Desarquivando o Brasil CX: Censura e gênero

Assim como Desarquivando o Brasil CIX, este é um texto que escrevi como participação em um fórum de um curso a distância sobre justiça de transição. Apesar do fraco aproveitamento no curso, achei que dava para aproveitar aqui estas linhas.

Muito interessante a primeira pergunta, que fugiu do óbvio. Seria previsível perguntar como ou se a “imprensa/grande mídia se constitui como um ator dos processos políticos no Brasil”. O que foge ao óbvio é indagar se convidamos todos a fazerem este debate.
Creio que as respostas podem ser muitas, e podem ser dar sob um prisma coletivo ou individual. Do ponto de vista coletivo, creio que ela deve ser negativa: o debate não logra prosperar. A esfera pública é largamente conformada pelos grandes veículos de comunicação, e os discursos críticos a esses meios são largamente bloqueados nela.
Um exemplo disso foi a própria recepção do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cercada de ambiguidades: o jornal Folha de S.Paulo, por exemplo, publicou na mesma semana textos em defesa da tortura. Dos veículos da grande imprensa impressa, o único que fez mea culpa no tocante ao apoio à ditadura militar foi O Globo em agosto de 2013. A autocrítica de "Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro" (http://oglobo.globo.com/brasil/apoio-editorial-ao-golpe-de-64-foi-um-erro-9771604) foi feita também na televisão. No entanto, como sustentei em outro lugar, essa limitada autocrítica não se traduziu em mudanças mais significativas da linha editorial do jornal, que continua a criminalizar os movimentos sociais e as manifestações populares, a manifestar-se contrariamente à democratização dos meios de comunicação no Brasil e, mais especificamente no tema da justiça de transição, não criou uma comissão da verdade própria, que muito teria a revelar; imagine-se como deveria ser a correspondência entre a família Marinho e os generais da ditadura. Certamente, se trazida a público, ela traria revelações sobre o período; o mesmo se pode conjecturar, pelo menos, em relação às famílias Frias e Mesquita.
Sob o prisma individual, não sei se os poucos textos que escrevi sobre o assunto puderam ajudar no debate. Um artigo que publiquei, “Os olhos vazados da liberdade: cultura autoritária no Brasil, censura judicial e Sistema Interamericano de Direitos Humanos” (https://idejust.files.wordpress.com/2010/04/ii-idejust-fernandes1.pdf), tentava tratar dos limites da liberdade de imprensa na ditadura militar e de como ela foi sustentada judicialmente. Destaco este trecho, sobre censura prévia:

A instituição jurídica da censura prévia deu-se por meio de uma pouco ortodoxa (segundo a hermenêutica jurídica) interpretação extensiva da restrição à liberdade de imprensa, vedada pelo direito constitucional vigente. Em uma tentativa de contestá-la judicialmente, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o partido de oposição no sistema bipartidário vigente na época, tentou arguir a inconstitucionalidade do Decreto-lei nº 1.077 de 26/10/1970, que instituía a censura prévia de livros e periódicos (não prevista na Constituição), representando ao Procurador-Geral da República, Xavier de Albuquerque. Ele, no entanto, arquivou a representação, considerando que a apresentação ao Supremo Tribunal Federal era ato discricionário seu. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, acabou por concordar com a posição sumamente governista de Xavier de Albuquerque. Pouco depois, em 1972, ele foi indicado pelo General Médici para o Supremo Tribunal Federal, no qual se aposentou em 1983.

No entanto, esse artigo tratava pouco da colaboração dos grandes jornais com o governo ditatorial. Vê-se que, mesmo no caso da censura, jornais como O Estado de S.Paulo receberam um tratamento muito menos severo do que a imprensa alternativa de esquerda, às vezes chamada de “imprensa nanica”, que era a que detinha, em geral, posições mais radicais contra a ditadura. Um exemplo marcante foi o jornal Ex-, que foi fechado à força no fim de 1975 depois de ter sido o primeiro veículo de imprensa a denunciar que Vladimir Herzog tinha sido assassinado.
Outro exemplo: a longa denúncia das execuções extrajudiciais, desaparecimentos e torturas feita pelos presos políticos no Presídio Barro Branco, em São Paulo, em outubro de 1975. A lista de 233 nomes e/ou codinomes de torturadores somente foi publicada integralmente no Brasil por um veículo da imprensa de esquerda, e não pelos grandes jornais: o Em tempo, que publicou em 1978. Cito esta passagem de outro texto que escrevi (“A carta à OAB em 1975: os presos políticos denunciam a ditadura”: http://verdadeaberta.org/upload/010-bagulhao-caso-edgar.pdf)

