Desarquivando o Brasil CLIII: Contra a virada autoritária do governo, atos #ditaduraNuncaMais em São Paulo

No dia 30 de março, a sexta edição do Ato pela transformação do imóvel onde era o DOI-Codi de São Paulo em lugar de memória. O antigo lugar da repressão política, onde ocorreram torturas e execuções extrajudiciais, foi tombado, mas ainda não ganhou novo uso.
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo 'Rubens Paiva" realizou audiências públicas sobre o assunto recomendou que o local fosse tombado e transformado em lugar de memória. Isso ocorreu em 2014. Cito o relatório da Comissão, concluído em 2015:

[...] a CV “Rubens Paiva” atuou para que fosse aprovado o tombamento do DOI-Codi, e realizou audiência em 29 de novembro de 2012 sobre o assunto. A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão “Vladimir Herzog”, do Município de São Paulo, uniram esforços a essa demanda em 27 de novembro de 2013, junto aos Secretários estaduais de Cultura e de Segurança Pública.
O tombamento finalmente foi aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico (Condephaat) do Estado de São Paulo em 27 de janeiro de 2014. No entanto, uma delegacia ainda funciona no imóvel, o que contraria o direito à memória e à verdade, como explicou o presidente da Comissão “Rubens Paiva”

Adriano Diogo, o presidente da Comissão, declarou na época: “Não é admissível uma delegacia de polícia funcionar num prédio que abrigou o DOI-Codi. É como se uma usina de gás alemã funcionasse até hoje em um campo de concentração”.
A Comissão recomendou que o governo do Estado criasse um fundo para manutenção dos lugares de memória com a colaboração da Fiesp "como medida de justiça restaurativa":

3) Que seja criado um fundo destinado à manutenção destes lugares, com a colaboração da Fiesp, como medida de justiça restaurativa em resposta à ação da Federação de Indústrias na conspiração do golpe de 1964 e no financiamento da repressão política e dos crimes de lesa-humanidade perpetrados pelo Estado brasileiro;

Geraldo Alckmin não se moveu nesse sentido, e a Federação das Indústrias, tampouco.
A Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo também recomendou, em seu relatório final, de 2016, a transformação do local:

58. Esta Comissão da Memória e Verdade, que não tem competência para julgar e punir aqueles que cometeram crimes na Oban e no DOI-Codi, recomenda a adoção de medidas de memória em relação ao local. Recomenda-se que o 36ª Distrito Policial seja transferido para outro imóvel possibilitando a conversão do edifício do DOI-Codi, já tombado pelo Condephaat, em equipamento de memória, oportunamente num centro cultural dedicado à memória e à divulgação da memória das violações aos direitos humanos praticadas no durante a ditadura.

Medidas desse tipo permitiriam que mais pessoas percebessem a incoerência e a desonestidade intelectual da extrema-direita em poder no Brasil. Essa gente quer posar de defensora da democracia. Como um dos exemplos, vejam Renata Ventura denunciando a contradição de um desses nomes que, com o seu negacionismo histórico, atuam contra a política e a inteligência no Brasil:

Vejam aqui: https://twitter.com/rehventura/status/1110496527158571010
Com o negacionismo histórico erguido à condição de política de Estado, como se previa acontecer se fosse eleito o candidato que tinha como ídolo o torturador de grávidas (entre outras pessoas), esses atos pela memória e pela verdade precisam ser multiplicados. No domingo, dia 31, haverá outro em São Paulo:

A caminhada que partirá do Parque do Ibirapuera às 16 horas em homenagem às "vítimas de violência do Estado" (imagino que muitos familiares das vítimas dos crimes da democracia, como os desaparecimentos forçados e chacinas, estarão lá). Essa "I Caminhada do Silêncio" conta com o apoio de diversas instituições, inclusive estatais.
A memória e a verdade servem de fundamento para a justiça. Compreende-se que quem deseja a ditadura e não quer prestar conta de seus atos se interesse em negar esses direitos.
Na presente virada autoritária, o Ministro da Casa Civil "justificou" o "banho de sangue" dado pelo genocida e corrupto Pinochet; o presidente da república elogia há tempos o genocida e corrupto (e suspeito de narcotráfico), e tentou em 2006, quando deputado federal, que o Itamaraty enviasse um elogio ao neto do ditador, segundo esta matéria do jornal The Intercept: https://theintercept.com/2018/07/30/telegrama-inedito-bolsonaro-pediu-a-embaixada-elogio-a-ditador-acusado-de-trafico/.
Os protestos no Chile contra a recente visita de Bolsonaro fizeram com que ele se refugiasse em um shopping com membros e simpatizantes da direita e de Pinochet.
Trata-se, enfim, do papel fundamental que o direito à memória e à verdade tem para a democracia. Primo Levi dizia que "aquele que nega Auschwitz é o mesmo que estará pronto para recomeçá-lo" (vejam, por exemplo, o final desta entrevista: https://journals.openedition.org/temoigner/1457). Esquecer para repetir. Esse mecanismo, mutatis mutandis (pois não é de Auschwitz que se trata no Brasil), é o mesmo de todos os negacionismos, por isso eles são uma abominação intelectual, ética e política. Violência.

Desarquivando o Brasil CLI: Um dossiê sobre justiça de transição e ditadura em tempos de exílio político

Saiu no fim de 2018 o número da revista InSURgência com o dossiê sobre Direito, Memória e Justiça de Transição, que organizei com Diogo Justino em nome do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais [se a ligação estiver caída, pode-se ler a enquete aqui:  https://t.co/LXWvwYjlfd]:

O dossiê com os artigos científicos sobre o tema contou com pesquisadores da Argentina, Brasil, Colômbia e Espanha: Aitor Bolaños de Miguel, Reyes Mate, José Antonio Zamora, Amanda Evelyn Cavalcanti de Lima, Luana Rosário, Amanda Salles da Silva, Amanda Cataldo de Souza Tilio dos Santos, Walkyria Chagas da Silva Santos, Camila Gomes de Lima, Janaína de Almeida Teles, Julián Axat, Angela Navia López e Sebastian Alejandro Garcia.
As resenhas, abrigadas na seção "Caderno de retorno", trataram de obras recentes sobre justiça de transição: "Entre os restos da ditadura e da democracia, de Edson Teles", por Renan Quinalha; "Como será o passado? História, historiadores e a Comissão Nacional da Verdade, de Caroline Silveira Bauer", por Lucas Pedretti.
A InSURgência compõe-se também de uma seção de documentos. Foram escolhidos alguns relativos aos crimes da ditadura, mas também aos crimes da democracia, com a manifestação do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, da Campanha Ocupa Dops e do Grupo de Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça contra a "intervenção civil-militar decretada na segurança pública do Rio de Janeiro pelo governo golpista e ilegítimo", de 20 de fevereiro de 2018. De lá para cá, a situação piorou: o governo golpista não só chegou ao fim do mandato como se prolongou em setores do governo federal e do governo estadual de São Paulo. A intervenção serviu de palco para mais violências e para o crime político do assassinato de Marielle Franco, além de ter mantido o poder das milícias do Rio, mais poderosas do que nunca depois da temporada de intervenção.
Em 2018, a Constituição de 1988 comemorou tristemente 30 anos com a eleição de uma chapa que prometeu não a cumprir em vários pontos importantes; por isso, não poderia faltar uma proposta para a Constituinte: o "Projeto contra a tortura e a repressão política para a Assembleia Nacional Constituinte" foi elaborado em 1987 pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Não foi aprovado, infelizmente. Hoje, depois de a apologia aos crimes contra a humanidades ter sido premiada com o governo federal e outros cargos políticos, ele seria considerado subversivo. Esse documento, que não estava mais disponível, foi cedido por Crimeia Schmidt de Almeida.
Também da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, temos o "Comunicado ao Grupo de Trabalho de Perus (GTP) e ao CAAF", com o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e pesquisadores e militantes, de 17 de março de 2018, escrito por conta da identificação de um dos desaparecidos políticos que havia sido ocultado na Vala de Perus, Dimas Antônio Casemiro, e da falta de estrutura que estavam a sofrer as equipes de antropologia forense nesse trabalho de identificação. A situação possivelmente piorará, com a eleição para o governo federal de alguém que comete a indignidade de comparar familiares de desaparecidos (um problema que se mede em milhares todos os anos ainda hoje) com cachorros.
Da mesma Comissão e de diversas entidades, pesquisadores, militantes (sou um dos signatários, por sinal), do Brasil e do exterior, o "Manifesto onde estão os desaparecidos políticos? Estado de exceção ontem e hoje", lido em 31 de março de 2017 em ato realizado na faculdade de Direito da USP. O professor Gilberto Bercovici conseguiu o salão nobre para o ato, que cobrou esta dívida do Estado brasileiro. Abaixo, uma foto que fiz na ocasião: o público ergueu as fotos de mortos e desaparecidos políticos.

Também publicado pela primeira vez foi este "Ofício da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” à Comissão Nacional da Verdade sobre os desaparecidos políticos", de 2014, assinado pelo presidente da Comissão, o deputado Adriano Diogo. Ele estava, bem como Amelinha Teles, na organização do ato do Manifesto lido na USP e na preparação do Comunicado antes citado. A Comissão Nacional da Verdade ameaçava deixar de fora, no relatório final que publicaria em dezembro daquele mesmo ano, desaparecidos políticos cujo estatuto já havia sido reconhecido. Foi um momento de tensão entre a Comissão Nacional e os movimentos e militantes que atuavam no campo da justiça de transição.
A Insurgência possui uma seção para textos literários relativos ao tema do dossiê, "Poéticas políticas". Os autores que atenderam ao chamado foram Fernanda Telha Ferreira de Castro, Priscila Figueiredo, Guilherme Gontijo Flores, Armison Rodrigues Pereira, Veronica Stigger e Micheliny Verunschk.
As  seções "Em defesa da pesquisa" e "Temas geradores" publicaram artigos e relatos de temas variados, e não foram editadas por mim e por Justino.
A revista conta com uma seção de entrevistas. Quero agradecer aos pesquisadores que responderam à enquete que organizei: "Direito, memória e justiça de transição: enquete com pesquisadores das comissões da verdade brasileiras". Nomeio-os aqui, separando-os por Comissão (alguns deles trabalharam em mais de uma, indico aquela sobre que responderam):

• Comissão Nacional da Verdade (2012-2014): James Green, Orlando Calheiros, Pedro Benetti, Rafael Pacheco Marinho.
• Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" (2012-2015): Maria Amélia de Almeida Teles, Maria Carolina Bissoto, Renan Quinalha.
• Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (comissão estadual de Pernambuco; 2012-2016): Joelma Gusmão.
• Comissão Camponesa da Verdade (2012-2014): Eduardo Fernandes de Araújo, Sérgio Sauer,  Leonilde Servolo Medeiros, Regina Coelly Fernandes Saraiva.
• Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2012-2015): José Willington Germano.
• Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba (2013-2017): Dmitri Bichara Sobreira, Yann Gomes dos Santos.
• Comissão Estadual da Verdade do Paraná - Teresa Urban (2013-2016): Samara Feitosa.
• Comissão da Verdade do Rio (2013-2015): Lorena Lucas Regattieri, Lucas Pedretti Lima.
• Comissão da Verdade em Minas Gerais (2013-2017): Fernanda Nalon Sanglard, Marina Camisasca, Thelma Yanagisawa Shimomura.
• Comissão da Verdade da UFES (2013-2016): Ayala Ayala Rodrigues Oliveira Pelegrine.
• Grupo de Trabalho Juscelino Kubitschek - GT-JK (2014): Marina Ruzzi.
• Comissão Municipal da Verdade de Juiz de Fora (2014): Fernando Perlatto.
• Comissão da Verdade sobre a Escravidão no Distrito Federal e no Entorno (2016-2017): Júlia Conceição Berto.

