Direito, literatura e racismo "onde arde o fogo sagrado da liberdade"

Eu havia feito um comentário a um artigo de Idelber Avelar para a Fórum, "Sobre algumas vitórias recentes da luta afro-brasileira", por causa de uma observação de leitor que pretendia que a legislação racial do Brasil no século XX, por ter se dirigido aos imigrantes, não teria afetado os negros e mulatos brasileiros.
Achei bastante equivocada a observação, embora o erro fosse previsível e até comum para os leigos no direito, que costumam resumir a lei aos textos e confundir o direito com o conjunto das leis. Até alguns profissionais do direito cometem esses equívocos...
Com a mudança no sítio da revista, aquela observação sumiu, bem com o que escrevi. Exponho meu ponto de vista aqui, como já queria antes, em três tópicos que, na verdade, são propostas de pesquisa para quem tiver mais fôlego do que eu.

a) Há diversas formas de eficácia do direito. Uma delas é de caráter simbólico: uma norma jurídica pode gerar menos efeitos concretos diretos do que transformações nas representações que a sociedade faz sobre o tema da norma (ver Jacques Commaille). Creio que seria interessante verificar como o incentivo à imigração europeia ajudou na caracterização de um grupo indesejado, os negros e os mulatos estrangeiros, com reflexos sobre os brasileiros da mesma cor.

Na literatura brasileira, lembro agora de trecho de romance de Ana Maria Gonçalves, Um defeito de cor (Record, 2006), em que a narradora, Kehinde (mãe de Luiz Gama), fala das restrições criadas no Brasil aos africanos libertos depois da Revolta dos Malês em 1835:

Em maio, um dia depois do cumprimento das penas de morte, saiu a aprovação da lei sobre a deportação, que dizia que todos os africanos libertos, suspeitos ou não, deveriam deixar a Bahia assim que o governo achasse algum país para recebê-los. [...] Ou seja, preto, na Bahia, só se fosse escravo, ou então se tivesse algum dinheiro, porque podiam protelar a deportação os africanos que se dispusessem a pagar um imposto de dez mil réis [...]

O medo dos brancos de o Brasil se tornar um novo Haiti não deixou de surtir efeito sobre os negros brasileiros e se vinculou ao projeto de "embranquecimento" do país. No romance de Ana Maria Gonçalves, aparecem intermitentemente as tensões dos escravos e dos libertos com os mulatos que desejavam passar por brancos.
A distopia de se querer um Brasil racialmente homogêneo e branco persiste, creio, no imaginário: lembro de, no ano passado, estar no Rio de Janeiro, Barra da Tijuca, e ouvir uma senhora comentando que (o punhado de) haitianos que entrou no país iria "escurecer" o Brasil. Perguntem a essa senhora se ela acha dignos os negros brasileiros. A resposta será sim, porém na função de empregados domésticos e zeladores.

b) A maior parte da discriminação vem de um infra-direito (aqui, faço uso de Foucault), que cria distinções onde a norma jurídica prevê a igualdade formal. Outra hipótese para pesquisa: talvez se possa verificar, em muitos casos, que a norma jurídica discriminatória surge quando essa discriminação social não é suficiente para assegurar a dominação.
Voltando à literatura, em casos como este, que Francisco Maciel retrata em O primeiro dia do ano da peste (Estação Liberdade, 2001), a norma jurídica da igualdade formal terá sua existência aprovada até mesmo pelos racistas moderados, pois será sabotada cotidianamente pelas práticas de discriminação:

A resposta devia ser esta: no Exército entrei soldado e saí cabo. O capitão me aconselhou a seguir carreira. Eu disse que não seguia  porque nunca tinha visto um general crioulo e eu não seria o primeiro. Por isso, de vez em quando, eu banco o sargento à paisana. Por aí.

