxista-Leninista (APML); no dia seguinte, no Tuca, foram julgados os casos de mais 23 integrantes dessa antiga organização. Aton Fon Filho foi um dos criadores da Ação Libertadora Nacional (ALN). No público, estava o presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva", o deputado estadual Adriano Diogo.
A Comissão da Anistia tem realizado um grande trabalho no tocante à justiça de transição e ao direito à memória; a realização desses julgamentos itinerantes (em escolas, memoriais, acampamentos) tem um efeito pedagógico e político que ela não poderia produzir se funcionasse apenas em Brasília. O fato de este julgamento ter ocorrido em uma instituição que teve tantos membros engajados em favor da ditadura parece-me duplicar esse efeito.
As forças contra a justiça de transição, presentes também no meio universitário, continuam atuantes para preservar sua versão da história e manter seu legado autoritário. A esse respeito, o vice-presidente da Comissão de Anistia, o jurista José Carlos Moreira da Silva Filho (que já tive o prazer de entrevistar), ao votar no caso de Maria José Malheiros, lembrou das pessoas que ainda hoje "precisam ocultar-se por trás das máscaras" e do fato de que os "os próprios agentes de segurança não se identificam muitas vezes", aludindo aos protestos populares deste ano: "ainda não conseguimos sair dessa clandestinidade política".
Por esse motivo, tais movimentos pela justiça de transição, ao revisitar esse passado, ainda tão presente e incômodo, também são iniciativas para efetivar, hoje, a democracia no Brasil.

Ato em memória de Olavo Hanssen e campanha contra a Lei de Anistia (Desarquivando o Brasil LIX)

Neste último sábado, dia 25 de maio, ocorreu um "Ato público pela punição dos crimes da Ditadura Militar" em homenagem a Olavo Hanssen, militante do Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT), operário da indústria química, torturado e assassinado pela repressão política após ser preso durante as comemorações do Dia do Trabalho em 1970. Tratou-se de uma iniciativa do Projeto Memória da Oposição Metalúrgica, da corrente O Trabalho do PT, do deputado estadual Adriano Diogo e da vereadora Juliana Cardoso (ambos do PT), do grupo Juventude Revolução e do Teatro Studio Heleny Guariba.
O ato tinha sido anunciado na página de Adriano Diogo (PT/SP) (http://www.adrianodiogo.com.br/noticias/internas/id/1955/justi-a-para-olavo-hanssen/), presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva": http://www.al.sp.gov.br/comunidade/comissao-da-verdade-do-estado-de-sao-paulo-rubens-paiva. No anúncio ou nesta ligação https://www.youtube.com/watch?v=vGUN9sNZUnA, pode-se ver um curta-metragem sobre a vida do militante assassinado, que é interpretado por Edgard Castro.
Já escrevi sobre Olavo Hanssen outras vezes, especialmente aqui: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/04/desarquivando-o-brasil-v-o-assassinato.html. Seu caso logrou a primeira condenação do Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA. Ele fora assassinado após ser preso em uma grande operação policial montada para o Primeiro de Maio de 1970, cujos papéis encontrei no Arquivo Público do Estado de São Paulo: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2013/05/desarquivando-o-brasil-lviii-o-primeiro.html

