Lula no primeiro turno, ou não há simetria entre os dois lados

Este é meu tuíte fixado desde 2018: trecho do programa eleitoral de Fernando Haddad, então candidato a presidente da república pelo PT, com Amelinha Teles e Janaína Teles falando das torturas que sofreram sob comando de Brilhante Ustra, e o atual ocupante da presidência (então candidato) elogiando aquele militar, oficialmente declarado pelo Judiciário brasileiro como torturador.

As duas receberam ameaças anônimas depois e o PT teve um programa político tirado do ar pela Justiça Eleitoral justamente por mostrar Bolsonaro elogiando aquele militar, que havia sido declarado oficialmente torturador pelo Judiciário brasileiro em processo movido pela Família Teles. Note-se que as instituições fizeram sua parte durante a campanha de 2018, o que incluiu a censura inconstitucional (e contrária ao Direito Internacional) da entrevista da Folha de S.Paulo com Lula por Ministro do Supremo Tribunal Federal

Em outubro de 2018, em razão dessas ameaças, redigi com Diogo Justino uma nota pelo grupo de trabalho de Direito, Memória e Justiça de Transição do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais, que o IPDMS não quis publicar.

Tratava-se, no entanto, de uma questão muito relevante politicamente. O atual ocupante da presidência da república elogiou o torturador várias vezes, porém foi na fatídica votação na Câmara dos Deputados em 2016 que escancarou as portas do golpe contra Dilma Rousseff, que projetou o então deputado federal com mais intensidade, além de confirmar, a despeito dos ingênuos, dos incrédulos e dos cúmplices, que o Congresso Nacional tinha realmente decidido romper com a democracia no Brasil. Em caso contrário, Bolsonaro teria sido cassado por aquele ultraje à dignidade humana.

Sabe-se que ultrajar a dignidade corresponde a um dos meios para fazer carreira política, tendo em vista os fins das instituições políticas brasileiras, que conflitam mais ou menos abertamente com os princípios juridicamente instituídos (no atual governo, a colisão é explícita). No entanto, deve-se ressaltar que o voto na apologia aos crimes contra humanidade, na misoginia, no ódio contra indígenas, negros e a população LGBTQIA+ venceu em 2018 em parte por causa do número enorme de votos brancos, nulos e abstenções; somando essas três categorias, 42 milhões de pessoas deixaram de escolher um dos candidatos no segundo turno. Não foram apenas as abstenções, pois o índice de votos brancos e nulos também impressionou: foi "o maior já registrado desde o fim da ditadura militar" (cito matéria da Deutsche Welle).

A situação não deve se repetir nestas eleições, por isso escrevo esta breve nota.

Em 2018, houve muita gente que lavou as mãos diante da anunciadíssima destruição das instituições democráticas e do prometido aumento da violência política. Gente que decidiu fingir, ou realmente achava (a lucidez não é como o sol, não brilha para todos), que Haddad era igual a quem recebia cheques do Queiroz.
Houve até mesmo quem, embora enxergasse paralelos com 1964 (o candidato Bolsonaro viu-os várias vezes, aliás, o que foi esquecido por certos filósofos que resolveram publicar recentemente sobre o bolsonarismo), militares à frente, julgasse que o país vivia uma "escolha difícil". Outras pessoas, com melhor percepção da situação, escolheram com facilidade votar em alguém que considerava áureos os tempos de genocídio indígena, tortura, corrupção, epidemias escondidas pela ditadura militar. Estes foram os fascistas. Por sinal, pudemos ver que, em regra, os perfis neonazistas nas redes sociais escolheram 17 em 2018. Cada um escolhe sua companhia.
Aqueles tempos inaugurados com o golpe de Estado de primeiro abril de 1964 também representaram o encolhimento da renda do trabalhador, o ataque aos direitos sociais, devastação ambiental, desaparecimentos forçados, racismo fomentado pelo Estado, censura, e mais crimes que as diversas comissões da verdade tentaram apurar há poucos anos.
Que todos esses elementos do passado fossem retornar ou se intensificar nestes anos de volta explícita do partido militar ao poder era uma profecia autorrealizada. Mesmo a reação oficial à pandemia, ou seja, deixar que as pessoas morressem, tinha precedente na ditadura militar, como já escrevi. Os inimigos da democracia têm, de fato, motivos para estarem felizes, mesmo se ficaram mais pobres ou se tiveram mortos em razão de suas escolhas políticas. Como um Juscelino Kubitschek às avessas, Bolsonaro quase conseguiu vinte anos de retrocesso em quatro anos de mandato. Em termos de inflação, conseguiu até mais do que isso.

É claro que se trata do que os apoiadores de Bolsonaro querem, mesmo alegando que o fazem em nome da "liberdade" (como naquele significativo manifesto da direita em que o semianalfabetismo aliou-se curiosamente à estupidez política). Em nome da "liberdade", temos o recrudescimento da violência política, com diversos ataques dos apoiadores de Bolsonaro a eleitores da oposição, entre eles o assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT, que teve a festa de aniversário invadida por um policial civil bolsonarista.

A cobertura da imprensa tendeu a culpabilizar a vítima ou a naturalizar o assassinato, seja por um reconhecimento implícito de que sem a criminalidade política a direita não consegue chegar ao poder, seja por uma extensão além-pessoa da anistia informal com que Bolsonaro tem sido tratado pelas instituições. Não há simetria entre os "dois lados" ou entre o alvo e a bala, salvo para os cúmplices e/ou desvairados (que, no entanto, possuem megafones na esfera pública). Ainda escreverei sobre isso.