Com isso, os horizontes dos grupos discriminados fecham-se, a despeito do que diga a lei, até pelo fato de ela dizer tão pouco, hoje, se apenas prevê a igualdade formal. O que pode suscitar reações coléricas são as medidas jurídicas de igualdade material, como cotas. Essas medidas, tanto por seus efeitos concretos (provável melhoria das condições de vida dos grupos discriminados) quanto por suas implicações simbólicas (o reconhecimento da persistência do racismo), fizeram e farão os racistas sair do armário.

c) O direito não se resume simplesmente à legislação. As dimensões da doutrina e da jurisprudência, por exemplo, não devem ser esquecidas. É importante verificar como a variável raça afeta as decisões judiciais. Talvez em áreas como direito penal ela seja decisiva, tendo em vista o que ocorre em áreas próximas, como a medicina legal, que considerava os negros "naturalmente" inferiores, assim como os mestiços e índios.
Cito agora o advogado, jornalista, poeta e ex-escravo Luiz Gama. Sua mãe, por ter participado das revoltas de escravos na Bahia, teve de fugir e o seu filho jamais conseguiu encontrá-la. A história é muito conhecida: por ter nascido de uma liberta, Luiz Gama era livre, e o direito brasileiro não permitia sua escravização. No entanto, depois de sua mãe ter desaparecido, o pai vendeu-o ilegalmente (acontecimento nada incomum) como escravo. Mais tarde, Luiz Gama conseguiu provar e recobrar seu estatuto original e tornou-se um dos abolicionistas e advogados mais marcantes do século XIX brasileiro. E ele também era um bom poeta.
Em solidariedade a outro abolicionista, José do Patrocínio, atacado por ser mulato, Luiz Gama publicou na Gazeta do Povo em 1880:

Em nós, até a cor é um defeito, um vício imperdoável de origem, o estigma de um crime; e vão ao ponto de esquecer que esta cor é a origem da riqueza de milhares de salteadores, que nos insultam; que esta cor convencional da escravidão, como supõem os especuladores, à semelhança da terra, ao través da escura superfície, encerra vulcões, onde arde o fogo sagrado da liberdade.

Ligia Fonseca Ferreira coligiu escritos de diversos gêneros do autor em Com a palavra, Luiz Gama (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2011), que acabo de citar. Nesse trecho, como em outros, temos a denúncia dessa crença na inferioridade de nós negros e mestiços, sem esquecer da hipocrisia das fortunas que foram construídas a partir da escravidão.
A hipocrisia sobre o tema continua no século XXI, como provou o DEM com a arguição por descumprimento de preceito fundamental n. 186, contrária às cotas raciais em universidades públicas. Felizmente, o direito positivo não está mais a seu lado.

Brasil e as velhas cotas para brancos

O Supremo Tribunal Federal, que já instituiu cotas raciais (desde 2001, com Marco Aurélio na presidência, o tribunal "implementou o sistema de cotas em serviços terceirizados para trabalhadores negros ingressarem no STF"), julga se elas são constitucionais em universidades públicas. Creio que não haverá surpresa no julgamento.
Aqui só gostaria de lembrar que o Brasil, embora isso não seja lembrado pelo DEM, partido político que se insurgiu contra essas políticas afirmativas, já teve cotas raciais, informais ou não, em favor dos brancos.
Uma lembrança óbvia é a política de imigração, que, desde o século XIX até pelo menos o ano de 1980, desejou "embranquecer" a população brasileira. Em uma nota sobre Machado de Assis, comento artigo de Ana Maria Gonçalves sobre o assunto.
O Decreto-lei n. 7967, de 27 de agosto de 1945, que privilegiava a "ascendência europeia", foi aprovado segundo os interesses dos grandes produtores agropecuários. Na ditadura militar, houve algo de correlato na política de colonização de terras na Amazônia por migrantes do sul do país.
Existiram também as cotas informais criadas pelo racismo. Um exemplo é o Itamaraty - não sei se a vedação de diplomatas negros (uma cota de zero por cento...) foi algum dia formalizada internamente naquela instituição. Hoje as coisas começam a mudar, e este discurso de formatura, proferido por Maria Eugênia Zabotto Pulino em abril de 2012, é impressionante (agradeço a Cybelle de Lima, que me chamou a atenção para o vídeo).
Essa novíssima turma de diplomatas, em vez de se chamar "Turma Barão do Rio Branco", preferiu escolher "Milena Oliveira de Medeiros", diplomata brasileira e negra, natural do Acre, que morreu por causa de malária contraída na Guiné Equatorial. A doença foi diagnosticada tardiamente - o que gerou protestos dos diplomatas pela alegada negligência do Ministério das Relações Exteriores.
A oradora argumentou que homenagear uma diplomata acriana seria uma forma de, indiretamente, celebrar Rio Branco, pois durante sua longa gestão no Ministério das Relações Exteriores o Brasil logrou tomar (adquirir, mais diplomaticamente falando) o Acre para si.
Quanto a mim, menos diplomaticamente, posso comentar que a escolha da homenageada corresponde a mais um passo significativo para enterrar aquela herança de Rio Branco - que é também uma herança significativa em termos de gênero.
Os exemplos de políticas de embranquecimento do Brasil são variados. Outro caso dessas políticas racistas de reforçar os grupos predominantes foi o do embranquecimento dos professores no Rio de Janeiro, ocorrido na primeira metade do século passado, estudado por Jerry Dávila,  professor da Universidade da Carolina do Norte, no livro Diploma de brancura: Política social e racial no Brasil, 1917-1945 (lançado pela Unesp), de que tomei conhecimento por meio de crônica de Elio Gaspari.
O autor recorda que colônias de imigrantes europeus, brancos, no sul do país também foram alvo da atenção governamental, para que se abrasileirassem. Essa preocupação, com Vargas, estava ligada à Guerra Mundial que se aproximava e as preparações militares dos alemães. No entanto, eles não eram vistos como inferiores, ao contrário dos negros:

No Rio, durante a era Vargas, a eugenia não estava relegada a conferências profissionais e remotos laboratórios, mas era um esforço coletivo, participativo.  [...] No sistema escolar, os eugenistas colocaram suas ideias em prática pela primeira vez, aprendendo e executando os programas para aperfeiçoar a raça. Suas pesquisas mostravam aquilo em que queriam acreditar: que alunos brancos, ricos, eram mais qualificados e isso podia ser mensurado. Nos casos em que um teste revelava o oposto, o pesquisador se esforçava para explicar por que os testes ou os pesquisados haviam-se desviado dos verdadeiros resultados, obtidos nas condições que se sabia serem verdadeiras. [p. 92]

A Constituição de 1934, não por acaso, previa que o Estado estimularia a educação eugênica:

Art 138 - Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas:

        [..]

        b) estimular a educação eugênica; 

É claro que essse tipo de educação equivale à negação da universalização do letramento e da educação - metas que ainda não foram atingidas no Brasil, embora as políticas públicas estejam hoje mais perto da universalização do analfabetismo funcional.
Argumentos de negação do racismo no Brasil, portanto, derivam de uma ignorância tão vasta sobre o país que não podem ser considerados honestos, intelectualmente falando. Em alguns casos, podem ser até vistos como uma campanha deliberada para manter as cotas de cem por cento, ou algo próximo disso, para brancos.
No início desta nota, me referi a artigo de Sales Augusto dos Santos sobre "Políticas públicas de promoção de igualdade racial" que trata do combate ao racismo institucional, que é uma forma de discriminação indireta que persiste no Brasil. Esse problema deve ser conjugado à memória de que o país já teve formas oficiais de discriminação direta em favor dos brancos, isto é, em prol dos dominantes. Contra esse tipo de discriminação, políticos como os do DEM jamais se levantaram.
Compensar aquelas políticas não é nada menos do que um dever de justiça do Estado brasileiro. Ou, segundo, Marcelo Träsel, uma pechincha: "Nenhum negro ou índio está pedindo para se deitar com a minha mulher, ou vender minha filha para angolanos, ou me aplicar algumas chibatadas."