Eu mesmo trabalhei para três comissões diferentes, sempre como pesquisador. Quando me apresentam, seja em meio jornalístico ou em acadêmico, as pessoas tendem a confundir-se e acham que fui "membro" de alguma delas. Nada disso. Em regra, aconteceu nas comissões uma divisão de trabalho bem clara: havia os membros das comissões, que eram indicados politicamente e que respondiam nessa condição pelas atividades; e havia os pesquisadores e assessores, que eram aqueles que faziam funcionar administrativamente essas organizações, órgãos ou entidades, e que realizavam as pesquisas documentais, de campo, as entrevistas, tomadas de depoimento.
Essa confusão habitual, uma entre tantas deste processo de construção social da justiça de transição no Brasil, inspirou-me a ideia da enquete. Em algumas comissões, podiam-se achar membros que também eram pesquisadores. Não era a regra, no entanto; houve até comissões sem pesquisadores, bem como aquelas em que alguns ou muitos membros, de tão ausentes, nem mesmo participavam dos atos públicos.
De qualquer forma, como a opinião dos membros dessas comissões foi documentada pela imprensa, quis ouvir esse lado que ficou na sombra, que é o dos trabalhadores da pesquisa. Mandei as questões para mais de cem pessoas, responderam-me vinte e cinco, de 13 comissões diferentes.
Perguntei sobre a principal dificuldade para a elaboração do relatório final e sobre o cumprimento das recomendações. Pois, se as comissões na pesquisa tiveram um olhar para o passado, elas também, no tocante à punição dos crimes, à reparação dos danos e à não repetição das graves violações de direitos humanos, bem como às reformas institucionais necessárias, fizeram recomendações para o futuro da sociedade brasileira.
É interessante ler as respostas pensando em como o Brasil optou pelo passado em 2018. O presidente eleito é arcaico até mesmo nas referências retóricas que faz em suas modestas falas, como a referência a área destinada a crimes contra a humanidade durante a ditadura militar (a "Ponta da Praia"), que se tornam o projeto mais discernível de um governo que começa, no primeiro mês, com um exilado político. Ele é Jean Wyllys, do PSOL-RJ, deputado federal que reagiu à inédita violência de Bolsonaro ter dedicado o voto pelo impeachment de Dilma Rousseff ao único torturador da ditadura que foi assim declarado pela Justiça brasileira.
Este episódio do exílio, bem como aquele de apologia à tortura envergonham o Brasil e ratificam a importância do tema da memória e da justiça de transição, tristemente atual e irresolvido, tanto para a pesquisa teórica quanto para a ação política.

Desarquivando o Brasil CL: Notas sobre o AI-5 nas comissões da verdade brasileiras

Já escrevi uma nota mais longa sobre o Ato Institucional n. 5 (AI-5) em 2013, quando ele fez quarenta e cinco anos. tentando explicar o que ele significou para o direito brasileiro. 13 de dezembro de 2018 foi o dia do cinquentenário, e o #DesarquivandoBR chamou um tuitaço para a ocasião: https://twitter.com/desarquivandoBR/status/1071887497959890944
O AI-5 foi uma porta de entrada para ações arbitrárias, como os crimes contra a humanidade que eram o modus operandi do governo, não por tê-los legalizado, mas por ter cerceado o direito de defesa e as liberdades em geral, inclusive a de imprensa, e também para uma série de normas repressivas, como o Decreto-Lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, que tinha como finalidade reprimir os trabalhadores da educação e os estudantes.
O AI-5 fez uma previsão geral, e as punições individualizadas eram feitas por meio dos atos complementares. Apesar de ser uma norma, em seu espírito, incompatível com o constitucionalismo, políticos antidemocráticos alinhados com o regime propuseram que o AI-5 fosse incorporado à Constituição; foi o caso de Paulo Maluf, como lembra Elio Gaspari em A ditadura escancarada.
A norma também foi utilizada "como instrumento de política econômica e até mesmo em matéria fiscal.", como lemos no parágrafo 90 do tomo I do volume 1 do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A CNV o denomina de "segundo ato fundador da autodesignada revolução", o que é verdadeiro.
No entanto, o mais interessante na CNV, a meu ver, sobre o AI-5, é a relação dessa norma com os genocídios cometidos contra os povos indígenas durante a ditadura militar. A matéria está no segundo volume do relatório. O relatório divide dois períodos: " o primeiro em que a União estabeleceu condições propícias ao esbulho de terras indígenas e se caracterizou majoritariamente (mas não exclusivamente) pela omissão, acobertando o poder local, interesses privados e deixando de fiscalizar a corrupção em seus quadros; no segundo período, o protagonismo da União nas graves violações de direitos dos índios fica patente, sem que omissões letais, particularmente na área de saúde e no controle da corrupção, deixem de existir. [...] A transição entre os dois períodos pode ser datada: é aquela que se inicia em dezembro de 1968, com o AI-5." Além disso, "O ano de 1968, na esteira do endurecimento da ditadura militar com o AI-5, marca o início de uma política indigenista mais agressiva – inclusive com a criação de presídios para indígenas."
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" explicou, por sinal, como o AI-5 teve o efeito de paralisar a investigação parlamentar sobre os crimes contra os povos indígenas, aberta em 1968 depois da divulgação dos crimes cometidos pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Cito o capítulo "Violações aos direitos dos povos indígenas" da Comissão estadual. Criou-se a

[...] CPI “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a estudar a legislação do indígena e investigar a situação em que se encontram as remanescentes tribos de índios no Brasil”, por meio da Resolução nº 55/68, de 1º de maio de 1968, presidida pelo Deputado do MDB Nelson Carneiro. Ela conseguiu trabalhar até a edição do AI-5.
Com esse ato institucional, ao Congresso Nacional foi imposto um recesso. Com o fim dele, quase um ano depois, a CPI realizou uma reunião final, em 18 de novembro de 1969, em que foi aprovado seu encerramento, proposto por seu presidente, fundamentado no cerceamento constitucional criado pela ditadura militar contra as comissões parlamentares de inquérito, na letra g do parágrafo único do artigo 30 da Constituição de 1969: “a comissão parlamentar de inquérito funcionará na sede do Congresso Nacional, não sendo permitidas despesas com viagens para seus membros”. Era impossível investigar o SPI sem realizar essas viagens pelos Estados brasileiros.

O cerceamento dos poderes do Legislativos tinha como efeito evidente impedir maiores investigações sobre o Executivo; neste caso, em um período de agravamento do genocídio indígena.
A Comissão "Rubens Paiva" tratou dos advogados que atuaram na defesa dos presos políticos, contrastando com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apoiou o golpe civil-militar em 1964 e o AI-5 em 1968. Uma das principais finalidades do ato institucional era cercear o direito de defesa e impedir a apreciação judicial dos atos cometidos com base nos poderes arbitrários concedidos por essa norma. O fim do habeas-corpus para os crimes contra a segurança nacional era uma das medidas
Por essa razão, as autoridades alarmaram-se quando o jovem advogado Júlio Fernando Toledo Teixeira (1946-1979; ele morreu cedo, de enfarte) apresentou a tese de que se poderia, nesses casos, apresentar mandado de segurança para substituir o habeas-corpus. Ele o fez na V Conferência Nacional da OAB, em 1974, importante evento que poderia aprovar teses a serem adotadas pela Ordem. Essa tese a colocaria em oposição direta ao governo ditatorial.
Eis um dos documentos do DEOPS-SP que está no capítulo "A atuação dos advogados na defesa dos presos políticos" da CEV Rubens Paiva, e que menciona a tese indesejável para as autoridades:

O original está no Fundo DEOPS/SP do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Com efeito, como previam os agentes policiais, a tese não seria aprovada pela Conferência, embora tenha sido bastante discutida. Já escrevi neste blogue como esta Conferência da OAB foi acompanhada pela ditadura militar. Poucos anos depois, quando a Ordem passou a se alinhar às forças democráticas da sociedade, ela sofreria atentados terroristas.
Dito isso, como as outras comissões da verdade trataram o AI-5? Houve aquelas que não o pesquisaram. A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, de Santa Catarina, não fez jus ao nome que a batizou e ignorou a norma repressiva. Cito integralmente dois capítulos do relatório final, de novembro de 2014:

Capítulo 5 – Fundamentos políticos e jurídicos da institucionalização de órgãos e procedimentos associados a graves violações aos direitos humanos: O período de 1946 a 1988;
A Comissão Estadual da Verdade não apurou os fundamentos políticos e jurídicos da dos órgãos associados as violações dos direitos humanos no período compreendido entre 1946 a 1988.

Capítulo 6 – Fundamentos políticos e jurídicos da institucionalização de órgãos e procedimentos associados a graves violações aos direitos humanos: caracterização do golpe de Estado de 1964 e a ditadura civil-militar.
Não foi apurado pela Comissão Estadual da Verdade.

Tão somente essas linhas.
A Comissão Camponesa da Verdade também ignorou a malfadada norma - mas seria verdade que o AI-5 não surtiu efeitos sobre os trabalhadores no campo?
A Comissão da Verdade da USP tratou do AI-5 enfatizando que um de seus autores e signatários era professor da faculdade de Direito da Universidade, o então ministro da justiça Gama e Silva, que tinha voltado a usar sua posição privilegiada dentro do governo para realizar perseguições políticas na USP. Cito o volume 6 do relatório, que trata especificamente daquela faculdade:

[...] a atuação do então ministro da Justiça, o Prof. Gama e Silva, foi determinante para radicalizar a atuação do regime militar. Além de criar os caminhos legais necessários para viabilizar a repressão política, o Prof. Gama e Silva teve participação decisiva na perseguição aos docentes da Universidade de São Paulo alinhados com ideias consideradas subversivas. Para colocar em prática essa perseguição, um decreto do dia 25 de abril de 1969, publicado no dia 28 e assinado pelo presidente militar e pelo próprio ministro da Justiça, com fundamento no AI-5, aposentava compulsoriamente 42 pessoas da administração pública federal e atingia, também, 3 professores da USP: Florestan Fernandes, Jayme Tiomno e João Batista Vilanova Artigas (ADUSP, 2004, p. 45).
A arbitrariedade desse decreto foi imediatamente atacada pelo vice-reitor em exercício da USP, o Prof. Hélio Lourenço de Oliveira, que substituía o reitor nomeado Prof. Gama e Silva, afastado de suas funções para ocupar o cargo de ministro da Justiça. O protesto do reitor Hélio Lourenço teve resposta imediata. Dois dias depois, em 30 de abril de 1969, outro decreto, dessa vez dirigido especialmente à USP, aposentava o próprio reitor em exercício e outros 23 professores (ADUSP, 2004, p. 47).

