O palco e o mundo


Eu, Pádua Fernandes, dei o título de meu primeiro livro a este blogue porque bem representa os temas sobre que pretendo escrever: assuntos da ordem do palco e da ordem do mundo, bem como aqueles que abrem as fronteiras e instauram a desordem entre os dois campos.
Como escreveu Murilo Mendes, de um lado temos "as ruas gritando de luzes e movimentos" e, de outro, "as colunas da ordem e da desordem"; próximas, sempre.

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terça-feira, 1 de janeiro de 2019

Retrospectiva 2018: A tuitosfera bolsonarista e o fake news ontológico

No fim de 2017 escrevi aquela nota, "Filosofia política e robôs na internet: uma nota sobre democracia, notícias falsas, ilusões e políticas grosseiras", e infelizmente 2018 confirmou o que escrevi sobre a reação do Judiciário e o uso desses instrumentos na campanha eleitoral. As eleições deram também a resposta para o final da nota, em que perguntei, retoricamente, que tipo de político se beneficiaria disso.
Pensei em dizer que minha retrospectiva de 2018 já estava escrita lá, mas fazê-lo seria preguiçoso e pretensioso. Não repetirei nada do que escrevi antes, apenas compartilho o que eu, entre vários outros, observei na tuitosfera bolsonarista. Não pretendo que ela seja homogênea, porém, nos seus grandes momentos de atuação coletiva, ela age como um só; ademais, seu repertório de memes e lemas é muito pouco variado, o que achei que justificaria essa forma de tratamento.
Aconteceram muitos incidentes em outros espaços da internet; em julho de 2018 ocorreu uma das retiradas de páginas que violavam os termos do facebook; por alguma razão que me escapa, elas eram em grande parte da direita e apoiavam Bolsonaro, o que fez a campanha desse pré-candidato reclamar já nessa vez de "censura"; em outubro, falou-se muito do whatsapp, em razão do envio automático e maciço de mensagens, e da matéria da Folha de S.Paulo sobre as empresas que estariam financiando "por fora" a campanha de J. Bolsonaro na internet: "Empresários bancam campanha contra o PT pelo whatsapp".
Sei que há esses outros espaços. Não falarei deles por falta de fôlego. Contudo, eles foram refletidos pelo twitter; por exemplo, em 18 de outubro, os tópicos #caixa2dobolsonaro e #bolsolão, em razão do escândalo do whatsapp,  conseguiram ficar entre os dez mais discutidos do twitter no mundo; o primeiro deles chegou a liderar no Brasil e no mundo.


A tuitosfera de apoio a Bolsonaro reagiu com tópicos do tipo "sou caixa 2 do bolsonaro", e alguns deixaram fotografar-se dentro de caixas com o número 2 escrito. Nesses momento, via-se uma massa agindo como uma unidade. Não afirmo, obviamente, que essa tuitosfera seja controlada e/ou criada pelo presidente eleito, pois isso teria sido criminoso. Apenas observo as características comuns de pessoas e perfis com grau maior ou menor de automatismo quando estes agem como um só ator.
Não faço uma análise científica de nada disto, pois me faltam os instrumentos, tampouco repasso os acontecimentos mais marcantes, o que várias retrospectivas jornalísticas fizeram tão bem. Tendo em vista que o twitter foi importante antes, durante e depois da campanha, quando se tornou "canal oficial" de comunicação (o bloqueio que o presidente eleito fez de jornalistas do Intercept, escolhidos como inimigos do novo governo, comprova-o), creio que indicar algumas das características dos tuítes dos perfis engajados, e exemplificá-los durante o ano, poderia ser relevante.
Afora a família do presidente eleito, não citarei outros políticos eleitos. Eles demandariam notas próprias porque suas pautas não se resumem, em geral, a reproduzir o "programa" de J. Bolsonaro e, ademais, não sabemos por quanto tempo permanecerão aliados. Estavam realmente a apoiar, ou apenas pegaram carona na onda que acabou vitoriosa? Este ano de 2019 poderá revelar falsos aliados.

Um dos traços interessantes de 2018 foi o da internacionalização da direita e da extrema-direita. O apelo à união dos proletários de todo mundo foi copiada por este polo oposto do espectro político e deu alguns passos neste ano: o "Movement" de Steve Bannon na Europa ganhou adesão de Matteo Salvini em setembro de 2018. Perguntei sobre o assunto a Antonio Luiz M. C. Costa, que era o melhor especialista desses assuntos na Carta Capital, até que foi lamentavelmente despedido neste ano, e ele respondeu: "O fascismo atual é menos sobre nacionalismo, que é peculiar a cada nação, do que sobre racismo e xenofobia comuns a todos os países brancos e ricos". Daí fazer sentido uma "internacional" dessa corrente política entre esses países.
No entanto, ela faria sentido na América Latina? Imagino que apenas faria se representasse um movimento subordinado, creio, àqueles países "brancos e ricos"; no continente, a figura mais óbvia que tutelaria essa movimentação seria Trump. A realização da Cúpula Conservadora das Américas em dezembro de 2018, com participação de E. Bolsonaro, foi um sinal desse tipo de internacionalização que, de fato, não tem nada que ver com a ONU. Não há nada de incoerente em manifestar-se contra o Conselho de Direitos Humanos da ONU (neste tuíte de agosto, ele foi atacado por causa da decisão em prol da candidatura de Lula) e participar de uma mobilização internacional contra os direitos humanos sob a bandeira ou pretexto de combate à esquerda:


Esta é a agenda de Trump também, em que J. Bolsonaro assumidamente se espelha. Na tuitosfera bolsonarista, houve diversos gestos de genuflexão diante dos Estados Unidos. No ano em que esse país criou campos de concentração para crianças imigrantes, e houve quem morresse em custódia, tivemos, em junho, algo deste tipo: "Passei pela imigração hoje. Documentação toda correta. Trump "malvadão" não me separou dos meus filhos."
Já falei, naquela nota de 2017, sobre a aproximação com Trump e o Partido Republicano dos EUA. Aqui faço algo mais simples, quero lembrar das redes que os perfis bolsonaristas do twitter construíram entre si. Não tenho os instrumentos científicos para medi-las, porém posso notar sua variedade linguística. Os seguidores das arrobas de apoio a Bolsonaro incluem perfis que escrevem em árabe:


E outros idiomas orientais:




Vejam, já em maio, a diversidade linguística dos seguidores deste perfil de apoio a Bolsonaro que, no entanto, tuitava em português:


Apesar de todos os gritos contra o cosmopolitismo, o globalismo etc., inclusive oriundos da pena do futuro ministro das relações exteriores, vejam que a direita e a extrema-direita internacionalizaram-se tanto que até teriam aprendido português!
Infelizmente, o mesmo não se pode afirmar de grande parte dos tuiteiros brasileiros pró-bolsonaro, que tantas vezes demonstraram um fraco domínio do idioma, às vezes mesmo em tuítes que duvidavam da capacidade de leitura de Lula ou de Haddad... O antigo perfil de Queiroz, braço direito e depoistante de cheques da família Bolsonaro, já apagado (quem o quiser procurar nos arquivos da internet: @fjcqueiroz), era um exemplo disso, pródigo em grafias alternativas como "corrupito" e "concurço". Não dou exemplos porque ele só o alimentou até 2013 e foge ao escopo temporal desta nota.
Também perfis em outras línguas manifestaram apoio a Bolsonaro e suas promessas contra as minorias. Por exemplo, este, em francês, da extrema-direita:


Em espanhol, este com a promessa de erradicação da esquerda latino-americana:


Trata-se de tuítes de outubro. Não são mensagens do centro político, que, por sinal, esvaziou-se no Congresso Nacional com as eleições de 2018. O trabalho da grande imprensa de normalização dos discursos da extrema-direita contribuiu para este resultado, e figuras mais obviamente armadas tomaram o espaço da direita moderada.