30 dias de leituras: Golpe de Machado sobre a ciência, golpe do capital contra Machado

30 livros em um mês
Dia 12: Ficção científica favorita

A melhor ficção científica não seria aquela que mostra ficcionalidade da/na ciência? Pensando assim é que eu havia escolhido, tão logo resolvi aceitar este desafio dos 30 dias de leituras, O alienista de Machado de Assis.
O longo conto pertence a um dos maiores livros da literatura brasileira, Papéis avulsos, que Machado publicou em 1882. A Teoria do Medalhão está nele.
Todos conhecem a história de Simão Bacamarte, médico que, às voltas com as mais diversas hipóteses sobre a doença mental, acaba por internar oitenta por cento da população da cidade de Itaguaí na Casa Verde, até que, mudando de hipótese científica, termina por internar a si mesmo (não menos do que isso é a ironia machadiana) e morre sem encontrar solução para o próprio caso.
Itaguaí não tinha asilos, e os loucos andavam soltos ou viviam com as famílias (o movimento antimanicomial nada teria a fazer lá). Simão Bacamarte, o alienista, é que resolve tratá-los e consegue convencer a Câmara dos Vereadores a aprovar o projeto e a fonte do custeio - um novo imposto, com o fato gerador das plumas de cavalo de coche mortuário. Uma ironia de Machado: tais pesquisas financiam-se a partir da morte.
Há mil ironias com a ciência no conto: Bacamarte escolhe a esposa, Evarista, por critérios biológicos-reprodutivos - e, o mais engraçado, ele erra: a união é estéril...
Aqui, quero realçar as relações de O alienista com a história seguinte, Teoria do Medalhão. No Medalhão, pai faz a filho, que acabou de atingir a maioridade, o elogio e a receita dessa figura. Ele deveria tornar-se um, não importando a área que escolhesse para trabalhar. A principal característica dessa figura seria não ter ideias - o pai ensina um regime intelectualmente debilitante para acabar com elas - e as demais características (retórica vazia, marketing pessoal avant la lettre) são explicadas ao longo do conto - a última, não ter ironia...
Se usamos essa categoria, vemos que Bacamarte prende os que fogem a esse padrão, como Martim Brito, que fez um elogio hiperbólico a Evarista e, ao confessar que ele mesmo criou a imagem elogiosa, foi recolhido à Casa Verde. No Medalhão, ter ideias é comparado a sofrer mutilação física - não ter um braço. No Alienista, é uma doença mental.
O palavreado vazio das doutrinas políticas aparece nos dois contos - no Alienista, provavelmente o ponto mais engraçado é o capítulo X, "A restauração", em que o novo governo simplesmente troca os nomes nas minutas deixadas pelo governo rebelde anterior.
Depois da restauração, Bacamarte muda; os próprios medalhões tornam-se os alvos preferenciais - políticos inconstantes em suas opiniões são presos, bem como as pessoas que seguem o que, no Medalhão, corresponde a um regime debilitante de ideias (charadas, anagramas, fofoqueiros).O próprio presidente da Câmara é internado.
Assim, chega-se ao percentual de oitenta por cento da população na Casa Verde (vê-se que o Medalhão, para Machado, era mesmo o ideal nacional...), o que leva Bacamarte a reformular sua teoria e a adotar uma diretriz completamente oposta - que o levará, mais tarde, a internar solitariamente a si mesmo.
Machado acerta o alvo ao criticar de forma tão debochada o cientificismo? Creio que sim; devemos lembrar que doutrinas semelhantes, na época, consideravam os negros, os índios e os mestiços como seres inferiores, e culpavam-nos pelo atraso do Brasil. Isso atingia diretamente o mulato Machado de Assis. Lembremos que até um abolicionista (branco) como Joaquim Nabuco escreveu, em carta, que não se deveria mencionar a cor desse escritor - um episódio tão revelador do Brasil, e silenciado por Angela Alonso na biografia desse político que ela escreveu para a Companhia das Letras.
Já escrevi neste blogue a respeito quando lembrei que declarações de certo deputado federal do Rio de Janeiro, J. Bolsonaro, repetiam as crenças da medicina legal da primeira metade do século XX - correntes mesmo na década de 1990! A edição de 1992 do curso de Hélio Gomes chegava a afirmar que "Para alguns psicólogos, o amor de uma mulher branca por negro e vice-versa pode representar uma forma discreta de tendência masoquista."
O legado do racismo ainda é vasto em nossa cultura. Recentemente, Machado foi usado pela Caixa em mais uma iniciativa de branqueamento do Brasil, em comercial que mostrava as ruas do Rio de Janeiro sem negros, e em que o escritor era um homem branco (diante da grita, a Caixa tirou-o do ar)!
Trata-se de uma ficção científica que realiza este desejo da elite branca no Brasil, o extermínio dos negros e mestiços? Victor da Rosa denunciou a fraude histórica em sua coluna, Ana Maria Gonçalves escreveu brilhante artigo, A Caixa Econômica Federal, a política do branqueamento e a poupança dos escravos, a respeito da eugenia marketeira. Ela recorda o episódio de Nabuco e explica o fundamento jurídico das tentativas oficiais de branqueamento:

Um decreto de 28 de junho de 1890 diz que estava proibida a entrada de africanos no Brasil, e é reforçado por outros em 1920 e 1930, quando os banidos não necessariamente precisam ser africanos, mas apenas parecer. Em 1945, um decreto lei não mais proíbe, mas diz que:

Art. 1o – Todo estrangeiro poderá, entrar no Brasil desde que satisfaça as condições estabelecidas por essa lei.
Art. 2o – Atender-se-á, na admissão de imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência européia, assim como a defesa do trabalhador nacional.
Tal decreto, me parece que foi revogado apenas em 1980. Mas as “características mais convenientes” da nossa ascendência europeia ainda são as desejáveis e estimuladas pelo governo, como nos mostra, exatamente 100 anos depois do pronunciamento de João Batista Lacerda, diretor do Museu Nacional, esse comercial da Caixa Econômica Federal (ver comercial do mês de setembro.

"Nossa" ascendência europeia?? Trata-se do Decreto-lei n. 7967, de 27 de agosto de 1945, antiga lei de estrangeiros, revogada pela lei n. 6815, de 19 de agosto de 1980.
O artigo segundo, no entanto, já estaria revogado antes da lei de 1980, pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da ONU, celebrada em 1966. Ela foi promulgada, no Brasil, pelo Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969, já no governo Médici.
O Brasil ratificou a Convenção sem fazer a declaração facultativa que permitisse ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, criado pelo tratado, receber denúncias individuais ou de grupos de vítimas, que alegassem a violação dos direitos previstos. Essa competência do Comitê, prevista no artigo 14, só foi reconhecida pelo Brasil em 2002, o que foi objeto de promulgação com o Decreto Federal no 4.738, de 12 de junho de 2003. Enfim, apenas no governo Lula - para uma Convenção promulgada nos tempos de Médici...
Apesar de a ditadura militar brasileira ter adotado uma postura isolacionista contra o direito internacional dos direitos humanos, esse tratado foi uma exceção: o governo decidiu ratificá-lo, pois a adesão do Brasil reforçaria o discurso da "democracia racial" no país. E, como o mecanismo ficou internacionalmente ineficaz no tocante ao Comitê, a Convenção não poderia ser perigosa à ditadura brasileira.
O direito pode existir, desde que não seja eficaz - tal solução que a ditadura militar brasileira deu para a proibição do racismo foi exatamente a mesma que Machado de Assis descreveu como conduta do medalhão.
Volto, pois, a Papéis avulsos, a seu segundo conto, o breve Teoria do Medalhão. Nesse conto, a ciência é ridicularizada de forma diferente do que ocorre no Alienista. O pai diz ao filho que ele não deve tentar escrever um tratado científico sobre a criação de carneiros - o que exigiria estudo e esforço - e sim matar um e dar um jantar, o que o tornaria querido na sociedade.
Quanto ao direito, o que deve ocorrer se uma lei não faz efeito, e o mal que ela deveria combater persiste? Em vez de estudar o problema e buscar as soluções, o Medalhão simplesmente lança uma frase de efeito que seja um clichê: "Antes das leis, reformemos os costumes! - E esta frase sintética, transparente, límpida, tirada ao pecúlio comum, resolve mais depressa o problema, entra pelo espírito como um jorro súbito de sol."
O preconceito é retirado ao pecúlio comum. Ouvi um aluno (louro, curiosamente) querendo justificar a Caixa, dizendo que os negros não tinham mesmo dinheiro para depositar na instituição. E, acrescentei, nem fazer a obra que Machado deixou, não é mesmo?

P.S.: Estava lendo hoje (dia 22 de setembro de 2011) Machado de Assis: o enigma do olhar, de Alfredo Bosi, e encontrei esta frase: "Ser medalhão é atingir aquela plenitude do vazio interior que estava nas dobras da teoria da normalidade do finado Dr. Bacamarte." É mesmo.

