Onde se queimam documentos, queimam-se memórias: aprovação no Senado do projeto de destruição de documentos públicos

A agenda legislativa de destruição do Brasil, que inclui o fim das terras indígenas, das áreas de proteção ambiental, dos direitos sociais, do Cerrado, da Amazônia prossegue. O projeto do Senador Magno Malta (PR/ES) de destruição de documentos públicos (PLS 146/2007), após digitalização, foi enviado para a Câmara dos Deputados, onde será examinado.

Aqui, pode ser lido da forma como foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em 14 de junho de 2017:
http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5363570&disposition=inline
Os únicos votos contrários vieram do PT e da REDE: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/notas-taquigraficas/-/notas/s/23071

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É, Sr. Presidente. Eu queria registrar...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para discutir a matéria, Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Eu queria registrar aqui, Sr. Presidente, nosso voto contrário.
O presente projeto de lei, Sr. Presidente, busca regular uma importante matéria que é a digitalização e o arquivamento de matérias em meio eletrônico, óptico ou digital.
A Administração Pública produz milhões de documentos, muitos deles de inestimável valor para a história do Brasil. O avanço da tecnologia certamente, Sr. Presidente, pode ajudar no processo de simplificação e desburocratização, mas não pode dar ensejo ao fim da memória nacional.
Assim, a despeito dos avanços do projeto, persiste a crítica de antropólogos, arquivistas e historiadores de diversas universidades segundo a qual o projeto pode levar ao fim de documentos públicos e dos arquivos públicos, com prejuízo inestimável para a memória do Brasil.
Por isso, Sr. Presidente, o PT vota contra esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Está encerrada a discussão.
Votação em globo da Emenda de nº 1-CCJ (Substitutivo) com as Subemendas nºs 1 e 2, do Relator, bem como a Emenda 11, nos termos do parecer do Relator.
As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
A matéria...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente, só quero registrar meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Com voto contrário do Senador Randolfe...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – E do Senador Lindbergh.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... e do Senador Lindbergh, que já registrou, como Líder, a sua posição.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que o aprovam...Já foram aprovadas.

Na ética habitual do processo legislativo, o Senado havia criado uma "consulta pública" virtual sobre o projeto. A rejeição foi significativa, mas é claro que a opinião pública só é levada em conta se, por acaso, coincide com os interesses particulares dos parlamentares. Neste caso, como no da chamada Reforma Trabalhista (130.501 contra e 5.805 a favor; com menos de 5% a favor, o Senado resolveu fazer uma representação visual igualitária de números tão díspares), a esmagadora maioria foi contrária:

O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que é ligado ao Ministério da Justiça, manifestou-se contra o projeto desde 2010. Em 8 de dezembro de 2016, publicou nova declaração, destacando os problemas técnicos do projeto:

[...] o PLS n° 146/2007 apresenta equívocos, como a confusão entre autenticação e autenticidade; a compreensão equivocada da digitalização como alternativa viável de preservação e da assinatura digital/certificado digital como elemento garantidor da autenticidade do documento. A utilização da certificação digital nas cópias digitais é uma aplicação transversal da certificação digital, pois essa foi regulada para os documentos nascidos digitalmente, não transferindo para o documento original nenhuma característica que o torne dispensável na forma que estabelece o PLS 146/2007.

Outro importante aspecto a abordar é que o PLS146/2007 é vago quanto aos documentos produzidos pelas organizações civis, retirando do poder público a sua autoridade em determinar a manutenção de documentos necessários à fiscalização e controle do estado, o que pode gerar também insegurança jurídica não só nas relações entre o estado e as organizações civis como entre elas mesmas.

A ABA (Associação Brasileira de Antropologia, a Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) e a Anpuh (Associação Nacional de História) reuniram-se ao Conarq nesta nota conjunta: http://painelacademico.uol.com.br/painel-academico/8101-associacoes-de-historia-ciencias-sociais-antropologia-e-conarq-se-manifestam-contra-destruicao-de-documentos
Um dos pontos de atenção, segundo as três associações, é o problema de autenticidade dos documentos digitalizados:

O PLS n° 146/2007 propõe a equivalência de documentos digitalizados aos respectivos originais, possibilitando, inclusive, que os originais não destinados à guarda permanente sejam eliminados após o processo de digitalização. A sugestão de que se digitalize um documento e, em seguida, se elimine o original equivale a destruir a garantia de autenticidade das informações registradas, extinguindo por completo a possibilidade de aferir a autenticidade do documento digitalizado, caso se levante a hipótese de alterações indevidas. Além disso, qualquer problema de ordem técnica que atinja as cópias digitalizadas tornará irrecuperáveis as informações constantes nos registros originais caso tenham sido destruídos.

Essas entidades, mais outras, listadas no portal "Queima de arquivo não", formaram um coral de vozes contra o projeto. São elas: Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (ABECIN), Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA), Associação Brasileira dos Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (ASSAN), Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação (ANCIB), Auditoria Cidadã da Dívida, Executiva Nacional dos Estudantes de Arquivologia (ENEA), Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (Fnarq), Fundação Pedro Calmon,  Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPArq), Grupo de Pesquisa CNPq UFSM Ged/A, Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM/RJ), Movimento "Muda Arquivo Nacional', Rede Nacional de Arquivistas das IFES (ARQUIFES), Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
O prejuízo para a história e para a fé pública cinge-se na facilitação à fraude, o que foi aprovado pelo Senado Federal. Cito Fabiano Menke no Crypto Id: "o controle do procedimento de digitalização não afasta eventuais fraudes praticadas anteriormente ao procedimento de digitalização. Há uma 'vida pregressa' do documento que escapa ao controle de qualquer procedimento de digitalização. Em suma, com a nova regra seria possível que a própria digitalização 'oficial' viesse a tornar autêntico e íntegro um documento que tenha sido produzido mediante fraude."; nenhum país do mundo teria ainda resolvido a aprovar legalmente esse incentivo ao crime, que se dá também ao "atribuir presunção de autoria a um mecanismo que não é o mais confiável para o meio eletrônico, como o nome de usuário e senha".
Com tantos problemas técnicos e jurídicos envolvidos, não é de estranhar que pessoas que ocupam cargos políticos e são destituídos da formação técnica necessária para  o exercício desses cargos tenham apoiado o projeto, como o fez o então diretor do Arquivo Nacional, nomeado no governo de Dilma Rousseff. Tratava-se de um pastor doutorando em ciências da religião, acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de violar a laicidade do Estado por ter dado o uso de templo religioso ao Arquivo. Ele foi exonerado em maio de 2017. Sua nomeação gerou uma nota de repulsa assinada, entre outros, pelo Tortura Nunca Mais-RJ; aparentemente, ele não absorveu bem a saída do cargo: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1690179354344402.
Creio que a aprovação, ao menos em uma das Casas do Congresso Nacional, de algo tão equivocado deveria mesmo ser esperada, porquanto o projeto apresenta duas das características mais usuais da produção legislativa brasileira, que são:

a) Desprezo ao saber científico, seja no modo de atuação legislativa, com o desprezo da opinião científica durante a discussão legislativa, seja no conteúdo, o que pode se dar até por meio do ataque frontal às instituições de ensino e de pesquisa por meio de corte de verbas ou de outras formas de inviabilização institucional (o que foi objeto das recentes marchas pela ciência no Brasil e da campanha "Conhecimento sem cortes"), seja pela criminalização do saber (exemplo recente foi a CPI da Funai e do Incra, que, além de ter criminalizado o movimento indígena, pediu o indiciamento da ABA e de vários antropólogos).
b) O incentivo às atividades criminosas: por exemplo, a legislação fundiária e ambiental tem sido regularmente aprovada para anistiar atos ilícitos. Em sua falta de clareza, essa legislação tem até mesmo gerado efeito de estimular atividades criminosas. Acima de tudo, o desmonte desses campos do direito estimula o agrobanditismo, pois novos crimes são cometidos com a perspectiva de anistias futuras ou com a certeza da falta de atuação das instituições de, digamos, justiça, que estruturalmente não dão conta das questões fundiárias e ambientais. Sem isso, não seríamos o Estado recordista em assassinato de ativistas ambientais e de população indígena.

Vejo nesta reportagem da TVT, de 26 de junho, o professor Charlley Luz explicando que a preservação do documento digital é mais custosa do que a do papel; o projeto, portanto, onera os cofres públicos (ao contrário do que afirmou o autor, Magno Malta), o que talvez corresponda a uma terceira característica usual da produção legislativa brasileira.
Gostaria de acrescentar, embora se trate de um projeto anterior a esta legislatura, mas que foi desarquivado em 2015, que a ideia da queima de arquivo, que será um efeito do projeto, se for aprovado nas duas Casas do Congresso, possivelmente revele que os parlamentares aprenderam algo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV): se subsistirem documentos incômodos, listas como a dos 377 autores de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar (lembro do relatório da CNV: http://www.cnv.gov.br/) poderão continuar a ser elaboradas. A negação ao direito à memória redundará na negação à justiça (que já ocorre, por sinal).
Onde se queimam documentos, queimam-se memórias, vítimas, desaparecidos. A política de terra arrasada segue adiante.

30 dias de canções: Tiganá Santana e a memória negra

30 dias de canções

Dia 21: Uma canção favorita com um nome próprio no título 

"Mama Kalunga", de Tiganá Santana, que a gravou no disco "The invention of colour", de 2013.

Pode-se ver o compositor interpretando suavemente (ele canta principalmente com a voz de cabeça) esta canção no programa Ensaio, da TV Cultura, veiculado em 21 de maio de 2015; ele começa explicando a origem da palavra candomblé e o contexto desta música: https://youtu.be/i5EHkPSrWdc?t=29m30s.

Duas das mais importantes cantoras brasileiras já a gravaram: Virgínia Rodrigues, que escolheu essa canção para título de seu disco de 2015, produzido pelo compositor e por Sebatian Notini, e Fabiana Cozza, que a gravou em "Partir", disco desse mesmo ano.

Virgínia Rodrigues ao vivo no programa Metrópolis, da TV Cultura: https://www.youtube.com/watch?v=z0X1UdFHTSI.

Fabiana Cozza ao vivo: https://www.youtube.com/watch?v=HlnbL7Ytyw0.

O nome próprio, naturalmente, é o da deusa: "Água-mãe, vós que aprimorais o meu desmanche/ Pra que eu sempre possa vos representar". 
A letra navega por imagens relativas à água: "Quem na vida rápida veleja"; "O mistério é gota flutuante"; "Eis-me aqui/ Morrendo de mim ao mergulhar". Coerentemente, a primeira frase traz um bom mergulho no grave. No entanto, a música mantém um perfil sereno, de ondas acariciando barco.

Não sei o que significa o refrão da música, que está em um idioma africano (possivelmente o quicongo); importei discos dele que talvez incluam traduções, mas ainda não chegaram; os de Virgínia Soares e Fabiana Cozza não trazem tradução alguma para os trechos em línguas estrangeiras.

Como aconteceu com outros artistas brasileiros (lembro de certa fase da carreira de Joyce), ele teve mais receptividade no exterior. Tiganá Santana gravou na Suécia e no Senegal. Em uma loja de São Paulo, quando fui procurar discos dele, não sabiam de quem se tratava e perguntaram-me se ele era brasileiro!

Ele é baiano e sua mãe, Irani Santana, foi um dos fundadores do movimento Negro Unificado (MNU) nos anos 1970, como ele conta nesta entrevista dada à revista O Menelick 2o. Ato em 2015. 
O MNU, como se sabe, foi vigiado durante a ditadura militar, a qual buscava calar a denúncia e impedir o combate à discriminação racial. O MNU contava com muitos militantes socialistas, o que era outro motivo de suspeita. Acima, pode-se ver cópia de um panfleto de um ciclo de debates ocorrido em agosto de 1980 na PUC-SP (que foi um espaço importante para os movimentos negros em São Paulo) com Joel Rufino dos Santos (que, antes de morrer, escreveu um depoimento especial sobre sua experiência na ditadura para a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo 'Rubens Paiva"), Clóvis Moura, Mário Espinosa e Eduardo de Oliveira, promovido pelo Departamento Cultural do MNU.

O documento está no Acervo Deops/SP do Arquivo Público do Estado de São Paulo, assim como o seguinte.

A polícia política de São Paulo registrava como "ocorrências" do "campo político" as reuniões públicas do Movimento Negro Unificado e de outras organizações do movimento negro. Acima, se trata de evento ocorrido na Assembleia Legislativa do Estado em 10 de outubro de 1980, com o tema da violência policial contra os negros, e que contou ainda com a Frente Nacional do Preto, a Comissão de Justiça e Paz, a Federação Nacional dos Servidores Públicos e os alunos negros da PUC-SP.

Creio que o engajamento de Tiganá Santana nas raízes africanas da música brasileira, nesta memória do país, tem um claro caráter político, eis que a repressão aos movimentos negros não terminou com o fim da ditadura militar, tampouco a violência policial dirigida contra a "juventude preta, pobre e periférica", como lembram os movimentos negros e/ou contra a violência policial nos dias de hoje, entre eles as Mães de Maio.

Muitos querem fingir que essas vozes de denúncia e protesto não existem. Está aqui, no entanto, a canção que diz: "Serei eu a voz que nunca seja/ Já que a voz pode remeter ao que não há". 