A Human Rights Watch lançou um apelo para a garantia do voto livre e seguro no Brasil. Quando o PT esteve no poder, isso nunca foi necessário; hoje, setenta por cento dos eleitores têm medo da violência política durante as eleições.

Como escrevi, há os que estão felizes, pois o eleito em 2018 cumpriu muitas das metas que tinha anunciado, como violação dos direitos dos povos indígenas, destruição da Amazônia e ameaças e ataques armados. Eles não são a maioria, porém. Em relação às outras pessoas, entre as quais me encontro, que não estão felizes com os massacres e a situação das chamadas instituições democráticas, a opção é votar 13 para a Presidência da República, dar já a vitória para Lula e não prolongar a violência política com um eventual segundo turno. 

Mais importante ainda, votar em candidatos aos Legislativos federal e estaduais que não conspirem contra a democracia nem se vendam para defender crimes contra o povo brasileiro. Senão, a violência continuará, além das eleições, com incitadores ungidos por mandatos políticos.

Desarquivando o Brasil CLXXIV: Alfredo Bosi (1936-2021)

Alfredo Bosi morreu na data em que escrevo esta nota, depois de dias internado por causa de covid-19.  Li em seguida uma nota em jornal que o caracterizava como "crítico literário". A qualificação, em princípio reducionista, e dada por um periódico em que ele publicou mais de um texto, fez-me repensar o que li de sua vasta obra.
A literatura está realmente no centro de suas preocupações. No entanto, dela Alfredo Bosi partia para tantas direções que seria mais adequado qualificá-lo como intérprete do Brasil, como outros intelectuais de sua geração e das que o antecederam.
Neste documento confidencial de 1982 do Serviço Nacional de Informações (SNI), vejam que o curso que ele ajudou a criar para os Dominicanos em São Paulo correspondia a uma "Introdução à realidade brasileira", e não à literatura. 

Este documento, assim como os outros aqui parcialmente reproduzidos, com uma exceção indicada, está no Fundo do SNI, no Arquivo Nacional. Trata-se da ditadura militar, época de cultura vigiada. Os Dominicanos, por sinal, tinham uma história recente de confronto com o regime; o caso mais extremo foi o de Frei Tito, que, sequestrado, torturado e banido, suicidou-se no exílio em 1974.
Mesmo um livro aparentemente especializado no campo literário, a História concisa da literatura brasileira (depois do qual nenhuma obra análoga parece ter logrado sucesso), que todos estudantes de
Letras leem, aponta para essa vocação de intervenção na realidade, ou, ao menos, de provocação, que não poderiam ter sido escritas sem o vasto conhecimento que ele detinha das chamadas Humanidades. Tenho a primeira edição, de 1970, que ganhei no milênio passado, e a mais nova. O livro é largamente o mesmo, porém: sua visão já estava consolidada.

Ademais, como se sabe, a literatura e os escritores podem atrair a atenção dos donos do poder, como neste exemplo:

Trata-se de documento do SNI sobre o II Congresso Brasileiro dos Escritores, que havia ocorrido entre 17 e 21 de abril em 1985, no Teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo. Era uma iniciativa da União Brasileira dos Escritores (UBE), então presidida por Fábio Lucas; segundo a espionagem, foi um sucesso de público, com 600 pessoas presentes. O presidente da república, antigo presidente do partido de sustentação política da ditadura, e que começava seu governo, tutelado pelos militares, estava presente. Imagino que a síntese da fala de Bosi seja fiel, pois mais de uma vez ele tratou da questão da desigualdade social do país como um elemento que se impunha ao escritor. Bosi veio dos estudos da literatura italiana, que ele nunca abandonou, mas decidiu prestar a maior parte de seus serviços à cultura brasileira.

Em que medida esses esforços eram apreciados? Alfredo Bosi sempre foi um homem discreto e nunca se deixou apanhar nos seus contatos com a esquerda clandestina (espero que seu neto historiador, Tiago Bosi Concagh, escreva mais detidamente a respeito dessas histórias dele e de Ecléa Bosi). No entanto... Durante o governo do ditador general Figueiredo, militares buscaram pretextos para a permanência das estruturas de repressão e vigilância (um dos exemplos que mostram como é equivocada a noção de ditadura "civil militar", ou "empresarial militar', ou "civil empresarial", como já vi num curso da UnB). Para tanto, realizaram atentados contra instituições civis como a OAB, bancas de jornal, pessoas identificadas com a militância democrática e tentaram realizar um massacre para jogar a culpa na esquerda (o Riocentro, uma tentativa malograda de assassinato coletivo pelas Forças Armadas, jamais punida).
O atentado do Riocentro seria atribuído a uma organização de esquerda já extinta. O documento acima, guardado no fundo do Centro de Informações da Aeronáutica (CISA), mostra os militares olhando para o passado da guerrilha, mais uma vez, para realizar uma analogia ousada: a estratégia dos revolucionários cubanos ficou conhecida como "foquismo", por causa dos focos de guerrilha que serviram para levantar as massas e tomar o poder. O "foquismo intelectual", categoria criada pela inteligência militar, corresponderia à atuação dos intelectuais para criticar o regime vigente e, claro, implantar o socialismo. Focos, pois teriam um efeito "multiplicador". A anotação manuscrita, "subversão do livro didático", é esclarecedora sobre esse ponto. Décadas depois, nos dias de hoje, com a volta dos militares ao poder, a preocupação em retirar pontos sobre diversidade e direitos humanos nos programas de livros didáticos talvez indique que as Forças Armadas pouco mudaram nessa visão autoritária da educação.
Entre esses "multiplicadores", estariam o casal Ecléa (certamente por causa de seu trabalho mundialmente pioneiro sobre memória no campo da Psicologia Social) e Alfredo Bosi, bem como outros nomes, que incluíam intelectuais que tinham sido cassados na década de 1960, como Florestan Fernandes e Paulo Freire:

Veja-se que é mais um documento que expressa o incômodo de setores militares com os efeitos da Lei de Anistia, que havia permitido que alguns desses nomes citados (e tantos outros) voltassem ao país.
Tanto Ecléa quanto Alfredo Bosi eram intelectuais de esquerda, ligados ao catolicismo progressista. É bom lembrar disso, neste momento em que tantas igrejas cristãs se aliaram ao fascismo no Brasil, e que a destruição do Estado laico esteja sendo usada para a realização do genocídio com o covid-19 - razão da morte deste intelectual em plena eugenia bolsonarista, de morte daqueles que "deveriam morrer", dos velhos e fracos (embora cada vez mais jovens morram...), daqueles que não têm "histórico de atleta" ou não poderão pular a fila da vacinação com a bênção plutocrata do Congresso Nacional.
Em Literatura e resistência, livro de 2002, Alfredo Bosi falou um pouco da própria experiência com jovens em Osasco e a leitura conjunta de Vidas secas, de Graciliano Ramos, uma "revelação": "Aqueles jovens apartados do mundo da cultura letrada afinal reconheciam-se nas personagens que estavam servindo de tema para essa mesma cultura nas faculdades de Letras!"
Era o ano de 1972. Des anos depois, ele fala da "ascensão das oposições sindicais", que "criava um clima favorável à retomada de um projeto que já vinha resistindo, de forma intermitente e subterrânea, desde o golpe de 64", desta vez com a "tônica" "dada ao ideal de uma construção comunitária do pensamento e da prática".
Reflexão como resistência: homenagem a Alfredo Bosi (organizado por Augusto Massi, Erwin Torralbo Gimenez, Marcus Vinicus Mazzari e Murilo Marcondes de Moura) deveria ter ficado pronto no aniversário de oitenta anos, mas atrasou dois anos e, por isso, saiu em 2018, após a morte de Ecléa Bosi. Nele, republicou-se um texto de Paulo de Salles Oliveira com trechos de depoimentos desses moradores de Osasco, que lembram das aulas do professor, "O testemunho de velhos militantes: Singela homenagem a Alfredo Bosi". O autor afirma que "a aproximação de Alfredo nunca foi fruto de demagogia ou proselitismo sectário, mas de uma adesão verdadeira, densa e sem fim à luta dos oprimidos".
Trata-se realmente de uma preocupação que o guiava. Em 1982, a revista Novos Estudos do Cebrap publicou um número com um dossiê sobre "Os pobres na literatura brasileira", coordenado por Roberto Schwarz. Ela foi parar no SNI, não especificamente por causa do dossiê, mas porque a produção do Cebrap era monitorada, tendo em vista sua composição de esquerda e crítica à ditadura. Bosi publicou justamente o texto "Sobre Vidas secas", que termina com esta nota sobre a simpatia intelectual entre o narrador e o vaqueiro, inobstante a diferença de classe, em razão da consciência dessa divisão social:

Creio ver nessa nota algo do sentimento pessoal de Alfredo Bosi. Trata-se de uma época em que ele participa de vários protestos, como este, contra o assassinato da militante argentina Ana Maria Martinez, do Partido Socialista dos Trabalhadores, em 17 de fevereiro de 1982 pela ditadura daquele país. Em São Paulo, houve uma manifestação diante do consulado argentino em 2 de março daquele ano; a primeira assinatura é de Lula, na qualidade de presidente do Partido dos Trabalhadores:

Alfredo Bosi também o assinou. O documento do SNI que analisou o protesto concluiu, entre outras coisas, que havia um "crescente envolvimento" do PT "com a ideologia comunista". Bosi não recebe destaque nele, contudo, e sim os nomes que exerciam militância no sistema político. Ele não tomou esse papel para si, mas o de professor e escritor.
Nessa atuação de décadas, ele foi importante para os milhares que assistiram a suas aulas, e o número maior do que leram seus escritos. Estou nesta última categoria. Dialética da colonização serviu de fundamento para minha tese (na área de Filosofia e Teoria Geral do Direito, apesar daqueles que pretendem circunscrever o autor à crítica literária). Tomei a discussão dele com Roberto Schwarz sobre as "ideias fora do lugar" no Brasil (o liberalismo no século XIX). Bosi sustenta que a noção de "fora do lugar" teria que se aplicar, por exemplo, também à Inglaterra, onde a doutrina do laissez-faire serviu para legitimar a escravidão no século XVIII; "No século XIX, não faltaram autores americanos que sustentassem a rentabilidade da mão-de-obra escrava segundo o liberalismo (BOSI, 1992, p. 208-209). Em verdade, os políticos brasileiros que sustentavam o trabalho escravo defendiam um “liberalismo econômico ortodoxo” (BOSI, 1992, p. 202)".
Julguei ver na crítica de Bosi um modelo mais interessante para pensar o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Peço a licença para citar-me:

Tendo em vista que mesmo Estados que pertencem à “centralidade” do sistema transnacional apresentam dificuldades com os direitos humanos, e que o Direito Internacional ganhou, e tem a ganhar com a contribuição de Estados periféricos, creio que o modelo teórico de Alfredo Bosi, de uma leitura contextualizada das ideias, explica melhor as condições de efetividade do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo em vista:

· A centralidade internacional, no campo dos direitos humanos (em outras áreas, como o direito internacional econômico, pode-se verificar um processo diferente, devido ao peso das grandes potências), vem desfazendo-se desde a década de sessenta do século XX, apesar do papel das potências ocidentais na gênese desses direitos;

· As dificuldades de aplicação dos direitos humanos variam de acordo com os contextos locais; as dificuldades existentes no Brasil não podem ser assimiladas às da Índia, por exemplo, devido às diferenças históricas e culturais. Ademais, pode haver dificuldades na efetividade desses direitos mesmo em Estados que tiveram papel central na gênese dos direitos humanos, como os EUA.