Os efeitos funestos dessa norma - na realidade, da ditadura - para a inteligência nacional nunca poderão ser propriamente medidos.
Para algumas comissões, o AI-5 representou um limite da pesquisa. Para a Comissão da Memória e Verdade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),  que publicou seu relatório em abril de 2018, foi difícil encontrar documentos referentes ao período após aquele ato institucional:

Estes diferentes períodos foram abordados em graus distintos de profundidade e o Relatório Final reflete esta situação, tendo chegado a um maior detalhamento sobre a UFSC nos anos 1960. Para este período inicial da ditadura, um grande número de documentos estavam disponíveis e puderam ser acessados pela Comissão, o que justifica em parte que os anos 1960 fossem mais detalhados no Relatório. O período posterior ao AI-5 nos anos 1970 está mais carente de informações precisas e necessitaria ainda de um esforço grande no sentido de buscar outras fontes além das encontradas: arquivos de órgãos públicos como o da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina que não puderam ser consultados por falta de tempo e de pessoas disponíveis para efetuar a pesquisa, arquivos dos centros de ensino e acervos dos ex-reitores que não foram ainda solicitados e também arquivos pessoais de protagonistas da época.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade da União Nacional dos Estudantes (UNE) usa a referência do AI-5 para lembrar que havia uma ditadura antes disso, e não uma "ditabranda", expressão que a Folha de S.Paulo empregou poucos anos atrás. A UNE pode perfeitamente ser testemunha disso, pois sua sede foi não só incendiada, como metralhada já nos primeiros momentos do regime:

A União Nacional dos Estudantes foi marcada pelas garras da ditadura desde o primeiro momento do golpe e sabe, com toda certeza, que o regime de 1964 até 1968, não foi, como muitos querem afirmar, uma “ditabranda”. Existe um setor da sociedade que tenta desconstruir o caráter cruel do regime militar alegando que não teria sido um período tão truculento, mas até bastante permissivo com os setores intelectuais e culturais, e de que a ditadura, de fato, só se daria após o Ato Institucional nº5 (AI-5). Para além do incêndio criminoso da sede da UNE, no primeiro dia do golpe, e a prisão de vários de seus dirigentes, podemos elencar uma série de exemplos que negam essa afirmação: o governo do regime militar foi extremamente autoritário com a cassação de mandatos, aposentadorias compulsórias no funcionalismo público, a repressão e desmantelamento dos movimentos sociais.

Um fator de grande interesse das comissões estaduais, municipais, universitárias, sindicais e de outras categorias foi o de tratar de casos que a Comissão Nacional da Verdade não chegou a analisar. Aludo aqui a um caso da Comissão Estadual da Verdade do Paraná Teresa Urban.
Como se sabe, a cúpula do Poder Judiciário foi favorável ao golpe de 1964, apesar dos magistrados cassados já desde o primeiro ato institucional. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná dessa época, Alceste Ribas de Macedo, elogiou o AI-5 (uma norma contrária às garantias constitucionais e que reprimiu fortemente os direitos de defesa e as prerrogativas da advocacia, o que explica que encontrasse tantos defensores dentro do Judiciário), mas depois foi cassado, com o vice-presidente do tribunal, com base nos próprios poderes formalizados por esse ato institucional...
A Comissão não logrou determinar exatamente por que razão eles foram atingidos (como se sabe, as pessoas eram cassadas sem direito de defesa e sem justificativa), mas sugere que "provavelmente" ocorreu por causa da "atuação do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná em questões relacionadas aos aumentos dos subsídios dos magistrados, à distribuição de cartórios e também à disputa política deflagrada pelo agravamento do estado de saúde do então governador Parigot de Souza, uma vez que as circunstâncias do momento colocavam o presidente do Tribunal à frente da linha sucessória".
Com a Lei de Anistia, eles puderam retornar à magistratura:

Provavelmente em decorrência dessa disputa local, os desembargadores Alceste Ribas de Macedo e José Pacheco Junior, que ocupavam respectivamente os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, foram atingidos pela aposentadoria compulsória por decreto do presidente da República publicado em 30 de maio de 1973.
Com o advento da Lei da Anistia, em 28 de agosto de 1979, o Tribunal de Justiça do Paraná constituiu uma comissão para receber e avaliar os pedidos de recondução ao cargo de magistrados aposentados compulsoriamente no período dos governos militares. Integrada pelos desembargadores Ronald Accioly Rodrigues da Costa, Jorge Andriguetto e Clementino Schiavon Puppi, essa comissão manifestou-se favoravelmente aos pedidos recebidos e os juízes que postularam seu retorno à atividade profissional tiveram seus pleitos acolhidos [...]
Em seu discurso de retorno ao Tribunal o desembargador Alceste Ribas de Macedo se refere ao fato de, em 1969, ter saudado a edição do AI-5 como mais um reação do regime militar a ameaças de conspiradores à segurança nacional, complementando que ironicamente acabou atingido pelo autoritarismo quando teria se recusado a renunciar a sua candidatura para uma segunda reeleição à presidência do Tribunal. 

A autocrítica do magistrado é típica daqueles que apoiam a repressão por se acharem intocáveis, isto é, por se manterem alheios ao princípio republicano. A intocabilidade, porém, não é garantida nem mesmo em regimes que negam as garantias fundamentais, eis que disputas sempre podem surgir entre as elites.
Tendo em vista a ilegalidade fundamental de todo o sistema, aconteceu de as próprias autoridades perceberem que haviam se equivocado na punição (mesmo segundo os parâmetros da arbitrariedade oficial; é claro que para os padrões de um direito democrático todas as sanções com base nos atos institucionais eram ilegítimas). Notavam, porém, que não tinham como rever as punições tomadas com base no AI-5.
A Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba constatou-o no tocante à aposentadoria compulsória de onze magistrados desse Estado. O governo acabou por notar que eles não eram subversivos ou corruptos, porém, e que

[...] o posicionamento do Serviço Nacional de Informação de que o ato de aposentadoria dos 11 magistrados paraibanos foi “apoiado em bases precárias”, sugerindo, assim, ao ministro da justiça que encaminhasse os “autos” ao Departamento de Polícia Federal para investigar “A veracidade das denúncias apresentadas pelo Tribunal de Justiça e que motivaram o Decreto Presidencial de aposentadoria dos 3 magistrados em 27-2-69”. Entretanto, o consultor deixa claro inexistir “na legislação revolucionária possibilidade de revisão das punições aplicadas com base no Ato Institucional nº 5” (Grifo nosso), sugerindo, assim, que sejam arquivados pelo ministro da justiça os requerimentos os magistrados paraibanos (p. 331).

A Comissão apurou que "os dez juízes e uma juíza aposentados (a) compulsoriamente por ato da ditadura militar foram vítimas de uma disputa política envolvendo os interesses do governador João Agripino e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Onesipo Aurélio de Novais."
Tempos de exceção sempre se mostram propícios para perseguições políticas.
Um dos efeitos do AI-5 no campo da educação foi análogo ao do atual projeto "Escola sem Partido".
Entre tantos, cito o depoimento de Jorge Luiz de Souza, dado à Comissão da Verdade da Universidade Federal do Espírito Santo. Cito o relatório final, publicado em 2016:

Logo depois do AI5, se instalou um regime de muito terror mesmo e, semanas depois, eu entrei na Universidade. No primeiro semestre nosso era um horror, porque as pessoas tinham medo de, por exemplo, você estudando Economia, tinha que ler certos livros, mas os professores tinham medo da gente. O livro estava na biblioteca e o professor tinha medo de deixar a gente ler. As pessoas tinham, imagina você, medo de pegar um livro sobre Mais Valia na biblioteca. Eram aqueles primeiros anos da ditadura, de 69 a 72, quer dizer, até o processo que se deu a escolha do Geisel, esse período que vai do AI-5 até o momento que eu estava preso, até a metade da minha prisão, era um período de terror na Universidade.

Ele foi preso em 3 de dezembro de 1972, no mesmo dia de Míriam Leitão, torturada com uma cobra na cela, que também pertencia ao PCdoB.
Em relação à perseguição no plano das artes, pode-se lembrar da censura à II Bienal de Artes plásticas. Juarez Paraíso, professor da Escola de Belas Artes da UFBA e o organizador da Bienal. Cito o depoimento que concedeu em 2013 à Comissão Estadual da Verdade da Bahia:

No dia seguinte à publicação do AI-5, o jornalista do Jornal da Bahia Anísio Félix foi à minha procura onde estava sendo realizada a Bienal e, diante de vários artistas, entrevistou-me para que eu declarasse o que achava do referido Ato Institucional. Declarei, como já disse anteriormente, que se tratava de algo inconcebível, monstruoso e um verdadeiro atentado à Democracia.
Logo no dia seguinte apareceram dois agentes da Polícia Federal na minha casa, na Rua Aristides Ático, antiga Rua do Gado – ali atrás do Forte do Barbalho; da minha casa eu ouvia os gritos dos torturados - intimando-me a comparecer à sede da Polícia Federal. Interrogado pelo coronel Luiz Arthur se realmente aquelas afirmações eram da minha autoria, respondi que sim. O coronel Luiz Arthur, que hoje tem nome de rua em Salvador, declarou que o Alto Comando do Exército estava muito contrariado e já que eu confirmava o que estava escrito na entrevista, ele me dava ordem de prisão e que logo eu seria conduzido para outro lugar.

Ele ficou preso por trinta dias no quartel do 19 BC, no Cabula. Foram apreendidas 10 das 1005 obras: "Os artistas excluídos foram Lênio Braga (três trabalhos), Antônio Manuel (um trabalho), Manuel Henrique (um trabalho) e um desenho de Farnese Andrade, representante do Brasil na Bienal de Veneza."
A Comissão Municipal da Verdade D. Waldyr Coelho - Volta Redonda investigou a Operação Gaiola, que se abateu sobre o Sindicato dos Metalúrgicos e o Movimento Justiça e Paz da Diocese de Volta Redonda.

As prisões que ocorreram na chamada “OPERAÇÃO GAIOLA”, em 13 de dezembro de 1968, que em Volta Redonda foi executada pelos militares do 1º BIB, sob comando do Coronel Armênio Pereira Gonçalves, são reveladoras dessa aliança progressista que foi duramente reprimida com prisões, torturas, perseguições, Inquéritos na Justiça Militar e demissões.
Pela terceira vez, uma diretoria sindical metalúrgica, em Volta Redonda, sofre repressão do poder do Estado e seus membros são cassados arbitrariamente e autoritariamente: a primeira intervenção, em 1946, quando os comunistas fundaram o Sindicato dos Metalúrgicos de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende e Barra do Piraí, no Governo Dutra; a segunda, em 1964, quando do Golpe que depôs João Goulart; e a terceira intervenção no Golpe do AI-5.

O relatório da Comissão da Verdade do Rio trata da repressão aos homossexuais nos anos 1960; neste caso, o AI-5 também foi um divisor de águas. O "boletim informal" O Snob, que publicou cem números entre 1963 e 1969, teve sua circulação encerrada:

Logo depois do AI-5, pararam de editar o jornalzinho por causa de um incidente com a polícia na Cinelândia e da preocupação em ser confundido com publicações “subversivas”. Segundo Agildo Guimarães, o editor d’O Snob, o acirramento da violência estatal também os atingira: passaram a ser interpelados (“agarrados”, segundo Agildo) quando distribuíam seus jornais e boletins, pois os agentes da repressão julgavam que fossem panfletos da resistência ao regime.

Em 1976, a polícia impediria uma reunião no Rio de Janeiro da União do Homossexual Brasileiro nos jardins do Museu de Arte Moderna. Apenas em 1978, com o jornal Lampião da Esquina e o Núcleo de Ação pelos Direitos dos Homossexuais, que se tornaria o Somos, o movimento homossexual conseguiria se constituir no Rio.

Mencionados apenas estes casos, entre diversos outros, é de lamentar que, diante das proporções e da variedade de danos causados e de categorias e meios sociais atingidos pelo AI-5, que os únicos partidos políticos presentes na Câmara na "descomemoração" dos cinquenta anos da funesta norma foram, segundo a ordem alfabética, o PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PT, pelo que vejo aqui: https://twitter.com/depChicoAlencar/status/1073281699566497793
Isso significa que os outros partidos estão realmente se orientando fora do princípio democrático? Ou que hoje não seria necessário fechar o Congresso Nacional para ter uma norma semelhante aprovada?
Gostaria, no fim desse texto, lembrar de Eunice Paiva, um exemplo de dignidade para todo o país (ao contrário dos deputados federais que se ausentaram do ato), que morreu exatamente no dia dos 50 anos da norma do criminoso regime responsável pelo sequestro, tortura, execução extrajudicial e desaparecimento forçado de seu marido, o deputado Rubens Paiva.

