Em João Pessoa, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), será realizado o XI Seminário do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), “Venas abiertas: pesquisas e insurgências na América Latina”, entre 11 e 14 de novembro de 2026. O evento ocorrerá concomitantemente com o Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP e Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas Universitárias – ERENAJU. Haverá programação em comum, que está sendo construída. Acompanhem as notícias na página do evento, local onde copiei a imagem acima: https://www.ipdms.org.br/xi-sn-ipdms/
Coordenarei com a bistoriadora e integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos Janaina de Almeida Teles e o cientista politico Bruno Boti Bernardi um Grupo de Discussão sobre ditaduras e responsabilização de empresas. Estamos esperando artigos e resumos expandidos sobre o tema até 23 de agosto, último dia do prazo.
As regras para a elaboração dos textos podem ser lidas através desta ligação: https://www.ipdms.org.br/xi-sn-ipdms/xi-sn-trabalhos/
O IPDMS continua a ser um local de encontro único de diferentes saberes: acadêmicos (da Sociologia, da História, da Antropologia, da Filosofia e outros campos, até do Direito) e não acadêmicos, em conjunto com os militantes e os movimentos sociais. Trata-se de saberes que caminham rente à militância e à ação.
O Grupo de Discussão que propomos diz respeito a uma frente nova no campo da justiça de transição e que lida com as lutas dos trabalhadores, com os direitos e territorialidades de povos indígenas e comunidades tradicionais, bem como com garantias socioambientais. Esperamos que os artigos e resumos que chegarão suscitem caminhos novos para a teoria e para os movimentos.
GD 6 – Ditaduras e empresas: a responsabilização por graves violações de direitos humanos
Ementa
A responsabilização de empresas por graves violações de direitos humanos e sua aliança com ditaduras, especialmente na América Latina, é um campo novo da justiça de transição.
No Brasil, o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), finalizado em 2014, não considerou a responsabilidade empresarial ao longo deste período. Na Argentina, o Nunca más (1984), relatório da Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas (CONADEP), tampouco o tinha feito, por ter se concentrado nas violações aos direitos civis e políticos.
A cumplicidade empresarial em graves violações de direitos humanos é um tema que tem ganhado destaque neste século: no Direito Internacional, sua iniciativa vem de movimentos, organizações não governamentais e a Organização das Nações Unidas a partir de instrumentos de soft law (Osiel, 2014). No campo da justiça de transição, ele é mais recente ainda. A Colômbia foi o primeiro país que decidiu em acordo de paz “integrar actores económicos en el componente de justicia penal de la justicia transicional” (Michalowski, 2022, p. 96).
Na Argentina, se houve uma “aliança repressiva” entre empresas e ditadura que enseja falarmos de “responsabilidade”, e não simples “cumplicidade” das empresas na repressão aos trabalhadores (Secretaría de Derechos Humanos de la Nación, Centro de Estudios Legales y Sociales y Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, 2022, p. 66), a responsabilização no campo da justiça de transição não foi ainda realizada.
No Brasil, um passo adiante foi dado com um projeto do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp), que coordenou diversas equipes. O financiamento veio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Volkswagen, em razão do Inquérito Civil nº 1.34.001.006706/2015-26, que investigava a colaboração da empresa citada com a ditadura militar no Brasil. O projeto publicou em 2023 um primeiro Informe sobre dez empresas (Teles, Osmo, Calazans, 2023).
Perspectivas teóricas
A discussão partirá das concepções de justiça de transição que destacam a importância dos direitos econômicos, sociais e culturais, como de Kora Andrieu (2012), superando o paradigma liberal, centrado em direitos civis e políticos.
Outro pressuposto teórico é o da importância das iniciativas de “baixo para cima”, ou seja, dos movimentos sociais e da sociedade civil para a justiça de transição, também no campo da responsabilidade empresarial, como destacaram Payne, Pereira e Bernal-Bermúdez (2020).