Este trabalho dedicar-se-á ao contexto brasileiro, buscando verificar a sua especificidade. De fato, não se poderia caracterizar adequadamente a cultura jurídica brasileira com uma remissão genérica à uma virtual cultura jurídica da América Latina, ou, o que seria ainda mais impreciso, dos países em desenvolvimento.

Vejam, por exemplo, a retomada recente dos campos de concentração nos Estados Unidos, um Estado, aliás, que se mantém fora de boa parte dos tratados internacionais de direitos humanos.
Nesse momentos da obra de Alfredo Bosi, vemos uma crítica ao liberalismo que o levou a concordar com posições de Domenico Losurdo. Cito Entre a literatura e a história, obra de 2013, em que ele acaba por retomar os argumentos contra a posição de Roberto Schwarz:

É no mínimo estranho que ainda se diga, de boa ou de má-fé, que o liberalismo foi ou é sinônimo de democracia econômica e social. Ou então que só no Brasil a burguesia imperial e seus porta-vozes no Parlamento encenaram uma comédia ideológica ao protelarem a abolição do cativeiro. Se farsa houve, ela foi representada em diversos contextos e em todo o Ocidente desde que se criou o termo liberalismo. O ensaio de Losurdo contribui contribui para desfazer qualquer equívoco eurocêntrico ao demonstrar que o poder liberal, onde quer que estivesse instalado, não se propôs jamais compartilhar com "os de baixo" as suas sólidas vantagens.

Trata-se de comentário crítico à Contra-história do liberalismo, de Losurdo. Pode-se, pois, chamar este grande ensaísta (e historiador) única ou principalmente de... crítico literário? Apenas se tomarmos a literatura como um campo a partir do qual se abarca o mundo, e a crítica como uma atividade do pensamento que questiona a si mesmo e à realidade, é que poderíamos denominá-lo assim.

No volume de homenagem a que me referi, recolheu-se uma carta de Murilo Mendes, escrita em fevereiro de 1971. O poeta agradecia o envio da História concisa da literatura brasileira, considerando que "Você deu um salto, e agora já deve ser situado no primeiro plano dos nosso críticos e ensaístas.". Cinquenta anos depois, Alfredo Bosi deu outro salto, mas daquele primeiro plano ele não sairá.

O tópico dos "5 fatos literários sobre mim"

Ficou ontem em primeiro lugar nas discussões do twitter no Brasil o tópico #5FatosLiteráriosSobreMim, e as mensagens continuam acontecendo. Não consegui ainda entender como ele começou. É interessante que ele tenha ganhado adesão, apesar dos baixos números da leitura e do letramento no Brasil.
Pessoas físicas como eu responderam, mas também jurídicas, como O Estado de S.Paulo, que destacou os grandes escritores brasileiros que trabalharam para o jornal no passado: Euclides da Cunha, Monteiro Lobato e, hoje,  Luis Fernando Verissimo, Ignácio de Loyola Brandão e Mario Vargas Llosa. O jornal mencionou a notícia recente, nele publicada, de poema inédito de João Cabral de Melo Neto.
Entre pessoas físicas não como eu, políticos, vi Lula (claro que do atual ocupante da presidência nada veio sobre artes, exceto insultos a filme que não viu), que menciona livros que leu na prisão e revela que a biografia dele está prevista para ser lançada neste ano por Fernando Morais. Como autor, lembra de seu livro, A verdade vencerá, publicado pela Boitempo.
De escritores, vi a lista do jovem professor Luiz Guilherme Barbosa, que menciona suas visitas a Antonio Candido, a importância de certo romance de Machado de Assis para sua vida, suas publicações sobre ensinar literatura, sua coleção de poesia e o aprendizado de falar em público.
Achei tudo isso tão simpático que faço minha tentativa, também em parágrafos curtos:

Como leitor: Não vou mencionar o primeiro livro que li, escolha que a maior parte das pessoas parece ter feito. O assunto foi um dos tópicos do "30 livros em um mês", uma "blogagem" de que vários participaram em 2011. Lá estão Hilda Hilst, Apuleio, Fernando Pessoa, Dante, Virgilio Piñera, Stravinsky, Cecília Meireles... Mais genericamente, posso dizer que um dos autores mais importantes para mim continua a ser Machado de Assis. Estou sempre (re)lendo crônicas, um imenso universo que a todo momento se amplia, em razão de ainda estarem sendo descobertos textos para jornal ainda inéditos em livro. Uma vez, dei um curso sobre a formação social brasileira em que, para todas as aulas, pude designar um conto desse autor para uma atividade com os alunos. Há uma dolorosa atualidade da matéria dessa literatura: parece-me que não resolvemos os problemas que Machado identificava no fim do século XIX e no início do XX. Escrevi a partir dele este pequeno artigo sobre bacharelismo.