O ato ocorreu onde ele foi preso, na Vila Maria Zélia; foi uma boa escolha. O local ficou repleto, com presença de membros de partidos identificados com a esquerda como o PT (da corrente Trabalho), PSOL, PSTU, e organizações como o MST, o Tortura Nunca Mais, e sindicatos filiados à CUT, o dos Químicos do ABC e dos Químicos de São Paulo. Paulo Vannuchi, atual candidato do Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também lá estava.
O dia escolhido também foi significativo, mas de forma não prevista pelos organizadores. A Folha de S.Paulo havia publicado um editorial a favor da Lei de Anistia.
Sabemos que o jornal escreve em interesse próprio, e não do interesse geral, que não se manifesta na manutenção da tradicional cultura da impunidade. Lembremos do importantíssimo livro Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988 da historiadora Beatriz Kushnir, que mostrou como o grupo Folha foi capaz até mesmo de emprestar veículos para a repressão política. Sugiro também a leitura dos textos desta ligação: http://caesdeguarda-jornalistasecensores.blogspot.com.br/, e a audição do depoimento de Ivan Seixas de como a Folha da Tarde anunciou a morte de seu pai antes de a repressão assassiná-lo (http://www.viomundo.com.br/radio/o-servico-sujo-do-grupo-folha-ao-regime-militar.html.
Pode-se também assistir à conversa entre a historiadora e o jornalista Alípio Freire, com a mediação de Lino Bocchini e Thaís Barreto: http://www.youtube.com/watch?v=DApaHeBzF_Y. Idelber Avelar comentou esse programa: http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/04/06/relacoes-da-midia-com-a-ditadura-sobre-um-historico-debate-da-falha-de-sao-paulo/
O editorial tomava partido de um dos artigos publicados na seção Tendências/Debates. No mesmo dia, 25 de maio, o jornal publicou textos opostos para a questão de se a Lei de Anistia deve ser revista. Um dos textos era de Luiza Erundina, que apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto para dar interpretação autêntica dessa lei, com o fim de excluir dos "crimes conexos" "os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos". A deputada federal (PSB/SP) apresentou-o para que o Brasil possa cumprir a sentença do caso Gomes Lund e outros, em que o Brasil foi condenado em razão da Guerrilha do Araguaia, cujos mortos estão em boa parte desaparecidos, e os agentes da repressão continuam impunes. Expliquei essa condenação nestes dois pequenos textos: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2010/12/brasil-argentina-e-os-desaparecimentos.html e http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/12/cumpra-se-ato-pelo-cumprimento-da.html

O projeto da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) foi elogiado no ato em homenagem a Olavo Hanssen. Adriano Diogo (que pode ser visto em pé, o primeiro à esquerda na mesa), em forte discurso, criticou o texto oposto, de autoria de um dos membros da Comissão Nacional da Verdade, José Paulo Cavalcanti Filho, que escreveu diversos contrassensos jurídicos (não à toa, trabalhou no ministério da justiça da presidência de Sarney), velhas posições reacionárias já atacadas por, notadamente, Deisy Ventura, a cujo estudo sobre a Lei de Anistia sempre remeto: http://educarparaomundo.wordpress.com/2010/11/08/a-interpretacao-judicial-da-lei-de-anistia-brasileira-e-o-direito-internacional-deisy-ventura/
É notável que a CNV tenha este membro que, se não tem se destacado especialmente pelo afinco em suas funções, notabilizou-se pelas seus pronunciamentos contrários à justiça de transição.
Adriano Diogo indagou: "Passados 43 anos da morte de Olavo, o que é que estamos fazendo?"; e trato da importância do ato em lançar um movimento pela revisão da Lei de Anistia.
Ivan Seixas, que também está na Comissão Estadual da Verdade, já havia falado da relação entre a impunidade dos torturadores de ontem com a dos torturadores de hoje, a atacar os jovens negros e brancos nas periferias. E tratou da inversão histórica: nos anos 1970, militantes como ele queriam matar os agentes da repressão, enquanto os empresários protegiam-nos; hoje, os combatentes contra a ditadura desejam que aqueles agentes sobrevivam para serem julgados e punidos, enquanto os antigos financiadores e mandantes esperam que morram, com medo do que possa ser revelado.

