"Andei na rua e fiquei com farrapos do que vi": Alberto Pimenta, poesia e política

Eduardo Pitta, em recente coluna, perguntou sobre a "aparente abulia política dos novos escritores" portugueses, como Rui Cardoso Martins, Gonçalo M. Tavares, Afonso Cruz, Alexandre Andrade, Valter Hugo Mãe e outros, que não estão a tratar da "falácia europeia, do desemprego sem freio, do empobrecimento geral, dos direitos das minorias, do arbítrio das agências de notação financeira": http://daliteratura.blogspot.com.br/2013/04/o-sexo-dos-anjos.html

Talvez seja um problema geral dos ficcionistas. Em certa poesia portuguesa, temos outra coisa. Alberto Pimenta trata desses temas há muito. Seu primeiro livro, O labirintodonte (1970), já o fazia com humor - veja-se o poema "a individualidade de meu general", em que os generais e as moscas são igualmente determinantes para o deflagrar das armas.
Recentemente, em razão de seu último livro, De nada (http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2013/02/alberto-pimenta-e-de-nada-ou-revolucao.html), concedeu longa entrevista ao Jornal de Letras, Artes e Ideias (ano XXXIII, número 1108, 20 de março a 2 de abril de 2013), em que afirmou: "Não consigo ver as atividades dos poderosos sem uma ponta de farsa. São uma ópera bufa, faz-me rir." Indagado se sua poesia é tragicômica, responde que "Na maior parte dos poemas que tenho feito começamos por rir imenso e terminamos com um nó na garganta." É verdade.
Em vários trechos da entrevista, como no livro, ele trata da crise europeia e do empobrecimento:

É mais frequente a minha poesia ocupar-se de assuntos que me são 'exteriores'. Neste caso, posso dizer que este livro foi feito na rua, com os farrapos do que se ouve em certos barros, como este onde morro, do que vejo e do que leio nos títulos de jornais. Não tenho televisão.

Estive no Porto, no "Gato Vadio", a falar sobre o livro e disse precisamente que estamos num momento histórico, porque é a primeira vez, na História da Humanidade, que há uma revolução dos ricos contra os pobres.

[...] o dinheiro é sempre obscuro, como o enriquecimento é sempre ilícito. Dantes, dizia-se que a aristocracia era de sangue azul, agora é monetária. Aquele senhor banqueiro que disse que era preciso aguentar como os sem-abrigo, merecia uma medalha de sinceridade.

Escrevi um poema, que publiquei n'As moscas de Pégaso, em 1998, ainda o euro não existia, mas já se falava dele. E concluía. "Mais fácil do que Hitler pensava".

Voltou a escrevê-lo em De nada, no poema sete da segunda sequência do livro:

as graças do poeta Oskar Panizza
foram a sua desgraça
por causa dum Concílio de amor
esteve um ano na prisão
não voltou o mesmo

mas isso
foi ainda no Iº Reich
para mais na Baviera
depois veio o IIº Reich
e depois o IIIº
e agora o IVº
chamado Europa [p. 81]

No Jornal de Letras, logo após a entrevista, há um texto de Maria Irene Ramalho, professora e ensaísta que há muito escreve sobre o autor. Em "Não é preciso inventar", lemos estas graves palavras: "A poesia não é invenção. A poesia é descoberta, e descobrir é que dá trabalho: não se descobre sem aprender a aprender. A arte do poeta assenta na assumpção plena da vida [...]"
Em sua produção ensaística, Pimenta afirma algo semelhante, na possibilidade de criar novas vivências por meio da arte:

A vivência, a experiência, eis o único delgado fio concreto que liga o sujeito com o objecto de seu conhecimento. O significado é a experiência, e significar (ou concretizar o símbolo) é fazer experimentar, ou dar vida, criar: sentir e fazer sentir. Para o crucificado a cruz não é símbolo, diz lapidarmente Julián Rios. A arte literária (como toda a arte) é a tentativa eternamente arruinada pelos hermeneutas e pelos semióticos, e eternamente recomeçada, de criar possibilidades de vivência nova através da criação de símbolos novos. É por isso que há maior afinidade entre um poema e um trecho musical que entre o mesmo poema e um trecho do código civil, sendo por isso também que a redução da análise literária à análise linguística do texto é um abuso insolente. (Cinco teses para uma determinação do simbólico. In: PMENTA, A.; BARROS, E; BARRENTO, J.; CENTENO, Y. K. A (más)cara diante da cara: dos símbolos do homem e do homem como símbolo. Lisboa: Editorial Presença, 1982, p. 52)