A internacionalização dessa tuitosfera acompanhou-se de uma grande dinamização da direita e da extrema-direita em termos de militância virtual. Há diversos perfis capazes de tuitar 60 vezes por minuto, o que é de um engajamento formidável.



No minuto seguinte:


Em janeiro já se observava o fenômeno:


Um minuto depois, mais 60 tweets:


Mas não começou aí. Isso já ocorria pelo menos desde o ano passado, como eu escrevi naquela nota de 2017. Dou outros exemplos:


Um minuto depois:


Eu indaguei, pouco mais de anos atrás, se alguns desses perfis podiam ser automatizados. No entanto, mais interessante do que isso é notar que cada vez mais perfis humanos são parecidos com os autômatos, não exatamente por causa da melhor tecnologia de bots (o que inclui a criação digital de fotos e imagens), mas por causa do estreitamento do repertório linguístico dos humanos.
Aquela pergunta, no entanto, mantém atualidade especialmente em um ano eleitoral, tendo em vista as suspeitas de fraude e manipulação da opinião pública.

Essa tuitosfera foi tão dinâmica que até mesmo instituições oficiais seguiram perfis que fizeram campanha para Bolsonaro, como o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, que, noto, condenou o primeiro candidato do PT à presidência da república - uma decisão que, sem dúvida, foi importante para os resultados das eleições de 2018:



Houve diversas denúncias de empresas, como a Havan, coagindo os empregados a votarem no presidente eleito. Muitas empresas, de fato, participaram dessa tuitosfera. Destaco aqui apenas este caso, por pitoresco, de este curso oferecer desconto de acordo com o número do candidato: https://twitter.com/ALuizCosta/status/1048598539893399552. O número do candidato do PSL daria um desconto do que o do PT...

Lamentável que uma tuitosfera tão grande, dinâmica e cheia de apoios se marcasse pelo rebaixamento intelectual e infantilização do debate público, como se a inteligência tivesse sido expulsa pela direita. Em janeiro, por exemplo, foi criado este, entre os incontáveis perfis pró-Bolsonaro que o apresentavam como super-herói:


Se a iconografia da direita foi diversas vezes lamentável, o texto, em geral, foi pior, com a repetição dos mesmos chavões para não importa que situação: "chola mais", "Lula está preso, babaca" (este, meramente copiado de manifestação de Cid Gomes), "e o PT?", "aceita que dói menos", "vai para Cuba Venezuela", "esquerdopata" e "quem mandou matar Bolsonaro?" etc.
Nisso, sua rede espelhava exatamente o candidato, com sua evidente dificuldade de leitura de discursos e a incapacidade de encadear ideias e, por vezes, de entender perguntas de entrevistadores. Nesse sentido, o atentado que lamentavelmente sofreu foi mesmo providencial, pois lhe deu o pretexto para não comparecer a debates, embora não se furtasse a falar com os meios de comunicação amigos (a Record, principalmente).
Como passou três décadas fazendo política sem ter conseguido aprender muita coisas, não creio que isso mudará no exercício do mandato. É claro que furtar-se ao debate público é antidemocrático, e que as redes sociais atendem a essa estratégia antidemocrática, pois se tornam principalmente bolhas. No whatsapp, em que se resume a itnernet para tantos no Brasil, a experiência pode ser simplesmente familiar ou doméstica. Sugiro a leitura do texto de Letícia Cesarino sobre populismo digital, que lembra que, segundo a simplificação do mundo nessas bolhas, "basta votar no presidente certo e esperar sossegadamente para que todos os problemas do país sejam resolvidos dentro de quatro anos". A decepção promete ser grande.
Vários perfis aparentemente não tinham nada a fazer senão reproduzir as mensagens de campanha. Este, aparentemente, começou a tuitar em janeiro de 2018, simplesmente encaminhando as mensagens do pré-candidato Jair Bolsonaro:


Quando ele começa finalmente a escrever, saíram balbucios e hashtags, tão só:


Talvez sejam códigos, fórmulas mágicas ou falhas de programação. De qualquer forma, escapa-se do debate público. Esse perfil não mais funcionou depois de 20 de outubro.
Se a pobreza lexical e a aridez da retórica denunciam claramente o rebaixamento do debate, as comparações descabidas, as falsas simetrias e os "argumentos" completamente impertinentes também tiveram seu lugar nos discursos da direita. Vejam que um deputado federal, decerto por completo desconhecimento da situação da segurança pública no Rio de Janeiro, acha que traficantes, quando matam negros, é por racismo, da mesma forma quando policiais tratam como suspeitos atletas que andam de táxi simplesmente por serem negras. Um tuíte de fevereiro:

No caso, esse político equivocado e, ainda por cima, reeleito em 2018, tentou diminuir o protesto da grande judoca brasileira, campeã olímpica e campeã mundial, Rafaela Silva. Trata-se de uma experiência de discriminação que vários negros no Brasil podem contar, ademais.
Não se podia esperar, de fato, nada a não ser nonsense quando um intelecto desse porte, em junho, tentou não naufragar nas águas tempestuosas da Teoria do Direito.


Não sei se Luigi Ferrajoli soube desse novo exegeta de sua obra, ou que ganhou o epíteto de "pai dos direitos humanos". Ele está muito bem conservado, faço notar, para alguém que deveria ter séculos de idade!
Este rebaixamento intelectual é a forma que restou para "fundamentar" as pautas da direita. O negacionismo climático, se não gerasse lucros para ninguém, certamente não existiria nem encontraria defensores na política defendendo-o a base do menosprezo a 99% da comunidade científica:


O ataque ao saber científico atinge diversas áreas, como a Antropologia, que se opõe aos interesses do agrobanditismo e da mineração no tocante às terras indígenas, a Ecologia, certamente, em razão desses mesmos interesses, e a Psicologia, especialmente no tocante à ideologia de gênero, homofóbica, transfóbica e machista, que é defendida pelos setores teocráticos. O absurdo deste tweet de fevereiro nasce da falsa simetria:


Imagino que o Conselho Federal de Psicologia, assim como a Associação Brasileira de Antropologia, sofrerão ataques do Executivo e do Legislativo. Mas a comunidade científica, como um todo, não será bem servida por esse governo, ao que parece.
O rebaixamento do debate também foi realizado pela direita por meio da estratégia de trocar os argumentos por xingamentos. Como esta referência ao cu por F. Bolsonaro, na época da denúncia ao Supremo Tribunal Federal do J. Bolsonaro por declarações racistas na Hebraica do Rio de Janeiro:


O STF rejeitou a denúncia, considerando que J. Bolsonaro estava protegido pela imunidade parlamentar. Na esfera cível, no entanto, ele foi condenado. O ano de 2018 acabou por trazer-nos mais uma prova irrefutável do racismo da cultura brasileira: alguém condenado judicialmente por declarações racistas encontrou votos em quantidade suficiente para vencer uma eleição nacional em segundo turno.
Não cito os candidatos da direita que fizeram da injúria uma grande arma eleitoral e que, agora, eleitos, estão fazendo o mesmo com seus eleitores, alguns dos quais já meio arrependidos (que ingênuos, no mínimo). Vejam que beleza já ficou esta busca no twitter: https://twitter.com/search?l=&q=cu%20from%3Aalefrotabrasil&src=typd [Ver nota abaixo]
Trata-se de outra modalidade de infantilização, mas, desta vez, por crianças mal educadas.
Lembro deste momento tão irônico, lembrando do que apareceria depois sobre Queiroz e outros assessores, de chamar o PT de "criminoso" por supostamente usar Fernando Haddad de "laranja":