Lista dos relatórios mencionados:
Comissão Nacional da Verdade
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva"
Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright
Comissão Camponesa da Verdade
Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo
Comissão da Memória e Verdade da Universidade Federal de Santa Catarina 
Comissão Nacional da Verdade da União Nacional dos Estudantes
Comissão Estadual da Verdade do Paraná Teresa Urban
Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba
Comissão da Verdade da Universidade Federal do Espírito Santo
Comissão Estadual da Verdade da Bahia
Comissão Municipal da Verdade D. Waldyr Coelho - Volta Redonda
Comissão da Verdade do Rio

Desarquivando o Brasil CXLIX: A memória, esse país canibal: lançamento de O amor, esse obstáculo, de Micheliny Verunschk

Hoje, em São Paulo, sairá o último volume da trilogia de romances de Micheliny Verunschk sobre a ditadura militar brasileira: O amor, esse obstáculo (São Paulo: Patuá, 2018). Deixo aqui o início da apresentação que fiz para este livro, que cruza as dimensões das memórias individuais e coletivas. Um dos traços originais do livro é o fato de sua trama se passar já depois da atuação da Comissão Nacional da Verdade. Ele busca explorar o campo que a CNV deixou por descobrir, e cuja atualidade se mostrou dramaticamente tão viva com as eleições de 2018, na vitória, inclusive para presidência da república, de candidatos negacionistas da história e incentivadores de crimes contra a humanidade. No livro, a personagem com Alzheimer é apresentada como símbolo da memória do país...

A memória, esse país canibal: a trilogia de Micheliny Verunschk sobre a ditadura militar brasileira

Depois dos romances Aqui, no coração do inferno (Patuá, 2016) e O peso do coração de um homem (Patuá, 2017), Micheliny Verunschk completa sua trilogia sobre a ditadura militar com O amor, esse obstáculo.

Os personagens do rapaz canibal e da filha do delegado torturador, que haviam se encontrado na imaginária cidade de Santana do Mato Verde na primeira parte da trilogia, voltam a cruzar-se neste volume, que representa mais um exemplo do novo ciclo de memória cultural na literatura brasileira contemporânea.

Neste último romance, Laura, a personagem principal, tenta encontrar a verdade sobre a própria história familiar, especialmente no tocante aos crimes cometidos por seu pai, um torturador que atuou para a ditadura sob o codinome de Capitão Garrote.

Além da tortura e das execuções extrajudiciais de caráter diretamente político, ela tenta entender a violência doméstica que ele produziu, o que pode ter incluído tortura e feminicídio avant la lettre, e que leva à ideia do amor como obstáculo, escolhida como título do livro. A repressão política e a violência de gênero cruzam-se de maneira complexa em O amor, esse obstáculo; elas podem aliar-se, mas também podem ser cometidas de maneira autônoma, e ambas sobreviveram à ditadura.

O peso do coração de um homem teve Cristóvão como centro da narrativa. Agora, Laura volta a ser narradora. O livro inicia-se com a notícia da morte do pai. Ele é encontrado enforcado, o que suscita suspeitas: cometera suicídio, ou fora assassinado por haver comparecido à Comissão Nacional da Verdade para depor sobre as graves violações de direitos humanos por ele perpetradas durante a ditadura? O episódio não deixa de evocar o assassinato de Paulo Malhães pouco depois de seus depoimentos à Comissão da Verdade do Rio e à Nacional.

As providências do enterro do Capitão Garrote são tomadas pelo clube militar, que ele frequentava.

A protagonista decide retornar à cidade natal para recuperar o seu passado, que se confunde, sob certos aspectos, com a história recente do país. Confrontada com as várias dificuldades na tentativa de esclarecer os crimes cometidos pelo pai, desabafa: “Mas o que eu gostaria mesmo é que o mar se levantasse e devolvesse os mortos que foram atirados do céu, que cada um dos desaparecidos nos voos da morte retornasse com seu nome, suas histórias, seus dedos refeitos em coral e sal a apontar os culpados”. Laura sabe, no entanto, da impossibilidade desse resgate.

No romance, conta-se também o reencontro de Laura com Cristóvão, o rapaz canibal, no Rio de Janeiro, o que gera mais desdobramentos à narrativa. Nos volumes anteriores da trilogia, vimos que o pai dela o havia prendido em casa para evitar que ele fosse linchado, e que ela escolhera perder a virgindade com ele. Agora, essa história se torna mais evidentemente alegórica do país: “O fato cru e sem retoques é que papai tornara a nossa casa uma casa-canibal”.

A história é contada, por conseguinte, a partir do prisma da memória e da busca da verdade.

Por essa razão, há algo muito significativo em comum entre esta trilogia e o primeiro romance de Verunschk, Nossa Teresa – vida e morte de uma santa suicida (Editora Patuá, 2014). No livro anterior, também nos deparamos com a exploração da memória e a busca pela verdade, além da tematização da violência contra a mulher.

Nesta última parte da trilogia, permanece o traço estilístico de usar citações como sequências da narrativa; um dos capítulos é um poema de Juan Gelman, escritor argentino que foi vítima, com sua família, da ditadura de seu país e da uruguaia.

Nesta apresentação, não contaremos o final do livro; fazemos notar, no entanto, que o desfecho deixa ainda elementos a resolver, assim como o processo histórico que o país hoje atravessa no tocante às continuidades da ditadura.

Da personagem da madrasta, que perdeu a memória por causa do Alzheimer, temos uma revelação importante da história. Ela repetidamente é apresentada a Laura, e dela se esquece, o que leva a este comentário: “Assim a memória individual, assim a história de um país”.

No século XXI, teria começado, segundo Rebecca J. Atencio (em Memory’s Turn: Reckoning with Dictatorship in Brazil, The University of Wisconsin Press, 2014), um novo ciclo de memória cultural na literatura brasileira contemporânea: depois de os temas relativos à ditadura militar terem sido postos de lado, os escritores passaram a retomá-los ou reinventá-los.

Guerrilha do Araguaia: Ato na Unifesp e Nota da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

A nota e o ato dizem respeito a livro recentemente publicado de Hugo Studart, que Crimeia Schmidt de Almeida, uma das poucas sobreviventes da Guerrilha do Araguaia, denuncia que serve para "humanizar a tortura" e, em um trecho muito misógino da obra, transformar o estupro de prisioneira em "romance".
Em vídeo, Crimeia reafirma que o autor "escreve o que os militares querem" e que o "livro prima pela difamação das pessoas".
Osvaldo Bertolino, em "Guerrilha do Araguaia: borboletas, lobisomens e inverdades", aponta diversos erros no tocante às fontes que teriam sido utilizadas por Studart, bem como erros básicos sobre a história do PCdoB.
A historiadora Joana Monteleone, em "Precisamos falar do pai de Hugo Studart", além de lembrar de quem o autor é filho ("Hugo Studart é filho de um tenente-aviador que ocupava, durante o massacre que foi o combate à Guerrilha do Araguaia, um alto posto no comando do CISA, o serviço de informações da Aeronáutica")  criticou o uso inortodoxo de fontes pelo autor:

Os militares citados nos volumes nunca têm nomes, as fontes nunca aparecem falando, os documentos são escondidos ou, no máximo, são parcialmente revelados. Nunca se sabe quem passou o documento para ele ou aonde os papéis se encontram – algo fundamental numa pesquisa acadêmica bem fundamentada ou numa boa apuração jornalística, que é abrir a possibilidade de checagem e de reuso e reinterpretação.

Augusto C. Buonicore, em "Uma nova narrativa reacionária e misógina sobre a Guerrilha do Araguaia", também criticou as curiosas fontes de Studart, e destacou a estratégia do livro de acusar o PCdoB do que as Forças Armadas fizeram:

É desleal ao afirmar: “até a presente data, o PCdoB não abriu os seus arquivos”, insinuando que o Partido teria algo a esconder, comparando-o às Forças Armadas. Ele sabe muito bem que o grosso dos arquivos partidários caiu nas mãos dos órgãos de repressão quando do Massacre da Comissão Nacional de Organização (1972-1973) e da Chacina da Lapa (1976). Os documentos do Partido, inclusive os relativos ao debate sobre o Araguaia, foram apreendidos e nunca devolvidos. Novamente tenta se levantar suspeitas e jogar a culpa sobre a vítima do arbítrio.

Fizeram e continuam a fazer: inobstante a condenação do Estado brasileiro no caso Gomes Lund e Outros pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, os guerrilheiros continuam desaparecidos.
Em 2011, escrevi neste blogue, também a propósito da Guerrilha do Araguaia, que "uma colega de faculdade falou-me de antropóloga argentina que afirmou não existir, no Brasil, problema de memória, e sim apenas de justiça. Infelizmente, a pesquisadora estava muito errada, pois a memória tem sofrido ataques constantes ultimamente", e critiquei decisão da juíza Diana Brunstein, da 7a. Vara Federal em São Paulo, para quem, aparentemente, o Estado brasileiro não havia sido condenado pela Corte Interamericana.
A memória continua sendo disputada, e é impressionante que narrativas inverossímeis fundadas em documentos jamais vistos ganhem tanto destaque.
Recebi a informação de que dia 31 de agosto de 2018, sexta-feira, às 18:30h, será realizado o ato "Os desaparecidos políticos e o direito à memória, verdade e justiça" no anfiteatro da Reitoria da Unifesp, com a presença da Magnífica Reitora, Soraya Smaili, a presidenta da Comissão Especial de mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, o advogado Belisário dos Santos Jr., o professor Marcelo Ridenti (Unicamp), a própria Crimeia, Suzana Lisbôa que, como ela, integra a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, e a professora Carla Osmo (Unifesp).
O evento deverá aparecer nesta ligação: https://www.unifesp.br/reitoria/proex/index.php/acoes/cursos-de-extensao-e-eventos/cursos-e-eventos
Segue, abaixo, a nota da Comissão de Familiares.

NOTA DA COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Em solidariedade aos familiares dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia

A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos vem, por meio desta nota, manifestar seu repúdio ao jornalista Hugo Studart no que tange à publicação do livro “Borboletas e Lobisomens”, de sua autoria, que contém múltiplas mentiras e difamações. Com a publicação, o autor evidencia seu objetivo de reeditar a “teoria dos dois demônios”, em uma tentativa de igualar a violência dos militares que cometeram crimes contra a humanidade à ação dos guerrilheiros que lutaram contra a ditadura.

A Guerrilha do Araguaia, desenvolvida no sudeste do Pará entre 1972 e 1975, constituiu-se em um movimento de resistência à ditadura militar. Caracterizada pelos conflitos fundiários, essa região assistiu à brutal violência exercida pelas Forças Armadas, utilizada em larga escala contra a população local. O terror e a intimidação instalados ganharam contornos especiais a partir da disseminação dos campos de concentração. Camponeses e indígenas foram aterrorizados com a prática generalizada da violência, sob a justificativa de se evitar “os efeitos multiplicadores” da guerrilha. De acordo com as investigações realizadas pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e o Ministério Público Federal (MPF), a maioria dos guerrilheiros foi sequestrada, torturada e executada por agentes do Estado. Os fatos que envolveram este extermínio foram censurados e estiveram ausentes dos noticiários da imprensa por um largo período.

A presença de notórias zonas de silêncio acerca do ocorrido e a ausência de esforços sistemáticos para a circunscrição factual dos crimes da ditadura, com a decorrente punição dos responsáveis, levaram à condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em 2010. De acordo com a Corte, o Brasil deve esclarecer esses crimes e responsabilizar criminalmente seus autores. As pressões decorrentes da condenação levaram o Brasil a criar a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a editar a Lei de Acesso à Informação, ampliando o debate público sobre o legado da ditadura. Ademais, a CNV publicou em seu relatório final os nomes de 377 torturadores, dentre os quais muitos atuaram no extermínio dos guerrilheiros do Araguaia.