Dia 1: Um retrato à beira da razão, de Tom e Chico

Dia 2: Números do trabalho, não da riqueza

Dia 3: O céu, o mar, a umbanda

Dia 4: Milton Nascimento e Fernando Brant desarquivando o Beco

Dia 5: Eisler e Brecht, ou é perigoso, se tocado alto

Dias 6 e 12: Paticumbum na infância do ritmo

Dia 7: A Suíte de Caymmi e uma nota sobre o regente Martinho Lutero e o desmanche da cultura

Dia 8: Nyro, as drogas e o transporte

Dia 9: Tom Zé, a felicidade e o inarticulável

Dia 10: Manuel Falla e a dor da natureza

Dia 11: De "People" ao povo e Cauby Peixoto

Dia 13: Baudelaire, Duparc e volúpia

Dia 14: Bornelh, o amor e a alba

Dia 15: Rodgers e Hart e o desejo de arte

Dia 16: Piazzolla, Trejo e o irrecuperável

Dia 17: Janequin, ir à cidade que grita

Dia 18: Amin, Garfunkel e outros pássaros

Dia 19: Wolf e Mörike imaginando a ilha

Dia 20: A loucura, Schumann e Andersen

30 dias de canções: Milton Nascimento e Fernando Brant desarquivando o Beco

30 dias de canções

Dia 4: Uma canção da memória reprimida

"Beco do Mota", de Milton Nascimento e Fernando Brant. Milton, este patrimônio vivo do país, a gravou no seu segundo disco no Brasil, e o terceiro de sua carreira. O segundo, Courage, gravou-o nos Estados Unidos com apoio de Eumir Deodato, quando as portas estavam fechadas para o jovem músico no Brasil.

O disco Milton Nascimento de 1969 era aberto com sua primeira gravação de "Sentinela" (no disco Sentinela, regravá-la-ia em ouras proporções, contando com o Coro de Beneditinos e Nana Caymmi), suficiente para provar que ele era um grande compositor, e que "Travessia", sucesso no II Festival Internacional da Canção, em 1967, não era um acidente de percurso.

Havia mais provas da excelência de Milton, evidentemente, e "Beco do Mota" era uma das canções novas. 
A música não atraiu a atenção da censura, leio no texto de Luiz Maciel no encarte do relançamento do disco, apesar do tema. Milton Nascimento e Fernando Brant falam da memória da antiga zona boêmia de Diamantina, próxima da igreja matriz e, por isso, arrasada no fim daquela década por iniciativa do arcebispo.

Milton, nesta apresentação em 2009, explicou para o público que o Beco do Mota "era o lugar onde viviam as senhoras de vida fácil, e dez metros do Beco do Mota tinha a porta da catedral de Diamantina" e contou que a interpretou para Juscelino Kubitschek, já cassado pela ditadura militar; JK entendeu, naturalmente, a canção e teria rido dizendo "Vocês são de morte, muito bem": https://www.youtube.com/watch?v=4vJzv32qMo8

JK seria morto pela ditadura (a despeito da Comissão Nacional da Verdade, que não investigou o crime, leiam o relatório do Grupo de Trabalho JK para Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva": http://verdadeaberta.org/relatorio/tomo-iv/downloads/IV_Tomo_Relatorio-sobre-a-morte-de-juscelino-kubitschek.pdf). Milton, que teve nessa época sua fase mais engajada politicamente, teria diversos problemas, inclusive censura de canções inteiras.
A obra de Milton Nascimento apresenta várias exemplos dessa memória resistente, que toma como objeto a ser cantado o que outros quiseram reprimir, ou destruir pela segunda vez por meio do esquecimento. Neste caso, o Beco, tomado como espaço dos marginalizados - os "homens e mulheres na noite desse meu país".
Outro exemplo célebre da memória resistente de Milton Nascimento e Fernando Brant é "Saudades dos aviões da Panair" ou "Conversando no bar". Essa canção, a partir do episódio do fechamento forçado dessa empresa de aviação pela ditadura militar, faz uma bela evocação de outras memórias, inclusive da infância. Quase a escolhi para esta nota dos 30 dias de canções.
Trata-se mesmo de uma postura ética de Milton Nascimento, penso, que pode ser constatada tanto nas composições próprias (em relação à memória da luta dos negros no Brasil, o exemplo maior talvez seja a "Missa dos Quilombos", escrita com outros resistentes: Dom Pedro Casaldáliga e Pedro Tierra), quanto na gravação de cantigas da tradição oral e na escolha de parceiros como Clementina de Jesus.

Milton, como se sabe, foi classificado entre os "artistas contestadores" pelos próprios órgãos de vigilância e repressão da ditadura. Ao lado, pode-se ver um documento que o classifica assim, de 12 de julho de 1977, que achei no Arquivo Público do Estado de São Paulo.
A informação vinha da Polícia Militar de São Paulo e trata da censura a um espetáculo promovido pelo jornal Versus (periódico de esquerda, foi um dos mais combatidos pela ditadura) e da distribuição de exemplares do periódico nos arredores do Anhembi, onde as apresentações teriam ocorrido. Os outros artistas, também contestadores, eram Chico Buarque, Edu Lobo, MPB-4 e Bibi Ferreira.
Muitos anos depois, Milton, no belo disco que Leandro Braga dedicou à sua obra, Fé cega, regravou o "Beco do Mota" de forma serena, como lembrança distante; ouçam o que Leandro Braga inventa ao piano para encerrar liricamente a canção.
No entanto, a melhor interpretação, segundo Milton, é a de Selma Reis, grande cantora que morreu em dezembro de 2015 (meses depois de Fernando Brant, que faleceu em junho daquele ano). Eu a vi cantando ao vivo essa canção; ela o fez exatamente como nesta apresentação de 1990, que leva mais de seis minutos. Ela não estava preocupada em ser deglutida no fast food musical das rádios FM...
A tevê, no especial, cortou a introdução instrumental, trocando-a pelos comentários de Milton Nascimento sobre a cantora. Antes, mostrava-se Selma Reis interpretando "Meu veneno" com Milton ao violão, uma das parcerias do compositor com Ferreira Gullar, que ela havia gravado em um de seus primeiros discos, há muito fora de catálogo.

De "Beco do Mota", ela retirou a breve ladainha inicial da primeira gravação de Milton (e que ele mesmo dispensaria depois), mas o tempo largo adotado substituiu-a, penso, na evocação da religiosidade. Um tempo desses, que só pode ser encarado por cantores com uma técnica respiratória exemplar, é favorável também para a declamação e para os detalhes; ouçam a delicadeza dos agudos em "arquidiocese" e "noite"; a indignação com que ela diz da noite "colonial vazia".
O que ela faz com a estrutura da música parece-me atender com mais exatidão a letra de Fernando Brant do que o arranjo original. Ela acentua o contraste entre as estrofes que evocam "os homens e as mulheres na noite", mais lentas, e a que trata do fim do Beco: "Nesta praça não me esqueço"; "Acabaram com o beco/ Mas ninguém vai lá morar/ Cheio de lembranças vem o povo/ Do fundo escuro beco/ Nesta clara praça se dissolver". 