Como autor: Escrevo uns livros desde 2002, três deles em 2019, incluindo meu primeiro romance, Gravata lavada, e meu único livro que teve de nascer como blogue, O desvio das gentes, no gênero poesia, ambos pela editora Patuá. Apesar da diferença de gênero, ambos têm em comum a questão da transexualidade (que é central no romance, pois o protagonista é um homem trans) e o neoliberalismo (tema fulcral das duas obras).

Como tradutor: Entre outras coisas, já selecionei e traduzi poemas de Federico García Lorca para o público infantil, Meu coração é tua casa.

Como organizador: Organizei a única antologia no Brasil, até hoje, da poesia do maior de todos, Alberto Pimenta: A encomenda do silêncio, de 2004. Recentemente, dei uma aula sobre ela na Unicamp em um curso de Eduardo Sterzi sobre poesia portuguesa.

Como editor: Só trabalhei como editor, anos atrás, em uma revista acadêmica de teoria do direito. Além de publicar Heine e Alberto Pimenta (com um texto teórico), pude entrevistar um dos maiores poetas da América Latina, Julián Axat (que é também jurista): "A desobediência biopoética e o direito de resistência". Cito um trecho:

La desobediencia-biopoética, implica lograr un tipo de acción resistente: incidir y contrarrestar el gobierno del residuo-excedencia de las masas marginales en vertederos, por medio de actores que alcanzan a ocupar espacios de poder estatal que a la vez que intentan democratizar al máximo el sistema policial-penal-militar, ingenian políticas sociales populares para devolver espacios de “civilidad” y “vida”, que dotan de herramientas para la recomposición comunitarias, ajenas a las formas típicas del clientelismo político o la reproducción de la desigualdad de clase [...]

Quem ainda não o conhece (sei que a poesia contemporânea argentina não é exatamente a literatura mais divulgada no Brasil), escrevi algumas coisas sobre Axat (por exemplo, sobre poesia e genocídio), traduzi outras (neste blogue, claro, mas também alhures) e ele mantém um blogue bem ativo com seus textos e notícias de suas atividades, El niño rizoma.

O currículo do novo ministro e o projeto da devastação

Depois do desastre do Ministro da Educação que chamou os brasileiros de "canibais", e que não tinha ainda programas, dados nem as metas de sua pasta, cuja queda foi devidamente antecipada por Eliane Cantanhede (apesar das negativas nada convincentes), a presidência da república nomeou outro, um professor de pouca experiência no ensino universitário: ele passou no concurso para a Universidade Federal de São Paulo em 2014, depois de ter concluído o mestrado no ano anterior. Sua carreira foi feita no mercado financeiro. Ele trabalhou com o atual ministro da fazenda para elaborar parte do plano de governo, mas não na área de educação (essa é uma crítica importante, ao contrário da equivocadíssima ideia de reclamar de seu último sobrenome).
O currículo é singularmente mínimo para um professor de universidade pública, com apenas quatro artigos acadêmicos, dois deles aparentemente repetidos ("Weintraub publicou 2 artigos artigos iguais em revistas de inéditas"), em revistas de baixo impacto ("Na academia, novo ministro do MEC soma baixa produção e desavenças"), uma delas editada por seu irmão. Nenhuma das publicações é do campo da educação, por sinal.
A respeito da última revista, vi pessoas estranhando a rapidez da aprovação do artigo do hoje ministro, escrito com a Professora Daniela Baumohl Weintraub (sua esposa, professora das Ciências Atuariais da Unifesp, doutora em Ciências Econômicas): recebido em 25 de janeiro de 2016, foi aprovado em 5 de fevereiro seguinte. Outro trabalho, feito a quatro mãos fraternas, foi recebido em 30 de maio daquele ano e aprovado em 5 de junho. No entanto, todos os outros artigos desse número, escritos por outros autores, foram também aprovados em questão de dias; não houve favorecimento em relação à rapidez. Economistas estranharam esse dinamismo editorial, de fato incomum em publicações acadêmicas: https://twitter.com/lmonasterio/status/1115409239474831360
O chefe de governo divulgou que o atual Ministro era doutor; diferentemente do que ocorreu com outras notícias falsas por ele transmitidas, esta foi corrigida. Li, então, dúvidas sobre como seria possível alguém sem título de doutor lecionar na Universidade Federal de São Paulo.
É, de fato, curioso, mas aconteceu. Não se trata de uma ilegalidade. No edital nº 50, de 24 de janeiro de 2014, abriu-se concurso para três disciplinas (http://concurso.unifesp.br/editais/edital050-2014.htm), e esta foi a única que não exigia doutorado, mas apenas mestrado em ciências exatas ou ciências sociais aplicadas:

O atual ministro, Abraham Weintraub, havia terminado no ano anterior o mestrado em administração pela Fundação Getúlio Vargas e havia cursado graduação em ciências econômicas, razão pela qual seus títulos estavam plenamente adequados ao cargo.
A situação não era comum. Em algumas áreas acadêmicas, academicamente mais atrasadas no Brasil, como as ciências atuariais, é difícil encontrar doutores, ou em determinadas regiões do país. A Unifesp teve certa resistência na abertura da vaga com essa característica, como vemos nesta ata da reunião do Colegiado do Campus de Osasco, onde ficam as faculdades de ciências atuariais, ciências contábeis, economia, administração, relações internacionais e, no futuro, o curso de direito (apesar da oposição do Prof. Arthur Weintraub, "que, em agosto de 2017, havia feito uma denúncia no Ministério Público Federal sobre abertura do curso de Direito no campus Osasco, pois além desse curso ainda não estar aprovado no MEC e na OAB, dez professores estariam sendo contratados em meio a diversas dificuldades enfrentadas pela Unifesp"). Cito as linhas 68 a 77 da ata (https://unifesp.br/campus/osa2/images/PDF/2013_12_13.pdf):

[...] o Prof. Murilo pediu licença para interromper a ordem do dia e voltar aos informes para divulgar as notícias do CONSU [Conselho Universitário] e informar que foram aprovados no Conselho de Administração 3 concursos: Formação Científica e Metodologia, Contabilidade Financeira e Aspectos Práticos de Operações de Mercado, porém, o último não conseguiu passar pelo CONSU, pois a titulação de mestre travou a aprovação. Explicou que o C.A já havia aprovado o perfil do candidato com titulação de mestre, mas quando isso ficou esclarecido já não havia mais tempo para o Consu.