Nesse campo, talvez o exemplo mais indigno tenha sido este, que reverberou por toda tuitosfera bolsonarista. O candidato referia-se a seu adversário fazendo uso da homofobia:


Até compreendo, tendo em vista um comum desprezo ao Brasil, que haja pessoas que sonhem que o país seja governado por pessoas desse tipo. O que me é incompreensível é pretender que o PT deveria ter aparecido nessa posse (ou "possession", segundo o inglês alternativo dos bolsonaristas).
Momento semelhante de indignidade, com a variação de chamar o candidato do PT de "prostituta", gerou uma discussão que leva a outra característica da tuitosfera bolsonarista:


Diversos vídeos e mensagens falsos ou equivocados (no caso dos distraídos e/ou analfabetos que tentaram votar em Bolsonaro no momento do voto em governador, por exemplo) de "fraude eleitoral" foram divulgados pelos bolsonaristas para tentar justificar por que a eleição não foi vencida no primeiro turno. Neste caso, um perfil de boa-fé tenta alertar outro de que está a divulgar um boletim de urna adulterado. O outro retruca que não vê problema nenhum em passar adiante a adulteração... O que nos leva a um dos pontos mais discutidos do ano, até porque se trata de uma das causas previstas em lei para anulação das eleições.

propagação de notícias falsas, ou uso estratégico de fake news, aconteceu em incontáveis momentos. Um dos mais absurdos aconteceu em março, quando milhares de notícias falsas foram veiculadas para caluniar Marielle Franco, recém-assassinada, no mais clássico estilo de culpabilizar as vítimas e de enlamear quem não pode mais se defender.
Alguns perfis de apoio a Bolsonaro (que não quis comentar o assassinato; aparentemente pensa que atentados políticos apenas são graves quando ele é a vítima) colheram a ocasião como estratégia eleitoral de combate à esquerda:


As notícias falsas da direita, além de difamar os mortos da esquerda, marcaram-se pela criminalização de movimentos sociais (tentando, por exemplo, igualar terroristas e pessoas em situação de rua) e de partidos políticos de esquerda. Vejam este deputado federal em maio, fazendo campanha a partir de desastres:


Em agosto, a fantasia infantil da URSAL, divulgada por Daciolo em um dos momentos de insanidade política que caracterizou 2018, acabou sendo também divulgada pela família B, talvez para não ficar atrás do outro candidato, como "plano de poder do PT":


Lembro agora da reação de Ciro Gomes ao candidato Daciolo quando este mencionou tal alucinação geopolítica, fantasma usado para atiçar a militância da direita. Depois, veio esta resposta da campanha de Ciro.
O assunto chegou em primeiro lugar no Brasil e chegou à lista dos dez mais discutidos no mundo pelos usuários do twitter em 10 de agosto:


Fernando Haddad foi alvo de diversas notícias falsas, a mais constante a do inexistente "kit-gay", jamais visto em escola alguma e presente quase que em todas as manifestações da campanha vitoriosa. Parece-me que algo tão absurdo somente pareceu crível porque se trata de uma fantasia alimentada pelo machismo e pela homofobia estruturais da sociedade brasileira. Para vários, o combate às minorias (uma promessa reiterada de J. Bolsonaro) misturou-se às promessas de linha dura no campo da segurança pública (mas delegando ao cidadão a própria proteção com o rearmamento...) no mesmo horizonte da promessa do extermínio.
Esses eleitores foram assim inspirados a realizar discursos e atos de ódio; vejam esta matéria da Pública sobre atentados cometidos por bolsonaristas, "Apoiadores de Bolsonaro realizaram ao menos 50 ataques por todo o país". Era o começo do segundo turno, mas a tendência não acabou nesse momento, pois a promessa da execução não deixa de ser reiterada, nem mesmo no ato simbólico da posse.
Voltando às notícias: as mulheres da esquerda que participaram das eleições foram vítimas preferenciais, como Manuela d'Ávila, naquele momento pré-candidata do PCdoB à presidência da república. Várias notícias falsas e montagens infames foram feitas com ela e sua filha, uma criança, que não reproduzirei aqui. Quero lembrar apenas de um dos momentos baixos do jornalismo nessas eleições, o programa "Roda Viva", na ocasião em que a sabatinou. Ela foi interrompida diversas vezes, e o programa decidiu chamar um colaborador da campanha de J. Bolsonaro como se fosse um entrevistador neutro. A pré-candidata manteve a calma todo o tempo, o que me impressionou. Um ponto que me pareceu particularmente baixo, e que se relaciona com esta nota, foi o da acusação feita por um jovem colunista de que ela fazia discursos de ódio nas redes (evidente caso de fake news). Ela lhe pede para ele apontar um exemplo de ela ter praticado "ódio nas redes". Obviamente ele não sabe dizer nenhum (tal é a qualidade desse jornalismo) e passa a interrompê-la para tentar impedir que ela responda (a ética jornalística também impressiona).
Entre as notícias falsas misóginas e machistas, vimos os tuítes com fotos absurdas para denegrir a campanha #EleNão, mobilizada especialmente pelas mulheres. Também não os reproduzirei; tampouco os da "mamadeira com piroca".
As notícias falsas não terminaram com a campanha. A tuitosfera bolsonarista parece ter percebido que sua mobilização terá que se manter. O método de campanha tentará tornar-se o método de governo, ao menos é o que o presidente eleito indicou em seus discursos de posse. Sua "fala foi um resumo de todos os tuítes postados por Jair Messias Bolsonaro (PSL)", como bem escreveu Igor Gielow na Folha de S.Paulo, "Discursos de Bolsonaro são coleção de tuítes temperada com messianismo".
Em dezembro, depois de Marco Aurélio ter decidido monocraticamente sobre a questão da prisão em segunda instância (teve a decisão revista pelo atual presidente do STF), esta foi uma das notícias falsas sobre ele divulgada:


A foto é de Ricardo Noblat, como se sabe. Esse é mais um dos perfis que nasceram em 2018. Este outro também teve uma intensa militância pró-Bolsonaro, por exemplo:


Ele foi um dos divulgadores de notícias falsas contra Miriam Leitão em outubro, depois de ela ter criticado, com razão, a ignorância econômica de Bolsonaro, que ela julgou impressionante (como presidente, deverá impressionar mais):



Em outubro, pulularam notícias falsas contra Amelinha Teles, que havia dado um testemunho da tortura que sofreu com o marido e os filhos, nas mãos daquele militar declarado torturador pelo Judiciário brasileiro, e autor preferido do presidente eleito. Aqui, fake news de um perfil que nasceu em setembro:




Nesses dois casos, vemos uma outra característica da tuitosfera bolsonarista, que é o de culto à ditadura militar, o negacionismo histórico e, certas vezes, a apologia de crimes contra a humanidade.
Isso gerou muitos perfis que adotaram o lema da ditadura militar, "Brasil, ame-o ou deixe-o", ressuscitado pelo SBT pouco depois do segundo turno das eleições, em 6 de novembro. A rede de televisão recuou nessa divulgação, mas seu esforço pró-ditadura rendeu frutos nas redes sociais até hoje: vários adotaram o lema, que foi criado em prol do banimento de opositores políticos, que havia sido "legalizado" por meio de ato institucional. O lema vem sendo empregado ao lado desta fórmula mágica que os bolsonaristas usam em debates: "Ustra neles", "Ustra vive" e variações, às vezes escritas desta forma: "Ulstra".
Como exemplo, um dos seguidores deste perfil que, para ilustrar o nacionalismo de ocasião da tuitosfera bolsonarista, faz parte de uma rede formada por arrobas em diversas línguas:


Alguns são perfis recentes, seguidos por arrobas semelhantes:


Ustra, o autor preferido de Bolsonaro, um dos maiores torturadores da ditadura militar, chegou a ser comparado, surpreendentemente por um membro da família B., com o ex-juiz que condenou o candidato original do PT, o presidente Lula. A condenação, todos lembramos, facilitou a campanha de seus adversários, especialmente a do antipetista Bolsonaro. Não adotando os critérios para ser cônjuge de César, o ex-juiz aceitou o convite, feito durante a campanha mas só revelado depois das eleições, de ser ministro da justiça do governo eleito com ajuda daquela decisão. O tuíte:


Trata-se de uma advertência do deputado federal reeleito? O futuro dirá. No presente, a alguns ele parece já estar desmorolizado, como antecipara em 2017 o próprio deputado reeleito, escrevendo o óbvio: se o então juiz abraçasse Bolsonaro seriam confirmadas as suspeitas da imprensa de que "agia com cunho político" e não jurídico:


O culto àquele torturador declarado pelo Judiciário brasileiro norteou diversos perfis:


A apologia aos crimes contra a humanidade é acompanhada, neste caso, do deboche sobre Marielle Franco, a falecida vereadora do Rio de Janeiro, eleita pelo PSOL, vítima de um dos assassinatos políticos mais chocantes da década. Os candidatos nas eleições de 2018 no ato da direita de quebra da placa com o nome dela, retratado pelo perfil, foram eleitos, entre eles o governador do Estado do Rio de Janeiro, que simultaneamente escarnece de vítimas de assassinato e promete ser linha-dura com criminosos. Não faz sentido, mas rendeu votos.
Há alguma coerência, no entanto, se se desejar que essa linha-dura atue de forma criminosa, violando garantias individuais, e, dessa forma, ela necessitaria de algo que poderia talvez ser chamado de "excludente de ilicitude", quase como se se presumisse a má-fé dos agentes públicos, temerosos de uma eventual comissão da verdade que os investigasse. Em um país em que tantos crimes são cometidos por agentes públicos, certamente essa ideia destina-se a criar mais conflitos e mortes.
No Rio de Janeiro, onde houve algo diferente, intervenção militar, e os militares temeram algo como esse tipo de comissão (pelo menos até o assassinato de Marielle Franco, que fez mudar ordem do dia), os crimes contra a vida aumentaram.

Daí segue uma característica que se cruza com diversas outras: boa parte da tuitosfera bolsonarista funciona com fundamento na violência, buscando intimidar os adversários políticos. Vejam o que este nostálgico da ditadura respondeu à Mídia Ninja:


São exemplos em número incalculável, à imagem de fungos brotando em madeira carcomida após a inundação. Instituições brasileiras também foram alvo dessa prática. Antes do episódio do cabo e do soldado, tivemos isto em junho a respeito do Supremo Tribunal Federal:

Os ataques à imprensa foram diversos, com hashtags chamando a Folha de papel higiênico, por exemplo, depois da matéria sobre o caixa 2 de empresas que financiaram o envio de mensagens pró-Bolsonaro pelo whatsapp. O perfil provinciano e não muito cultivado dessa direita, no entanto, às vezes fez com que ela errasse de alvo:



O Tribune de Genève é realmente de Genebra, ou seja, da Suíça. Ter uma seção dedicada ao "mundo", como fazem todos os grandes jornais, mesmo no Brasil, não o torna parte do jornal francês Le Monde (que é de direita aliás; nessa ocasião, ele foi chamado de esquerdista por seguidores do candidato).
No curioso evento da posse, jornalistas não só tiveram de sentar no mármore sem acesso a água e banheiro. Conta Monica Bergamo que eles foram ameaçados de morte: "Fotógrafos não deveriam erguer suas máquinas. Qualquer movimento suspeito poderia levar um sniper [atirador de elite] a abater o 'alvo'.". Evidentemente, não se trata de mero acaso ou ameaça, trata-se de um traço definidor deste modo antidemocrático de fazer política, que nega a esfera pública.

Outro forma de sabotar a esfera pública, como escrevi lá em 2017, e acho que todo mundo também, dá-se na presença de perfis falsos (uma espécie de fake news ontológico, talvez). Daquela vez, mencionei o significativo o fenômeno de uma petição pela candidatura de Bolsonaro cujo número de signatários superava o de eleitores do Brasil:


As condições do anonimato nas redes sociais tornam a situação mais difícil de discernir. Vejam este perfil criado em janeiro deste ano eleitoral; a quem se refere?



Este perfil que pretendia passar que Alvaro Dias fazia campanha para o Bolsonaro. Neste caso, usou-se o truque de trocar o "l" do nome por um "I". Continua no ar, mas não logrou muito entusiasmo:



Os perfis e notícias falsos terão importância para a "governabilidade" de uma chapa para cuja eleição eles foram tão relevantes? Não sei. Muitos bots foram silenciados depois das eleições: https://twitter.com/Lu_Marandes/status/1079334538751459328
No entanto, já em novembro nasceram perfis cujo objeto de atuação na rede é o elogio às escolhas ministeriais e aos demais atos do futuro governo, alguns deles tentando se fazer passar pelo presidente eleito:


Era previsível, de acordo com a internacionalização da direita, que um perfil desse tipo fosse seguido por perfis que tuítam em outras línguas, inclusive trumpistas:


Talvez, em alguns casos, já que tantos houve, tenha havido ilegalidades no campo do direito eleitoral. O PT está tentando cassar a chapa de Bolsonaro. Se conjecturarmos, pelo singelo amor à especulação, de que houve crime eleitoral e caixas de diversos números, e que isso fosse fartamente provado, apesar de a Justiça Eleitoral ter-se mantido inerme nesse campo durante a campanha, nada nos permitiria concluir qual seria a decisão do Judiciário. Lembremos que a chapa Rousseff/Temer não foi cassada pelo TSE em 2017 apesar de todas as provas, com votos dos Ministros indicados por Temer e de Gilmar Mendes, que venceram a posição do Ministro Herman Benjamin. Na situação minoritária de querer aplicar a lei, ele celebremente afirmou:"eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão".

Seria crível que um governo tentasse funcionar da mesma forma como a eleição foi vencida? A retrospectiva de 2019, portanto, será parecida com a da campanha de 2018?  A mobilização que logrou despertar se manterá no apoio ao presidente, ou se dissipará com as decepções que virão?
Questões difíceis. Mas algo inquieta: o fato de o discurso de posse ter escolhido problemas imaginários (combate ao socialismo, impedir que a bandeira se torne vermelha etc., estratégia eleitoral que encontrou êxito), talvez seja final de que não se pode, ou não se quer, enfrentar as questões reais.