Com a intensidade da voz deste contralto, o final da música, uma gradação em que Diamantina, Minas Gerais e, por fim, o Brasil, são identificados ao Beco do Mota, é levado a proporções épicas. Na última vez, "Mota" fica à beira do grito (ela sempre fazia assim, não foi um acidente dessa apresentação), e "viva o meu país" é dito com uma indignação que cala qualquer ufanismo e joga na cara da plateia a denúncia.

No disco O preço de uma vida, foi cortada uma das repetições que ela fazia, e o arranjo datado atrapalha a interpretação; prefiro a regravação de Selma Reis no disco "Todo o sentimento".

Como a obsolescência programada da indústria cultural faz apagar a memória da música brasileira, lembro aqui dos dois melhores discos, para mim, da cantora: A minha homenagem ao Poeta da Voz, dedicado a Paulo César Pinheiro, em que ela vai da mandinga à canção romântica e ao samba (com os parceiros Robertinho Silva, Diogo Nogueira em música de João Nogueira, e Beth Carvalho em um dos maiores sucessos de Clara Nunes), e o disco que fez para Gonzaguinha (Achados e perdidos), em que a variedade vocal da cantora está à altura da riqueza da obra do compositor: paródia de opereta, canções românticas, canções sociais, samba, ritmos do Nordeste (com uma intensa gravação de "Galope"), ela podia cantar tudo, inclusive imitar a voz masculina na sátira social "A cidade contra o crime".

Dia 1: Um retrato à beira da razão, de Tom e Chico

Dia 2: Números do trabalho, não da riqueza

Dia 3: O céu, o mar, a umbanda

Desarquivando o Brasil CXXIII: Impeachment, ou o trauma de 1964 não passou

Continuo a ler sobre o vexame mundial que a Câmara dos Deputados fez no último domingo, refletido em periódicos deste continente e de outros. A imprensa internacional, que não acompanha o usualmente baixo nível intelectual (e ético) das discussões do Legislativo brasileiro, certamente teve do que se admirar.
Para nós, brasileiros, que acompanhamos o que é apresentado como projetos de lei, vociferado em discursos, revirado em manobras regimentais, não havia surpresa nenhuma, apenas o horror multiplicado pelo fato de que se tratava de uma votação em que quase todos falariam.
Para mim, o que mais incomodou (o horror previsível é algo que se sofre já na antecipação) foi a retórica messiânica parlamentar, que consistiu não exatamente nas menções a deuses ou igrejas, e sim na ideia de que cada voto proferido salvava o país. Mais de um deputado citou o "feliz é a Nação cujo Deus é o Senhor", que a atual presidenta, com o mesmo estilo de discurso, havia repetido na campanha eleitoral passada e agora retornou contra ela. As referências religiosas talvez estejam antes a serviço dessa retórica do que de alguma religião específica (afinal, tantas vezes a religiosidade parlamentar é acusada de medir-se em cédulas, como se acusou na relação entre Eduardo Cunha e a Assembleia de Deus).
O parlamentar subia, aproveitando-se do reality show legislativo, não na condição de representante do povo brasileiro a resolver grave questão sobre a admissibilidade de um processo contra a presidenta da república, e sim na de salvador da pátria, ou dos médicos brasileiros, ou dos corretores, dos desempregados, da praça de que vinha o orador... O vexame era internacional, o reality show era nacional, mas os votos eram locais, daí o espetáculo de provincianismo exacerbado.
De vez em quando algum acadêmico publica invectivas contra Raízes do Brasil de Sérgio Buarque de Holanda, do estilo "não somos patrimonialistas, ou se somos, quem não é?"; creio, porém, que o velho historiador reconheceria o quinto capítulo desse livro na miríade de referências aos cônjuges, ascendentes e descendentes, amigos ("Quero agradecer também à minha esposa, à minha filha, que vêm me dando muita força; à minha mãe; à minha tia Eurides, que cuidou de mim quando pequeno; à minha tia Geo, que me ensinou a educação"), a escancarar a prevalência da lógica privada sobre a pública, como se o Parlamento se tornasse tão doméstico quanto a sala ou o quarto do espectador que, pela tevê, acompanhava o cordial espetáculo, e o lugar da política cedesse à estrutura do reality show.
Entre outras taras da família tradicional brasileira, note-se que poucos deputados (lembro apenas de Luiza Erundina e Jean Wyllys) denunciaram o sexismo da Câmara, que muitas deputadas foram tratadas de forma desdenhosa pelos colegas e que outra, com a gravidez avançada, foi vaiada por estar ausente, embora provavelmente fosse votar com a maioria.


Felipe Pacheco deu-se ao trabalho de recolher as palavras mais citadas nas justificativas de voto em duas nuvens, bem como reproduziu os discursos. A leitura, embora penosa, não deixa de informar. Os dois traços que mencionei dos discursos dos parlamentares, o messianismo e a cordialidade sergiobuarquiana, combinados às poucas luzes que possuem, geraram momentos de:

• Confusão do impeachment com cirurgias de redesignação sexual por deputado investigado por tortura e doações eleitorais suspeitas ("formamos uma família no Brasil, que tanto esses bandidos querem destruir com propostas de que criança troque de sexo e aprenda sexo nas escolas, com 6 anos de idade");
• Inconsistência de votar simultaneamente pela presidente e pelo impeachment ("pela querida e amada população da BR-429 — é o momento também de aqui externar gratidão à Ministra Dilma Rousseff, que tirou aquela população do sofrimento — , pelo meu partido e pela unificação das famílias, dos partidos, da política, do povo de Rondônia, da juventude e das mulheres, eu voto sim");
• Profunda incoerência dos que votaram contra ou a favor do governo alegando que ele está fazendo coisas de que está, de fato, muito distante ("em defesa dos direitos indígenas e dos quilombolas, em defesa da reforma agrária, em defesa da agricultura familiar [...] eu sou contra esse golpe"; "contra a imposição desse partido de esquerda, que quer transformar este Brasil numa ditadura de esquerda"; "Em nome dos direitos da população LGBT, do povo negro exterminado nas periferias, dos trabalhadores da cultura, dos sem-teto, dos sem-terra, eu voto não ao golpe");
• Distorções graves da história recente ("Há 11 anos, meu pai perdeu seu mandato porque disse a verdade, quando muitos aqui disseram que o que ele estava falando era mentira");
• Desconexão lírica, alertando para o terrível risco de termos, depois de José Sarney, outro mau poeta no governo, se Michel Temer assumir ("eu digo: O verde de teumar, oh, Angra dos Reis! A luz de teu luar, oh, Angra dos Reis! O brilho do teu sol, oh, Angra dos Reis! Sim pelo impeachment da Dilma.);
• Desconexão sintática e voto pelo suicídio ("sinto cheiro das mesmas aves de rapina de 54, que levaram Getúlio ao suicídio, mas a força do voto de Cascavel, do Oeste do Paraná, do Noroeste, dos Campos Gerais, dos meus eleitores, dos mais de 150 mil eleitores, do povo do Paraná e do Brasil, meu voto é sim"); 
• Incoerência em votar para o Brasil ter "jeito" e dedicar o voto a marido/prefeito que seria preso no dia seguinte ("O meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito, e o Prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com a sua gestão."); em homenagear Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal, e votar sim "contra a corrupção" - crime que não é, aliás, o motivo para o processo de impeachment, e sim a "Abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional" e a "Contratação ilegal de operações de crédito", ou seja, as pedaladas fiscais.