Desarquivando o Brasil XCVII: Ditadura e homossexualidades, novo lançamento

Devemos parabenizar Renan Quinalha e James Green: haverá (leio a notícia em mais de um periódico) um capítulo LBGT no relatório da Comissão Nacional da Verdade graças à insistência e à pesquisa que esses autores coordenaram, apresentada em audiências da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" (da qual Quinalha foi assessor), e que agora se torna livro pela Ufscar.
Em São Paulo, esta importante obra, Ditadura e Homossexualidades: repressão, resistência e a busca da verdade é lançada hoje, na Biblioteca Mário de Andrade.
O historiador Carlos Fico fez uma nota de apresentação. O capítulo que se ocupa de relacionar as homossexualidades teoricamente à justiça de transição é o de Renan Quinalha. Em "A questão LBGT no trabalho de memória e justiça após a ditadura brasileira", o autor e organizador afirma que "não se trata de opor as violências do campo da sexualidade às perseguições políticas orientadas por marcadores mais “tradicionais”, mas de perscrutar as articulações internas dessas formas de operar do poder repressor da ditadura brasileira, que manteve um controle político-social de diversas dimensões da vida pública e privada dos cidadãos de nosso país."

No entanto, ele diz que "Ainda que isso não fosse conscientemente pensado e conspirado, as pessoas LGBT eram vistas inegavelmente como ameaças ao regime e como alvos privilegiados de perseguição política por conta da sexualidade de uma forma diferente de antes do Golpe de 1964."
Não concordo muito com essa afirmação. E creio que os trabalhos do livro a relativizam. É fato que esse categoria, LBGT, não existia. Mas havia instâncias de repressão que, de fato, pensavam os homossexuais como ameaça ao regime, no âmbito da doutrina de segurança nacional. No caso do SNI, por exemplo, que tinha uma importância central no sistema de informações, essa categoria era entendida via uma "teoria da subversão" que buscava subsídios em Marcuse.
Um exemplo está neste Sumário do Comunismo Internacional, de setembro de 1971, em que se discute "O cinema como arma psicológica dos comunistas". É feita uma referência a documento do Partido Comunista Italiano, de 1965, sem o identificar. O PCI defenderia a "corrompida produção burguesa", inclusive "filmes mais ou menos apologéticos da homossexualidade (e já têm aparecido os primeiros sintomas)", fugindo de seus próprios ideais, apenas para corromper a sociedade burguesa e destruí-la.
Ainda não pesquisei que documento do PCI seria esse, e se ele é real (tendo em vista a homofobia de boa parte da esquerda dessa época, não seria nada improvável). De qualquer forma, o SNI, nesse momento e em outros, deixa claro que vê a homossexualidade como instrumento político do comunismo.
Um trabalho importante de pesquisa é o de Rafael Freitas, "As rondas policiais de combate à homossexualidade na cidade de São Paulo (1976-1982)", em que analisou perseguição a travestis e homossexuais pela polícia civil de São Paulo. ele teve de lutar contra a escassez de fontes, pois sobraram apenas sete fichas de inquéritos policiais dessa época, por vadiagem, concernentes à questão. A defesa da violência policial pelos deputados estaduais do PDS (partido de sustentação política da ditadura) deixa bem claro o caráter político da questão, bem como o apoio do então governador Paulo Maluf ao delegado Richetti. O capítulo teria ganhado com pesquisa nos documentos do DEOPS/SP; como já apontei, há aqueles que caracterizam os homossexuais como "degradação humana".
José Reinaldo Lima Lopes escreveu o ensaio "Da dissidência à diferença: direitos dos homossexuais no Brasil da ditadura à democracia". Há referências a algumas decisões judiciais, alguns juristas, a livros de medicina legal, que, como já escrevi, tentavam legitimar cientificamente a homofobia. Mas não é esse o fulcro do artigo, e sim caracterizar as "reivindicações homossexuais" como "pedidos de democracia", citando autores tão diversos quanto Locke, Gramsci e Hannah Arendt.
Diferente desse último, o artigo de James Green, "O grupo Somos, a esquerda e a resistência à ditadura", apresenta uma pesquisa em fontes históricas e tem como fulcro não apenas o Somos, mas também o Lampião da Esquina, e mostra como a diferença de poucos anos, na mesma década, a de 1970, foi fundamental para a possibilidade de reivindicação de direitos dos homossexuais: impossível no governo Médici, esse tipo de articulação numa sociedade civil que "em geral tinha perdido a prática de participação política" consegue ser realizada no governo Geisel, com João Silvério Trevisan entre os pioneiros, depois de ter voltado dos EUA e acompanhado os movimentos nos EUA.
Marisa Fernandes, com "Lésbicas e a ditadura militar: uma luta contra a opressão e por liberdade", combina testemunho e história (como se sabe, ela, como James Green, participou dessa militância desde os anos 1970) sobre o Grupo Lésbico Feminista, que se torna autônomo em 1980, depois de deixar o Somos. Ela busca abarcar muitos eventos de discriminação, inclusive no seio da própria esquerda. O artigo mostra como é importante que haja mais trabalhos sobre esta escritora que, paradoxalmente, encontrou um enorme público, embora tenha sido implacavelmente perseguida pela censura e pelos agentes da repressão: Cassandra Rios, que merece nossas homenagens.
O caráter reacionário de boa parte da esquerda no tocante aos costumes e ao gênero não foi privilégio do Brasil. Lembro do livro de Osvaldo Bazán, Historia de la homosexualidad en la Argentina (Buenos Aires: Marea, 2004); ele escreve que lá a esquerda militarista, como o Ejército Revolucionario del Pueblo, entendia que se tratava de mero "capricho individual", as reivindicações dos homossexuais:

Las organizaciones guerrilleras no supieron cómo enfrentar el tema de la homosexualidad. Las reivindicaciones de la época eran sociales y este tema les sonaba a capricho individual. [...]
El ERP llegó a protestar porque a sus militantes solían encerrarlos con las maricas que caían en las redadas morales de cines y bares. Es parte de una intangible justicia poética que la mejor respuesta a esa afrenta terminara convertida en una comedia musical, luego de ser best seller y película con Oscar incluido: El beso de la mujer araña de Manuel Puig cuenta esta situación y inviierte lo papeles, cuando el homosexual Molina pasa de "buchón" de la Policía a héroe, por supuesto, por amor.

A menção a O beijo da Mulher Aranha é, de fato, bem justa. Aqui, Herbert Daniel, além de João Silvério Trevisan, escreveram sobre esses traços reacionários desses militantes de esquerda, que também eram contrários ao feminismo. Vejam como Maria Amélia Teles conta de sua expulsão do PCdoB por ser feminista: http://www.sul21.com.br/jornal/amelinha-teles-e-incansavel-luta-contra-o-machismo-dos-anos-1960-aos-dias-de-hoje/

A maior parte dos trabalhos deste livro tem São Paulo como a principal referência geográfica. O artigo de Luiz Morando, "Por baixo dos panos: repressão a gays e travestis em Belo Horizonte (1963-1969)", leva-nos a Minas. É interessante saber que Caio Mário da Silva Pereira, o falecido jurista especialista em Direito Civil, quando secretário de segurança pública de Minas Gerais, coordenou uma campanha de "moralização" que prendeu trinta "invertidos sexuais" em 1963. A "Operação Limpeza", de janeiro de 1969, persegue os homossexuais já de acordo com as diretrizes do AI-5, imposto à nação no mês anterior. O artigo concentra-se especialmente na perseguição policial às travestis, e sua invisibilização pela imprensa após o AI-5.