Na atualidade, os principais aspectos da sentença da OEA ainda não foram cumpridos, sendo vedado o acesso aos arquivos militares aos integrantes da CNV, bem como aos familiares dos mortos e desaparecidos políticos. A despeito desse panorama desolador para as famílias, esse senhor defendeu uma tese de doutorado na UnB sobre a Guerrilha do Araguaia, transformado no livro mencionado acima, no qual afirma que sete guerrilheiros desaparecidos durante a repressão ao referido movimento estariam vivos e teriam estabelecido acordos de “delação premiada” com militares do aparato repressivo. O autor, entretanto, não apresenta nenhuma prova que confirme tais fatos, além de não mencionar os verdadeiros nomes dos militares repressores, que se constituem na fonte do referido do livro.

É digno de nota que, o autor do livro difama guerrilheiros com relatos imbuídos de misoginia e sexismo. Ele se refere à guerrilheira Áurea Elisa Pereira (1950-1974) – a qual teria sido presa com uma criança de colo e executada –, como alguém que se apaixonou pelo seu algoz e executor, transformando em ato de amor, o estupro que provavelmente foi perpetrado contra ela pelo agente do Estado. Nesse sentido, o relatório da CNV sublinhou que o estupro praticado contra militantes presos se transformou em prática corrente, conforme se pode ler abaixo:

“[...] Os registros da prática de violência sexual por agentes públicos indicam que ela ocorria de forma disseminada em praticamente toda a estrutura repressiva. Nos testemunhos analisados pelo grupo de trabalho “Ditadura e Gênero” são citados DEIC, DOI-Codi, DOPS, Base Aérea do Galeão, batalhões da Polícia do Exército, Casa da Morte (Petrópolis), Cenimar, Cisa, delegacias de polícia, Oban, hospitais militares, presídios e quartéis. [...] (cf. CNV, Relatório, cap. 10, item 37, p.421)”.

O referido autor afirmou ainda que Criméia Alice Schmidt de Almeida, integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, teria feito acordo de “delação premiada” e entregue à repressão seu próprio companheiro e pai de seu filho, André Grabois. Com efeito, Criméia atuou como guerrilheira do Araguaia entre 1969 e 1972, tendo sido sequestrada por agentes do DOI-Codi/SP, grávida de 7 meses, ao lado de seus sobrinhos, Janaína e Edson Luís, no final daquele ano. Ela foi torturada antes e depois do nascimento de seu filho no Hospital do Exército, localizado na cidade de Brasília, em fevereiro de 1973. Em seu depoimento concedido à CNV, ela relata esta experiência-limite (cf. registrado em https://www.youtube.com/watch?v=BM04VC_fd00 ).

Tão logo saiu do cárcere, a despeito das perseguições, Criméia foi trabalhar como auxiliar de enfermagem, dedicando-se a denunciar os crimes da ditadura e ao esclarecimento dos crimes de desaparecimento forçado, em particular daqueles ocorridos na região do Araguaia. Ademais, participou ativamente da campanha pela anistia aos perseguidos e presos políticos. Desde então, tornou-se uma das principais referências dos familiares e das demandas por “verdade e justiça” no país, além de ser copeticionaria da ação contra o Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Sua dignidade e dedicação jamais foram questionadas. Não por acaso, o autor sublinha que Crimeia foi a única guerrilheira sobrevivente a denunciar as torturas a que foi submetida.

Diante da impossibilidade de justificar a atitude indefensável dos militares que torturaram, estupraram e executaram dissidentes, o mencionado jornalista tenta confundir as diligências e as lutas por “verdade e justiça”, conspurcando a memória e as ações das vítimas, em particular, dos protagonistas de conquistas no campo dos direitos humanos, tais como as sentenças internacionais que cobram do Estado brasileiro o esclarecimento dos desaparecimentos forçados e a punição dos autores dos crimes de lesa-humanidade, considerados, portanto, imprescritíveis.

Agosto de 2018.

Pelo esclarecimento dos crimes da ditadura!
Pela punição dos responsáveis!
Pela abertura dos arquivos das Forças Armadas!

Nem os mortos estão a salvo: São Paulo, o Cemitério da Quarta Parada e a prefeitura das cinzas

Escrevo esta nota porque várias pessoas me perguntaram sobre a questão do Cemitério da Quarta Parada e a cremação coletiva de cadáveres cujas identificações foram perdidas pela Prefeitura de São Paulo. A cremação foi autorizada judicialmente em 13 de junho, por meio de um processo que está sob segredo de justiça.
Lembro, antes de tudo, da importância de assinar o abaixo-assinado da Igreja Católica contra a iniciativa da Prefeitura de destruir os mortos, "Pela dignidade dos mortos na cidade de São Paulo". Destaco o início desse documento, que conta a história do que ocorreu:

Temos uma denúncia a fazer: a Prefeitura de São Paulo conseguiu obter na Justiça, em 13 de junho deste ano, autorização para cremar 1.600 corpos que estão no Cemitério da Quarta Parada, alegando que perdeu a identificação dos cadáveres, que tinham sido exumados entre os anos de 1941 e 2000.
No total, a cidade de São Paulo tem mais de 50.000 corpos nessa situação que, a partir deste precedente, correm o perigo de serem descartados como lixo. Entre eles, estão pessoas oficialmente reclamadas como desaparecidas por suas famílias ou conhecidos, e que foram enterradas como indigentes, sem que seus familiares tenham sido avisados da localização do corpo.
Isso ocorre em um momento em que a Prefeitura de São Paulo quer privatizar os 22 cemitérios públicos da cidade, as 15 agências funerárias, as 118 salas de velórios e o crematório municipal da Vila Alpina.
São famílias, amigos e conhecidos que sofrem diariamente a angústia de nunca mais saber de um ente querido desaparecido, que vivem um luto sem fim por absoluta incúria do poder público. O Ministério Público do Estado de São Paulo apurou que pessoas oficialmente reclamadas como desaparecidas, muitas vezes portando seus próprios documentos, são enterradas como indigentes, sem que os seus familiares sejam informados. É o que se chama de “redesaparecimento”.

A situação, evidentemente, choca as pessoas em geral, e não apenas os católicos. Trata-se de uma questão de dignidade humana, a maneira como tratamos os restos mortais.
Lembremos que, ano passado, Doria tentou privatizar os cemitérios, mas, como já havia ocorrido nessa gestão curta e desastrosa, o edital não era regular, e o Tribunal de Contas do Município a suspendeu: "Tribunal aponta 15 irregularidades em chamamento público aberto para receber estudos para a concessão dos 22 cemitérios e do crematório da Vila Alpina".

Como nem os mortos estão a salvo, lembrava Walter Benjamin na sexta tese sobre o conceito de história, é necessário proteger também a eles. Acima, vê-se foto que tirei do ossário coletivo do Cemitério da Quarta Parada, rodeado de velas em ato ecumênico realizado dia 30 de junho, em homenagem a esses restos mortais ameaçados.
O furo jornalístico foi dado por Laura Capriglione, dos Jornalistas Livres, que publicou no dia 26 de junho a matéria "EXCLUSIVO! PSDB consegue na (in)Justiça o direito de descartar como lixo os cadáveres de 1.600 pessoas".
Ela entrevistou quem descobriu o processo que autorizou a cremação, Adriano Diogo, ex-presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva", e ex-membro da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. Falou também comigo (eu soube da questão por causa de Adriano, com quem trabalhei nas duas comissões), e com a promotora que coordena o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), Eliana Vendramini.
Vendramini, com Patrícia Visnardi Gennari, foi a autora deste estudo, um dos materiais de apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo, que explica por que é inconstitucional a incineração de cadáveres não identificados, "O Ministério Público em busca de pessoas desaparecidas: A função social dos ossários perpétuos em cemitérios públicos". Ressalto este trecho:

Imaginemos a situação da exumação dos restos mortais das pessoas que foram inumadas sem a presença de qualquer familiar conhecido do Poder Público. Nesse caso, a praxe é a realização do ato com acompanhamento de responsável público e envio dos ossos ao ossário geral. Até aí, as famílias prejudicadas pela falha estatal especificamente ora estudada, ainda terão a chance de, um dia, localizarem esses ossos.
Ocorre que essa chance (direito) tem dia para acabar, porque volta à pauta a preocupação com o uso do espaço público, ora representado pelo ossário geral. Os Provimentos nº 24/1993 e 22/2006, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, autorizam o esvaziamento desse espaço, a pedido, mas, certamente, estiveram e estão calcados na ignorância dos fatos descobertos, em 2014, pelo MPSP/PLID.
O corpo enterrado sem identificação ou com identificação, mas presumido pelo Instituto Médico Legal e pelo Serviço de Verificação de Óbito como “não reclamado”, repisa-se, pode, sim, ser de uma pessoa cujos familiares buscam dia após dia e a cremação impede, ad eternum, o exercício dos direitos fundamentais exaustivamente acima expostos.
E não se diga que os citados Provimentos se acautelam com o chamamento dos possíveis interessados via edital (art. 1º, §1º, alínea ‘b’, Provimento nº 22/2006), porque, em sede de desaparecimento, a sequência de falta de notificação dos familiares não pode culminar com um ato meramente protocolar do Diário Oficial. Essa é mais uma inconstitucionalidade a permear a presente tragédia.
Portanto, os ossários gerais, apenas no que diz respeito aos restos mortais de indigentes ou não reclamados, dada a factível dúvida sobre essa catalogação, mesmo a despeito de bons argumentos acerca do uso do espaço público, não podem ser alvo de cremação. Esses ossários devem ser tidos como perpétuos, senão até inequívoca identificação pessoal. O ônus do uso desse espaço público é suportado pelo bônus social atendendo-se à justa distribuição dos benefícios sociais, princípio basilar em direito urbanístico. 

Depois da matéria de Capriglione, outros veículos jornalísticos trataram de cobrir a questão. A Folha de S. Paulo, no dia 28, publicou a matéria de Guilherme Seto, "Justiça autoriza gestão Covas a cremar 1600 ossadas". Vejam nela que a Prefeitura afirma que a cremação "não tem qualquer relação com a concessão dos cemitérios". Deve ser uma coincidência... A matéria registra meu comentário sobre a violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), neste caso: os direitos à verdade, à proteção e às garantias judiciais serão feridos com a eventual cremação.
Dia 29, o G1 deu a notícia, "Prefeitura de SP consegue na Justiça direito de cremar 1.600 ossadas do Cemitério da Quarta Parada", que também apareceu no telejornal local, SP TV. Porém não tratou das recomendações da Comissão da Verdade da Prefeitura.
Achei muito boa a matéria da Agência Brasil : "Órgãos de direitos humanos recorrerão da decisão de incinerar ossadas", salvo por um detalhe: ela divulgou erroneamente que eu era "coordenador do Instituto de Pesquisa dos Direitos e Movimentos Sociais", embora eu só coordene o GT de Direito, Memória e Justiça de Transição. Ela tratou da Comissão da Prefeitura, que acatou as orientações do PLID do Ministério Público e recomendou cessar a cremação de corpos não identificados, por violar a Constituição. O Conjur resolveu usar essa matéria e repetiu o erro, cometendo ainda outro: datou-a, estranhamente, de 1o. de junho. A decisão judicial ocorreu em 13 de junho.
Na TV Brasil, nesse mesmo dia, essa explicação que eu havia dado apareceu. O mesmo se deu na matéria da TVT, produzida e veiculada no dia 2 de julho.
Insisto nas recomendações da Comissão porque, a partir de 2012, os esforços de justiça de transição no Brasil, conseguiram propagar-se nas diversas comissões da verdade que se formaram. Agora, poucas há em funcionamento. As que funcionaram melhor geraram relatórios com recomendações de memória, verdade e justiça que servem de um programa atual para democratização do país.
Aqui está o relatório: https://t.co/c68sORNOt3. Às páginas 275 e 276, lê-se a recomendação da não realização de cremação de ossadas não identificadas. A Recomendação nº 12 corresponde justamente a "Criar uma política de gestão dos ossários dos cemitérios municipais e impedir que a cremação seja usada para resolver o problema da superlotação". em são Paulo, descobriu o PLID, "frequentemente cidadãos com identidade
conhecida são encaminhados para o sepultamento em cemitérios municipais", sem que suas famílias o saibam. A cremação de desconhecidos ou não reclamados impede "a possibilidade de localização posterior pelas famílias. A prática desrespeita os direitos fundamentais das famílias sobre o corpo de seus parentes, assegurados pelo Código Civil."
Tudo isto foi publicado, evidentemente, no Diário Oficial (cliquem no mouse, à direita, em "abrir link em outra guia" para ampliar a imagem).