P.S. em 2 de janeiro de 2019: Leiam esta fascinante história que Mari Messias conta sobre fake news e explica por que o perfil do deputado desapareceu (tal como o antigo do Queiroz). Por essa razão, a busca que indiquei não dá mais resultado. No entanto, salvei as diversas mensagens da nova retórica política antes de essa exclusão ocorrer. Esta foi só a primeira página daquela busca:



Depois da retórica da extrema-direita, o que dizer de igual grandeza e elevação? Completamente falto de palavras próprias, que sempre seriam demasiado pequenas, só me resta encerrar esta nota com a Bíblia cristã: Evangelho segundo São Mateus, capítulo 12, versículo 34: "[...] a boca fala do que está cheio o coração."

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Desarquivando o Brasil CIV: Sarney: ditadura e democracia, ontem e hoje

Desde há muito, o Senado Federal contava com a presença de José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, vulgo José Sarney, e até José Sarney Costa. Como não tentou reeleger-se nas eleições de 2014, este é o primeiro ano em que ele não exerce nenhum mandato político. Está a terminar sua autobiografia, avisou-nos recentemente um jornal de São Paulo de que foi colunista, em matéria em que foram coletadas opiniões de que a obra literária desse senhor é injustiçada em razão de sua atividade política. Sarney chegou a dizer que nenhum crítico literário avaliou negativamente sua obra, afirmando que Millôr Fernandes era apenas um "humorista".
Não acho de forma alguma o humorismo um gênero menor, e a polifacetada obra de Millôr não pode ser reduzida a esse prisma. Creio ver na declaração de Sarney um indício de ressentimento contra o crítico de Brejal dos Guajas, que afirmou, certa vez, que "O Sarney só tem uma grande qualidade; é biodegradável." (Millôr Fernandes, talvez em 1986, Millôr definitivo: a Bíblia do Caos,  p. 514).
Se Millôr não conta, imaginem eu: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/06/jose-sarney-ou-o-esquecimento-como.html
Sarney não está afastado da política, no entanto; vejam como sua verve de imortal da Academia Brasileira de Letras ferve na defesa de sua filha, Roseana Sarney, incluída na "lista Janot" de políticos a serem investigados (deveria, talvez, orgulhar-se de ela estar em lista que inclui nada menos do que os presidentes da Câmara, Cunha, e do Senado, Renan Calheiros), em artigo publicado em O Estado do Maranhão: "Derrubam-se em Mossul as estátuas do passado sem adotar nenhuma proporção, mas aqui destrói-se a Fundação da Memória Republicana Brasileira. Agora, na pior de todas, inclui-se Roseana na investigação de um escândalo que envergonha o Brasil."
Creio que a destruição de sítios e obras milenares pelo Estado Islâmico é, de fato, apesar de algum exagero retórico, a melhor medida de comparação que Sarney poderia encontrar para os alegados ataques que sua família estaria a sofrer no Maranhão. Afinal, também na antiga Assíria o poder era hereditário. Pode-se lembrar que, entre os 544 atos secretos daquela Casa antirrepublicana, o Senado Federal, anulados em 13 de julho de 2009, estavam alguns de nomeação de membros da família Sarney, inclusive (vasto coração) do namorado de uma neta, como lembrou este telegrama da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ao tratar de outros escândalos, como a investigação de lavagem de dinheiro por Fernando Sarney (investigação sobre este senhor, por sinal, levou a um caso de censura judicial sobre o jornal Estado de S. Paulo):
A Federal Police (DPF) investigation into his son, Fernando, for money laundering has also embarrassed the Senate President, as photos of his son's and daughter-in-law's arrests made front-page news. To make matters worse, in the course of the investigation the DPF intercepted communications that revealed the Senate President's efforts to place the boyfriend of one of his granddaughters into a Senate staff slot that had previous been occupied by another Sarney family member through a secret act approved, Senate director Agaciel Maia, appointed by Sarney in a previous term as Senate President and recently forced to resign as a result of the broader corruption scandal.

O documento, mais um sobre o Congresso Nacional brasileiro em que aparecem as palavras lavagem de dinheiro, ato secreto e escândalo de corrupção, está no Wikileaks.
Tocou-me profundamente o discurso de despedida em 18 de dezembro de 2014. Sarney foi, provavelmente, o parlamentar mais longevo da história da vida política (afirma-o a partir de 9'50'': https://www.youtube.com/watch?v=VXyMrDQlhSw), o que revela muito sobre a peculiar qualidade do Poder Legislativo no Brasil. Sua migração para fins eleitorais ao Amapá (onde conquistou três mandatos de senador) foi um tanto desconcertante; vejam que, nesta planilha da empreiteira Camargo Corrêa de doação a políticos, os generosos financiadores do sistema político brasileiro lhe atribuíram o Estado de Pernambuco e, depois, riscaram a sigla PE e escreveram à mão AP.
Sarney foi presidente da Arena, partido de sustentação parlamentar da ditadura militar. apesar do arranjo eleitoreiro que o fez ingressar no PMDB na época do colégio eleitoral (ou seja, das eleições indiretas) que elegeram Tancredo neves, que jamais tomaria posse, ele, na verdade, nunca negou suas origens. Vejam que, a partir de 22'50'', ao falar a uma sessão plenária vazia em sua despedida do Senado, Sarney chama a ditadura militar de "revolução": https://www.youtube.com/watch?v=VXyMrDQlhSw
A, no mínimo, falsificação política de chamar o golpe de 1964 de revolução é acompanhada, nesse discurso, de outras impropriedades jurídicas e históricas. Enquanto pede mais penas, Sarney revela que acha que se pode votar aos 15 anos (29'40''). A partir de 39'30'', Sarney passa uma borracha nas lutas dos movimentos negros (e em Abdias do Nascimento) e diz que foi ele quem iniciou o debate público das cotas para negros.
O mais interessante vem o final: na estranha oposição entre Max Weber ("a política é inimiga da felicidade") e Deus, cita um folguedo o Bumba-meu-Boi: "Assim como o dia se despede da noite, eu me despeço de ti. Deixo no Senado uma palavra: gratidão. Saio feliz, sem nenhum ressentimento. Ai, meu Senado, tenho saudades do futuro".
Alcione cantou muito bem esta música: https://www.youtube.com/watch?v=YyuPQzo_g7k. No entanto, na voz de Sarney, tais palavras ganham uma outra dimensão, que a bela voz da cantora nunca poderia sugerir: o Senado é a noite, Sarney é o dia. Nada mais ancien régime do que isto: Sarney despede-se na posição do Rei-Sol. Nessa posição, entendo que ele não possa se misturar com o "Terceiro Estado", ao contrário do que está a fazer o atual governador do Maranhão, Flavio Dino, postura criticada por nosso (São) Luís XIV.
Significativamente, é um senador do PT, muito grato ao apoio à presidência de Lula, Anibal Diniz, o primeiro a falar depois de Sarney "pra mim [sic] poder manifestar a gratidão", "Vossa Excelência conduziu o país para a democracia", fulanizando anistoricamente o processo de transição, o que, se é falso em termos políticos, é vergonhoso no campo da história.

Sarney, antes dos 55 minutos de seu discurso de despedida, revela que publicou 142 títulos, contando as publicações em línguas estrangeiras.