Por Lobato, direito à literatura e a educação dos educadores

Reli hoje A chave do tamanho e Reforma da natureza, livros da obra para crianças de Monteiro Lobato. O primeiro é bem melhor, com sua ficção científica de quase extermínio da humanidade inspirada pela guerra mundial que grassava.
Os dois livros marcam-se pelo cientificismo, que caracterizava a missão civilizatória que Lobato criou para si no Brasil. A postura antiplatônica e empirista de Emília, a boneca humana, é flagrante.
Em A chave do tamanho, Emília quer acabar com a guerra mundial manipulando a chave da guerra. Porém as chaves que controlavam o mundo não tinham legenda e ela, ao resolver testar uma por uma, fica reduzida a um centímetro de altura logo após mexer na primeira. Havia descoberto a chave do tamanho dos humanos (os outros seres vivos nada sofreram) e tinha ficado pequena demais para desfazer o estrago.
Milhões morreram por causa desse experimento de Emília, alguns sufocados pelas próprias roupas, outros de frio, outros em acidentes (todos os aviões em voo caíram, por exemplo).
Morreram também aqueles que não percebiam que as ideias vêm da experiência e teimavam em manter o mesmo pensamento apesar da mudança no mundo. Por exemplo, o Major, a esposa e a cozinheira, presos à antiga "ideia-de-gato", foram devorados por seu gato Manchinha, que não reconheceu os donos em formato reduzido. Emília tentou ensinar-lhe as virtudes do empirismo, mas o Major, retrato militar dos que têm preconceitos contra os intelectuais, manteve-se irredutível, acreditando que a mansidão da antiga ideia-de-gato seria confirmada agora que os humanos pareciam com ratinhos.
Mais ciência: é um antropólogo, Dr. Barnes (nos EUA, que Lobato admirava), que consegue liderar uma comunidade em Pail City adaptada às novas condições da humanidade, agora devotada à carne seca de minhoca.
O livro faz pensar. Mas por que escrevo "por Lobato"? Não por razões nostálgicas, apesar de tê-lo lido abundantemente na infância, período em que devorei até parte da obra adulta (inclusive O presidente negro, que tanta gente não leu até hoje). Faço-o em virtude do presente, que trouxe, mesmo aos EUA, a onda do politicamente correto. Uma onda que pode restringir o direito à literatura, se logra proibir grandes obras.
Um parecer do Conselho Nacional de Educação, ainda não homologado, de que foi relatora a professora e pedagoga Nilma Lino Gomes, sugere que Caçadas de Pedrinho não deva ser selecionado para o PNBE (Programa Nacional Biblioteca da Escola), ou que receba uma nota de advertência a respeito dos estereótipos raciais.
O procedimento iniciou-se com a denúncia de Antônio Gomes Costa Neto à Ouvidoria da Secretaria de Promoção de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ele desejava evitar o uso de livros e material didático que promovessem o racismo. Embora o seu pedido se restringisse ao âmbito do Distrito Federal, a questão foi levada ao MEC e ao CNE pela Secretaria.
Não acho a nota necessária: ter lido quase todo Lobato não me fez uma criança racista (isso seria possível, pois há mestiços racistas). Não vejo como os trechos sobre a Nastácia podem propiciar uma educação para o racismo - talvez os próprios adultos estejam querendo projetar sua sensibilidade aqui.
Pode-se dizer que a literatura de Lobato é racista? A questão não é simples, mesmo com os estereótipos raciais, que bem expressam a época tratada (já imagino que logo censurarão Castro Alves por retratar mal a África em Vozes d'África). Lobato transcende-os. Lembro agora da famosa história da violeta branca que fere de morte todas as pretensões de um "orgulho branco".
Pode-se lembrar também da Reforma da natureza, que começa com os líderes europeus, meros repesentantes de povos, chamar os representantes da humanidade para chegar a um acordo da paz. Alguém precisaria falar em nome do universal, acima dos particularismos nacionais, pois o universal é a voz da paz (um momento kantiano de Lobato). Quem são os escolhidos para esse papel? Dona Benta e Nastácia: ginecocracia multirracial cosmopolita! Duas senhoras, uma branca e outra negra, é que promovem a paz da humanidade - e ainda deixam quietinhos Hitler e Mussolini. Nada menos do que isso...
Se alguém acha que Lobato menosprezava as mulheres negras, leia a obra!
Eis o parecer do CNE:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=6702&Itemid=