Os happenings que tem feito são um exemplo dessa ética, que ele voltou a explicar aqui:

Creio que a ética do artista só poderá ser no mais alto grau possível a ética do indivíduo-artista. Vale para Céline e para Picasso. O resultado da qualidade estética pode ser independente da ética, mas não o é do lugar que desempenha na história da escrita humana. Dificilmente se poderá aceitar uma escrita pública que não incite cada um a procurar o espaço de liberdade que lhe cabe sem qualquer espécie de impedimento. (http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2010/10/alberto-pimenta-tortura-e-metafisica.html)

Um dos livros de Pimenta trata desta descoberta no tom mais autobiográfico a que ele chegou - tom raro, pois, de fato, ele se ocupa principalmente de assuntos "exteriores" a sua personalidade (trata-se de uma de suas marcas pessoais): Repetição do caos (Lisboa: &etc, 1997). Escolhi trechos desse livro para começar seções da antologia A encomenda do silêncio (São Paulo: Odradek, 2004).
Em um dos que não incluí, Pimenta conta uma brincadeira, feita entre os oito aos nove anos, com o pai e o tio, o jogo da Glória. Era mais um jogo com casas que deveriam ser percorridas segundo os lances de dados.

O problema é que eles tinham instituído cálices de bebidas alcoólicas para o vencedor: a glória devia inebriar mesmo. De modo que precisavam de mim para aquecer o jogo, mas trapaceavam quando fosse necessário para eu não ganhar. Eu percebia, amargurava-me, reclamava, tudo em vão. Eles eram a autoridade, e eram dois a afirmar que eu não estava naquela casa em que estava, mas na outra ao lado.
A minha mãe indignava-se: – Arranjem outro prêmio para ele, mas não façam uma coisa dessas. – Eles riam-se.
O caso é que eu, como todo cidadão miúdo, achava-me também com direito ao bagaço dos grandes, e eles fingiam que sim: daí a necessidade de todas as trapaças por parte deles.
É capaz de explicar muito, ou quem sabe se tudo, daquela confusão que impingem nas aulas de História.

Temos aí um aprendizado precoce do poder e da cidadania... Que buscou meios de expressão ainda antes da descoberta da poesia:

1956: uma noite prenderam-me por eu berrar em plena rua e a plenos pulmões que a polícia, a autoridade em geral, eram tudo filhos da puta.
É extraordinária minha precocidade: hoje não seria capaz de dizer melhor. Mas acrescentava: – Os outros também.

Pimenta foi ser Leitor de Português em Heidelberg em 1960, e o choque linguístico, explica na entrevista, fez com que pouco escrevesse nessa década, e o primeiro livro somente fosse publicado em 1970. Na década de seu retorno a Portugal depois do exílio forçado pelo salazarismo, escreveu e lançou seu livro mais traduzido, Discurso sobre o Filho-da-Puta (1977), cuja última edição brasileira foi responsabilidade da Achiamé em 2003.
Para quem não o leu, um exemplo desta prosa, que repete infinita e hipnoticamente a expressão do título, representando a ubiquidade do personagem:

Há milhares e milhares de lugares que não têm outra valia senão serem lugares a que os filhos-da-puta dão valia, nem outro préstimo que não seja dar ao filho-da-puta o prestígio da sua qualidade. Há milhares e milhares de filhos-da-puta que não têm mais-valia senão ocuparem os lugares feitos para serem ocupados pelos filhos-da-puta que os ocupam, nem outro préstimo que não seja o prestígio de os ocuparem. É óbvio que o lugar do filho-da-puta ocupa é muito importante para o definir, pois quase sempre o filho-da-puta ocupa o lugar que melhor lhe assenta  e portanto mais lhe convém, ou melhor lhe convém e em que melhor se asssenta, e, conforme o lugar que ocupa, assim o filho-da-puta se comporta.  Há lugares altos e baixos, largos e estreitos, brutos e delicados; e, do mesmo modo, há filhos-da-puta altos e baixos, grandes e pequenos, ordinários e extraordinários. É extremamente raro haver altos filhos-da-puta a ocupar baixos lugares; menos raro é o caso inverso, de baixos filhos-da-puta a ocupar altos lugares [...]

Paro aqui porque lembrei de certos exemplos de presidências de comissões no Congresso Nacional brasileiro. O personagem realmente é universal, e, naquela entrevista, Pimenta diferencia esta vertente de sua literatura de outra, que tem em De nada o título mais recente:

Até há poucos anos, essa consciência social aparecia, na minha poesia e nos atos poéticos, não referida diretamente a casos contemporâneos mas transposta para uma espécie de condição humana, social, de todos os tempos. O expoente máximo é o Discurso sobre o filho da puta. Este livro não. De nada é um registo da vida contemporânea.