Na segunda mesa, falaram antigos companheiros de Olavo Hanssen, entre eles Ana Lúcia Di Giorgi, Dulce Muniz, Franco Farinazzo, Geraldo Siqueira e Tullo Vigevani, e militantes como Raphael Martinelli, da antiga ALN, que encerrou as falas. A mesa foi aberta por uma de suas irmãs, Alice Hanssen, que pode ser vista de pé na quarta foto. Ela ressaltou o compromisso com os trabalhadores e com a igualdade, o que se estendia à questão de gênero: contou que seu irmão mais velho foi a primeira pessoa que ela ouviu defendendo a igualdade entre mulheres e homens, e ele, para estarrecimento da mãe, lavava louça em casa. E continuou: "Ele lutou por uma democracia. Não é a democracia que nós temos que ele queria." Prevenindo que diria algo que alguns dos que estavam ali não gostariam de ouvir, afirmou que seu irmão desaprovaria a corrupção na política de hoje...
A atriz Dulce Muniz narrou os acontecimentos do dia da prisão, e que foi ele que notou que aquele local estava "coalhado" de policiais; na prisão, ele sempre se preocupou com ela (que era dez anos mais jovem) e no último diálogo deles, quando ele já não conseguia mais andar, foi carregado para a portinhola da cela para saber se ela estava bem. 
Geraldo Siqueira, que era da mesma célula do PORT, contou como, no dia em que foram presos, Hanssen o fez lavar as mãos, sujas de tinta de uma pichação "Abaixo a ditadura", para não despertar suspeitas. Na prisão, Hanssen o alertou para não deitar com a cabeça junto à porta - e isso foi providencial, pois logo depois os carcereiros entraram "arrombando", o que o teria machucado gravemente. Siqueira foi solto enquanto o militante mais velho ainda estava vivo, mas já muito mal em razão das torturas. Mesmo assim, deitado, conseguiu virar-se, sorrir e erguer o polegar para ele, o que interpretou como um gesto de esperança.
Raphael Martinelli foi torturado com Hanssen e explicou que os policiais queriam saber do militante do PORT os nomes da direção do partido no Rio Grande do Sul, que nunca revelou. Martinelli, um dos fundadores do PT, aproveitou para fazer diversas críticas ao partido, à CNV, ao imposto sindical, ao ritmo da reforma agrária.
Com a leitura de uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff, o ato assumiu o caráter de lançamento de uma campanha contra a Lei de Anistia.
O evento começou depois das 16 horas e durou até quase 19, e contou com a participação do Grupo Cultural Luther King, regido por Martinho Lutero Galati, que cantou, entre as mesas, a "Suíte dos Pescadores", de Dorival Caymmi no arranjo de Damiano Cozzella (já a cantei, e não é fácil; vejam-na: https://www.youtube.com/watch?v=b8Nvr7Xx_Jo), música que, Ivan Seixas explicou, era cantada sempre que um preso político era libertado ou transferido. Concluídas as falas, o grupo ainda cantou e tocou "A Internacional".
Após esse momento musical, ocorreu o lançamento da biografia de Olavo Hanssen por Murilo Leal (Olavo Hanssen: uma vida em desafio, São Paulo: Cultura Acadêmica, 2013), que foi membro do PORT. O trabalho editorial foi modesto; nada há em iconografia, exceto a foto da capa. O texto poderia ser melhor também: parte significativa destina-se ao que soa como ajuste de contas entre a esquerda, com críticas às orientações do antigo partido. Não há muitas referências, e algumas são feitas de forma errada, como no caso dos documentos do acervo do arquivo Público do Estado de São Paulo, em que há uma confusão com os dossiês.
No entanto, o livro tem o grande mérito de, além de ser único, corrigir o nome de Hanssen. Sua irmã Alice, de quem Leal tomou o depoimento, esclareceu que ele foi sempre publicado erradamente, com apenas um s.
Eu mesmo caía nesse erro e publiquei na Revista Histórica, do Arquivo Público do Estado de São Paulo, um artigo, com meu então orientando Diego Marques Galindo, hoje advogado, em que escrevemos Hansen: http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao36/materia02/

Na capa de seu prontuário no DOPS/SP (reproduzo aqui os documentos, guardados no Arquivo Público do Estado de São Paulo), o nome já estava errado. Citei neste blogue a decisão que trancou o inquérito penal militar que fingiu apurar as circunstâncias de sua morte em 1970; o nome, no decorrer dos autos, era Hansen. Documentos de prisões anteriores, no entanto, citam às vezes seu nome corretamente. Apenas às vezes. Em alguns deles, ele se torna Haussen (exibo um exemplo ao lado). O sobrenome chegou a ser metamorfoseado, em um registro, em Hansan.