De fato, não se pode desprezar este lado do Sarney: o beletrismo da elite brasileira era realmente um dos seus traços característicos (hoje, não mais; tais pessoas não reconhecem a literatura nem mesmo por essa via espúria que é a dos quadros de prestígio). Para entendê-lo politicamente, é necessário também perceber como lhe foi importante buscar o reconhecimento literário, e levar a sério essa aspiração, sociologicamente tão reveladora.
A partir dos 9 minutos do discurso de adeus, ele afirma, como já o fez outras vezes, que "Deus me poupou do sentimento do ódio e do ressentimento, da inveja e do desejo de vingança. Nunca tive inimigos."
Por isso, gostaria de lembrar aqui de uma de suas obras, que não só abordou temas políticos, mas como foi fruto de um tipo de intervenção na arena pública: a longa coletânea, dividida em volumes, de suas crônicas semanais publicadas no jornal Folha de S. Paulo: Crônicas do Brasil contemporâneo, VII: sobre isso e aquilo, pela Ediouro.
Escolho o volume VII, que vai do fim de 2005 ao de 2007, época em que o escândalo do mensalão acaba chegando ao processo criminal (o que é nele mencionado). Nesse livro cita, muito inesperadamente, Veronica Stigger, que poderia ser considerada uma antítese de Sarney.
O autor faz um uso em geral ornamental das notícias do dia: cada crônica começa três chamadas de notícias do momento. Em seguida, vem o texto de Sarney, que, muitas vezes, não tem relação com as notícias (é o caso da referência a Veronica Stigger, que só está na chamada). Mais uma vez temos aí a identidade entre o Sarney escritor e o político: em ambos, a incoerência e a falta de conexão de gestos e argumentos.
Mais de uma vez, as notícias são de escândalos de políticos de outras famílias, que Sarney indica mas, em geral, não comenta (ele defende, porém, Palocci, que chama de "uma das maiores revelações políticas do Brasil" [p. 49]). Ademais, algumas vezes suas crônicas apresentam relações inquietantes, conflituosas, com o passado político desse autor durante a ditadura militar ou sob o governo de tutela militar que foi a sua presidência da república.


a) A crônica de 17 de novembro de 2006 aborda a questão da anistia: ele diz que foi no governo Figueiredo que "o assunto amadureceu", mas a anistia dele não era completa, pois excluía os condenados pelo que se chamava de "crimes de sangue"; no governo dele é que a anistia teria se tornado completa, "atingindo os dois lados da luta" [p. 123].
Esta crônica é praticamente uma negação da história: fiel, também aí, à dominação das elites, ele omite os movimentos sociais pela anistia, apresenta-a como uma dádiva dos presidentes, adota a equivocada teoria dos dois demônios (sem a nomear) e esquece de si mesmo:Sarney, pouco mais de um ano antes da lei brasileira de anistia, e logo depois da anistia no Chile, afirmou que "a anistia ampla, irrestrita e recíproca é realmente uma posição radical, inaceitável, porque não é do interesse da nação." (Jornal da Tarde, 21 de abril de 1978, "A Anistia: Passarinho: Aqui, ainda não dá").


b) Na crônica de 10 de fevereiro de 2006 , temos outro dos diversos textos em que Sarney ataca a Constituição de 1988, sempre em termos simplistas: "longa, detalhista, imprecisa, híbrida (presidencialista e parlamentarista); "A Constituinte foi pressionada e populista" [p. 27].
Quem, porém, pressionou os constituintes? Os militares.

"Nunca um vice foi tão versa", escreveu Millôr Fernandes (em 10/04/1988), após os militares sitiarem o Congresso Nacional e imporem o mandato de 5 anos para Sarney (vejam no Diário da Nova República, vol. 3, p. 159).
Em 1989, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil enviou um telegrama de análise da recém terminada Constituição de 1988, afirmando, no ponto 2, que "muitos, talvez a maioria dos brasileiros não esperavam que ela tivesse uma longa duração, ao menos não sem significativas emendas". A análise estava correta.

"O conceito de 'segurança nacional' foi retirado da constituição. Contudo, o governo Sarney - como foi notado anteriormente - já colocou o secretariado do Conselho de Defesa Nacional nas mãos do chefe da Casa Militar, levando assim alguns observadores a especular que o secretariado tentará manter algumas das operações funcionais e da política do velho CSN [Conselho de Segurança Nacional]."
Em seguida, comenta como os militares continuavam na política e lançavam mão de medidas agressivas na presidência de Sarney. 

c) Na crônica de 1º de junho de 2007, ele abordou uma das notícias destacadas, a não renovação (que é chamada de "cassação") da concessão da emissora de tevê RCTV, na Venezuela, que havia conspirado para o golpe que retirou temporariamente o presidente Hugo Chávez do poder. Sarney, que tanto contou com a Globo, achou o fato "inconcebível" e resolveu vestir a túnica de um defensor da democracia: "a democracia tem como essência a liberdade sem medo. Sem polícia política, sem o arbítrio, sem ninguém sentir-se obrigado à pior das censuras, que é a autocensura" [p. 178-179].
A túnica não ficou bem, no entanto, e deixou que partes indesejadas do corpo político aparecessem. Sarney não foi um adversário da censura, muito pelo contrário. Lembremos desta mensagem de um dos artistas apreciados pela ditadura militar:
Cumprimento Vossa Excelência por impedir a exibição do filme Je Vous Salue Marie, que não é obra de arte ou expressão cultural que mereça a liberdade de atingir a tradição religiosa de nosso povo e o sentimento cristão da humanidade.

Trata-se de telegrama do músico Roberto Carlos ao então presidente da república José Sarney, cumprimentando-o por ter censurado o filme Je vous salue, Marie, de Godard, em 1986.
Deve-se lembrar que esse profissional da música que, nos tempos da ditadura militar, acumulava as funções de colaborador com o autoritarismo (vejam seu histórico elogio a Pinochet e este documento sigiloso do Exército, disponível no portal de Aluízio Palmar, Documentos Revelados), continua sendo um entusiasta da censura, tendo impedido uma biografia a seu respeito sair, com apoio de outros nomes da música popular, entre eles (negando sua própria história) Chico Buarque.
A justificativa de Roberto Carlos no telegrama é intelectualmente pueril, mas não se esperaria mais dele. De alguém que se considera intelectual, sim, esperamos bem mais, porém Sarney, muitos anos depois, não foi capaz de achar uma justificativa mais consistente, e insistiu, em 2013, que continuaria fazendo o mesmo: "Eu acho que naquele momento, hoje, eu faria a mesma coisa. Porque pelo seguinte, a nossa constituição ela diz que nós não podemos fazer de nenhuma maneira crítica nem fazer um julgamento sobre a questão da religião de ninguém nem denegrir ninguém nem ridicularizar ninguém." (vídeo disponível em https://www.youtube.com/watch?v=PXyVr5JFyZ4).


d) Com isso, podemos compreender outra das estranhas afirmações que Sarney fez em seu discurso de despedida: "Minha causa que sempre busquei aqui foi a cultura" (aos 10'50'' de https://www.youtube.com/watch?v=VXyMrDQlhSw), pensando como ele serviu a uma cultura autoritária. Alguém, desavisadamente, poderia entender que ele é um homem "culto", no sentido de ter muito lido, ou quem sabe, de conhecer a literatura, o que manifestamente não é o caso. O livro de crônicas mostra-o. Naquela rede social de veiculação de citações literárias falsas, ainda pode-se ver um textinho insignificante de autoajuda, "Instantes", como se Jorge Luis Borges o tivesse escrito. Na verdade, trata-se de um texto em prosa de uma autora dos EUA: http://elpais.com/diario/1999/05/09/ultima/926200813_850215.html
Acreditar nessa falsa autoria exige desconhecer completamente a obra de Borges, o que seria imperdoável para um imortal da ABL, ou não ter sensibilidade nenhuma para a literatura, achando-a sinônima de autoajuda, além de sinal de desinformação, pois o problema está esclarecido desde o fim do milênio passado. Sarney, naturalmente, incorre nesse erro na página 165.