Nessa vida, tal figura encontra diversas encarnações, como as que aparecem no poema seis da segunda sequência em De nada:

e se o desmentido
é a presença
do passado no presente
a verdade é a presença
do presente no passado

[...]

depois
das decisões
de 25 cimeiras europeias
os que as tomaram
discutem
para saber se de facto
as tomaram

mas
os professores todos
dizem que a verdade
não é um conceito científico
assim se provando
e deus sabe
que a verdade
precisa do desmentido
para alcançar sua completude

não há excepção à regra
até a jovem e elegante deputada Fabra
que no parlamento em Madrid
disse cheia de salero –
anunciavam-se então
cortes de ajudas aos desempregados –
que se hodan

depois
no intervalo que logo se seguiu
carinhosa e afectuosamente
rodeada de colegas do partido
que de cabeça levemente inclinada
à altura do decote
lhe manifestavam sua compreensão
confessou
desmentindo
que se referia aos deputados da oposição
que esses sim
mereciam a foda
com o que deixou os colegas
desiludidos e desencantados

fazem falta deputadas destas
jovens elegantes
desassombradas modernas concisas
e com o pronto-a-despir
chamado desmentido
na ponta da língua [p. 78-79]

Este último livro não está nem um pouco sozinho nessa vertente que mergulha na matéria contemporânea. Indulgência plenária (2007;  http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/11/alberto-pimenta-tortura-estupro-e.html), sobre a tortura e assassinato da transexual brasileira Gisberta Salce por jovens católicos do Porto, e Marthiya de Abdel Hamid segundo Alberto Pimenta (2005; http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2012/04/antes-das-redes-sociais-pimenta-entre.html), sobre a invasão dos EUA no Iraque, são alguns dos exemplos recentes.
A entrevista dada ao Jornal de Letras está disponível para os assinantes (http://visao.sapo.pt/gen.pl?sid=vs.sections/25193). Em outra recente, dada a Jacinto Silva Duro, no Jornal de Leiria, ele trata também do último livro e de sua trajetória artística: http://bocaaudiolivros.blogspot.com.br/2013/03/hoje-nao-nos-chamam-escravos-mas-temos.html
Nela, voltamos a ler que "Na apresentação do meu último livro, no Porto, referi que o que ele contém são poemas de rua. Andei na rua e fiquei com farrapos do que vi." E mais:

Está tudo escrito nos manuscritos histórico-filosóficos de Marx. A diferença é entre "viver do trabalho" e "viver dos rendimentos", como o capitalista. Está tudo lá. Hoje, não nos chamam escravos, mas temos dono. Todos temos dono. Mal nascemos, já somos registados.

Nessa indignação, ele se encontra com um poeta que está em posição bem diversa no espectro ideológico, o aristocrata (não em realidade...) Fernando Pessoa. Em "Lisbon revisited", de Álvaro de Campos, temos o famoso trecho: "Queriam-me casado, cotidiano, fútil e tributável?"


P.S.1 : Infelizmente ratificando minha tese sobre a "inexistência de Alberto Pimenta" (http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2010/07/ainda-inexistencia-de-alberto-pimenta.html), o poeta é chamado de Alfredo Pimenta na última entrevista...

P.S. 2: Boaventura de Sousa Santos, que é um bom poeta, também a ratifica: "Nunca fui capaz de fazer poesia política ou de combate. Pelo contrário, na poesia não procuro nada disso. Sou muito influenciado por Herberto Helder, Ramos Rosa ou Alberto Pimenta, o grande poeta esquecido. Mas tudo o que sai do cânone poético português não é divulgado."

(http://visao.sapo.pt/boaventura-de-sousa-santos-um-mc-cientista=f586313#ixzz2R9MVULH1)