A fala foi proferida pelo Prof. Dr. Murilo Leal Pereira Neto, Diretor Acadêmico do campus. Estava presente na reunião, naturalmente, o Prof. Dr. Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, irmão do atual ministro e também colaborador de Bolsonaro, na época Coordenador do curso de Ciências Atuariais.
O atual ministro foi o único aprovado no concurso, com a nota mínima (http://dpdphp.epm.br/concurso/inscricao/docs/crf-973-2013.pdf):

Nesta mensagem, o atual Ministro explicou que os outros quatro candidatos não apareceram para fazer provas. Acredito que deve ter ocorrido exatamente desse modo.
Seu currículo lattes, atualizado pela última vez no ano retrasado, possui até erros de ortografia.
O do ex-ministro Vélez estava cheio de erros ("Estes são os 22 erros no currículo lattes do Ministro da educação"), a ministra Damares Alves, sem lattes, atribuiu a si mesma dois mestrados inexistentes, e algo parecido ocorreu com o ministro Ricardo Salles, que foi referido publicamente com um fantasioso mestrado em Yale. O recentíssimo ataque do ocupante da presidência da república às universidades federais, que fariam, segundo essa autoridade, pouca pesquisa, em contraste com as privadas, com destaque à Universidade Mackenzie de São Paulo (https://twitter.com/tesoureirosdoJB/status/1115693340559912961).
Os dados reais configuram uma situação inversa à apresentada por Bolsonaro, que mais uma vez demonstra não conhecer o suficiente da realidade brasileira para conseguir exercer com algum sucesso o mandato atual, apesar de suas décadas como parlamentar. Na verdade, "a produção científica brasileira é feita quase exclusivamente dentro das instituições públicas de ensino". A informação falsa propalada por esse político só se justificaria se todos os professores das federais tivessem um currículo tão inexpressivo quanto o do novo titular do Ministério da Educação. Felizmente, isso não ocorre.
Em comum com o anterior, temos as olavices do Ministro, tanto no conteúdo (a paranoia anticomunista alimentada por fantasias de um socialismo onipresente nas grandes empresas e grandes organizações) quanto no estilo de sua retórica; os erros de concordância, todavia, distanciam-no um tanto de seu modelo. Vejam, nesta apresentação, como o professor emprega a sutil imagem de "Dilma sair da jaula": https://youtu.be/7gLpFgp0ZXA?t=261
Vejam também o irmão literalmente cuspindo ao mencionar a maior universidade brasileira e da América Latina, a USP: https://youtu.be/7gLpFgp0ZXA?t=952
Depois, com o léxico já esgotado, ele se basta com a cuspida e não pronuncia a sigla. As referências teóricas da palestra são a família Bolsonaro e Olavo de Carvalho.
Essas "fontes teóricas", apesar de todas as citações dos irmãos Bragança de Vasconcellos Weintraub, não são, nem de longe, as responsáveis pela produção científica brasileira. Cito o artigo referido pelos "Tesoureiros do Jair", "Fábricas de conhecimento", de Herton Escobar:

[...] as universidades não são percebidas pela população como instituições de pesquisa, apesar de serem elas as responsáveis pela maior parte da produção científica nacional. Das 50 instituições que mais publicaram trabalhos científicos no Brasil nos últimos cinco anos, 44 são universidades (36 federais, 7 estaduais e 1 particular) e 5 são institutos de pesquisa ligados ao governo federal (Embrapa, Fiocruz, CBPF, Inpa e Inpe), também mantidos com recursos públicos, além de 1 instituto federal de ensino técnico (veja gráfico). A USP é, disparada, a maior “fábrica de ciência” brasileira, com participação em mais de 20% das pesquisas publicadas no País. Ou seja, de cada 10 trabalhos científicos produzidos no Brasil, 2 tem pelo menos um pesquisador da USP entre os autores.