Há muito mais a dizer - Sarney e as terras indígenas, o patrimônio público etc., em razão da diversidade de questões pinceladas no livro e da larga trajetória do político. Paro aqui, no entanto, pois a nota se estendeu, e os outros temas podem ser objeto de outros textos.

terça-feira, 2 de julho de 2013

O direito à cidade, citações desconcertantes

Está ocorrendo uma cerimônia em homenagem aos mortos na chacina na Favela da Maré. Vejam  o cartaz pedindo o fim da "ditadura de classe", o fim do "extermínio das favelas" e a "desmilitarização" da polícia: http://instagram.com/p/bRmI_bw2Og/#
Pensando nisso, fiz esta notinha. Escrevi uma dissertação de mestrado nos idos de 1996, sob a orientação do sociólogo Ronaldo do Livramento Coutinho, de título "Controle do parcelamento do solo urbano: legislação urbanística e produção ilegal da moradia". Não prestava, naturalmente. No final, porém, eu fiz algo não convencional: alinhavei citações sobre a cidade e o direito e terminei com algumas considerações sobre a falta de contornos precisos do que seria o direito à cidade no Brasil.
A lista era aberta e fechada por trechos de um poema de Octavio Paz. A maior parte das citações era, porém, de livros teóricos, e não de literatura, mais ou menos em choque entre si. Por exemplo: Engels explicando como a burguesia não quer resolver o problema da habitação e, de outro lado, o jurista burguês Luís Roberto Barroso, contrário na época ao direito à moradia.
Nela, alguns juristas críticos ao estado lamentável do direito brasileiro no campo do direito urbano (estávamos antes do Estatuto da Cidade, que só foi aprovado em 2001). Rocha Lagôa lembrava que a palavra cidade nem mesmo aparecia no Código Civil de 1916, que estava em vigor quando escrevi a dissertação.
Dois nomes que julgo muito importantes para os estudos urbanos no Brasil, e que infelizmente morreram ainda no século passado: o arquiteto Carlos Nelson Ferreira dos Santos e o jurista Eduardo Guimarães de Carvalho, cujas obras deveriam ser reeditadas. De ambos, seria necessários recolher os artigos dispersos, que ainda teriam muito a ensinar, eis que os problemas das cidades brasileiras continuam, e alguns agravaram-se: nos locais, como as favelas, em que o direito à moradia e os outros direitos sociais não estão assegurados, tampouco estão os direitos à vida e à integridade física. O caso da Maré exemplifica-o.




antes de las escuelas y las prisiones, los alfabetos y los numeros, el altar y la ley(...)
hablo de la ciudad inmensa, realidad diaria hecha de dos palabras: los otros
Octavio Paz - Hablo de la Ciudad.

La ciudad estaba in sitio elegido, por sus condiciones vantajosas, para centro de asociación; en ella residían los dioses, se administraba justicia, se reunían los ciudadanos para celebrar sus fiestas, negocios y para defenderse contra ataques exteriores; y su régimen político se basaba en la participatión de todos los ciudadanos en la vida pública. (...) La ciudad fué la única forma de estado que los pueblos antiguos reconocieron, base primaria de todo el Derecho público y privado. (CASTRO, Andrés de la Oliva de. Civitas. In: Diccionario del Mundo Clásico. Labor: Madrid, tomo I, p. 404, 1954.)

O estatuto da cidade era um contrato social; a cidade livre tinha segurança tanto legal como militar, e morar na cidade corporativa durante um ano e um dia fazia desaparecer as obrigações da servidão. Daí ter-se a cidade medieval transformado em ambiente seletivo, que reunia em si a parte mais experimentada, a mais ousada, a mais destacada - talvez, por isso mesmo, a mais inteligente - da população rural. [...]
Por meio da luta [...] as cidades ganharam o direito de manter um mercado regular, o direito de se sujeitarem a uma lei de mercados especial, o direito de cunhar moedas e de estabelecer pesos e medidas, o direito de serem os cidadãos julgados nos tribunais locais e de pegar em armas na sua própria defesa. [...] A cidadania dava a quem a possuísse a mobilidade pessoal [...] (MUNFORD, Lewis. A Cultura das Cidades. Belo-Horizonte: Itatiaia, p. 34-36, 1961.)

A aplicação das próprias leis do reino em sua colônia ajudou a transposição dum certo tipo de desenho urbano através do Atlântico. Por certo, o costume e a tradição alicerçada na idade média estiveram presentes nessa reprodução de características urbanísticas tão forte e seguidamente repetidas. Porém um quadro legal atinente a questões básicas e em que se amparava o arcabouço normativo da cidade foi a causa mais direta do fenômeno.E, muito especialmente, os reflexos da união Igreja-Estado lusitana. Pois em cada fundação colonial entidades do poder civil e do clero se estabeleciam e expressavam através de suas sedes respectivas uma função particular e a imagem da metrópole. Seu concerto configurou a cidade” [...] (MARX, Murillo. Nosso Chão: do sagrado ao profano. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo,1988, p. 41.)

[...] ficou, espero, visível um padrão dual de cidadania, onde campo e cidade se diferenciam nitidamente. Talvez mais que em muitas outras partes do mundo, no Brasil o termo “cidadão” tem mais afinidades com a palavra “cidade” que as puramente semânticas. Cidade e cidadania são aparentadas por motivos essencialmente políticos, derivados da história da sociedade brasileira, em especial deste século. (COIMBRA, Marcos A. E. L. S. Cidade, Cidadania e Políticas Públicas. In: SOUZA, A. de. Qualidade da Vida Urbana. Rio de Janeiro: Zahar, 1984, p. 96.)

O sentimento de responsabilidade administrativa e o da solidariedade social são derrotados diariamente pela força viva e incessantemente renovada do interesse privado. (...) Mas, do próprio excesso do mal surge, às vezes, o bem; e a imensa desordem material e moral da cidade moderna terá talvez como resultado fazer surgir enfim o estatuto da cidade, que, apoiado em uma forte responsabilidade administrativa, instaurará as regras indispensáveis à proteção da saúde e da dignidade humana. (CARTA DE ATENAS. Cartas Patrimoniais. Brasília: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1995, p. 66.)

O nosso Código Civil, ainda em vigor, que foi baixado para entrar em vigor em 01/01/1917, nada diz a respeito do fenômeno cidade. A palavra cidade não entra no Código Civil. (LAGÔA, Paulo Francisco Rocha. In: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, 1984, p. 131.)

[...] no momento, 70% da população brasileira já é urbana.Porém, 70% dessa população que já é ubana está morando em apenas 15 aglomerados de cidades. Isto nos traz a grande novidade, porque cidadão é morador da cidade. “Polis” é o lugar da política. Pode ser que estejamos na beirada de uma virada histórica nesse País, em que pela primeira vez a grande massa da população poderá, talvez, ser consciente dos seus direitos, isto é, ser cidadão. (FERREIRA DOS SANTOS, Carlos Nelson. In: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, 1984, p. 43-44.)

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
Parágrafo primeiro. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Parágrafo segundo. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. (BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.)

Art. 422. [...]
Parágrafo primeiro. As funções sociais da cidade compreendem o direito da população a moradia, transporte público, saneamento básico, água potável, serviços de limpeza urbana, drenagem das vias de circulação, energia elétrica, gás canalizado, abastecimento, iluminação pública, saúde, educação, cultura, creche, lazer, contenção de encostas, segurança e preservação, proteção e recuperação do patrimônio ambiental e cultural. (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Lei Orgânica.)