Denise Bottmann discute-o aqui: http://naogostodeplagio.blogspot.com/2010/11/breique-do-breique-urgente.html

Só não se discutiu o fato de o parecer não ser exatamente bem escrito; como exemplo de frase engraçada, podemos ler: "Portanto, as ponderações feitas pelo Sr. Antônio Gomes da Costa Neto, conquanto cidadão e pesquisador das relações raciais, devem ser consideradas." Imagino que a professora relatora não pense exatamente que ser cidadão e pesquisador sejam condições que o desqualifiquem. É mais provável que ela, na condição de bolsista de produtividade em pesquisa pelo CNPq e professora universitária com pós-doutorado pela Universidade de Coimbra, ignore o significado de conquanto, que é "embora". Quem educa os educadores?
Como o PNBE vai possibilitar o contato com a literatura de muitas crianças que não têm bibilioteca em casa, nem mesmo pais alfabetizados, a escolha das obras é uma questão de prioridade nacional. Merece, por conseguinte, receber melhor reflexão.

Ler a obra! Tarefa também dos professores: aqueles que não leem podem impedir os alunos de entrarem em contato com obras significativas. De fato, a tarefa, às vezes, não é cumprida nem mesmo por quem analisa a obra em questão. Lembro de um exposição de trabalho de um mestrando (não lembro se já era professor) que queria estudar os direitos dos animais na obra de Monteiro Lobato; no entanto, ele via a questão simplesmente no fato de os animais falarem na obra do autor.
O equívoco era manifesto: desde a Antiguidade, encontramos uma literatura que antropomorfiza os animais e faz com que eles falem. Isso não significa biocentrismo nem direito dos animais. Perguntei que obras eram analisadas, mas o pesquisador não soube citar nenhuma e afirmou que se tratava da "obra no geral".
Todavia, a A reforma da natureza foi obviamente feita com propósitos antropocêntricos, Emília é a representante da humanidade (que, aqui, não representa o universal, mas o antropocentrismo...) No livro, os animais não humanos são chamados de anima vile e os humanos, anima nobile. Segue-se, pois, a tradição. Visconde de Sabugosa chega a pensar em criar bois do tamanho de montanhas para o abastecimento de carne!
Mas quem faz o pesquisador pesquisar?
Deve-se lembrar: se nós, educadores e pesquisadores, não nos educarmos nem pesquisarmos, quais serão as condições de efetividade do direito à literatura? Esse direito terá mesmo que se refugiar fora das instituições de ensino e dos ministérios e secretarias de educação e assumir-se como direito insurgente - e logo teremos movimentos do sem-literatura, perseguidos e criminalizados como o MST!

Adendo: Logo após ter escrito isto, Denise Bottmann incluiu este belo texto de Marisa Lajolo e a notícia de que o Ministro Fernando Haddad quer que o parecer seja revisto. De qualquer forma, não se deve deixar o caso morrer! A coisa ainda pode ser homologada, e não sabemos quem será o próximo Ministro da Educação.
http://naogostodeplagio.blogspot.com/2010/11/monteiro-lobato-e-o-parecer-do-cne.html

P.S. de setembro de 2012: A questão está no  Supremo Tribunal Federal, e eu gostaria de voltar a ela, se encontrar tempo. De qualquer forma, aconselho a leitura deste longo texto de Ana Maria Gonçalves, que trata do racismo de Lobato (ela afirma: "Lobato não era quem fizeram que era, e sua declaração de usar a literatura para fazer eugenia nunca deve ser esquecida."); ela não menciona os textos antirracistas do mesmo autor, mas sua argumentação convence-me de que os livros que ela analisa deveriam sair com notas: http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/09/10/politicas-educacionais-e-racismo-monteiro-lobato-e-o-plano-nacional-biblioteca-da-escola-por-ana-maria-goncalves/