Creio que o trabalho mais importante do livro é o de Benjamin Cowan, "Homossexualidade, ideologia e 'subversão' no regime militar". Com pesquisa em documentos das Forças Armadas, ele pode afirmar que:

Esta linha de pensamento sobre a homossexualidade, posicionando-a numa rede de práticas desviantes e relacionadas entre si, percorreu os baluartes ideológicos do regime. Num exposé em 1970 na in fuente Defesa Nacional, um autor pseudônimo argumentou que os meios de comunicação de massa eram a “‘menina dos olhos’ do PC” – maiormente porque filmes e televisão tornaram-se “mais ou menos apologéticos da homossexualidade (e já tem [sic] aparecido os primeiros sintomas)”.

Não conheço esse documento, mas parece ser praticamente copiado do texto atribuído ao Partido Comunista Italiano no boletim do SNI que citei acima. Um plágio feito pelos militares? E Cowan confirma que parte do sistema de informações, de fato, usava Marcuse para entender a esquerda.
"Um lampião iluminando esquinas escuras da ditadura" foi escrito por Jorge Caê Rodrigues sobre o histórico jornal Lampião da Esquina, que está atualmente na internet no portal do Grupo Dignidade. O autor mostra as dissensões entre os editores do jornal e o inquérito que sofreram sob a alegação de violação da moral e dos bons costumes. No final, de forma interessante, fala de sua própria experiência com o periódico, como jovem homossexual que vivia com os pais.
No entanto, é o artigo de Rita Colaço, "De Denner a Chrysóstomo, a repressão invisibilizada: as homossexualidades na ditadura (1972 a 1983)" que faz, de fato, a contextualização da questão dentro do Estado autoritário, mostrando a repressão aos transformistas e artistas homossexuais no Brasil durante a ditadura. Ela faz um diálogo com o trabalho de Carlos Fico, que é o historiador que melhor entendeu a censura durante esse período. E escolheu o processo contra Antônio Chrysóstomo, que é exemplar: editou o Lampião e isso foi usado contra ele em uma acusação jamais provada de abuso de menor, de que tinha a guarda, e ficou preso quase dois anos, apesar de os laudos negarem qualquer evidência de abuso. Apesar de inocentado, não só perdeu a guarda da menina, como acabou por morrer, meses depois.
Tenho o livro lançado pela saudosa Codecri com as peças do caso inquisitorial, organizadas pelo jornalista, e sua peça "Olho no olho", que escreveu na prisão. Caso Chrysóstomo: O julgamento de um preconceito, tem prefácio de Herbert Daniel, "Chave de cadeia", que Rita Colaço cita. Quero citar outro documento incluído no livro, do então deputado estadual pelo Rio de Janeiro Liszt Vieira: uma moção de solidariedade ao jornalista, de 17 de março de 1983: "É uma evidência que todos aqueles acusados, condenados e presos, por razão envolvendo exclusivamente a opção sexual são prisioneiros políticos." (grifo do original).
Parece-me cristalina essa classificação.
O livro inclui a "Contribuição sobre o tema Ditadura e Homossexualidade para o relatório final da Comissão Nacional da Verdade e parceiras", dos organizadores James Green e Renan Quinalha, que generosamente ofereceram à CNV, e que agora poderá ser aproveitado por outras comissões, neste momento em que a maioria está fechando seus trabalhos. Esperemos que as comissões de fora do Sudeste possam contribuir na investigação de mais casos.
A "Contribuição" refere-se à Escola Superior de Guerra, ao CIE, à Divisão de Censura de Diversões Públicas, à perseguição de homossexuais no Itamaraty, a Cassandra Rios, a censura a jornalistas e à violência policial em São Paulo. Trata-se, pois, de um apanhado do livro, com recomendações.
O livro também inclui as breves falas de Adriano Diogo, Marcelo Mattos Araújo e Paulo Sérgio Pinheiro na audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo que o apresentou no Memorial da Resistência.