O sobrenome estabiliza-se, mutilado de um s, em 1970, e dessa forma, ele foi reproduzido pelos sindicalistas que protestaram contra sua morte, pelo MDB, pela imprensa da época (reproduzo um exemplo da Tribuna da Rio, mas há vários, seu caso foi amplamente noticiado, apesar da censura), pelas autoridades policiais. E, como Hansen, seu caso chegou à OEA e à OIT...
Os dossiês sobre direito à memória e à verdade do governo federal e do Estado de São Paulo (que têm outros problemas) mantêm o erro. Mais recentemente, a seção do Rio de Janeiro da OAB também o divulgou dessa maneira (http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/05/terra-sem-lei-iii-e-desarquivando-o.html).  Outro exemplo foi o escondido monumento aos mortos da USP pela ditadura militar, inaugurado durante as férias, "Memorial em homenagem aos membros da comunidade USP que foram perseguidos e mortos durante o regime militar (1964-1985)"; veja-se na última foto deste texto.
Na última foto de nota que escrevi em 2011, pode-se notar como até os trotskistas grafam Hanssen equivocadamente: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/05/desarquivando-o-brasil-viii-e.html

A biografia escrita por Murilo Leal, no entanto, não menciona essas flutuações ortográficas, e chega ao ponto de citar outras obras, notícias e documentos corrigindo o nome de Hanssen, escrito erradamente por esses outros autores, sem indicar que está retificando o texto alheio.
Além do erro metodológico de alterar as citações sem o indicar, há outra questão: não se trata de mera falha ortográfica, o problema tem dimensão histórica e política.
O fato de que, mesmo neste caso, que não é de um desaparecido, de um morto do qual temos documentação (provavelmente incompleta, mas em boa parte conhecida), não conhecêssemos corretamente nem mesmo o nome da vítima, é extremamente significativo do esforço enorme que deve ainda ser realizado em relação à memória e à verdade no Brasil.

A tarefa é vasta e coletiva, e não contará com o apoio da maior parte dos veículos de comunicação - o partido tomado pela Folha de S.Paulo revela-o. A estratégia de ocultamento das reais dimensões da última ditadura (ou "regime", segundo a Reitoria da USP), realizada também pela grande imprensa (que tanto colaborou com as autoridades), impediu-nos de saber até hoje o número de mortos. Houve quem dissesse que a repressão teve apenas quinhentas vítimas. As dimensões do genocídio indígena multiplicam esse montante.
O recente relatório elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Camponeses mortos e desaparecidos: excluídos da justiça de transição, também supera bastante aquele velho número:  http://www.forumverdade.ufpr.br/wp-content/uploads/A_%20EXCLUSAO-Versao_18_setembro.pdf 
É notável que parte significativa dessas mortes haja ocorrido antes da Constituição de 1988 e durante o governo Sarney. O malogrado governo do velho arenista, no entanto, está simultaneamente fora, em termos de abrangência temporal dos trabalhos, e dentro da Comissão Nacional da Verdade, na qual conta com um representante, José Paulo Cavalcanti Filho, contrário à justiça de transição. Representante que encontra não só cargos oficiais, como grandes veículos que veiculam seus pequenos pareceres.

P.S. 1: O Secretário Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Rogério Sottili, falou na primeira mesa, e a Secretaria publicará os anais do evento. Na grande imprensa, o ato não teve chance de aparecer.

P.S. 2: A Carta  Aberta à Presidenta, em que se diz "Clamamos mais uma vez, para todas as autoridades democraticamente constituídas no país, que os criminosos da ditadura devem pagar perante a justiça por seus crimes.", foi publicada nesta ligação da Confederação Nacional do Ramo Químico: http://www.cnq.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=903:olavo-hanssen-militante-quimico-do-abc-morto-pela-ditadura-foi-homenageado