No sábado, dia 30 de junho, realizou-se no Cemitério um ato ecumênico organizado pelo Padre Júlio Lancellotti, depois que Adriano Diogo levou a denúncia às autoridades da Igreja Católica em São Paulo. A foto acima, tirei-a nessa ocasião. Janaina Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, e Dimitri Sales, do Instituto Latino-Americano de Direitos Humanos, falaram na ocasião, bem como Laura Capriglione. Gravei em vídeo dois trechos do ato: https://www.youtube.com/watch?v=1-iXeE-9ikY&list=PLjnOF9ifc4n-0Iku45sVUVXFJp7o4f9WS&index=1
A TV Cultura estava lá, mas foi impedida pela Guarda Municipal de acompanhar o ato. Notem que a Prefeitura, que poderia estar lá para dialogar a respeito da situação, somente esteve presente por meio de seu órgão de repressão.
Repressão, redesaparecimentos de cadáveres. Durante a ditadura militar, os cemitérios de São Paulo integraram o sistema de crimes contra a humanidade, em que se baseava o regime, e eram usados como local para desaparecer corpos. Nesse sentido, o relatório da Comissão da Prefeitura retomou as conclusões da CPI da Vala de Perus, aberta no governo da Prefeita Luiza Erundina em 1990.
Creio que muitos dos relatórios das Comissões da Verdade que se formaram nesta década no Brasil são documentos com o potencial para serem tomados, apoderados, empunhados pela sociedade civil como instrumento para impedir retrocessos democráticos e para fazer avançar direitos, como neste caso do Cemitério da Quarta Parada. Por essa razão é tão importante lê-los, estudá-los e prosseguir nessas pesquisas sobre o passado recente.

Desarquivando o Brasil CXLIV: O relatório da Comissão da Verdade da USP, parte II

Continuo a tratar do relatório final  da Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo, entregue no fim de março de 2018 à Reitoria. Em nota anterior, fiz uma visão panorâmica dos seis últimos capítulos.

Ainda no interessante volume V, pode-se ler algo curioso: o ataque pouco elegante de Julio Katinsky à luta armada e, aparentemente, mal informado: esse professor achava que Janice Theodoro, que foi impedida politicamente de entrar na FAU e fez carreira na FFLCH, havia sido guerrilheira (p. 119). A presidenta da CVUSP, evidentemente, nega: ela não integrou a luta armada.

O volume IV, que tem por objeto a Faculdade de Medicina, não deu conta da pesquisa. A CVUSP é bastante franca a respeito:

Este volume ainda aborda, tangencialmente, a situação vivenciada no período pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e pelo Hospital das Clínicas. Infelizmente o acesso aos documentos destas instituições, apesar da Lei de Acesso a Informação, de 2011, foram negados. Estas barreiras dificultaram a investigação de sérias suspeitas levantadas principalmente pela Comissão Estadual Rubens Paiva, presidida por Adriano Diogo (ver entrevista no Volume Depoimentos).
Por outro lado, é de elevada importância alguns episódios narrados pela Dra. Albertina Duarte, em seu depoimento: atendimentos a presos políticos prestados clandestinamente; a tortura em presos políticos dentro do Hospital das Clínicas; o desaparecimento de fichas de pacientes, suspeitos de exercerem atividades políticas, atendidos pela Dra. Albertina Duarte e outros médicos ou estagiários comprometidos com uma rede de socorros clandestinos.
A pesquisa não se estendeu o quanto deveria ao importante papel que os estudantes da FMUSP exerceram no período de intensas mobilizações ocorridas na década de 1970, cujo ápice se deu em 1977, e que desembocaram na reorganização das entidades representativa dos estudantes e dos docentes e no período de transição democrático. (p. 15-16)

A Comissão não conseguiu achar documentos a respeito da participação da Medicina na repressão política. O volume também não conseguiu dar conta da atividade política dos estudantes. No Arquivo Público do Estado de São Paulo há muito material sobre eles, no entanto.
O mais interessante, creio, são os depoimentos. Elza Berquó fala do projeto do Centro de Estudos de Dinâmica Populacional (CEDIP), ferido pelo AI-5; ela foi um dos pesquisadores afastados pela ditadura, e acabou integrando o CEBRAP:

No Cebrap, com o espírito ainda vagando pelo Departamento, pudemos dar prosseguimento, com os colegas do CEDIP, aos trabalhos em curso. A Pesquisa de Reprodução Humana no Distrito de São Paulo, iniciada em 1965, produziu inúmeros trabalhos, reunidos no livro “A Fecundidade em São Paulo: Características demográficas, biológicas e socioeconômicas”, que veio a lume em 1977, publicado pela Editora Brasileira de Ciências-Cebrap.
Mesmo com a Anistia, não pude retornar à Faculdade de Saúde Pública, uma vez que minha volta foi rejeitada por 50% de sua Congregação.
Até hoje a USP não tem nenhum centro de estudos populacionais. (p. 202)

Podem-se ver também declarações como a de Erney Plessman de Camargo, que simplificam o papel da instituição: "O golpe de 64 não foi apenas contra o Estado de Direito, ele se constituiu de subgolpes contra muitas instituições. Uma destas foi a USP que, no entanto, nunca sucumbiu ao golpe, mas a ele se opôs durante toda sua duração. Dizer que a USP foi conivente com o golpe é um ato de desrespeito a todos os mártires, alunos e docentes, que sucumbiram às atrocidades da ditadura." (p. 212). O relatório da CVUSP mostra uma situação diferente.
Note-se também a condescendência da Comissão da USP, que não sugeriu, entre as recomendações, a tomada de providências administrativas contra os órgãos que se negaram a prestar informações, e também o trabalho incompleto envolvendo as fichas dos casos individuais. Feiga Langfeldt, por exemplo, tem ficha no DEOPS/SP, mas a Comissão só consultou o Livro Negro da USP nesse caso (p. 268).

O volume III dedica-se aos 47 mortos e desaparecidos políticos que tinham relação com a USP segundo esta lista:

No decorrer do volume, a grafia do nome de Arno Preis é corrigida, mas não a de Olavo Hanssen, sempre escrito erradamente, apesar de a Comissão ter consultado o perfil elaborado pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" (a CVUSP, na citação, porém, escreve "Olavo Hassen"), que o escreveu de forma correta:

A CVUSP aparentemente também não consultou a biografia publicada por Murilo Leal em 2013 (o que é estranho, pois se trata da única, por enquanto, já escrita sobre Hanssen). Poderia ter também visto o curta que a Comissão "Rubens Paiva" fez também em 2013: https://www.youtube.com/watch?v=vGUN9sNZUnA
Destaco a questão porque acho indelicado com a memória uma Comissão da Verdade registrar erradamente o nome de um morto político, e porque eu perguntei à representante dessa Comissão, no balanço das Comissões da Verdade realizado no IRI/USP em 2015, se a CVUSP recomendaria a retificação do nome no "Memorial aos Membros da Comunidade USP Vítimas do Regime da Ditadura Militar – 1964/1985".
Não só não o fez como insistiu no erro, que se repete em outros momentos: vol. III, p. 34, vol. VI, p. 32; vol. IX, p. 12; no volume IX, porém, a grafia está correta na página 102; estranhamente, a nota da página 103 não menciona que ele estudou na USP, terão pensado que se tratasse de outra pessoa?
O volume trata da tradição anticomunista dos órgãos de segurança, bem anterior à ditadura de 1964, e traz a reprodução de um documento do DOPS-SP de 1949 dando notícia de "Manifestação comunista levada a efeito na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Paulo" (p. 261).
O foco desta parte do relatório são os perfis de mortos e desaparecidos políticos. No entanto, é estranho que a ficha de Iara Iavelberg registre "Morto (suicídio)" (p. 146), se a falsa versão oficial da morte dela já foi desmentida (ela foi executada em Salvador), como o próprio volume conta.
Jeová Assis Gomes, aluno da Física, "em 1966, liderou a 'Greve das Panelas', que se realizou no Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (CRUSP)" (p. 158) e foi expulso da Universidade no ano seguinte. Integrou a ALN (Ação Libertadora Nacional) em 1969, foi preso e torturado pela OBAN e foi um dos presos trocados pelo Embaixador alemão, mas voltou ao país e foi morto em Goiás. O perfil no volume devidamente registra que

O caso de Jeová foi julgado na CEMDP [Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos], em 10 de dezembro de 1996, e foi aprovado por maioria, e quem votou contra o deferimento foram o general Oswaldo Pereira Gomes, além de Paulo Gustavo Gonet Branco e João Grandino Rodas, à época Prof. titular da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e, de 2010 a 2014, reitor da Universidade de São Paulo. (p. 160)

A CVUSP foi criada durante o mandato de Rodas apenas depois de grande mobilização da comunidade acadêmica.

O volume II "trata de casos em que alunos da Universidade de São Paulo (USP), após cumprirem penas de prisão como incursos na Lei de Segurança Nacional, ou obterem liberdade condicional, solicitaram suas rematrículas nos cursos que estavam realizando antes do impedimento." (p. 10). Relatam-se quatorze casos. O estreito recorte deixa de lado várias outras situações, especialmente quando a USP expulsou o aluno por procedimentos próprios, sem que ele tivesse cumprido pena de prisão, como aconteceu com Jeová Assis Gomes. Ainda é necessário realizar uma pesquisa de cunho mais amplo sobre a repressão aos estudantes realizada pela Universidade; para isso, como escrevi na nota anterior, é necessário pesquisar a correspondência dos diretores das unidades com o DOPS-SP e outros órgãos da repressão.