No entanto, não resolvi escrever esta nota por causa das confusões, distorções, desconexões e incoerências de diversos graus e naturezas dos excelentíssimos deputados, e sim por causa da ditadura militar. As vociferações de domingo e as reações subsequentes deixaram bem claro que o trauma de 1964 não passou.
Atos, discursos, notícias giraram em torno da ditadura, inclusive nas redes sociais: foram muito compartilhados vídeos de Amelinha Teles contando como ela e sua família foram torturadas por Brilhante Ustra, como este: https://vimeo.com/66483419). Destaco, entre os pronunciamentos, o da Associação Juízes para a Democracia:

Desarquivando o Brasil CXXII: Recomendações das Comissões da Verdade e a democracia no Brasil

Organizado pela jornalista Niara de Oliveira, ocorrerá mais um tuitaço #DesarquivandoBR, desta vez com a  exigência do cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo relatório foi publicado em dezembro de 2014 (quase totalmente; o volume III só foi formatado no ano seguinte). Para mais informações, sigam o perfil https://twitter.com/desarquivandoBR e o blogue Desarquivando o Brasil.
Quem quiser colaborar, poderá:

• Escrever textos sobre temas das recomendações da CNV; quem não tiver um blogue ou portal próprio, poderá mandá-lo para o Desarquivando o Brasil; e/ou 
• Tuitar com os tópicos do cartaz acima; e/ou
• Trocar a foto do avatar pela de um desaparecido.

As recomendações abrangem pontos que interessam a diversos movimentos sociais. Como se sabe, o Relatório da CNV tem uma seção dedicada apenas a conclusões recomendações no volume I (o capítulo 18), e possui outras no volume II, nos capítulos temáticos sobre violações dos direitos humanos dos povos indígenas e ditadura e homossexualidades. Por motivos que desconheço, as recomendações específicas sobre esses grupos discriminados foram ignoradas por quase toda a imprensa ao tratar do relatório da CNV, e mesmo por pesquisadores: o ISER, no seu importante monitoramento das recomendações, não apenas não as incluiu como não se deu o trabalho de explicar por que, metodologicamente, decidiu ignorar o volume II: http://www.revistavjm.com.br/projeto-mvj/monitorando-a-cnv/as-recomendacoes-da-comissao-nacional-da-verdade-ao-estado-brasileiro-vi-relatorio-de-monitoramento/  
Creio que o silenciamento dessas recomendações mostra que o problema, a discriminação, persiste. E o posterior silenciamento de todas elas, inclusive as do volume I, revela a persistência do legado da ditadura, eis que elas se referem ao enfrentamento do entulho autoritário por meio de, em sua maior parte, reformas legais e administrativas, medidas de verdade e memória, implantação de políticas públicas, em geral medidas de justiça reparativa, mas também de justiça corretiva, com a interpretação da lei de anistia de 1979 segundo a determinação do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, o caso Araguaia.
Trata-se, no seu conjunto, de um programa de "aperfeiçoamento" da democracia no Brasil, ou uma forma de torná-la mais efetiva. Menciono alguns exemplos, para que os leitores dessa nota percebam a variedade de assuntos que podem ser abordados no tuitaço (e, claro, na prática militante e política de todos os dias) e o seu alcance.

Como implantação de políticas públicas para justiça reparativa:

• "Fortalecimento das políticas públicas de atenção à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde (Sasi-SUS), enquanto um mecanismo de reparação coletiva.";
• "Regularização e desintrusão das terras indígenas como a mais fundamental forma de reparação coletiva pelas graves violações sofridas pelos povos indígenas no período investigado pela CNV, sobretudo considerando-se os casos de esbulho e subtração territorial aqui relatados, assim como o determinado na Constituição de 1988". 

O governo federal (a proba república de Belo Monte) não está a prestigiar essas medidas, em menosprezo não só aos povos indígenas, como à justiça de transição e ao trabalho da CNV; há ministro (hoje, da defesa; mas já foi dos esportes, e da ciência - afinal, ele nega o aquecimento global - tecnologia e inovação, de tanto sua inteligência e vanguardismo representam o atual governo) que relança o argumento da ditadura de que os índios estariam  sendo usados por "potências mundiais"... O latifúndio e o agrobanditismo, que inclui, além dos crimes ambientais, a grilagem de terras indígenas e o assassinato de índios, agradecem a tal inação oficial.

No campo das reformas institucionais:

• "Fortalecimento das Defensorias Públicas";
• "Desvinculação dos institutos médicos legais, bem como dos órgãos de perícia criminal, das secretarias de segurança pública e das polícias civis"; 
• "Desmilitarização das polícias militares estaduais".

Vocês estão vendo algo disso ocorrer? Ou os governos federal e estaduais caminham no sentido oposto das recomendações, mantendo a "democracia das chacinas", na lúcida nomenclatura das Mães de Maio? Lembremos que se trata de singular tipo de democracia em que um governador pode comparar uma chacina a um gol.

Medidas essencialmente legislativas, como

• "Aprovação de lei garantindo a livre identidade de gênero", 
• "criminalização da homolesbotransfobia";
• "exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar federal".

Está havendo ação de legisladores no sentido oposto, o de impedir o combate à discriminação de gênero, como no Recife, ou a grotesca moção dos vereadores de Campinas contra Simone de Beauvoir na prova do ENEM em 2015. Por pudor, não menciono o Congresso Nacional. No tocante à exclusão de civis da jurisdição da Justiça militar, o Ministro do STF Luís Roberto Barroso, em caso das ocupações militares nas favelas do Rio de Janeiro, logrou realizar até mesmo um retrocesso na jurisprudência, negando habeas corpus em caso de desacato na função atípica de policiamento ostensivo pelo Exército.

Entre as que envolvem diretamente o Poder Judiciário, esta pode ser a mais importante:

• "Determinação, pelos órgãos competentes, da responsabilidade jurídica – criminal, civil e administrativa – dos agentes públicos que deram causa às graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado pela CNV, afastando-se, em relação a esses agentes, a aplicação dos dispositivos concessivos de anistia inscritos nos artigos da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, e em outras disposições constitucionais e legais".