Com políticos como Bolsonaro e seus assessores, a população tem menos chance ainda de entender a magnitude dessas instituições públicas e seu papel essencial para servir à população com seus serviços, produtos, descobertas, bem como de perceber caráter nefasto dos ataques à universidade e ao conhecimento para o país promovidos pela administração federal eleita em 2018. Uma gestão privatizante, que é a que alguns imaginam que virá com o novo Ministro, poderia destruir esse patrimônio.
Outras coisas podem vir: vejam  afirmação de que no Nordeste não se deveria estudar filosofia e sociologia, nesta matéria de Josias de Souza.
O deserto intelectual ora no poder talvez não seja realmente capaz de perceber a contradição curiosa de chamar Lula (que sabe perfeitamente ler, falar e pronunciar discursos) de ignorante e, simultaneamente, trabalhar em um governo de Jair Bolsonaro e, ademais, considerar o atual chefe de governo um pensador do Brasil... O atual ocupante da presidência, que ainda não conseguiu nem mesmo ler em teleprompter ("Comunicação do Planalto não sabe como fazer Bolsonaro ler um texto para uma câmara"), não pode se comparar ao ex-presidente nem mesmo em relação às habilidades linguísticas. Essa contradição, deve-se notar, faz-se presente no autor que é fonte intelectual e norte administrativo (pelo seu poder de indicar nomes ao governo) dessas pessoas. Ele escreveu isto em O Imbecil Coletivo I: "Incapaz - ou desinteressado - de elevar-se intelectualmente acima de sua classe para poder representar o que ela tem de melhor, Lula não é, assim, um verdadeiro líder operário, mas uma amostra casual, escolhida por sua inocuidade mesma para funcionar como tela em branco onde a população possa projetar aspirações e desejos os mais desencontrados [...]".
Creio que esse diagnóstico não era correto em relação ao ex-presidente. No entanto, se a elevação intelectual é, de fato, o requisito importante, por que ter feito campanha e ainda apoiar tão firmemente alguém como Bolsonaro, que não representa (assim esperemos) o melhor de sua classe?
Não sabemos se essas pessoas têm as condições intelectuais de perceber esse equívoco; entregando a educação para o país a tais sem-condições, é provável que esta pasta, que viveu noventa dias dos mais danosos de sua recente história (ela foi criada por Getúlio Vargas), continue em situação crítica. Neste começo de governo, tivemos episódios como o da suspensão da avaliação da alfabetização (da qual recuou), a proposta inconstitucional e ilegal de fazer alunos serem filmados repetindo o slogan de campanha do governo com o hino nacional (a deputada Fernanda Melchionna questionou Vélez a respeito; houve outro recuo), o edital para compra de livros inobstante erros e propagandas (também não foi mantido), o negacionismo histórico em relação à ditadura militar, a proposta de vazamento da prova do ENEM para o presidente da república, o "congelamento do FIES", a perspectiva do fim das bolsas de pesquisa do CNPq em junho deste ano, o adiamento da compra de livros didáticos, numa sucessão de trapalhadas, conflitos e ilegalidades (a revista Veja falou em "baderna"; a deputada Tabata Amaral reclamou de Vélez pela falta de metas, dados e programas; o deputado Ivan Valente acusou-o de ignorar, entre várias coisas, o Plano Nacional de Educação) que praticamente paralisaram o funcionamento do ministério.
O problema não se limita a essa pasta. A destruição da ciência e da educação são pressupostos necessários de outras pastas do governo, que tornou o negacionismo climático política oficial, consagrou o agrotóxico como ambrosia do latifúndio e busca legitimar a chacina para dar de segurança aos oitenta tiros atirados sobre cada cidadão em herança da impunidade da ditadura.
João Vitor Campos-Silva e Carlos A. Peres, em carta publicada pela Nature em março deste ano, "Brazil's policies stuck in the mud", trataram da lama tóxica em que a Vale tem submergido o país desde a destruição do Rio Doce no governo de Dilma Rousseff até o caso de Brumadinho com suas centenas de mortos (a devastação é suprapartidária), mas também da destruição dos programas de pesquisa pela nova administração federal.
Afinal, como poderiam combinar pacotes legislativos pró-chacina com a pesquisa histórica? Ou a espoliação das terras indígenas com a antropologia? Ou as políticas teocráticas contra as mulheres com a pesquisa sobre a saúde feminina?
Não basta, para a lama em vigência, apenas paralisar o ministério da educação. A situação de descalabro quase sugere que este governo, para lograr seus intentos, precisa suspender o pensamento do país.

Desarquivando o Brasil CXL: Um processo de Lula, viagens ao exterior e eleições

Não comentarei o processo do tríplex, pois não o li, não sou penalista e, portanto, não me sentiria à vontade de disparar "brevíssimas", ou mais longas, sobre caso tão complicado. Apenas gostaria, na série de notas que venho fazendo sobre direito à verdade, memória e justiça de transição, de lembrar da época das grandes greves do ABC, durante o governo do general Figueiredo, em razão do processo em que Lula e outras lideranças sindicais foram condenados pela Justiça Militar.

A bibliografia sobre aquelas greves já é grande. A questão do trabalho e o controle dos sindicatos era vital para a ditadura já na preparação para o golpe de 1964, e a propaganda contra a suposta "república sindicalista" que o presidente João Goulart estaria a preparar.
Anos depois, o movimento sindical renasceria. Em 1980, a campanha salarial começava forte no ABC; no trecho do relatório de espionagem feito para o DOPS/SP sobre ato do sindicato com Lula e dois outros sindicalistas, Juraci Batista Magalhães e Djalma de Souza Bom, diante da Mercedes Benz. A "fonte" dessa empresa informou a polícia com os resumos dos discursos, que começaram às 7 da manhã e terminaram às 7:49h. Destaquei o resumo que fizeram da fala de Lula, que cobrava dos patrões o respeito como interlocutor (Mario Garnero não queria receber os sindicalistas) e reivindicações de caráter trabalhista.