O volume I, além dos documentos da AESI, a principal descoberta da da CVUSP, que comprovem as formas de controle ideológico na Universidade, recolhe informações já sabidas, como a presença de Krikor Tcherkezian, assistenten técnico de Gabinete da Reitoria, no DEOPS/SP: "De acordo com o Perfil da CNV, as atividades de informações teriam surgido na USP em 1970, por iniciativa do Reitor Prof. Miguel Reale e a contratação de Krikor estaria relacionada a essa atividade. Essa contratação teria sido influenciada por seu irmão, Arminak Tcherkesian, que era homem de confiança do Ministro da Educação, Jarbas Passarinho. Krikor teria sido designado como responsável pela AESI." (vol. I, p. 175).
O relatório ressalta a vontade política de Miguel Reale em estabelecer a Assessoria na USP, pois ela não era obrigatória, bem como as qualidades do escolhido, que era investigado por tráfico de drogas:

Analisando os documentos produzidos em 1977 pelo SNI, pode-se comprovar e compreender que, no caso das universidades estaduais, o reitor possuía livre-arbítrio para a criação ou não de uma assessoria, porém, se o fizesse, não encontraria respaldo para tal decisão no organograma do Serviço de Segurança e Informação em âmbito federal. Essa questão, a princípio sem relevância prática, expressaria, posteriormente, conflitos entre setores do serviço de segurança, cujos atores, que mais tarde entrariam em conflito – de um lado, o SNI; e, de outro, a AESI/USP, que passaram a divergir após a troca do comando do II Exército durante a presidência de Ernesto Geisel, que objetivava a abertura política.
De todo modo, a documentação coletada foi capaz de comprovar, com a contratação do funcionário Krikor, o interesse do reitor Miguel Reale em se utilizar dos serviços de informação e de polícia para impedir, na USP, a presença de qualquer manifestação contrária à linha-dura, restringindo consideravelmente o movimento estudantil, a livre circulação de ideias e a autonomia universitária.
Para a realização desse projeto, o reitor escolheu um funcionário que vinha sendo investigado pela Delegacia da Polícia Federal do Paraná desde 1972 pela prática de tráfico de drogas, tendo sido, posteriormente, considerado inidôneo pelo SNI em 1976. (p. 61)

Tanto Arminak Cherkesian quanto Krikor Tcherkesian acabaram sendo considerados inidôneos pelo SNI. O General João Franco Pontes, que ocupou no cargo por indicação do II Exército, nele ficou  até sua extinção em 1982.
Lamentamos, no volume, a desatualização no uso do quadro "Violência letal praticada por forças estatais e outros índices da repressão política no Brasil, no Chile e na Argentina." (v. I, p. 23; o volume sobre a Faculdade de Direito também o faz: v. VI, p. 9-10). A fonte é o livro Political (In)Justice, de Anthony W. Pereira, que é muito bom, evidentemente, mas é de 2005 e, por essa razão, não traz os dados da CNV, que deixou o gráfico bastante defasado com a pesquisa sobre povos indígenas e camponeses .

O breve volume 0 realiza uma apresentação geral e explica a importância de a CVUSP ter resgatado a "documentação produzida nos dez anos de funcionamento da Assessoria Especial de Segurança e Informação da USP (AESI/USP), durante as gestões do Prof. Miguel Reale, do Prof. Orlando Marques de Paiva e do Prof. Muniz Oliva" (p. 17).
Ele inclui também as recomendações, que causam perplexidade. Como eu perguntei no balanço das Comissões da Verdade realizado no IRI/USP em 2015 (naquela época, como sugestão), por que não recomendaram o fim das homenagens aos membros da USP que participaram da repressão política? Por exemplo, a mudança do nome da rua reitor Prof. Orlando Marques de Paiva, que prestou informações falsas à CPI da Alesp em 1977 (o livro da Adusp, Controle Ideológico na USP, deixou a questão bem clara em 1978), negando que houvesse controle ideológico nas contratações para a USP?
Por que não romper com o passado autoritário nessas medidas de memória?
Outro problema é o ocultamento da história da criação da Comissão. Ela surgiu somente depois de uma ampla mobilização na USP em 2012 por uma Comissão da Verdade universitária para, entre outros fins, auxiliar o trabalho da CNV. Vejam abaixo a moção da Congregação da FFLCH:

A Comissão foi criada em 2013 pelo reitor João Grandino Rodas sem ouvir a comunidade acadêmica e realizou seus trabalhos em segredo. A Adusp, já em 2014, denunciava a situação:

A Comissão da Verdade (CVUSP) foi criada em 7/5/13, por meio da Portaria GR 6.172, e instalada em 25/7/13, mas desde então pouco se sabe de suas atividades. Recorde-se que sua configuração resultou de arbitrariedade do reitor J.G. Rodas, que rompeu com o Fórum pela Democratização da USP, com o qual vinha negociando a composição da CVUSP, e nomeou unilateralmente seus membros: Dalmo de Abreu Dallari, da Faculdade de Direito (FD), designado presidente; Erney Plessmann de Camargo (ICB); Eunice Ribeiro Durham e Janice Theodoro da Silva (ambas da FFLCH); Maria Hermínia Tavares de Almeida (IRI); Silvio de Azevedo Salinas (IF); e Walter Colli (IQ).
Segundo a Portaria, a Comissão teria um ano a partir de sua instalação para trabalhar e apresentar um relatório. Passados oito meses, ainda são poucas as informações obtidas e tem sido difícil consegui-las. Dallari viajou e deve retornar apenas em abril. Sua substituta na presidência, a professora Janice, passa metade da semana incomunicável devido a uma pesquisa que realiza em áreas montanhosas, segundo a secretária da CVUSP. Os outros membros, quando localizados, não expõem as atividades da Comissão.

De fato, ela manteve suas ações em segredo, o que não é exatamente uma forma transparente de agir, ou de engajar democraticamente a comunidade em seus trabalhos. Não sabemos, por exemplo, por que uma Comissão que acabou oficialmente em julho de 2016 entregou seu relatório somente no fim de março de 2018. Ignoramos as dificuldades e pressões por que passaram estes trabalhos; aparentemente, houve unidades que não entregaram dados à Comissão, mas ela não revela exatamente quais, e por que razão (vol. X, p. 19).
O caso de Ana Rosa Kucinski, um dos exemplos claros de colaboração da USP com a ditadura militar, é tratado igualmente de forma a apagar a história, fazendo esquecer que a Faculdade de Química recusou-se a atender os pleitos de Bernardo Kucinski, irmão da professora desaparecida (que já havia publicado o romance K., inspirado no desaparecimento dela e do marido, Wilson Silva), e que a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo 'Rubens Paiva" decidiu fazer uma audiência pública sobre o caso em 2013, mas as autoridades universitárias se recusaram a participar!
A Comissão estadual acabou por realizar a audiência em outubro de 2013 no espaço dos estudantes de Química; o diretor da faculdade não participou (esteve no espaço até pouco antes de ela iniciar-se e foi embora), e a CVUSP manteve-se alheia. No ano seguinte, decidiu agir. Essa história não é contada no relatório.
Na falta de transparência de suas atividades, no apagamento da mobilização social até mesmo para a sua criação, o interessantíssimo relatório da CVUSP (documento de leitura obrigatória não apenas sobre a USP, mas sobre a ditadura militar) acaba por revelar, até mesmo performaticamente, como as continuidades da ditadura fazem-se presentes na sociedade brasileira.

Desarquivando o Brasil CXLIII: O relatório da Comissão da Verdade da USP, parte I

No dia 21 de março de 2018, a Comissão da Verdade da USP (CVUSP), presidida pela historiadora Janice Theodoro da Silva, entregou seu relatório final à Reitoria. Em razão de a Comissão ter optado por encartar os anexos com os textos principais (outras Comissões, como a do Estado do Rio de Janeiro fizeram o oposto), o trabalho acabou sendo dividido em 11 volumes (dez mais um volume zero); os textos de análise não são longos, em geral.
Em razão da importância do trabalho, faço esta nota indicando a leitura dos seis últimos. Já li todo o relatório, mas, por conta da avaliação que modestamente farei, os cinco primeiros serão objeto de uma nota posterior.

O volume X, para boa parte dos pesquisadores, provavelmente será o mais interessante. Ele explica as fontes de pesquisa, e ratifica a afirmação, repetida em outros volumes (e por quase todas as comissões da verdade, inclusive a Nacional), de que a pesquisa precisa continuar:

[...] em vista do volume documental que envolve os processos dos cerca de 600 nomes levantados pela Comissão, não foi possível analisar todos eles a fim de corroborar as evidências de perseguição política ocorrida dentro da Universidade, de acordo com os dados apresentados acima. Porém, alguns casos exemplares serão analisados neste relatório, deixando clara a dinâmica do mecanismo, arma da legalidade contra a legitimidade (p. 23).

A principal contribuição do relatório foi a recuperação dos documentos da Assessoria Especial de Segurança e Informações, AESI-USP, braço do SNI que ficava na reitoria, instalado na USP por solicitação do então reitor Miguel Reale. Ele colocou este órgão de vigilância e repressão no campus.
A USP, significativamente, não tinha mais a documentação concernente. Os pesquisadores tiveram que encontrá-la no Arquivo do Estado e no Arquivo Nacional:

As portarias e resoluções emitidas pelo Gabinete do Reitor nem sempre foram encontradas nos arquivos da USP, por exemplo, a mais importante delas: a portaria responsável pela criação da AESI – Assessoria Especial de Segurança e Informação, órgão criado para vigiar a Instituição e que era ligado à Reitoria. O documento que comprova a sua criação por iniciativa do reitor Miguel Reale, em 1970, foi encontrado apenas posteriormente, no Arquivo Nacional, junto com a documentação do SNI. (p. 20)

Indago: os arquivos da família Reale não poderiam ter ajudado? Lembremos que o filho desse antigo reitor é professor da USP aposentado da Faculdade de Direito, assim como seu pai; por que ele não ajudou a Universidade a recuperar sua história??
A CVUSP identificou seis "tipos de informações coletadas e produzidas":

1. Controle, Vigilância e Triagem de Pessoal;
2. Controle de Atividades Acadêmicas;
3. Controle de Produção Científica;
4. Movimento Estudantil;
5. Administração – AESI-USP – Reitoria;
6. Observações no Campus Universitário. (p. 43)

A recuperação desse importante acervo documental põe o relatório da CVSUP em destaque em relação a outras comissões universitárias.

Deve-se ler o guia de fontes sobre a USP nos arquivos sabendo que ele é bem incompleto. Em 2016, quando eu encontrava pesquisadores da CVUSP no Arquivo do Estado de São Paulo, de vez em quando mostrava documentos sobre a USP que eu encontrava acidentalmente em dossiês sobre outros assuntos. Há tantos documentos sobre essa Universidade no Arquivo que alguns deles viraram rascunho: seu verso era reciclado para se tornar documento do DOPS...

Sobre a PUC-SP, há menos documentos, mas o material também se mede em milhares de páginas. Pena que a Comissão da PUC praticamente não tenha realizado pesquisa documental. Seu relatório não está nem um pouco à altura do que foi essa Universidade nos anos da ditadura, época em que muitos movimentos sociais encontraram nela um espaço favorável.

O volume IX traz depoimentos de 15 ex-alunos, a maioria concedidos especialmente à Comissão (que recebeu, ao todo, 47, incluindo professores): José Maria Filardo Bassalo, Paulo Markun, Walter da Silva, Mario Wajc, Adriano Diogo (ex-presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva"), Anita Maria Fabbri, Arnaldo Schreiner, Célia Regina Barboza Ramos, Geraldo Augusto Siqueira Filho, Hebert Willian Coutinho Melo (Piauí), José Roberto Michelazzo, Márcia Bassetto Paes, Paulo Roberto Beskow, Pedro Rocha Filho, Ronaldo Eduardo Almeida. Infelizmente, os erros de revisão são visíveis. Por exemplo, aparentemente Adriano Diogo começa a falar na página 61, e isso não é indicado.