Ou seja, a interpretação de lei de anistia de acordo com os parâmetros do direito internacional dos direitos humanos. Muitos dos agentes públicos referidos estão nesta lista da CNV: http://www.cnv.gov.br/images/pdf/relatorio/Capitulo%2016.pdf

Medidas de educação e de memória (o que inclui não homenagear os autores de graves violações de direitos humanos):

• "Revogação da denominação de “Dr. José Wilson Richetti” dada à Delegacia Seccional de Polícia Centro, do departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande São Paulo pela Lei 7.076 de 30 de abril de 1991";
• "Promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos na educação"; 
• "Preservação da memória das graves violações de direitos humanos".

Trata-se de medidas que seguem produzindo resistência, e encontram todo tipo de dificuldade em um país que sabota a educação, a ponto de partidos contrários terem se servido do mesmo secretário de educação, notório por sua nulidade técnica e fraqueza teórica. Como fazer educação para direitos humanos em um país em que não se quer que a educação ocorra?

Prosseguimento das investigações, tendo em vista que a CNV somente arranhou algumas das temáticas:

• "Instalação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade, exclusiva para o estudo das graves violações de direitos humanos contra os povos indígenas, visando aprofundar os casos não detalhados no presente estudo.";
• "Estabelecimento de órgão permanente com atribuição de dar seguimento às ações e recomendações da CNV";
• "Prosseguimento e fortalecimento da política de localização e abertura dos arquivos da ditadura militar".

Há muito mais. Reitero que a lista é apenas exemplificativa, e escolhi recomendações que ou não cumpridas, ou aquelas contra que o Estado brasileiro está agindo, como a saúde indígena, seguindo o caminho do sucateamento para o destino da extinção, e a submissão de civis à Justiça Militar, que foi empregada para a repressão política na época do #NãoVaiTerCopa, nas Jornadas de 2013 e em outros momentos.
Algumas Comissões da Verdade não fizeram recomendações, outras criaram diversas. Vale também reivindicar recomendações de outras Comissões. Lembro de algumas da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva", não presentes no relatório da CNV:

• "Que as empresas que contribuíram com a prática de violações aos direitos humanos sejam responsabilizadas como cúmplices de acordo com as leis internacionais";
• "Pedido oficial de desculpas aos Estados da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai pela cooperação da ditadura militar brasileira com as ditaduras desses Estados, à margem do Direito Internacional";
• "Que seja valorizada a memória da resistência da população negra contra a ditadura e que sejam homenageados seus militantes";
• "Responsabilização penal, civil e administrativa, inclusive com perda de cargo, de todos os agentes públicos que, por ação ou omissão, contribuíram para as violações perpetradas pela Ditadura Militar, como juízes, promotores de justiça, agentes policiais e outros, que apesar de cientes das denúncias não se empenharam em garantir a segurança e a vida dos presos, ao não tomar as devidas providências, não solicitando investigação das denúncias";
• "Revogação do atual Estatuto do Índio e instituição de novo Estatuto, que reconheça a autonomia dos povos indígenas como sujeitos coletivos e sua diversidade cultural" ;
• "Reformulação do Sistema de Segurança segundo a diretriz da garantia das liberdades políticas, para que cessem a criminalização dos movimentos sociais e as prisões por motivo político";
• "Recomendamos que a grande imprensa brasileira, a partir das informações contidas neste relatório e no relatório da CNV, faça uma retratação pública, retificando as informações mentirosas oriundas das versões da ditadura sobre os diversos episódios, principalmente a versão dos assassinatos dos mortos e desaparecidos políticos".

Para o tuitaço, inspirados na recomendação 27 do primeiro volume da CNV, isto é, o "Prosseguimento das atividades voltadas à localização, identificação e entrega aos familiares ou pessoas legitimadas, para sepultamento digno, dos restos mortais dos desaparecidos políticos", substituiremos as fotos de nossos avatares pelas imagens de desaparecidos. O capítulo 12 do volume I do Relatório lista os desaparecidos confirmados pela CNV; não são todos, claro, mas estes nomes devem servir: http://www.cnv.gov.br/images/documentos/Capitulo12/Capitulo%2012.pdf
Os desaparecidos da democracia, como Amarildo, podem também ser evocados, ressaltando a atualidade desta campanha.

Desarquivando o Brasil CXX: Homenagem a César Teles em 26/02

Dia 26 de fevereiro de 2016, isto é, na próxima sexta-feira, será realizada uma homenagem a César Teles (Belo Horizonte, 7 de julho de 1944 - São Paulo, 28 de dezembro de 2015) na Câmara dos Vereadores de São Paulo, às 18:30 h. Ele foi sepultado no dia 29 de dezembro do ano passado, no Cemitério de Vila Formosa, perto de onde foram enterrados clandestinamente pela repressão desaparecidos políticos.
Fui ao velório e vi chegarem diversas coroas de flores e homenagens de entidades e de particulares. A CSP-Conlutas publicou uma nota de pesar, avisando do enterro; no dia 29, o Tortura Nunca Mais-RJ também lamentou o infortúnio bem como o Brasil De Fato. A Folha de S. Paulo, no ano seguinte, publicou um obituário que destaca sua luta pela anistia e pelas Diretas Já. Mário Magalhães também avisou hoje da homenagem. Provavelmente saíram outras notas e matérias, porém não as li ainda.

Na página no facebook sobre a homenagem, já foram incluídas diversas fotos e referências da história deste ex-preso político da ditadura militar. Ele fora sequestrado e levado ao DOI-Codi/SP em 28 de dezembro de 1972 (curiosamente, morreria em um aniversário de sua prisão) com Amelinha Teles, sua companheira, e Criméia Alice Schmidt de Almeida, sua cunhada. Os dois filhos, Janaina e Edson, com 5 e 4 anos, foram sequestrados depois. Os três adultos, nessa época, militavam no PCdoB, e era a época da Guerrilha do Araguaia, em que desapareceu (entre tantos outros) o marido de Criméia, André Grabois. Criméia estava grávida e também foi torturada.
O caso dessa família e de outras em que houve graves violações de direitos contra menores e violência obstétrica cometidas pela ditadura podem ser lidos no livro Infância roubada, publicado em 2014 pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva". Cito a introdução, escrita por Amelinha, a propósito do filho de Criméia, João Carlos Schmidt de Almeida Grabois: "presa com sete para oito meses de gravidez. Levou choques elétricos, foi espancada em diversas partes do corpo e sofreu socos no rosto. Quando os carcereiros pegavam as chaves para abrir a porta da cela e levá-la à sala de tortura, o seu bebê ainda na barriga começava a soluçar." (p. 17).
Nesse mesmo livro, pode-se ler que César "Era ferroviário quando ingressou no Partido Comunista em 1962. César e sua esposa Amelinha eram responsáveis pela imprensa clandestina do PCdoB quando foram presos em São Paulo juntos do dirigente Carlos Nicolau Danielli, no dia 28 de dezembro de 1972. Levados para a OBAN, César, que já era diabético e tuberculoso, devido às bárbaras torturas que sofreu durante dias, entrou em estado de coma e levou muitos dias para se recuperar o que, apesar de seu peculiar bom humor, lhe deixou sequelas que carrega até hoje." (p. 268).