Terra sem lei VI e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Um dos fracassos ou, pelo menos, uma das decepções de certos governos de esquerda na América Latina verifica-se na oposição aos direitos humanos. Boaventura de Sousa Santos, no artigo "Oitava carta às esquerdas: As últimas trincheiras", publicado na Carta Maior, deixa bem clara a rendição oficial às grandes empreiteiras e aos grileiros: "Quem poderia imaginar há uns anos que partidos e governos considerados progressistas ou de esquerda abandonassem a defesa dos mais básicos direitos humanos, por exemplo, o direito à vida, ao trabalho e à liberdade de expressão e de associação, em nome dos imperativos do “desenvolvimento”?"
Àqueles que olham com desconfiança o intelectual português por seu engajamento na esquerda, sugiro que leiam a matéria "Chipping at the foundations: The regional justice system comes under attack from the countries whose citizens need it most", da revista The Economist, insuspeita de esquerdismo, que vai direto ao cerne da questão: os Estados que estão a atacar o Sistema Interamericano são aqueles cujos cidadãos mais necessitam do Sistema.
Kant, em À paz perpétua (já me referi a esse livro nesta nota), escreveu que chegaria uma época em que a violação dos direitos humanos em alguma parte da Terra seria sentida em todo o planeta. Estamos bem mais próximos disso do que no fim do século XVIII, pois já ocorrem manifestações internacionais contra violações de direitos humanos, e o direito acompanha lentamente essas mudanças. Talvez, por essa razão, os Estados estejam (no fundo confirmando a tese de Kant, pois reagem contra ela), contrapondo-se ao direito internacional: tendo em vista que a destruição das culturas indígenas é cada vez mais sentida como uma ofensa à humanidade, torna-se imprescindível, para a eficácia desses abusos, sabotar os instrumentos jurídicos internacionais.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos está sendo atacada pelos Estados não por causa dos defeitos do Sistema Interamericano, e sim em razão de suas virtudes. O mecanismo das medidas cautelares, que permite agilizar a proteção dos direitos humanos, é um dos alvos principais - e, por ser um avanço, foi atacado, entre outras autoridades, pela inacreditável ministra de direitos humanos do Brasil, Maria do Rosário, por ser demasiado eficiente...
(Nota: sobre a ministra, podemos lembrar de sua contraditória tendência de tratar dos direitos humanos silenciando as vítimas, ou seja, vitimizando-as mais uma vez, como ocorre com os índios no Brasil, e voltou a acontecer recentemente com as Mães de Maio.)
O decreto legislativo nº 788, de 13 de julho de 2005, sem o cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, previu:

Art. 1º É autorizado o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte no trecho do Rio Xingu, denominado “Volta Grande do Xingu”, localizado no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e outros que julgar necessários.

A consulta obrigatória às comunidades indígenas que poderiam ser afetadas ficou para depois:

Art. 2º Os estudos referidos no art. 1º deste Decreto Legislativo deverão abranger, dentre outros, os seguintes:

I - Estudo de Impacto Ambiental - EIA;

II - Relatório de Impacto Ambiental - Rima;

III - Avaliação Ambiental Integrada - AAI da bacia do Rio Xingu; e

IV - estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento, devendo, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, ser ouvidas as comunidades afetadas.

Parágrafo único. Os estudos referidos no caput deste artigo, com a participação do Estado do Pará, em que se localiza a hidroelétrica, deverão ser elaborados na forma da legislação aplicável à matéria.