O volume VIII, dedicado à Escola de Comunicação e Artes (ECA), começa com um texto de análise da repressão e da resistência, com análise de documentos, fichas de 13 professores (inclusive Freitas Nobre, que acabou sendo impedido de lecionar) e seis depoimentos, bem como os anexos com reproduções de documentos.
Os depoimentos são ricos por permitirem ver como os tentáculos da segurança nacional tentavam abranger as mais diferentes áreas. A habitação, claro, era um caso exemplar; a professora Cremilda Araújo Medina conta que a pesquisa universitária crítica ao regime não deveria ser divulgada:

Eu era chamada à direção toda semana. O boletim da Agência, que era mimeografado e distribuído pela caminhonete da ECA por um motorista nas sucursais e nas redações de São Paulo e posto no correio para o interior do estado, os jornais do interior do estado, [...] então um dos temas que foi massacrado foi a primeira tese que saiu na FAU, do Gabriel Bolafi, sobre o BNH, o Plano Nacional de Habitação. Ele fez a primeira tese, naturalmente crítica, desconstruindo o projeto, dando todos os podres do projeto, a Agência  cobriu, era para isso que nós estávamos lá, os alunos fizeram o material, o material saiu nos jornais todos. Na segunda-feira eu estava sendo chamada pelo Manuel Nunes Dias, o Diretor repressor que a História nos mandou, para me mostrar um telegrama diretamente de Geisel, dizendo "Agência Universitária de Notícias é atentatória à segurança nacional. A senhora está fazendo esse trabalho". (p. 167)

Sobre Manuel Dias, o diretor que veio da FFLCH, cito o caso de Jair Borin, que foi torturado tanto em 1964, depois de ser expulso das Forças Armadas ainda no governo de Goulart, quanto na década de 1970, quando se tornou professor da USP:

Foi preso em 05 de março de 1974, por dois agentes armados da Polícia Federal, quando chegava para dar aula na ECA depois de retornar de férias. O professor diz que o motivo de sua prisão foi uma denúncia do então diretor da ECA, Manuel Nunes Dias, fato que teria descoberto ao consultar seu prontuário para se preparar para o concurso de livre docência. Ainda segundo Borin, o diretor sabia, desde 22 de janeiro, que a Polícia Federal o procurava, pois constava em ofício manuscrito do DEOPS a solicitação para sua captura. Em outro documento consultado pelo professor, o diretor articulou com o reitor Orlando Marques de Paiva a forma de conduzir o caso. Foi levado ao DOI-CODI, na delegacia da rua Tutóia. Passou por uma sessão de violência física e intimidação e foi ouvido pela equipe B de torturadores, tendo ali permanecido por dois meses. Em maio, foi levado de avião, com algumas escalas, até o Recife, tendo ficado incomunicável por 40 dias, sem que sua mulher e seu advogado, José Carlos Dias, soubessem de seu paradeiro. Ao voltar a São Paulo, seu processo já havia sido concluído. Borin foi levado ao presídio do Hipódromo onde, relata, “o tratamento era mais humano”, e, em seguida, para o Barro Branco, próximo à serra da Cantareira. Na ocasião de sua prisão, foi demitido sumariamente da ECA. (p. 94-95)

Há casos que são mencionados apenas nos depoimentos: Robson Corrêa de Camargo afirma que "A Maria Alice Vergueiro, por exemplo, era professora do teatro e ela teve que sair. Apresentou um Cabaré, na época, que era muito libertário e ela teve que se demitir. A gente acabou sabendo que ela foi forçada a sair." (p. 245). A CVUSP, no entanto, não ouviu a atriz. Aqui também temos pistas para várias outras futuras investigações.

O volume VII, que trata das "perseguições realizadas contra professores da Universidade de São Paulo, fruto de Inquérito Policial Militar (IPM), e das aposentadorias compulsórias", compreende uma apresentação breve do IPM da História e da Geografia, um texto curto de Boris Fausto, e outro listando as aposentadorias compulsórias. O grosso do volume são os depoimentos, alguns dados à própria Comissão. De Emília Viotti, que morreu em 2 de novembro de 2017 e não pôde ver este relatório, incluiu-se entrevista ao Informativo 09 da FFLCH, em 2004, dada a Daniel Sevillano.
Fernando Henrique Cardoso, no seu depoimento, acusa, com razão, a direita da USP de ter sido mais realista do que o rei: "Esse pessoal da direita da USP é responsável direto por conivência, ação e omissão. Se você for ver a Comissão Interna da USP, eles eram mais ferozes que os militares, eles pediam a nossa cabeça." (p. 49), e aproveita para criticar também a esquerda universitária em 1964: "O pessoal achava que estava havendo um golpe do Jango. A noção de política real do pessoal da USP era mínima." (p. 51).
O longo depoimento de Ulysses Telles Guariba Neto inclui reflexões interessantes sobre as políticas públicas de educação superior de hoje:

A gente vê o governo federal fazer uma coisa que é um escândalo, o Programa Universidade para Todos (Prouni), entregando dinheiro público para escolas privadas que oferecem cursos de quinta categoria. Uma vergonha nacional. Ninguém protesta. Cooptam. Cooptam os empresários do ensino. Vendem programas eleitoreiros dizendo que dão oportunidades aos pobres. Conheço empresário que enriqueceu com o Prouni. Além do mais, repassam dinheiro fácil aos caixas de campanha. Quando se poderia – nos anos 1960, 1970, 1980 – conseguir imaginar um governo que pudesse fazer o despejo de dinheiro público sobre escolas particulares? Essas pessoas deveriam ser pelo menos fuziladas, segundo nossa ótica daquele tempo. (p. 85-86)

Há quem ache, porém, que esse governo que fomentou estes grandes conglomerados privados de educação era de esquerda nesse campo. O ministro da educação tinha vindo da FFLCH, aliás.
Este volume, sobre a FFLCH, talvez seja o mais decepcionante do relatório da USP; não explica, por exemplo, por que Caio Prado Jr. aparece no decreto de aposentação forçada na página 22, mas não ganha ficha no volume. Foi um erro do governo federal.
Ainda terá que ser escrita a história da repressão na FFLCH, e isso não poderá ser feito em um volume só.

O volume VI tem por objeto a Faculdade de Direito, que de fato, teve um papel de destaque em razão do engajamento de vários de seus nomes na justificativa das violações sistemáticas de direitos humanos e do governo autoritário. O capítulo ressalta Gama e Silva, Miguel Reale e Alfredo Buzaid. Sobre Buzaid, afirma:

Além de garantir a aparência de legalidade em meio aos excessos praticados pelos militares no governo, é possível identificar a participação de Buzaid na construção da estrutura jurídica que mais duramente reprimiu os opositores ao regime militar. Foi um decreto de setembro 1970, de autoria do general Médici, que “integrou a estrutura da Operação Bandeirante (Oban) ao organograma oficial, assumindo então a denominação de Destacamento de Operações de Informação/Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército” (BRASIL, 2014, p. 332). Com isso, deu-se início ao período de maior agressão aos direitos humanos no Brasil. (p. 30)

Trata-se do sistema de tortura e de execuções extrajudiciais, que precisava de uma fachada de legalidade, fornecida por esses juristas engajados.
Alguns trechos do volume causam tristeza em quem é da área, por apontarem, além do caráter autoritário do campo jurídico no Brasil, o modesto nível intelectual reinante no campo; diz-se de Manoel Gonçalves Ferreira Filho que "Até hoje, é tido como um dos principais constitucionalistas do país." (p. 34). De fato, até Michel Temer pôde fazer carreira como constitucionalista.
Relembra-se o papel da Faculdade de Direito na criação do CCC. A agressão do CCC ao professor Alberto Moniz da Rocha Barros, que morreu pouco em 9 dezembro de 1968, dois meses depois do ataque sofrido, que recebeu o silêncio da Congregação da Faculdade de Direito. A Comissão pede, enfim, reparação ao professor; na época, quem foi recompensado foi o pessoal da milícia anticomunista:

Com relação à proximidade entre o CCC e a Faculdade de Direito, convém observar o fato de que João Marcos Monteiro Flaquer, um dos criadores do grupo paramilitar, foi contratado para trabalhar como oficial de gabinete do então ministro da Justiça, Prof. Alfredo Buzaid, no período entre 1969 e 1971 (REVISTA VEJA, 1999). O nome de Flaquer consta da lista de torturadores do Brasil Nunca Mais, tendo sido citado no depoimento de Diógenes de Arruda Campos (TOMO V - Vol. 1 - A Tortura (10). Fl. 731). Ou seja, o ex-professor e ex-diretor da Faculdade de Direito, Prof. Alfredo Buzaid, ministro da Justiça a partir de 1969, contratou como seu oficial de gabinete no ministério
aquele que vinha sendo apontado como a principal liderança do CCC, no mesmo ano em que ele concluiu sua formação pela Faculdade de Direito." (p. 46)

O volume apenas inicia a pesquisa, porém, inclusive cronologicamente: concentra-se na década de 1960; a correspondência dos diretores da Faculdade nos anos 1970 com o DOPS, por exemplo, não aparece, tampouco a espionagem das aulas, como esta de Fábio Konder Comparato, em maio de 1973:

Trata-se de um relatório do DOPS/SP, hoje no acervo do Arquivo Público do Estado, que não está entre os documentos do volume.
Ele fecha-se com entrevistas de Maria Paula Dallari, Elias Mallet da Rocha Barros e com um depoimento de Dalmo Dallari, que sofreu mais de um atentado nessa época em razão de sua oposição à ditadura.
Boa parte do volume é composto de reprodução de documentos que mereceriam ter recebido uma análise mais aprofundada. Embora concorde, no geral, com o diagnóstico de que "Avaliada de acordo com sua função institucional, a Faculdade de Direito da USP desempenhou um papel marcado pelo imobilismo, uma vez que não se posicionou formalmente contra as arbitrariedades do regime, sendo que seus membros mantiverem suas atividades como se o país não estivesse vivendo um estado de exceção." (p. 36), o que dizer de um trabalho sobre essa época que não trata da Carta aos Brasileiros? Ou que não pesquisa a atividade política do Centro Acadêmico XI de Agosto?

O volume V trata da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, a FAU-USP, e pareceu-me o melhor de todos, em termos de pesquisa sobre as unidades. Ele se preocupou mais consistentemente com a repressão e a resistência dos alunos: na página 327, por exemplo, pode-se ver a ficha da então estudante Raquel Rolnik.
Além disso, tratando dos mecanismos institucionais da repressão, da vigilância, da censura no meio universitário, a CVUSP também analisou o que tudo isso representou em perda intelectual para o Brasil.
A ditadura devastou o país, claro, em termos de mobilização política, direitos, meio ambiente, diversidade cultural, da renda dos trabalhadores, mas também na inteligência, com a censura a correntes de pensamento e a perseguição a professores. O texto de Sérgio Ferro acusa a Universidade de conivência, até hoje, com a situação:

Ausente desde 1972 do Brasil, eu, Sérgio Ferro, não tenho conhecimento de nenhuma declaração oficial ou de alguma ação clara que demonstre repúdio por parte da USP ou da FAUUSP com relação a inquéritos, prisões, torturas ou assassinato perpetrados contra professores, alunos e funcionários destas instituições. Espero que me engane. Entretanto posso afirmar que nem o professor Rodrigo Brotero Lefèvre, nem eu, nunca recebemos nenhuma palavra destas instituições condenando ou lamentando o que aconteceu conosco, nem propondo reintegração ou qualquer medida de reparação. A mesquinhez e a indiferença chegam ao ponto de não me atribuírem a pequena aposentadoria a que tenho direito. O silêncio da USP e da FAUUSP quanto às suas lamentáveis atitudes durante a ditadura fazem delas aliadas objetivas de seus crimes." (p. 135)

As perseguições seguiram até os anos 1980; em relação ao professor Vilanova Artigas, por exemplo, "seu concurso para titular foi dificultado por anos, com a finalidade de impedir sua ascensão à diretoria da Faculdade. Sua realização, em junho de 1984, apenas teria sido possível às vésperas de sua aposentadoria compulsória, com setenta anos" (p. 80).
Essas perseguições, evidentemente, eram anteriores. Neste capítulo, a CVUSP articula a análise com os anos 1950, e lembra do reitor Ernesto Leme impedindo Oscar Niemeyer de lecionar na FAU. O PCB já tinha sido posto na ilegalidade em 1947, e o anticomunismo não foi inventado em 1964.