César Teles participou da luta da esquerda clandestina contra a ditadura. Já em 1964, ele estava (com Amelinha e Criméia) indiciado em um IPM em Belo Horizonte sobre "apuração de atividades subversivas no Município de Belo Horizonte (Estudantes Secundários)", como se vê neste trecho de documento do Arquivo Público Mineiro.

Enquanto esteve preso, foi num dos autores do "Bagulhão", longa denúncia contra os torturadores elaborada pelos presos políticos em São Paulo, em outubro de 1975. Tratou-se de uma carta ao presidente do Conselho Federal da OAB com o nome e/ou codinome de 233 torturadores e uma explicação do modus operandi dos agentes da repressão, do sequestro dos opositores até o cumprimento da pena.
A carta foi republicada pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" em junho de 2014. Ele participou do lançamento do livro na Alesp - é o primeiro em pé à direita.

César Teles integrou a campanha da anistia e a das Diretas Já. Mais tarde, participou da criação do Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos em São Paulo, no ano de 2000 (sugiro a leitura do artigo de Janaina Teles, "Memórias dos cárceres da ditadura: os testemunhos dos presos políticos no Brasil").

Há uma entrevista bem interessante dele com Amelinha na Causa Operária TV, publicada em outubro de 2012. Vejam como narram como eles e os familiares de desaparecidos políticos ficaram isolados depois da anistia; a busca pelos desaparecidos era vista pela esquerda como "saudosista" e, pela direita, como "revanchista", como lembrou Amelinha, que viu nisso uma perda de ideais da esquerda, e César acrescentou: "A tal ponto que eles preferiram acumular forças para disputar eleições, e não pra cobrar o que a ditadura fez". Mais adiante, César lembra que "Amelinha foi duplamente perseguida dentro do partido: por causa dos desaparecidos e por causa do feminismo. Ela foi expulsa do PCdoB por ser feminista" em 1987. O casal estava muito à frente da grande maioria da esquerda da época no tocante às questões de gênero e de justiça de transição (esse nome nem mesmo existia), que somente seriam mais compreendidas muitos anos depois - e há quem ainda não as tenha digerido na esquerda...
Vejam ainda a crítica de César Teles sobre a formação da CNV, que não procurou se apoiar no trabalho dos familiares de mortos e desaparecidos políticos. Hoje, sabe-se que grande parte do relatório da CNV teve que se basear no dossiê dos familiares, e os avanços não foram tantos assim em relação ao dossiê.
No vídeo, ele reclama da falta de discussão sobre a Guerrilha do Araguaia no PCdoB e do livro que fez sobre o assunto, que nunca vi.
Um dos marcos do processo de justiça de transição no Brasil foi a ação declaratória que moveu com Amelinha e seus filhos, Janaina e Édson Teles, bem como sua cunhada, Criméia, contra o militar Brilhante Ustra, por ter sido "pessoalmente responsável pelas perseguições e torturas contra os cinco Autores, não só por ter chefiado a famigerada operação OBAN [Operação Bandeirante], e por ter comandado o DOI-CODI do II Exército, mas também, e, sobretudo, por ter praticado pessoalmente os atos de tortura" (cito a petição inicial; grifo do original).
Sustentava com todo acerto a petição inicial, a lei de anistia da ditadura militar não poderia servir de fundamento para beneficiar o réu:

116) A Lei Federal n° 6683/79 (Lei da Anistia) não é impeditivo legal para o conhecimento e julgamento da presente ação, haja vista que referida lei somente concedeu anistia CRIMINAL aos envolvidos no período da ditadura militar, e não garantiu nenhuma salvaguarda em relação às indenizações civis ou mesmo às declarações judiciais, razão pela qual a mesma não pode ser evocada pelo RÉU contra a presente pretensão. 

Mesmo que se considerasse (como o Supremo Tribunal Federal o fez) que se concedeu anistia aos torturadores, ela tinha natureza apenas criminal. Em 2008, a ação foi julgada procedente e Brilhante Ustra foi reconhecido como torturador. Ele morreu em 15 de outubro de 2015, porém, sem nunca ter sido responsabilizado criminalmente.
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" dedicou um capítulo a essa ação e ao processo em razão do assassinato do jornalista Luis Eduardo Merlino um capítulo de seu relatório. Cito-o:

No caso da Família Teles, todos os seus integrantes que viviam em São Paulo, inclusive a irmã do casal Teles, Criméia de Almeida, grávida de quase 8 meses, foram sequestrados e torturados pelo Ustra e sua equipe, no DOI-Codi/SP. Tiveram seus dois filhos, Janaína e Edson Teles, crianças de 5 e 4 anos de idade respectivamente, sequestrados e levados para o DOI-Codi, local onde ficaram durante alguns dias. Além disso, os integrantes adultos foram testemunhas oculares do assassinato sob tortura de Carlos Nicolau Danielli, amigo da família e dirigente do Partido Comunista do Brasil, em 29 de dezembro de 1972.

César Teles, assim como Amelinha, auxiliou na persecução criminal dos autores de crimes contra a humanidade. Seu testemunho serviu para instruir ações do Ministério Público Federal, como a denúncia contra Brilhante Ustra, Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto (conhecido como "Carlinhos Metralha") pelo sequestro de Edgar de Aquino Duarte, que continua desaparecido: "[...] o sequestro da vítima foi testemunhado por dezenas de dissidentes políticos que se encontravam presos nas dependências do DOI-CODI-II Exército e do DEOPS/SP, dentre os quais as testemunhas José Damião de Lima Trindade, Artur Machado Scavone, Pedro Rocha Filho, Ivan Akselrud de Seixas, Lenira Machado, César Augusto Teles e Maria Amélia de Almeida Teles." César Teles o viu no DEOPS/SP, onde também estava preso.
Os réus chamaram Romeu Tuma Jr. para testemunhar em 2014, escreveu Thais Barreto. A ação, no entanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2015, tendo em vista sua interpretação da lei de anistia.
Da mesma forma, foi proposta denúncia, pelo Ministério Público Federal, em razão do assassinato de Carlos Nicolau Danielli. O juiz federal Alessandro Diaferia, em 25 de setembro do ano passado, julgou-a improcedente em razão da lei de anistia, num exemplo raro e significativo de celeridade processual: a denúncia havia sido apresentada em 25 de agosto!
O testemunho de César Teles também foi citado em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federa contra a União Federal, o Estado de São Paulo, Aparecido Laertes Calandra (o "Capitão Ubirajara"), David dos Santos Araujo e Dirceu Gravina em razão das graves violações de direitos humanos no DOI-Codi/SP; e em outra ação civil pública, contra a União Federal, Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. Além da responsabilidade do Poder Público, essas ações pretendem obter que os réus percam seus cargos, reparem o Tesouro Nacional pelo pagamento de indenizações aos parentes das vítimas e repararem os "danos morais coletivos".
César Teles foi testemunha da atuação de médicos torturadores no DOI-Codi/SP: "Os médicos e a ditadura militar", por Aureliano Biancarelli (Revista Ser Médico, do Cremesp, n. 72, jul./set. 2015). E ele é referido algumas vezes no relatório da Comissão Nacional da Verdade. No volume III, nos casos do assassinato do líder do PCdoB Carlos Nicolau Danielli, preso com ele em 28 de dezembro de 1972, e de Edgar de Aquino Duarte. No tomo I do primeiro volume, ele é citado no capítulo sobre tortura, por causa do "telefone": "Davam tapões em meus ouvidos e chamavam a isto de ‘telefone’. Em algumas vezes cheguei a perder os sentidos”; e das queimaduras que sofreu e obrigaram-no a sofrer um transplante de pele.