[...] no que concerne à terra urbana, os instrumentos jurídicos ainda são insuficientes para uma ocupação do solo urbano mais ordenada e equânime, assegurando para todos melhor qualidade de vida [....] não se tendo o domínio das conseqüências da sua aplicação com vistas à indústria da construção civil, às repercussões sobre a mão de obra, e à efetivação de uma política supridora do deficit estimado em 12 milhões de unidades habitacionais no país. (LIRA, Ricardo Pereira. Campo e Cidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Rio de Janeiro: Gráfica Riex Editora,1991, p. 66.)

[...] como a burguesia resolve, na prática, o problema habitacional. Os focos de epidemias, os porões mais imundos, nos quais, noite após noite, o modo de produção capitalista encerra os nossos trabalhadores, não são eliminados... são simplesmente deslocados! A mesma necessidade econômica os faz nascer, aqui ou acolá. E enquanto subsistir o modo de produção capitalista, será loucura desejar resolver o problema da habitação ou qualquer outro problema social relativo à sorte do operário. (ENGELS, Friedrich. A Burguesia e o Problema Habitacional. In: PAULO NETTO, José (org.) Política. São Paulo: Ática, p.138.)

Igualmente irrealizável é o preceptivo constitucional que padeça de excesso de ambição, colidindo com as possibilidades reais do Estado e da sociedade, ainda que aferidas por critério generoso. Assim, v.g., o art. 368 do Anteprojeto elaborado em 1986 pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, presidida pelo Professor Afonso Arinos de Melo Franco, segundo o qual “é garantido a todos o direito, para si e para sua família, de moradia digna e adequada, que lhes preserve a segurança, a intimidade pessoal e familiar. (BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas: limites e possibilidades da constituição brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2.ª edição, 1993, p. 5.)

[...] certos direitos abrem caminho, direitos que definem a civilização (na, porém freqüentemente contra a sociedade - pela, porém freqüentemente contra a “cultura”). Esses direitos mal reconhecidos tornam-se pouco a pouco costumeiros antes de se inscreverem nos códigos formalizados. Mudariam a realidade se entrassem para a prática social: direito ao trabalho, à instrução, à educação, à saúde, à habitação, aos lazeres, à vida. Entre esses direitos em formação figura o direito à cidade (não à cidade arcaica mas à vida urbana, à centralidade renovada, aos locais de encontro e de trocas, aos ritmos de vida e empregos do tempo que permitem o uso pleno e inteiro desses momentos e locais, etc.) (LEFEBVRE, Henry. O Direito à Cidade. São Paulo: Moraes, 1991, p. 143.)

[...] hoje me preocupa, como questão relevante para os estudos de urbanização, o direito ao trabalho. De certo modo, o título destas minhas notas reflete uma trajetória profissional que coincide com a trajetória do Brasil e de boa parte da América Latina, do direito à cidade ao direito do trabalho. (SCHERER, Rebeca. Do Direito à Cidade ao Direito do Trabalho: uma revisão pessoal. Revista USP, São Paulo: Universidade de São Paulo, n. 5, 1990, p. 61.)

A década de 70 apresenta um outro momento  da modernidade no processo de metropolização latino-americana. A racionalidade, a ordem e o progresso haviam produzido enormes áreas periféricas onde o desejo da cidade se transforma agora no “Direito à Cidade”. (LEMOS, Amalia Inés Geraiges de. Metropolização e Modernidade. As Metrópoles da América Latina. In: SCARLATO, F. C. e outros. O Novo Mapa do Mundo: Globalização e Espaço Latino-Americano. São Paulo: Hucitec/ANPUR, p. 185.)

Pode-se mesmo observar que, conjugado ao direito ao saneamento, habitação e transporte, as políticas públicas em relação ao espaço urbano expressam agora a preocupação com uma novíssima reivindicação, o “direito à cidade”. Este direito seria, mais ou menos, o direito de todos os cidadãos ao gozo do espaço urbano como o duplo exercício da história e da estética. (HOLLANDA, Heloisa Buarque de. Cidade ou Cidades? Revista do Patrimônio. Rio de Janeiro: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, n. 23, 1994, p. 16.)

[...] s’il doit y avoir un “droit à la ville” dont la substance reste à préciser, il ne saurait se réduire à la question des types et répartitions des logements, mais qu’il lui incombe d’étendre son empire sur les multiples activités qui constituent l’être-citadin. Et parmi celles-ici, la fréquentation des jardins urbains, modalités de l’éstetique urbaine, n’est pas à revendiquer sa place. (MONEDIAIRE, Gérard. Droit et Politique des Jardins Urbains. Droit et Ville. Toulouse: L’Institut des Etudes Juridiques de l’Urbanisme et de la Construction, n. 35, 1993, p. 150.)

A l’heure où la majeure partie de la population est citadine, on conçoit aisément que la qualité de la ville soit un facteur déterminant de la qualité de la vie. Le droit à la ville pourrait n’être finalement que le droit à une ville de qualité. (COULET, William. Qualité de la Ville et Qualité de Vie. Droit et Ville. Toulouse: L’Institut des Etudes Juridiques de l’Urbanisme et de la Construction, n. 35, 1993, p. 103.)

Le droit à la ville serait le droit à n’être pas captif d’un ghetto, le droit à ce que les quartiers où vivent les plus démunis deviennent attractifs par la qualité - laquelle n’est pas proportionnée au coût des aménagements - de leur environnement. (MORAND-DEVILLER, Jacqueline. Rapport de Synthèse. Droit e Ville. Toulouse: L’Institut des Etudes Juridiques de l’Urbanisme et de la Construction, n. 35, 1993, p. 180.)

O que se vê, portanto, é que o ser humano tem direito a uma vida digna, na cidade ou no campo, onde possa dispor de segurança e saúde, ter uma moradia decente, um trabalho lícito, conforto, lazer, educação e cultura e um meio ambiente que respeite às condições de seu organismo. Isso implica dizer que o Município, ao organizar a cidade, deve levar em conta todos esses fatores, que, isoladamente e por força do próprio regime federativo que lhe atribui essa competência, não podem ser alcançados senão em cooperação com os demais Municípios, Estados-membros e a própria União.
Em outras palavras, o direito à vida digna antecede o direito à cidade. (SOUTO, Marcos Juruena Villela. Parecer n.º 14/90. Revista de Direito da Procuradoria Geral. Rio de Janeiro: Estado do Rio de Janeiro, n. 44, 1992, p. 301.)

Embora a elaboração teórica deva ser remetida a advogados que publicaram trabalhos de direito civil, trabalhista e penal sob tal denominação, permito-me incluir dentro da rubrica "direito insurgente" outras contribuições, dedicadas ao espaço urbano. Em comum, elas aceitam a idéia de que a cidade tem uma função social, de  que toda a população urbana tem direito à cidade e de que o direito de construir deve ser concessão do poder público municipal, separado do direito de propriedade. (CARVALHO, Eduardo Guimarães de.Cidadania em Horário Integral. In FASE - Instituto Apoio Jurídico Popular. Discutindo a Assessoria Popular - II. Rio de Janeiro: AJUP e FASE,1992, p. 36.)

Une ville ne se decrète pas. (OLIVIE, Jacques. L’Incidence de L.O.V. sur la Valeur des Biens Immobiliers. Droit et Ville. Toulouse: L’Institut des Etudes Juridiques de l’Urbanisme et de la Construction, n. 35, 1993, p. 99.)

la ciudad con la que hablo cuando no hablo con nadie y que ahora me dicta estas palabras insomnes
Octavio Paz - Hablo de la Ciudad.