A má técnica legislativa, usual no Congresso Nacional brasileiro dos últimos tempos, resplandece no parágrafo único (ele diz apenas que o direito aplicável deverá ser seguido, como se o princípio da legalidade já não existisse no direito brasileiro).
Até mesmo esse decreto legislativo, apesar de não cumprir realmente a Convenção da OIT, prevê que devem ser "ouvidas" as comunidades interessadas. Isso não foi feito, como se sabe, o que justificou o deferimento, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do pedido de suspensão das obras de Belo Monte pelo Ministério Público Federal do Pará.
Há pouco, o Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática do seu presidente, Ministro Ayres Britto, cujo histórico reacionário em relação ao campo é salientado neste artigo de Claudio Angelo (agradeço a Idelber Avelar por ter chamado a atenção para o texto), deferiu pedido da Advocacia-Geral da União para a retomada das obras. Também escreverei sobre a decisão, mas em outra perspectiva.
Se tal é a Corte mais alta do Judiciário brasileiro, a necessidade de instrumentos internacionais efetivos somente se ressalta ainda mais, e explica porque outros Estados, além do Brasil, cujas políticas oficiais marcam-se pelo cumprimento apenas seletivo dos direitos humanos, estejam com ele nesse ataque. A postura da Venezuela, por meio do governo autocrático de Hugo Chávez, em deixar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é oportuna para um Estado que progressivamente cerceia esses direitos.
No entanto, como bem dizia Kant em À paz perpétua, os Estados irão, hipocritamente, negar (daí o papel do princípio da publicidade para a garantia do direito público) que estão a agir contra a validade dos direitos humanos, por meio das máximas sofísticas. Entre elas, está a si fecisti, nega, abundantemente empregada nos atuais ataques contra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Nesse jogo hipócrita, em um contexto de ataque generalizado aos povos indígenas nas Américas (leiam este alerta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos), no Chile, no Equador, na Argentina, na Bolívia, no Brasil, que jamais ocorre sem a concomitante agressão ao Direito Internacional Ambiental, foi escrita há poucas semanas mais uma página desmoralizadora da história do Ministério das Relações Exteriores.
Deisy Ventura, Flávia Piovesan e Juana Kweitel publicaram na seção Tendências e debates da Folha de S.Paulo, no dia 7 de agosto de 2012, o artigo "Sistema Interamericano sob forte ataque", que enfatizou o ataque diplomático do Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos: "[...] quando a comissão fez recomendações no caso da hidroelétrica de Belo Monte, o Brasil não perdoou. Contrariado, desqualificou publicamente a comissão, retirou seu embaixador junto à OEA, decidiu não pagar a sua quota por meses e desistiu da candidatura de um membro brasileiro para a comissão".
O artigo em contraponto da seção foi assinado por um dos Embaixadores Patriota (o outro, que é seu irmão, é o Chanceler - o Itamaraty mantém a respeitosa tradição de ser uma "casa de família"),  Dois pesos, duas medidas. O absurdo jurídico e histórico do artigo é manifesto, e devo apontá-los, no meu dever intelectual de professor de direito.
Esse Patriota escreve "Quando proliferavam ditaduras na região, a CIDH se levantava em prol dos presos políticos destituídos de seus direitos e torturados." Ao contrário, a Comissão pouco pôde fazer, tendo em vista que a OEA, manipulada pelos interesses geopolíticos dos EUA e das ditaduras aliadas ainda na Guerra Fria, não tinha interesse político em se contrapor às políticas de violações de direitos humanos efetivadas por essas ditaduras, entre elas o Brasil. O Ministério das Relações Exteriores brasileiro, por sinal, empenhou-se eficazmente para que a frase desse Embaixador se tornasse uma falsidade história.
Uma exceção foi a ditadura argentina, que permitiu a visita da Comissão (o que o Brasil dessa época jamais permitiu) - como lembro neste artigo,"Migração na ditadura militar brasileira: desejados e indesejados perante a doutrina de segurança internacional", apresentado no dia 24 deste mês no Segundo Congresso da Sociedade Latinoamericana para o Direito Internacional.
O artigo desse Patriota possui, entre outras, esta passagem, de uma brutalidade que desafia a verossimilhança: "Não é razoável que a comissão emita medidas cautelares com o intuito, por exemplo, de suspender a construção de hidrelétricas. Ela deve se ater a questões precípuas de direitos humanos, pronunciando-se por meio de pareceres recomendatórios e deixando que a corte assuma suas responsabilidades judiciais em casos que o justifiquem."
O Embaixador, em uma aparente alinhamento oficial às grandes empreiteiras, acha que construção de hidrelétricas nada têm que ver com direitos humanos e, por isso, a legislação concernente não serviria para o caso. Imagino, piamente, duas explicações para a tese brutal: ou ele acha que não há pessoas na região de Belo Monte (e, assim, reedita o costumeiro - e oportuno para o Estado - esquecimento de que há indígenas no Brasil), ou ele crê que os índios não são humanos.
Nos dois casos, o horizonte jurídico-político do arrazoado e da prática governistas é o genocídio.
No Congresso da SLADI que mencionei, foi apresentado, por Raísa Cetra, um trabalho muito mais interessante do que o meu, escrito com já mencionada e grande internacionalista Deisy Ventura, "A funcionalidade do Sistema Intermericano de Direitos Humanos: os casos de violência no campo levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos". Nesse trabalho, que aborda a persecução ilegal sofrida pelo MST,  bem como a violência causada pelo agrobanditismo no Brasil (em geral travestido de agronegócio), temos esta passagem com que concluo esta nota:

[...] as recentes deposições sumárias dos presidentes de Honduras e do Paraguai comprovam que medidas como as “cautelares” da CmIDH são mais necessárias do que nunca em nosso continente. A Presidenta Dilma Roussef é testemunha histórica do que significa a falta de um órgão internacional, especializado  em direitos humanos, capaz de reagir prontamente a graves violações. Na época da ditadura civil-militar brasileira, a debilidade do SIDH em formação, somada à parcialidade de uma OEA refém da guerra fria, ocasionaram uma omissão histórica da comunidade internacional diante da barbárie que grassava em nosso país.

Não encontro mais palavras. Quem foi vítima nos anos 1970 agora é algoz. E espera gozar da mesma impunidade internacional de que ainda estão a gozar, tendo em vista a fraqueza da justiça de transição no Brasil, os algozes do passado recente.