No entanto, a condenação acabou sendo anulada pelo Superior Tribunal Militar em 16 de abril de 1982, que remeteu o caso, já à beira da prescrição (que ocorreu), à Justiça Federal.
Houve mobilização popular na época, com as costumeiras detenções dos que distribuíam ou colavam panfletos em favor dos sindicalistas. Ao lado, pode-se verificar uma detenção ocorrida na Barra Funda, no Município de São Paulo. Um dos cartazes dizia "Os trabalhadores exigem: não condenação de 'Lula' e dos sindicalistas do ABC".
A lei federal n. 6620/1978, a lei de segurança nacional então vigente, previa, no art. 36, inciso V, o crime de incitar à paralisação de serviços públicos ou atividades essenciais. Essas atividades eram definidas pelo decreto-lei n. 1632/1978; incluíam farmácias e drogarias, mas não a indústria metalúrgica. O artigo 37 previa o crime de cessação de atividades por servidores públicos.
Existiam no ordenamento jurídico outras proibições de greve ao servidor público, como a da lei n. 10261/1968, mas elas não se aplicavam, evidentemente, aos metalúrgicos do ABC.
Lula, porém, foi preso por 31 dias em 1980 (ele já havia sido preso no ano anterior), com outras lideranças sindicais. Ele conta a história no depoimento que gravou para a Comissão Nacional da Verdade: https://www.youtube.com/watch?v=Cvcv3RP1qCc

No depoimento, o presidente da república narra que o delegado Romeu Tuma permitiu que ele visitasse a mãe, que estava a morrer. Com efeito, ela faleceu em maio de 1980. Lula compareceu escoltado ao enterro no cemitério de Vila Pauliceia, em São Bernardo do Campo.
Os policiais acabaram sendo hostilizados pela multidão que compareceu ao cemitério e gritava "Soltem o Lula", "Queremos o Lula", "Lula, estamos com você". O automóvel "era alvo de socos e pontapés", mas a escolta conseguiu bater em retirada.

A decisão de 19 de novembro de 1981, que condenou os sindicalistas, como não tinha fundamento, usava como subterfúgio o artigo 36, inciso II da Lei de segurança nacional: "Art. 36 - Incitar: [...] II - à desobediência coletiva às leis". Os condenados tiveram respeitado seu direito de apelar em liberdade, previsto no Código de Processo Penal Militar.
Por que, no entanto, o CPPM deveria se aplicar aos sindicalistas? Ou a LSN?
A vagueza daquela previsão legal, "desobediência coletiva às leis", feria, evidentemente, os parâmetros da tipicidade penal de um direito democrático, e ela partia de uma indeterminação, claramente autoritária, do que significava a segurança nacional.
A hipertrofia da noção indeterminada de segurança nacional, conveniente e essencial à arbitrariedade e ao regime autoritário, poderia fazer com que objetos desvinculados a questões de defesa se tornassem, graças à extravagante hermenêutica jurídica militar-policial, objeto dos órgãos de repressão política: como já escrevi, foram exemplos da sanha securitária as safras de amendoim e batatinhas e a obra de Descartes.
Exigir melhores salários e condições de trabalho poderia corresponder a uma violação da segurança nacional? A interpretação ultraextensiva do tipo penal, que levou à condenação de 3 anos e 6 meses de Lula, era heterodoxa demais mesmo para os padrões da época: a Justiça Militar não tinha competência alguma nesse caso de greve. A decisão do STM de anular a condenação correspondia a uma simples aplicação do direito positivo da ditadura militar, e um exemplo das virtudes do formalismo jurídico... Quando ele é respeitado, o arbítrio, mesmo em um regime autoritário, diminui.

Antes disso, Lula, já alvo do processo, queria viajar para a Alemanha, a França, Reino Unido, Suíça, Holanda, Itália e Espanha, para falar sobre "sindicalismo brasileiro".
Na verdade, ele queria angariar apoio internacional a sua luta política, e logrou sucesso nisso.
Em 7 de janeiro de 1981, o juiz Nelson da Silva Machado Guimarães, da auditoria militar, autorizou-o a viajar. Ao lado, está o despacho do delegado Romeu Tuma, diretor do DOPS/SP, determinando que a Divisão de Estrangeiros e Passaportes fosse cientificada daquela decisão.
A Folha de S.Paulo, em curioso editorial de 17 de fevereiro de 1981, "Dois equívocos", criticou o ato então realizado em São Bernardo do Campo contra a lei de segurança nacional e o processo contra os sindicalistas.
Lula havia angariado o apoio de "poderosas organizações sindicais europeias e norte-americanas", mas o "êxito obtido fora do País não parece ter encontrado a mesma repercussão no Brasil". O ato teria recebido o público de três mil pessoas.
Teria ocorrido, segundo o editorialista, uma ilusão da "mobilização sindical". A segunda ilusão, segundo o periódico, correspondia a "crer que a unidade obtida pela liderança de Luís Inácio da Silva [sic] em torno de reivindicações sindicais pudesse facilmente manter-se em torno de opções partidárias e ideológicas".
O jornal insinuava, dessa forma, o eventual fracasso do então recentíssimo Partido dos Trabalhadores e criticava o que chamou de "concepção simplificada do processo político", com as "dicotomias maniqueístas do tipo revolução e contra-revolução, povo e ditadura". A previsão estava errada, sabemos hoje, e o texto nos faz compreender por que, muitos anos mais tarde, o "complexo" termo ditabranda seria empregado em editorial do mesmo periódico, fugindo daquela dicotomia...
Lula foi candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo em 1982. Franco Montoro, do PMDB, ganhou a eleição, o que levou à extinção do DOPS e à transferência de seu monumental arquivo (de onde tirei as imagens dos documentos nesta nota, hoje sob a guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo) à polícia federal, para impedir que ele ficasse nas mãos da oposição à ditadura.
Para que Lula não ficasse inelegível para as eleições de 1982, era necessário que o STM não confirmasse a condenação, e foi o que ocorreu naquela época.