Espero estar amanhã na homenagem.

Retrospectiva 2015: Palavras públicas: das remoções às ocupações

Esta é uma retrospectiva estritamente pessoal, sem nenhuma pretensão de ser representativa do ano. Em 2013, listei frases de outra época (1970, 1971, 1975... ou seja, da ditadura militar) que encontraram repetição ou eco naquele ano. Em relação a 2014, escrevi sobre apresentações de música que vi, do metrô de São Paulo ao Teatro Municipal do Rio de Janeiro.
Neste ano, quero lembrar de palavras que vi na cena pública em cartazes, nas paredes, nas ruas, e que fotografei. Boa parte delas se refere a remoções físicas, de favelas, por exemplo, ou de imigrantes, e a "remoção" de direitos, como os das mulheres, dos povos indígenas e dos quilombolas. Outras, dizem respeito a ocupações, que são, diferentemente das invasões, um instrumento de resistência e de garantia de direitos humanos. Neste ponto, destaquei as ações de estudantes e de índios.
Entre remoções e ocupações, estão a violência e a repressão.

"3,50 é roubo. Passe livre já"

Na cidade de São Paulo, o ano contou novamente com manifestações do Movimento Passe Livre (MPL). Não foram gigantes como as de 2013, mas aconteceram bastante na periferia.
O aumento foi mantido.
Não participei dessas manifestações, mas vi seus rastros em vários lugares, entre eles o da foto, perto do Teatro Municipal.
Esta foi a última postagem da luta de 2015 contra o aumento: http://saopaulo.mpl.org.br/2015/02/15/bloco-pula-a-catraca-pular-carnaval-pular-a-catraca-contra-a-tarifa/
Em nota curiosa a este desenlace, a editora Boitempo, que combina a edição de livros de esquerda com práticas que parecem ter outra inspiração, organizou um seminário sobre "cidades rebeldes" em que chamou aqueles que reprimiram os movimentos de 2013 (afinal, continuam no poder) e não o MPL.
Para enfatizar a fundamental indignidade disso tudo, a editora chamou as Mães de Maio para cobrir uma ausência da programação. As Mães deram uma resposta que foi um dos pontos altos de 2015, enquanto a esquerda (ex-querda) governista, que tem na Boitempo um braço editorial, passava vergonha exalando elitismo e preconceito contra os movimentos sociais, adotando o ponto de vista da repressão contra o dos movimentos sociais, o da bala e da bomba contra a democracia.

"Vladimir Herzog 40 anos. Lembrar, respeitar, cantar é preciso"

Quarenta anos após o assassinato de Vladimir Herzog no DOI-Codi/SP, em 25 de outubro fez-se novo culto inter-religioso na Catedral da Sé, em São Paulo, com apresentações musicais, especialmente do Coro Luther King, regido por Martinho Lutero.
Ao coro e aos solistas, respondeu o coro informal do público.
Havia muita gente na Igreja. A entrada (a que não assisti) e a saída do público ocorreram ao som de "Para não dizer que não falei de flores", de Geraldo Vandré.
O culto em 1975, na mesma catedral, ocorreu apesar de o governo ter desviado as linhas de ônibus e ter feito tudo para impedir o acesso ao centro da cidade. A cerimônia foi vigiada e controlada.
Em 2015, o acesso foi fácil. Faltou mais destaque, porém, à divulgação do relatório da Comissão da Verdade "Vladimir Herzog", da Câmara dos Vereadores de São Paulo, presidida por Gilberto Natalini. O estudo dos relatórios das diversas comissões da verdade que se formaram no Brasil deveria estar sendo feito por todos os movimentos sociais, pois há muito neles o que aprender sobre as continuidades das violações de direitos humanos e sobre a possibilidade de fundamentar reivindicações atuais.

O relatório final da Comissão que recebeu o nome do jornalista assassinado em 1975 pode ser lido nesta ligação. Ele não é comparável ao da Comissão Nacional da Verdade; entre as 25 recomendações, no capítulo 21, temos esta, mais modesta do que a da CNV: "13 – Prosseguir na penosa discussão, à luz da Lei da Anistia, sobre a responsabilidade criminal dos agentes que prenderam pessoas ilegalmente, durante a ditadura, para a prática de torturas e assassinatos, com frequência ocultando ou desfazendo os corpos de vítimas."
No entanto, a Comissão "Vladimir Herzog" soube se opor à CNV neste ponto fundamental: "25 – Sugere-se o reconhecimento oficial de que o presidente Juscelino Kubitschek não morreu em acidente de trânsito na viagem de São Paulo ao Rio de Janeiro, mas foi vítima de atentado."
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva", que entregou seu relatório final em 12 de março de 2015, foi no mesmo sentido e dedicou quase mil páginas às análises e aos documentos que demonstram que JK foi assassinado e que a CNV se recusou a pesquisar a questão: http://verdadeaberta.org/relatorio/tomo-iv/downloads/IV_Tomo_Relatorio-sobre-a-morte-de-juscelino-kubitschek.pdf
No entanto, os dois grandes jornais diários de São Paulo acabaram ocultando o relatório final da Comissão da Verdade do Estado e não o noticiaram. Segundo um jornalista que seria demitido de um deles poucos meses depois numa das ondas de demissões coletivas de jornalistas de 2015, a ordem era priorizar as manifestações de 15 de março contra o governo. Como se sabe, uma parte dos manifestantes queria uma nova ditadura militar, o que deve explicar por que essa imprensa não quis divulgar a existência de mais um documento oficial que prova que o golpe de 1964 deu origem a um regime criminoso.