Desarquivando o Brasil XXXII: Memória, tortura e silêncio

(Desarquivando o Brasil: esta breve nota foi escrita para a campanha no twitter, dias 10 e 11 de abril de 2012, contra a lei de anistia e pelo direito à memória e à verdade.)




Leonardo Sakamoto assistiu ao escracho feito na casa de Harry Shibata e contou-o no seu blogue. Sugiro a leitura do texto, bem como da coluna de Vladimir Safatle sobre esse tipo de iniciativa, que se inspira no que os HIJOS fizeram na Argentina. Estive na rua Fradique Coutinho somente depois e fotografei os cartazes lá deixados.
Deve-se lembrar que a estratégia dos HIJOS ocorreu em resposta às anistias que os agentes da repressão conseguiram na Argentina depois dos julgamentos no governo Alfonsín. O escracho, lá como no Brasil, decorre de uma demanda pela justiça e pela memória, que deve voltar-se também para a pesquisa dos arquivos. Essa pesquisa nada tem de inútil.
Insisto nessa utilidade porque, no mesmo número da revista do Arquivo Nacional que publicou um artigo contra o direito à memória e à verdade, há um curioso trabalho do conhecido historiador James Green, "A Proteção da Privacidade com a Abertura Plena dos Arquivos", que pode ser lido como uma defesa da improficuidade dessa pesquisa documental.
O historiador, de forma corretíssima, afirma que os documentos "dos DOPS" estão cheios de mentiras. Cabe ao historiador examiná-los criticamente. No artigo, porém, lemos esta passagem crucial:

Existe um silêncio total a respeito da tortura nos milhões de documentos, interrogatórios, relatórios e informes produzidos pelo DOPS em nível nacional.

Isso não é verdade de forma alguma. Lembro de Maria Luiza Tucci Carneiro, um dos pesquisadores que melhor conhece esses arquivos e um dos maiores historiadores brasileiros:

À primeira vista parece impossível adentrarmos fundo nessa documentação do DEOPS/SP que, organizada de acordo com a lógica policial, se abre para um emaranhado de informações complexas, muitas vezes desconectadas. Localizar documentos que comprovem as prisões arbitrárias, a tortura e os assassinatos não é tarefa fácil. Mas, felizmente, existe uma ordem por procedência e data que, cruzada com os testemunhos orais, podem nos aproximar dos mandantes dos crimes. Temos que aprender a "ler nas entrelinhas" em busca de indícios e sinais. Relatórios, fotografias, telegramas, ofícios, pôsteres e panfletos compõem hoje um importante corpus documental que pode nos ajudar a avaliar os mecanismos de repressão sustentados pelo Estado brasileiro [...] [p. 337 de "Desarquivando a ditadura", artigo do livro A luta pela anistia, organizado por Haike Kleber da Silva e publicado pela Imprensa Oficial do Estado de Sao Paulo e pela UNESP em 2009]

Volto a indicar a tese de livre docência da historiadora, Cidadão do mundo, trabalho indispensável sobre o antissemitismo no Brasil.
Mesmo eu, que pude pesquisar poucos milhares de documentos do DEOPS/SP, encontrei diversos que tratavam de tortura. Não é comum ver nos interrogatórios a afirmação do preso de que foi torturado, mas é possível achá-la (eu o fiz mesmo sem pesquisar especificamente o assunto) e até com as fotos que denunciam as marcas da violência. Não as vou publicar aqui. O Dossiê Ditadura Desaparecidos Políticos traz diversas dessas fotos, algumas tão terríveis que parecem mostrar um sofrimento ainda vivo nos corpos já mortos.
Também não são comuns, porém existem igualmente, os laudos médicos que documentam a tortura - transcrevi aqui e em artigo boa parte de um deles, que atestou as violências por que passou Olavo Hansen antes de ser envenenado.
Outro tipo de documento, bem mais fácil de encontrar, são as denúncias contra as torturas, que o sistema de informações coletava e arquivava com todo cuidado, no Brasil e no exterior (um exemplo eram as publicações e as cartas da Anistia Internacional). Afinal, essas denúncias eram consideradas "propaganda psicológica adversa", ou seja, violações da segurança nacional. Seria ingênuo achar que esse tipo de documento não seria encontrado, em várias línguas, em arquivos desse tipo.
Um desses testemunhos da tortura já publiquei parcialmente neste blogue: carta de 23 de outubro de 1975, assinada por diversos presos políticos que estavam no Presídio da Justiça Militar em São Paulo. Diante da afirmação do então presidente da OAB, Caio Mário da Silva Pereira, de que não tinha conhecimento de fatos concretos de tortura a presos políticos, escreveram um impressionante relato de como a violência era institucionalizada pelos órgãos de repressão.
Antes, publiquei uma lista dessa carta com nomes dos agentes da repressão. Agora, publico parte do final do documento, que pode ser lido no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Os presos haviam acabado de saber do assassinato de Vladimir Herzog, que Harry Shibata atestou como suicídio sem nem mesmo ter visto o corpo, e escreveram um adendo.