A literatura latinoamericana sobre a cumplicidade das empresas com ditadura na América Latina será destacada, como é exemplo o trabalho de Victoria Basualdo (2021; Basualdo et al, 2016)
Além disso, a violação de direitos dos povos originários e comunidades tradicionais, bem como direitos socioambientais está incorporada teoricamente ao escopo do Grupo de Discussão e ás concepções de direitos humanos envolvidas, tendo em vista a atuação de empresas como a Petrobras, que afetou direitos territoriais daqueles povos e gerou degradação ambiental (Teles, Fernandes, Bernardi, 2024)
Referências bibliográficas
ANDRIEU, Kora. La justice transitionnelle. Paris: Gallimard, 2012.
BASUALDO, Victoria. Business and the Military in the Argentine Dictatorship (1976–1983): Institutional, Economic, and Repressive Relations. in: V. Basualdo et al. (eds.), Big Business and Dictatorships in Latin America, Palgrave Studies in Latin American Heterodox Economics, 2021. https://doi.org/10.1007/978-3-030-43925-5_2.
BASUALDO, Victoria et al. Responsabilidad empresarial en delitos de lesa humanidad: represión a trabajadores durante el terrorismo de Estado. Posadas : EDUNAM - Editorial Universitaria de la Universidad Nacional de Misiones ; Posadas : EdUNaM ; Ciudad Autónoma de Buenos Aires : Centro de Estudios Legales y Sociales ; Ciudad Autónoma de Buenos Aires : Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, 2016.
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. Relatório. Brasília: CNV, 2014, Vol.1, 2 e 3. Disponível em http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/.
MICHALOWSKI, Sabine et al. Estándares internacionales y lecciones de la experiencia internacional para la responsabilidad de los actores económicos por su participación en conflictos armados. In: SECRETARIA DE DERECHOS HUMANOS DE LA NACIÓN. Repertorios : perspectivas y debates en clave de Derechos Humanos : 3- Responsabilidad Civil en delitos de lesa humanidad. Ciudad Autónoma de Buenos Aires : Ministerio de Justicia y Derechos Humanos de la Nación, pp.95-116, 2022.
SECRETARÍA DE DERECHOS HUMANOS DE LA NACIÓN, CENTRO DE ESTUDIOS LEGALES Y SOCIALES Y FACULTAD LATINOAMERICANA DE CIENCIAS SOCIALES. Conclusiones del informen Responsabilidad empresarial en delitos de lesa humanidad. In: Secretaria de Derechos Humanos de la Nación Repertorios : perspectivas y debates en clave de Derechos Humanos : 3- Responsabilidad Civil en delitos de lesa humanidad / 1a ed. - Ciudad Autónoma de Buenos Aires : Ministerio de Justicia y Derechos Humanos de la Nación, p. 65-93, 2022.
OSIEL, Mark. The Uncertain Place of Purge Within Transitional Justice, and the Limitations of International Law in the World’s Response to Mass Atrocity. In: ISRAËL, Liora; MOURALIS, Guillaume (ed.) Dealing with Wars and Dictatorships: Legal Concepts and Categories in Action. The Hague: Asser Press, pp. 253-269, 2014.
PAYNE, Leigh A.; PEREIRA, Gabriel; BERNAL-BERMÚDEZ, Laura (ed.). Transitional Justice and Corporate Accountability from Below. Deploying Archimedes’ Lever. Cambridge: Cambridge University Press, 2020.
TELES, Edson; OSMO, Carla; CALAZANS, Marilia Oliveira (org.). Informe público: a responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a ditadura. São Paulo: CAAF, Unifesp, 2023.
TELES, Janaína de Almeida; FERNANDES, Pádua; BERNARDI, Bruno Boti. A Petrobras e as graves violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. Revista Brasileira de História. 44 (97), 2024. https://doi.org/10.1590/1806-93472024v44n97-05