Os presos mencionaram os dois médicos, Arildo de Toledo Viana e Shibata, que assinaram o laudo e qualificaram o último como "Mengele": "Esclareça-se que este último, verdadeiro Mengele do Brasil de hoje, é quem sistematicamente firma os atestados de óbito de presos políticos assassinados pela OBAN."
Justiça seja feita aos médicos brasileiros, Shibata perdeu seu registro profissional. Nada de parecido aconteceu no Judiciário brasileiro, cuja ativa colaboração com a ditadura militar jamais foi revista institucionalmente - tal foi, e continua sendo, a transição incompleta para a democracia no Brasil.
Não por acaso, o Supremo Tribunal Federal permanece como um bastião contrário à transição política para a democracia, o que pode ser confirmado nesta semana, se forem decididos e indeferidos os embargos de declaração que o Conselho Federal da OAB interpôs na ADPF 153.

Lançamento: "Cidadão do mundo" de Tucci Carneiro

Como é sabido, Maria Luiza Tucci Carneiro é um dos maiores historiadores brasileiros. Eu o sabia pelos livros, até que a conheci e pude verificar na prática a sua imensa capacidade de trabalho: atualmente coordena o PROIN (Projeto Integrado Universidade de São Paulo/ Arquivo Público do Estado de São Paulo) e continua com suas linhas de pesquisa e a orientação de diversos pesquisadores.
Ela é um dos principais nomes que estudam o antissemitismo no Brasil. Na sua tese O anti-semitismo na Era Vargas (na ortografia antiga), publicada pela Brasiliense, desmistificou a figura de Oswaldo Aranha, homenageado em Israel por seu empenho na criação do Estado israelense pela ONU. Durante o governo Vargas, no entanto, o Ministro impôs o cumprimento de circulares secretas que limitavam, entre outros grupos, a entrada de judeus no Brasil - e estávamos em época de guerra e genocídio na Europa.
Poucos diplomatas brasileiros reagiram às normas secretas - Souza Dantas foi uma exceção.
Em sua dissertação de mestrado, Preconceito racial em Portugal e Brasil Colônia, publicada pela Perspectiva, os tempos são outros: os do Império Português e do Brasil Colônia. Épocas de leis de pureza de sangue e de perseguições e discriminação contra os judeus e os cristãos-novos, bem como outras pessoas consideradas de "menos qualidade", como os mulatos.
Outra de suas obras dedicadas à memória política brasileira, que organizou com Boris Kossoy, A imprensa confiscada pelo DEOPS: 1924-1954 foi publicada pela Ateliê, pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e pelo Arquivo Público do Estado. O livro dedica-se à imprensa política confiscada, censurada nesse período. Em geral, são jornais de combate, de várias ideologias: comunistas, anarquistas, judaicos, de imigrantes etc. Trata-se, pois da reconstituição de espaços de resistência que o Estado republicano buscou amordaçar.
O livro novo, Cidadão do mundo: O Brasil diante do Holocausto e do nazifascismo, que acabou de ser lançado no Brasil e o será proximamente em Portugal, conforme o convite reproduzido acima, trata da questão do antissemitismo no Brasil e sua continuidade após o fim do Estado Novo.
Esses livros foram baseados em pesquisa em fontes primárias no Brasil e em Portugal, como no Arquivo da Torre do Tombo. O que nos faz lembrar da necessidade de acesso aos documentos para que seja eficaz o direito á memória.
Tucci conta-nos na introdução de sua tese uma das restrições que sofreu à pesquisa. Ela já havia começado a consulta dos documentos no Arquivo Histórico do Itamarati quando, em 1984, nova direção impôs que somente a documentação ostensiva poderia ser liberada para consulta. O resultado?

[...]dois funcionários, sem qualquer formação acadêmica, selecionaram quais os documentos ostensivos e quais os confidenciais. Em seguida, as páginas proibidas foram cobertas por uma folha de papel almaço, onde um clipe prendia no seu interior o documento. E assim lacrou-se uma parte da história... (p. 22)

As autoridades sabiam o que faziam, naturalmente. E continuam a fazê-lo, como se viu recentemente no Arquivo Nacional. A articulação de memória e publicidade é necessária para uma resistência eficaz. Por esse motivo, o trabalho do historiador é essencialmente político, ele trabalha com a ressignificação do que é comum.